preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro e democratização do acesso à produção artística nacional – incentivo à doação de obras de arte aos acervos dos museus públicos federais

helio oticica - retratoHélio Oiticica, um dos artistas brasileiros mais importantes do século 20, em fotografia tirada pelo cineasta Ivan Cardoso. Pelo menos 90% das obras do artista plástico carioca foram destruídas devido a um incêndio na noite de 16/10/2009 no primeiro andar da casa da família, no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro. Lá estavam abrigadas mais de mil peças do acervo do Projeto Hélio Oiticica e nada se salvou. A tragédia provocou grande comoção entre os artistas. Em entrevista à CBN e à Rádio Câmara, o ministro Juca Ferreira e o deputado Angelo Vanhoni falaram sobre a necessidade de legislação específica para a preservação do patrimônio cultural brasileiro e de instrumentos que garantam a democratização do acesso a esta produção.

A Câmara Federal está analisando projetos de lei que garantem maior segurança jurídica às doações filantrópicas no Brasil. O Projeto de Lei 2764/08, do deputado Angelo Vanhoni, que tramita em caráter conclusivo – será analisado pelas comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadaniapermitirá que contribuintes (entidades e associações) deduzam do Imposto de Renda devido o valor de obras de arte e bens de valor histórico e cultural que forem doados a museus públicos federais. De acordo com a proposta o valor a ser deduzido não poderá ultrapassar a 6% do imposto devido, somando-se também as doações feitas aos fundos da criança e do adolescente, a projetos culturais e ao incentivo a atividades audiovisuais.

Muitos autores que já fazem parte do acervo cultural nacional e grandes expoentes da expressão artística brasileira indispensáveis em nossa formação ainda são inacessíveis à grande maioria. Autores fundamentais no imaginário nacional como Monteiro Lobato, Cecília Meireles, Paulo Leminski e Hélio Oiticica são alguns dos numerosos exemplos em que as dificuldades entre as instituições, editores, familiares e disposições contratuais a respeito do direito sobres as obras não produzem um consenso que viabilize o acesso amplo a esses bens culturais. Isso se reflete também nas artes visuais, onde obras de inegável valor simbólico em nossa cultura estão restritas a coleções particulares sem que haja uma via direta de acesso para o público.

“Se isso acontecer, nós estaremos garantindo um mecanismo institucional de estímulo, de apoio, de fomento para que grande parte desse patrimônio que não está preservado do ponto de vista do Estado, possa estar muito bem cuidado e a disposição da maior parte do público brasileiro, garantindo assim a fruição aos bens culturais que a sociedade brasileira produziu ao longo da sua história.”
Angelo Vanhoni

link para o Projeto de Lei 2764/08
link para a entrevista com o ministro Juca Ferreira, o deputado Angelo Vanhoni e o presidente do IBRAM, José do Nascimento Júnior na Rádio CBN – Rio
link para a entrevista com o deputado Angelo Vanhoni na Rádio Câmara

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  4. […] preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro e democratização do acesso à produção artística nacional – incentivo à doação de obras de arte aos acervos dos museus públicos federais Por vanhoni 5 Comentários Categorias: Projetos de Lei e Uncategorized Tags: patrimonio artistico, patrimonio cultural, preservacao e acesso ao patrimonio historico O conteúdo deste post encontra-se em http://www.vanhoni.com.br/2009/10/preservacao-e-acesso-ao-patrimonio-historico-cultural-incentivo-a-… […]

  5. […] suas iniciativas parlamentares, apresentou o Projeto de Lei 2764/08, que permite a dedução do Imposto de Renda do valor de obras de artes doada…. É relator do PL 5660/09 que inclui no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) os projetos […]

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  7. By acervo de publicações do blog at Angelo Vanhoni on 29 de setembro de 2010 at 17:19

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