visita do ministro fernando haddad à comissão de educação e cultura da câmara federal

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A Comissâo de Educação e Cultura da Câmara Federal recebeu nesta quarta feira, 17/11, a visita do ministro da Educação, Fernando Haddad. A pedido dos deputados que integram a Comissão, o ministro trouxe esclarecimentos sobre as falhas ocorridas no Enem, reafirmando que em dezembro será aplicada nova prova para os alunos que foram prejudicados.

O deputado Angelo Vanhoni abriu a sessão informando que o debate com Haddad inaugura um novo serviço da Agência Câmara de Notícias: o envio de perguntas pelos cidadãos interessados nos temas a convidados de audiências públicas realizadas pelas Comissões da casa. “É um projeto inovador que vem permitir maior transparência e diálogo com a sociedade”. Segundo Vanhoni, “no futuro devemos avançar para uma transmissão permanente das sessões da Comissão pela internet.”

As 44 perguntas sobre o Enem, recebidas por e-mail, foram distribuídas aos parlamentares da Comissão para que escolhessem as que reportariam ao ministro. Os deputados Maria do Rosário (PT-RS), Lobbe Neto (PSDB-SP), Jorginho Maluly (DEM-SP) e Gastão Vieira (PMDB-MA) foram alguns dos que fizeram perguntas enviadas pelo público.

link para matéria produzida pela Agência Câmara

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Da esquerda para a direita: Fernando Haddad, Angelo Vanhoni e Lelo Coimbra.

Foi com ênfase na grandeza da operação necessária para realizar o Enem, que o ministro Haddad sustentou sua argumentação de que um processo de escala tão grande pode apresentar problemas pontuais e, que no caso dos erros ocorridos em provas desse último Enem as medidas adotadas asseguram o procedimento correto a se seguir.

Mais de três milhões de estudantes fizeram o exame nos dias 6 e 7 de novembro. A estimativa do MEC é que cerca de 0,1% das provas tenham sido distribuídas com erro. Contudo, Haddad afirmou que a decisão de reaplicar a prova apenas aos alunos prejudicados não foi motivada pela baixa quantidade de inscritos afetados, mas sim por ser este o procedimento adequado. O ministro destacou que o fato de o Inep ter adotado a metodologia da Teoria da Resposta ao Item (TRI) na elaboração de suas provas, após 2008, foi exatamente para permitir comparabilidade, uma vez que “um processo dessa escala pode ter problemas pontuais e precisamos ter as soluções para quando eles ocorrem”.

Haddad destacou que em todos os anos anteriores a aplicação do Enem também apresentou problemas pontuais, mas que devido à importância que o exame ganhou ao deixar de ser apenas uma ferramenta de avaliação da qualidade do ensino médio para ser também um instrumento de acesso ao ensino superior, o processo ganhou mais visibilidade na sociedade. O ministro lembrou que a TRI é uma metodologia que “tem aval internacional e respaldo na comunidade científica”.

A data de aplicação da prova aos estudantes prejudicados na primeira edição permanece em dezembro. “O compromisso que nós temos é de divulgar os resultados respeitando o calendário do edital, portanto sem nenhum prejuízo ao calendário estabelecido pelas universidades. Isso significa dizer que as provas devem ser aplicadas em dezembro, com data a ser divulgada após o balanço final dos estados atingidos e do número de pessoas”, e acrescentou que o balanço deve ser finalizado até o fim desta semana.

Fernando Haddad enfatizou que a segunda prova será aplicada sem ferir a isonomia e que terá o mesmo grau de dificuldade por utilizar o método TRI. Ele exemplificou com a medida que é adotada aos apenados em regime fechado. “Por recomendação da polícia federal todos os que estão em regime fechado fazem prova em dia diferente do Enem geral. Por isso, a prova também é diferente, mas elaborada de maneira a permitir a comparabilidade das provas”.

Angelo Vanhoni se expressou manifestando apoio à decisão do ministro e destacou que “é unanime a visão dos deputados da Comissão de que o caminho correto é este que o governo brasileiro vem assumindo. As bases de sustentação de uma sociedade devem ser essas que estamos construindo: a educação e o conhecimento.”

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Nós temos que olhar o Enem no conjunto das realizações do Ministério. Existem pelo menos sete projetos estruturantes no que diz respeito à educação superior no país. O primeiro deles, que apresenta uma enorme visibilidade, foi a expansão e interiorização das universidades federais. Nós promovemos talvez a maior expansão conhecida e temos 126 novos campus universitários no país. Somados aos pré-existentes, nós mais do que dobramos as cidades atendidas pelas universidades federais com cursos presenciais. São 3 milhôes e meio de metros quadrados de área construída ou reformada para atender o conjunto dos estudantes que estão sendo incluídos pelo Sistema Federal de Educação Superior. Nós saímos de cerca de 113 mil vagas de ingresso e estamos hoje na casa de 226 mil vagas de ingresso; exatamente o dobro das vagas existentes em 2003. Esse é o primeiro projeto, portanto, de expansão e interiorização da rede federal.

O segundo projeto é o dos Institutos Federais. São 214 novas unidades que somadas às 140 pré-existentes somam 354 unidades. Também com forte apelo no sentido da interiorização da oferta. E por que os institutos são importantes para a educação superior? Porque por lei os institutos oferecem licenciaturas nas áreas de ciências e matemática e oferecem cursos superiores de tecnologia. Ou seja, nós estamos criando um padrão de qualidade para aqueles cursos que tem duração entre 2 anos e meio a três e que atingem um contingente muito importante da população brasileira.

O terceiro projeto é o da Universidade Aberta do Brasil. São 589 pólos neste momento em operação. São pólos que abrigam de 600 a 2 mil alunos e que levam para as cidades com menos de 50 mil habitantes a oportunidade de acesso à educação superior.

O quarto projeto é o ProUni. Muito debatido nesta casa, muito discutido em todos os âmbitos e muito conhecido da população brasileira.

O quinto projeto é o Fies sem fiador. Nós sabemos que um grande obstáculo da população brasileira ao financiamento estudantil era a falta de prazo de carência, o curto período de amortização e a exigência de fiador, além dos juros que eram excessivos. Nós reduzimos os juros de 9% para 3,4%. Aumentamos em três vezes o período de amortização com um ano e meio de carência e suprimimos, para a população que têm uma renda de até 1/2 salário mínimo per capita a exigência do fiador. Estes 5 projetos se referem ao acesso e permanência da juventude no educação superior e todos estes projetos foram avalizados por esta Comissão e por esta casa. A quantidade de cargos, a mudança no Fies e no ProUni, tudo passou pelo crivo desta Comissão.

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Para que se complete o projeto nós dependemos de outros dois elementos que combinados com estes cinco compôe o quadro geral da reforma da educação superior brasileira.

O primeiro é o SINAES. Ele orienta a expansão, ele garante que a expansão da rede de educação superior, tanto público, quanto privada, siga critérios de excelência, ou seja, que insituições de excelência gozem de mais autonomia. Hoje um processo dentro do Ministério de Educação tramita em alguns meses apenas, aquilo que levava anos para ser aprovado.

Mutatis mutantis é o que está acontecendo com a educação básica. A educação básica amplia o atendimento, do ponto de vista das taxas de atendimento por etapa, e o IDEB sobe consistentemente desde 2005 com a inauguração do Sistema de Avaliação por Unidade Escolar proporcionado pela Prova Brasil, que teve um impacto muito importante na qualidade do ensino fundamental.

Muito bem, o  Enem se insere neste contexto. Ele se insere no contexto de democratização do acesso ao ensino superior. Nós estamos tentando transformar um gargalo que fazia com que a maioria dos jovens brasileiros deixassem os estudos ao concluir o ensino médio, na melhor das hipóteses! Estamos tentando transformar este gargalo numa espécie de banda larga que garanta o acesso à progressão permanente dos estudantes que se alocam nas vagas disponíveis com um boletim que é o boletim do Enem. Esse boletim é uma espécie de passaporte que dá ao estudante acesso às Federais, acesso às bolsas do ProUni, acesso ao financiamento estudantil, acesso à Universidade Aberta, acesso aos Institutos Federais, sem nenhum obstáculo, sem nenhuma dificuldade, podendo fazer o exame, senão na sua própria cidade, numa cidade vizinha. São 1.600 cidades que realizaram o exame. Foram 9 mil locais de prova, 113 mil salas de aula. Nós estamos fazendo uma mega operação, uma operação muito mais complexa que as eleições gerais no Brasil.
Fernando Haddad

Assista na íntegra ao vídeo da reunião

Fonte: Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal

Fotos: Brizza Cavalcante/Agência Câmara

1 Comentário

  1. Jóylhiane Traiano
    19 de novembro de 2010

    Prezado Deputado,
    Sou mãe de um vestibulando e estou preocupadíssima com o andamento e condução dos problemas ocorridos no Enem.

    Meu filho recebeu a prova amarela com folhas de outras provas (branca e azul), assim como outros candidatos da turma.

    A seguir, relato do ocorrido:

    Após alguns minutos que a prova havia iniciado um candidato da turma identificou o problema na prova e relatou aos fiscais. Na sequencia, vários outros candidatos também perceberam o problema e informaram aos fiscais.

    Um dos fiscais saiu da sala e foi em busca de informação e procedimentos a serem tomados. Infelizmente retornou dizendo que não tinha nenhuma orientação e que deveriam continuar fazendo a prova.

    Em torno das 17 horas, quando os primeiros candidatos concluíram as provas, novamente a pergunta: E agora o que a gente faz?

    O Fiscal mais uma vez saiu em busca da solução e no retorno informou que deveriam trocar de prova, isso mesmo, às 17horas, após quase concluir a prova, trocaram a prova de meu filho pela prova cor de rosa, assim como as dos demais candidatos da turma.

    É claro que não tiveram tempo hábil de identificar todas as questões e marcar corretamente no gabarito. Além disso, foi orientado para que fizessem um X na bolinha amarela do gabarito e escrevesse, ROSA.

    O gabarito foi preenchido,parte com respostas da prova amarela, parte com respostas da prova cor de rosa.

    Ele está sendo altamente prejudicado pois, está tentando uma vaga na Universidade Federal do Paraná, para o curso de Publicidade, o segundo mais procurado da UFPR, e a nota do ENEM equivale a 10% da nota total do vestibular, além da possibilidade de entrar na UFPR, também através das vagas reservadas ao Enem.

    Ele já prestou vestibular na Universidade Positivo (passou em 16 lugar) e na PUC (passou em terceiro lugar).

    Senhor Deputado, como o MEC irá identificar estes casos? Será que os fiscais colocaram estas informações nas atas?

    Espero, sinceramente, que ele não perca os anos de estudos e dedicação, por um erro que não é nosso.

    Senhor Deputado, peço sua ajuda para que meu filho tenha a oportunidade de fazer uma segunda prova.

    Dados do candidato:
    Guilherme Augusto Traiano Rieth
    Local da Prova: FACEL – Fac.de Adm. Ciências, Educ. Física e Letras – Av. Vicente Machado, 156 – Centro
    Número de inscrição: 2010.01533276
    RG 7.167.167-4
    CPF 052.379.509-22
    Fone: (41) 3310-5110 / 9255-0210 / 3044-2824
    Rua Martim Afonso, 2915 – ap 11 – Bigorrilho – Curitiba – PR – CEP 80730-030

    Grata,

    Jóylhiane Traiano, mãe do candidato.

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