encontro nacional para debater o procultura – brasília/df – 09/11/2010

CV_procultura

Dia 09 de novembro de 2010, das 14 às 19h00 no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, acontecerá o Encontro Nacional que debaterá a nova Lei do Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Procultura), PL 6722/2010, apensado ao PL 1139/2007, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal.

Link para a íntegra do Procultura, Projeto de Lei nº 6722/2010

link para o Caderno da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal – Lei do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura

Caderno_Procultura_-_capaweb

O Procultura será implementado por meio dos seguintes mecanismos, entre outros:
I – Fundo Nacional da Cultura – FNC;
II – Incentivo Fiscal a Projetos Culturais;
III – Fundo de Investimento Cultural e Artístico – Ficart; e
IV – Vale-Cultura, criado por lei específica.

O encontro visa aprofundar ainda mais a discussão pública em torno da nova lei de fomento à cultura proposta pelo MinC, que  propõe mudanças na Lei Rouanet. Apesar dos beneficios trazidos à produção cultural em seus 18 anos de vigência, a lei demonstrou distorções em seu uso que já são de consenso e precisam ser corrigidas, dentre elas a excessiva concentração em uma só região do país (apenas 2% dos municipios brasileiros são beneficiados) e a pequena participação da iniciativa privada com recursos próprios, pois a maioria dos projetos são aprovados com 100% de isenção fiscal.

A democratização dos recursos da Lei Rouanet e sua redistribuição no território nacional dependem do estabelecimento de um mecanismo de controle social, de uma instância de participação e acompanhamento do governo e da  sociedade civil na gestão dos recursos. Para isso a reforma propõe a ampliação do Fundo Nacional de Cultura e seu desmembramento em Fundos Setoriais que possibilitem investimentos nas diversas áreas de produção artística e cultural e  prevê também a sua articulação com o Sistema Nacional de Cultura, para  realizar o repasse de recursos federais para Estados e Municípios.

Em relação à participação da iniciativa privada como investidores em projetos culturais através do mecenato da Lei Rouanet, o Procultura propõe, dentre outras medidas, o escalonamento do percentual de isenção fiscal. Os contribuintes pessoas físicas ou pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto sobre a renda devido até oitenta por cento dos valores despendidos a título de doações incentivadas.

1 Comentário

  1. Roberto Matias
    6 de novembro de 2010

    Boa Noite !!!
    Gostaria de expor livros no encontro nacional para debater o procultura , desde de ja agradeço
    Roberto Matias

One Trackback

  1. […] This post was mentioned on Twitter by Ricardo Leinig, Ana. Ana said: Ultimo debate sobre a Lei Rouanet – Procultura – acontecerá em Brasilia, dia 09 de novembro. Culturaedemocracia http://bit.ly/bdi97b […]

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