conferência municipal de educação de curitiba 2015

DSC_3805O relator do PNE, Angelo Vanhoni; a secretária municipal de Educação de Curitiba, Roberlayne Borges Roballo; e Maria Aparecida da Silva, vice presidente do Conselho Municipal de Educação, durante palestra de abertura do evento.

“Bom dia a todas as professoras e professores. Bom dia a todos os profissionais de educação e aos pais aqui presentes.

Desde que nós aprovamos o Plano Nacional de Educação e a presidente o sancionou, ficou evidente a necessidade de que nós aprofundassemos no corpo da lei o funcionamento sistêmico da educação nacional. Durante muitos anos o Brasil tratou a educação de maneira fragmentada, segmentada. Então, como prevê a constituição, os municípios são responsáveis pela educação infantil e ensino fundamental, os estados são responsáveis pelo ensino médio e a União responsável pelo ensino superior. São estas as principais atribuições dos entes da federação no campo da educação.

Mas, há um movimento no Brasil nesses últimos 10, 15 anos, suprapartidário, no sentido de mudar o papel do Estado em relação à educação. Isto é, olhar a educação não somente sob o viés do município, do estado ou da União, que parecem ser tão distantes. O Brasil enquanto Estado, independentemente de ser cidade ou unidade da federação, tem que se preocupar em elaborar programas de forma sistêmica para garantir uma educação de qualidade para todas as crianças, desde 0 a 3 anos até o término da sua idade escolar, que a princípio seria aos 24 anos de idade, quando o jovem completa o ensino de nível superior no nosso país.

Então, um conjunto de coisas foram acontecendo neste período. Primeiramente foi aprovado o Fundeb, que é um fundo que transcende os estados, os municípios e a União porque ele se preocupa com a educação infantil, a educação especial e o desenvolvimento do ensino médio, e o Governo Federal tem a obrigatoriedade de colocar 10% do valor deste fundo, que até 2013 estava na ordem de 95 bilhões de reais, com a União aplicando perto de 10 bilhões de reais como verba suplementar para todos os municípios e estados do Brasil.”

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“Nós avançamos muito a partir de quando o Ministério da Educação percebeu isso e instituiu o Plano de Ações Articuladas (PAR), que todos os professores e secretários aqui conhecem, em que o Governo Federal deixou de aplicar dinheiro apenas nas universidades. O dinheiro do MEC há 15 anos atrás era composto de 20 bilhões de reais, sendo que 80% desse dinheiro ía para as universidades federais do Brasil e 20% era espalhado para socorrer o ensino básico em nosso país. Passados 15 anos a soma de recursos quintuplicou. Hoje nós temos aí 110 bilhões de reais e 53% desse dinheiro é repassado para os estados e municípios. Então, a União começou a se preocupar com o desenvolvimento da educação em nível infantil, em nível do ensino fundamental.

E vejam que melhorou bastante, porque há 10, 15 anos atrás não tinha ninguém no MEC responsável exclusivamente pela educação infantil. A população sofria porque as pessoas da classe trabalhadora, que é 90% do povo do nosso pais, não tinham espaço público para colocar as suas crianças de 0 a 3 anos. Quem tinha isso eram os filhos da classe média, que já tinha descoberto como a escola pública nos países desenvolvidos estava organizada e entendido que o desenvolvimento do ser humano começa, do ponto de visto educativo já a partir de 0 a 3 anos, e que de 4 a 5 anos ele deve ser olhado do ponto de vista pedagógico. E não como era no Brasil de até 15 anos atrás, formado sob o ponto de vista da assistência social, em que nós precisávamos de creche apenas para as mães deixarem as crianças em um local seguro para ir trabalhar. Nós precisamos de locais de acolhimento seguros, mas sob a ótica da educação, porque a criança nesta idade tem um enorme potencial de desenvolvimento das suas capacidades cognitivas, das suas múltiplas linguagens, que vai ter uma importância fundamental depois quando ela entrar no ensino fundamental e no processo de alfabetização.

O MEC fez uma pesquisa que orientou nosso trabalho na elaboração do Plano Nacional de Educação com crianças que entraram na creche e tiveram assistência de 0 a 3 anos e com crianças que não entraram na escolinha de educação infantil, traçando qual era o perfil de desenvolvimento delas a partir do ensino fundamental. Pergunto a vocês, pais, professores e profissionais: quem vocês acham que se alfabetizou e se desenvolveu com mais celeridade? É evidente que foram as crianças que tiveram acolhimento e proposta educativa de 0 a 3 e de 4 a 5 anos.”

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“Esta percepção de que é um direito do ser humano ter um espaço educativo já a partir dessa idade nós começamos a avançar somente a partir de 2009, quando nós mudamos a Constituição e colocamos uma obrigatoriedade, com meta de que até 2016 todas as crianças a partir dos 4 anos de idade tenham educação obrigatória no Brasil. A obrigatoriedade constitucional era de 6 a 14 anos, e nós a estendemos, baixando para 4 e ampliando até os 17 anos, incluindo o ensino médio também nesta obrigatoriedade, porque tem muita evasão no ensino médio, tem graves problemas no ensino médio, então nós tratamos de garantir isso na Constituição, para que o Estado brasileiro seja obrigado a dar uma educação de qualidade também para os jovens de 15 a 17 anos.

A educação deve ser olhada como um todo, e o plano municipal deve olhar também a questão do ensino médio, deve olhar também a oferta de ensino superior público na cidade de Curitiba, e deve olhar também a educação do ponto de vista da cultura. Mas o ensino infantil e o ensino fundamental são a base para a gente realizar grandes mudanças na educação do nosso país.

Até há 15 anos atrás, além da carência de vagas, as prefeituras não tinham nenhuma preocupação pedagógica maior consolidada em relação à educação infantil. Nós encontrávamos as melhores experiências pedagógicas de prática de ensino infantil aqui na nossa cidade – como de resto nas maiores cidades do Brasil – sobretudo para os filhos da classe média. Então, as escolas particulares tinham lá uma sofisticada preparação, tanto do ponto de vista da formação dos professores, quanto do ambiente em que as crianças estavam vivendo e das práticas pedagógicas.”

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“Hoje já se avançou bastante, a esfera pública já se apropriou de uma porção dessas conquistas, mas era limitado, muito limitado. A maioria dos filhos dos trabalhadores ainda dependia de creche, e ainda se precisava trabalhar muito do ponto de vista da formação dos professores para que a educação de todas as crianças da cidade de Curitiba pudesse ter um padrão sofisticado do ponto de vista das teorias de aprendizagem, enriquecidos pela nossa experiência cotidiana de curitibanos, com nossas particularidades culturais.

Na Universidade Federal do Paraná, há vinte anos atrás tinha pouquíssima gente com alguma especialização sobre educação infantil. Vejam, a maior universidade, uma das mais antigas do Brasil, a maior do Paraná, tinha apenas uma professora estudando exclusivamente a educação infantil.

Na Europa a educação de 4 a 5 anos já está universalizada. Eu tive a oportunidade de conhecer, na época em que eu era deputado estadual, dois estados da Italia: Emilia Romagna e Toscana. E fui conhecer quatro escolas de educação infantil. As escolas são parecidas com as nossas, mas estão mais consolidadas, a estrutura delas é melhor, pois eles estão investindo há mais de 50 anos em educação infantil, e nós estamos começando agora. Há um abismo muito grande entre nós entendermos o que é direito para as crianças do ponto de vista da formação e o que os europeus já conquistaram.”

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“A estrutura da escola é um pouco diferente. Sempre tem um espaço para o desenvolvimento da cultura, da musica, da dança, da arte, do teatro, do estímulo a leitura. Toda semana tem uma ou duas atividades de estímulo a leitura para as crianças, com estorinhas, com teatrinho dentro da escola. Em cada escola tem uma cozinha, a merenda escolar é feita pelas próprias professoras e pelas crianças, pelos alunos que ajudam a cortar os alimentos, etc… e tem um espaço externo para uma horta, onde geralmente são plantados os legumes e as hortaliças que são utilizadas nas merendas das crianças.

Mas o que mais me saltou aos olhos é o prestigio que a sociedade italiana dá para a estrutura da educação do ponto de vista da valorização do magistério. As professoras da educação infantil todas com nível superior, 80% delas com pós graduação e mais da metade com doutorado. E é importante que se diga, o que ganha uma professora com doutorado dando aula na educação infantil de uma cidade de 50 mil habitantes não é tão diferente do que ganha um professor doutor dando aula em uma universidade na Italia.

A educação infantil tem um status na sociedade italiana, e na Europa de maneira geral, que no Brasil não tem. Nós ainda tratamos a educação infantil como se fosse apenas “cuidar de crianças”. Para nós é como se educação de verdade fosse só um professor de ensino superior em frente a um quadro negro com giz, e as pessoas se preparando para o mundo do trabalho tão somente. Quem tem prestígio na sociedade brasileira é a educação de nível superior, porque nós destratamos o ensino médio, nós não damos a ele a devida atenção, 50% dos jovens abandonam o ensino médio brasileiro!”

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“Vai ali para o Boqueirão, vai ali no Sítio Cercado. Vejam a juventude com 17, 18 anos de idade. Ela está pronta. Está querendo viver a vida. Não quer mais ficar sob a égide do pai, da mãe ou da família. Ele ama, ele está namorando, ele pensa em casar, ele pensa em ter casa, ele pensa em ter uma profissão, ele quer dar conta da sua vida, porque é assim que acontece nessa idade. E ele não tem perspectiva nenhuma, porque a educação do ensino médio não prepara ele nem para a vida e nem para o mundo do trabalho.

Na Alemanha, que é o país mais desenvolvido da Europa, 70% da juventude nessa idade sai de uma boa escola profissionalizante de ensino integral, onde ele tem internet, tem cinema, tem teatro, tem música, tem um ambiente cultural que diz respeito à vida da juventude, mas ele sai com uma profissão e se quiser ganhar a vida como técnico a sociedade o prestigia tanto quanto a um profissional de nível superior. Já no Brasil o ensino técnico ainda é visto como sendo de menor qualidade.

O Brasil tem 11 milhões de crianças de 0 a 3 anos fora da escola. Hoje nós temos apenas 2 milhões de matriculados e nós queremos incluir essas crianças, pelo menos 5,4 milhões nos próximos 10 anos, dentre as quais tem um percentual que é daqui da nossa cidade. E nós calculamos no PNE os custos para atendimento às crianças de 0 a 3 anos não em cima do salário de atendente e auxiliar, mas com salário de professor, de um profissional de magistério, porque nós entendemos que essas crianças merecem cuidados especiais, com especialização dos professores, e deve ter um ponto de vista pedagógico. Pelo menos pela ótica pública nós temos que defender isso e lutar para que isso aconteça.”

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“Vocês sabem que a nossa realidade é díspar e é muito difícil. Há 10 anos atrás o Rio de Janeiro, um dos estados mais ricos do Brasil não pagava o piso. Mas, não o piso dos professores, não pagava o salário mínimo nacional para metade do magistério do Rio de Janeiro!

Nós estamos mudando o nosso país de diversas formas, dentre elas quando a gente aprovou a Lei do Piso Nacional dos Professores. Para garantir pelo menos o instrumento jurídico para que cada sindicato, cada setor da sociedade, cada unidade da federação possa fazer a luta para que os professores tenham um padrão de vencimento e para que a gente possa recuperar o prestígio da educação nesse país. E nós só vamos fazer isso se nos próximos anos nós conseguirmos traduzir esse prestígio e essa valorização nas condições de salário dos professores.

Para que a gente possa olhar para os jovens que estão fazendo vestibular ou o ENEM agora ou daqui há 10 anos, e que tem talento na matemática, na quimica, na física, na geografia, que gostam das crianças, que se preocupam com educação e dizer o seguinte: puxa, tem 25% dos que estão fazendo vestibular que querem ser professores. E sabem por que? Porque hoje não tem nem 2%. O garoto que gosta de quimica, de física, de matemática, prefere fazer um vestibular de engenharia, qualquer curso de exatas, ou até mesmo trabalhar em um banco, que é um trabalho, repetitivo, maçante, desculpe a expressão, mas que ganha mais no piso do que os professores. Então, se o Brasil quer mudar de verdade só há um caminho a seguir, e neste plano, esta lei que nós aprovamos aponta para este caminho. É um caminho de mais educação e mais futuro para o nosso povo. Este é o caminho que a gente tem que trilhar para distribuir mais valores para a sociedade brasileira.”

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“O plano municipal que vocês estão discutindo e elaborando tem que atender as demandas do município, mas ele deve ir além. Do ponto de vista da educação ele tem que se preocupar com as questões que dizem respeito à formação do povo curitibano como um todo. O plano municipal deve ser uma alavanca jurídica que impulsione a Prefeitura, a gestão da capital a ser sempre protagonista das reivindicações sobre a educação com o estado e com a União. A gestão pública da capital tem que ser a guardiã das necessidades da educação. Ela tem que, de alguma forma apontar no plano para a busca dessa realização.

Para concluir, o que é que nós queremos com uma criança de 0 a 3, e de 4 a 5 anos na escolinha? Pra que isso tudo? Primeiro porque nós ocidentais temos a convicção de que através da cultura e do conhecimento a gente se realiza do ponto de vista espiritual e a gente cria a condição fundamental para se realizar do ponto de vista material. O cidadão ganha capacidade para exercer uma profissão, para se colocar na vida com autonomia, não depender do pai, não depender da mãe, não depender do Estado, passa a ter segurança interior. E nós queremos que no Brasil inteiro seja assim.

Além disso, a educação tem que ser de qualidade. O professor do interior do Maranhão tem que ganhar a mesma coisa que o professor de Curitiba, de Porto Alegre, de São Paulo. A escola tem que ter a mesma estrutura de biblioteca, de atendimento às crianças. Nós queremos um padrão nacional de educação. Pode ter dinheiro para isso? Pode. Por isso nós aprovamos os 10% do PIB para a educação.”

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“Por isso nós aprovamos uma lei no Congresso Nacional que a gente tem que cuidar pra não mudarem, que é a Lei do Pré-sal. Nós descobrimos uma reserva de petróleo que outros povos não descobriram nos últimos 20 anos, que está embaixo do mar e já está sendo explorada. Nós produzimos hoje 2 milhões de barris de petróleo por dia e daqui há 15 anos nós vamos estar produzindo 5,5 milhões de barris por dia. Em 15 anos nós vamos mais que dobrar a produção de petróleo.

E saibam que até ontem os royalties do petróleo íam para o governo e o governo fazia o que queria com esse dinheiro. Se quisesse fazer rua, fazia rua, se quisesse fazer ponte fazia ponte. Agora a Presidência da República não vai mais poder fazer o que quiser com esse dinheiro, porque nós destinamos 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde. Tem um preceito constitucional garantindo este dinheiro para a Educação. E pode vir perto de 250 bilhões de reais nos próximos 15 anos para a Educação em todo o território nacional.

Isso significa que se Curitiba não tiver o dinheiro no orçamento através da arrecadação do IPTU, do ISS, da transferência do ICMS e das outras taxas, se Curitiba não tiver dinheiro para garantir o padrão mínimo que a gente está estabelecendo aqui neste plano, com metas de educação integral, valorização do magistério, se Curitiba com toda a sua riqueza não tiver o recurso suficiente pra atingir estas metas, a União vai ter que suprir a cidade de Curitiba, assim como outras, através deste fundo criado pela Lei do Pré-sal.”

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“Então, nós sabemos onde queremos chegar, nós agora temos um instrumento jurídico com estratégias de pensamento de como fazer essa caminhada e nós temos a possibilidade de ter os recursos para realizar esta bela caminhada do conhecimento para todos os homens e mulheres em idade escolar no nosso país nos próximos 10 anos. Por isso vocês estão de parabéns!

Eu vim ontem de uma reunião como essa em União da Vitória com 700 professores da região. Na segunda feira estivemos em Cornélio Procópio e região com 750 professores. As assembleias municipais estão sendo assim no Paraná inteiro. Os professores municipais e estaduais estão se reunindo e discutindo os planos. Porque daqui há 6 meses a transferência de recursos de verbas voluntárias do Governo Federal vai ser calculada em cima destas projeções.

Curitiba fez o plano? Qual é a estratégia? Qual é o projeto de desenvolvimento? Como a cidade se propõe a resolver as dificuldades das crianças nos próximos 10 anos? Vai precisar construir mais 10 escolas ou mais 50 escolas? Terão prioridade as cidades que apresentaram o seu diagnóstico e o seu projeto para que o Ministério da Educação possa se programar em relação aos recursos para se implementar o que foi proposto.”

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“Daqui há 4 anos eu quero voltar aqui para a gente fazer um balanço da metade de vigência deste plano. Para a gente saber o que nós conseguimos mudar do ponto de vista da educação integral, da proposta pedagógica, da aprendizagem das crianças, da valorização do magistério. Estamos crescendo ou não estamos crescendo?

Vocês todos sabem como está a valorização do magistério hoje. Nós fizemos um estudo com a CNTE pesquisando quanto ganha um arquiteto, um médico, um dentista, de salário inicial no Brasil inteiro. Em valores atuais o salário médio de um profissional com nível superior é próximo de 4 mil reais. Então, o salário médio de ingresso dos profissionais de educação tem que ser equivalente, equiparado ao dos outros profissionais com nível superior.

Eu acho que estamos dando um passo importante para valorizar a educação no Brasil, para que os jovens desejem ser professores da escola pública em Curitiba, no Paraná, no Maranhão, no Piauí. E assim a gente vai mudar o nosso país. Com educação, conhecimento e cultura. Muito obrigado.”

DSC_3757Durante a abertura dos trabalhos da conferência, representantes das entidades de classe, pais e professores apresentaram reivindicações contra o PL da terceirização (4330/2004), em favor do cumprimento da hora atividade, e exigindo a abertura imediata de concursos públicos para contratação de profissionais de educação.

Fotografia e editoração: Gilson Camargo

1 Comentário

  1. Aparecido de Sampaio
    31 de maio de 2015

    Parabéns Vanhoni!!! Pela brilhante atuação na defesa da Educação, sendo relator do PNE!!! Este plano com toda certeza será histórico, pelo cuidado que se teve nesta elaboração!!! Tenho acompanhado os Municípios na elaboração do Plano Municipal de Educação e percebo a expectativa que os profissionais da Educação estão vislumbrando para a próxima década!!! O grande diferencial deste PNE é o financiamento na Educação!!! Não podemos perder este momento histórico é acompanhar de perto, para que este bem elaborado plano se concretize!!! Tive a grata satisfação de ouvir sua palestra em Cornélio Procópio e em Curitiba e fiquei entusiasmado com a participação em massa dos profissionais da Educação nos debates calorosos e proveitosos, mostrando que acreditam que teremos novos rumos, e dias melhores virão para o avanço no conhecimento do nosso País!!!
    Continue com este trabalho gratificante, contagiante e maravilhoso para um mundo melhor!!!

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