plano nacional de educação é rediscutido na câmara federal – brasília/df

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O relatório final do deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 8.035/2010, após tramitação no Senado, voltou a ser debatido nesta quarta-feira (02/04) na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o assunto.

Em quase três horas de debates, os deputados apresentaram seus argumentos sobre os pontos de maior polêmica do PNE, mas a convocação de sessão deliberativa no plenário da Casa adiou os trabalhos. A discussão será retomada na próxima terça-feira (08/04), às 14h30.

“Acredito que na próxima terça vamos superar com muita facilidade o término da discussão e podemos iniciar a votação”, diz o deputado Angelo Vanhoni.

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A aprovação do Plano Nacional de Educação tem valor histórico para o Brasil, pois representa o esforço pela construção de uma nova escola e pelo enfrentamento dos desafios da Educação brasileira. O PNE estabelece as novas bases escolares para o futuro do país e foi amplamente discutido pelos deputados, senadores, entidades representativas da Educação e sociedade civil. Após votação na Comissão Especial, o texto segue para o plenário da Câmara e, em seguida, vai à sanção presidencial.

O projeto tem como princípio a compreensão de que só a Educação, o conhecimento e a inovação serão capazes de projetar o Brasil no rol de países desenvolvidos, com ampliação da cidadania, a partir da criação de um espaço escolar plural, de valorização das capacidades e potencialidades do ser humano, de respeito às diferenças e de superação dos preconceitos.

Ao todo, são 20 metas para os próximos 10 anos na área de Educação, com a elaboração de 253 estratégias que o Poder Público (União, Estados e Municípios) deve adotar para atingir cada uma das metas traçadas. Os principais objetivos com o cumprimento das metas são: erradicação do analfabetismo; universalização do acesso ao ensino básico; qualificação do ensino médio e profissionalizante; mais matrículas no ensino superior; mais vagas de 0 a 3 anos; valorização dos trabalhadores em educação (não só dos professores); equiparação salarial dos profissionais da educação; gestão democrática pública e a criação do custo-aluno-qualidade, para referência nacional.

O ponto de maior polêmica na sessão foi em relação ao art. 2º, inciso III, com manifestações favoráveis de estudantes e contrárias por parte de integrantes de grupos religiosos que estavam presentes à sessão. O deputado Angelo Vanhoni anunciou que pode retomar o texto original da Câmara dos Deputados para pôr fim às divergências.

Angelo Vanhoni, Câmara Federal - abril 2014

“O texto da Câmara fala em fazer da Educação um instrumento para diminuir os preconceitos na sociedade brasileira, tais como o de gênero, de raça e de orientação sexual. O Senado retirou essas expressões, deixando apenas combate à discriminação de forma geral. Para que não haja nenhum mal-entendido, podemos retomar a redação original da Câmara, que prevê, como está na Constituição, a promoção da igualdade educacional no país. A redação da Câmara especifica as questões de gênero, raciais e de orientação sexual. Isso porque há muita desigualdade regional, com grandes disparidades entre as regiões Norte e Sul, por exemplo, há muita discriminação em relação às mulheres e também devido à orientação sexual. A polêmica é boa, porque envolve as pessoas em um debate que é fundamental para o Brasil, que é o debate sobre o futuro da nossa educação”, avalia o deputado Angelo Vanhoni.

Plano Nacional de Educação (PNE) 

O que é

O Plano Nacional de Educação – PNE (Projeto de Lei nº 8.035/2010) é um momento histórico para o Brasil, pois representa o esforço pela construção de uma nova escola e pelo enfrentamento dos desafios da Educação brasileira. O PNE estabelece as novas bases escolares para o futuro do país e foi amplamente discutido pelos deputados, senadores, entidades representativas da Educação e sociedade civil. É, portanto, um instrumento pelo qual o país definirá o que quer da sua Educação nos próximos anos.

O projeto se baseia no entendimento de que só a Educação, o conhecimento e a inovação serão capazes de transformar a realidade nacional e projetar o Brasil no rol de países desenvolvidos, para ampliação da cidadania, além dos processos de inclusão socioeconômica em curso. A aprovação do PNE resultará em diretrizes nacionais de educação, para todos os níveis de governo.

Ao todo, são 20 metas para os próximos 10 anos na área de Educação, com a elaboração de 253 estratégias que o Poder Público (União, Estados e Municípios) deve adotar para atingir cada uma das metas traçadas. Os principais objetivos com o cumprimento das metas são: erradicação do analfabetismo; universalização do acesso ao ensino básico; qualificação do ensino médio e profissionalizante; mais matrículas no ensino superior; mais vagas de 0 a 3 anos; valorização dos trabalhadores em educação (não só dos professores); equiparação salarial dos profissionais da educação; gestão democrática pública e a criação do custo-aluno-qualidade, para referência nacional.

Tramitação

O texto já passou pela Câmara dos Deputados e sofreu alterações no Senado. Agora, as alterações que os senadores fizeram estão sob análise da Câmara, já que todo texto legal precisa ser aprovado nas duas Casas. O início dos debates e votação na Comissão Especial criada para analisar o PNE está marcado para 2 de abril, às 14h30, no Plenário I da Câmara dos Deputados. Após passar pela Comissão Especial, o projeto vai para o plenário da Câmara e, depois, para a sanção presidencial.

Principais pontos/polêmicas em debate na Comissão Especial

1. Estabelece que o investimento em educação pública deve ser no mínimo 7% do PIB no 5º ano de vigência da Lei e, no mínimo, 10% do PIB em dez anos. (Meta 20);
2. Ensino médio integrado, com formação média mais educação profissionalizante. (Meta 11);
3. Alfabetização até o terceiro ano do ensino fundamental. (Meta 5);
4. Elevar as matrículas no ensino superior para 50% (cinquenta por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, com 40% das vagas em instituições públicas. Ou seja: criar 2,8 milhões de vagas no ensino superior em 10 anos, o equivalente a 280 mil por ano. (Meta 12); e,
5. Especificação das populações alvo de discriminação no país. Assim, propõe o relator Angelo Vanhoni (PT-PR): “Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual e na erradicação de todas as formas de discriminação”.
Redação do Senado: “Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e erradicação de todas as formas de discriminação”.

Números do Plano Nacional de Educação

– O PNE nasce da CONAE (Conferência Nacional de Educação), realizada em 2010 e que contou com cerca de 500 mil participantes;
– Há, hoje, 2,3 milhões de professores no país;
– Foram apresentadas 3.915 emendas ao PNE na Câmara dos Deputados (em 2012);
– Ao todo, são 9 destaques ao texto do relator na Comissão Especial (2014);
– Foram realizadas 61 audiências públicas sobre o PNE;
– 20 metas para o futuro da Educação no país;
– No mínimo 10% do PIB em investimento na Educação Pública em 10 anos (e 7% no mínimo em cinco anos);
– Cerca de 100 entidades de Educação e da sociedade civil participaram dos debates.

Todas as Metas (e o que muda com a aprovação do plano)

1A – Creche (Educação de 0 a 3 anos)

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

Situação atual: 2.064.653 matriculados
Investimento: R$ 4,5 bilhões
PIB: 0,12%
PNE: 5,8 milhões matriculados
Investimento: R$ 14,7 bilhões
PIB: 0,3%
OBS: Custo-aluno-ano de R$ 3.569,36; 70% das matrículas públicas

1B – Pré-Escola (Educação de 4 a 5 anos)

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

Situação atual: 4,7 milhões matriculados
Investimento: R$ 10,5 bilhões
PIB: 0,29%
PNE: 5,8 milhões matriculados
Investimento: R$ 13,5 bilhões
PIB: 0,37%

2 – Ensino Fundamental

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Situação atual: 31 milhões matriculados
Investimento: R$ 81,6 bilhões
PIB: 2,22%
PNE: 29,1 milhões matriculados
Investimento: R$ R$ 72,1 bilhões
PIB: 1,96%
OBS: Custo-aluno-ano de R$ 2.745,66; 90% de matrículas públicas

3 – Ensino Médio

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

Situação atual: 8,3 milhões matriculados
Investimento: R$ 22 bilhões
PIB: 0,6%
PNE: 10,2 milhões matriculados
Investimento: R$ 25,6 bilhões
PIB: 0,7%

OBS: Custo-aluno-ano de R$ 2.793,83; 90% de matrículas públicas

4 – Educação Especial

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo,  de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Situação atual: 700 mil matriculados
Investimento: R$ 2,2 bilhões
PIB: 0,06%
PNE: 2,2 milhões matriculados
Investimento: R$ 7,85 bilhões
PIB: 0,21%

5 – Alfabetização

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

Situação atual: 56% das crianças com até 8 anos alfabetizadas
PNE: 100% das crianças alfabetizadas até o final do terceiro ano

6 – Educação em Tempo Integral

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

Situação atual: 1,1 milhão matriculados
Investimento: R$ 418 milhões
PIB: 0,01%
OBS: Custo-aluno-ano de R$ 370,00
PNE: 11,3 milhões matriculados
Investimento: R$ 26,3 bilhões
PIB: 0,72%
OBS: Custo-aluno-ano de R$ 2.333,81

7 – IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

Situação atual: Anos/séries iniciais = 4,6. Anos/séries finais = 4,0
PNE: Anos/séries iniciais = 6,0. Anos/Série finais = 5,5
Ensino Médio = 5,2
OBS: Meta com progressão:

IDEB (Médias):
Anos iniciais do ensino fundamental – 5,2 (2015); 5,5 (2017); 5,7 (2019); 6,0 (2021)
Anos finais do ensino Fundamental – 4,7 (2015); 5,0 (2017); 5,2 (2019); 5,5 (2021)
Ensino médio – 4,3 (2015); 4,7 (2017); 5,0 (2019); 5,2 (2021)

8 – EJA – Combate à desigualdade

Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Situação atual: População mais vulnerável entre 18-24 anos com 7,3 anos de escolaridade média
PNE: População mais vulnerável de 18-29 anos deve atingir 12 anos de escolaridade média
OBS: Custos diluídos em outras metas

9A – EJA – Analfabetismo absoluto

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Situação atual: 14 milhões de analfabetos
Investimento: Sem informações
PNE: Alfabetizar 14 milhões de jovens e adultos
Investimento: R$ 3 bilhões
PIB: 0,08%
OBS: Custo-aluno-ano de R$ 2.196,53; gasto de R$ 10% ao ano

9B – EJA – Analfabetismo funcional

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Situação atual: 14 milhões de analfabetos funcionais, sendo 900 mil matriculados
Investimento: R$ 1,9 bilhões
PIB: 0,05%
PNE: Escolarizar 14 milhões de jovens e adultos
Investimento: R$ 10,2 bilhões
PIB: 0,28%
OBS: Custo-aluno-ano de R$ 2.904,44; 80% matrículas públicas

10 – EJA – Profissionalização

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Situação atual: 52 mil matriculados
Investimento: R$ 156 milhões
PIB: 0,04%
PNE: 850 mil matriculados
Investimento: R$ 3 bilhões
PIB: 0,08%

11 – Educação Profissional

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

Situação atual: 1,1 milhão matriculados, sendo 600 mil públicas
Investimento: R$ 2,2 bilhões
PIB: 0,06%
PNE: 3,4 milhões matriculados, sendo 1,7 milhões públicas
Investimento: R$ 6,2 bilhõesPIB: 0,18%

OBS: Custo-aluno-ano de R$ 3.700

12 – Ensino Superior – Acesso

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

Situação atual: 6,1 milhão matriculados, sendo 1,6 milhão públicas
Investimento: R$ 24,8 bilhões
PIB: 0,67%
PNE: 12 milhões matriculados, sendo 41, milhões públicas (70% presencial e 30% Ensino à Distância)
Investimento: R$ 49,6 bilhões
PIB: 1,35%
OBS: Custo-aluno-ano de R$ 15.500 (presencial) e R$ 3.100 (EAD)

13 – Ensino Superior – Titulação Docente

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

Situação atual: 63% dos docentes do ensino superior titulados, com 27% doutores
PNE: 75% dos docentes do ensino superior titulados, com 35% doutores
OBS: Custos diluídos em outras metas

14 – Formação de Mestres e Doutores

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

Situação atual: 35,6 mil mestres e 11,3 mil doutores formados ao ano
Investimento: R$ 1,7 bilhões
PIB: 0,05%
PNE: 60 mil mestres e 25 mil doutores formados ao ano
Investimento: R$ 4,5 bilhões
PIB: 0,12%
OBS: Custo-aluno-ano de R$ 15.500,00

15 – Formação de professores (nível superior)

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Situação atual: 60% dos professores de educação básica têm curso superior na sua área de atuação
PNE: 100% dos professores com formação de nível superior na área de atuação
Investimento incluído na meta 12

16 – Formação de professores (nível Pós-Graduação)

Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Situação atual: 25% dos professores de educação básica têm pós-graduação
PNE: 50% dos professores de educação básica com pós-graduação
Investimento: R$ 1,7 bilhões
PIB: 0,05%
OBS: Custo-professor de R$ 23.000,00 (cursos de 1,5 ano em média: Especialização, Mestrado Acadêmico ou Profissional)

17 – Salário Docente

Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

Situação atual: O salário dos professores de educação básica é 60% menor do que dos demais profissionais com formação equivalente.
PNE: Salário docente médio de R$ 2.795,00
Investimento: R$ 34,9 bilhões
PIB: 0,95%
OBS: Considerou 2,5 milhões de professores

18 – Planos de Carreira

Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as)  profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as)  profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Situação atual: 50% dos docentes da educação básica não têm plano de carreira
PNE: 100% dos professores de educação básica com plano de carreira
OBS: Custos diluídos em outras metas

19 – Gestão democrática

Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades.

Situação atual: Não há regulamentação
PNE: Prevê mecanismos para efetivação da gestão democrática

20 – Financiamento da Educação

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

Situação atual: Estima-se que o investimento público em Educação seja de 4,94% do PIB
PNE: Prevê ampliação do investimento público em Educação pública de no mínimo 10% do PIB até o final da vigência deste Plano.

Texto: Camilo Toscano
Fotos: Gilson Camargo

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