idade de matrícula no ensino fundamental – audiência pública na comissão de educação e cultura da câmara federal – 20/05/10

2- audiencia

A discussão em torno da idade de matrícula no ensino fundamental ganhou novos rumos na manhã desta quinta-feira (20/05) em debate proposto pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. A comissão ouviu estudiosos e representantes de diversas entidades sobre o Projeto de Lei 6755/10, originário do Senado, que torna obrigatória a matrícula no ensino fundamental aos cinco anos e não mais aos seis. O deputado Joaquim Beltrão (PMDB/AL), afirmou que apresentará susbstitutivo determinando que a idade para matrícula permaneça aos seis anos. A audiência resultou no consenso com as entidades presentes, que se posicionaram contrárias à redução da idade de matrícula.

A polêmica decorre de divergências na interpretação da Emenda Constitucional 53, que não deixa claro o corte etário de transição entre a educação infantil e o ensino fundamental. Esta situação já motivou decisões judiciais em alguns estados permitindo a matrícula de crianças com cinco anos no ensino fundamental, embora a lei 11.114/05 determine que a matrícula no ensino fundamental seja aos seis anos.

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Compuseram a mesa nesta reunião: Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), deputado Joaquim Ribeiro, autor do requerimento, Angelo Vanhoni, presidente da CEC e Carlos Artexes Simões, da Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).

Carlos Artexes Simões, diretor de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica, representante do Ministério da Educação na audiência, afirmou que o corte deve estar explícito na lei para evitar novas confusões, mas, posicionou-se favorável ao estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação, que determina a matrícula apenas aos seis anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em curso. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) também defendeu que sejam respeitadam as determinações do CNE, alegando que o ingresso aos cinco anos pode corroborar para o fracasso do aprendizado da criança.

Segundo Vital Didonet, representante da Rede Nacional Primeira Infância, estudos comprovam que a criança que ingressa no ensino fundamental com cinco anos tem rendimento inferior às crianças matriculadas aos seis. Gizele Souza, representante do Movimento Interforuns de Educação, acrescentou que “a Educação Infantil está pedagogicamente preparada para receber as crianças dessa faixa etária”.

dep Angelo vanhoni

Vanhoni presidiu a reunião e opinou sobre o impasse na legislação: “Não faz muito tempo que a educação infantil se tornou objeto de preocupação da sociedade e dos educadores do país. Como política de Estado isso é muito recente. Por isso, é natural encontrar problemas como essa brecha na legislação”. O deputado destacou a relevância dos participantes presentes na audiência “Hoje, aqui, estamos fazendo uma lei ao entrar no consenso de um substitutivo. De forma transparente vamos queimar etapas para diminuir as brechas na lei, nesse momento em que o Brasil está consolidando uma política de Estado para a educação infantil”.

Também estiveram presentes os deputados Fátima Bezerra (PT/RN), Ivan Valente (PSOL/SP), José Genoíno (PT/SP), Nilmar Ruiz (PR/TO), Pedro Wilson (PT/GO) e Wilson Picler (PDT/PR).

Texto: Vanessa Vieira – Comunicação CEC, 20/05/10
Fotos: Saulo Cruz

19 Comentários

  1. leticia pereira
    21 de novembro de 2011

    o jeito e brigar na justica.

    Desde junho enviei questionamentos para o MEC e a Secretaria estadual de Educacao. A escola da minha pequena tentou por 2 vezes entrar com recurso na secretaria de educacao, com relatorios da professora e dos profissionais de educacao que a acompanham desde sempre. TODOS OS RECURSOS SAO NEGADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO, que joga a responsabilidade para o MEC e vice versa. Jogaram os pequenos num balaio so. Institui uma advogada que sugeriu que alem dos atestados dados pela escola que minha pequena fosse avaliada por um psicologo externo, fazendo testes para comprovar sua aptidao. Foi atestado que minha filha e superdotada. Imaginem se eu digo “amem” pra esse absurdo. Temos que brigar na justica. QUEM DEVE DIZER SE A CRIANCA ESTA APTA OU NAO E A ESCOLA E OS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO QUE A ACOMPANHAM! COMPETENCIA NAO SE MEDE POR IDADE!
    Fiz um grupo no facebook. quem quiser entrar sera muito bem vindo!
    http://www.facebook.com/groups/200508020020685/
    ANISTIA PARA CRIANCAS DE 5 ANOS – MATRICULA 1.ANO ENSINO FUNDAMENTAL

  2. Andre
    23 de novembro de 2011

    Qualquer idade de corte é simplesmente absurda, pra não dizer ridicula, não se pode medir ou deduzir o nivel de desenvolvimento de criança nenhuma baseado em idade, todos nós sabemos de casos de crianças de 5 e até 4 anos que tem um intelecto, algumas vezes, bem superior ao de crianças de 6 e até 7 anos. Corre-se o risco de causar um dano irreparavel a uma grande parte de pequenos brasileiros, obrigando-os a não prosseguir com seu desenvolvimento normal e não apenas um dano a criança, mas um dano grave ao nivel intelectual do pais, já que o MEC pretende inibir e retardar a mente de nossos filhos. Quanto a justificativa furada de “fracasso do aprendizado da criança”, para algumas crianças pode até ser, mas com certeza não é o caso da maioria, eu por exemplo, não só iniciei como tambem terminei o 1º ano do ensino fundamental com cinco anos, terminei o 2º grau aos 16 anos, fui aprovado no vestibular e fiz matricula na faculdade ainda com 16 anos, terminei a faculdade, fiz pós-graduação, fui aprovado em 8 concursos publicos e trabalho atualmente em uma empresa de economia mista (uma das aprovações em concurso), com certeza eu não chamaria esse historico de fracassado.

  3. Juliana
    29 de novembro de 2011

    Bem, e no meu caso onde meu filho possui 6 anos (completados em 06/Julho/2011), JÁ cursa o 1 ano, completamente alfabetizado (sabe ler, escrever redação, fazer contas, geografia, política) mas como não terá 7 anos até a data limite nenhuma escola está aceitando sua matrícula para o 2 ano! De acordo com a lei ele terá que repetir o 1 ano, sendo que ele já cursou. Já entrei com pedido junto ao secretário da educação e o mesmo foi negado. Qual a solução, brigar na justiça?

  4. HELENA
    2 de dezembro de 2011

    A questão da data de corte é totalmente política. Foi uma forma que o governo resolveu para “solucionar” a questão da falta de vagas nas escolas públicas. Desde que foi aprovada a Educação Básica de 9 anos em que é dever do Estado garantir que crianças a partir de 4 anos estejam matriculadas na Educação Infantil, o surgimento desenfreado de UMEI’s vêm crescendo mas não o suficiente para atender à nova demanda de crianças de 4 anos. E se não houver vaga em escola pública, o Estado deve “pagar” a escola privada e garantir a matrícula do aluno que estiver fora da escola. A maneira que o Governo encontrou de fugir deste “problema” foi limitando o número de crianças a serem matriculadas aos 4 e 6 anos e assim diminuir a demanda nas escolas para não arcar com mais gastos na educação.
    SAFADEZA DESSE BRASIL CHEIO DE POLÍTICOS INTERESSEIROS E CORRUPTOS!!!!

  5. Silvana Batista
    6 de dezembro de 2011

    Minha filha tem 5 anos e meio completa 6 em 13/06 gostaria de coloca-lá no 1° pos ela tem abilidade com numerais e reconhece e escreve as letras. Já escreve seu nome e nomes dos familiares e tudo que pedimos ela escreve inclusive ditado das letras ela faz bem.
    Não acho justo ela não ir ao 1° ano vai se sentir diferente nas tarefas apresentadas pela prof. do II periodo.

  6. Daniela
    7 de dezembro de 2011

    Minha filha completra 7 anos no dia 05/05/2012, o ano passado para ir para o ensino fundamental teria que fazer 6 anos até 31/04, então ela fico retida no jardim…esse ano mudou a data para o ingressamneto no ensino fundamenta para 30/06/2012, pois até essa data ela ira completar 7 anos, conclusão ela ficara um ano atrasada. Gostaria de saber como proceder para que ela pule direto para 0 2º ano do ensino fundamental e assim fica com crianças de sua faixa etária escolar.

  7. Thais Bueno Bertoncini Tenreiro
    7 de dezembro de 2011

    MINHA FILHA FEZ 4 ANOS EM 01/09/2010 E ESTA TERMINADO O PRIMEIRO ANOS DE ENSINO INFANTIL, AGORA A ESCOLA DISSE QUE POR CAUSA DAS NOVAS REGRAS DO MEC 9ANOS ELE TERA QUE REPETIR O MESMO ANO EM 2011, SENDO QUE EM OUTRAS MATERIAS LI QUE O PROSSEGUIMENTO DE ESTUDO É UM DIREITO GARANTIDO AOS ALUNOS,E QUE AS NOVAS REGRAS SERIAM PARA ALUNOS QUE NAO ESTAVAM NA ESCOLA,QUEM JA ESTAVA MATRICULADO NAO SERIAM PREJUDICADOS QUE ESSES CASOS SERIAM TIDOS COMO EXCEPCIONAIS PARA QUE OS ALUNOS NAO FOSSEM PREJUDICADOS, MAS NAO ENCONTREI NADA CONCREDTO P/ QUEM POSSA ARGUMENTAR NA ESCOLA DELA, PRECISO DE ORIENTACAO SOBRE QUE MEDIDAS TOMAR,JA ACREDITO SE TIVER QUE FAZER TUDO DENOVO VAI PERDER O INTERRESSE.

  8. RANMAYANE SOARES
    27 de dezembro de 2011

    Como posso proceder para matricular crianças que completam ano entre 01 de abril a 15 de maio?

  9. Cintia Cerqueira
    9 de janeiro de 2012

    Tenho uma filha que irá fazer 6 anos em junho 2012 e não poderá fazer o 1º ano, sendo que ela já tem noção de matemática, já sabe ler e escrever.Estou decepcionada em saber que ela foi cortada dessa forma só por causa da idade e não pelo seu desempenho. Deixarei claro que entrarei com uma ação na justiça para o responsável dessa lei absurda me devolver tudo o que gastei com ela no ano passado2011 e que terei que pagar tudo de novo.

  10. SIRLEI MARIA DOS SANTOS
    14 de janeiro de 2012

    A educação infantil é um espaço para a criança desenvolver habiliddaes, se a criança não for bem trabalhada nessa idade vai apresentar problemas futuros, o simples fato dessa criança estar lendo e escrevendo não significa que esta preparada para alfabetização.
    Em muitos caso queimam fases e forçam a lfabetização queimam fases e não são trbalhados da forma correta. A alfabetização não é ´feita só de letras e nímeros a criança deve estar preparada para tal processo, se não estiver bem preparada no futuro vai apresentar secuelas e aí ninguém poderá fazer nada para ajuda-la pois pulou fases.

  11. jaqueline
    16 de janeiro de 2012

    Como posso proceder para matricular crianças que completam ano entre 01 de abril a 18 de maiabril ? Minha filha completará 4 anos em 04 de abril e um coleguinha em 18 de abril. Os dois ficarão retidos no grupo III ? O que posso fazer ? Desde já Obrigada.

  12. Carla Castelo - formação: Magistério, Bel. Administração e Esp. Gestão Pública.
    16 de janeiro de 2012

    Infelizmente esta Lei veio pra interferir em decisões familiares…como se pensar o futuro de nossas crianças com base em suposições?! Por que não, capacitar melhor nossos professores?? Ao invés disso, preocupa- se em definir por idade a capacidade de nossos filhos…pessoas que nem ao menos os conhece e que por força de Lei obrigam crianças com desenvolvimento e capacitação aprovados por seus professores – QUE OS ACOMPANHARAM DURANTE 10 MESES – serem repetentes sem a devida necessidade?! Meu primo comcluiu o ensino médio aos quinze anos e minha prima entrou para a UNB aos 16,antes mesmo de encerrar o ano letivo no 3º ano do EM aos 23 anos já era Mestra pela mesma universidade…e ao invés de demonstrar cansaço e insatisfação, ambos esbanjam felicidade pelo êxito obtido…COMO SUBJULGAR A CAPACIDADE DE NOSSAS CRIANÇAS POR CAUSA DA IDADE??? ALGUÉM PODE ME EXPLICAR????

  13. luciano ribeiro gonçalves
    23 de janeiro de 2012

    Sou cirurgião dentista , pós-graduado em ortodontia e meu irmão é mestrado e doutorado em fisica, eu terminei o segundo grau com 17 anos e meu irmão com 16 e meio. Sabe qual foi a diferença entre um e outro, nenhuma, a diferença é que o meu irmão ficou menos tempo nesse sistema falido, onde um imbecil como este deputado faz uma lei ridícula como esta, caro deputado você fez um enorme dano a nossos filhos, porque meu filho com 5 anos é mais inteligente do que o senhor e vai PERDER preciosos 6 meses de vida graças a sua imensa burrice.E tem mais esses professores despreparados que não conseguem mais trabalhar com um quadro e um giz como trabalhavam os bons professores antigamente, apoiam esse absurdo falando que a criança que ¨pula¨ uma fase pode ter problema, são a prova de que eles é que tem problemas na sua formação, e não estão preocupados com o atraso dessas crianças e querem apenas ganhar mais um ano de mensalidade.

  14. Edlamar
    27 de janeiro de 2012

    Boa noite,
    Minha filha completará 03 anos no dia 21 de abril, em 2010 ela cursou o grupo 02, e esse ano ela iria para o grupo 03, porém com essa questão da data corte estabelecida pelo o MEC até dia 31 de março, ela ficará prejudicada “atrasada”.
    Com essa nova lei, ela com 05 anos ou melhor praticamente 06 só pode ser matriculada no grupo 05,pois a matricula é em janeiro e ela faz aniversario em abril e o mec estabelece 31/03. Significa que com 06 ou melhor 07 anos ela vai está no 1°ano.
    O MEC esta pretendendo inibir e retardar a mente de nossos filhos?
    O futuro dela esta sendo prejudicado, e eu também pois paguei um ano de escola, e ela terá que ser matriculada no mesmo grupo 02, sendo que ela estará em uma turma que as crianças estarão comerçando, enquanto ela já tem o conhecimento, já cursou a série, e ainda tem os coleguinhas dela, que seguirão e ela ficará. Sinceramente não acho isso justo.
    Porque não deixaram a data corte como estava em 30 de junho, na metade do ano?????
    Preciso saber como recorrer sobre esta questão????? pois sinceramente não aceito.
    Aguardo respostas.

  15. edviges santos
    5 de fevereiro de 2012

    Gostaria de saber porque essa lei só deveria prevalecer para as crianças á partir da data da lei vigorar,os alunos em curso,n deveriam ser atingidos,meu neto ja está na escola ha 3 anos,e só agora que vai repetir,horrivel,ja pensou se a lei fosse realmente retroativa? até os professores com esse casa teriam que voltar ao alfa?pelo amor de deus ja se ganha pouco,imagine se pagar 1 ano de escola e ficar p tras,pensem com carinho…pelo menos o aluno que completa no meio do ano,afinal ele termina com 6 anos.

  16. 9 de fevereiro de 2012

    gostaria de saber se a criança que fer jardim II e III, terá o direito de marticularsse no 1 ano do ensino fundmantal, mesmo completando 6 anos após a data estabelecido pelo CEE.
    em eccolas particulares
    preciso da resposta urgente
    ele faz 6anos em 3/7/2012
    já ler e esceve bém!!!

  17. Andréia
    9 de março de 2012

    Minha filha irá completar 6 anos em 07.08.2012, está no nível II da educação infantil em uma escola particular, aliás ela frequenta a educação infantil desde a idade de 1 ano e 10 meses.
    Pedagógicamente falando ela já está alfabetizada( opnião da equipe escolar, professores e diretoria pedagógica)
    Sabe escrever muita coisa, lê sozinha livrinhos de histórias,conhece numerais, realiza as atividades em casa sem o meu auxílio.
    Estou mmuito preocupada, ela começa a mostrar desinteresse pelas aulas, está a frente dos demais alunos de sua sala…também;como é que uma criança que já sabe ler e escrever vai se interessar por aulas que estão ensinando o a-e-i-o-u.
    Acredito que minha filha poderia estar matriculada no primeiro ano do ensino fundamental, mesmo poque tenho observado que muitas crianças que já estão no 1 ano ainda não estão alfabetizados…Não vejo problema de ela se sentir inferior, desde de que ela está se mostrando perfeitamente capaz de acompanhá-los.
    Existe alguma excessão na lei para crianças como minha filha?
    Como devo proceder?

  18. Daniela Polin Jorge
    10 de junho de 2012

    minha filha completa 04 anos em 01 de julho , entrou no mini maternal em 2011 e 2012 esta no maternal , ela é muito esperta para estar no maternal sendo que se ela tivesse nascido em 30 de junho poderia estar no 1º periodo gostaria de saber se esá correto por causa de 01 dia ela esta na turma nova enquanto sua turminha toda do ano passado está no 1º período.

  19. Nayene
    6 de dezembro de 2014

    Meu filho tem 5 anos faz 6 em julho e ja estuda desde os 2 anos e meio, fez o maternal, o JD I e o JD II… Ele ja pode ir pro 1º ano ou tem que fazer o jardim III?

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