programa nacional de fomento e incentivo à cultura (procultura) é aprovado na câmara federal

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou, em 01/04/2014, a proposta que reformula as regras da Lei Rouanet (8.313/91) para incentivo à cultura (Prócultura). A proposta deverá seguir direto para o Senado caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

O Procultura foi amplamente debatido pela comunidade artística e pela sociedade brasileira através de audiências públicas e será um novo marco nas políticas de incentivo à cultura no país, uma vez que atualiza a Lei Roaunet, sancionada em 1991, e corrige distorções que surgiram ao longo de seus 23 anos de vigência.

O deputado Angelo Vanhoni, autor da primeira Lei Municipal de Incentivo a Cultura (Curitiba – 1991), participou da aprovação da proposta (Procultura) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, em dezembro de 2010, além de promover audiências públicas em diversas capitais brasileiras.

Saiba como foi a reunião pública sobre o Procultura em Curitiba, realizada em 03/05/2010

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