conferência estadual de educação do paraná 2013

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Muitas questões foram discutidas e diversos pontos de vista foram conciliados nos três dias de trabalhos da Conferência Estadual de Educação realizada de 24 a 26/09 em Curitiba, mas em um ponto os participantes de todo Paraná concordam a priori: é fundamental que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja aprovado ainda este ano para que a presidenta Dilma Rousseff possa sancioná-lo logo no início de 2014.

Em sua participação na cerimônia de abertura, o deputado Angelo Vanhoni, relator do PNE na Câmara Federal, ressaltou a importância da aprovação imediata do PNE e dessa conferência em especial, “que acontece poucos meses depois das grandes mobilizações sociais que percorreram o país, reivindicando, inclusive, maiores investimentos federais em educação”, e voltou a defender “a valorização dos professores e trabalhadores da educação para muito além do piso salarial nacional, como condição básica para que a educação brasileira possa verdadeiramente avançar”.

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Link para página do Fórum Nacional de Educação
Link para página da Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2014

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O enfrentamento ao machismo e à homofobia precisa chegar até as escolas com ações concretas. O Estado precisa nos proporcionar isso. Estas ações concretas precisam estar traduzidas na formulação de políticas educacionais, nos conteúdos dos livros didáticos e de recursos pedagógicos, na formação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e, mais ainda, é urgente e necessária a elaboração de diretrizes curriculares nacionais que promovam o enfrentamento à homofobia.

Nós denunciamos aqui que a violência sexista e homofóbica atinge em cheio o nosso estado. O Paraná é o terceiro estado onde mais se mata mulheres nas relações doméstico-familiares, o chamado feminicídio. E a capital deste estado, esta bonita capital de primeiro mundo, como é chamada, é a quarta dentre as capitais. Os números assustam, mas, mais do que os números o que assusta é a constatação de que não há política pública de segurança para coibir os assassinatos de mulheres que acontecem neste estado e nesta capital. E este estado e esta capital são violentas também às pessoas da comunidade LGBT. A intolerância e o ódio trazem a dor, a humilhação e a morte. Nós chegamos a pensar, enquanto movimento, inclusive na possibilidade de judicialização do Estado, porque o Estado é responsável sim pelas nossas vidas e pela nossa segurança.

Nós queremos políticas públicas e outras políticas de Estado que protejam as nossas vidas e as garantam. Os movimentos feminista e LGBT vão lutar incansavelmente e bravamente contra todos os preconceitos e discriminações. Pois, a nossa luta é todo dia, contra o machismo, o racismo e a homofobia!

Roseli Moreira, representante do Movimento Feminista e Movimento LGBT

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Ao falar em direito a educação é importante reforçar a trajetória de luta que o nosso país tem possuído. Graças à luta em defesa da escola pública é que hoje muitos e muitas estão dentro desta escola. Porém, aqui neste espaço nos cabe denunciar o fechamento de mais de 37 mil escolas no campo nos últimos 12 anos, denunciar a falta de valorização dos profissionais da educação, denunciar a oferta insuficiente de educação indígena e quilombola e que não respeita a cultura dessa população, a educação inclusiva que por hora parece mais discursiva, a escassa oferta de educação infantil – alguém aqui já viu, por exemplo, creche ou centro de educação infantil no campo? – a qualificação de professores como bonificação, o aligeiramento da formação, a compra de diplomas na educação a distância, a educação em que as crianças que estão dentro da escola apenas progridem de ano – e o conhecimento aonde está? – e tantas outras denúncias que temos que fazer.

Por isso, a luta em defesa da educação é importante, mas também é importante a luta pela demarcação das terras indígenas. É inadmissível um país que se diz democrático que não demarcou ainda suas terras indígenas, que deve esse direito a essa população, que não tem reforma agrária, que incentiva a grande produção, a mega mecanização e a expulsão dos povos do campo.

Assim, cabe a nós dos movimentos pela educação afirmar a continuidade da luta, e a luta é por uma educação pública, gratuita, de qualidade e laica, a manutenção dos recursos públicos exclusivamente para o ensino público, a obrigatoriedade do Estado ofertar essa educação, e a gestão democrática escolar como um princípio e uma bandeira, porque nós sabemos que um país democrático se faz com educação e gestão democráticas.

Alessandro Santos Mariano, representante dos Movimentos Populares em Defesa da Educação
(Movimento de Interfóruns de Educação Infantil, Fórum em Defesa da Escola Pública, e Campanha Nacional pelo Direito a Educação)

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Me cabe aqui representar milhões de pessoas que vivem o dia a dia dentro das escolas, afinal o que seria da educação se não houvessem os estudantes?

Enquanto União Paranaense dos Estudantes, eu não posso deixar de reafirmar aqui o compromisso que nós temos com uma educação pública universal, que garanta acesso e permanência para os nossos estudantes, e dizer que nós defendemos os dez por cento do PIB pra educação pública, mas pra um modelo diferente do que está proposto hoje. Nós não aceitamos um modelo de educação meramente tecnicista. Definitivamente não é papel da escola pública apenas qualificar mão de obra pro capital privado. É papel da escola pública formar cidadãos aptos a exercer a sua cidadania no convívio social.

De fato seria muito trágico gastar mal os dez por cento do PIB na educação. Seria muito trágico gastar esses dez por cento do PIB investindo numa educação que vise meramente o lucro do empresário que vende educação.

Wellington Ferreira, representante da União Paranaense dos Estudantes

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Nós somos no estado do Paraná 36 comunidades quilombolas, o que representa um número de 20 mil famílias e, apesar de nós sermos uma minoria aqui nesta conferência, nós somos a maioria neste país. Nós negros e nossos parentes indígenas somamos mais de 50% da população brasileira.

Eu quero dizer aos senhores educadores e educadoras, aos representantes e autoridades aqui presentes, que nas nossas comunidades quilombolas nós ainda não temos escolas. Como vai se falar em fazer inclusão social se eles ainda não tem esse direito mínimo que é A ES-CO-LA?! Nós precisamos ter data para quando estas escolas serão construídas. Nós já tivemos do superintendente de construção de escolas a palavra de que em 2014 nós teremos a construção, mas sabe como é, Copa do Mundo, depois eleições… sei não… mas, nós confiamos ainda.

Porque as comunidades quilombolas tem nome: comunidade quilombola de São João, comunidade quilombola Paiol de Telha, que é de onde eu venho, lá em Guarapuava, comunidade quilombola de Ubatuba e – como eu já falei várias vezes pra você, não é secretário? – assim como não tem escola, também não tem estrada, não tem comunicação e, obviamente, não tem creche.

Como eu disse lá em Toledo, pra fazer essa inclusão social, o que esses movimentos precisam antes de tudo é do seu território! Os quilombolas e os indígenas não ocupam a terra de ninguém, eles lutam pela terra que eles herdaram! Que foi deixada a eles. Mas, quem põe a comida na mesa para todos os brasileiros ainda são, em grande medida, os povos de comunidades tradicionais. Então, eu peço que todos vocês em suas oficinas pensem nestes povos e comunidades, porque eles estão lá, eles precisam de escola, precisam de educação e precisam ser reconhecidos neste país! Muito obrigado.

Ana Maria Santos da Cruz, representante da Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná

Nós estamos aqui numa luta em prol de uma escola bilingue, como diz aqui na minha camiseta, escola bilingue para surdos. Em todos os eixos eu gostaria de pedir o apoio de vocês pra que nós pudessemos somar votos em prol dessa escola bilingue, pra gerar então uma igualdade do surdo dentro de uma proposta mais adequada. Não simplesmente juntos com as pessoas com deficiência, mas uma escola bilingue que vai primar pela identidade surda. Agradeço também por ter intérpretes aqui e toda acessibilidade. Muito obrigada.

Irene Stock, professora de Libras da Unicentro

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É importante frisar que mesmo com todos os limites que a Andréa Gouveia e a Andrea Caldas comunicaram aqui pra gente o Paraná conseguiu realizar uma etapa estadual da Conferência Nacional de Educação com 222 conferências municipais e intermunicipais. Ninguém mais fez isso! Nenhum outro estado teve esse grau de mobilização. Mais do que isso, o Paraná fez 18 mil emendas ao texto base, quer dizer, vocês trabalharam muito sobre o documento referência da Conferência Nacional de Educação. Então, ao invés de parabenizar eu quero agradecer ao Paraná pelo trabalho que vocês realizaram.

O principal indicador de um evento é a mesa de abertura. E eu nunca vi uma mesa de abertura com tanto debate, com o contraditório, houveram falas divergentes e isso é importantíssimo. Eu nunca vi uma conferência onde na abertura todos estão participando, o plenário está bastante mobilizado, questiona, brinca, bate palma… então, a Conferência Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação só tem a agradecer ao Paraná por todo o trabalho que vocês tem realizado.

Um trabalho que começa no Plano Nacional de Educação, na forma como o relator, o deputado paranaense Angelo Vanhoni abriu o debate em relação ao seu relatório, abriu a possibilidade da universidade mediar uma conversa com os diferentes segmentos aqui do Paraná e isso foi levado ao nível nacional. Então, estamos sentindo muita falta – no trâmite do PNE no Senado – de uma postura de relatoria como a que o Vanhoni teve na Câmara dos Deputados. Eu particularmente briguei muito com o Vanhoni, mas também construí muita coisa junto com o Vanhoni. Então, eu quero ressaltar aqui o fato de que vocês estão construindo uma forma popular, democrática de debater educação e eu quero deixar aqui registrado os meus parabéns.

Daniel Cara, representante do Fórum Nacional de Educação

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Fotografia e edição: Gilson Camargo

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