moção de apoio à PEC 150 é aprovada por unanimidade na câmara municipal de curitiba

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Em 1890, o Governo do Paraná contratou o arquiteto Ernesto Guaita para construir o Palácio do Congresso, destinado a acomodar a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. A obra iniciou em 1891 e foi concluída em 1896. Somente em 1963 a Câmara Municipal foi instalada neste imóvel, com a alteração de sua denominação para Palácio Rio Branco. Foto: Gilson Camargo

Proposta pelo vereador Pedro Paulo, líder da bancada do PT, a Moção em Apoio à Proposta de Emenda a Constituição – PEC 150 – foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, além de sugerirem à presidência da casa que sedie em Curitiba audiências públicas com a presença de representantes do Ministério da Cultura para esclarecer a sociedade e o poder público sobre os temas relativos às políticas culturais e programas que podem ser executados pelo município.

A PEC garante  na Constituição a destinação de percentuais mínimos dos orçamentos públicos para  a Cultura: 2% no nível federal, 1,5% nos estados e 1% nos municípios. Mesmo sem a PEC ter sido aprovada, o MinC vai operar este ano com o maior orçamento da história recente do país. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso definiu o valor de R$ 2,2 bilhões para a Cultura em 2010. É a primeira vez que a receita para esta pasta ultrapassa a 1% do orçamento da União.

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Pedro Paulo, durante sua fala na plenária de ontem, dia 23/03/10. Foto: Andressa Katriny (CMC)

A partir deste argumento, o autor da moção defendeu que a PEC 150 impulsione a percepção da  necessidade de se aumentar os recursos para as políticas culturais no município. “As mais diferentes políticas operacionalizadas pelo Ministério da Cultura provam que temos que dar uma outra atenção para esta área. Não é mais entretenimento e sim política social. A Lei de Incentivo à Cultura é um avanço, mas, é chegada a hora de lutarmos para garantir que todos os entes da federação – União, Estados e Municípios – ampliem seus investimentos nesta área.”

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