procultura é aprovado pela comissão de educação e cultura da câmara federal

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A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira, 8 de dezembro, o projeto de lei 6722/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, ProCultura. A proposta ainda precisa ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, seguirá para o Senado.

Pelo parecer e substitutivo apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), com alterações negociadas em encontros realizados em diversos estados, os projetos culturais passam a ser avaliados por comissão composta por governo e sociedade civil e seguirá critérios objetivos. Outro aspecto do documento está na faixa de isenção fiscal. O texto prevê melhor distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) com objetivo de diminuir distorções dentre as cinco regiões do Brasil.

link para íntegra do relatório e substitutivo apresentado pela deputada Alice Portugal

Veja as principais mudanças no Procultura propostas no substitutivo

O ProCultura possibilitará a democratização dos recursos da Lei Rouanet para todo o território nacional, representando um importante marco no desenvolvimento de nossas políticas culturais. A sessão da CEC de hoje contou com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que destacou a atuação do Congresso na consolidação dos avanços no setor e discorreu também sobre o Plano Nacional de Cultura, recentemente sancionado pelo presidente Lula.

link para Audiência Pública sobre o Procultura em Curitiba, em 03/05/10.

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Ministro, hoje é um dia muito especial e a sua presença demonstra a importância destas duas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional e a repercussão que isso pode trazer na vida cultural do povo brasileiro.

Primeiro o Plano Nacional de Cultura recentemente sancionado pelo presidente Lula. Pela primeira vez o governo brasileiro pensa uma forma de articular a cultura entre os Municípios, os Estados e a Nação. Este plano é muito complexo, pois ele prevê a transferência de recursos da União para os fundos municipais e para os fundos estaduais com o objetivo de viabilizar as políticas públicas na área da cultura em todo o território nacional. Mas eu queria destacar que tanto o Plano Nacional de Cultura quanto a lei que aprovamos hoje nesta Comissão, a modificação da lei Rouanet reafirmam o principal conceito que está norteando o trabalho do Ministério e que muda o papel do Estado em relação à cultura no nosso pais: o entendimento da cultura como um direito!

Os valores simbólicos produzidos pela sociedade tem uma importância fundamental no desenvolvimento, no aperfeiçoamento e na formação do ser humano. Esta é uma mudança radical de patamar. O Estado brasileiro e a sociedade passam a entender e a colocar para si mesmos a obrigação de desenvolver políticas e mudanças no arcabouço juridico da nação para fazer com que todo o cidadão tenha o direito de usufruir e de se manifestar através dos bens cuturais produzidos pela sociedade e o Ministério da Cultura tem dado uma contribuição enorme para que este processo possa se consolidar no Brasil.

Há muito o que fazer ainda. Nós sequer temos os 2% da PEC 150 aprovados aqui na Câmara dos Deputados. O orçamento da cultura é um dos menores, no que pese os grandes avanços que tivemos nestes últimos anos do ponto de vista orçamentário.

A lei Rouanet, tematizada pela proposta que a deputada Alice Portugal relatou e à qual fez modificações importantes, há oito anos atrás trabalhava com apenas 300 mil reais. Esta mesma lei vai terminar a gestão do ministro Juca Ferreira, no ano de 2010, com 1 bilhão e 200 milhões de reais! Isso significa que o governo brasileiro, sob a direção do presidente Lula e com o trabalho do Ministério, foram os responsáveis por fazer com que esta modificação orçamentária, apoiando a arte a e cultura através da lei Rouanet, se consolidasse no nosso pais. As distorções no entanto são imensas, por isso o Ministério corretamente lançou a discussão pública sobre o projeto e nós tivemos a honra e o prazer de poder aprovar o relatório da deputada Alice Portugal, que no ano que vem vai continuar sua tramitação e nós estaremos aqui vigilantes e empenhados para fazer as modificações necessárias.
Angelo Vanhoni

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Bom dia à todos e à todas. Eu queria saudar esta Comissão na figura do nosso Paulo Rubem Santiago, que está aqui presidindo a sessão, queria parabenizar também o presidente Angelo Vanhoni e todos os parlamentares. Nós temos tido nestes dois anos da minha gestão uma relação muito próxima com o Congresso, com a Câmara e com o Senado, e evidentemente esta proximidade começa e tem como principal ponto de articulação a Comissão de Educação e Cultura, que é a Comissão que lida, eu diria que diariamente, com as questões da cultura.

Nós temos tido um apoio tão grande que eu não canso de repetir em todos os lugares que tenho ido, dentro do governo, fora do governo, de que parte do sucesso do Ministério da Cultura se deve ao apoio que o Congresso tem dado a esse fortalecimento das políticas culturais no Brasil, tanto o Senado quanto a Câmara, e evidentemente eu queria ressaltar o papel da Comissão de Educação e Cultura, nas diversas gestões, independente do parlamentar que preside, independente do partido que está à frente, que nós conseguimos aqui, além de uma frente parlamentar de apoio a cultura muito forte, eu soube que é a maior do Congresso, é uma frente parlamentar que integra senadores e deputados, e consegumos um diálogo com todos os partidos e com todos os parlamentares. Isso é uma preocupação que nós temos no Ministério. Trabalhar de forma republicana. A cultura não pode ser submetida a interesses imediatos. A democracia vive desse dissenso, desso confronto de idéias, de projetos, de propostas, mas, a democracia precisa também de alguns pontos consensuais, a base que solidifica e cria coesão em torno das grandes metas e dos grandes projetos do país, e a cultura evidentemente que é uma dimensão importante.

Nós conseguimos tirar a Cultura da insignificância. A insiginificância orçamentária, insignificância temática. Não se pensava, não se discutia, não se via qual é o papel da cultura no desenvovlimetneo do país, e na verdade, nesses oito anos, e ai eu incorporo os seis anos do ministro Gil, porque de alguma maneira dei continuidade ao processo, durante os oito anos do presidente Lula houve uma unidade, um crescimento, um fortalecimento dia à dia, eu nem diria de ano pra ano, dos primeiros seis anos para os dois seguintes, mas dia à dia nós estamos fazendo um deslocamento importante, tirando a cultura de um território pouco iluminado, com pouca atenção, e nós a estamos trazendo para o centro do projeto de nação. Eu não acredito que o Brasil seja capaz de enfrentar os desafios do século XXI sem oferecer educação de qualidade para todos e sem oferecer acesso pleno à cultura.
Juca Ferreira

Assista a íntegra dos vídeos na página da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal

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Fotos: Pedro França

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  1. […] This post was mentioned on Twitter by Pedro França, Pedro França. Pedro França said: Fotos que fiz ontem para o Dep. Angelo Vanhoni: http://bit.ly/hJVOca […]

  2. […] uma extensa pauta de votações e foi marcada por importantes avanços na área da cultura como a aprovação do Procultura, que segue sua tramitação no Congresso Nacional e a ampliação do diálogo com a sociedade […]

  3. […] como um direito social, e as propostas em tramitação de ampliação orçamentária, a PEC-150 e o Procultura, que trata da reforma da Lei […]

  4. […] autor da primeira Lei Municipal de Incentivo a Cultura (Curitiba – 1991), participou da aprovação da proposta (Procultura) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, em dez…, além de promover audiências públicas em diversas capitais […]

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