Entrevistamos esta semana o professor Angelo Souza, doutor em políticas educacionais e membro fundador do Núcleo de Pesquisa em Políticas Educacionais da UFPR. Angelo Souza, assim como outros professores que integram o Núcleo, estão prestando consultoria ao deputado Angelo Vanhoni na classificação e organização das quase três mil emendas encaminhadas ao texto do Plano Nacional de Educação (PNE) que deverá entrar em votação ainda este ano.

Blog Vanhoni – Houve um Plano Nacional de Educação aprovado na Câmara e no Senado em 2001, por que não entrou em vigência? Qual o contexto do PNE nos dias de hoje? Quais são as diferenças em relação ao primeiro plano? Corremos o risco de acontecer a mesma coisa?

Angelo Souza – A dificuldade de implantação do plano de 2001 se deve, a meu ver, a três fatores: o primeiro tem a ver com o processo de elaboração do plano. Naquela ocasião houve uma espécie de concorrência entre dois Projetos de Lei. A Constituição do Brasil já previa, desde 1988, a necessidade de um Plano Decenal de Educação. Isso ficou congelado por um tempo, até 1996 e, com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação essa mesma exigência foi reposta. O MEC, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, pouco se mobilizou. A partir daí a sociedade civil, por sua vez, se organizou. Sindicatos de professores, a CNTE, os partidos políticos de oposição na época, centrais sindicais, enfim, realizaram um conjunto de eventos com vistas à elaboração de um projeto de Plano Nacional de Educação. Foram os chamados CONEDs, Congresso Nacional de Educação, e foram realizados três nos anos 90. Isto resultou num Projeto de Lei, que subscrito por vários deputados, foi apresentado ao Congresso Nacional e o Ministério da Educação simultaneamente apresentou uma outra proposta.

Mais do que um esforço coletivo na busca de um plano unificador, houve nesta época uma concorrência entre oposição e governo na defesa de um projeto próprio. O resultado foi uma colcha de retalhos juntando estes dois projetos, predominando a visão do governo mas com varias contribuições da sociedade civil, principalmente no que diz respeito ao financiamento.

Aí chegamos ao segundo fator que tem a ver com o financiamento à educação. O projeto foi aprovado na Câmara, depois no Senado e seguiu diretamente para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente vetou nove metas do texto, e destas, sete  faziam menção ao financiamento da educação e garantiam recursos para cumprir as outras metas. Com este veto o plano se descaracterizou e passou a ser apenas uma carta de intenções sem alocação de recursos para a sua realização.

O terceiro fator é a participação popular. No começo de 2003, na mudança de governo, houve um impacto muito grande sobre a sociedade civil organizada. Uma boa parte deste setor virou governo, e a vanguarda constituída neste movimento, direta ou indiretamente, foi trabalhar no governo ou para o governo. Então, aquelas pessoas que poderiam fazer a vigilância do plano acabaram se tornando os executores de um plano herdado do governo anterior e subtraído dos recursos necessários para a sua implantação.

O contexto que encontramos hoje é outro, principalmente no que diz respeito à mobilização e a perspectiva de controle social. O processo de construção do PNE, desta vez, foi bem diferente. Seja pelas Audiências Públicas que o Congresso está realizando e que estão coroando um processo que começou a dois anos atrás, e principalmente, pela inciativa do Ministério da Educação de convocar a Conferência Nacional de Educação, a Conae, em 2009. Ali iniciou-se um processo de participação popular que envolveu praticamente um milhão de pessoas em Conferências Municipais e Estaduais e na Conferência Nacional. Este processo culminou na elaboração de um documento orientador e o compromisso do Ministério era desenvolver um projeto de plano a partir deste documento.

A crítica que tem sido feita, coerente por sinal, é que aquela resolução da Conferência Nacional de Educação, que ocorreu em março do ano passado, para o atual projeto de lei tem uma lacuna enorme. O Projeto de Lei não contempla de maneira ampla e absoluta o documento da Conae e por isso o MEC está sendo cobrado. Uma das tarefas árduas que o deputado Angelo Vanhoni tem enfrentado agora é de como, a partir de um Projeto de Lei elaborado pelo Ministério, incorporar demandas da sociedade que já estavam presentes no documento da Conferência Nacional de Educação.

Mas eu diria que nós temos hoje um grau de vigilância pública e de controle social maior. A sociedade civil teve um aprendizado e desenvolveu condições de cobrar mais. A lição do plano anterior, o processo de participação que foi ampliado e incentivado durante o governo Lula, a Conae e agora a experiência de elaboração do PNE estão se traduzindo na forma de um maior amadurecimento político da sociedade.

O aspecto que deverá contribuir para que o insucesso do plano de 2001 não se repita é a meta 20, justamente a meta que trata do financiamento da educação. Esta meta seguramente não vai ser vetada e o que tem se construído como aparente consenso é a necessidade de se vincular pelo menos 10% do PIB como investimento público em educação ao longo de 10 anos. Pode ser que o texto não contemple integralmente esta expectiva, mas seguramente será algo entre 7% e 10%.

Blog Vanhoni – Será possível financiar a educação no Brasil com os percentuais previstos no plano? Você é otimista em relação a esta perspectiva?

Angelo Souza – Eu sou otimista. A sociedade está mais amadurecida, tem uma mobilização nacional e o governo federal está empenhado. Dificilmente isto não resultará em algo positivo.

Em relação ao percentual, o problema não é colocar 10% do PIB no texto do PNE. Das quase 3.000 emendas que foram encaminhadas à Comissão Especial há um número muito grande, próximo de 80%, em que todas, sem exceção, propõem mudar o texto de 7% para 10%. Isso é consensual, haja visto que estas emendas provém de quase todos os partidos políticos brasileiros. Difícil porém é executar esta meta.

Apresento aqui uma estimativa dentro do que acho factível. Atualmente o governo investe 5% do PIB em educação. Por que o MEC propõe 7%? Porque propõe pagar com recursos federais estes dois bilhões que representam os 2% a mais no orçamento. Então, qualquer coisa acima dos 7% teria que vir de outra fonte além do governo federal. Se os municípios e os estados tivessem a possibilidade de ampliar o seu investimento educacional nós teriamos mais do que 7%. Por isso eu estou achando que será algo em torno de 8.5%. São os 5% que já existem, mais 2% da conta federal contida na proposta do MEC, que talvez chegue a 2.5 %, num processo de pressão, e mais 1% com recursos estaduais e municipais.

O Brasil não tem que investir 7 % ou 10% do PIB para sempre, mas é fundamental investir bastante nessa década para que ao final da próxima, em 2030, o país possa voltar a investir 5% ou 6%. Primeiro porque o PIB do país será muito maior, trabalhando com a idéia de que este investimento provocará, dentre outras coisas, desenvolvimento econômico e portanto um PIB maior e, segundo porque a população em idade escolar está caindo e as demandas educacionais serão menores.

Blog Vanhoni – Além dos sistemas de avaliação que estão sendo utilizados para o monitoramento da qualidade do ensino nas escolas brasileiras, que perspectivas existem para a elevação dos índices de aprendizagem?

Angelo Souza – Hoje nós temos uma pressão grande na educação infantil, que tem muitas metas e onde certamente haverá muitas emendas, pois há um movimento maior da sociedade organizada nessa discussão do PNE. Precisamos atender a três custos grandes educacionais. Um é o de conquista de investimento, de construção. Hoje nós não temos no Brasil capacidade instalada para atender as crianças, dos 6 aos 14 anos, o dia inteiro na escola. Se o governo dissesse “quem quiser ficar na escola o dia inteiro pode”, nós não conseguiriamos sequer atender 10% destas crianças. Temos então um custo de instalação, de construção do prédio, contratação de professor, que é elevado. Tem o custo de manutenção que na verdade é até maior, porque a manutenção é muito mais longa, porém, de impacto imediato ele é menor. Mas o custo mais dificil de dimensionar é o terceiro que é o da qualidade. Você já tem escola, já tem professor, tem a vaga para aluno e a questão agora é fazer o aluno aprender. Nós já temos, por exemplo, escola no Brasil para atender todas as crianças do ensino fundamental. Isso não ocorre ainda na pré escola e no ensino médio. Então o problema hoje no ensino fundamental não é a escola, é a aprendizagem.

Que tipo de investimento tem que ser esse para fazer o aluno aprender? É um investimento que não é só direto, ele tem que ser no professor, às vezes na família, ou seja na lacuna que existe no que alguns pesquisadores, como José Francisco Soares, chamam de nível sócio econômico ou nível sócio cultural familiar. Ele chega a calcular, este pesquisador, que quase metade do rendimento escolar do aluno não é derivado da escola. No Brasil o efeito escola é um dos mais altos do mundo porque quando você tem uma condição de pobreza, de miséria muito elevada, o nível de impacto da escola aumenta muito. Isso porque quanto mais capacidade cultural e econômica tenha a família menos ela depende da escola.

Blog Vanhoni – Como esta sendo prospectada a questão salarial dos professores no PNE?

Angelo Souza – Há 3 metas que são vinculadas à valorização profissional. Formação incial, formação continuada e salário. É importante que o plano tenha destacado isso porque o governo federal assim enxerga que não haverá melhoria da qualidade da educação sem valorização profissional. A proposta neste sentido é interessante e tem reverberação direta com a questão de financiamento. O texto propõe que ao cabo de 10 anos não tenhamos professores sem formação em nível superior. Também propõe que metade dos professores da educação básica tenham curso de pós graduação. Isso já existe de alguma forma no Brasil e é fruto mais das conquistas sindicais contempladas nos planos de carreira do que como política nacional.

O problema para algumas pessoas que tem criticado o texto e há muitas emendas relacionadas a isso é: quem deve dar essa formação e quem é responsável por ela? O Brasil é um país continental e não temos universidades públicas em toda a vastidão territorial brasileira. Hoje o setor público de ensino superior não dá conta de formar todos esses professores. Assim, há uma estratégia que sugere que parte dessa formação seja feita pela rede pública de ensino à distância.

Um dado sério e importante que alguns criticos apontam é que nós já temos no Brasil 4 milhões de professores formados. Na educação básica há 1 milhão e 900 mil professores. Precisamos de 2 milhões e meio. Nos falta pouco mais do que meio milhão. Mas já existem no Brasil 4 milhões de pessoas formadas, licenciadas! Então, além de garantir a formação a pergunta é: por que este profissional não está dando aula?

Ai vem a questão do salário. Não é só isso, mas é também. Parte do problema está nas condições de trabalho que o profissional de educação encontra. Hoje o MEC propõe em dez anos fazer com que o salário medio de um professor para uma jornada de 40 horas seja equivalente ao salário médio de um profissional com o mesmo nível de formação para uma jornada equivalente. Isto é, que um professor ganhe o equivalente a um economista ou um engenheiro assalariado.

Hoje o salário médio de um professor na educação básica para uma jornada de 40 horas é de 1.700 reais. O de um economista é de 2.800 reais. O professor ganha 1.000 reais a menos que um assemelhado seu. Isso conforme dados do MEC. Se multiplicarmos estes 1.000 reais pelos 2 milhões e meio de professores necessários, isso da mais ou menos 33 bilhões de reais por ano. É 1% do PIB brasileiro.

Blog Vanhoni - O ensino médio e tecnológico tem sido destacado entre as prioridades do governo federal nos útlimos anos. Como isto está sendo contemplado no PNE? Qual o ideário que tem prevalecido: O de uma tecnologia libertária com vistas ao desenvolvimento de uma autonomia nacional neste setor ou uma atualização nas tecnologias corporativas subservientes aos interesses da indústria internacional e a proteção de marcas e patentes?

Angelo Souza – São três tendências. A do MEC, que é uma posição intermediaria, a do Sistema S e do capital privado e a dos publicistas ou dos criticos ao PNE ou ainda aos críticos à ausência de uma explicitação de uma responsablidade pública maior com o ensino médio e tecnológico. O MEC usou a seguinte estratégia em todo o plano: evitar a dicotomia público-privada, todas as dicotomias, se possível. Porque ao apresentar a dicotomia abre-se a porta, segundo o MEC, para surgirem emendas em defesa do segmento privado, que é um lobby poderoso, e que pode tanto impedir a meta neste formato quanto alavancar o seu proprio projeto.

Eles propõem no ensino médio e tecnológico simplesmente a dobra das matriculas existentes. É na minha opinião a meta mais frágil de todo o plano. O próprio MEC admitiu que isto é insuficiente. Se a Dilma cumprir o que prometeu na campanha em relação aos Institutos Federais de Educação Tecnológica só isto já dá conta da meta, e sabendo que o ensino médio profissional federal é pequeno. O MEC está apostando também num outro projeto importante, afora o PNE, que é o Pronatec, é uma espécie de ProUni do ensino médio, mais específicamente do profissional tecnológico, que é o Sistema S e as escolas privadas ofertarem vagas gratuidas para a população, mas subsidiadas pelo governo federal.

Hoje você vai no SENAI para fazer um curso de técnico em eletrônica ou mecatrônica e você paga. Pode não ser muito, mas paga. Já há um percentual de vagas gratuítas, por pressão do governo federal, pois quem banca o Sistema S são tributos públicos e ele é custeado pela população brasileira. O Ministério perdeu essa luta. Havia como proposta há quatro anos atrás a estatização do sistema S mas que não chegou a se realizar. A idéia do Pronatec é a de criar um meio termo pra isso, é de garantir vagas públicas para a população em geral, para que ela possa fazer um bom curso no Sistema S sem pagar nada, mas que este curso seja custeado pelo governo federal. Hoje a concepção do MEC é essa, mas no PNE ela é ainda muito frágil.

Blog Vanhoni - Qual é a agenda do PNE para a finalização destes trabalhos e encaminhamento do texto para votação?

Angelo Souza – Apesar do volume grande de emendas ao texto, a parte técnica desse trabalho não deve prolongar por demais o calendário de discussão e votação na Câmara. Neste cenário, no final de julho, ou na primeira quinzena de agosto, o relator terá em mãos um pré-texto com a súmula destas emendas, já considerando as concepçôes que emergiram através das audiências públicas realizadas nos estados e também na Câmara Federal. Haverá então um período de duas a três semanas de negociação do texto para em seguida colocá-lo em votação. Isso deve ocorrer, na melhor das hipóteses, em setembro. Como o projeto está sendo analizado por uma Comissão Especial, a princípio ele dispensa votação no Plenário, seguindo diretamente para o Senado e depois encaminhado para sanção presidencial.

Fotos: Gilson Camargo

O deputado Angelo Vanhoni acompanhou o ciclo de debates do 30ª Fórum Paranense em Defesa da Escola Pública, realizado pela APP Sindicato no último final de semana (29 e 30/04), em Curitiba (imagem acima). Em entrevista concedida ao jornalista Gabriel Azevedo, o relator da Comissão Especial que analisará o PNE discorreu sobre os pontos mais polêmicos do projeto e antecipou algumas das agendas estabelecidas pela Comissão Especial.

Seminários Regionais da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação:
16/05 – Fortaleza/CE – Assembléia Legislativa
20/05 – Rio de Janeiro/RJ
23/05 – São Luiz/MA
27/05 – Boa Vista/RR
03/06 – São Paulo/SP
06/06 – Curitiba/PR – Assembléia Legislativa
09/06 – Salvador/BA
10/06 – Belo Horizonte/MG
13/06 – Recife/PE (a confirmar)
17/06 – Campo Grande/MS
20/06 – Vitória/ES
15/07 – Florianópolis/SC

Audiências Públicas convocadas para a Câmara dos Deputados:
11/05 Audiência Pública – Qualidade da Educação
18/05 Audiência Pública – Expansão e Universalização do Ensino
25/05 Audiência Pública – Financiamento da Educação

Audiência Pública – Gestão Democrática (a definir)
Audiência Pública – Valorização dos Profissionais da Educação (a definir)

Leia a íntegra da matéria publicada pela Gazeta do Povo, em 02/05/11.

Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Gazeta: A discussão sobre o Plano Nacional de Educação não tem se pautado apenas na questão financeira. Qual é a importância do diagnóstico do MEC?

Vanhoni: Precisamos mapear as demandas para descobrir aonde chegamos no ensino básico, médio, superior e na educação infantil. É hora de diagnosticar as necessidades de expansão, de construção de escolas, salas de aula, de contratação de professores, taxas de evasão escolar. Este levantamento precisa ser o mais claro possível, tanto para a Câmara, quanto para a sociedade. A partir dele é que poderemos tomar decisões, inclusive sobre as finanças. Temos obrigação de definir o índice de investimento no PIB.

Gazeta: Quais são os maiores desafios que o PNE se propõe a enfrentar?

Vanhoni: O primeiro é a educação infantil. Perto de 3 milhões de crianças estão fora dessa etapa. Nos últimos anos, ficou evidente para os gestores que quanto mais cedo a criança ingressar na escola, melhor o resultado. Precisamos preparar os professores das redes municipais para absorver essa demanda e ofertar uma educação de qualidade. É uma meta prevista dentro do PNE e acredito que o Brasil tem condições de cumpri-la. O ensino médio também é um desafio. As taxas de evasão oscilam de 30% a 40%, o que é um problema grave. Além de construção de escolas e contratação de professores, o PNE prevê investimentos no ensino profissionalizante. Há um esforço para que, pelo menos, 50% a 60% dos jovens entre 14 e 17 anos terminem o ensino médio daqui a dez anos, frequentando escolas profissionalizantes em todo o território nacional. Outro grande desafio é o ensino superior. O Brasil tem 40 milhões de pessoas nessa etapa, mas apenas 5 milhões estão na faculdade, sendo que apenas 1,8 milhão em instituições públicas. O estado está ausente. Temos de construir universidades, ofertar vagas noturnas, contratar professores, formar mestres e doutores.

Gazeta: Existem pontos polêmicos do plano que podem ser alvo de emendas no Congresso Na­­cional?

Vanhoni: Calculo que serão mais de 300 emendas. O assunto que mais será discutido, acredito, não será o diagnóstico e nem as metas, mas o índice do PIB destinado à educação. Não será uma discussão fácil. A sociedade reunida em entidades já postulou um índice de 10% do PIB. O Executivo enviou uma mensagem estipulando 7%. Analisando o diagnóstico e de olho em meta por meta do PNE, vamos ter de chegar a um índice que possa garantir o avanço significativo da educação brasileira. Não tenho dúvida de que o índice financeiro vai ser a grande discussão, até porque envolve prefeitos, governadores, União e sociedade, enfim, aqueles que querem uma educação universalizada e de qualidade.

Gazeta: O senhor acredita que o plano deverá ser votado ainda neste ano?

Vanhoni: Terminado o prazo de apresentação de emendas, em junho, nós deveremos seguir com as audiências públicas pelo país até o início de julho. A minha intenção é que no mês de agosto estejamos com o relatório pronto para ser votado na comissão. E votado na comissão, ele é terminativo. Segue para o Senado. Se o Senado fizer algumas alterações, volta. Se não fizer, segue para sanção. Por isso, já estamos articulando com os senadores algumas emendas, modificações para incorporar ao texto. Isso para que a tramitação seja a mais breve possível, para que o valor esteja previsto no orçamento do ano que vem.

Andrea Caldas é professora do Curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná. Doutora em Economia Política da Educação pela mesma instituição. Foi delegada da Conferência Nacional da Educação.

De que forma ficou definida na CONAE a proposta para a organização do Sistema Nacional de Educação?

O tema central da Conferência foi a organização do Sistema Nacional da Educação. Isso muitos países já fizeram no final do século 19 e início do século 20. Aqui o que se tinha, inclusive definido pela Constituição, é um sistema federal, um estadual, outro municipal e cada um responsável por suas instituições de ensino. Portanto, organizar um sistema nacional é você pensar que todos estes entes tem que estar articulados para oferecer uma educação nacional. Ter uma educação com parâmetros unitários para todo o país, independente das regiões, das esferas administrativas e,  principalmente, independente das condições econômicas. Como em outros países, a idéia é que a educação tenha uma cara nacional. Porque aqui no Brasil temos educações diversas num mesmo município!

Então quais foram os elementos que a Conferência Nacional definiu como importantes para organizar o Sistema Nacional? Em primeiro lugar, o financiamento. Ficou definido o custo aluno-qualidade-inicial  como referência  para todo o ensino no Brasil, seja ele público ou privado. Tratam-se de parâmetros de quanto se deve gastar com um aluno e se diferencia o custo por nível de ensino. Eu digo que isso também serve para as escolas particulares porque pode ser usado como valor de referência para cobrança de mensalidades, por exemplo.

O outro elemento é o elemento de gestão. Pensar como este sistema será gerido, tema que passa irremediavelmente pela democratização dos canais de decisão.  Propusemos e foi aprovado na Conae que a União se incumba do financiamento para toda a educação nacional e não só para a sua esfera como funciona até hoje. E com isso, que seja feito um regime colaborativo afim de ajudar estados e municípios a suprirem seus deficiências de financiamento para a educação básica. Isso já vem acontecendo com a instituição do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), ou seja, todos tem o dever compartilhado com a educação, salvaguardando, claro, suas atribuições específicas.  Mas, ao transferir, por exemplo, a responsabilidade aos municípios pela educação infantil e o ensino fundamental, devem ser transferidas também condições para que eles possam dar conta desta responsabilidade.

Você poderia citar um exemplo de problema na educação advindo da falta de sinergia entre os poderes?

A municipalização no estado do Paraná é um exemplo bastante concreto do não regime de colaboração. O Estado pressionou para que os municípios assumissem o ensino fundamental e a educação infantil. Na maioria dos casos, os municípios não tinham condições – não só financeiras, mas também do ponto de vista técnico e de apoio, por sua vez, o Estado deixou de ofertar as séries iniciais. Quando a Constituição diz que é dever prioritário arcar com o ensino fundamental, entende-se que não quer dizer que o Estado e a União tem que se desincumbir dessa responsabilidade, mas, que cada ente tenha algumas tarefas como prioridade e não exclusividade.

Como será gerido o Sistema Nacional? De que forma o tema gestão entrou  nos debates da Conferência?

Além do financiamento, é preciso aprofundar o sistema de gestão. É preciso deixar que a gestão não fique centrada só na figura do MEC e construir a possibilidade de diálogo concreto com fóruns representativos, que incorporem os diferentes segmentos das esferas administrativas e também segmentos da sociedade civil. Como avanço da Conferência,  formaremos o Fórum Nacional da Educação, o órgão que irá acompanhar a elaboração do Plano Nacional da Educação e sua avaliação. Também será o responsável em organizar as próximas conferências. Nesta linha, outra vitória foi institucionalizar no calendário brasileiro a realização, a cada cinco anos, da Conferência Nacional da Educação, e a próxima será para que façamos a avaliação de como foi efetivado o Plano Nacional da Educação, aprovado também pela Conae. Eu considero que o Plano será o projeto político pedagógico que irá articular o Sistema Nacional da Educação.

Foi aprovado também como proposta, que os Conselhos, tanto o nacional como os estaduais e municipais, assumam um papel de elaborador e superar a função muitas vezes de mero apêndice do Executivo. Mas, para isso precisam ser democratizados com composição paritária e representativa do governo e da sociedade civil. Do ponto de vista da gestão das escolas, aprovamos algo que é um grande avanço: a lei que regulamenta a eleição direta em todas as escolas. Ainda é uma questão que enfrenta resistências, pois muitos sistemas fazem por indicação ou outras formas.

Quais são as tarefas pós Conferência Nacional da Educação para o governo, poder legislativo e a sociedade?

Fica como tarefa para os governos agora assumirem o seu papel executivo e compartilhar com a sociedade as decisões. O MEC, a partir do que aprovamos na Conferência, deixa de ser o órgão controlador e passa a ser o articulador para execução do que foi definido. Inclusive nossa proposta é a de que o Conselho Nacional de Educação junto com o Fórum Nacional  assumam a função de coordenação, porque ambos tem em si todas as representações e assim será garantido um processo mais democrático. Porque defendemos isso? Além do avanço democrático, a proteção desta construção histórica que fizemos nesta conferência, para que não fiquemos a mercê das mudanças de governo. Assim, tendo estruturas mais permanentes garantimos que estas propostas constituam verdadeiramente uma política de Estado!

Considero também que há importante tarefa para o Legislativo. Como compromisso do Ministro da Educação ao final da CONAE, definiu-se que as propostas aprovadas serão transformadas em leis e portarias a serem encaminhadas para o Executivo. São vários os temas que dependerão da regulamentação por lei, como o regime de colaboração entre os entes federados, o funcionamento dos conselhos, além de todas as outras questões específicas de outros temas e eixos. E fica a expectativa maior para que o Plano Nacional da Educação seja uma lei democraticamente construída. Eu espero que os parlamentares olhem para todas estas propostas como projetos de Estado, pensando que são para ficar, permanentes, assegurando o futuro da educação .

Entrevista: Ana Carolina Caldas
Fotos: Gilson Camargo

Maria Aparecida Zanetti é professora no Curso de Pedagogia da UFPR. Especialista em Filosofia da Educação, com mestrado na área de educação de jovens e adultos. De 2003 a 2006 foi chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação do Paraná e de 2007 a 2009 integrou a Coordenação Nacional de Educação de Jovens e Adultos do MEC. Atuou como delegada na Conferência Nacional de Educação. (Foto: Gilson Camargo)

“Encarar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como parte e modalidade do sistema educacional é um avanço e uma conquista do governo Lula, mas, ainda está em processo de consolidação. Por este motivo, considero tão importante a realização da Conferência Nacional da Educação (CONAE), que deixou claro para o governo quais são as demandas atuais. E, considero que já temos avanços importantes. Um deles é do ponto de vista do financiamento. Na gestão do Fernando Henrique Cardoso, havia um acordo na Câmara dos Deputados em que a matrícula dos jovens e adultos contaria para fins de repasse do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF). Porém, quando foi para sanção do FHC ele vetou isso, alterando a Constituição! Apresentou a emenda constitucional 14 que altera o artigo que dizia que “o ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito inclusive àqueles que não tiveram acesso na idade própria”, com a emenda retirou-se a obrigatoriedade da oferta para jovens e adultos, portanto, não precisava garantir financiamento.  Agora, com o FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) temos novamente esta garantia. Porém, em muitos estados e municípios acabaram por rifar a EJA. Por que?  Temos os estados disputando mais recursos para o ensino médio e os municípios para educação infantil e pela Educação de Jovens e Adultos ter um custo/aluno barato, acabam eliminando-a na prioridade para ganhar repasse dos recursos.  Então, aprovamos como diretriz na CONAE tratamento isonômico para EJA no financiamento.

O nó desta questão e que ficou muito presente durante os debates é a falta do reconhecimento da demanda do EJA pelos sistemas educacionais. Muitas vezes os programas de alfabetização para adultos ofertados pelos municípios e estados acabam tendo quinze turmas de alfabetização e apenas uma de continuidade da escolarização e que geralmente fica no centro urbano, limitando a participação daqueles que estão nas periferias e na zona rural. Do Censo de 2000, 65 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais não tem sequer ensino fundamental completo. Para convencer os gestores a valorizar esta demanda em seus planejamentos, acabo usando um argumento que é o do investimento na formação dos filhos destes adultos. Existe um estudo da UNICEF que comprova que quanto maior a escolaridade dos pais, maior será também a das crianças.

Outra questão muito importante que foi debatida durante a Conferência foi a da delimitação de idade para ser categorizado como “jovens e adultos’. Inicialmente na Lei 5692/71, a idade estava fixada entre 18 e 21 anos. Com a nova LDB, em 1996, num momento em que as políticas neoliberais estavam extremamente fortes, a idade abaixa. No ensino fundamental passa a ser 15 e no ensino médio 18. Isso provocou uma enorme migração de adolescentes para a educação de jovens e adultos. Então, tem todo um movimento de fóruns que militam neste tema, definindo a idade de 18 anos como preferencial para entrada. Por que defendemos isso? Ë preciso compreender que é uma realidade diferenciada e, portanto, a organização deste ensino deve ser também diferenciada.

Sempre uso como exemplo, o aluno caminhoneiro. Por onde ele já circulou nesse país, o que ele conhece de geografia, de hidrografia, de clima, a questão da diversidade cultural… ele passou por lugares que muitas vezes o professor de geografia nunca esteve. Ou seja, na vida do adulto a escola não é o único espaço de aprendizado. Se ela não o é e eu considero assim a historia de vida destes alunos, vou ter que reconhecer no processo de ensino, de aprendizagem, nas estratégias metodológicas, que é possível ter tempos diferentes, possibilitar uma organização individual da vida escolar e também uma organização deste currículo diferente, por exemplo, do que para um adolescente. E quando retiramos estes meninos e meninas de 15 a 17 anos do seu grupo de referência, eu retiro também uma caminhada que possibilitaria a eles adquirir experiência condizente a sua vida. E a EJA não é pensada para adolescentes.

Durante a CONAE aprovamos como diretriz novamente a delimitação em 18 anos no sentido de sinalizar que a escola precisa pensar em dar condições para abrigar este adolescente seja ele trabalhador ou não. Mas fazer a migração para o EJA é fazê-lo regredir. Inclusive existem dados estatísticos que mostram que este grupo de 15 a 17 anos não está em lugar algum – nem no trabalho, nem na escola. Por isso, é preciso repensar, seja do ponto de vista do governo como o da sociedade civil, o que estamos oferecendo a estes adolescentes.”

Maíra Camargo é pedagoga da rede municipal de ensino, diretora do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba e conselheira do Conselho Municipal de Educação. Atuou como delegada pelo Paraná na II Conferência Nacional da Educação. (Foto: Gilson Camargo)

“Destaco a lei do Piso Salarial Nacional como um dos grandes debates e avanços durante a Conferência Nacional da Educação. Aqui em Curitiba, por exemplo, ainda não temos a implantação da hora atividade. Ou seja, os nossos professores têm apenas um dia para fazer suas atividades, que a gente chama de hora permanência. Nós do sindicato temos em todas as negociações feitas junto a prefeitura e ao governo do estado, reivindicado que se implante a lei do piso, pois dentro dela está contido o direito a hora atividade. Saímos bem esperançosas quando escutamos o ministro Haddad e o presidente Lula se comprometerem pelo diálogo com governadores e outras instâncias para a implementação do piso.

Ainda no que diz respeito ao atendimento ao ensino básico, uma discussão forte e marcada por polêmica foi sobre a educação à distância na formação de professores. Defendemos que pelo menos a formação inicial seja presencial, abrindo-se exceção para os locais comprovadamente com dificuldade de acesso. Aqui em Curitiba, já vimos muitos cursos para formação de professores serem a distância sem necessidade, simplesmente para baratear o ensino. Mas, acreditamos, por exemplo, que a formação continuada de professores pode ser à distância.

Destaco que a novidade anunciada pelo ministro da Educação Fernando Haddad sobre a obrigatoriedade de ingresso da criança a partir dos 04 anos foi altamente debatida na maioria dos eixos. Importante dizer que para esta questão ainda não há totalmente um consenso, ou pelo menos, há uma preocupação sobre de que forma isso se dará. Por exemplo, nós acreditamos que a proposta é importante, porém, não fica claro ainda se haverá estrutura para atender esta criança. A Conae defendeu que isso fique mais claro, ou que haja garantia de estrutura para este ingresso. O que é esta estrutura? Cadeiras adequadas, instalação de parquinhos, entre outros. Por isso, muitos defenderam que em vez de antecipar a entrada da criança no que caracterizamos como ensino fundamental, priorize-se a ampliação da rede de oferta na educação infantil. Ou seja, se é direito da criança permanecer neste nível, que existam condições para isto acontecer. Por exemplo, a luta nossa aqui em Curitiba é que se ampliem a oferta de vagas em creches. Inclusive o próprio Conselho Municipal de Educação em Curitiba fez um parecer que a família da criança pode optar entre a matrícula no CMEI ou na escola de ensino fundamental.

Para terminar, acredito que esta Conferência foi muito importante no que se refere à participação da sociedade civil. Vimos participando muitas associações de moradores, associações comunitárias, de pais e mestres, ONGs, sindicatos, as entidades de LGBT, entre outros. Isso começou desde o credenciamento, com o sistema de votação que ampliou o número de vagas para estes segmentos, o que demonstrou uma abertura deste governo na forma de pensar a educação de forma colaborativa e de se planejar as diretrizes para o futuro da mesma.”