reunião pública sobre o procultura – curitiba/pr – 03/05/10

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Cerca de 250 artistas, produtores, professores, estudantes e interessados no debate cultural participaram da reunião pública sobre o Procultura, realizada no dia 03 de maio, no Teatro Sesc da Esquina, em Curitiba. De iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, a reunião foi a terceira realizada entre outras que estão acontecendo em diferentes cidades brasileiras. O objetivo é acolher sugestões e críticas para a relatoria do Projeto de Lei que institui o Procultura.

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O deputado Angelo Vanhoni, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal abriu a reunião destacando a importância da participação dos artistas, produtores e sociedade civil neste processo. Explicou que todas as reuniões que vem sendo realizadas nas diferentes cidades brasileiras estão sendo gravadas para contribuir com o trabalho de relatoria da deputada Alice Portugal. Vanhoni falou sobre o momento atual que a cultura brasileira vem passando, consolidando-se aos poucos como política de Estado. Para exemplificar o norte a ser alcançado na área das políticas culturais, citou várias conquistas na área da educação, em especial a participação do Estado no desenvolvimento da educação como dever constitucional. Da mesma forma, defendeu que as políticas voltadas para arte e cultura sejam incorporadas em transversalidade com as diferentes áreas do governo, a começar pela educação e, de uma vez por todas que sejam encaradas como prioridade, como direito social e elencou os vários motivos para que a Lei Rouanet seja alterada, destacando, por exemplo, o pouco investimento da iniciativa privada nos projetos culturais e, no caso do Paraná, as distorções também no direcionamento de verbas públicas através das empresas estatais.

leia a íntegra do discurso de Angelo Vanhoni

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O contexto de criação da Lei Rouanet na década de 1990 explica muitas das distorções que foram observadas nos últimos anos no sistema de incentivo à nossa produção cultural e são argumentos usados pelo Ministério da Cultura para defender a criação de uma nova lei de fomento à cultura no Brasil. Em sua fala de abertura no evento, Alfredo Manevy, secretário executivo do MINC, lembrou que naquela época a cultura não era tratada como prioridade e o contexto era de retrocesso. Importantes estruturas como a Embrafilme e a Funarte foram fechadas, sobrando aos artistas e produtores a Lei Rouanet como uma das poucas alternativas de fomento cultural. Desta forma, vários erros foram acontecendo, desde a desigual distribuição de recursos concentrados  principalmente no eixo Rio-São Paulo e a cultura sendo tratada como adereço e entretenimento pelo conjunto da administração pública. Por este motivo, Manevy defendeu uma mudança de paradigma que faça com que a nova lei reflita o momento atual, um momento em que a cultura começa a ser tratada como política de estado, deixando para trás um modelo de estado autoritário, repressor da nossa diversidade cultural, promotor da censura e do dirigismo que buscava construir uma imagem única de Brasil, não percebendo a nossa rica diversidade. Por fim, apresentou as principais mudanças contidas no Projeto de Lei que é tema do debate. Entre os pontos elencados destacou a ampliação do Fundo Nacional de Cultura, a criação dos Fundos Setoriais, a definição de critérios mais claros para o processo de seleção e a repactuação das formas de patrocínio entre o Estado e a iniciativa privada.

leia a íntegra do discurso de Alfredo Manevy

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Péricles Holleben de Mello, deputado estadual, presidente da Comissão de Educação e Cultura do Estado do Paraná em sua fala reivindicou a resolução do convênio dos Pontos de Cultura no Paraná

“O Paraná é um Estado que colocou menos de 0,5% do seu orçamento na Secretaria de Cultura e tem problemas com relação às empresas públicas, porque todos os seus recursos foram dirigidos para o Museu Oscar Niemeyer. Mas, nós estamos vivendo um momento muito bom e eu queria relatar isso aqui. O Angelo trouxe para cá, também com o Ministério da Cultura, a questão dos Pontos de Cultura. Eu acho que nós vivemos um momento excepcional agora para que o Paraná coloque a sua contrapartida. Mesmo porque na semana passada nós conseguimos resolver, no cenário nacional, no Senado, a questão da dívida de 7 milhões de reais por mês. Então, eu acho que mudou um pouco o estilo do governo. Eu acho que o governador Pessuti está muito interessado também em fazer essas alterações e eu acho que nós devemos ir até ele pra conseguir uma forma de trazer os Pontos de Cultura e resolver imediatamente todos estes problemas, colocar a questão das empresas públicas e também seguir as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. A Comissão Estadual de Educação e Cultura está apresentando emenda de reforma da Constituição Paranaense, colocando 1,5% do orçamento para investimento em Cultura para o Estado e 1% para os Municípios, através dessa lei. Queria agradecer ao Angelo pela oportunidade e desejar um bom debate a todos.”

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Após os pronunciamentos da mesa o deputado Angelo Vanhoni concedeu a palavra aos presentes e abriu a primeira rodada de perguntas. Neste momento a sociedade brasileira chama para si a tarefa de decidir o futuro das políticas culturais no país e de construir coletivamente um sistema de fomento que contemple a rica diversidade de expressões em todo o nosso extenso território.

As contribuições ao texto do Procultura foram compiladas pela equipe do blog e estão abertas a acréscimos e aprofundamentos por parte dos palestrantes.

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Marila Velloso, representando o Fórum de Dança de Curitiba, Contato Associação Cultural e Macro Região-Sul pelo Colegiado de Dança, abriu o primeiro bloco de perguntas e sugestões.

“A gente propõe sugestões de alteração das seguintes propostas:
Capitulo 1, seção 2, artigo 4:
Art. 4o O Procultura observará as diretrizes estabelecidas pela CNIC, órgão colegiado do Ministério da Cultura, com composição paritária entre governo e sociedade civil, presidida e nomeada pelo Ministro de Estado da Cultura.

Se nos Conselhos Estaduais e Municipais consta que o próprio Programa Nacional de Fomento e Incentivo tem lá uma composição no mínimo paritária da sociedade civil, então que a CNIC também tenha também uma composição no mínimo paritária da sociedade civil com o poder público.

Ainda no que diz respeito ao capitulo 1 seção 2 , inciso 8 do artigo 5:
§ 8o Ficam criadas as CNICs Setoriais, órgãos com representação paritária do governo e da sociedade civil que subsidiarão a decisão do Ministério da Cultura sobre projetos culturais, cuja composição e funcionamento serão definidos em regulamento.

Nós gostaríamos de uma complementação do inciso 8. Talvez fosse a inclusão de um inciso 9 da seguinte maneira:
“Os membros das CNICs setorias serão indicados pelos colegiados setoriais instituídos no âmbito do Conselho Nacional de Políticas Culturais CNPCs, nas áreas onde já existam os colegiados.”
Só para esclarecer: depois da nossa 1 Conferência Pré- Setorial no Brasil, 9 Colegiados Setoriais foram instituídos.

Capitulo 1, seção 2, artigo 6, parágrafo 2:
II – propor programas setoriais de arte e cultura para o FNC;

Propor programas setoriais de arte e cultura para o FNC a partir das diretrizes estabelecidas pelos planos setoriais.
Isso para que não haja uma sobreposição de ações em relação ao que vem sendo trabalhado pelos colegiados e as CNICs
Capitulo 1, seção 3:
É um adendo ao inciso 1 do artigo 7
§ 1o Para análise inaugural e acompanhamento dos projetos previstos no caput, poderão ser contratados especialistas ou instituições especializadas, permitida, acrescida à remuneração, a indenização de despesas com o deslocamento, quando houver, e ajuda de custos.

Aqui a gente colocaria o seguinte adendo:
“selecionados a partir de editais públicos periódicos de formação de cadastro de pareceristas.”
É importante ter esses pareceristas sendo selecionadas por editais públicos contínuos.
Capitulo 2, seção 1
Art. 14. Ficam criadas no FNC as seguintes categorias de programações específicas, denominadas:

Aqui há uma reivindicação que é nacional da dança. Trata-as do reconhecimento de nossa especificidade. Assim como tem o Fundo Setorial de Artes Visuais, nós queremos o desmembramento do Fundo Setorial da Dança do Fundo Setorial das Artes Cênicas.

Capítulo 8 – das disposições finais.
Art. 66. Fica instituído o Programa Prêmio Teatro Brasileiro, a ser definido em regulamento, para fomentar: I – núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado; II – produção de espetáculos teatrais; III – circulação de espetáculos ou atividades teatrais.

Nós entendemos que é uma luta do pessoal de teatro a inclusão de um programa do Prêmio Teatro Brasileiro. A gente apóia, mas solicita ao Ministério uma atenção especial, e que a gente possa instituir outros prêmios nacionais para todas as áreas da produção artística.”

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Osvaldo Aranha, do Fórum das Entidades Culturais, propõs os seguintes pontos a serem analisados na revisão da lei de incentivo.

“Regionalização:
Para que ela ocorra, um percentual de 80%, que é uma sugestão, dos recursos aplicados no incentivo cultural de uma empresa deverão ser empregados no estado onde ela se localiza e arrecadou, sendo pelo menos 20% destes recursos destinados a projetos fora da capital.

Democratização:
A distribuição dos recursos no estado deverâo ser discutidos nos Conselhos Estaduais de Cultura de caráter deliberativo e paritário, tendo a participação do poder publico e da sociedade civil
.

Destinação:
A lei foi idealizada para promover a cultura e seus artistas e para que este objetivo seja alcançado os recursos da lei não poderão ser apropriados pelo poder público, seja direta ou indiretamente, através de entidades criadas para este fim, a qual deverá alocar recursos orçamentários, e por grandes empresas que também seriam criadas para se beneficiar dos recursos.

Quero fazer 3 pequenos comentários: Nós temos empresas que arrecadam no Paraná e que tem sede em são Paulo, e lá em São Paulo eles decidem o destino dos recursos da renuncia fiscal sem levar em conta que grande parte dos recursos foram produzidos aqui no Paraná e deveriam ser aplicados aqui no Paraná ou no estado onde for o caso.

Tanto o deputado Péricles de Mello como o deputado Angelo Vanhoni já citaram o absurdo das empresas estatais destinarem para uma única entidade os recursos da renuncia fiscal. Isso deve ser decidido pelo Conselho. Nós infelizmente no Paraná não temos um Conselho Estadual de Cultura. Nós precisamos criá-lo para que haja uma democratização dos recursos. Não só os da renúncia fiscal, mas de qualquer outro que venha a ser destinado pelo ministério da cultura.

E, finalmente, nós não entendemos porque que recursos da renúncia fiscal, que são recursos públicos, possam ser apropriados por empresas que criam associações a ela vinculadas para criar, por exemplo, uma publicação sobre a memória da empresa estatal com estes recursos. Então, esta destinação precisa ser estudada. Nós temos que nos ater aos princípios que deverão reger a lei, porque entendemos que os colegiados das várias áreas agirão no sentido de alcançar uma equiparação justa da destinação dos recursos. Este é o nosso pronunciamento, obrigado.”

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Marcelo Miguel, produtor cultural.

“A pergunta que eu tenho aqui não é para mesa, mas para a platéia e para todos os representantes do governo do Paraná aqui presentes. Onde é que esta o nosso Conselho Estadual de Cultura? Onde está o Conselho, que tem um papel decisivo como instrumento de controle social e que é fundamental na legislação de incentivo a cultura?

Quero deixar esta reflexão e lembrar também que todo esse processo de discussão não pode acontecer sem a participação da sociedade. Nós começamos lá atrás, em 2004, naquele seminário “Cultura para Todos”. Este processo de discussão vem de um tempo muito maior e aqui no Paraná o Fórum de Cultura, o Fórum das Entidades, o Fórum de Dança, o Fórum de Música, sempre tiveram uma participação ativa e ainda tem. Eu acho que justamente nesse momento temos que discutir a participação de um controle social efetivo nessa legislação e em todo e qualquer instrumento de construção de políticas públicas.

Faço ainda um adendo e quero mencionar a Fundação Cultural de Curitiba, dar os parabéns, porque aqui na cidade a Fundação está refazendo o chamamento e nós vamos ter a oportunidade de participação na construção do Conselho Municipal de Cultura.”

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Renato Frota, produtor cultural.

“Eu tenho tanto sentimento que é frequente persuadir-me de que sou sentimental, mas reconheço ao medir-me que isso tudo é pensamento, não sentia afinal.

É com esse espírito que faço aqui um requerimento à Câmara dos Deputados alertando dos perigos que podem ocorrer por força e efeito do artigo referente ao fundo de investimento cultural e artístico (FICARTE), que passa a conceder 100% de abatimento no imposto de renda.

O que é o Fundo de Investimento? São estruturas feitas para fazer negócios, são feitas para produtos, os negócios sustentáveis ou comerciais. Ocorre que neste tipo de negócio o centro da ação deixa de ser o projeto cultural, que era analisado pelo Ministério da Cultura com um formulário próprio e o centro da ação passa a ser o business plan. O plano de negócios depende das negociações, das análises de risco, de uma série de fatores econômicos, e o que ocorre é um plano de investimento onde não há mais a presença do estado para aprová-los. Eu pergunto: como é que vai ficar a fiscalização destes recursos? Estamos correndo o risco de tornar a economia de mercado na lógica do capital e tornar em voga o mecenato. Como no poema do Fernando Pessoa, a gente precisa saber se medir. Quem é que nós somos e o que é que nos queremos?”

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Claudio Ribeiro, diretor de esporte e lazer da Paraná Esporte, músico, compositor e representante do Fórum da Música Independente.

“Falo não como gestor público, mas como compositor que sou, artista e produtor cultural, e também participei como delegado em algumas Conferências em Brasília representando o Paraná.

O Marcelo fez uma pergunta e eu vou reforçar a pergunta dele. É preciso termos consciência que ao elaborar esta nova proposta de lei, construída democraticamente, a gente está tentando corrigir algumas distorções. Há muita desigualdade na distribuição do dinheiro publico para a cultura. 17 anos de lei Rouanet, 8 bilhões já foram aplicados e há uma desigualdade enorme na distribuição desta verba. Não é possível nós continuarmos tão dispersos dentro de nossa casa. Há algumas bandeiras s serem levantadas e uma delas é a formação do Conselho Estadual de Cultura. È necessário que saia daqui esta nossa inquietude e esta nossa esperança.”

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Newton Goto, artista plástico.

“Eu participo também do Fórum de Artes Visuais aqui do Paraná e sou membro do Colegiado de Artes Visuais. Quero parabenizar o governo em relação a retomada do rumo das políticas culturais para o setor e também na condução desta reflexão sobre a Lei Rouanet. A minha pergunta é bem simples. Gostaria de saber se o Ministério da Cultura tem conhecimento de produções e/ou pesquisas na área artística feitas através da Lei Rouanet que tenham se tornado acervo privado, e caso isso tenha ocorrido, o que o Ministério pensa em relação a isso, porque isso foi feito com dinheiro público.”

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Luciane Passos, produtora cultural.

“Eu tenho uma dúvida referente ao texto. Como vai ser feita esta diferenciação entre os proponentes que entrarão no fundo e os proponentes que tenham a capacidade de obter patrocinadores? Como vai ser feita esta distinção dos projetos que vão entrar no mecenato e os proponentes que vão entrar para o fundo? Isto na lei não esta muito claro.”

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Professor Fontana, Universidade Federal do Paraná.

“A primeira questão é rápida e de cunho político: Qual é a garantia que nós paranaenses e o resto do pais, exceto o eixo Rio e Sao Paulo, tem em relação as CNICs, de que o rol de pareceristas não serão constituídos por 70% ou mais de paulistas e cariocas, como soi acontecer?

A segunda é de ordem bem técnica: A uma consulta que eu pessoalmente enderecei ao Minc veio a resposta sobre a possibilidade da Lei Rounaet abrigar o financiamento de um livro entitulado: “Biodiesel de 9 a 90 anos”. A resposta foi positiva, contudo ela foi, a meu ver, reducionista. A resposta dizia o seguinte: “os referidos segmentos financiáveis, entre outras coisa são: livros de valor artístico, literário ou humanístico.” Eu recordo então aqui a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 216: constitui patrimônio cultural brasileiro as criações cientificas, artísticas e tecnológicas. Isso é muito mais do que valor artístico, literário e humanístico porque é a mesma coisa e ainda soma a ciência e a tecnologia.

Eu faria um alerta para que a lei final não seja protecionista no que tange especificamente a publicação de livros”

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Respostas de Manevy ao primeiro bloco de perguntas:

“A Marila Veloso levantou a questão da paridade da CNIC. Uma estão importantíssima, na verdade já é assim. Hoje é paritária. No projeto de lei para os setoriais é paritária, porém não há uma menção explicita na CNUC geral. Assim sendo sua emenda ao projeto é correta.

Em relação ao Fundo Setorial de Dança, realmente o Ministério da Cultura vê com muita simpatia a criação de um fundo específico para dança. Na verdade, a Funarte que abriu para a dança criando um espaço específico, um colegiado, uma política especifica para dança, uma grade vitória graças a organização da área. Mas a gente do MINC dentro do que resultou na consulta pública, falava-se de Fundo para Artes em Geral. A gente optou em dividi-lo por conta das várias manifestações artísticas. Então no texto que foi para o Congresso está dividido em sete áreas como já foi dito aqui. Mas o Ministro Juca vê com muita simpatia esta idéia que pode ser amadurecida para um Fundo para Dança.

Para o Oswaldo, que fala sobre que muitas empresas daqui acabam investindo em gente de fora, e também que dinheiro público não sirva para financiar o poder público, nem empresas e institutos. Veja, no projeto de lei dois artigos limitam uma prática ainda muito comum hoje. Uma das distorções que acompanharam a história da Lei Rouanet, que é com o esvaziamento dos orçamentos públicos e a ênfase na renúncia fiscal, as secretarias estaduais e municipais passaram a usar a renuncia no orçamento e a competir com os artistas e produtores, criando uma grande maluquice! Então no novo texto há uma limitação para o Poder Público de 10% para captação. A gente não acaba com esta possibilidade porque todas as mudanças da lei são graduais. Não podemos de forma brusca mudar uma situação que esta aí há 20 anos.

O Renato fala sobre uma questão importante sobre o FICART. Olha só, o Ficart já existia na Lei Rouanet, uma boa idéia que nunca saiu do papel. Porque? Compete com o Mecenato, um patrocínio que tem 100% . E quem pode colocar 100% no Mecenato e o Ficart dá um abatimento de 30% na operação, não é nem no investimento, de fato não há nenhum Ficart nestes vinte anos todos. Então, qual a idéia que está no projeto? A gente coloca 100% de renúncia para o Ficart e como você mesmo disse, será focado nos setores mais dinâmicos. E dos 100% que deve ser no primeiro ano, vai regredindo. Pra que? Para educar o empresário a sair de condição exclusiva de mecenas e virar um sócio do crescimento econômico. Trata-se de uma questão que vem sendo analisada, muito pertinente sua questão.

O Gotto fala da retomada das políticas culturais e pergunta se há pesquisa financiadas com dinheiro público transformadas em iniciativa privada.Olha isso acontece. Inclusive o Presidente do Ibram está aqui presente e mandou agora um bilhete lembrando da Pinacoteca de São Paulo. Neste caso é uma iniciativa privada ligada a Secretaria de Cultura de São Paulo que capta recursos. A gente não vê isso como……… Só o cuidado de garantir todas as condições de publicização, acessibilidade ao público. Ou seja, o que o dinheiro público tem que garantir é a acessibilidade da sociedade. A nova lei aprofunda esta questão ao colocar a questão da educação, que é o de circular os bens culturais nos equipamentos educacionais.

Para o professor Fontana que faz uma sugestão muito interessante, de aprofundamento de critérios na formação da CNIC, inclusive critério regionais.Vemos isso com excelentes olhos, já usamos isso para muitos editais que á a formação de comissões regionalizadas. Mas, você destacou aqui um tema que é muito importante: que o parecer do Ministério não foi suficiente para o seu projeto que trata de um livro sobre a questão ambiental. Este é um problema recorrente da Rouanet. Muitas vezes foram respaldados pareceres muito ruins e muito fechados no que se refere ao entendimento do que é arte e cultura no Brasil. A nova lei tem em seu artigo 3 , tem dezessete incisos que falam de novas diretrizes para os pareceristas. Vejam o inciso 2 : apoiar as diferentes iniciativas que fomentam a transversalidade da cultura em áreas como educação , meio ambiente, promoção da cidadania , direitos humanos, ciência , economia solidária e outras direções da sociedade. Muitas vezes a Lei Rouanet levou a leituras antigas de uma visão cultural ultrapassada.

Para Luciane Passos, que perguntou sobre o período de transição e quais os critérios que podem decidir se um projeto pode estar classificado para receber o incentivo total e os critérios para o incentivo patrocinado.  Está no artigo 74 da nova lei , criado após a consulta pública, que diz o seguinte: “o poder público no prazo de 120 dias após sua data de publicação regulamentará esta lei. E no artigo 75, “Esta lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.” Esta é uma demanda de muitos produtores e artistas que reivindicavam uma transição entre a lei antiga e a nova. Serão seis meses de transição.

Sobre os critérios de avaliação para escolha do que é para o fundo e para o que é para o mecenato; o artista e/ou proponente deverá definir qual é o mais adequado para sua proposta. Não será o Ministério que definirá. Estamos criando novos mecanismos que não existiam, como por exemplo os fundos setoriais e outros.”

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Renato Perré, bonequeiro e representante da Associação Brasileira de Teatro de Bonecos, abriu o segundo bloco de perguntas.

Minha proposta tem a ver com o apoio à formação a cursos de caráter permanente. Na grande maioria das vezes a lei apóia coisas esporádicas e acho que a gente tem que começar a pensar em cursos ou mesmo Centros de Referências de caráter permanente para formar e especializar, enfim. Falta muito no Brasil este pensamento de que a formação pode se dar de forma continuada e não só pelo Ministério da Cultura, mas também da parte da sociedade civil, dos pontos de cultura Tambem proponho acrescentar no artigo sétimo parágrafo 1 que poderão ser feitas indicações de associações e de outros coletivos artísticos organizados para composição da CNIC. Porque eu acho que estamos discutindo uma nova lei, mas a impressão muitas vezes que eu tenho é que a sala principal onde se tomam as decisões a gente não entra. O Ministério pode fazer uma consulta a sociedade para indicações dos coletivos diferenciados. Existem muitos aí no Brasil como por exemplo a Associação Brasileira de Teatro de Bonecos. Ainda gostaria de acrescentar que sempre que se fala e inclusive no texto da lei em culturas populares fica faltando e ai vai minha proposta de se incluir culturas populares tradicionais, porque isso acaba ficando escondido. Queria propor também quando se fala na dimensão econômica, que se pense na relação com outros países da América Latina. Precisa estar escrito isso. Uma espécie de passaporte cultural. E também gostaria que a lei reforçasse a regionalização: e ai é começar a pensar numa CNIC regional, pois o modelo que esta ai é antigo.”

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Márcio Cretân, conselheiro do Conselho Nacional de Políticas Públicas.

“Dizem que o índio sempre reclama, reclama, reclama e a gente vai reclamar de novo, e nunca esta satisfeito, pois há um desconhecimento muito grande, não só do governo federal, estadual, sociedade civil, universidade, tudo que você imaginar não conhece nada sobre o indígena. Daqui a cinco ou dez anos seremos a 5a potência mundial e o Brasil ainda não conhece o indígena. Hoje o carnaval faz parte da cultura brasileira, vários outros exemplos, mas o ribeirinho, o índio, o quilombola, não fazem parte da cultura brasileira. Vem os grandes empreendimentos por cima e cobrem toda aquela cultura que está presente ali.

Eu tenho uma reclamação a fazer aqui. Desde o ano passado, no mês de setembro, nós mandamos através do deputado Péricles a solicitação de que a gente queria criar o Conselho do Estado do Paraná dos Povos e Comunidades Tradicionais. Isso foi votado aqui na Asssembléia Legislativa, só que o nosso governador Requião nem sequer nos recebeupara a gente apresentar o nosso projeto. Fica aqui então esta reclamação que eu peço para os senhores dirigirem ao governador atual, o Pessuti, para que a gente possa dar sequência a este projeto.

Todas as políticas que acontecem em nível nacional para os povos indígenas estão distribuídas para a região Norte. o Nordeste, o Sul. o Centro-oeste acabam ficando fora destas políticas, e também penso que alguns projetos que tem dentro do Ministério da Cultura acabam por causa da burocracia e não andam, não se realizam.

A gente esta muito chateado com um projeto chamado Pontos de Cultura Indígena, que aqui no Sul e no Sudeste nós fizemos em conjunto este projeto. Foi assinado o convênio no final do ano, dia 20 de dezembro foi feito o empenho na conta da instituição que realizaria este projeto no estado do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, e no dia 22 foi suspenso o empenho. Isso deixou a gente numa situação complicada. Já tínhamos locado o espaço para o Ponto de Cultura e tínhamos contratado a consultoria que foi em todas as aldeias que faziam parte do projeto do Ponto de Cultura.

Então a pergunta é: nos vamos aceitar o que o governo federal quer ou nós vamos trabalhar para fazer os Pontos de Cultura da maneira que nós, povos indígenas queremos?”

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Márcio Pheper.

“Dizem que a ordem dos fatores não altera o produto, mas na hora da implementação da lei, quando o contribuinte for fazer a sua declaração de imposto de renda, quando ele não quiser doar 1 % do seu imposto, no meu entender, ele deve manifestar que não quer doar. Isso faz uma grande diferença no final.

Eu tenho uma preocupação. Será que na hora que nós exigirmos a contrapartida dos empresários, para que eles contribuam com recursos próprios, pois hoje com 100% de isenção já há dificuldade de captação, será que nós vamos conseguir captação junto às empresas? È claro que as empresas públicas como a Copel, Sanepar, etc , vão contribuir com os 20% exigidos, mas e as empresas privadas saindo do mercado cultural como incentivadores, não vão acarretar uma perda para a cultura? O problema vai continuar, o direcionamento dos barões da cultura no acesso aos recursos vai continuar. Então eu tenho esta dúvida.”

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Lucimar Moro.

“Quero cumprimentar a mesa e as pessoas aqui presentes. Eu tenho uma pergunta muito simples. Quais os mecanismos de fiscalização que vão ser utilizados para que os recursos não vão parar na mão das mesmas pessoas ou empresas.”

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Carlos Daitschman, contador de histórias.

“Minha pergunta é em relação a, por exemplo, nessa lei municipal aqui tinha 0,5 % e 1.5% para os artistas. Foi aprovado 1% para o município e depois diminuiu de 1.5 para 1% para a classe, para os projetos diretos. Quando a gente tem isso a gente tem um certo direcionamento do tipo de projetos que a gente vai apresentar, que tipos de projetos serão analisados e com um certo olhar.

Aqui o que interessa para a arte possa se expressar livremente: Se a gente faz um projeto que tenha um olhar mais político, politicamente correto, a gente ta deixando de ser artistas, a gente está deixando de dizer de verdade o que a gente sente que deveria ser dito. Ao mesmo tempo este interesse e esta verba vai ser endereçada, claro, para os interesses e interessados político-partidários e financeiros do poder que estiver no momento, qualquer que seja. De que forma a gente pode evitar que isso aconteça, para que a arte possa ser de verdade um instrumento de educação, para a gente estar de bem com a gente mesmo e com o planeta?

Mais árvores, menos carros e transporte público de excelente qualidade.”

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Rafael Felipe Lucas.

“Minha proposta é muito simples e na verdade já foi encaminhada. É uma reivindicação feita na II Conferência Nacional de Cultura para que no artigo 60 da lei nova a gente tenha dentro dos objetivos a gente tenha A criação de políticas públicas culturais para o meio rural
Diferente do que a gente pensa sobre as cidades do interior. As cidades do interei soa formadas por um meio rural muito grande, 380 dos municípios do Paraná tem mais de 10% da população vivendo no meio cidades com o Prudentópolis, com 50% da população vivendo no meio rural, em Santa Catarina com 70% no meio rural, então fica aqui esta sugestão e um pedido de apoio.”

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Paulo Munhoz, cineasta e representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná.

“Muitas políticas públicas ao  serem instaladas acabam atropeladas por outras instâncias de governo como a Receita Federal. Ou seja, o que eu desejo saber é se está combinado com a Receita e com o Tribunal de Contas? Porque muitos técnicos destes órgãos tem uma visão estreita de cultura e preconceito com as atividades artísticas e uma visão da indústria cultural muito deformada. Espero então que possamos ter uma outra visão destes, de forma mais clara e propositiva para o futuro.”

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Nena Inoue, atriz.

“Qual a data prevista para que as regulamentações da lei e do fundo entrem em vigor? Qual a posição do MINC sobre editais e programas que invistam a médio prazo – até uns 3 anos – em trabalhos coletivos artísticos de linguagem continuada e trajetória comprovada, a partir de um único edital que abarque períodos de pesquisa, criação, montagem, distribuição e circulação?”

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Respostas de Manevy para o segundo bloco de perguntas:

“A primeira pergunta do Renato Perré fala de Centros de Referência assim como na última fala da Nena também. Esta é uma preocupação grande da nova lei: sair da cultura dos projetos que duram muito pouco para obras plurianuais, de fortalecimentos de grupos, companhias, etc…Os pontos de cultura foram um exemplo bem sucedido de fortalecimento , por incrível que pareça, dos mais frágeis. Nós temos que fazer isso com todas as produções. A possibilidade de ser plurianual é novo neste texto de agora. Quando falei dos fundos privados é para isso também, fortalecer instituições , ajuda-las permanecerem ativas.

Outra questão que está no PL, que é uma idéia muito boa, que é a de descentralização da CNIC, que está no capitulo do novo texto que fala do Sistema Nacional da Cultura. No artigo 23 está lá “com a finalidade de descentralizar a análise dos projetos culturais, …..

Portanto, a proposta é descentralizar a avaliação cada vez mais. Que conhece a realidade dos paranaenses, são os paranaenses e assim vai. Hoje a CNIC é generalista, uma pessoa de cada área avaliando mil projetos por reunião. Num dia só você avaliar mil projetos é favorecer a precariedade da análise.  Assim, a proposta de setorializá – la permite um corte vertical, ficando para a CNIC geral questões e/ou propostas mais estratégicas e menos de varejo.

A outra questão vem do Conselheiro do CNCP – Conselho Nacional de Políticas Culturais,  o  Kretan,  que é sobre os Pontos de Cultura Indígenas. Quero dizer que o Prêmio das Culturas Indígenas devem favorecer somente a experiências oriundas e de iniciativas dos grupos culturais indígenas. São estes que sempre nos surpreenderam com projetos de internet, de digitalização, câmeras de vídeo, revelando que os povos e lideranças indígenas, o que eles querem é o acesso pleno as tecnologias para fortalecer suas culturais tradicionais de uma maneira contemporânea. Então,  Kretan se tiver havendo algum ruído eu garanto que vamos procurar corrigir.Mas não posso deixar de destacar que bom ver a nossa cultura indígena sendo reconhecida no repertório das políticas públicas de cultura e aqui no texto desta nova lei. Tanto que temos criado o Fundo da Diversidade Cultural porque traz a Convenção da Diversidade Cultural da Unesco, ao qual o Brasil é signatário, trasnformando-a em mecanismo concreto.

Marcio, você sugere que a doação ao Fundo Nacional da Cultura seja explicita na hora da declaração do Imposto de Renda. Isso será, e depois de muito diálogo com a Receita Federal, eles toparam colocar no projeto de lei que a doação ao fundo será efetuada através do Imposto de renda. O que significa que no sistema de internet que você declara vai ter lá, a um só clique, teremos esta possibilidade da doação para o Fundo Nacional da Cultura.

Aqui tem uma pergunta super importante: será que os 80% vai ter recursos? Qual é a construção do diagnóstico para definição dos 80%? O que está sendo colocado é um piso mínimo de investimento privado. Não há artista, proponente ou grande empresa patrocinadora. São as maiores empresas do Brasil, as que tem lucro real. Todas estas empresas tem orçamento de marketing. A gente conversou muito com estas empresas. Até por uma questão pragmática, pressionadas pelos Conselhos de Administração formados geralmente pelos sócios e acionistas, que pressionam pelos 100%. Pois, veja bem, se minha empresa da qual sou acionista pode não gastar um só centavo é mais rentável eu não dar um dinheiro meu e jogar para a conta do contribuinte. Então, nós nunca educaremos e conscientizaremos as empresas brasileiras em investir seus recursos se a gente não fizesse este teto, essa mínima contrapartida de 20%. Está na hora da gente superar aquela visão de que Mecenato é um ato de caridade da empresas para a cultura. A Cultura dá um enorme retorno de imagem para as empresas que nela aplicam 100%. Não é caridade, é uma parceria econômica.

E outra pergunta que aqui foi feita, como é que fica isso tudo do ponto de vista de uma disputa eleitoral. Eu tive recentemente com o Deputado Angelo Vanhoni na primeira reunião Pública em São Paulo, e lá estavam o Secretário de Cultura Municipal que tem um prefeito do DEM, um partido de oposição. E, o Secretário de Cultura não só apóia a reforma da  Lei Rouanet e disse ainda o seguinte: eu acho que as empresas deviam colocar 50%. Então estamos passando por uma repactuação profunda acima dos embates partidários.

A Lucimar falou aqui sobre mecanismos de fiscalização. Qual é a idéia? Ë desburocratizar o processo seletivo e de contratualização com os artistas. Dar mais responsabilidade aos artistas, simplificar a prestação de contas. Os órgãos de controle que deveriam se preocupar com o resultado, o produto acaba se preocupando com prestação de contas até da padaria que vocês comeram produzindo.A gente quer mudar esta lógica burocrática que vem lá da criação da Rouanet, onde o estado deveria ser visto como o “lobo mau”.

Outra questão é do Carlos que nos fala sobre o processo de construção desta reforma. Estamos construindo de uma maneira republicana o processo de reforma e construção de uma nova lei de fomento de cultura do Brasil. Então como já falei temos apoio da oposição. O tratamento generoso tanto do Executivo como do legislativo, pois trata-se uma matéria muito importante e estratégica que não pode estar submetida as disputas políticas.

O Paulo Munhoz perguntou sobre a combinação com a Receita. Tanto nas Consultas Públicas como este Projeto de Lei foram aprovados pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Justiça. Foram feitas discussões detalhadas sobre cada ponto. Muitas vezes passamos neste diálogo por um processo difícil, mas que valeu a pena no sentido do fortalecer a lei e também fazer com que estes órgãos tenham um novo olhar para a cultura. Uma questão que poder ser feita no futuro é assim como para o Fundo de Ciência e Tecnologia, é fazer uma blindagem do novo fundo para não haver contigenciamento. Tanto o Executivo como o Congresso podem fazer na LDO. E isso vai passar por acordos e apoios suprapartidários que já estão refletidos neste processo atual que passamos agora do debate da nova lei.

E por último a Nena questionou sobre a posição do Minc sobre editais que dêem continuidade. Totalmente favorável, apoiamos e estamos conduzindo nosso editais nessa direção para que saiamos da cultura dos pequenos projetos e passamos para o fortalecimento das estruturais culturais, para que os grupos possam ter estabilidade que a criatividade , a arte e ainovação precisam. E não transformar todo artista em produtor desesperado atrás de dinheiro.

Muito obrigado.”

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Vanhoni fez também uma sugestão e encerrou a reunião.

Ao encerrar gostaria de suscitar algumas informações que foram levantadas aqui por esta plenária. A primeira delas diz respeito a uma votação que deverá acontecer nos próximos dias, que é a do Vale Cultura. O Vale Cultura é um crédito de $50 reais para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, que poderá ser deduzido do imposto de renda. É um incentivo direto do governo para que os trabalhadores possam ter acesso aos bens culturais. A idéia do Vale Cultura nasce desta concepção de transformar a cultura como política de estado, principalmente devido a adoção por parte do governo de indicadores a respeito da realidade cultural da família brasileira. O IBGE quando faz a sua pesquisa, não faz apenas a consulta se a família tem geladeira, televisão, mas, questiona agora sobre a frequência, o uso e o se relacionar com os bens culturais, e os números são muito ruins para nós. 90% do povo brasileiro, por exemplo, nunca entrou num cinema! 87% nunca entrou num teatro! A grande maioria não freqüenta biblioteca nenhuma. Do ponto de vista da nação, do país, nós temos um drama do ponto de vista do acesso aos bens culturais. E os recursos que ao longo dos anos foram destinados para o Ministério da Cultura para promover alguma política pública de cultura para incentivo, promoção e preservação do patrimônio cultural brasileiro é muito pequena. A educação hoje conta com um orçamento de 60 bilhões e é muito bom que a gente tenha este orçamento. Há sete anos atrás o orçamento era de 19 bilhões, o que demonstra que em seis anos o governo praticamente triplicou o orçamento na educação. Na área da cultura, em 2003 quando o Manevi assumiu o Ministério junto com o Gilberto Gil, o orçamento era perto de 300 milhões de reais e hoje vamos para 1 bilhão e quase 300 milhões direto do orçamento da União. Mas, o tamanho do nosso país e a força da sociedade do ponto de vista cultural é muito grande, por isso considero ainda os recursos muito pequenos. Daí a importância de se fazer uma ação planejada. O Vale Cultura, como já disse, é para que os trabalhadores tenham acesso à cultura, possam ter acesso a livros, por exemplo. A média de livros é de três por ano. Temos 2 milhões e 400 mil professores que dão aulas para as crianças e jovens em todo território nacional e a pergunta que se faz é, se o professor não tem hábito de leitura como é que ele vai despertar este hábito e gosto nos seus alunos? Por isso, aprovamos no Congresso Nacional o Vale Cultura acrescendo este direito para os funcionários públicos, pensando especialmente nos professores, pensando naqueles que estão formando o novo e futuro Brasil. Porque a juventude tem que adquirir novos paradigmas, novos valores a respeito da vida e da arte, para formar um Brasil fortalecido culturalmente. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, serão cerca de 7 bilhões de reais circulando na economia do país através deste acesso aos bens culturais originários do Vale Cultura. Resumindo: estamos pensando e vamos aprovar políticas estruturantes que combinem a ação entre a União, Estados e Municípios. Por exemplo, que a Biblioteca Municipal possa se organizar e se relacionar com todas as bibliotecas estaduais e municipais e assim possam consolidar um grande programa de acesso e estimulo a leitura em todo o país. E isso é também para o teatro nacional, cinema nacional e todas as outras áreas!

Então, esta reunião é muito importante porque ela faz parte de um processo histórico, um processo de mudança tão desejado pela classe artística que é possibilitar democratizar o acesso aos bens culturais, mas, também fazer a isso que o Manevi se referiu que é possibilitar a fluência da vida artística cultural do país. Pois, a formação teatral, a musical, favorece e interessa o povo brasileiro e temos aqui que fazer uma consideração, o debate de hoje foi um exemplo do ponto de vista da participação e de compreensão do que está em jogo na área da cultura. O debate de Curitiba do ponto de vista da qualidade, do ponto de vista das sugestões aqui colocadas só me deixa com muito orgulho.

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Eu encerro fazendo uma sugestão ao Ministério porque também sou filho de Deus e quero deixar aqui minha contribuição, que não é minha, é do Jeferson Novolar que me entregou aqui por escrito:
Artigo terceiro, parágrafo 13: “A ação sobre os bens imóveis fica reduzido aos bens tombado pelo governo federal.”
Mas, porque não estender aos demais imóveis tombados pelos estados e municípios? A sugestão é belíssima. Não podemos assistir o patrimônio colonial do Rio de Janeiro, do Nordeste ser corroído pelo tempo, muitas vezes pelo descaso ou por falta de recursos para esta área. O IPHAN está se reestruturando, o Ministério da Cultura começa a ter uma política avançada para este setor principalmente com o PAC das Cidades Históricas. Aqui no Paraná três cidades foram premiadas para ganhar recursos e salvar seu patrimônio: Paranaguá, Antonina e a Lapa. Mas, o problema do tombamento é um problema grave, vou dar um exemplo: temos aqui a Santa Casa , um prédio no centro da cidade de Curitiba que é mantida por uma instituição filantrópica universitária, a PUC. Nós recebemos parecer contrário para que a Santa Casa pudesse receber leis de incentivo fiscal da Rouanet, porque ela não tinha o tombamento pelo governo federal. O arcabouço jurídico do MINC obedecendo rigorosamente a lei não permitiu a aprovação. Mas, ela foi tombada pelo Município, é patrimônio histórico do Município. Então esta proposta é muito importante que vem a favor da desburocratização daquilo que nos é muito caro, que é preservar o seu todo, onde construímos nossa memória e identidade.

Fotos: Gilson Camargo

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A  Reunião Pública em Curitiba contou com a coordenação do presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal deputado federal Angelo Vanhoni e como debatedor o secretário executivo do Ministério da Cultura Alfredo Manevy. Estiveram presentes compondo a mesa: representando a Secretaria do Estado da Cultura o ator e produtor teatral Isidoro Diniz, representando a Fundação Cultural de Curitiba o diretor financeiro Nilton Cordoni, a presidenta da Associação Comercial do Paraná, Avani Slomp, representando a Fecomercio, o Sr. Paulo César Navuack, pela Confederação Nacional do Comércio, dr. Roberto Barrozo, pela Federação das Indústrias do Paraná o cineasta Paulo Munhoz, e ainda, o deputado estadual Péricles Holleben, da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Paraná, o deputado federal Ricardo Barros, e o vereador Pedro Paulo, representando a Câmara Municipal de Curitiba.

link para matéria no site da UFPR sobre a reunião Procultura, em Curitiba. Em 04/05/10

link para matéria da Gazeta do Povo/PR sobre a reunião Procultura, em Curitiba. Em 05/05/10

link para matéria no site do MinC sobre a reunião Procultura, em Curitiba. Em 05/05/10

1 Comentário

  1. 13 de maio de 2010

    Caro Vanhoni,

    Antes de tudo, parabéns pela atitude ao incluir no circuito dos debates Curitiba e outras cidades não citadas no requerimento Nº 302/2010 da deputada Alice Portugal.

    Quanto a observação do secretario Manevy a respeito do Ficart, eu não discordo que a renúncia de 100% no mecenato da Lei Rouanet possa ter concorrido para a não implantação do Ficart.

    Acredito também que uma vez que o Estado, por ter sido o eterno provedor das coisas da cultura e por não ter a visão de empresário ou do capital de risco não poderia, por sua vez, implantar o Ficart resultando no fato de que a sociedade ficasse no aguardo de mais essa solução.

    Na oportunidade do debate, seria impossível explicar como funciona o mecanismo do Ficart em tão pouco tempo, mas o que posso adiantar é que o Ficart será uma alternativa para a sociedade e muitos produtores que encontram frustrações no trato com o mecenato, quando procuram por recursos para produções que possam vir a ter possibilidade de lucro, em que pese que o produto para o Ficart (ativo cultural) seja diferente dos produtos para o mecenato(projeto Cultural).

    O produto do mecenato já nasce com os vícios de origem, que vão desde as exigências para a aprovação do projeto, até as politicas empresariais dos que liberam os recursos.

    Ou seja, o projeto cultural do mecenato já nasce forjado de forma a se adequar as limitações que lhe serão impostas.

    Do outro lado se encontra o Ficart como possibilidade de financiar um produto cultural sem as exigências do Estado ou das empresas inclusive sem limites de investimento.

    Os FICART são condomínios constituídos com o objetivo de promover a aplicação coletiva de seus participantes.

    Ao contrário do mecenato que é caracterizado por um projeto examinado pelo ente estatal, o FICART são regidos por um regulamento e tem na Assembléia Geral de Cotistas seu principal fórum de decisões.

    Constituem-se mecanismos com a finalidade de captar e investir recursos em oportunidades de negócios culturais e artísticos, transformando-se numa forma coletiva de investimento, com vantagens, sobretudo, para o pequeno investidor individual que poderá adquirir as cotas em bolsa de valores não ingerindo sobre o produto cultural.

    Tais Fundos de Investimento, através de emissão de cotas, reúnem aplicações de vários indivíduos para investimento em carteiras de ativos dispostos como negócios culturais e artísticos disponíveis no mercado.

    Por ser mecanismo de mercado e vale lembrar que o mercado é ainda anterior ao capital, ainda assim admite o novo e o experimental ao contrário dos outros mecanismos que rememoram os antigos mecenas renascentistas e seus gostos medianos que sufocam o belo e limitam a criatividade.

    Em um mundo dinâmico onde as conexões globais se intensificam em uma rede digital de velocidade inigualável, não mais se pode pensar em uma industria cultural reificante visto a fragmentação dos mercados de massa em novos mercados de nicho.

    Renato Frota, 49 anos, CEO da Finart Cultural é graduado no Curso Superior Tecnológico de Produção Cultural e de Eventos pela Universidade Uniandrade de Curitiba, com Especialização em Gestão e Produção Cultural pela Universidade Tuiuti do Pananá, curso de Economia da Cultura pela DUO e Captação de Investidores e Análise de Plano de Negócios pela Ótica do Investidor pela Multirho. Desenvolveu estudos pioneiros para a implantação dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART).

    Inscrito no CRA-PR sob n 2-00007 por efeito da Resolução Normativa CFA 374/2009 que regulamenta a profissão do Produtor Cultural e de Eventos.

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  2. […] para matéria completa da Reunião Pública sobre o Procultura em Curitiba, em […]

  3. […] sociedade nas duas Conferências Nacionais realizadas neste período, assim como na elaboração do Procultura, que propõe a reformulação dos mecanismos de incentivo e financiamento à produção cultural no […]

  4. By informativo – eleições 2010 at Angelo Vanhoni on 22 de julho de 2010 at 13:51

    […] para Reunião Pública sobre o Procultura, em Curitiba, em […]

  5. […] sua tramitação no Congresso Nacional e a ampliação do diálogo com a sociedade através de debates públicos em diversas capitais brasileiras . A CEC pode comemorar também o sancionamento do Plano […]

  6. By encontros setoriais do pt paraná 2012 at Angelo Vanhoni on 25 de março de 2012 at 18:36

    […] 2 anos, que contou com amplos debates com a sociedade civil nos diversos estados brasileiros para democratizar os recursos investidos através da Lei Rouanet, o Prócultura, projeto este que também saiu do centro das discussões e da pauta prioritária do MinC durante a […]

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