liminar que suspendia o enem 2010 é derrubada por decisão de tribunal regional federal

Enem

A liminar que impossibilitava o prosseguimento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2010, foi derrubada na manhã desta sexta-feira (12) por decisão do desembargador Luiz Alberto Gurgel Faria, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado na capital pernambucana. O magistrado atendeu a pedido formulado pelo INEP (organizador do ENEM) na Suspensão de Antecipação de Tutela n° 4208-CE.

Segundo nota do TRF-5, Luiz Gurgel Faria alegou “que a suspensão de um certame envolvendo mais de 3 milhões de estudantes traria transtornos de monta aos organizadores e aos candidatos de todo o Brasil e que a alteração do cronograma do Enem repercutiria na realização dos vestibulares promovidos pelas instituições de ensino superior”.

O presidente do Tribunal também ressaltou que a suspensão do exame acarretaria em um elevadíssimo prejuízo ao erário, da ordem de R$ 180 milhões, decorrente da contratação da logística necessária à realização de um novo exame e destacou que as irregularidades nas provas atingiram menos de 0,05% dos candidatos (o equivalente a 2 mil estudantes) e que a suspensão prejudicaria a todos os demais (cerca de 3 milhões de estudantes), afrontando o princípio da proporcionalidade.

Após a decisão, o Ministério da Educação informou que o gabarito da prova deve ser divulgado até o final do dia e que os procedimentos anunciados antes da suspensão serão retomados. O Mec pretende realizar uma nova prova do Enem nos dias 4 e 5 de dezembro, apenas para os alunos que receberam a prova com erro de impressão e não conseguiram trocá-la de imediato.

Hoje pela manhã, o procurador da república no Ceará, Oscar Costa Filho, afirmou que vai recorrer da decisão do TRF-5 de derrubar a suspensão do Enem. O procurador foi quem apresentou ação civil pública para suspensão, no dia 10 de novembro, à juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, alegando que as falhas do exame eram insanáveis. Oscar Filho alega que a metodologia da Teoria da Resposta ao Item (usada no Enem) significa equivalência entre questões, mas não significa que sejam iguais, exigência para avaliar candidatos para a mesma vaga nas universidades sob pena de desrespeito à igualdade constitucional.

A coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, divulgou ontem nota afirmando que a teoria da Resposta ao Item (TRI) garante a isonomia das provas do Enem, mesmo se aplicada em período diferentes. A nota ressalta que o uso desta metodologia apresenta amplo respaldo na literatura científica internacional.

por Vanessa Vieira – Comunicação CEC, 12/11/10

Fonte: http://www.trf5.jus.br/ e http://enem.inep.gov.br/

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