plano nacional de educação segue para análise do senado

Congresso Nacional. Brasília/DF.

O recurso para votação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) pelo Plenário da Câmara dos Deputados foi retirado de pauta na última quarta feira, 05/09/2012. O plano que, dentre outras definições, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para políticas de educação, segue agora para o Senado.

A proposta, que tramitava de forma conclusiva, havia sido aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho. No entanto, um recurso de 80 deputados apresentado pelo líder do governo na Câmara pediu a votação da proposta em Plenário. Desses 80 parlamentares, 49 assinaram o novo requerimento para envio do projeto direto ao Senado. Pelas regras do Regimento Interno da Câmara, é preciso o apoio de pelo menos metade mais um dos signatários de uma proposta para que ela seja retirada de pauta.

Segundo a Secretaria Geral da Mesa, não há mais prazo para um novo recurso que peça a votação do PNE em Plenário. O tema só voltará à Câmara se for modificado no Senado.

Fonte: Agência Câmara
Acesse a íntegra do PNE aprovado pela Comissão Especial da Câmara Federal.

Escultura de D. Pedro I na galeria de acesso ao plenário do Senado.

Há 185 anos, no dia 15 de outubro de 1827 (hoje Dia do Professor), D. Pedro I baixou o decreto imperial criando a Lei Geral relativa ao Ensino Elementar no Brasil, que foi a primeira legislação sobre educação em nosso país. Pelo decreto, todas as cidades, vilas e lugarejos deveriam ter suas escolas de primeiras letras. O texto falava também em descentralização do ensino, salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e como os professores deveriam ser contratados.

Fotos: Gilson Camargo

2 Comentários

  1. Yvelise Arco-Verde
    13 de setembro de 2012

    Parabéns Deputado por todo o seu trabalho no PNE. Acompanhei e tenho sempre registrado em diferentes espaços o trabalho que você coordenou com transparência, dedicação e competência. Você já faz parte da história educacional do Brasil.

  2. Lunamar Rodriguez
    23 de setembro de 2012

    “Quem luta, faz a história!” Continue nos representando com a garra que me impulsionou a votar várias vezes em sua pessoa!

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