seminário “plano nacional de educação e educação em direitos humanos no paraná” – puc/pr

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Na quinta-feira (22/05), o ex-aluno do curso de filosofia da PUC/PR e atual deputado federal, Angelo Vanhoni, retornou ao Campus do Prado Velho, em Curitiba, como Relator do Plano Nacional da Educação (PNE) para ministrar uma palestra sobre este importante Projeto de Lei, que deverá promover uma verdadeira revolução na educação brasileira nos próximos dez anos.

A palestra aconteceu durante seminário realizado pela Pastoral da Universidade Católica, Diretório Central dos Estudantes, Comissão Local de Juventudes, Conselho Municipal de Juventude de Curitiba, Escola de Educação e Humanidade e Núcleo de Direitos Humanos da PUC/PR. E contou coma presença de alunos, professores, ativistas em direitos humanos e membros da Escola de Educação em Direitos Humanos do Paraná.

Projeto de Lei estruturado em torno de vinte metas para enfrentar os principais desafios da educação pública brasileira ao longo da próxima década (da creche à formação de doutores), o PNE propõe como grande diferencial a introdução do custo qualidade-aluno e uma atenção toda especial aos mais de dois milhões e trezentos mil professores da rede pública de todo o Brasil. Além disso, estabelece a obrigação constitucional de financiamento para o cumprimento de cada uma de suas metas.

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Para situar didaticamente o assunto, Vanhoni abriu sua explanação fazendo uma análise da conjuntura sócio-político-econômica na qual se deu a elaboração do Plano — a partir da Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2010 e de suas etapas municipais, intermunicipais e estaduais, que envolveram cerca de quinhentas mil pessoas — e na qual se dará sua aprovação pelo Congresso Nacional e sua sanção pela presidente Dilma Rousseff. Em sua argumentação, listou conquistas históricas dos últimos anos, como o intenso processo da inclusão social, fruto das políticas da renda mínima do Governo Federal e dos aumentos reais do salário mínimo; a descoberta das reservas de petróleo do “Pré-Sal”, cujos royalties serão direcionados para investimentos públicos na educação e na saúde; a expansão do mercado de consumo interno e o fortalecimento do agronegócio nacional; entre outros fatos notórios cuja constatação há que ser feita com justiça histórica, para além das colorações partidárias.

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Em seguida, destacou cinco metas, dentre as vinte que compõem o PNE, que, segundo sua avaliação, devem contribuir especialmente para a evolução da educação pública em nosso país nos próximos dez anos: a Meta 20, que determina a alocação progressiva de 10% do PIB para investimentos na educação pública; a Meta 6, que prevê o aumento das vagas da educação em tempo integral, das atuais 1,1 milhão para 11,3 milhões; a Meta 11, que prevê triplicar o número de matrículas da educação técnica de nível médio, com aumento dos investimentos federais de R$ 2,2 bilhões para R$ 6,2 bilhões anuais; a Meta 4, que cuida da educação especial de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, reconhecendo o importante papel das entidades filantrópicas nesse processo; e, finalmente, a Meta 17, que estabelece, até o sexto ano de vigência do Plano, a equiparação salarial dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica aos demais profissionais com escolaridade equivalente, o que significará um salário médio nacional de R$ 2.795,00.

O Plano Nacional de Educação deverá ser votado nesta quarta-feira (28/05) pelo Plenário da Câmara, em Brasília, seguindo de imediato para sanção presidencial.

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A Educação é o principal meio de transformação da vida e de construção da cidadania. As nações desenvolvidas já fizeram esse percurso. O PNE é nosso primeiro esforço para tratar, com amplitude e profundidade, da educação infantil à formação de doutores. É o reconhecimento de que precisamos trilhar o caminho da melhoria na Educação para sermos, de fato, um país desenvolvido.

Angelo Vanhoni, relator do Plano Nacional de Educação na Câmara Federal.

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O seminário aconteceu no Auditório Tristão de Ataíde, pseudônimo de Alceu Amoroso Lima (1893-1983), filósofo, professor, escritor e crítico literário, que pertenceu à Academia Brasileira de Letras e participou da fundação da PUC/RJ. Convertido ao catolicismo tornou-se um dos mais respeitados pensadores da Igreja. 

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Fotos: Gilson Camargo

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