entrevista à tv câmara – o enem e a educação no brasil

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Link para a íntegra do Programa Participação Popular, da TV Câmara, em 25/11/10, que contou com a presença do deputado Angelo Vanhoni, de Carlos Henrique Araújo, ex diretor do sistema de avaliação da educação básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (IneP) e com as estudantes do ensino médio, Beatriz Soares e Laysla Carvalho.

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Na Comissão de Educação, indistintamente da coloração partidária há uma unanimidade de que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado em 1998, tem um papel importante no processo de democratização do acesso e na melhoria da qualidade da educação no ensino médio brasileiro. Temos que olhar o Enem dentro do contexto da sociedade brasileira, em especial em como é que nós vivemos o processo educacional e a perspectiva de acesso à universidade pública ou mesmo à particular que ainda é para uma minoria no Brasil. Nós temos perto de 40 milhões de jovens em idade de 18 a 24 anos e apenas 4 milhões destes jovens estão fazendo algum curso de nível superior. Destes 4 milhões, uma grande minoria, apenas 625 mil estão em uma universidade pública federal.

Nós temos uma prática que se instaurou no Brasil da década de 60 e 70 pra cá, com a introdução do vestibular, na qual o vestibular acabou sendo um funil que infelizmente ajudou a consolidar o processo de exclusão da maioria dos jovens do ensino superior e trouxe ainda uma outra consequência; a disseminação da metodologia utilizada pelos cursinhos. O método da memorização, que orientou praticamente todo o ensino médio do nosso país.

O Enem rompe, de certa maneira, com isso. Ele é um exame nacional, com o mesmo conteúdo para o jovem do Piauí, do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre, de São Paulo ou daqui de Brasília. O conteúdo é o mesmo. É um exame feito de uma maneira diferente, que visa estimular nos alunos a capacidade crítica, a capacidade de pensar, de elaborar questões, de realizar operações matemáticas, de refletir através da linguagem e da língua o mundo que o cerca, para se tornar um cidadão autônomo e a partir daí poder escolher a sua profissão em função do talento que venha a perceber dentro de si.

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Então, o Enem é novo no Brasil. Ele uniformiza e dá um padrão de qualidade para o ensino público no Brasil inteiro, ele tem uma função muito importante no sistema educacional. Eu diria mais, como vocês sabem, tanto no Estados Unidos como na Europa os exames de seleção tem mais de 50 anos de credibilidade (o exame francês é de 1808), o Brasil começou agora, em 1998. É recente do ponto de vista de nós o consolidarmos na sociedade.

Se nós olharmos o conjunto das medidas que a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesses últimos anos vamos perceber qual o caminho que estamos perseguindo para a educação no país. Nós aprovamos uma legislação e modificamos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FundeB) que ainda não abrangia a educação infantil, quer dizer, a noção de educação infantil no Brasil não estava consolidada. Nesta gestão, com a inclusão da educação infantil no FundeB, a educação especial, a educação de jovens e adultos, nós ampliamos a concepção do fundo de financiamento e vamos compartilhar com todos os Municípios e Estados uma cesta de impostos, com dinheiro da União para complementar o salário dos professores, para a extensão e construção de creches, de unidades para educação infantil, para educação especial e para educação de jovens e adultos em todo o território nacional. Hoje, em 2010, a União coloca 7 bilhões de Reais só no FundeB para fazer a distribuição de recursos e financiar melhor a educação.

No ensino médio, por não termos uma tradição no ensino profissionalizante, houve uma ruptura de um processo que existiu. Nestes últimos anos nós estamos construindo as escolas técnicas, os Institutos Federais Tecnológicos, que tem uma dupla função: Formar professores nas áreas de Ciências, Química, Biologia, Matemática e Física, onde há uma carência de professores em todo o território nacional. E se nós quisermos dar base científica para a juventude nós temos que investir neste setor, nesta formação. Os números revelam que faltam mais de 200 mil professores nestas áreas.

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Hoje, com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com o Sistema Nacional de Avaliação, nós podemos observar como está sendo a escola, a proficiência em matemática, em português em qualquer lugar do Brasil. É um instrumento para que o Mec, o Imep, enfim, o poder do Estado possa olhar, fazer o diagnóstico de como está a qualidade da educação em todo o território nacional e projetar ações estratégicas para que a gente possa continuar a avançar.

Quanto ao problema da qualidade do ensino, eu acho que a solução é a formação continuada dos nossos professores (temos quase 2 milhões e 400 mil professores) e no meu entendimento isso passa também pela questão salarial. 52% dos professores ganham menos de 800 reais para dar 40 horas de aula semanais. Se tivermos uma sala de aula com 15 alunos e um professor ganhando um salário que não lhe traga angústia e ansiedade, além de toda a tecnologia da educação disponível, eu posso acreditar, e todos os dados e as informações me indicam que o resultado será muito bom. Isso em comparação com uma sala que tem 45 alunos, o professor não recebendo um bom salário, estando preocupado, tendo que dar diversas aulas durante o dia e até a noite para poder razoavelmente dar conta das suas obrigações familiares, não preparando bem a aula e essa escola não tendo recursos do ponto de vista da informatização, do ponto de vista do acesso à uma boa biblioteca, de dinâmicas pedagógicas, de tempo maior, não há como a gente pensar um processo educacional sem estas condições.

Então, tudo isso não depende apenas da vontade pessoal de cada um, mas de uma condição objetiva. Diversos países já perseguiram essa condição objetiva, de ter equipamentos escolares que satisfaçam minimamente o processo da aquisição do conhecimento, de ter professores motivados, com uma vida digna garantida. Por isso, além da formação continuada e de um conjunto de outras variantes que devem influir, a questão salarial, quer dizer, a dignidade do professor, a recuperação do prestígio dele na sociedade é fundamental para darmos um passo a frente na qualidade da educação em nosso país.
Angelo Vanhoni

1 Comentário

  1. 2 de dezembro de 2010

    Excelente post!
    O padrão de questões do Enem realmente quebra e muito com aquele padrão decoreba de vestibular que os cursinhos tinham a honra de enfatizar mais ainda na cabeça dos jovens.
    Precisamos mais do que nunca de jovens capazes de pensar logicamente, com base nos conteúdos que possuem, do que exclusivamente capazes de armazenar conteúdo em larga escala.

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