mesa redonda: educação, cultura e cidadania – lisboa, portugal


Depoimento de Angelo Vanhoni, apresentado em Lisboa em 13/09/2017.

Enquanto a crise institucional se intensifica no Brasil, em Lisboa discute-se Educação, Cultura e Cidadania, às vésperas das eleições municipais, tendo o exemplo brasileiro do Plano Nacional de Educação (PNE) como um marco fundamental na luta pelos direitos educacionais.

O PNE resulta de um consenso da sociedade brasileira. Ele é fruto de um longo debate, que se consolidou num Projeto de Lei que teve mais de três mil emendas, comparáveis apenas a Constituição brasileira, de 1988.

Esta Lei, sancionada em 2014, determina que o país deverá investir 10% do PIB em educação, nos próximos 10 anos, com ampliação do Ensino Público Superior, universalização do acesso ao ensino fundamental, equiparação salarial dos professores às demais profissões, ensino médio integral, creches para 50% das crianças de 0 a 3 anos, etc…

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Comparar um pais como o Brasil com uma escala demográfica, com uma presença gigantesca na América Latina com um país como o nosso, que tem 10 milhões de habitantes, sendo que 9 milhões, disse-nos o Angelo Vanhoni, eram os estudantes do ensino médio, esta é praticamente a população que vive efetivamente em Portugal continental. Em termos de escala são dois universos totalmente diferentes.

Aquilo que me apercebi é que o Brasil começou nos anos 90 de um ponto muito deficitário do estado da educação e do ponto de vista de quem defendia esta mesma educação pública com uma história atribulada da ditadura militar, castradora da liberdade e dos horizontes educacionais. Tivemos também uma ditadura em Portugal que limitou bastante o progresso, principalmente dos objetivos da ciência e de um ensino voltado para mais que meramente a procura de emprego.

O Brasil, tarde já no século 20, conseguiu, através das forças progressivas que puderam se organizar, dos movimentos sociais e das comunidades étnicas que compõem a riqueza cultural do país, dar início a uma série de avanços para reverter desigualdades do ponto de vista social e dos direitos da educação.

Percebemos o quanto estes avanços estão comprometidos pelas iniciativas feitas pelo atual governo de Temer.

Em Portugal temos uma constituição da República muito ideológica, na qual existe um capítulo expressivo a respeito da educação que é profundamente de esquerda, que fala do direito à educação pública para todos, do ensino fundamental ao ensino superior, e liga a dimensão cultural à redução das desigualdades sociais.

Diogo Leão, deputado da República de Portugal (PS) e membro da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa.

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Compondo a mesa: Octavio Camargo, Diogo Leão (centro) e Fred Maia.

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