metas da educação para esta década estão em análise na câmara federal

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Angelo Vanhoni: “PNE é o item mais importante na pauta da Câmara para 2011”. Foto: Brizza Cavalcante

Em 2011, os deputados vão discutir e votar as metas da educação brasileira para os próximos 10 anos. Os objetivos propostos pelo Executivo estão no projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), que chegou ao Congresso no último dia 20 de dezembro (PL 8035/10). A proposta prevê universalização da educação infantil até 2016, duplicação das matrículas no ensino profissional técnico de nível médio e no ensino superior até 2020, melhoria da qualidade dos ensinos fundamental e médio, aumento dos recursos aplicados na área, entre outras metas.

Algumas medidas previstas coincidem com as prioridades já anunciadas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, para este governo. Haddad, que é ministro desde 2005 e foi confirmado no cargo pela presidente Dilma Rousseff, já anunciou que pretende garantir melhores índices de qualidade na educação básica e ampliar o acesso ao ensino médio e às creches e pré-escolas. Essas medidas também foram destaque do discurso de posse feito no Congresso pela presidente eleita. Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), o PNE é o item mais importante na pauta de toda a Câmara para este ano.

A duplicação das matrículas no ensino profissionalizante é uma das estratégias do governo para atrair os adolescentes de 15 a 17 anos de idade para a escola, segundo Vanhoni. Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostra que o número de jovens no ensino médio tem aumentado nos últimos anos, mas que a quantidade de adolescentes fora das salas de aula permanece estagnada. A conclusão do instituto é que o aumento dos jovens de 15 a 17 anos na escola é consequência do fato de que cada vez mais estudantes terminam o ensino fundamental na idade correta. Mas, segundo os pesquisadores, a escola ainda não conseguiu atrair o interesse da população que desistiu de estudar, correspondente hoje a 18% do grupo.

“É necessária uma reforma profunda no currículo do ensino médio brasileiro. O jovem deve sair da escola capacitado para exercitar uma profissão. Caso contrário, o Brasil ainda terá de conviver com altos índices de abandono”, argumentou Vanhoni.

A melhoria da qualidade do ensino é outro grande desafio. O Ministério da Educação criou em 2007 o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para avaliar, em uma escala de zero a dez, o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. Hoje, por exemplo, a média geral da nota dos alunos que cursam os últimos anos do ensino fundamental é 4,0. O objetivo do governo é chegar a 5,5 até 2021.

Para a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que é integrante da Comissão de Educação e Cultura, o governo já deveria ter tomado medidas para melhorar a qualidade da educação básica “há muito tempo”. “Nesses oito anos, a preocupação do governo foi com a interiorização do ensino superior, enquanto que nossas maiores necessidades já estavam caracterizadas na educação básica. Parece-me que, neste momento, o novo governo descobriu a roda e está declarando que atacará essa área. Quero acreditar que as ações sejam efetivas, pois os problemas já estão mais que identificados na base do sistema educacional”.

Para executar todos esses objetivos, o PNE prevê o aumento proporcional dos recursos aplicados pela União na educação. Os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2007, União, estados, DF e municípios aplicaram 5,1% do PIB, indicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: agropecuária (formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária), indústria (que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil) e serviços (que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros). A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB na área. A meta é que, até 2020, sejam investidos pelo menos 7% do PIB.

Segundo Vanhoni, a proposta do PNE deverá ser aprovada até o final do primeiro semestre de 2011. Até lá, a Comissão de Educação e Cultura vai promover uma série de audiências públicas sobre o tema. A ideia é chamar profissionais de educação, empresários, representantes de governos e de entidades filantrópicas para discutir as metas descritas no projeto.

Para o deputado, o debate deverá ser tranquilo. “Os partidos políticos de situação e oposição vêm tendo ideias convergentes no que diz respeito à importância da educação para o processo de desenvolvimento da nação. Nessa área, os objetivos são comuns”.

Íntegra da proposta: PL-8035/2010

Fonte: Carolina Pompeu/Agência Câmara

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