principais avanços do pne – entrevista com angelo souza

Entrevistamos o professor Angelo Souza, doutor em políticas educacionais e membro fundador do Núcleo de Pesquisa em Políticas Educacionais da UFPR, a respeito do texto final do Plano Nacional de Educação recentemente aprovado pela Comissão Especial da Câmara Federal. Angelo Souza, assim como outros professores que integram o núcleo, prestou consultoria ao deputado Angelo Vanhoni na discussão das emendas encaminhadas ao texto do PNE durante a elaboraçao do relatório.

Blog Vanhoni: O Plano Nacional de Educação aprovado pela Comissão Especial da Câmara Federal em junho deste ano foi o projeto de lei que recebeu mais emendas depois da Constituição Brasileira de 1988. Como foi o processo de elaboração deste relatório e a análise das numerosas colaborações dos deputados ao projeto que irá estruturar as políticas educacionais no Brasil para os próximos 10 anos?

Angelo Souza: O relatório recebeu muitos elogios pelo mérito do texto, mas também pela forma como foi desenvolvido. O deputado Vanhoni coordenou um trabalho belíssimo! Foram mais de 60 audiências públicas, entre as que ocorreram nos estados e as que ocorreram na Câmara, num processo exaustivo de discussão com a sociedade civil. Ninguém deixou de ter acesso ao deputado para dizer o que pensava e o que queria.

Foi a forma democrática de construção do plano que fez com que o professor lá no interior do Maranhão saiba que existe o PNE e, se os professores do Brasil já sabem, potencialmente o Brasil inteiro poderá saber. Isso não aconteceu há dez anos atrás quando foi elaborado o primeiro plano. Desta vez houve um envolvimento maciço da sociedade na construção do PNE e o texto reflete isso. O relatório conseguiu ser abrangente, confluente e inclusivo o suficiente para dar a dimensão democrática que um plano desta magnitude tem que ter.

Blog Vanhoni: Como está a tramitação do PNE hoje? Qual a perspectiva dele ser analisado pelo Senado ainda este ano?

Angelo Souza: Nossa esperança e expectativa era de que o plano fosse diretamente encaminhado ao Senado. Todavia, após a aprovação por unanimidade na Comissão Especial, por solicitação do governo foi apensado um recurso ao Plenário da Câmara com a assinatura de mais de 60 parlamentares. Esta é uma prerrogativa regimental que qualquer deputado pode lançar mão. A principal motivação do recurso é debater o percentual de investimento estabelecido pelo plano de 10% do PIB para a educação. Isto significa que o processo pode ser levado para apreciação do Plenário acarretando assim num tempo maior. Um aspecto preocupante a esse respeito é que o conjunto da Câmara, por ser mais diverso – são 513 deputados – tem uma tendência mais conservadora do que a Comissão Especial, composta por 28 deputados, em sua maioria atuantes na área da educação e que vem acompanhando os debates sobre o PNE desde o início.

Porém há ainda uma possibilidade disso não acontecer. Quando a mesa diretora colocar o tema em pauta o Plenário vai se manifestar se quer decidir sobre o assunto. Nesta instância, o plenário pode abrir mão de fazer a discussão, reconhecendo a excelência do trabalho já realizado pela Comissão Especial, e assim o plano seguirá diretamente para o Senado.

Blog Vanhoni: Você poderia sintetizar os benefícios que o PNE vai trazer para educação do país quando for sancionado? Qual o impacto desta demora para a sociedade brasileira?

1- Financiamento: mais recursos para a educação.

Angelo Souza: A primeira grande contribuição deste plano é que ele vai trazer mais recursos para a educação, sejam 7.5%, 8% ou 10% do PIB. Importa menos o percentual porque há um consenso muito cristalizado, mesmo com algum conservadorismo que a Câmara possa ter no Plenário de que o resultado deste plano será de um compromisso nacional de investir mais em educação.

Há uma diferença em relação ao primeiro plano e a toda a história da educação anterior. O plano aprovado em 2001 já previa um investimento de 7% do PIB. Todavia, quando ele chegou para ser sancionado o presidente Fernando Henrique vetou esta entre outras metas. Havia dois argumentos: um era de que não faltava dinheiro para a educação, que era um problema de gestão, e outro era de que o país não podia se compremeter com recursos naquele momento de crise complexa, etc…

O país agora amadureceu. Ficou evidente, justamente em cenário de crise, que a educação não é gasto, é investimento, e isto está muito bem configurado neste Plano Nacional de Educação. O país está compreendendo que não basta somente melhorar a gestão. O desafio educacional é um desafio qualitativo, mas continua sendo, principalmente em nosso país, um desafio quantitativo. Nós temos muita gente e para darmos conta disso precisamos de mais dinheiro.

2- Cobertura educacional: ampliação do acesso ao ensino em todas as suas etapas.

Este plano permitirá ampliarmos de maneira significativa a cobertura educacional brasileira aumentando o compromisso do estado com as diversas etapas da educação. A noção de que a escola, seja creche ou universidade, não é só um lugar que prepara alguém para o mercado de trabalho, mas um lugar onde se promove a formação humana intencional, com um projeto do que você pretende com o sujeito na saída. Um exemplo disso é o compromisso em ampliar a jornada escolar no ensino fundamental e médio.

Nós temos hoje aproximadamente 38 milhões de jovens entre o ensino fundamental e médio. Destes, só 2% ficam numa jornada superior a 6 horas. O plano propõe que até o final  da década um quarto desta população, ou seja, 25% deverá ter jornada superior a 6 horas, e isso não apenas numa perspectiva de contraturno, mas de educação integral de tempo integral. Por isso o plano é caro, porque ele admite que a qualidade da oferta de ensino não está somente num processo compensatório de contraturno, mas numa duplicação efetiva de jornada.

Na educação infantil tem muita criança fora da escola e o plano demandará um esforço herculeo para solucionar esta questão. Nós temos 2 milhões de crianças em creches de 0 a 3 anos e o plano propõe ampliar para 5.8 milhões. Isto significa o dobro e mais um tanto. No ensino superior a questão é ainda mais complexa. Nós temos 6 milhões de alunos e o plano propõe que até o final da década a gente tenha 12 milhões. Isto significa, do jeito que o plano ficou, o compromisso de que 40% destas vagas sejam públicas, com não mais de 1/4 das vagas públicas na modalidade de ensino a distância. É pouco para um país de 200 milhões de habitantes, mas implica em quase dobrar a capacidade instalada do ensino público superior que construímos até hoje. Temos 65 universidade federais construídas ao longo de nossa história e deveremos ter, segundo o PNE, pelo menos 110 até o final da década.

3- Valorização do magistério: melhores salários para os professores.

Um consenso que se construiu e que o PNE vai potencializar como uma ferramenta de cobrança desse direito é a valorização profissional. Há quatro metas do plano dedicadas aos profissionais da educação básica especialmente e uma delas trata da questão salarial. Isso é importante porque coloca o assunto na pauta e nós nunca tivemos uma peça de planejamento que colocasse o dedo na grande ferida que é o salário baixo pago aos professores.

O plano propõe a equiparação salarial a outras categorias profissionais com o mesmo nível de formação, para que o professor tenha um salário equivalente ao de um engenheiro ou economista, por exemplo. O plano prevê aproximar esta distância salarial em 85% já nos primeiros 5 anos e até o final da década o salário do professor terá que ser equivalente ao das outras categorias. Mas, para além dessa equiparação, o plano estabelece um compromisso com a formação desse profissional, com a formação inicial e continuada e com o plano de carreira. Este conjunto de medidas para valorização profissional nós nunca tivemos na história do nosso país.

4- Regime de colaboração: maior integração entre as três esferas de governo, União, estados e municípios no compromisso com a educação.

Na Constituição de 1988 consta que a educação no Brasil não é responsabilidade de um só ente federado. Ela é objeto de responsabilidade coletiva por meio da colaboração entre União, estados e municípios. Mas ela só diz isso. Não diz como. Depois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) veio dizer um pouco como isso deve ser, mas nós não temos no Brasil uma legislação que defina o que o município tem que fazer e como tem que fazer, nem qual o limite da ação dele, do estado e da própria União!

O plano usou alguns dispositivos que já existem em lei para estabelecer responsabilidades aos estados e à Uniao. Isto implica em responsabilidades compensatórias especialmente em relação aos municípios, que são o pedaço mais pobre da administração pública. Eles ficam com a tarefa primeira da educação, da saúde, da estrutura básica de onde o sujeito vive, mas também ficam com a menor parte do bolo fiscal. Apenas 15% do que é arrecadado com todas as formas de tributos no país fica com os municípios. Porém, eles tem uma demanda astronômica.

Esta é a grande dificuldade do financiamento. Dos 5% do PIB que o país investe hoje em educação, a União investe 1%, os estados 2%, e os municípios somados outros 2%. Dobrar para 10% do PIB implicaria em dobrar o orçamento dos municípios de 2% para 4%. Não dá pra fazer este salto, especialmente nos pequenos municípios. Ou você arrecada muito mais ou o cobertor vai ficar curto para cobrir outras demandas sociais legítimas como saúde, infra-estrutura e habitação. Portanto, não dá para contar nesta ampliação de investimento com uma dobra de recursos dos municípios ou mesmo dos governos estaduais. Isto significa que o primo mais rico, que é a União vai ficar com a maior parte neste compromisso e o plano aponta pra isso. A União tem três tarefas essenciais em relação ao financiamento da educação. Uma é avaliar a quantas andam os investimentos de todos os entes federados e quais são as demandas que estes entes federados, municípios e estados, têm. Considerando este levantamento, ela tem uma segunda tarefa de complementação de recursos, via política de Fundeb especialmente, e a terceira é de fornecer assessoria técnica aos estados para diminuição de custos. Que é por exemplo o que o governo já faz com o livro didático e com o programa nacional da alimentação escolar. A maior parte destes gastos ja são pagos pela União.

5- Gestão democrática e profissional na educação: maior legitimidade na escolha de cargos de comando no setor educacional.

O plano quer abolir toda a forma de intervenção que não seja por meio de mérito técnico ou por meio de escolha representativa, ou seja, eleição. Isto é, você não pode ser diretor de uma escola se não for um bom educador ou se não tiver representatividade. Isto porque hoje você pode ser diretor sem ter nenhum destes atributos. Para se ter uma idéia, 48% dos diretores de escolas básicas no Brasil são indicados por políticos. Ou seja, muda o prefeito, muda o diretor da escola. Este plano sinaliza para que formas de indicação política ou até mesmo indicação técnica sem comprovação de mérito não sejam permitidas para indicar qualquer cargo de comando na educação.

link para a íntegra do PNE aprovado pela Comissão Especial.
link para entrevista introdutória sobre o PNE com Angelo Souza, em julho de 2011.

Entrevista: Octavio Camargo
Fotos: Gilson Camargo

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