comissão de educação e cultura – primeira reunião do ano de 2010 com a presença do ministro da cultura, juca ferreira

foto_gilsoncamargo_brasilia_10_03_10reuniaocec1Congresso Nacional, plenário 10, sala Florestan Fernandes, espaço onde trabalha a Comissão de Educação e Cultura, durante a primeira reunião do ano de 2010.

O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, abriu os trabalhos nesta quarta-feira (10) da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. Presidida pelo deputado federal Angelo Vanhoni, os deputados ressaltaram como prioridade o aumento do orçamento para a área cultural. Para este ano, os parlamentares aprovaram a destinação de 1% do Orçamento da União ao setor. Na Câmara, tramita proposta de emenda à Constituição (PEC 150/03) que fixa esse percentual em 2%. “Saímos de 0,2% para 1%. Talvez este seja o maior crescimento orçamentário nas últimas décadas”, afirmou Juca Ferreira. O ministro apresentou para a Comissão a proposta de agenda prioritária para o legislativo no primeiro semestre de 2010. Um dos projetos que o executivo espera ver aprovado neste ano é o que cria o Vale-Cultura (PL 5798/09) – benefício no valor de R$ 50 a ser usado na compra de livros e de ingressos de shows, cinema e teatro. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas, como foi modificada pelo Senado, terá de ser votada novamente pelos deputados. A expectativa do ministro é que o novo vale entre em vigor até o fim deste ano.

A Lei Rouanet, que regulamenta o financiamento cultural no país é outra prioridade que deve ser debatida ainda com a sociedade civil em audiências realizadas por esta Comissão, para ainda neste semestre ser submetida à aprovação. Para o ministro, “o mais importante é conseguir com esta reforma descentralizar a distribuição de recursos. Já estamos prevendo nesta proposta a garantia de repasse de 40% aos municípios.” Está também em análise na Câmara o projeto que cria o Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05). O objetivo do sistema, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) é estabelecer princípios e diretrizes comuns, divisão de atribuições e responsabilidades entre os entes da federação, montagem de um sitema de repasse de recursos e criação de instâncias de controle social das políticas do setor. Por último, Juca Ferreira ressaltou mais dois projetos: o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06), que consiste nas diretrizes para as políticas culturais do país na próxima década e a proposta que introduz a Cultura entre os direitos sociais previstos na Constituição (PEC 49/07). Durante sua fala,  Juca Ferreira ainda discorreu sobre a proximidade e cooperação entre o Ministério da Cultura e o Congresso Nacional e sobre a valorização da diversidade cultural brasileira.

angelovanhoni_foto_gilsoncamargo_brasilia_10_03_10reuniaocec1O presidente da Comissão de Educação e Cultura Angelo Vanhoni enfatizou a importância da relação do legislativo com o executivo:

A presença do ministro na abertura dos trabalhos renova a boa relação do legislativo com o executivo. Temos como exemplo o trabalho de construção do Plano Nacional de Cultura e também o de Educação. Esta Comissão esteve a frente de todas as etapas, fazendo a ponte entre a sociedade civil e o Executivo”. Para Vanhoni, o grande desafio da sua gestão como presidente é garantir a transversalidade entre as áreas de educação e cultura. “Atualmente não temos esta interface, nem na Comissão, nem entre os dois Ministérios, o da Educação e o da Cultura. Existem infinitas possibilidades de concretizar políticas que estabeleçam esta relação fundamental na formação do ser humano.

A Comissão de Educação e Cultura está lutando pela consolidação das iniciativas do Ministério da Cultura, que tem estado na vanguarda do desenvolvimento das políticas culturais, aprovando leis importantes na Câmara Federal como o Sistema Nacional de Cultura, a reforma da Lei Rouanet, o Plano Nacional de Cultura, que já passou pela CEC e agora está tramitando em caráter terminativo pelas demais Comissões. Mas, nós sabemos que nada disso, nem a mudança da Constituição, nem a reformulação da Lei Rouanet,  nem a aprovação do Plano Nacional de Cultura serão suficientes para garantir a efetividade destes avanços se não modificarmos de maneira clara e substantiva as possibilidades de financiamento para a cultura.  Por isso a PEC 150, que aumenta a dotação orçamentária para o setor cultural é fundamental para que o Estado possa garantir a Cultura como um direito social do povo brasileiro.

Angelo Vanhoni

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Minha presença aqui é uma renovação da relação positiva que o Ministério da Cultura tem tido com o Congresso. Posso citar como parte desta positividade, como uma manifestação importante, o trabalho em torno do Plano Nacional de Cultura, que foi feito absolutamente de uma forma parceira e compartilhada com a Câmara, particularmente com esta Comissão. Desde o início, na fase que pretensamente seria do Executivo elaborar a minuta, nós incorporamos o trabalho do Congresso e da Câmara, a Comissão participou de todas as etapas e quando o plano veio para o Congresso nós também fomos convidados para dar apoio no processo de sistematização das contribuições da sociedade e dos artistas para a construção deste que será o primeiro Plano Nacional de Cultura e significará esta demanda de estabilidade na relação do estado brasileiro com a cultura. A cultura tem que se constituir como algo central na sociedade, como parte do projeto de nação e na medida em que seja considerada neste patamar de grandeza, como uma política de estado, comporte um mínimo de consenso, de parceria e de cooperação que ultrapasse os limites da divisão natural da democracia entre a base de governo e a oposição. Uma das dificuldades que tivemos no Ministério foi justamente despartidarizar a política de cultura. Nós temos trabalhado com todas as matizes, hoje temos convênios com todos os governos estaduais, com praticamente todo o universo das prefeituras do Brasil e a relação com o Congresso reflete esta maturidade tanto do nosso lado como do lado do Legislativo.

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Eu tive a oportunidade e o privilégio de visitar uma região do Paraná que foi colonizada por eslavos, ucranianos e poloneses e esta visita me impressionou profundamente, mudou o conceito que eu tinha. Eu sempre pensei o Brasil como um país plural, mestiço, produto do avanço colonial de Portugal, da construção dos africanos que vieram como escravos e dos povos indígenas. Mas, na verdade o Brasil não pode ser visto apenas por este impulso inicial de sua formação. Eu descobri esta característica e passei a me preocupar em contribuir para  ampliar este conceito da diversidade cultural brasileira. Nós temos mais descendentes de libaneses no Brasil do que no Líbano, temos mais de 30 milhões de decendentes de italianos, a maior colônia japonesa fora do Japão, temos coreanos e alemães. Independente da região, a gente percebe que o país se relaciona com vários povos, várias culturas e isso é uma responsabilidade imensa. A diversidade cultural brasileira é um patrimônio imenso! Eu tenho recebido visitas de representantes da área cultural de vários países do mundo e parte desta motivação é porque eles tem descendentes no Brasil, eles consideram o Brasil um país que acolheu bem seus decendentes e querem retribuir. Uma representante européia me disse que o máximo que eles conseguiram em seus paises foi uma tolerância entre os diferentes e aqui no Brasil, vocês parecem ter prazer nesta diversidade! Esta é uma marca do Brasil, uma matriz que está em nosso DNA, a capacidade do diálogo intercultural.

Quando estive no interior do Paraná perguntei sobre as contribuições dos eslavos nestes 120 anos e me deparei com uma lista enorme de brasileiros proeminentes que são oriundos desta imigração. O primeiro da lista foi o nosso querido e saudoso Paulo Leminksi, que é filho de um polonês com uma negra brasileira e é reconhecido no Brasil inteiro como um dos poetas contemporâneos mais importantes da nossa literatura.

Juca Ferreira

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Juca Ferreira e Angelo Vanhoni confraternizam durante a abertura dos trabalhos da CEC para 2010. Acima do parlamentar e do ministro, emoldurada em quadro, a fotografia de Florestan Fernandes, proeminente intelectual e político brasileiro, patrono da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal.

Juca Ferreira também convidou os parlamentares a participarem da II Conferência Nacional de Cultura, que começa na quinta-feira, dia 11, em Brasília. “A conferência é um vetor de fortalecimento da cultura no Brasil. É vital, como todas as outras formas de consulta pública”. Os debates da Conferência contribuirão para a construção de um marco regulatório da Cultura, fundamental para o fortalecimento da área no país, pois, outras áreas estratégicas como Educação, Saúde e mais recentemente a Assistência Social, já possuem seus marcos regulatórios. Durante o encontro, também serão avaliados os resultados da I Conferência, realizada há cinco anos. Os debates seguirão cinco eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa e Gestão e Institucionalidade da Cultura.

Fotos: Gilson Camargo

1 Comentário

  1. Gláucia Roberta Vaz Félix
    13 de março de 2010

    Vanhoni, mais uma vez venho te dar os meus parabéns! Desta vez, pelo teu belo comando da primeira reunião da Comissão de Educação e Cultura, como presidente desta neste ano de 2010; também abrilhantada pela presença do Senhor Ministro de Estado da Cultura, Juca Ferreira. É bom saber que, nesse nosso Brasil, ainda existem pessoas como tu: que pensa ser o “conhecimento” o meio mais eficaz de termos bons e melhores cidadãos, na esfera intelectual e, dessa maneira, mais bem estruturados para viver. Penso que o Vale Cultura, como primeiro passo para que esse objetivo seja atingido, não deixa nada a desejar. Assim, todas as camadas sociais terão acesso aos seus próprios interesses na área cultural, bem como a novidades desse caráter que só virão a cooperar para o crescimento do número de pessoas – repito – mais bem preparadas para a vida, em todos os sentidos, nesse país. Se quiseres me conhecer melhor, volte atrás alguns dias neste seu Site e leia o meu comentário sobre sua eleição e posse da comissão pela qual hoje responde. Abraços.

One Trackback

  1. By informativo – eleições 2010 at Angelo Vanhoni on 22 de julho de 2010 at 13:47

    […] Link para Primeira reunião da Comissão de Educação e Cultura no ano de 2010. […]

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