“Boa noite Curitiba , Paraná. Boa noite artistas, produtores culturais, críticos da cultura, jornalistas e gestores públicos, artistas plásticos, poetas, enfim todos aqui presentes trazendo esta grande audiência numa segunda feira a noite neste teatro tão bonito. Quero cumprimentar a mesa. Começar pelo querido deputado Angelo Vanhoni, presidente da Comissão da Educação e Cultura que fez aqui uma bela intervenção e parabenizar em nome dele todo o trabalho desta Comissão , trabalho este que vem dando à pasta cultural um espaço inédito na pauta do Congresso Nacional. Hoje podemos dizer que a cultura tem um espaço no legislativo que nunca teve no passado. São inúmeros os projetos tanto do próprio legislativo como do Executivo, tramitando com muita força a partir desta construção republicana a luz do dia num processo de legitimação que tem marcado esta agenda no Congresso.

Cumprimento ao Paulo César, anfitrião deste evento, diretor do Fecomércio, representando o Sesc da Esquina. O ator e produtor teatral Isidoro Diniz representando a Secretaria do Estado da Cultura do Paraná, o Nilton Cordoni representante da Fundação Cultural de Curitiba, o ......representando o Fórum de Dirigentes e Secretários de Cultura das Capitais e região Metropolitana – fórum este muito importante e que tem pautado temas importantes e estratégicos para a cultura brasileira.  Também cumprimentar o deputado estadual  Péricles Holleben que representa também a Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa e , o Vereador Pedro Paulo da Câmara Municipal de Curitiba. Também agradecer a presença do deputado federal Ricardo Barrros, que teve que sair, mas é um grande aliado da cultura no Congresso. Atualmente é relator do projeto que cria o Vale Cultura.  Cumprimento a Sra Avani Slompi presidenta da Associação Comercial do Paraná, o Roberto Velozo da Confederação Nacional do Comércio e o cineasta Paulo Munhoz representando a Federação das Indústrias do Paraná. Quero destacar aqui a importância de nesta mesa recebermos a representação da classe empresarial. É preciso criar um mecenato como temos na Europa, temos no Estados Unidos. Acho que o momento que o Brasil vive hoje demanda de todos nós aqui – Estado, setor privado e o setor cultural o que eu chamaria de um novo ciclo de responsabilidade.

Estar aqui como convidado deste debate é um momento de grande alegria. Eu diria que uma grande vitória da cultura brasileira pois, hoje, realizamos uma aspiração antiga do setor cultural – que é debater a luz do dia , amplo espaço e de janelas abertas uma nova lei de cultura para o país. Todas as leis anteriores da cultura brasileira não tiveram consulta pública. Quero registrar que esta é a primeira vez que nós realizamos e construímos para a cultura brasileira um processo de elaboração de uma lei com consultas públicas e debates como este. Isso tem muito a ver com as questões colocadas pelo Vanhoni, anteriormente,  quando ele falava do momento em que o Brasil passa: aprofundamento da democracia, liberdade de expressão, liberdade de pensamento e a participação da sociedade na construção  dos grandes temas nacionais. No caso da cultura, não poderia ser diferente e mais ainda esta presença é  importante porque o setor cultural é um setor dinâmico, criativo e polêmico. Não poderia ser de outra forma, pois ele tem que vibrar. Quando ele não vibra, quando ele está em silêncio, tem algo estranho. Mas não, estamos aqui vivendo este momento magnífico.

Nós fizemos 20 anos de Lei Rouanet e por que não dizer que a Lei Rouanet representa um momento do Brasil. Ela foi criada lá no início dos anos 90  representa, portanto, muito bem como o Brasil pensava cultura...Não era tema prioritário, não era política estratégica para o país, não haviam debates como este. Posso dizer também que o setor cultural era pouco organizado. Passávamos por um processo do fechamento de importantes instituições de cultura. Fim da Embrafilme. Fim da Funarte. O Ministério da Cultura que tinha sido criado em 1985 foi então eliminado do nosso aparato institucional... Então, o setor cultural tinha duas opções frente a este contexto: ou não ter nada, ou ter a Lei Rouanet . E só a lei era muito pouco, e assim foi, como os 20 anos da sua história demonstraram que ela não deu conta das grandes questões. E nós da cultura, não podemos nos acostumar com pouco! Temos que demandas um outro  tratamento de política pública assim como acontece em outras áreas. Vou dar um exemplo: Ciência e Tecnologia. Enquanto a cultura eliminava as instituições públicas de fomento, a pesquisa no Brasil criou as suas, enfrentava os problemas modernizando, inclusive, suas instituições como Capes, Cnpq e a Fapesp , por exemplo. Podem ter seus problemas, mas colocam apoio direto aos cientistas e pesquisadores, permitindo desenvolvimento científico no Brasil.

Já no caso da cultura, fomos submetidos ao laboratório da renúncia fiscal. Ao dar ênfase na renúncia fiscal, que deveria ser e acreditamos que seja, um dos vários mecanismos, mas ao fazer dela o único mecanismo  deixa claro que o Estado transfere todo dinheiro público e  sua responsabilidade  a algo que não faz parte de um projeto, de uma política cultural, de um planejamento inteligente para as questões fundamentais. Se a isenção fiscal tivesse ido para as empresas cultuais no passado, teríamos aqui inventado uma economia da cultura forte. Mas , nem isso a Lei conseguiu. O que foi feito através da lei foi um modelo muito concentrado no que se refere ao patrocínio. Uma das alternativas não pode ser a única! E, além disso, uma questão que vocês já conhecem, apenas 3% dos proponentes conseguiram captar mais de 50% de todo o dinheiro, isso são oito bilhões. Como já disse o Vanhoni, é muito dinheiro gerado pela Lei. Porém, foi muito mal distribuído. Duas cidades do Brasil com 80% . E no diagnóstico que realizamos, este dinheiro é basicamente público. 95% deste dinheiro é estatal,  vem do contribuinte. Por exemplo, o Festival de Curitiba que nós tivemos orgulho de financiar com três milhões do governo federal. O restante, por exemplo,  as empresas e bancos quando vamos ver o que foi investido é tudo dinheiro do contribuinte. Seria muito importante que as empresas tivessem seu próprio recurso para complementar o dinheiro público, para que a gente crie um verdadeiro mecenato privado no Brasil. A Lei Rouanet criou uma falsa imagem. Muitas pessoas dizem: olha só tantas empresas aparecem nos cartazes, mas no final das contas a maioria dos projetos tem 100% de dinheiro público.

Então, o que o projeto propõe primeiramente em relação ao patrocínio? A mudança é gradual e de espírito de parceria com o setor privado com um patamar mínimo de 20% de investimento das empresas como patrocinadoras em projetos culturais. Isso vai criar a Parceira Público Privada e, inclusive, já conversamos com as estatais e com patrocinadores e há um espírito de modernidade. Portanto, a lei está gerando uma repactuação entre o setor público e o setor privado.

A lei cria também um Fundo Nacional de Cultura forte. Assim como a educação criou o Fundeb , um fundo público com recursos para dar conta das metas educacionais, a cultura precisa de um fundo público ä altura no país. O projeto propõe a criação de  7    fundos a exemplo da Ciência e Tecnologia. Portanto serão os fundos de Artes Visuais, Artes Cênicas, para Infra Estrutura,  Diversidade, Fundo para Audio Visual, Inovação e para Patrimônio e Memória. Este fundos precisam ter pelo menos o mesmo valor ao ano  que tem a renúncia fiscal. Tem que ser equipados e modernos, não podem ser os burocráticos de hoje que exigem 20% de contrapartida dos artistas, dos pontos de cultura, o que muitas vezes inviabiliza a relação destes com o fundo...Portanto, uma mudança na lei é o fim dos 20%.  Se for traduzir aqui o que o fundo faz em relação ao patrocínio. Muito simples. Dos 10 mil projetos que vão atrás de patrocinadores são poucos os que conseguem. Ficam apenas com o certificado, sem patrocínio. Como é que vai funcionar com o fundo? O projeto entra , ele é avaliado pelo parecer técnico, vai para CNIC, portanto ela será mantida. Há um conselho formado por representantes da sociedade civil que fiscalizam e qualificam o processo. Nós fortalecemos este controle. Só que no momento em que a CNIC aprova, em vez de você pegar o certificado para conseguir o patrocinador – essa opção continuará existindo, mas também a outra opção é que o dinheiro vai direto para a conta. Ë dinheiro direto para o artista.  O Estado vai eliminar uma etapa que é uma verdadeira via crúcis para a maior parte dos artistas  e produtores culturais de todo o país.

E, assim deixaremos para trás um modelo de estado autoritário, repressor da nossa diversidade cultural, promotor da censura e do dirigismo que busca construir uma imagem única de Brasil, não percebendo a nossa rica diversidade. Este tipo de estado foi deixado para trás pela democracia. Mas ainda no processo de redemocratização do Brasil, nós não construímos uma parceria entre Estado e Cultura. O Estado num primeiro momento se absteve, disse : “olha na democracia eu estado não tenho papel, cabe a terceiros, ao modelo de terceirização.” Então, nós estamos construindo aqui esta nova legislação a muitas mãos, a milhares de mãos. Construindo uma nova relação entre o Estado e a Cultura. Um modelo moderno, de responsabilidade compartilhada, de parceria, onde o Estado não somente se responsabiliza como combina democracia com um papel importante no financiamento a cultura no Brasil.

A outra mudança importante é o Sistema Nacional de Cultura. Hoje o fundo que nós temos não pode passar dinheiro para as Secretarias estaduais e municipais de cultura, que estão brotando em todo o Brasil, graças a constituição de um Sistema Nacional de Cultura. Vamos ter este sistema como várias outras áreas, a exemplo da saúde e educação. Neste sistema temos que 30% dos recursos devem ser  repassados automaticamente para estados e municípios voltado para políticas públicas de cultura. Isso não estava incluído na lei anterior e agora está.

Outra mudança proposta por vocês e inclusive aqui no Paraná eu já escutei muito esta reivindicação: os critérios. A lei não pode deixar para regulamento os critérios. E vocês diziam: “tudo bem, a Lei Rouanet não fala em critérios, mas a nova lei tem que falar explicitamente.” Através das consultas públicas, entre as quase 30 mudanças que o Ministério fez para este projeto que está nas mãos de vocês, está a incorporação de critérios públicos que vão permitir um sistema de distribuição de recursos baseados em critérios republicanos , de análise ;por especialistas, com uma rede de pareceristas autônomos e independentes. Vamos sair deste atual modelo de avaliação que há muitos erros.

E por último gostaria de destacar um último ponto importante, que é a possibilidade de criar fundos privados, a exemplo de modelo europeu, para manutenção de instituições públicas oriundas não do governo, mas da sociedade civil. Temos muitas pelo Brasil. Há ainda a possibilidade de um incentivo novo, de que cada pessoa física no momento de declaração de imposto de renda possa doar 1% da sua declaração para o Fundo Nacional de Cultura. O cidadão irá escolher entre o tesouro e a cultura brasileira. Há também a autorização para uso educacional de bens financiados com dinheiro público, que é uma oportunidade de fazer circular bens culturais ( após o uso comercial) dentro das escolas.

Para terminar quero apenas citar os números de concentração regional que está neste material didático que todos receberam. Tocantins captou 10%, Roraima 10%, Rondônia 10, 5%, Mato Grosso do Sul 0,05%, Amazonas 0, 08%, Sergipe 0,15%, Paraíba 0, 17%, Maranhão.....

Isso não representa a diversidade cultural do país, nem a criação intelectual e artística extraordinária dos artistas e produtores brasileiros, não representa esta força criativa que sempre surpreendeu. Portanto, este é o momento de repactuação pois não se pode fazer cultura com uma distribuição tão desigual como diagnosticamos. Muito obrigado e um bom debate a todos nós.”

Alfredo Manevy – secretário executivo do MinC - Curitiba 03/05/10