financiamento da educação pública – depoimento de andréa barbosa gouveia, professora da universidade federal do paraná

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Andréa Barbosa Gouveia é professora do Curso de Pedagogia da UFPR. Mestra e Doutora pela USP na área de Politicas Educacionais. Foi delegada da Conferência Nacional da Educação. (Foto: Gilson Camargo)

“O financiamento da educação no Brasil tem como grande fonte de recursos a receita de impostos e de certa forma isso define a forma de colaboração entre os entes federados. Os municípios e estados tem que investir 25% da receita de impostos (ICMS, IPVA, entre outros) em educação, manutenção e desenvolvimento do ensino. Já a União tem que gastar 18% da receita. Este é o grosso do financiamento da escola pública. Desde 88, no processo constituinte, lutamos pela garantia que esta  base de recursos seja destinada exclusivamente para a escola pública. Hoje a legislação permite a destinação para, por exemplo, escolas comunitárias, para bolsas de estudos nas instituições privadas, entre outros casos.  Mais recentemente com a aprovação da Lei do FUNDEB, criou-se também a possibilidade das creches conveniadas receberem recursos públicos. Então, fomos para a Conferência com esta como a principal questão, que é de retomar o princípio do recurso público para escola pública. Se em outros momentos da nossa história nós já tínhamos dado como batalha perdida, com a aprovação na CONAE desta diretriz renovamos nossa luta e esperança. Aprovamos com 90% da plenária! Acho que este é um grande ponto, que, claro depende de emenda constitucional, mas, que pode mudar essencialmente a cara do financiamento público da educação.

A outra questão é que mesmo com significativo crescimento dos investimentos em educação nos últimos oito anos e com todos os esforços que o atual governo tem feito, ainda não é o suficiente para a demanda histórica da educação pública. A gente continua alcançando apenas 4,5% do PIB.  Foi aprovado  pelos participantes da CONAE o aumento de investimentos para alcançar 10% do PIB duramte a próxima década. Este é um patamar que com certeza reduzirá a divida histórica do país com a educação pública.

Este dinheiro tem sido redistribuído, desde 98, pela política de fundos entre estados e municípios dentro da lógica do FUNDEF e do FUNDEB. E o Fundeb, que nos diz respeito atualmente, traz avanços importantes no que se refere à proteção de todo o conjunto da educação básica, mas, apresenta algumas travas que não consideram, por exemplo, na hora dos estados repassarem recursos aos municípios, o quanto custa a educação brasileira. Na regra do FUNDEB hoje, há problemas na composição dos reais valores do custo aluno. Aprovamos neste sentido uma rediscussão do conceito do que chamamos de custo aluno-qualidade. A idéia é pensar não a partir do que  já se tem, via de regra a educação brasileira é pensada com uma receita definida e divide isso com o número de alunos e faz o que é possível.  O nosso objetivo é ter um custo aluno inicial, que será calculado com o ideal. Ou seja, quanto custa ter um professor com o piso, reformas de prédios escolares, bibliotecas, alimentação? E aí sim dividimos pelo numero de alunos existente. Este é um importante instrumento para que a sociedade civil possa cobrar investimentos maiores para educação pública de qualidade. De outro lado, os estados e municípios ganham argumento para negociação com o governo federal.

Temos um conjunto de propostas importantes para compor o Plano Nacional da Educação e também para elaboração de legislações complementares. E ai entra o papel do Legislativo. A nossa aprovação de destinar recursos públicos exclusivamente para a escola pública enfrentará resistências no Congresso Nacional, onde a iniciativa privada tem muitos representantes. Então, nossa tarefa agora é organizar nossa ação e subsidiar os parlamentares simpáticos a educação pública no sentido de garantir a aprovação destas propostas.”

3 Comentários

  1. Loireci Dalmolim de Oliveira
    18 de abril de 2010

    Fiquei feliz professora Andréa com seu depoimento, pois sou Secretária de Educação do município de Piraquara desde 2009 e percebo que temos um orçamento virtual e baixa arrecadação, devido ao município ser 92% de área de manancial e não temos indústrias. Meu comentário sobre o financiamento é que nos últimos 15 anos tem avançado, mas não no ritmo que merece a educação, uma vez as dividas que a devem de 500 anos de história, tem muitos responsáveis que até hoje não se preocupam em pensar em políticas públicas que apressem a qualidade da educação brasileira. Temos recebido através de lei prazo para implantar idades antes não obrigatórias, exemplo Ensino de Nove Anos, como se nós soubéssemos que é importante e direito de todas as crianças ingressarem na escola mais cedo, mas se não o fizemos antes de 2010 foi por falta de recursos, pois receber alunos é coisa séria, necessita de espaço físico adequado, professores formados, materiais didáticos, adaptações para cada idade, mobiliário, alimentação, formação, proposta curricular, entre outras…,Como ficamos com o valor custo aluno qualidade pago hoje diante de tantas condições necessárias para receber os alunos, uma vez que o recurso do FUNDEB e PNAE é baseado nas matrículas do ano anterior. Acho o movimento em torno da Conae muito importante porque talvez a lógica seja esta, debater e lutar até o fim junto aos parlamentares para que seja atingido 10% do PIB com educação. Nada mais justo que pelo menos dez por cento das riquezas do Brasil sejam destinada de fato para a educação. Eu como gestora hoje e professora da rede municipal há 20 anos tenho clareza que o financiamento deve ser motivo de debate nos grupos de interesse até que o que foi aprovado na Conae se torne lei, ou seja, não devemos ficar esperando, mas mobilizar políticos, professores e comunidade escolar para alcançarmos o objetivo, A qualidade da educação.

  2. Fernando Paiva
    11 de maio de 2011

    Gostei muito do seu comentário, professora andréia, principalmente quando toca na questão do professor com piso, reformas de prédios, biblioteca e alimentação. Acredito que a lei precisa mudar para que nós tenhamos mais arrecadação para a educação pública, e é aí que precisamos dos nossos representantes parlamentares. O poder privado é muito forte, mas se já melhorou, poderá melhorar mais. Sou professor de filosofia e história, e estou Coordenador Escolar… Acredito que com gestores preocupados e compromissados com a educação pública já é mais de meio caminho andado.
    Fernando Paiva.

  3. SARAH FERNANDES GOUV
    6 de agosto de 2012

    Parabéns Professora Andreia pelo seu empenho e explanação clara que permite a reflexão do que ocorre no interior das escolas, como a falta de verbas para determinadas aquisiçoes, devido a um período longo para licitaçoes e os entraves burocráticos. O financiamento deveria contemplar preferencialmente a rede p[ublica de ensino. Principalmente agora com a implantação do ensino integral que exige melhor capacitação do professor e adequaçao e até a ampliaçao da estrutura escolar.Recentemente recebemos uniformes e materiais escolares que deveriam estar disponíveis ao aluno no início do ano letivo. Precisamos lutar por uma escola de qualidade.

    Obrigada

    Sarah Fernandes

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