dia nacional da cultura – 05/11/2009 – mobilização de apoio a aprovação de projetos de lei estratégicos que visam o desenvolvimento da cultura brasileira

Rui-BarbosaO Dia Nacional da Cultura é comemorado em 5 de novembro em homenagem ao nascimento de Ruy Barbosa. Considerado uma das maiores expressões nacionais, autor de mais de 134 obras, entre livros e artigos. Escreveu o texto definitivo da primeira Constituição da República e presidiu a Academia Brasileira de Letras após o falecimento de Machado de Assis. Na imagem acima uma das raras fotografias de Ruy Barbosa de Oliveira (Salvador, 5 de novembro de 1849 — Petrópolis, 1 de março de 1923).
Foto: página da Academia Brasileira de Letras.

Teve início nesta quarta-feira, 4 de novembro, a Semana da Cultura no Congresso Nacional. Às 14h, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados (Anexo II). O ministro da Cultura, Juca Ferreira, participou do Ato Cultural. Na ocasião, houve o lançamento do Projeto de Criação de Salas de Cinema, para municípios entre 20 e 100 mil habitantes que ainda não tem estes equipamentos. Na quinta-feira, 5 de novembro, às 11h, no plenário da Câmara dos Deputados, realizou-se a Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Cultura. Todas as atividades fazem parte da mobilização Vota Cultura, que tem como objetivo apoiar a aprovação de projetos de lei estratégicos que visam o desenvolvimento da cultura brasileira. Uma promoção da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais, Fórum dos Prefeitos de Capitais e Municípios, Ministério da Cultura e artistas.

Conheça os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional:

Vale-Cultura – Primeira política pública voltada para o consumo cultural. Aprovado na Câmara, no dia 19 de outubro, agora encontra-se no Senado Federal. O Vale-Cultura, no valor de R$ 50, possibilitará aos trabalhadores adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, dentre outros produtos culturais. Similar ao tíquete-alimentação poderá beneficiar cerca de 12 milhões de trabalhadores e injetar, na economia da cultura, até R$ 600 milhões/mês. Confira mais detalhes no Blog do Vale-Cultura.

PEC 150 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 150/2003) tramita na Comissão de Costituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Uma iniciativa dos mais de 400 deputados e senadores de todos os partidos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura e que estabelece um piso mínimo de 2% do orçamento federal; 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a cultura. Se já estivesse vigente, a cultura brasileira teria três vezes mais recursos. Conta com o apoio de artistas e produtores de todo o país.

Cultura como Direito Social – Proposta que reconhece a Cultura como direito social na Constituição Federal (PEC 236/2008), está tramitando na CCJC da Câmara.

Reforma da Lei Rouanet – Após uma ampla e democrática consulta pública, a reforma do principal mecanismo de financiamento à cultura conquistou apoio em todo o Brasil: artistas, empresários, parlamentares, governadores, prefeitos e produtores culturais. Chegou a hora de aprovar os novos mecanismos que irão financiar todas as dimensões da cultura nas regiões brasileiras. A exclusão cultural brasileira é gigantesca e a nova lei fortalece e desburocratiza o Fundo Nacional de Cultura, democratiza o acesso à produção cultural e estimula o setor privado a investir numa verdadeira economia da cultura.

Sistema Nacional de Cultura –  O SNC (PEC 416/2005) institucionaliza a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil. Saiba mais no Blog do SNC.

Plano Nacional de Cultura – O Projeto de Lei 6.835/06 que institui o PNC define as diretrizes para as políticas públicas de cultura para os próximos dez anos. É o primeiro planejamento de Estado no campo cultural, cujas diretrizes e metas foram amplamente debatidas com a sociedade. O PL tramita na CCJC da Câmara dos Deputados. Acompanhe as notícias no blog.

Fundo Social do Pré-Sal – O PL 5940/09 cria o Fundo Social do Pré-Sal e destina uma parte dos recursos arrecadados com a exploração da camada de petróleo Pré-Sal para a cultura. O Fundo também beneficiará ações de combate à pobreza, ciência e tecnologia, educação e meio-ambiente.

Simples da Cultura – O PLC 200/09, que reduz a carga tributária para produções cinematográficas, artísticas e culturais, corrige uma distorção criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada no chamado Supersimples. A alíquota mínima passa a ser de 6%, ao invés de 17,5%. Dados do IBGE indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais. O setor emprega mais de 1 milhão de pessoas. O Projeto está sendo analisado pela Comissão de Educação do Senado.

Fundo Pró-Leitura – O projeto que cria o Fundo Pró-Leitura está sintonizado com a reformulação da Lei Rouanet e a criação dos fundos setoriais no âmbito do novo e fortalecido Fundo Nacional da Cultura. Em 2004, o Ministério da Cultura acabou com os impostos do livro no Brasil. Agora, em parceria com o mercado editorial, Poder Executivo e Frente Parlamentar Mista da Leitura criam juntos o aguardado Fundo Pró-Leitura, que visa formar uma nação de leitores: livros mais baratos, democratização do acesso, formatos acessíveis para pessoas com deficiência e estímulo a economia do livro, metas estabelecidas pelo Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL).

Modernização do Direito Autoral – O direito autoral é a base da economia da cultura e um país com a nossa diversidade cultural precisa lidar com essa pauta estratégica do Século XXI. O Ministério da Cultura já está debatendo publicamente a proposta de alteração da Lei 9.610/1998, que busca fortalecer o papel do Estado no tocante ao Direito Autoral. A proposta visa promover o equilíbrio entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e o direito de toda sociedade de ter acesso à cultura, à informação e ao conhecimento.

fonte : Comunicação Social/MinC

1 Comentário

  1. 6 de novembro de 2009

    Deputado Angelo Vanhoni,
    Acompanhamos sua trajetória em prol da cultura,moro em Ponta Grossa-PR,tb sou formada em letras
    pela UEPG,nosso trabalho sempre foi voltado para a educação e cultura.Temos diversos amigos na área cultural,entre eles um grande amigo e irmão,seu companheiro ,Sérgio Luiz Gadini, UEPG,grande intelectual,profissional , respeitado por todos.
    Nosso registro de admiração por seu trabalho,nos colocando à disposição em apoiar as ações
    culturais,temos um país rico culturalmente e nosso estado é um maravilhoso mosaico étnico
    cultural,que precisa de muitas ações,a nossa região dos campos gerais é rica em belezas naturais e culturais que precisa uma dinamização cada vez maior dos órgãos públicos como
    uma conscientização cada vez maior da comunidade de sua importancia e abrangência.
    Temos vontade de transformar e dinamizar muita coisa,quando passar por PG,pode nos procurar,
    como tb pode ter referencias sobre nosso trabalho com o Deputado Péricles,Gadini,toda classe artística local e da região.
    Um grande abraço,
    Márcia Sileski

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  1. […] dia nacional da cultura – 05/11/2009 – mobilização de apoio a aprovação de projetos de lei estratégicos que visam o desenvolvimento da cultura brasileira Por vanhoni 1 Comment Categorias: Uncategorized Tags: dia nacional da cultura, projetos cultura congresso, ruy barbosa O conteudo deste post encontra-se em http://www.vanhoni.com.br/2009/11/dia-nacional-da-cultura-05112009-semana-da-cultura-no-congresso-na… […]

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