O deputado federal Angelo Vanhoni está em campanha pela aprovação da PEC 150. Uma moção de apoio à proposta, além do pedido ao Presidente da Câmara Federal, Michel Temer, de inclusão desta pauta na ordem do dia, está sendo levada aos participantes das etapas municipais e estaduais da II Conferência Nacional de Cultura.

“Estamos vivendo um momento histórico para a democracia brasileira: a valorização do ser humano e de sua produção simbólica. O entendimento da cultura como direito de cidadania e a sua inscrição nas prioridades do Estado. O país está amadurecendo na percepção da transversalidade dos investimentos na cultura e do seu reflexo em todos os setores da administração pública. A importância da economia da cultura no desenvolvimento de nossa sociedade, na multiplicação das oportunidades de trabalho e na melhoria da qualidade de vida da população é cada vez mais evidente. O respeito ao legado das diversas tradições que compõem nossa identidade e a expressão subjetiva de cada indivíduo através da arte, além de ser um dever do Estado, exerce uma ação transformadora em diversos setores da sociedade, gera novas perspectivas de sustentabilidade econômica, de distribuição de renda e cria oportunidades de circulação de nossa produção cultural, colocando-a em diálogo com o mundo.

A ampliação dos investimentos no setor cultural para 2% do orçamento do país é a base mínima para que possamos realizar uma política pública de cultura efetiva em todo o territorio nacional. Chegamos a grandes conquistas nos últimos anos do governo Lula, fruto dos debates que vem acontecendo nas conferências em todo o país. No entanto, estas reformas dependem da garantia de recursos para sua realização. Temos pela primeira vez em nossa história um Plano Nacional de Cultura, que estabelece diretrizes e metas a serem atingidas nos próximos dez anos, temos o Sistema Nacional de Cultura, que será votado em breve e normatizará os repasses do governo federal para os estados e municípios, redistribuindo os recursos de forma equitativa sem concentrações e polaridades em nosso extenso território. A reforma da lei Rouanet, qué é o principal instrumento de incentivo à cultura no Brasil, permitirá uma participação maior da sociedade civil na escolha dos projetos, além de possibilitar que os recursos cheguem diretamente aos artistas e produtores culturais através dos fundos setoriais.

Todas estas reformas em nossas políticas culturais necessitam agora de sua participação e de seu apoio. É o momento de toda a sociedade se mobilizar para garantir esta vitória do cidadão brasileiro sobre os imperativos imediatos da vida em pról de sua dignidade maior, que é a expressão de sua alma e a valorização da memória de sua coletividade e de seus ancestrais.

Atualmente os investimentos do governo federal na área da cultura estão fixados em apenas 0.6% da arrecadação nacional. A elevação deste patamar para 2% do orçamento do país, dedicados à preservação, acesso e fomento à cultura é absolutamente necessária para o desenvolvimento de nossa sociedade, para que o Brasil se equipare, em termos de investimentos no setor cultural, aos índices mínimos aceitáveis para os países em desenvolvimento, segundo critérios estabelecidos internacionalmente pela UNESCO.”

link para Plano Nacional de Cultura – pdf
link para PEC150 – doc

Participe você também desta campanha. Faça o download da Moção de Apoio, imprima, passe aos amigos, conhecidos e entidades. Você pode nos enviar por e-mail para imprensa.depangelovanhoni@gmail.com ou através do correio para o escritório em Curitiba: Rua XV de Novembro, 1234, conj. 402. CEP 80060-000

MOÇÃO DE APOIO PELA PEC 150 – download

Nós, participantes e delegados(as) das Conferências Municipais de Cultura do Estado do Paraná, abaixo-assinado, pedimos ao Presidente da Câmara Federal que insira na ordem do dia a votação da Proposta de Emenda Constitucional 150, que eleva a 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal as verbas destinadas para Cultura. A aprovação da PEC 150 é fundamental para que as políticas públicas de cultura, temas dos nossos debates, possam ser estruturadas e fortalecidas. Cultura na pauta do Brasil. Cultura como um direito de cidadania é o que reivindicamos.

Clique aqui para assinar a Moção “on-line” de Apoio à PEC-150

Fotos: Gilson Camargo

Vanhoni frisou a importância do aumento do percentual destinado à cultura no pais. 2% do total da arrecadação nacional para o setor é o patamar mínimo estabelecido pela UNESCO.

“Tivemos hoje um dia de decisões históricas para a área cultural. O governo Lula foi o primeiro governo que reconheceu a cultura como parte importante do desenvolvimento do país. È a primeira vez que temos de fato uma política pública de cultura. A PEC 150 é um dos grandes avanços trazidos por este governo. Aumentar os recursos para a área cultural é apontar para o futuro da consolidação de uma política nacional de cultura, nunca antes reconhecida no país. E 2009 terá outras boas notícias. Faremos os ajustes na Lei Rouanet, que devem trazer benefícios para os brasileiros, para a classe artística e para a cultura em geral”.

Duas propostas fundamentais para a cultura brasileira foram aprovadas pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal: a PEC 150, em tramitação desde 2001, que determina percentuais dos tributos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal para a preservação do patrimônio cultural brasileiro e para a produção e difusão da cultura nacional, e o Plano Nacional de Cultura (PNC), que orientará as políticas culturais no país nos próximos 10 anos.

Com a aprovoção da PEC 150, que agora segue para análise do plenário, os recursos destinados à Cultura passam dos atuais 0,6% do orçamento federal, cerca R$ 1,3 bilhão, para 2%, o que equivale a pouco mais de R$ 5,3 bilhões. A PEC 150 também prevê a vinculação para a Cultura de 1,5% dos orçamentos dos estados e 1% dos municípios.

O Plano Nacional de Cultura tem como subsídios debates realizados desde 2003, com intensa participação social em todo o Brasil. Passou por uma Conferência Nacional de Cultura em 2005, teve a contribuição de vários especialistas, suas diretrizes foram referendadas em seminários pelos 27 Estados do país entre gestores, produtores e artistas, e foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Cultural.

link para Plano Nacional de Cultura – pdf
link para PEC150 – doc
link para matéria Gazeta do Povo/PR em 23/09/09.
link para matéria Gazeta do Povo/PR em 26/09/09.

Fotos: Gilson Camargo