"Boa noite a todos artistas, a todos produtores culturais, boa noite a todos os gestores públicos, boa noite a todos os cidadãos e cidadãs.

Nestes últimos meses vem acontecendo uma mudança muito profunda em nosso país. O Brasil está em ritmo de crescimento econômico, e isso está visível. Tem outras coisas que só quando vemos todo o conjunto é que podemos perceber as mudanças profundas, e posso exemplificar com dois setores. Um deles é a educação: aprovamos há um anos atrás uma mudança na Constituição que muda o papel do Estado em relação a educação. Historicamente era apenas obrigação da União cuidar das universidades, do ensino superior federal. Ficava para os estados, a responsabilidade pelo ensino médio e da prefeitura cuidar do ensino fundamental. Agora, com esta mudança a obrigatoriedade do ensino passou de 7 para 4 anos. Incluímos o nível da educação infantil como obrigatório e portanto que merecerá outra forma de atendimento pelo Estado. E de 14 anos passamos para 17 anos. Ë responsabilidade do estado pela educação e permanência do jovem na escola até os 17 anos. Além disso, colocamos na Constituição a possibilidade de tirar um percentual do PIB, para os próximos 10 anos, para garantir que o Estado tenha condições de realizar estas mudanças na educação do Brasil. Então, a Câmara dos Deputados não pensou só em alargar os direitos da sociedade brasileira no que diz respeito ä educação, mas também aprovou que este percentual do PIB estará disponível ao povo brasileiro para que esta meta possa ser cumprida. Mais um adendo desta lei: nós votamos que fica proibido que qualquer governo daqui para frente possa mexer naquilo que a gente chama de verba da educação. Ou seja, não será possível ser desviado este recurso para outros fins. Uma mudança importante na função do estado no que se refere á educação. Nós sabemos o quanto a educação é importante porque é através do conhecimento que nós nos transformamos em seres humanos, que nós construímos relações pessoais e sociais. Que nós consolidamos uma sociedade com direitos civis consignados e perspectivas de avanços civilizatórios.

Eu trago este preâmbulo para que possamos refletir sobre o momento que estamos atravessando na área da cultura. Estou há três anos como deputado federal e tenho conduzido meu trabalho em dois aspectos: um na educação e outro na cultura. Minha visão é que a cultura deve ser tratada como prioridade nacional e através do viés da cultura que devemos articular outras áreas do governo, principalmente a educação, a comunicação, a ciência e tecnologia e a assistência social. Ao meu ver, estas áreas deviam estar matriciadas pela área da cultura. No entanto, nós pagamos um preço caríssimo porque tivemos governos elitistas que trataram a cultura, as manifestações simbólicas e expressivas do ser humano, sem o denodo necessário. Trataram isso como um direito da elite. Nunca a entenderam como direito do cidadão. Isto é, interessa ao conjunto do povo brasileiro. Reflexo histórico de um Brasil discriminatório do ponto de vista das políticas públicas de cultura. Ainda entre muitos gestores públicos, cultura é vista como adereço. Pois, em outros países a cultura já está consolidada como política de Estado e encarada como direito social. Aqui começamos a caminhar neste sentido… Daí a importância de um debate como esse que já estamos realizando aqui em Curitiba pela 2´ vez. Aliás, a classe artística e cultural da nossa cidade está de parabéns, porque no ano passado no Teatro Fernanda Montenegro realizou uma das melhores audiências públicas para debater Lei Rouanet, naquele momento coordenadas pelo Ministério da Cultura. Além da participação significativa, as intervenções de qualidade impressionaram a todos. E mais uma vez hoje estamos reunidos, esta já é a terceira Reunião Pública, organizada agora pela Comissão de Educação e Cultura. Antes daqui de Curitiba, fizemos uma em São Paulo e outra em Salvador. E depois mais quatro na outra semana. A presença de vocês aqui é muito importante porque agora o projeto não é mais um projeto do Ministério. Está sob responsabilidade da Câmara dos Deputados que fará a relatoria e deverá aprovar a lei, após todas estas discussões. Nós, da Comissão de Educação e Cultura optamos por acolher estas sugestões para que tenhamos um resultado mais fidedigno, para que a gente não erre.

Sabemos que a lei precisa ser modificada. Ao longo da sua história, ajudou muito a arte brasileira, pois não tínhamos instrumento algum, porém com o tempo trouxe também grandes distorções. A maior parte dos recursos concentrada no eixo Rio-São Paulo; a maior parte dos recursos sendo destinado a três por cento dos proponentes. A grande maioria dos estados sem acesso aos mecanismos de financiamento da cultura. O espírito da lei era para que cada grupo de teatro, cada grupo de folclore, cada manifestação artística do nosso país tivesse a liberdade e um instrumento jurídico de captar recursos na sociedade – seja de um posto de gasolina, seja de uma cadeia de supermercados numa cidade do interior do Brasil, obtendo isenção fiscal, garantindo assim fomento cultural. O diagnóstico feito pelo Ministério da Cultura também demonstrou que a iniciativa privada participou muito pouco como proponente. Aqui em Curitiba e no Estado do Paraná todos vocês conhecem qual é a participação, é muito pequena em relação a Lei Rouanet, por distorções ocorridas inclusive com direcionamento de forma imprópria dos recursos das empresas do estado do Paraná, como a Copel, a Sanepar que direcionaram para apenas um setor.

As correções precisam ser feitas, estas e outras que devem ser apontadas por vocês. Até o mês de junho nós queremos encaminhar pela Comissão de Educação e Cultura o relatório final feito pela deputada Alice Portugal. Todas as reuniões estão sendo gravadas para que possamos repassar as sugestões para a relatora.

Desejo a vocês um bom debate e que cada um se sinta á vontade para fazer as contribuições , fazer uma pergunta, estabelecer críticas ao texto que hoje discutimos. Para nós que desejamos valorizar a cultura em todo o território nacional , é importante que esta seja uma lei o mais perene possível. Quanto menos erros apresentarmos no texto futuro, melhor para a sociedade presente e para as futuras gerações que terão um arcabouço jurídico como política de estado para ajudar o fomento da cultura e a expressão artística do nosso povo. Muito obrigado!"

Angelo Vanhoni, deputado federal, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal - Curitiba 03/05/10