moção de apoio pela pec 150 – 2% do orçamento federal destinado para a cultura

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O deputado federal Angelo Vanhoni está em campanha pela aprovação da PEC 150. Uma moção de apoio à proposta, além do pedido ao Presidente da Câmara Federal, Michel Temer, de inclusão desta pauta na ordem do dia, está sendo levada aos participantes das etapas municipais e estaduais da II Conferência Nacional de Cultura.

“Estamos vivendo um momento histórico para a democracia brasileira: a valorização do ser humano e de sua produção simbólica. O entendimento da cultura como direito de cidadania e a sua inscrição nas prioridades do Estado. O país está amadurecendo na percepção da transversalidade dos investimentos na cultura e do seu reflexo em todos os setores da administração pública. A importância da economia da cultura no desenvolvimento de nossa sociedade, na multiplicação das oportunidades de trabalho e na melhoria da qualidade de vida da população é cada vez mais evidente. O respeito ao legado das diversas tradições que compõem nossa identidade e a expressão subjetiva de cada indivíduo através da arte, além de ser um dever do Estado, exerce uma ação transformadora em diversos setores da sociedade, gera novas perspectivas de sustentabilidade econômica, de distribuição de renda e cria oportunidades de circulação de nossa produção cultural, colocando-a em diálogo com o mundo.

A ampliação dos investimentos no setor cultural para 2% do orçamento do país é a base mínima para que possamos realizar uma política pública de cultura efetiva em todo o territorio nacional. Chegamos a grandes conquistas nos últimos anos do governo Lula, fruto dos debates que vem acontecendo nas conferências em todo o país. No entanto, estas reformas dependem da garantia de recursos para sua realização. Temos pela primeira vez em nossa história um Plano Nacional de Cultura, que estabelece diretrizes e metas a serem atingidas nos próximos dez anos, temos o Sistema Nacional de Cultura, que será votado em breve e normatizará os repasses do governo federal para os estados e municípios, redistribuindo os recursos de forma equitativa sem concentrações e polaridades em nosso extenso território. A reforma da lei Rouanet, qué é o principal instrumento de incentivo à cultura no Brasil, permitirá uma participação maior da sociedade civil na escolha dos projetos, além de possibilitar que os recursos cheguem diretamente aos artistas e produtores culturais através dos fundos setoriais.

Todas estas reformas em nossas políticas culturais necessitam agora de sua participação e de seu apoio. É o momento de toda a sociedade se mobilizar para garantir esta vitória do cidadão brasileiro sobre os imperativos imediatos da vida em pról de sua dignidade maior, que é a expressão de sua alma e a valorização da memória de sua coletividade e de seus ancestrais.

Atualmente os investimentos do governo federal na área da cultura estão fixados em apenas 0.6% da arrecadação nacional. A elevação deste patamar para 2% do orçamento do país, dedicados à preservação, acesso e fomento à cultura é absolutamente necessária para o desenvolvimento de nossa sociedade, para que o Brasil se equipare, em termos de investimentos no setor cultural, aos índices mínimos aceitáveis para os países em desenvolvimento, segundo critérios estabelecidos internacionalmente pela UNESCO.”

link para Plano Nacional de Cultura – pdf
link para PEC150 – doc

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Participe você também desta campanha. Faça o download da Moção de Apoio, imprima, passe aos amigos, conhecidos e entidades. Você pode nos enviar por e-mail para imprensa.depangelovanhoni@gmail.com ou através do correio para o escritório em Curitiba: Rua XV de Novembro, 1234, conj. 402. CEP 80060-000

MOÇÃO DE APOIO PELA PEC 150 – download

Nós, participantes e delegados(as) das Conferências Municipais de Cultura do Estado do Paraná, abaixo-assinado, pedimos ao Presidente da Câmara Federal que insira na ordem do dia a votação da Proposta de Emenda Constitucional 150, que eleva a 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal as verbas destinadas para Cultura. A aprovação da PEC 150 é fundamental para que as políticas públicas de cultura, temas dos nossos debates, possam ser estruturadas e fortalecidas. Cultura na pauta do Brasil. Cultura como um direito de cidadania é o que reivindicamos.

Clique aqui para assinar a Moção “on-line” de Apoio à PEC-150

Fotos: Gilson Camargo

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  2. By uberVU - social comments on 30 de outubro de 2009 at 21:31

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  3. […] moção de apoio pela pec 150 – 2% do orçamento federal destinado para a cultura Por vanhoni 2 Comentários Categorias: Projetos de Lei e Uncategorized Tags: macao de apoio, pec 150 O conteúdo deste post encontra-se em http://www.vanhoni.com.br/2009/10/mocao-de-apoio-pela-pec-150-2-do-orcamento-federal-destinado-para-… […]

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  6. […] receba recursos do Fundo Nacional de Cultura. A mobilização reivindica também a aprovação da PEC 150, através da qual 2% do orçamento nacional será destinado à […]

  7. By acervo de publicações do blog at Angelo Vanhoni on 29 de setembro de 2010 at 21:52

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  8. By encontros setoriais do pt paraná 2012 at Angelo Vanhoni on 25 de março de 2012 at 18:39

    […] Cultura, que visavam reforçar as múltiplas manifestações culturais do país. Houve também uma mobilização no legislativo para ampliação orçamentária através da PEC 150, que garantiria um percentual de 2% do PIB para investimento em Cultura, da qual não se houve mais […]

  9. By encontros setoriais do pt paraná 2012 | Angelo Vanhoni on 17 de abril de 2012 at 11:23

    […] Pontos de Cultura que visavam reforçar as múltiplas manifestações culturais do país. Houve uma mobilização no legislativo para ampliação orçamentária através da PEC 150 que garantiria um percentual de 2% do PIB para investimento na área e que precisa ser retomada, […]

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