lei rouanet e sistema nacional de cultura em debate no congresso nacional

reforma da lei rouanet_web

Está em tramitação na Câmara Federal o Projeto de Lei 6722/10, do Poder Executivo, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e revoga a legislação vigente sobre o assunto, como a Lei Rouanet. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi designada relatora do projeto na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, o qual também foi apensado ao PL 1139/2007, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que define que os recursos via renúncia fiscal devem ser proporcionais à população de cada estado.

Link para a ìntegra da proposta de alteração da Lei Rouanet (Pró-cultura)

Foi instalada também no mês de fevereiro,  em 10/02/2010,  a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura. A PEC, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), se inspira no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece princípios e diretrizes comuns a Estados, Municípios e União. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), foi designado relator da comissão.

O Sistema Nacional de Cultura funcionará em regime de colaboração, de forma horizontal, aberta, descentralizada e participativa. O sistema será formado pelo Ministério da Cultura; pelo Conselho Nacional da Cultura; pelos sistemas de cultura de estados e municípios; por instituições públicas e privadas ligadas à promoção de atividades culturais; e pelos chamados subsistemas complementares, que incluem os sistemas de museus, de bibliotecas e de incentivo à cultura.

fonte:  Agência Camara

link para a íntegra da proposta:  PEC-416/2005

link para o debate realizado em Curitiba em 07/04/2009

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