plano nacional de educação – metas com maior concentração de emendas

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Na sessão desta quarta feira, 03/08/2011, da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação na Câmara Federal, a primeira após o recesso parlamentar, o deputado Angelo Vanhoni, relator do projeto, apresentou a primeira nota técnica sobre as emendas ao PNE. Foram 2.906 emendas encaminhadas por 14 partidos. Entre as que mais receberam emendas estão a meta 1, que trata da educação infantil, com 253 emendas, a meta 20, que trata do financiamento, com 216, a meta 12, que trata do acesso ao ensino superior, com 212, e a meta 7, que trata do Ideb, com 205 emendas ao texto.

A maioria das emendas estão concentradas nos temas referentes à educação especial, educação de jovens e adultos, educação profissional, gestão democrática, avaliação e qualidade da educação, a questão do Ideb, a valorização dos profissionais e por fim o financiamento da educação que recebe um conjunto de emendas, todas propondo a elevação da dotação orçamentária a 10% do PIB.

link para a íntegra dos vídeos das sessões da Comissão Especial do PNE na Câmara Federal
link para a íntegra das emendas ao PNE na página da Câmara Federal

Ouvimos o professor Angelo Ricardo de Souza, doutor em Políticas Educacionais e membro do Núcleo de Pesquisa em Políticas Educacionais da Universidade Federal do Paraná, a respeito dos pontos mais polêmicos nesta primeira avalição das emendas ao PNE.

Blog Vanhoni – Qual o cenário de debates que se desenha nesta primeira avaliação das quase 3 mil emendas encaminhadas ao PNE?

Angelo Souza – Olhando para o conjuto de emendas ao PNE podemos observar os 6 pontos mais tensos no plano, onde a disputa está mais acirrada, tomando por base também o que a gente tem ouvido nas audiências públicas.

1- A primeira delas tem a ver com a educação especial. As posições aí estão divididas em três lados. Tem a proposta do governo, que é a de manter a política atual para a educação especial coordenada pelo poder público, porém, com participação da sociedade civil organizada via instituições como as Apaes. Ou seja, a idéia do governo é manter a política de convênio, mas trazer uma maior participação pública.

De outro lado tem a Federação das Apaes. Estas instituições são contrárias à participação do Estado, defendem a idéia de que o Estado seja financiador, porém, quem detém o conhecimento sobre a educação especial são as Apaes. E tem ainda um outro movimento da sociedade civil que defende uma estatização do sistema, que é de progressivamente ir diminuindo os repasses e canalizar estes recursos para a construção de escolas públicas para alunos especiais.

Juntamente com esta polêmica se inscreve também a questão da educação para surdos. Existe uma proposta de criar uma meta específica para a educação dos surdos. Eles pleiteam, adequadamente, que apesar de não terem a língua portuguesa como primeira língua, eles podem, afora isso, ter uma aula absolutamente normal, desde que haja um tradutor para libras e por isso querem escolas e turmas especiais para surdos. O fato de eles não falarem português gera uma outra categoria no ensino que é a cultura linguística dos surdos.

2- O Segundo ponto tem a ver com a meta 7, vinculada à qualidade de ensino e avaliação. Ela na verdade é uma meta de avaliação e não uma meta sobre qualidade, pois apenas traduz a noção de indicadores avaliativos como conquista de qualidade. Aqui temos o governo federal somado ao empresariado em geral, ao Conselho dos Secretários de Educação, à Undime, ao Movimento Todos pela Educação, Instituto Ayrton Senna, enfim, este segmento.

De outro lado você tem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e muito mais especialmente a ANPEd, que é a entidade mais representativa da produção de conhecimento em educação no Brasil. A ANPEd inclusive radicalizou e propôs uma emenda de exclusão dessa meta, uma emenda supressiva, porque entende que a noção de qualidade, tem que ser traduzida na idéia de condição de qualidade e ela está lá na valorização profissional, na condição de acesso, na incorporação da educação especial, na ampliação do ensino superior, etc…

Eu avalio que vai ser muito difícil alterar substancialmente esta meta, mas é possivel melhorar o texto. Tem deputado que é favoravel ao IdeB e todas estas métricas avaliativas, porém, no corpo do texto da meta 7 há uma tabela com os números do IdeB. Isto não pode acontecer porque o IdeB não é uma política de estado, é uma política de governo e que, a depender do governante, pode desaparecer. Então, nesse sentido é possivel que o texto da meta se modifique.

Eu tenho impressão que vai ter alteração para melhorar o texto, mas não haverá alteração da substância da meta. Depende, isto está em disputa. Nós temos uma audiência pública programada para agosto que é justamente para discutir isso.

3- O terceiro ponto tem a ver com a educação profissional, que é a meta 11. De um lado tem o Sistema S e os empresários, de outro o governo federal e um terceiro grupo que é a ANPED e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O MEC já reconheceu a fragilidade da Meta 11, que propõe apenas dobrar o número de vagas existentes, mas basta manter a política atual que isso já vai acontecer antes dos dez anos. A meta é portanto muito singela e deverá ser revista para cima.

Temos, de um lado o Sistema S e os empresários que pensam a educação profissional de uma maneira bastante instrumental para o mercado de trabalho e emprego, mas que tem expertise e portanto um conhecimento acumulado com uma prática eficiente na formação técnico profissional e que é financiado com recurso público. De outro lado tem entidades defendendo uma diminuição de repasse de recursos para o sistema S. O Ministério já comprou essa briga há 4 anos atrás e perdeu. São mais de 10 bilhões de reais que o governo federal manda para o Sistema S. É um sistema muito eficiente, mas muito caro. O que ele dá de retorno é muito pouco perto do que ele recebe. Talvez o estado poderia fazer melhor. Mas eu avalio que isso vai se manter mais ou menos como está hoje. A saída aqui vai ser o Pronatec. O financiamento público de demanda dentro do segmento privado, como é o ProUni, com uma ampliação da oferta pública via Institutos Federais de Educação Tecnológica, escolas estaduais profissionalizantes, etc…

4- Um quarto aspecto de polêmica e o que mais envolve recursos é o ensino superior, que é o grande “business” da educação.

Temos aí toda a gama de empresários que investem em educação, além do segmento da sociedade que historicamente se organizou no ensino superior, como a Fundação Getulio Vargas, a Cesgranrio e as confessionais: os Católicos, Presbiterianos, Luteranos, etc… alguns representantes deste setor tem por objetivo reduzir as metas em seu favor. Por exemplo: Tem uma disposição no texto do PNE que é para os centros universitários privados. Eles querem alterar o texto da meta 13, que diz assim: “elevar a qualidade da educação superior pela ampliação de atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior”, que portanto serve para faculdades isoladas, centros universitários e universidades, “para 75% no minimo do corpo docente em efetivo exercício e do total, pelo menos 35% de doutores.” Eles estão propondo uma alteração do texto para manter esta regra somente para as universidades e reduzí-la drasticamente para os centros universitários e faculdades isoladas, que é onde eles ganham mais dinheiro. Por isso estão pressionando neste ponto e nas estratégias pelo afrouxamento da regulação.

O MEC está apostando na idéia de que vale a pena uma regulação sobre o sistema privado. Já as instituições privadas querem diminuir a regulação e ampliar a participação do financiamento público nas suas instituições, não por demanda, mas por oferta. Ou seja, se uma universidade tem 30 alunos em sala de aula e 40 cadeiras, o estado paga as outras 10 e trata de arrumar os alunos que faltam.

5- O quinto ponto é a meta 20, que é o ponto mais complexo. A questão do financiamento. Todas as 41 emendas querem ampliar o índice orçamentário para 10% do PIB. Significa dobrar o investimento público em 10 anos. Isto é possivel? O governo federal diz que não. Tem divergências entre os próprios deputados que defendem os 10%. Este aumento de investimento pode ajudar desde que melhore a sua gestão. A questão não é só a de investir mais, porém de investir melhor. O governo federal certamente vai cumprir com os 7%. Talvez consigamos até mais 1.5% em negociação. Para cima disso, só com recurso estadual e municipal. Na minha visão acho possível chegarmos até no máximo 8.5%.

6- Não existe uma meta específica sobre gestão democrática, a meta 19 do plano fala da forma de escolha de diretores de escola. Ela tem uma positividade, que é de ao cabo, em 10 anos o Brasil não ter mais esta figura arcaica, patrimonialista, que é a de indicação política para os cargos de direção das nossas escolas.

Não tem nenhuma emenda defendendo a indicação. Há um consenso construído de que a indicação política para estes cargos é ruim. Mas tem dois grupos, de um lado MEC o Consed, a mídia, os empresários que atuam na educação, as instituições como Todos Pela Educação e o Instituto Ayrton Senna, que defendem que o sujeito para ser dirigente escolar tem que ter avaliação de mérito e tem que provar domínio técnico da função.

O texto da meta diz que a escolha dos dirigentes deve passar por avaliação de mérito e pela participação da comunidade, que é a eleição. Um modelo misto do que já existe, na verdade. As emendas sugerem outra coisa. Ou só concurso público ou o contrário, suprimir a avaliação de mérito e manter apenas o aspecto eletivo.

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