voto complementar de vanhoni faz plano nacional de educação avançar – brasília/df, 09/04/2014

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As alterações promovidas pelo deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR) em seu relatório final sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) fizeram a Comissão Especial da Câmara ficar mais próxima da aprovação do texto, superando nove destaques que foram apresentados pelos deputados do colegiado. O Plano Nacional de Educação tem valor histórico para o Brasil, na medida em que projeta as linhas de uma nova escola e enfrenta os desafios da Educação no país.

Com a complementação de voto feita por Vanhoni, as estratégias 20.6, 20.7, 20.8 e 20.10 são mantidas no texto do PNE (PL nº 8.035/2010) como maneiras de se atingir a meta 20 (que prevê investimentos de 10% do PIB brasileiro em educação pública ante os atuais 4,94%). De acordo com as estratégias, caberá ao governo federal enviar projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar a maneira de se calcular o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e as formas de repasse aos entes federados de verbas que garantam o cumprimento da meta 20.

Assim, a votação de nove destaques que tratavam do assunto ficaram prejudicadas, acelerando o processo de aprovação do PNE. A votação do texto-base apresentado pelo relator, Angelo Vanhoni, foi suspensa e será retomada no dia 22 de abril, a partir das 14h30. Após votação na Comissão Especial, o texto segue para o plenário da Câmara e, em seguida, vai à sanção presidencial.

“O texto do Plano Nacional de Educação está maduro e reúne condições para ser votado na Comissão Especial e, depois, no plenário da Câmara. A sessão de hoje foi importante para avançarmos em mais alguns pontos em que havia alguma divergência”, disse Vanhoni.

Os dois pontos de maior divergência que ainda persistem sobre o PNE na Comissão Especial tratam de trechos dos artigos 2º e 5º.

No artigo 2º, que estabelece as diretrizes do PNE, o inciso III prevê, como forma de superar as desigualdades educacionais, “a promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Alguns setores da sociedade, movidos por preocupações religiosas, avaliam que o trecho pode comprometer o núcleo familiar, ao explicitar as discriminações que devem ser combatidas. Mas o relator Angelo Vanhoni tem explicado que o trecho não fere a constituição familiar, tampouco visa a impedir o exercício religioso no país, apenas enumera as graves distorções regionais e preconceitos que devem ser combatidos no espaço escolar, por excelência, o espaço de construção da aceitação da diferença e da cidadania.

No artigo 5º, que trata do monitoramento contínuo e das avaliações periódicas ao PNE, o parágrafo 4º considera como investimento público em educação os realizados em programas de expansão da educação profissional, superior e especializada, tais como ProUni, Pronatec, Fies, Ciências Sem Fronteiras e entidades filantrópicas.

Ao todo, há 20 metas que o PNE fixa para os próximos 10 anos na área de Educação, que devem ser alcançadas através de 253 estratégias que o Poder Público (União, Estados e Municípios) deve adotar.

Angelo Vanhoni, Câmara Federal - abril 2014

O Plano Nacional de Educação, desde a sua discussão pelas diversas organizações da sociedade brasileira vinculadas ao processo educacional no ano de 2010 e posteriormente, estes princípios, estas diretrizes, metas e diagnósticos consolidados no texto que o governo brasileiro, através do Ministério de Educação enviou para a Câmara dos Deputados, e que no mês de abril de 2011 começou a ser analisado pela Câmara Federal e pela Comissão Especial está montado sobre 2 eixos principais.

Em primeiro lugar, incluir as crianças e os jovens que estão fora do sistema educacional brasileiro, e em segundo, para que o Sistema Nacional de Educação tenha qualidade, isto é, atinja suas metas, atinja sua finalidade que é fazer com que todo o jovem de todo o Brasil tenha a capacidade de ler, de aprender, de raciocinar, de pensar a respeito da vida e da sociedade.

As diretrizes expostas em 14 artigos que dão a orientação para o Plano Nacional se desdobram em 20 metas muito claras e de fácil entendimento para a população de nosso país. Estas metas estão distribuídas sob dois princípios. Um da inclusão, porque nós temos ainda milhares de crianças fora da escola. Só na creche são perto de 11 milhões de crianças que não estão atendidas do ponto de vista educacional. Sempre é bom a gente lembrar que até pouco tempo atrás ainda se tinha a concepção de que cuidar das crianças de 0 a 3 anos era uma atividade que deveria ser atendida pelo Ministério de Assistência Social. Não eram entendidas ainda como sujeitos que deveriam ser atendidos por um processo educativo, que os cuidados fossem ligados ao Ministério da Educação.

Na educação infantil é bom a gente lembrar que foi em 2009 que uma mudança na Constituição estabeleceu que a obrigatoriedade para o processo educacional não fosse a partir dos 6 anos de idade e que terminasse aos 14. Mas, sim, houve uma mudança constitucional que tem uma repercussão imensa no Sistema Educacional Brasileiro. A partir de 2016 as crianças a partir de 4 anos de idade deverão estar cursando, frequentando, uma escola de educação infantil. Isto impõe um desafio para o Brasil. Nós sabemos que tem perto de 1 milhão e meio de crianças nesta idade que estão fora de qualquer escola em todo o território nacional.

Ainda sobre a inclusão, outro grande desafio do nosso Plano Nacional e do sistema educacional brasileiro diz respeito ao ensino médio. Aí, talvez resida um dos grandes e graves problemas da educação em nosso país. São perto de 9 milhões de estudantes, de jovens entre 14 e 17 anos de idade, até hoje no Brasil o sistema de ensino médio preparou o jovem apenas para ter uma formação de caráter geral. Mas o mundo mudou. Hoje o jovem, quando completa o ensino médio, aos 17 anos de idade, ele não está preparado para enfrentar os desafios da vida. Se ele tiver que entrar no mercado de trabalho, ele não tem nenhuma profissão, nenhum saber que o qualifique. Entra no mercado de trabalho disputando um salário mínimo, que ainda não atende as necessidades de uma pessoa, sequer de uma família de 4 pessoas.

O Plano Nacional de Educação tenta enfrentar este grande desafio do ensino médio trazendo a possibilidade para que pelo menos 30% dos estudantes do ensino médio estejam numa escola profissionalizante pública.

No ensino superior, um grave problema no Brasil, que forma hoje apenas 12 mil doutores por ano, sendo que a China, Estados Unidos e Índia formam 180 mil doutores por ano. A base científica de uma nação está na sua formação de doutores, para desenvolver ciência, inovação, tecnologia, para agregar renda para que o Brasil tenha uma economia sustentável e possa trazer felicidade para o seu povo. Isso se dá com desenvolvimento técnico científico. Por isso, nosso país tem uma meta para o ensino superior, para ampliar o número de mestres e a formação de doutores, para que o nosso país no futuro possa ser uma nação desenvolvida e possa realizar a finalidade que a educação deve ter para todo cidadão e para todo o ser humano.

Neste sentido, o Plano com os 10% de investimento para a educação pública, que já foi aprovado na Câmara em 2012, e que volta agora para este plenário para ser reafirmado, eu tenho certeza que com esta meta que define 10% de investimento do PIB e com estas estratégias e metas que nós temos no Plano Nacional, o Brasil será um país diferente daqui a 10 anos, mas sobretudo, a escola será diferente, os professores serão bem remunerados, as crianças estarão dentro da escola, a aprendizagem será diferente, porque inúmeras metas falam da qualidade da educação, mas tem duas que preciso destacar para concluir o meu pedido de aprovação deste relatório. Primeiro a da educação integral, que nós estamos apontando para que em 10 anos, em 2024, pelo menos um terço dos jovens estejam em educação integral em todo o território nacional, e a segunda meta, do ponto de vista de trazer qualidade para a educação brasileira. Não há processo educacional em nenhum lugar do planeta que tenha mudado a estrutura educacional se não mudou a condição do magistério no seu país. Por isso, nós queremos ultrapassar o que os países do primeiro mundo já fizeram em educação, e se nós queremos isso, nós temos que valorizar o magistério brasileiro.

Não é possível mais os professores continuarem com o piso salarial na ordem de R$ 1.600,00 para uma jornada de 40 horas e ainda assistindo estados e municípios que não pagam o piso em nosso país. Nós queremos terminar 2024 com a certeza de que na educação brasileira todas as crianças estarão estudando numa escola com biblioteca, com professor, com merenda escolar, com acesso, com os professores entusiasmados para dar uma boa aula e fazer com que as nossas crianças, a juventude brasileira, desperte de forma amorosa para a construção do conhecimento, de si, da sociedade e do nosso país.

Por isso peço voto na aprovação deste relatório que dialoga com o conjunto da sociedade e aponta para o Brasil se desenvolver, mas com o vértice na educação. Com a educação e o conhecimento sendo a sustentação do desenvolvimento econômico e do desenvolvimento humano em nosso país.

Angelo Vanhoni

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Fotografia: Gilson Camargo

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