sistema nacional de educação – entrevista com andrea caldas, professora da universidade federal do paraná

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Andrea Caldas é professora do Curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná. Doutora em Economia Política da Educação pela mesma instituição. Foi delegada da Conferência Nacional da Educação.

De que forma ficou definida na CONAE a proposta para a organização do Sistema Nacional de Educação?

O tema central da Conferência foi a organização do Sistema Nacional da Educação. Isso muitos países já fizeram no final do século 19 e início do século 20. Aqui o que se tinha, inclusive definido pela Constituição, é um sistema federal, um estadual, outro municipal e cada um responsável por suas instituições de ensino. Portanto, organizar um sistema nacional é você pensar que todos estes entes tem que estar articulados para oferecer uma educação nacional. Ter uma educação com parâmetros unitários para todo o país, independente das regiões, das esferas administrativas e,  principalmente, independente das condições econômicas. Como em outros países, a idéia é que a educação tenha uma cara nacional. Porque aqui no Brasil temos educações diversas num mesmo município!

Então quais foram os elementos que a Conferência Nacional definiu como importantes para organizar o Sistema Nacional? Em primeiro lugar, o financiamento. Ficou definido o custo aluno-qualidade-inicial  como referência  para todo o ensino no Brasil, seja ele público ou privado. Tratam-se de parâmetros de quanto se deve gastar com um aluno e se diferencia o custo por nível de ensino. Eu digo que isso também serve para as escolas particulares porque pode ser usado como valor de referência para cobrança de mensalidades, por exemplo.

O outro elemento é o elemento de gestão. Pensar como este sistema será gerido, tema que passa irremediavelmente pela democratização dos canais de decisão.  Propusemos e foi aprovado na Conae que a União se incumba do financiamento para toda a educação nacional e não só para a sua esfera como funciona até hoje. E com isso, que seja feito um regime colaborativo afim de ajudar estados e municípios a suprirem seus deficiências de financiamento para a educação básica. Isso já vem acontecendo com a instituição do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), ou seja, todos tem o dever compartilhado com a educação, salvaguardando, claro, suas atribuições específicas.  Mas, ao transferir, por exemplo, a responsabilidade aos municípios pela educação infantil e o ensino fundamental, devem ser transferidas também condições para que eles possam dar conta desta responsabilidade.

Você poderia citar um exemplo de problema na educação advindo da falta de sinergia entre os poderes?

A municipalização no estado do Paraná é um exemplo bastante concreto do não regime de colaboração. O Estado pressionou para que os municípios assumissem o ensino fundamental e a educação infantil. Na maioria dos casos, os municípios não tinham condições – não só financeiras, mas também do ponto de vista técnico e de apoio, por sua vez, o Estado deixou de ofertar as séries iniciais. Quando a Constituição diz que é dever prioritário arcar com o ensino fundamental, entende-se que não quer dizer que o Estado e a União tem que se desincumbir dessa responsabilidade, mas, que cada ente tenha algumas tarefas como prioridade e não exclusividade.

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Como será gerido o Sistema Nacional? De que forma o tema gestão entrou  nos debates da Conferência?

Além do financiamento, é preciso aprofundar o sistema de gestão. É preciso deixar que a gestão não fique centrada só na figura do MEC e construir a possibilidade de diálogo concreto com fóruns representativos, que incorporem os diferentes segmentos das esferas administrativas e também segmentos da sociedade civil. Como avanço da Conferência,  formaremos o Fórum Nacional da Educação, o órgão que irá acompanhar a elaboração do Plano Nacional da Educação e sua avaliação. Também será o responsável em organizar as próximas conferências. Nesta linha, outra vitória foi institucionalizar no calendário brasileiro a realização, a cada cinco anos, da Conferência Nacional da Educação, e a próxima será para que façamos a avaliação de como foi efetivado o Plano Nacional da Educação, aprovado também pela Conae. Eu considero que o Plano será o projeto político pedagógico que irá articular o Sistema Nacional da Educação.

Foi aprovado também como proposta, que os Conselhos, tanto o nacional como os estaduais e municipais, assumam um papel de elaborador e superar a função muitas vezes de mero apêndice do Executivo. Mas, para isso precisam ser democratizados com composição paritária e representativa do governo e da sociedade civil. Do ponto de vista da gestão das escolas, aprovamos algo que é um grande avanço: a lei que regulamenta a eleição direta em todas as escolas. Ainda é uma questão que enfrenta resistências, pois muitos sistemas fazem por indicação ou outras formas.

Quais são as tarefas pós Conferência Nacional da Educação para o governo, poder legislativo e a sociedade?

Fica como tarefa para os governos agora assumirem o seu papel executivo e compartilhar com a sociedade as decisões. O MEC, a partir do que aprovamos na Conferência, deixa de ser o órgão controlador e passa a ser o articulador para execução do que foi definido. Inclusive nossa proposta é a de que o Conselho Nacional de Educação junto com o Fórum Nacional  assumam a função de coordenação, porque ambos tem em si todas as representações e assim será garantido um processo mais democrático. Porque defendemos isso? Além do avanço democrático, a proteção desta construção histórica que fizemos nesta conferência, para que não fiquemos a mercê das mudanças de governo. Assim, tendo estruturas mais permanentes garantimos que estas propostas constituam verdadeiramente uma política de Estado!

Considero também que há importante tarefa para o Legislativo. Como compromisso do Ministro da Educação ao final da CONAE, definiu-se que as propostas aprovadas serão transformadas em leis e portarias a serem encaminhadas para o Executivo. São vários os temas que dependerão da regulamentação por lei, como o regime de colaboração entre os entes federados, o funcionamento dos conselhos, além de todas as outras questões específicas de outros temas e eixos. E fica a expectativa maior para que o Plano Nacional da Educação seja uma lei democraticamente construída. Eu espero que os parlamentares olhem para todas estas propostas como projetos de Estado, pensando que são para ficar, permanentes, assegurando o futuro da educação .

Entrevista: Ana Carolina Caldas
Fotos: Gilson Camargo

1 Comentário

  1. luciana
    1 de outubro de 2012

    gostei muito do artigo, mas gostaria de saber mais sobre o conae.ainda tenho muitas duvidas.

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