conferência nacional de educação – 28/03 a 01/04 de 2010 – brasília / df

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Mesa de abertura da ConaE durante o discurso do ministro da Educação, Fernando Haddad. Da esquerda para a direita: Angelo Vanhoni, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, senadora Ideli Salvatti (PT/SC), Antonio Roberto Lambertucci, da Secretaria Geral da Presidência da República, Juca Ferreira, ministro da Cultura, Samuel Pinheiro Guimarães, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, senadora Fátima Cleide (PT-RO), Francisco das Chagas Fernandes, coordenador-geral da Conae, e Fernando Haddad. (Foto: Fabiana Carvalho)

Três mil participantes da Conferência Nacional da Educação (CONAE) debateram durante a plenária final realizada no dia 1 de abril as diretrizes para construir o Sistema Nacional da Educação e para  compor o Plano Nacional da Educação (PNE), que entra em vigor de 2011 a 2020. Antes da Conae, foram realizadas 2.258 conferências municipais de educação e 27 estaduais. A organização estima que cerca de 400 mil pessoas tenham participado dos eventos preparatórios.

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Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura na Câmara Federal, deputado Angelo Vanhoni, a principal vitória deste debate foi a institucionalização da conferência no calendário oficial da educação nacional. “Há sem dúvida com isto uma mudança de concepção de como se constrói a política educacional que passa a ser vista como um assunto nacional, como política de Estado e não só de governo.” De acordo com uma das resoluções aprovadas a Conferência será realizada quinquenalmente, precedida de conferências locais. O Fórum Nacional da Educação deve ser criado para acompanhar a organização das conferências e a elaboração do PNE. Ainda do ponto de vista da gestão da política pública, os delegados(as) aprovaram a democratização do Conselho Nacional de Educação, bem como, os conselhos estaduais e municipais de forma paritária e representativa.

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O deputado Carlos Abicalil, a professora Regina Vinhaes, o secretário executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas e o professor emérito da Unicamp, Dermeval Salviani, participaram da Conferência Nacional de Educação, que debateu o Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação. (Foto: Elza Fiúza/ABr)

O documento com as resoluções finais será publicado nos próximos dias. De posse das propostas aprovadas na Conae, o Ministério da Educação (MEC) vai elaborar o novo plano a ser submetido a votação pelo Congresso Nacional ainda este ano. Entre as questões aprovadas na plenária final, destacam-se  a ampliação do investimento em Educação, alcançando, no mínimo, 7% do PIB até 2011, 10% do PIB até 2014 e o investimento de recursos públicos exclusivamente na Educação Pública. Outra proposta aprovada diz respeito a destinação dos recursos da exploração do pré-sal para a educação. Os delegados decidiram que 50% dos valores que compõem o Fundo Social do pré-sal devem ser gastos em educação. Desse total, 30% devem ficar com a União para serem investidos no ensino superior e profissionalizante. O restante deve ser transferido para estados e municípios para desenvolvimento de programas da educação básica.

Sobre o sistema de cotas decidiu-se pela reserva mínima de 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, que deve respeitar a proporção de negros e indígenas em cada estado. A Conferência também aprovou o congelamento de matrículas em creches conveniadas até 2014.  Segundo o texto, as matrículas nesses estabelecimentos de ensino, que recebem recursos públicos para atender a população, devem ser congeladas em 2014. A extinção dessa modalidade de parceria deve ocorrer até 2018, “tendo que ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública”.

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O presidente Lula,  que esteve presente na plenária final, se comprometeu com a proposta e afirmou que fará uma rodada de conversas com os governadores que se posicionaram contra a lei do Piso Salarial Nacional. (Foto: Wanderley Pessoa)

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu junto aos participantes da Conferência, a criação de uma mesa permanente de negociação entre a Presidência da República, parlamentares, governadores, prefeitos e centrais sindicais e órgãos representativos, para fazer avançar a lei do Piso Salarial Nacional. A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, mas, ainda não é cumprida por todos os prefeitos e governadores.

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