digitalização e convergência das mídias – palestra de james görgen – comissão paranaense pró-conferência de comunicação – curitiba/pr

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A Conferência Nacional de Comunicação, na qual o governo se põe a discutir com a sociedade os sistemas informacionais visando uma reestruturação do setor é a oportunidade que temos para rever os marcos regulatórios das comunicações que irão definir os paradigmas nacionais de liberdade de expressão no século 21. Estivemos presentes na palestra de James Görgen promovida pela Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação e transcrevemos os principais temas abordados em sua fala. A extensa matéria que publicamos visa esclarecer sobre a importância das pautas em discussão e instrumentalizar a sociedade para uma participação mais efetiva nos ciclos de debates. James Görgen é jornalista, foi secretário executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e coordenador de projetos do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom). Acompanhou ainda o processo de privatização das empresas de telecomunicações e coordenou o projeto de pesquisa Donos da Mídia.

“A democracia das comunicações este ano comemora um momento inédito nos utlimos 30 anos, quando pela primeira vez um governo federal resolve fazer uma Conferência Nacional de Comunicação. Eu queria agradecer o convite da Comissão e de todas as entidades que fazem parte, e dar as boas vindas para quem está chegando nesta discussão, que é tão importante quanto quem já está nela a mais tempo. Queria só fazer um esclarecimento, eu trabalho no Ministério da Cultura, sou coordenador geral de Politicas Audiovisuais do MinC e não vou falar aqui pelo Ministério. Então, por favor, tudo o que vocês ouvirem aqui tem a ver com minhas pesquisas realizadas anteriormente. Eu fui secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e coordenador de projetos do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom).

Esta fala tem muito mais a ver com o acúmulo de conhecimento durante todos estes anos do que com a minha posição atual dentro do governo. Eu pediria que quando vocês forem falar sobre estas coisas ou multiplicar este assunto, que a gente possa fazer esta distinção, porque o Ministério da Cultura ainda está tirando posições sobre como vai atuar nesta conferência de comunicação, apesar de já estar tarde para a gente começar a discutir a questão. A etapa nacional da conferência vai se dar em dezembro, mas todas as etapas acontecem antes e estamos com os prazos mais do que vencidos para estarmos na rua.

Só para vocês terem uma idéia, a Conferência Nacional de Segurança Pública começou há um ano e meio a ser preparada, a de educação e a de cultura, que serão em março do ano que vêm, também estão sendo preparadas desde então. A de comunicação, no entanto, continua nesse impasse. Vocês devem ter visto as notícias nos últimos dias. Primeiramente houve um impasse com os empresários e agora a sociedade civil está um pouco dividida sobre a condução e a composição desta conferência.

A discussão que me pediram para fazer aqui tem a ver talvez menos com a conferência diretamente e mais com uma preparação de vocês para atuarem na conferência estadual e nas discussões que vão ocorrer antes da conferência nacional. A idéia é tentar discutir alguns assuntos sobre digitalização nas comunicações e convergência tecnológica, mas, eu resolvi também fazer uma ligação com as políticas de comunicação do governo Lula, pegando um histórico desta discussão e ao mesmo tempo começando pela digitalização.

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O que temos para discutir? O que está se falando no mundo inteiro dos anos 90 para cá? A famosa convergência tecnológica, que nada mais é do que a união de três setores da economia: a informática, as telecomunicações e a comunicação social começando a confluir num mesmo resultado final. Ou seja, todos os produtos e serviços, as plataformas de mídia e de comunicação digital, de alguma forma contém estes três elementos. Cada vez mais eles são indissociáveis em qualquer intervenção pública usando as mídias. Antigamente conseguíamos separar claramente o que era comunicação social, o que era telecom, o que era telefonia e o que era internet, mas atualmente elas estão muito imbricadas. É muito dificil para os reguladores, seja o estado, o governo, a sociedade civil ou as empresas entenderem o que queremos dizer por convergência. Diversos modelos de convergência são possíveis, diversos modelos de regulação são possíveis e todo o arcabouço jurídico nesta área, que no caso da comunicação social vem lá de 1962, está defasado e começa a ser revisto. Dependendo de quem olha o enfoque é diferente. Se os empresários da comunicação social olham a discussão de convergência eles tem uma determinada posição, os empresarios de telecom tem outra, a sociedade civil também tem opiniões diferentes, assim como o próprio governo. Mesmo ele, está dividido sobre as posições de como resolver este embróglio que a convergência traz para o cenário mundial. Ou seja, na verdade não é uma discussão só do Brasil.

Entender que a digitalização dos anos 1960 não é mais a mesma digitalização dos anos 2000 parece óbvio, mas todo um discurso sobre liberdade de expressão na internet se coloca ainda hoje. Nos anos 60, quando surge a Arpanet, que definiu a internet como a gente conhece hoje, lá dentro da academia americana ou mesmo dentro do Departamente de Defesa Americano, a discussão sobre a liberdade já estava colocada na pauta. Sempre se defendeu uma rede mundial de computadores livre, onde se pudesse trocar informação sem restrições. O que sabemos é que na verdade os protocolos de comunicação, os protocolos tecnológicos de acesso às redes tiveram que ser definidos desde o início, uma vez que os computadores precisam falar a mesma língua para se entender. Na verdade a internet já nasce controlada sob este ponto de vista.

É importante quando a gente discutir internet entender que esta liberdade é uma liberdade relativa, porque desde as tecnologias, que não são neutras, o acesso e as empresas que exploram estas redes, em todas as instâncias existe um controle. Alguém controla isso e a discussão sobre quem controla é a que precisamos fazer neste momento de discutir uma nova plataforma.

Principalmente a partir dos anos 80 e 90 com a miniaturização dos componentes eletrônicos, dos semicondutores, quando toda essa indústria evoluiu criando os computadores pessoais, o desenvolvimento dos “chips”, quando surge a Apple, e depois a Microsoft, começou-se a trabalhar a informática do ponto de vista universal. As tecnologias de informação e comunicação de certa forma se universalizam. A miniaturização conseguiu popularizar e democratizar o acesso e a compra destes equipamentos que se tornaram muito mais baratos e a sociedade foi aos poucos substituindo as velhas técnicas e os mecanismos de comunicação por estes novos processamentos digitais que conhecemos hoje. Então, nos anos 80 e 90, tivemos, além da microeletrônica, o desenvolvimento dos processos de modulação e compressão de dados. Ou seja, colocar a informação digital num maior espaço possível de transmissão e compactar ao máximo os dados a serem transmitidos. Estes foram os grandes avanços que proporciaram à gente chegar onde estamos hoje.

Agumas tecnologias como o TCP/IP, que nasce nos anos 70, mas, se expande nos anos 80. Depois nos anos 90 o www, o surgimento desta interface gráfica que hoje a gente se relaciona. Em 1992 já havia internet aqui no Brasil que eram as DPS. Redes onde se tinha uma tela cor de fósforo verde e trabalhavamos só com texto, as pessoas trocando pequenas linhas de texto, pequenos pacotes de dados, e isso em torno de 10 anos simplesmente foi revolucionado na forma como conhecemos hoje. Eu lembro que em 1987, os primeiros computadores da Apple que chegaram em Porto Alegre, onde eu trabalhei até pouco tempo atrás, vinham já com todo um processamento de dados que os nossos computadores aqui na época sequer conseguiam alcançar. Isto porque tínhamos nos anos 80 uma reserva de mercado de informática que transformou estas mercadorias numa tentiva de produção local e sustituição das exportações aqui no Brasil e, que acabou por um lado atrasando um pouco a indústria nacional neste aspecto. Aí não vai nenhum juízo de valor, apenas uma questão de realidade. Enquanto o resto do mundo acelerava em tecnologia digital a gente estava meio parado e isso acabou atrasando algumas coisas.

Outra discussão importante neste momento foi a expansão das redes de dados, as redes de telecom, das televisões por assinaturas e todo o crescimento do acesso das infovias, das estradas digitais. Ou seja, este tripé: miniaturização, compressão de dados, toda a transição analógico-digital e mais a expansão das redes de acesso e redes de transporte possibilitaram esse salto. Temos que começar a perceber um pouco este pano de fundo para conseguir trabalhar em cima dele com a convergência.

Os anos 2000 nos pegam numa discussão muito mais avançada nas questões conceituais, como algumas que estão colocadas aqui. A neutralidade de rede, que é justamente aquela discussão sobre liberdade nos anos 60, volta agora.

Até que ponto uma operadora de telefonia pode ter controle da rede, colocar programinhas chamados “sniffers”, que farejam os dados que circulam na internet e podem controlar a banda disponível para um usuário a partir do controle destes pacotes? Todo o pacote de dados contém informações no cabeçalho que dizem o que ele é. Ou seja, um vídeo tem isso, um e-mail tem isso, qualquer conteúdo que circula pela rede o tem. Então esses “sniffers”, que são softwares que as operadoras instalam na sua rede, conseguem farejar tudo isso.

Neutralidade de rede diz respeito a isso: até que ponto uma operadora que eu estou pagando tem legitimidade para controlar a rede desta forma? Quando a gente fala de internet, temos que entender que ela não é livre, e cada vez menos ela é livre.

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Falando um pouco de economia da área digital, o que está envolvendo esta área do ponto de vista da cadeia de valores? Estes três setores se fundiram, eles estão trocando plataformas entre si. Os equipamentos digitais acabam puxando toda essa discussão da convergência. Vocês podem reparar que na parte das comunicações o mundo de certa forma continua parecido ao que era nos anos 70 sob o aspecto dos conteúdos informativos e dos conteúdos audivisuais, obviamente que tudo isso digitalizado. Mas por outro lado não, a coisa foi totalmente revolucionada. A lei de Moore fala que a cada um ano e meio um processador atinge o dobro de sua velocidade e o preço dele cai pela metade. A obsolecência programada é outra lei que diz que as economias principais mandam para as economias periféricas as tecnologias obsoletas. É por isso que esse ciclo da tecnologia precisa mudar muito rápido, porque toda planta industrial sediada nos Estados Unidos ou em países da Europa acaba precisando reciclar sua produção e despacha para o terceiro mundo os equipamentos obsoletos.

Por trás deste processo não enxergamos muitas vezes como estas coisas estão misturadas. No Brasil, por exemplo, pegando como estudo de caso neste processo de convergência a tv digital. Eu acompanhei este processo no Comite Consultivo de TV Digital, que passou por essas discussões de uma forma geral de 2003 até 2006 quando saiu o decreto. O foco acabou se concentrando muito na discussão tecnológica, infelizmente, e não no modelo de serviços e nas mudanças que essa tecnologia representava no sistema de comunicação e nas políticas de comunicação.

No Brasil, tanto o governo quanto os empresários e uma parte da sociedade civil acabou caindo neste canto da sereia e discutindo tecnologia puramente, sem discutir de uma forma geral os marcos regulatórios do setor.

O que foi então discutido sobre a tecnologia da tv digital? A questão da compressão e a questão da modulação, que é a grande discussão que a mídia focou. Ou seja, qual é o padrão de modulação que o Brasil iria ter: japonês, americano, europeu ou este modelo híbrido que o Brasil acabou desenvolvendo, mas que não deixa de ser uma derivação do padrão japonês. A discussão ficou muito restrita a estes quatro temas: qual seria a compressão? MPEG2 ou MPEG4? Qual seria a modulação? Os tres padrões internacionais? Qual seria a definição dos canais que iriam ao ar? Em alta definição ou definição standard? Teríamos monoprogramaçâo ou multiprogramação? Hoje em dia a transmissão de televisão ocupa um canal de 6 megahertz dentro do espectro que está dividido para ter um controle do Estado. Uma vez que o espectro pertence a toda a sociedade, o Estado gerencia este espectro e diz quem o pode ocupar e precisa de um ente que regule o espectro radioelétrico e as frequências. Estes são os canais que a gente conhece.

Tudo isto estava em discussão naquele momento e acabou sendo absorvido e engolido pela questão do padrão, quando na verdade seria importante discutir como se iria ocupar esses 6 megahertz de canal? Como isto seria colocado do ponto de vista legal e jurídico? A questão da ocupação deste espectro foi varrida para baixo do tapete e acabou imperando a discussão do padrão, que agora o governo chama de nipo-brasileiro. Isso tudo sob um ponto de vista otimista porque a unica inovação brasileira é o “middleware”, o Ginga, que é o sistema que faz a ligação entre o software e o hardware e que realmente foi um desenvolvimento brasileiro. Foi uma inovação, de fato, mas é um pedaço pequeno e inclusive o middleware até hoje não foi implantado nos decodificadores que estão sendo vendidos nas lojas. Ou seja, não existe um canal de retorno para a transmissão. O “middleware” viabilizaria isso, que é podermos usar a televisão de uma forma interativa nos diversos degraus e padrões que esta interatividade permite.

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Na questão da estrutura o que se discutiu muito foram os três primeiro ítens: a bidirecionalidade (as informações poderem ir e vir a partir do próprio telespectador), a portabilidade (a gente poder carregar isso para todo lado em pequenos dispositivos portáteis) e a mobilidade (que é justamente poder se mover com estas tecnologias). O que ficou sublimado é o compartilhamento. Como tudo isso seria usado de forma mais equânime? Com acesso à sociedade ou não? E esse conceito de rede pública e rede única, que são as estradas digitais do futuro? Ou seja, existirem estradas (fazendo aqui uma analogia com as estradas de rodagem) nas quais o cidadão possa entrar aqui em Curitiba e ir até os Estados Unidos de uma forma pública por uma mesma rede e com um controle maior, no sentido de um controle social desta rede, e não um controle privado como existe hoje, no qual as empresas cobram pedágio. As pessoas trafegam pagando esse pedágio e a maioria da população esta fora desta estrada. Numa estrada de rodagem hoje em dia a gente não questiona mais, mas lá na decada de 20, no século passado, trafegar por uma estrada que foi implantada em parte pelo setor privado era mais complicado numa via federal ou estadual. Isso se repete hoje em dia nas estradas digitais. Trafegar por essas vias não é para qualquer um, infelizmente. A discussão sobre rede pública e rede única iria colocar isso em pauta e também foi abafada, digamos assim.

Do ponto de vista do conteúdo as questões foram menos discutidas. São os serviços públicos na tv digital chamados e-gov, o governo pela televisão. Sendo que o “middleware” não foi acoplado ao sistema nós acabamos não podendo desenvolver o uso destes aplicativos brasileiros, apesar de termos belas experiências na PUC do Rio Grande do Sul e em varios lugares do Brasil, que conseguiram desenvolver aplicativos que hoje em dia estão engavetados porque não existe no decodificador a possibilidade de carregá-los. Os canais de áudio também são pouco explorados. Ou seja, aquela banda de 6 megahertz, assim como ela pode levar 4 programas ao mesmo tempo, ela também pode ser subdividida em 13 portadores, caminhõezinhos que transportam os dados. Não precisa usar aquilo tudo para transmitir televisão apenas. Podemos usar para áudio ou para trafegar dados. Toda esta perspectiva por enquanto está represada na tv aberta, e a tv aberta chega em 98% dos domicílios brasileiros que têm acesso a tv dita gratuita e, ao contrário, no caso do banda larga da internet estamos restritos a 9%, ou 5% no caso da tv por assinatura.

Somando tudo e botando na balança, no caso da tv digital acabamos tendo mais contras do que prós e fomos absorvidos pela política que o governo baixou e que agradou muito às emissoras de tv aberta. Porque o “status quo” da rádio difusão, acaba em 2016 pelo decreto e ele vai estar do mesmo jeito pois não se mexeu no núcleo desta discussão que é o canal de 6 megahertz. Não se subdividiu este canal. Entregou-se para o mesmo atual radiodifusor, a mesma empresa de televisão esses 6 megahertz que hoje em dia passam a ser um latifúndio, porque este espaço suporta muito mais programação que podemos colocar ali. Mas mesmo a multiprogramação e toda a possibilidade que essa tecnologia permite os radiodifusores não quiseram tocar. Hoje eles estão explorando os canais digitais que receberam com monoprogramação. No momento que eles acoplassem esta multi-programação mudaria o modelo de negócios. Portanto a discussão não é a tecnologia. É o modelo de negócios, o modelo de serviços e o modelo regulatório que deveria normatizar tudo isso.

A mensagem que eu quero deixar aqui é justamente essa. Tudo o que vai ser discutido nesta conferência vem de uma decisão de governo que não foi discutida anteriormente. Mesmo nos governos anteriores ou nesse governo a discussão foi capenga. Ela foi sempre podada pelos interesses comerciais das empresas de radiodifusão.

Se a gente for reparar, todas as empresas de tv por assinatura faturam mais ou menos o que a Globo fatura por ano sozinha. Somando todas as empresas de telecomunicações elas faturam 10 vezes mais que todo o mercado publicitário brasileiro. São 120 bilhões por ano, ao passo que o mercado publicitário fatura entre 10 e 15 bilhões. Na verdade, o grande impulsionador hoje em todo o mercado de telecomunicações é movido pela banda larga. As pessoas querem ter internet em alta velocidade e estão pagando por isso. Todo o crescimento que houve na plataforma das tvs por assinatura nos ultimos 2 anos passa pela banda larga. Esse é um outro assunto que a gente tem que ter em mente, que tem a ver com aquela discussão das estradas digitais. Telefonia fixa e telefonia móvel, esse “boom” da telefonia móvel em todo o Brasil, apesar das pessoas usarem basicamente o aparelho só para falar e não para transmitir dados, o Brasil não passou ainda por essa revolução.

A inclusão digital poderia ocorrer também pela telefonia móvel. São esses os grandes atores do momento. Eles passam à frente da radiodifusão, dos jornais, das revistas, e acabam por ditar todo o processo, menos o processo politico que ainda é a queda de braço entre as emissoras de tv e as teles e que acaba sendo mais desequilibrado para o lado da rádio difusão.

O que não deveria faltar numa balança equilibrada nesta discussão, a meu ver, quando observamos a questão de convergência com uma necessária regulaçao? Nós temos as políticas sociais. Daí eu começo a sair um pouco da esfera da tecnologia para tentar fazer a conexão com a discussão de política que interessa para a conferência. A questão da comunicação, a inclusão social através da inclusão digital, o controle público das comunicações ou algo parecido. Algumas pessoas chamam de controle social da mídia, que é um dos grandes tabus na agenda das empresas na conferência. ninguém quer falar de controle social. Este é o lado bom, digamos assim, o governo está bancando a questão do controle social apesar de não usar este nome, mas, vai bancar a agenda em parte desta discussão do controle público, a chamada “accountability”, que nada mais é do que mecanismos que possam dar transparência e uma prestação de contas que os meios de comunicação deveriam fazer à sociedade. Ter programas, ter ouvidoria, ter serviços de atendimento ao consumidor.

Se a água de nosssa casa chega com uma cor estranha e um gosto horrível a gente tem para quem reclamar. Se a energia elétrica falta a gente sabe para quem reclamar, mas a comunicação, sob o ponto de vista da qualidade, a gente não tem para quem reclamar.

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Num outro ponto de vista. Quais seriam os gatilhos regulatórios que conseguiriam proporcionar um pouco esta discussão? Ocorrência monopolística, inclusão social e auto regulação.

A grande discussão nesta conferência vai ser a liberdade de expressão e a auto regulação, e o grande perigo é esse, porque existe todo um discurso de movimento social do ponto de vista do software livre na internet que prega esta liberdade, que a gente acredita, mas por outro lado é o mesmo discurso que as televisões pregam a quarenta anos.
A gente tem que cuidar muito na hora de discutir isso, porque o discurso da liberdade de expressão por si só não resolve o nosso problema. Ou seja, “eu sou livre pra usar a internet como eu quero” se aplica tanto às empresas como às pessoas físicas. Essa é uma discussão que a gente tem que enfrentar, não podemos ficar só com chavões. A rede é controlada, pesadamente controlada por vários tipos de protocolos e tecnologias de governo e de operadoras privadas, e nós temos que discutir a regulação destes caras no mundo da internet. Se a pessoa física pode ter uma liberdade maior, em relação às empresas a gente tem que ter alguns cuidados.

A diversidade cultural está sendo muito abalada com a padronização. As empresas tem que transformar a informação em comodities para conseguir vender bastante. Então eles acabam percorrendo este caminho da padronização de conteúdo. Precisam lançar uma fórmula que possa ser vendida no mundo todo e para isso acabam padronizando o conteúdo. Usam a mesma fórmula “ad nauseam” até cansar todo mundo que está vendo e depois tentam produzir uma outra receita e essa padronização simplesmente abafa a diversidade cultural. De um lado, ela não é regionalizada, a programação que vemos aqui é gerada no eixo Rio – São Paulo. A gente tem que ter consciência disso, que 85% da programação de uma emissora de tv é gerada pela cabeça de rede que é essa geradora que fica no eixo Rio- São Paulo. Mesmo os 15% que sobram para a programação local acabam sendo impregnados por esse modelo “padrão Globo” de qualidade que padroniza o conteúdo de forma geral. A gente tem que tomar cuidado com esse processo porque ele vem abafando a diversidade cultural desde a década de 60, quando a Globo implantou esse padrão de rede vertical. É um modelo que valeu no mundo analógico e eles estão tentando aplicar e implantar goela abaixo no mundo digital. Ou seja, modelo de rede, um sistema blocado onde o afiliado, no caso do Paraná a RPC, retransmite essa programação e por isso ela fatura proporcionalmente a empresa majoritária, que no caso é a Globo e acaba replicando aqui tanto o modelo de negócios quanto o modelo de padronização desse conteúdo.

Todo o ordenamento econômico da área de comunicações pode ser e deveria ser uma agenda da conferência de comunicação. Não estamos discutindo aqui só liberdade, ou só televisão ou só internet. Estamos discutindo todo um setor que fatura quase 150 bilhões por ano, somando todos, e que está à margem, não da lei, mas de uma regulamentação atualizada que dê conta de todas as inovações nos últimos anos e, na verdade, que dê conta de um passivo desses últimos 40 anos, onde a comunicação quase não foi regulamentada. A questão das concessões, de monopólio, oligopólio e do coronelismo eletrônico.

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Panorama atual: onde se chega neste momento de conferência no governo Lula?

Na legislação temos um panorama fragmentado por várias normas defasadas. A questão da complementariadade do sistema estatal privado-público que a constituição permite. A gente cresceu e expandiu muito o sistema privado, temos uma hipertrofia deste sistema.

Qual é o conceito de comunicação publica? O governo ainda nos deve este conceito e também à sociedade. A gente tem dificuldade neste debate. Qual é a fronteira desta questão? Os marcos regulatórios são anacrônicos, sem uma ponte com a convergência tecnológica e a convergência econômica dos grande conglomerados que passam a margem dessas normas.

O embate em torno do PL29, por exemplo. De 2007 para cá ele vinha forte e agora subiu no telhado. Uma lei geral das comunicações adiada. Ou seja, esse marco regulatório seria uma lei guarda chuva para tudo isso, que é o código brasileiro de telecomunicações de 1962, que por mais defasado que esteja, naquele momento era bastante inovador. A manutenção do “status quo” da rádio difusão até 2016, a manutenção do “status quo” das teles fixas que tiveram suas conceções renovadas até 2025 e o governo o ano passado entregou para eles o “backhaul” das redes de telecom. O que é “backhaul”? Se a gente for comparar com o corpo humano, o “backbone” seria o tronco principal, a “last mile” que é a rede que chega na nossa casa seria a mão e o braço seria o “backhaul”. Em outra analogia, o “backhaul” é justamente a rede ou infovia estadual que faz a ligação entre a rodovia federal e a rodovia municipal. Isto está nas mãos de redes sem controle do Estado ou parcialmente controlado pela Anatel ate 2025. Essa discussão também não foi pública. O governo federal trocou obrigações que as prestadoras de telefonia fixa tinham, que era a de instalar orelhões e outras obrigações de universalização em troca de banda larga nas escolas.

A banda larga é o grande filão de negócios. Vamos fazer inclusão digital, mas inclusão digital tem uma conta. Quem é que paga esta conta? Estas cidades digitais que estamos criando, ao invés de serem uma rede pública e única, como eu estava defendendo, são entes privados que estão sendo colocados, e quando o governo vem com a discussão de reavivar a Telebrás que era um núcleo estatal até 1998, toda a mídia cai em cima. Por que? O filé mignon da rede está sendo operado pelas empresas privadas.

 

Os nossos satélites, a segurança nacional está nas mãos de uma rede privada que tem sede no México, que é a Telmex, que controla a Embratel e a Net. A gente tem que ter isso muito em conta quando for discutir comunicação na conferência e mesmo discutir comunicação na casa da gente. Que estas redes tem dono, que esta liberdade é uma liberdade vigiada.

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Qual seria a nossa agenda para ir a uma conferência de comunicação?

Definir melhor quais são os conceitos de comunicação neste momento. O que é comunicação pública, o que é comunicação estatal, o que é comunicação social e o que é comunicação interpessoal. Usamos a rede telefônica para passar e-mails. Isso é comunicação interpessoal, ou se passar uma newsletter do sindicato passa a ser comunicação social? A lei não tem resposta para isso. Quase no mundo todo não há resposta para isso.

Produção nacional e produção independente:

Produção própria das emissoras ou de produtores independentes. Que as emissoras sejam obrigadas a comprar conteúdo das produções independentes. Isso ocorre em vários países da Europa, programação regional. Num país do tamanho do Brasil a programação regional daria outra cara e outra cor para esta discussão de comunicação.

Direitos autorais:

Esse é também um assunto muito delicado. No ano que vem o Ministério da Cultura vai estar reformando a lei do direito autoral e a conferência vai ser um palco para os empresários baterem. Eles não querem mudar nada na lei do direito autoral. Quem usa software livre sabe muito bem o que o Creative Commons, o copyleft e todos estes conceitos causaram no mundo inteiro em relação aos conteúdos de mídia digital. A lei de direito autoral é sim um assunto muito importante para ser debatido na conferência.

Camada estrutural:

Toda esta parte das estradas digitais, a desagregação das redes. Sobre uma rede de telecomunicação são transportados diversos serviços, a nação trata isso como uma coisa só e inclusive deixa serviços fora da regulação. Desagregação de rede é justamente isso, tratar os desiguais de forma desigual. Infraestrutura e camada de transporte é uma coisa e, a camada de serviço é outra. Isso é muito importante no caso das operadoras que fazem tudo. Por exemplo, o Terra é um provedor de internet mas ao mesmo tempo é uma operadora telefônica, e vende tudo de uma forma casada como se fosse uma coisa só. Desagregar a rede é um pouco desse conceito que está em jogo.

A discussão de rede pública e rede única:

Singapura e alguns paises da Ásia estão estatizando de volta as suas redes, e não tem nenhum pecado nisso. Dando um exemplo de novo da questão analógica aqui. Nos anos 20 toda a implantação da rede elétrica e rede de saneamento no Brasil foi feita por empresas privadas, muitas delas estrangeiras, britânicas e americanas. Em seguida elas passam a explorar só o filé mignon e o Estado percebe que isso é insuficiente, vai lá, encampa estas empresas, estatiza as redes para poder universalizar o serviço. Hoje a gente tem saneamento e energia elétrica de uma forma universalizada no Brasil. Não há mal nenhum que ciclicamente, historicamente, o Estado volte a se apropriar destas redes, pagando por isso como uma forma de conseguir democratizar o acesso. Rede pública e rede única não é uma forma de stalinizar, como dizem alguns, as estrutras de comunicação.

Muitas vezes o Estado tem que fazer um papel que as empresas não cumprem. Que é o de oferecer um serviço barato de qualidade para a maioria das pessoas. Quando as empresas param de fazer isso o Estado geralmente intervém.

Vamos ver nos próximos momentos por que nós estamos chegando a este colapso. Temos redes privadas exploradas por operadoras que não estão atendendo o conjunto da demanda. Acabamos de falar do “backhaul” das escolas e o interior do Brasil continua sem internet. Como fazer isso, como universalizar o acesso? Porque não permitir ao contribuinte pagar uma taxa menor e ter esse acesso de forma ilimitada? É uma discussão que se coloca. Em alguns países isto é feito por uma empresa estatal ou mesmo pública. Por que aqui precisa ser necessariamente privada? Hoje a legislação não permite que o Estado entre na seara destas operadoras. Elas exploram esta área de uma forma totalmente monopolista.

A discussão das cidades digitais:

O acesso público gratuíto como se fosse uma estrada onde os veículos transitam. Nós pagamos imposto para transitar de automóvel, o IPVA, pagamos imposto para ter uma casa, o IPTU, e pagamos taxas para a limpeza urbana. Por que não poderíamos pagar imposto para ter um serviço de qualidade de banda larga? Uma família brasileira para ter banda larga, um pacote bom de tv por assinatura, telefonia móvel e telefonia fixa, gasta pelo menos 300 Reais por mês. 3.600,00 Reais por ano! Por que não pagar bem menos do que isso em imposto e ter o mesmo serviço?

A camada econômica:

Definição de poder de mercado destas empresas. Até onde estas empresas podem ir? No caso da comunicação é preciso ter um choque de capitalismo no Brasil. A competição poderia ser colocada. Sequer o capitalismo chegou na área de comunicação. As empresas aqui são operadas de uma forma familiar arcaica, quase feudalista. É meio complicado a gente falar que no Brasil um grupo como a rede Globo, somando todas as afiliadas, acaba tendo 80% do mercado! Isso em qualquer país já teria sido coibido e punido, mas aqui no Brasil é tolerado e a gente precisa discutir isso.

Política de preços para os serviços de telecomunicação:

Hoje isso é totalmente livre. A Anatel mal controla esses pacotes, por isso os preços variam tanto e na maior parte das vezes são exorbitantes. Desverticalização da cadeia de valor nesta área. A mesma empresa que produz conteúdo e transmite conteúdo vende este conteúdo. Isso tem a ver um pouco com desagregação e é quase impensável em qualquer outro setor. Na produção de chocolates por exemplo, imagine que a mesma empresa controlaria a produção do chocolate, a distribuição do chocolate e o ponto de venda do chocolate! Imagine pensar isso do ponto de vista dos orgãos antitruste e defesa da concorrência! A comunicação faz isso, ela produz conteúdo e transmite conteúdo, só não chega a fabricar equipamentos.

A Camada regulatória:

Os indicadores de qualidade. Hoje em dia a qualidade do conteúdo das comunicações não está em questão. Não existem indicadores que controlem isso para que a sociedade possa reclamar e para que o Estado possa intervir.”

Fotos: Gilson Camargo

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