plenário da câmara aprova plano nacional de educação

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O texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado nesta quarta-feira (28/5) no plenário da Câmara dos Deputados, em votação por aclamação e com orientação unânime das lideranças partidárias. Agora, resta apenas a apreciação dos destaques ao PNE, marcada para a próxima segunda-feira (2/6), para que o plano siga para sanção da presidenta, Dilma Rousseff.

O texto, cujo relator é o deputado federal Angelo Vanhoni, estabelece um conjunto de 20 metas para transformar a Educação no Brasil. O PNE (Projeto de Lei nº 8.035/2010) tem como princípio a compreensão de que só a Educação, o conhecimento e a inovação serão capazes de projetar o Brasil no rol de países desenvolvidos, com ampliação da cidadania, a partir da criação de um espaço escolar plural, de valorização das capacidades e potencialidades do ser humano, de respeito às diferenças e de superação dos preconceitos.

Ao todo, o Plano Nacional de Educação foi construído com 20 metas para os próximos 10 anos na área de Educação, estruturadas em 253 estratégias que o Poder Público (União, Estados e Municípios) deve adotar para atingir cada uma das metas.

Os principais objetivos com o cumprimento das metas são: erradicação do analfabetismo; universalização do acesso ao ensino básico; qualificação do ensino médio e profissionalizante; mais matrículas no ensino superior; mais vagas de 0 a 3 anos; valorização dos trabalhadores em educação; equiparação salarial dos educadores com profissionais de formação equivalente; gestão democrática pública e a criação do custo-aluno-qualidade, para referência nacional.

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“Com o PNE, vamos consolidar uma política de Estado para a Educação nos próximos 10 anos. Estamos garantindo a Educação integral para pelo menos um terço dos alunos do ensino fundamental, o que corresponde a 11 milhões de crianças. Estamos melhorando as condições dos profissionais de educação, com remuneração, em cálculos atuais, na casa dos R$ 3.650. A aprovação do Plano Nacional de Educação consolida a concepção de que os motores do nosso desenvolvimento são o conhecimento, a ciência e a tecnologia. A qualidade do nosso ensino será muito diferente do que é hoje”, afirma Vanhoni.

Um dos destaques que serão votados na segunda-feira retira do cálculo dos 10% do Produto Interno Bruto a ser investido em Educação pública os recursos destinados aos programas de expansão da educação profissional, superior e especializada (como ProUni, Pronatec, Fies, Ciência Sem Fronteiras e entidades filantrópicas). O outro destaque suprime do PNE o cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAQ), conceito que fixa o investimento mínimo por aluno que cada ente da Federação deverá realizar.

A votação dos destaques é a etapa final do processo legislativo do Plano Nacional de Educação.

Mandato Deputado Federal Angelo Vanhoni

Conheça as 20 metas aprovadas no Plano Nacional de Educação 2014-2024:

1 – Creche (0 a 3 anos) e Pré-Escola (4 a 5 anos)

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

2 – Ensino Fundamental

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

3 – Ensino Médio

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

4 – Educação Especial

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo,  de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

5 – Alfabetização

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

6 – Educação em Tempo Integral

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

7 – IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

Situação atual:
Anos iniciais do ensino fundamental   5,0
Anos finais do ensino fundamental      4,1
Ensino médio                                       3,7
2015:
Anos iniciais do ensino fundamental   5,2
Anos finais do ensino fundamental      4,7
Ensino médio                                       4,3
2017:
Anos iniciais do ensino fundamental   5,5
Anos finais do ensino fundamental      5,0
Ensino médio                                       4,7
2019: 
Anos iniciais do ensino fundamental   5,7
Anos finais do ensino fundamental      5,2
Ensino médio                                       5,0
2021:
Anos iniciais do ensino fundamental   6,0
Anos finais do ensino fundamental      5,5
Ensino médio                                       5,2

8 – EJA – Combate à desigualdade

Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

9 – EJA – Analfabetismo absoluto e funcional

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

10 – EJA – Profissionalização

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

11 – Educação Profissional

Triplicar  as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

12 – Ensino Superior – Acesso

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

13 – Ensino Superior – Titulação Docente

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

14 – Formação de Mestres e Doutores

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

15 – Formação de professores (nível superior)

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

16 – Formação de professores (nível Pós-Graduação)

Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

17 – Salário Docente

Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

18 – Planos de Carreira

Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

19 – Gestão democrática

Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades.

20 – Financiamento da Educação

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

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Relator do projeto, o deputado Angelo Vanhoni convida os professores que estavam nas galerias do Congresso para acompanhar a votação no plenário e comemorar a aprovação do texto.

Fotografia e editoração: Gilson Camargo

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