vanhoni solicita assinatura de acordo de cooperação federativa entre o governo do paraná e o ministério da cultura

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O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), publicou a Recomendação nº 7, “aconselhando aos governos de Minas Gerais, Paraná e Rondônia a instalação de Conselhos de Cultura em seus estados”, sob pena de ficarem sem os recursos federais destinados à área.

Inicialmente é preciso esclarecer que esta medida não atinge os projetos culturais financiados diretamente pelo governo federal como a Lei Rouanet e Lei do Audiovisual, mas, refere-se à consolidação do Fundo Nacional de Cultura que exigirá para repasse de recursos federais a constituição dos conselhos nas esferas estaduais e municipais, além da constituição dos respectivos fundos.

O caminho mais adequado neste momento, seria a assinatura de um ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA entre o Governo do Paraná e o Ministério da Cultura com validade até dezembro de 2011. Por este acordo o Governo do Estado fica comprometido a implementar, regulamentar ou reativar o Conselho Estadual de Cultura e o Fundo Estadual de Cultura, adequando-se às regras do Sistema Nacional de Cultura (SNC) para receber verbas federais, e tendo até o final do próximo ano para regulamentar o Conselho e o Fundo.

O deputado Angelo Vanhoni enviou expediente ao governador Orlando Pessuti solicitando que assine o Acordo de Cooperação com o MinC, bem como para José Roberto Peixe, coordenador do SNC, para que este forneça todo o apoio que o Governo do Paraná considerar necessário para a assinatura do mesmo.

A presidente da Associação de Vídeo e Cinema do Paraná (AVEC), Salete Machado, também solicitou ao deputado estadual Péricles de Holleben Mello, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Paraná, o agendamento de uma audiência com o governador Pessutti para discutir a questão.

Link para o documento Acordo de Cooperação Federativa do SNC/MinC – Orientações e Procedimentos para Assinatura – arquivo pdf

2 Comentários

  1. samuel antonio da silva
    30 de agosto de 2010

    Buenas!
    Apoio o Vanhoni aqui em Campo Largo, ele esteve em uma festa aqui na colônia Rivier, andou de charrete, e foi abençoado pelo padre e foi muito bem recebido pelo agricultores…será que vcs podem colocar no blog algumas fotos, isso valoriza muito nosa região.
    Att. Samuel

  2. Renato Perré
    31 de agosto de 2010

    Grande Vanhoni! Era o que se esperava de um deputado realmente comprometido e focado na batalha da cultura. O ideal é mesmo que consigamos uma audiência com o governador Pessuti.
    Dia 16/09 os artistas estão se mobilizando para uma marcha pró conselho estadual de cultura em Curitiba. Vanhoni estamos com você porque você realmente está com os artistas!
    Renato Perré
    presidente da Associação Brasileira de Teatro de Bonecos- ABTB/UNIMA BRASIL

3 Trackbacks

  1. […] O deputado federal Angelo Vanhoni enviou expediente ao governador Orlando Pessuti solicitando que assine o Acordo de Cooperação com o MinC, bem como para José Roberto Peixe, coordenador do SNC, para que este forneça todo o apoio que o Governo do Paraná considerar necessário para a assinatura do mesmo. Leia mais […]

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  3. By acervo de publicações do blog at Angelo Vanhoni on 29 de setembro de 2010 at 17:21

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