relatado por vanhoni, plano nacional de educação é aprovado integralmente no congresso nacional

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/6) o Plano Nacional de Educação (PNE), garantindo, entre outras metas, o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação. Com a votação concluída, encerrou-se a última etapa de tramitação no Congresso Nacional. Agora, o PNE segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, para entrar em vigor.

Na semana passada, o plenário já havia aprovado o texto-base do PNE, relatado pelo deputado federal Angelo Vanhoni. Hoje, foram derrubados os dois destaques que restavam, mantendo o projeto que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara criada para apreciar o PNE.

O Plano Nacional de Educação fixa um conjunto de 20 metas para transformar, de fato, a Educação em um bem público e direito inalienável da cidadania no Brasil. Ao todo, são 253 estratégias para o país alcançar, nos próximos dez anos, as 20 metas estabelecidas pelo PNE.

Dentre os objetivos do PNE, destacam-se: erradicação do analfabetismo; universalização do acesso ao ensino básico; qualificação do ensino médio e profissionalizante; mais matrículas no ensino superior; mais vagas de 0 a 3 anos; valorização dos trabalhadores em educação; equiparação salarial dos educadores com profissionais de formação equivalente; gestão democrática pública e a criação do custo-aluno-qualidade, para referência nacional.

“O PNE inaugura um novo ciclo para a Educação, ao preparar as futuras gerações para construir a sociedade do conhecimento que queremos no Brasil. Uma sociedade mais humana e socialmente preocupada, que tenha na Educação, na inovação e na tecnologia as bases de seu desenvolvimento. Com o PNE, vamos consolidar uma política de Estado para a Educação nos próximos 10 anos. Vamos garantir a Educação integral para pelo menos um terço dos alunos do ensino fundamental. Vamos melhorar as condições dos professores equiparando a remuneração à de outros profissionais com a mesma formação”, afirma Vanhoni.

Conquista histórica para o país, o PNE foi concebido pelo Governo Federal a partir da CONAE (Conferência Nacional de Educação), em 2010. Em todo o processo de debate, o PNE contou com grande participação popular e dos movimentos sociais ligados à Educação. Foram mais de 60 audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, além dos debates feitos nas mais diversas cidades de todo o país.

Fotos: JBatista / Ag. Câmara

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Saiba quais são as metas previstas no Plano Nacional de Educação:

1 – Creche (0 a 3 anos) e Pré-Escola (4 a 5 anos)

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

2 – Ensino Fundamental

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

3 – Ensino Médio

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

4 – Educação Especial

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo,  de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

5 – Alfabetização

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

6 – Educação em Tempo Integral

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

7 – IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

Situação atual:
Anos iniciais do ensino fundamental   5,0
Anos finais do ensino fundamental      4,1
Ensino médio                                       3,7
2015:
Anos iniciais do ensino fundamental   5,2
Anos finais do ensino fundamental      4,7
Ensino médio                                       4,3
2017:
Anos iniciais do ensino fundamental   5,5
Anos finais do ensino fundamental      5,0
Ensino médio                                       4,7
2019: 
Anos iniciais do ensino fundamental   5,7
Anos finais do ensino fundamental      5,2
Ensino médio                                       5,0
2021:
Anos iniciais do ensino fundamental   6,0
Anos finais do ensino fundamental      5,5
Ensino médio                                       5,2

8 – EJA – Combate à desigualdade

Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

9 – EJA – Analfabetismo absoluto e funcional

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

10 – EJA – Profissionalização

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

11 – Educação Profissional

Triplicar  as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

12 – Ensino Superior – Acesso

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

13 – Ensino Superior – Titulação Docente

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

14 – Formação de Mestres e Doutores

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

15 – Formação de professores (nível superior)

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

16 – Formação de professores (nível Pós-Graduação)

Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

17 – Salário Docente

Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

18 – Planos de Carreira

Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

19 – Gestão democrática

Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades.

20 – Financiamento da Educação

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

1 Comentário

  1. Roselia
    5 de junho de 2014

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