o pne e a cultura – entrevista com marcos cordiolli

Entrevistamos o professor Marcos Cordiolli, mestre em educação pela PUC/SP, a respeito da transversalidade entre a cultura e a educação no Plano Nacional de Educação. Cordiolli foi um dos consultores técnicos do deputado Angelo Vanhoni durante a elaboração do relatório do PNE. A entrevista discorre sobre três eixos temáticos da cultura: o acesso e produção de bens culturais em todas as etapas do ensino, o multiculturalismo e suas especificidades na educação, e as formas de licenciamento dos bens culturais e sua circulação para finalidades pedagógicas.

Blog Vanhoni: O que claramente se coloca como ação conjunta entre a educação e a cultura no Plano Nacional de Educação?

Marcos Cordiolli: A cultura como política pública desenvolve um forte movimento no sentido proposto pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC) para que todas as instâncias de governo, federal, estadual e municipal tenham uma instância autônoma dedicada à cultura porque as políticas culturais desenvolvem ações que vão além da educação. Notadamente ações de preservação do patrimônio material e imaterial, de oferta e manutenção de equipamentos culturais, de fomento a produção, circulação e consumo cultural mas, também empreendem ações mais complexas que envolvem outros órgãos de governo e a sociedade em geral, estimulando ou possibilitando a todo cidadão ser um consumidor de bens culturais e a todo o cidadão que desejar ser também um produtor de cultura.

Na escola os estudantes são simultaneamente consumidores e produtores de cultura. Então, do ponto de vista escolar é impossível separar os dois processos, portanto, o PNE aponta no sentido de estabelecer explicitamente que educação e cultura, em particular na educação básica vão caminhar juntas.

A segunda perspectiva é de que há um movimento muito forte na educação básica de estender gradativamente a jornada escolar. O objetivo proposto no PNE é de que em dez anos 50% das escolas tenham jornada de período integral para pelo menos 1/4 dos estudantes da educação básica. A extensão da jornada escolar não será apenas dos conteúdos das disciplinas escolares. Portanto, outras atividades focadas neste público devem estar presentes dentro da escola e a prioridade é a cultura, assim como o esporte.

Neste sentido, já em decorrência do PNE, foi fixado um convênio entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação. Há um grupo de trabalho que reúne representantes destes dois ministérios e uma das ações já fixadas é a realização de ações de cultura dentro do programa Mais Educação. As escolas beneficiadas pelo Mais Educação, que é o programa de extensão da jornada escolar, receberão recursos financeiros para ações culturais que poderão ser utilizados de duas formas: para trazer atividades culturais para dentro da escola, como pequenos espetáculos, oficinas de teatro, de música, de artes visuais, de audiovisual, etc… ou para levar as crianças a frequentar os espaços culturais fora da escola, como museus, cinema, teatro, concertos de música, etc…

Aqui surgem duas situações nas quais o Ministério da Cultura está se esforçando. A primeira delas é mobilizar os artistas e os grupos culturais para poder atender as escolas adequadamente e a segunda é mobilizar as instituições culturais, os espaços culturais e os movimentos culturais das cidades para também receberem as escolas. Nós estamos apostando nesta perspectiva e o ministério vai fazer uma ação forte no sentido de que as secretarias municipais de educação e as secretarias municipais de cultura se aproximem para realizar este grande e necessário processo.

Uma observação importante é a separação entre o uso didático de obras de artes e o acesso a produção cultural dentro da escola. O uso de um filme ou de uma obra literária no estudo de um conteúdo é uma atividade didática, mas não pode ser confundido com o direito das crianças de ter acesso a filmes ou obras literárias como livre escolha para a sua fruição cultural. A fruição cultural pressupõe escolhas e o livre desfrutar das obras de arte.

Blog Vanhoni: Quais metas e estratégias do PNE se referem específicamente a cultura?

Marcos Cordiolli:  O PNE é composto de dois documentos legais. Uma minuta, que é o projeto de lei, e um conjunto de metas e estratégias em anexo. Ambos, quando aprovados,  terão força de lei. A minuta contém as orientações sobre o que a educação deverá cumprir, e nela as questões relativas a cultura estão com uma ênfase e dimensão como nunca ocorreu na história educacional do Brasil, e no anexo, em todas as etapas constam metas que determinam explicitamente a necessidade de que a escola seja um espaço de cultura, no sentido de fruição da cultura, de produção cultural e de acesso aos bens culturais. Isto está presente na educação infantil, no ensino fundamental, na educação profissionalizante, na educação de jovens e adultos e também nos programas de alfabetização de adultos.

Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural.

PNE, meta 2, estratégia 6

A educação brasileira, pela legislação e pelas orientações legais vigentes, na educação básica está organizada em modalidades. A modalidade regular é a que é freqüentada pela maioria dos estudantes. As outras modalidades complementares são organizadas por especificidades, e algumas delas por questões culturais. O PNE avançou muito em fortalecer o reconhecimento de que a educação no campo, a educação dos quilombolas e a educação indígena são necessariamente formas de educação multicultural. Isto significa que você tem que ter formação específica para os professores, material didático especifico, e mais do que isso, que estas escolas tem que ter autonomia no seu sistema de ensino e sua gestão tem que ter a participação das respectivas comunidades.

Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo, das comunidades indígenas e quilombolas.

PNE, meta 2, estratégia 4

No caso da educação no campo o governo federal já trabalha com o reconhecimento de ampla multiculturalidade tais como as comunidades de pescadores, de castanheiros, de seringueiros, etc, como está previsto nas diretrizes operacionais que o Conselho Nacional de Educação aprovou, mas é necessário ter políticas específicas sólidas para cada um destes segmentos. O projeto de PNE, em trâmite na Câmara dos Deputados, possui um dispositivo que possibilita ampliar este entendimento para outros grupos importantes que o PNE não tenha previsto. O primeiro deles são os povos de terreiro, que são comunidades de tradição africana localizadas nos espaços urbanos. Estas comunidades espalhadas por diversas cidades, preservam identidade própria, mantém escolas, e tem uma tradição cultural comum, por isso precisam ter uma política pedagógica própria. O segundo grupo cultural, também com uma demanda importante e que a minuta do PNE abre a possiblidade de acolhimento posterior, são as comunidades indígenas que moram em espaços urbanos. Esse é um problema que o nosso país nunca enfrentou adequadamente. O país pensa e apoia, embora deficitáriamente, a cultura indígena fora dos centros urbanos. Mas, com a migração destes indígenas para a cidade, sem considerar os diversos fatores que levaram a isso, eles continuam sendo representantes de uma etnia e portanto tem direito a preservar sua língua, a estudar seus costumes, suas tradições e, obviamente precisam ter materiais didáticos e professores que os ajudem neste aprendizado.

Blog Vanhoni: Há uma demanda dos surdo-mudos pelo ensino da libras como primeira língua  assim como o reconhecimento de sua especificidade cultural. Como fica esta questão dentro do debate multicultural no PNE?

Marcos Cordiolli:O Conselho Nacional de Educação fixou duas diretrizes curriculares para a educação especial: uma para os estudantes em inclusão nas escolas regulares e outra para o atendimento especial complementar e suplementar. No entanto o atendimento especializado ou o atendimento em inclusão foi o debate mais acirrado e mais complexo em todo o processo de elaboração do relatório do deputado Vanhoni na Câmara dos Deputados. No interior deste debate as comunidade de surdo-mudos apresentaram-se como distintos, relativizando a questão da deficiência e enfatizando a caracterização como uma comunidade cultural.

Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender a demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores do atendimento educacional especializado, de profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e intérpretes de LIBRAS, guias-intérpretes para surdo-cegos, professores de LIBRAS, prioritariamente surdos e professores bilíngues.

PNE, meta 4, estratégia 11

As comunidades de surdos têm se reinvindicado como uma cultura distinta. Uma criança que não enxerga opera na compreensão do mundo por um conjunto simbólico diferente, mas ela opera com a língua portuguesa, ainda que lida ou escrita na forma de braille. Já a criança surda utiliza uma outra língua, a libras, que tem uma estrutura sintática diferente e requer uma comunidade de pessoas que dominem este repertório.

A questão do surdo-mudo avançou no PNE no sentido de que eles possam ter escolas bilíngues, entendendo que estas comunidades professam uma cultura diferente. Isso não significa uma política de inclusão do ponto de vista tradicional, mas o reconhecimento da surdez como situação de diversidade cultural em função de compor um grupo cultural com características próprias.

Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua de Sinais Brasileira – LIBRAS, como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e deficientes auditivos de zero a dezessete anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto 5626/2005 e dos artigos 24 e 30 da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema BRAILLE de leitura para cegos e surdocegos.

PNE, meta 4, estratégia 6

Blog Vanhoni: Quando falamos da fruição da arte no espaço escolar, seja por meio de obras da literatura presentes no material didático, filmes, músicas e toda a pluralidade de bens culturais que possam permear o ensino, como fica a questão dos direitos autorais que por vezes impõem limitações de acesso e distribuição de determindadas obras? De que maneira isto está articulado no PNE?

Marcos Cordiolli: Todo o artista é proprietário intelectual de sua obra. Isto significa que ele decide se sua obra deve circular ou não, se pode ser comercializada ou não, se pode ser modificada por terceiros ou não, etc… e a escola, ao utilizar uma obra artística para fins didáticos pode afetar este direito do autor. Uma música, por exemplo, pode ser modificada pelos estudantes. Ou seja, a canção de base é do autor, mas uma nova letra é feita pelas crianças. As vezes um filme é reeditado para uma função didática sendo fracionado ou re-editado em sequências alteradas, etc… estas mudanças afetam o direito do autor, que pode não desejar que a sua obra sofra mudanças deste tipo mesmo que para fins didáticos. É importante que os autores determinem nas licenças de suas obras quais as formas em que elas podem ser utilizadas na escola. Eu creio que a maioria dos artistas não se opõe ao uso didático de suas obras, mas isto precisa ser pactuado entre os autores e o sistema educacional.

O segundo problema é a circulação destas obras na escola. Algumas leis de incentivo a cultura já prevêem que a obra depois de certo período possa ser apropriada livremente pelas escolas, mas isso não se aplica a diversas obras culturais apoiadas ou financiadas com recursos públicos. E mesmo as obras já disponíveis encontravam dificuldade de circulação. Agora com a internet a situação mudou instituindo grandes possibilidades de construir espaços de compartilhamento de obras culturais para uso escolar, como repositórios que existem em outros países que contém milhares de ítens e se constituem em portais gigantescos aonde os autores (ou os proprietários das obras) disponibilizam e indexam recursos educacionais abertos (REA), ou seja, como materiais liberados para fins educacionais. A partir destas experiências surgiu um movimento pelos Recursos Educacionais Abertos no Congresso Nacional e foi apresentado um projeto de lei de autoria do deputado Paulo Teixeira neste sentido.

Este projeto de lei (PL 1513/2011), ao qual o deputado Angelo Vanhoni foi designado relator, convergiu com vários movimentos que já existiam na sociedade brasileira. Ele determina que as obras compradas ou subsidiadas pela administração pública devem ser licenciadas para uso livre para fins educacionais. O projeto também cria o conceito de recurso educacional, que são obras a serem utilizadas para fins educacionais, pedagógicos e científicos, como livros e materiais didáticos complementares. O PNE reconhece a importância dos Recursos Educacionais Abertos em três estratégias ao longo do texto.

Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.

PNE, meta 5, estratégia 3

Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas.

PNE, meta 7, estratégia 11

Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino, inclusive a utilização de recursos educacionais abertos, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as).

PNE, meta 7, estratégia 13

Marcos Cordiolli: Com a expansão da internet há uma gama imensa de conteúdos que podem ser apropriados como materiais didáticos nas escolas por professores e estudantes. No entanto, uma boa parte deste material está protegido por direitos autorais ou por direitos patrimoniais. Embora muitas vezes eles sejam usados dentro da escola, não são usados de maneira adequada do ponto de vista legal. Então, é possível mudar esta situação estabelecendo regras e condições para que diversos produtos culturais possam ser legalmente utilizados pela escola como materiais pedagógicos. Os Recursos Educacionais Abertos são recursos licenciados que podem ser usados amplamente por professores e estudantes preservando os direitos autorais, preservando os direitos patrimoniais e ao mesmo tempo cumprindo com suas funções sociais na educação.

Entrevista: Octavio Camargo
Fotografia: Gilson Camargo

2 Comentários

  1. Washington
    5 de setembro de 2012

    Grande Marcos
    paz
    parabéns por mais esta contribuição social, forte abraço lembranças à família.

  2. josi
    30 de dezembro de 2012

    Fico orgulhosa d saber que sera implantado na educaçao por mérito seu Marcos Cordiolli o PNE. Comento sempre nas instituiçoes q trabbalho que essas praticas deveriam caminhar junto com a educaçao, assim como a filosofia e a etica porque a educaçao no gerel deve se apoderar de tudo que lhe é de direto no sentido amplo, profundo e questionador…

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