fórum nacional de secretários e dirigentes estaduais de cultura – paço da liberdade – curitiba/pr

Com o intuito de discutir a política nacional e regional da cultura brasileira, os integrantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura realizaram a primeira reunião do ano no Paço da Liberdade, em Curitiba, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. O fórum tem por finalidade possibilitar a participação e atuação dos estados na formulação de diretrizes culturais, debatendo as características de cada região. Compuseram a mesa: o secretário estadual de Cultura, Paulino Viapiana, o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli, o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura, Hamilton Pereira da Silva, o presidente do Sistema Fecomercio Paraná, Darci Piana e a ministra da Cultura, Marta Suplicy.

O deputado Angelo Vanhoni, nos momentos iniciais do encontro, falou sobre o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura em dois colegiados: a Comissão de Cultura e a Comissão de Educação. A proposta havia sido promulgada pela Câmara Federal em votação ocorrida no dia anterior, 27/02. O deputado falou ainda da criação de uma Comissão na Câmara Federal destinada a avaliar o legado cultural da Copa do Mundo de 2014 e convocou os secretários de Cultura dos estados e capitais que sediarão o evento a participarem do debate.

Nós desmembramos a Comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados em duas comissões. A partir deste ano teremos uma comissão especificamente para tratar da cultura. Há uma divisão entre os deputados no sentido de saber se isto é o mais adequado. Eu sou daqueles que sempre entendeu esta proposição como uma coisa positiva, acreditando que a cultura, tendo um rosto próprio no parlamento, pudesse ser um canal de expressão da sociedade, dos agentes culturais, dos produtores, dos artistas, e sobretudo dos agentes públicos, para fazer da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados um espaço para discutir o orçamento da União, para discutir os temas próprios da cultura como a lei do sistema, a lei do financiamento, enfim de tudo aquilo que diz respeito à cultura.

Houve recentemente uma iniciativa dos deputados de começar a privilegiar a cultura já na Comissão de Educação. Para vocês terem uma idéia de como isso é importante, uma Comissão tem direito a colocar 4 emendas por ano no orçamento da União, e tradicionalmente eram colocadas 3 emendas para a educação e 1 para a cultura. Nós mudamos isso nos últimos 4 anos. Duas emendas foram para a cultura e duas emendas para a educação. Então, eu acho que a área da cultura vai ganhar muito com uma comissão específica para o tema. É mais um instrumento para a gente institucionalizar políticas de estado na área da cultura.

Eu gostaria de fazer um pedido aos senhores, porque nós vamos ter em 2014 uma Copa do Mundo, e há um conjunto de atividades relacionadas a isto no Brasil inteiro, desde infraestrutura para mobilidade, até recursos para favorecer a programação cultural das cidades. Nós constituimos uma Comissão e devemos formatá-la agora. Uma comissão que trata do legado da Copa na área cultural.  A Comissão de Educação está preocupada com este debate e esta avaliação. Qual o legado, do ponto de vista dos recursos que serão dispendidos pelo estado brasileiro, que a Copa vai trazer em estruturas permanentes para a sociedade brasileira e para as políticas públicas de cultura?

Possivelmente os senhores e as senhoras serão demandados para este debate. A discussão deverá ser feita com os estados e capitais sedes da Copa, para tematizar o assunto e, se possível, esperamos que isto não seja necessário, redirecionar recursos para que este legado cultural possa permanecer.

Angelo Vanhoni

Este governo tem um eixo que é o da inclusão social e do combate a pobreza e nós estamos desenvolvendo estas diretrizes na Cultura. Temos leis e projetos importantes como o Vale Cultura, os CEUs, o Sistema Nacional de Cultura, e todos são inclusivos.

O Sistema Nacional de Cultura começou no governo Lula. Foi aprovado no Congresso Nacional no governo Dilma e nós vimos trabalhando na adesão ao sistema já há algum tempo. Uma parcela grande de municípios e estados já aderiram, hoje são 1600 municípios inscritos e quase todos os estados.

Qual a vantagem do sistema? Hoje, se a gente quer fazer um repasse para os estados e municípios é muito difícil. E quando o ministério passa o recurso, também não sabe se vai ter uma continuidade deste investimento. Agora teremos uma organicidade na área da cultura que é tão importante para nós como é o SUS para a saúde. O ministério  vai ser obrigado a repassar  recursos para os estados e municipios em todo o nosso território. Como isso vai acontecer? A cidade vai se cadastrar e criar um Fundo de Cultura, vai ter um conselho com participação da sociedade civil e do governo e este conselho tem que estabelecer um Plano de Cultura para a cidade. As cidades em todo o país vão ter que debater as questões relacionadas a cultura, fazer o seu planejamento, e isso é um salto gigantesco.

Marta Suplicy, ministra da Cultura


O Paço da Liberdade é gerido pelo Sistema SESC (SESC, SENAC e Fecomércio). Reinaugurado em 29 de março de 2009, após passar por uma minuciosa restauração, o prédio é tombado pelo patrimônio municipal, pela Secretaria de Estado da Cultura e pelo Patrimônio Histórico Nacional.

Fotos: Gilson Camargo
Texto: Octavio Camargo

1 Comentário

  1. Ana Paula
    6 de março de 2013

    Gostaria muito de receber informações recentes sobre a aprovação do novo PNE.
    Att.

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