“Eu gostaria de fazer um brevíssimo balanço da nossa atuação diante do Ministério da Educação, e digo breevissimo porque o mais importante aqui é apontar as perspectivas da educação brasileira para a próxima década. Os senhores e as senhoras tem a grande responsabilidade sobre os ombros que é definir as diretrizes do futuro plano nacional de educação, e de estabelcer os paramentros que nós vamos ter para atingir os nossos objetivos.

Eu considero justa a reivindicação dos educadores brasileiros quando dizem com propriedade que é muito difícil atingir metas de qualidade sem oferecer os meios necessários para que estas metas sejam mantidas. Portanto, quando os educadores brasileiros falam em financiamento em primeiro lugar, fazem referência a um eixo estratégico do desenvolvimento sem o que não é possivel fazer mais e melhor do que nós estamos fazendo, e sobre isso eu gostaria de dizer que eu sinto orgulho de ter servido ao governo do presidente Lula. Sinto orgulho por varias razões, e falo aqui apenas de financiamento.

O presidente Lula nos seus 8 anos de governo triplicou o orçamento do MEC. Descontada a inflação, nós duplicamos os valores em termos reais, e isso foi possível graças a duas providências: sem o que não seria possivel atingir um novo patamar de finaciamento. A primeira delas, a aprovação da Emenda Constitucional que criou o Fundeb. Esta emenda multiplicou em 17 vezes o que a União aporta para os fundos estaduais. Em 2002 essa complementação foi de 431 milhões de reais. Este ano ela será de 7.6 bilhoes de reais. São quse 20 vezes o que se investia em 2002.”

“Hoje o professor em serviço tem à sua disposição uma vaga em universidade pública, seja pra fazer a sua primeira licenciatura, seja pra fazer a sua segunda licenciatura. Mas o professor que estudar numa instituição particular, ele pode ter financiamento estudantil de 100% e quitar automaticamente este financiamento depois de formado, bastando exercer a profissão por 100 meses, porque à cada mes ele quita 1% da dívida consolidada. Isso significa dizer na prática que nós estamos tornando a política de formação dos professores numa política de Estado. O Estado está assumindo 100% do financiamento da formação dos professores no país independentemente da instituição que o professor queira estudar. Isto é um gesto na direção do magistério inédito. Você sinalizar para aqueles que querem ser professores que ele terá um piso nacional, que ele terá diretrizes de carreira e que ele não pagara pela sua formação, podendo inclusive receber uma bolsa de iniciação à docência enquanto faz a sua licenciatura. É um gesto que muda para melhor a convocação que é feita à juventude para voltar a pensar na carreira de professor, e nós temos um grande caminho pela frente para que os professores possam ser formados em número com a qualidade necessária para darmos um salto na qualidade da educação brasileira.”

“Na educação superior nós tivemos alguns avanços muito importantes com a ampliação e democratização do acesso. A expansão das Federais é um fato hoje no país. São mais de 100 cidades recebendo Polos de Universitários Presenciais. Sao mais de 500 Pólos de Universidade Aberta no Brasil. São mais de 200 polos dos Institutos Federais. É o Prouni que está em 700 cidades. Todo o esforço necessário para ampliação e democratização do acesso ao ensino superior tem que ser feito. Inclusive agora com o novo FIES. Também temos que usar o FIES, baixando de 9 para 3,4% o juro ao ano. Vamos mudar totalmente as condições de financiamento até o dia que a gente puder oferecer educação pública de qualidade para todos. Mas nós não podemos fazer disso um pretexto para não colocar todos os expedientes disponíveis a favor da inclusão e da democratização do acesso.”
Fernando Haddad

“A percepção de que a educação é o grande vetor de desenvolvimento do país está se dando de cada vez mais clara e transparente ao conjunto da sociedade, e não só isso, a classe política brasileira está amadurecendo e está também entendendo a importância deste momento histórico no Brasil. O Chagas fez uma referência às mudanças que nós fizemos na Constituição e as leis que nós aprovamos no Congresso Nacional. É preciso saber realçar que foi de um setor progressista da sociedade que emanaram estas leis, mas também é preciso realçar que estas leis foram aprovadas por unanimidade. O Fundeb foi fruto de debate, mas no momento certo, no momento histórico, as diferenças partidárias não prevalecereram. Prevaleceu o entendimento de que a educação infantil devia ser amparada pelo estado brasileiro. Prevaleceu que a educação dos jovens e adultos, a meta de acabar com o analfabetismo em nosso país, os graves problemas que nos temos que enfrentar e estamos enfrentando no ensino medio deveriam estar constando no Fundeb. O Fundeb foi a primeira grande lei do governo Lula que demonstra que a partir de agora o estado brasileiro está marcado pelas necessidades e pelos direitos da maioria do povo brasileiro. O Fundeb expressa isso. Um grande fundo para organizar as finanças em todo o territorio nacional, para amparar as políticas dos estados, dos municípios e da União, e para fazer algo que precisamos fazer no Brasil, que é a distribuição do conhecimento de maneira igual para todos os brasileiros.”

“Aqui me permitam fazer um breve parêntesis. Não há como entender o processo de formação de nosso povo se nós não fizermos uma transversalidade entre a educação e a cultura. O Ministério de Cultura é um Ministério recente. Ainda não temos um conjunto de leis como a Educação, a Saúde e a Assitencia Social tem. A elite que governou o nosso pais, que construiu uma Universidade de ensino superior apenas para a elite, deixando a maioria dos brasileiros alijados da formação superior. A elite que governou o nosso país cunhou ideologicamente uma visão em relação a importância da cultura, como se a cultura fossse algo que não interessasse aos trabalhadores. Como se a formação pelo teatro, pela dança, pelo cinema, pela música, fosse apenas um supérfluo deleite do espírito! Nós queremos cultura para todo o povo brasileiro. Por isso a transversalidade da cultura e educação, seja no ensino infantil ou nas metas que nós vamos tirar para a formação integral aqui, é fundamental que a gente abra uma discussão proveitosa para a formação do nosso povo.”
Angelo Vanhoni

O encontro entre presidenciáveis na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), dia 30/07, contou com a participação da candidata Dilma Rousseff e reuniu mais de 400 pessoas entre empresários e convidados. O presidente Lula esteve presente para manifestar seu apoio à Dilma e pedir voto para os candidatos da coligação “A união faz um novo amanhã”. Em seus discursos Dilma e Lula reforçaram a importância da educação para o desenvolvimento do país que vive um novo período de crescimento econômico.

Link para video integral do encontro na FIEP

“Eu tenho certeza de que nós vivemos um momento especial. O que esperávamos durante anos chegou e temos provas concretas e reais de que veio de forma estável e sistemática. O presidente Lula conduziu o país para uma era de prosperidade. Nós saímos de um momento em que o Brasil vivia sistematicamente estagnado, com taxas de crescimento em torno de 0,5% a 1%, quando chegávamos a 3% era uma festa, e hoje temos uma discussão na pauta de que crescemos 5,5%, 6,5% e 7,5%! Nós mudamos o patamar das oportunidades do Brasil. E não foi só a mudança de um período de estagnação para um período de crescimento. Foi a implantação de um outro modelo de crescimento, que se mostrou sustentável porque teve como grande condutor o mercado interno, sem desprezar toda a política de exportação que um país competitivo deve ter. E isso extendido pra todos os segmentos, o segmento industrial, o agro-negócio, o setor de serviços e também para as diferentes esferas de produção da sociedade.”

“Nós tivemos um eixo central: este pais tem que crescer para os 190 milhões de brasileiros. Chega daquela época em que, como a gente lembra bem, o mercado consumidor brasileiro era aquele das altas rendas que compravam bens caros e isso nos levou a crescer com apenas 1/3 da população nos anos 70 até o início dos anos 80. A modificação fundamental do Brasil é que nós crescemos desta vez incorporando milhões de pessoas e, mais do que isso, houve uma percepção clara de que crescer com justiça é também crescer de forma estável.

É a primeira vez que de fato o Brasil cresceu, controlou a inflação e reduziu sistematicamente o endividamento público. Do ponto de vista internacional garantiu ao país sua soberania ao acumular 255 bilhões de dolares de reserva, e hoje tem credores externos, porque a dívida privada e a dívida pública brasileiras são bem menores que as reservas brasileiras, e esta situação foi estimulada por uma inclusão sistemática da população. Fazia anos que o país nao tinha mobilidade social.”

Uma das questões fundamentais para o pais que nós queremos é uma educação de qualidade. Mas, eu nao imagino que seja possível educação de qualidade sem professor bem pago. Eu tenho muito orgulho de afirmar que vou dar prosseguimento à politica de educação implantada pelo presidente Lula.
Dilma Rousseff

“A Dilma tem uma boa parte destes 85% de aprovação do presidente Lula, porque foi ela quem coordenou a elaboração destes projetos: Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Luz para Todos, que são programas sociais que levantaram a renda da população e fizeram o contrário do que um velho economista do Brasil dizia, que tem que fazer o bolo crescer para depois distribuir. O Lula fez o contrário. Colocou a base da pirâmide no mercado consumidor para a economia crescer, e ai a economia cresceu.

Eu tenho muito orgulho de um dia o presidente ter me chamado lá no palácio e ter dito assim: o PDT tem que vir para a base. E desde o primeiro dia do seu segundo mandato nós estamos na base do governo apoiando estes projetos que mudaram o Brasil para muito melhor. Nós não podemos nem pensar em interromper este projeto de país e este projeto de Estado, porque estão dando certo.”

Nós temos que continuar, porque aqui no Paraná, presidente, o ensino público avançou. Um dia eu desafiei o Requião, lá atras num debate, e falei: você não vai fazer os 23 hospitais, e ele fez 43! Agora ele me disse: você não vai melhorar aquilo que eu e o Pessutti fizemos pela educação no Paraná, e eu tenho um compromisso: em cada comunidade carente, de construir uma escola em tempo integral, porque a Dilma vai me ajudar lá na presidência.
Osmar Dias

“Quando eu assumi a presidência da república, junto com o querido José Alencar, que foi presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, eu descobri uma coisa fantástica. Era a primeira vez na história do Brasil, desde que o rei de Portugal resolveu mandar Cabral vir para cá, que o Brasil tinha um presidente e um vice presidente que não tinham diploma universitário. E ao terminarem 8 anos de mandato, são esses dois “analfabetos” que vão passar para a história – depois a Dilma vai fazer muito mais – como os governantes que construiram mais universidades e mais escolas técnicas nesse pais. São esses dois, que não tiveram diploma universitário, que dobraram em um ano aquilo que a gente conseguiu em 50. A universidade brasileira conseguia renovar por ano no máximo 113 mil vagas. Com o REUNI nós passamos a renovar 227 mil vagas por ano. Com o REUNI nós colocamos em 6 anos 706 mil jovens na universidade.”

Então companheiros e companheiras, com todo o respeito, eu queria dizer para vocês, um país que conheceu as virtudes que nós conhecemos, um país que atingiu o status que nós atingimos… quem viaja sabe que antigamente esse pais era conhecido por causa do Pelé, por causa da violência ou por causa do carnaval e hoje as pessoas sabem que esse país é conhecido por causa da política, das decisões acertadas, do crescimento econômico e da seriedade com que tratamos a economia. Em nome de tudo isso eu faço um apelo para todos vocês. A gente pode apostar num time de futebol, mas, em política a gente não aposta, em politica a gente escolhe o melhor, e o melhor é Dilma e Osmar é Requião e é Gleisi. Um abraço a todos e até a vitória, se Deus quiser.
Luíz Inácio Lula da Silva

Presentes no encontro o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, deputado Angelo Vanhoni, Katie Fagotti, e Oriovisto Guimarães.

Fotos: Gilson Camargo

Link para Visita à prefeitura e à casa do agricultor na comunidade de Conceição dos Correias.

O Brasil mudou! Nos últimos anos, enquanto os países mais ricos do mundo passaram por grandes dificuldades com a crise econõmica, o Brasil cresceu e tomou o caminho da promoção do desenvolvimento social com geração de emprego e renda. Em 2009, as taxas de desemprego caíram e o salário mínimo teve aumento real de 74%. A fome, que era um problema crônico em nosso país, foi combatida de frente pelo governo do presidente Lula. Hoje cerca de 11 milhões de famílias são assistidas pelo Programa Bolsa Família. Como resultado desta inciativa mais de 20 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza para integrar a nova classe média brasileira.

Link para estudo realizado pelo IPEA – Dimensão, Evolução e Projeção da Pobreza por Região e por Estado no Brasil

Construção de residências nas Moradas Jandaia, Vila Osternack, bairro Sítio Cercado, em Curitiba. Obra financiada com recursos da Caixa Econômica Federal.

Link para Audiência pública sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, em Paranaguá/PR, em 29/06/09.

Estamos investindo em soluções para o deficit habitacional como nenhum outro governo. Através do Programa Minha Casa Minha Vida, serão construídas 1 milhão de novas casas populares para famílias com renda de até dez salários mínimos. Hoje, com apenas 50 reais, uma família pode ter acesso ao crédito da Caixa Econômica e conquistar a sua casa própria. O que antes era privilégio de poucos, tornou-se um direito de todo o povo brasileiro.

Educação pública de qualidade e cultura como direito de cidadania. É por aí que o Brasil vai superar as desigualdades.

Da esquerda para a direita: deputado Maurício Rands, Juca Ferreira, Angelo Vanhoni e o deputado Paulo Rubem Santiago, durante reunião na Comissão de Educação e Cultura.

Link para Primeira reunião da Comissão de Educação e Cultura no ano de 2010.

Neste ano, como presidente da Comissão de Educação e Cultura na Câmara Federal, pude contribuir na aprovação de projetos de lei importantes, que vão orientar as politicas públicas deste setor para os próximos 10 anos. As áreas de Educação e Cultura estão entre as que mais se desenvolveram dentro do governo. Tanto no que diz respeito à dotação orçamentária quanto no desenvolvimento das políticas públicas. A cultura passou de 0.3% a 1% do orçamento neste período, e está tramitando no Congresso Federal a PEC-150 que fixará este valor em 2%, para que o Brasil se equipare aos indices propostos pela UNESCO e se atualize em relação ao desenvolvimento das normativas internacionais.

Link para Abertura das inscrições para o Ifet Irati/PR, em 15/10/2009.

Pela primeira vez o governo federal está comprometido com a educação em todas as suas etapas. Mudamos para 4 anos a idade obrigatória para o ingresso escolar. Com o Programa ProInfância, as prefeituras podem reivindicar recursos para construção de creches. Serão construídas mais de 6.000 unidades até 2014. Temos o FUNDEB para investimentos no ensino médio. Estamos construindo 250 IFETS – Institutos de Educação Tecnológica, que são escolas de ensino profissionalizante voltadas à qualificação dos jovens para o mercado de trabalho, além de formar professores nas áreas de ciências e tecnologia. O ensino superior também ganhou novas universidades e recentemente a Universidade da Integração Latino Americana (UNILA) abriu o processo seletivo para estudantes, visando a integração dos países da América do Sul e o diálogo internacional.

Promover o desenvolvimento econômico com justiça social e acima de tudo com distribuição de renda é o compromisso do nosso governo.

Vanhoni durante debate sobre a alteração da Lei Rouanet, no Teatro Fernanda Montenegro, em Curitiba, em abril de 2009.

link para Reunião Pública sobre o Procultura, em Curitiba, em 03/05/10.

E mais! Já está tramitando no Congresso Nacional o Procultura, que permitirá que recursos cheguem diretamente aos proponentes de projetos artisticos e culturais através dos Fundos Setoriais de Cultura e também o Sistema Nacional de Cultura, que permitirá que os investimentos, que hoje estão concentrados em apenas 2% de nossas cidades, sejam repassados à todos os municípios brasileiros.

O presidente Lula governou o país com sabedoria e trabalhou com o coração. E será assim, da mesma forma, com Dilma Roussef. Ela vai governar o Brasil do futuro. Por isso fiz questão de mencionar alguns avanços que a sociedade brasileira realizou neste governo, e peço mais uma vez o seu voto de confiança. Preciso dele para continuar representando você como deputado federal, e sensibilizar cada vez mais o Congresso Nacional sobre a centralidade da Educação e da Cultura para o desenvolvimento da nossa sociedade, trabalhando com dedicação, em sintonia com esse projeto transformador. Ainda há muito por fazer para construir o Brasil de nossos sonhos: um país com justiça social, cultura como direito de cidadania, educação de qualidade em todos os níveis e dignidade e respeito entre as pessoas.

Sigamos juntos.

Cerca de 250 artistas, produtores, professores, estudantes e interessados no debate cultural participaram da reunião pública sobre o Procultura, realizada no dia 03 de maio, no Teatro Sesc da Esquina, em Curitiba. De iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, a reunião foi a terceira realizada entre outras que estão acontecendo em diferentes cidades brasileiras. O objetivo é acolher sugestões e críticas para a relatoria do Projeto de Lei que institui o Procultura.

O deputado Angelo Vanhoni, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal abriu a reunião destacando a importância da participação dos artistas, produtores e sociedade civil neste processo. Explicou que todas as reuniões que vem sendo realizadas nas diferentes cidades brasileiras estão sendo gravadas para contribuir com o trabalho de relatoria da deputada Alice Portugal. Vanhoni falou sobre o momento atual que a cultura brasileira vem passando, consolidando-se aos poucos como política de Estado. Para exemplificar o norte a ser alcançado na área das políticas culturais, citou várias conquistas na área da educação, em especial a participação do Estado no desenvolvimento da educação como dever constitucional. Da mesma forma, defendeu que as políticas voltadas para arte e cultura sejam incorporadas em transversalidade com as diferentes áreas do governo, a começar pela educação e, de uma vez por todas que sejam encaradas como prioridade, como direito social e elencou os vários motivos para que a Lei Rouanet seja alterada, destacando, por exemplo, o pouco investimento da iniciativa privada nos projetos culturais e, no caso do Paraná, as distorções também no direcionamento de verbas públicas através das empresas estatais.

leia a íntegra do discurso de Angelo Vanhoni

O contexto de criação da Lei Rouanet na década de 1990 explica muitas das distorções que foram observadas nos últimos anos no sistema de incentivo à nossa produção cultural e são argumentos usados pelo Ministério da Cultura para defender a criação de uma nova lei de fomento à cultura no Brasil. Em sua fala de abertura no evento, Alfredo Manevy, secretário executivo do MINC, lembrou que naquela época a cultura não era tratada como prioridade e o contexto era de retrocesso. Importantes estruturas como a Embrafilme e a Funarte foram fechadas, sobrando aos artistas e produtores a Lei Rouanet como uma das poucas alternativas de fomento cultural. Desta forma, vários erros foram acontecendo, desde a desigual distribuição de recursos concentrados  principalmente no eixo Rio-São Paulo e a cultura sendo tratada como adereço e entretenimento pelo conjunto da administração pública. Por este motivo, Manevy defendeu uma mudança de paradigma que faça com que a nova lei reflita o momento atual, um momento em que a cultura começa a ser tratada como política de estado, deixando para trás um modelo de estado autoritário, repressor da nossa diversidade cultural, promotor da censura e do dirigismo que buscava construir uma imagem única de Brasil, não percebendo a nossa rica diversidade. Por fim, apresentou as principais mudanças contidas no Projeto de Lei que é tema do debate. Entre os pontos elencados destacou a ampliação do Fundo Nacional de Cultura, a criação dos Fundos Setoriais, a definição de critérios mais claros para o processo de seleção e a repactuação das formas de patrocínio entre o Estado e a iniciativa privada.

leia a íntegra do discurso de Alfredo Manevy

Péricles Holleben de Mello, deputado estadual, presidente da Comissão de Educação e Cultura do Estado do Paraná em sua fala reivindicou a resolução do convênio dos Pontos de Cultura no Paraná

“O Paraná é um Estado que colocou menos de 0,5% do seu orçamento na Secretaria de Cultura e tem problemas com relação às empresas públicas, porque todos os seus recursos foram dirigidos para o Museu Oscar Niemeyer. Mas, nós estamos vivendo um momento muito bom e eu queria relatar isso aqui. O Angelo trouxe para cá, também com o Ministério da Cultura, a questão dos Pontos de Cultura. Eu acho que nós vivemos um momento excepcional agora para que o Paraná coloque a sua contrapartida. Mesmo porque na semana passada nós conseguimos resolver, no cenário nacional, no Senado, a questão da dívida de 7 milhões de reais por mês. Então, eu acho que mudou um pouco o estilo do governo. Eu acho que o governador Pessuti está muito interessado também em fazer essas alterações e eu acho que nós devemos ir até ele pra conseguir uma forma de trazer os Pontos de Cultura e resolver imediatamente todos estes problemas, colocar a questão das empresas públicas e também seguir as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. A Comissão Estadual de Educação e Cultura está apresentando emenda de reforma da Constituição Paranaense, colocando 1,5% do orçamento para investimento em Cultura para o Estado e 1% para os Municípios, através dessa lei. Queria agradecer ao Angelo pela oportunidade e desejar um bom debate a todos.”

Após os pronunciamentos da mesa o deputado Angelo Vanhoni concedeu a palavra aos presentes e abriu a primeira rodada de perguntas. Neste momento a sociedade brasileira chama para si a tarefa de decidir o futuro das políticas culturais no país e de construir coletivamente um sistema de fomento que contemple a rica diversidade de expressões em todo o nosso extenso território.

As contribuições ao texto do Procultura foram compiladas pela equipe do blog e estão abertas a acréscimos e aprofundamentos por parte dos palestrantes.

Marila Velloso, representando o Fórum de Dança de Curitiba, Contato Associação Cultural e Macro Região-Sul pelo Colegiado de Dança, abriu o primeiro bloco de perguntas e sugestões.

“A gente propõe sugestões de alteração das seguintes propostas:
Capitulo 1, seção 2, artigo 4:
Art. 4o O Procultura observará as diretrizes estabelecidas pela CNIC, órgão colegiado do Ministério da Cultura, com composição paritária entre governo e sociedade civil, presidida e nomeada pelo Ministro de Estado da Cultura.
Se nos Conselhos Estaduais e Municipais consta que o próprio Programa Nacional de Fomento e Incentivo tem lá uma composição no mínimo paritária da sociedade civil, então que a CNIC também tenha também uma composição no mínimo paritária da sociedade civil com o poder público.
Ainda no que diz respeito ao capitulo 1 seção 2 , inciso 8 do artigo 5:
§ 8o Ficam criadas as CNICs Setoriais, órgãos com representação paritária do governo e da sociedade civil que subsidiarão a decisão do Ministério da Cultura sobre projetos culturais, cuja composição e funcionamento serão definidos em regulamento.
Nós gostaríamos de uma complementação do inciso 8. Talvez fosse a inclusão de um inciso 9 da seguinte maneira:
“Os membros das CNICs setorias serão indicados pelos colegiados setoriais instituídos no âmbito do Conselho Nacional de Políticas Culturais CNPCs, nas áreas onde já existam os colegiados.”
Só para esclarecer: depois da nossa 1 Conferência Pré- Setorial no Brasil, 9 Colegiados Setoriais foram instituídos.
Capitulo 1, seção 2, artigo 6, parágrafo 2:
II – propor programas setoriais de arte e cultura para o FNC;
Propor programas setoriais de arte e cultura para o FNC a partir das diretrizes estabelecidas pelos planos setoriais. Isso para que não haja uma sobreposição de ações em relação ao que vem sendo trabalhado pelos colegiados e as CNICs
Capitulo 1, seção 3:
É um adendo ao inciso 1 do artigo 7
§ 1o Para análise inaugural e acompanhamento dos projetos previstos no caput, poderão ser contratados especialistas ou instituições especializadas, permitida, acrescida à remuneração, a indenização de despesas com o deslocamento, quando houver, e ajuda de custos.
Aqui a gente colocaria o seguinte adendo:
“selecionados a partir de editais públicos periódicos de formação de cadastro de pareceristas.”
É importante ter esses pareceristas sendo selecionadas por editais públicos contínuos.
Capitulo 2, seção 1
Art. 14. Ficam criadas no FNC as seguintes categorias de programações específicas, denominadas:
Aqui há uma reivindicação que é nacional da dança. Trata-as do reconhecimento de nossa especificidade. Assim como tem o Fundo Setorial de Artes Visuais, nós queremos o desmembramento do Fundo Setorial da Dança do Fundo Setorial das Artes Cênicas.
Capítulo 8 – das disposições finais.
Art. 66. Fica instituído o Programa Prêmio Teatro Brasileiro, a ser definido em regulamento, para fomentar: I – núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado; II – produção de espetáculos teatrais; III – circulação de espetáculos ou atividades teatrais.
Nós entendemos que é uma luta do pessoal de teatro a inclusão de um programa do Prêmio Teatro Brasileiro. A gente apóia, mas solicita ao Ministério uma atenção especial, e que a gente possa instituir outros prêmios nacionais para todas as áreas da produção artística.”

Osvaldo Aranha, do Fórum das Entidades Culturais, propõs os seguintes pontos a serem analisados na revisão da lei de incentivo.

“Regionalização:
Para que ela ocorra, um percentual de 80%, que é uma sugestão, dos recursos aplicados no incentivo cultural de uma empresa deverão ser empregados no estado onde ela se localiza e arrecadou, sendo pelo menos 20% destes recursos destinados a projetos fora da capital.

Democratização:
A distribuição dos recursos no estado deverâo ser discutidos nos Conselhos Estaduais de Cultura de caráter deliberativo e paritário, tendo a participação do poder publico e da sociedade civil.

Destinação:
A lei foi idealizada para promover a cultura e seus artistas e para que este objetivo seja alcançado os recursos da lei não poderão ser apropriados pelo poder público, seja direta ou indiretamente, através de entidades criadas para este fim, a qual deverá alocar recursos orçamentários, e por grandes empresas que também seriam criadas para se beneficiar dos recursos.

Quero fazer 3 pequenos comentários: Nós temos empresas que arrecadam no Paraná e que tem sede em são Paulo, e lá em São Paulo eles decidem o destino dos recursos da renuncia fiscal sem levar em conta que grande parte dos recursos foram produzidos aqui no Paraná e deveriam ser aplicados aqui no Paraná ou no estado onde for o caso.

Tanto o deputado Péricles de Mello como o deputado Angelo Vanhoni já citaram o absurdo das empresas estatais destinarem para uma única entidade os recursos da renuncia fiscal. Isso deve ser decidido pelo Conselho. Nós infelizmente no Paraná não temos um Conselho Estadual de Cultura. Nós precisamos criá-lo para que haja uma democratização dos recursos. Não só os da renúncia fiscal, mas de qualquer outro que venha a ser destinado pelo ministério da cultura.

E, finalmente, nós não entendemos porque que recursos da renúncia fiscal, que são recursos públicos, possam ser apropriados por empresas que criam associações a ela vinculadas para criar, por exemplo, uma publicação sobre a memória da empresa estatal com estes recursos. Então, esta destinação precisa ser estudada. Nós temos que nos ater aos princípios que deverão reger a lei, porque entendemos que os colegiados das várias áreas agirão no sentido de alcançar uma equiparação justa da destinação dos recursos. Este é o nosso pronunciamento, obrigado.”

Marcelo Miguel, produtor cultural.

“A pergunta que eu tenho aqui não é para mesa, mas para a platéia e para todos os representantes do governo do Paraná aqui presentes. Onde é que esta o nosso Conselho Estadual de Cultura? Onde está o Conselho, que tem um papel decisivo como instrumento de controle social e que é fundamental na legislação de incentivo a cultura?

Quero deixar esta reflexão e lembrar também que todo esse processo de discussão não pode acontecer sem a participação da sociedade. Nós começamos lá atrás, em 2004, naquele seminário “Cultura para Todos”. Este processo de discussão vem de um tempo muito maior e aqui no Paraná o Fórum de Cultura, o Fórum das Entidades, o Fórum de Dança, o Fórum de Música, sempre tiveram uma participação ativa e ainda tem. Eu acho que justamente nesse momento temos que discutir a participação de um controle social efetivo nessa legislação e em todo e qualquer instrumento de construção de políticas públicas.

Faço ainda um adendo e quero mencionar a Fundação Cultural de Curitiba, dar os parabéns, porque aqui na cidade a Fundação está refazendo o chamamento e nós vamos ter a oportunidade de participação na construção do Conselho Municipal de Cultura.”

Renato Frota, produtor cultural.

“Eu tenho tanto sentimento que é frequente persuadir-me de que sou sentimental, mas reconheço ao medir-me que isso tudo é pensamento, não sentia afinal.

É com esse espírito que faço aqui um requerimento à Câmara dos Deputados alertando dos perigos que podem ocorrer por força e efeito do artigo referente ao fundo de investimento cultural e artístico (FICARTE), que passa a conceder 100% de abatimento no imposto de renda.

O que é o Fundo de Investimento? São estruturas feitas para fazer negócios, são feitas para produtos, os negócios sustentáveis ou comerciais. Ocorre que neste tipo de negócio o centro da ação deixa de ser o projeto cultural, que era analisado pelo Ministério da Cultura com um formulário próprio e o centro da ação passa a ser o business plan. O plano de negócios depende das negociações, das análises de risco, de uma série de fatores econômicos, e o que ocorre é um plano de investimento onde não há mais a presença do estado para aprová-los. Eu pergunto: como é que vai ficar a fiscalização destes recursos? Estamos correndo o risco de tornar a economia de mercado na lógica do capital e tornar em voga o mecenato. Como no poema do Fernando Pessoa, a gente precisa saber se medir. Quem é que nós somos e o que é que nos queremos?”

Claudio Ribeiro, diretor de esporte e lazer da Paraná Esporte, músico, compositor e representante do Fórum da Música Independente.

“Falo não como gestor público, mas como compositor que sou, artista e produtor cultural, e também participei como delegado em algumas Conferências em Brasília representando o Paraná.

O Marcelo fez uma pergunta e eu vou reforçar a pergunta dele. É preciso termos consciência que ao elaborar esta nova proposta de lei, construída democraticamente, a gente está tentando corrigir algumas distorções. Há muita desigualdade na distribuição do dinheiro publico para a cultura. 17 anos de lei Rouanet, 8 bilhões já foram aplicados e há uma desigualdade enorme na distribuição desta verba. Não é possível nós continuarmos tão dispersos dentro de nossa casa. Há algumas bandeiras s serem levantadas e uma delas é a formação do Conselho Estadual de Cultura. È necessário que saia daqui esta nossa inquietude e esta nossa esperança.”

Newton Goto, artista plástico.

“Eu participo também do Fórum de Artes Visuais aqui do Paraná e sou membro do Colegiado de Artes Visuais. Quero parabenizar o governo em relação a retomada do rumo das políticas culturais para o setor e também na condução desta reflexão sobre a Lei Rouanet. A minha pergunta é bem simples. Gostaria de saber se o Ministério da Cultura tem conhecimento de produções e/ou pesquisas na área artística feitas através da Lei Rouanet que tenham se tornado acervo privado, e caso isso tenha ocorrido, o que o Ministério pensa em relação a isso, porque isso foi feito com dinheiro público.”

Luciane Passos, produtora cultural.

“Eu tenho uma dúvida referente ao texto. Como vai ser feita esta diferenciação entre os proponentes que entrarão no fundo e os proponentes que tenham a capacidade de obter patrocinadores? Como vai ser feita esta distinção dos projetos que vão entrar no mecenato e os proponentes que vão entrar para o fundo? Isto na lei não esta muito claro.”

Professor Fontana, Universidade Federal do Paraná.

“A primeira questão é rápida e de cunho político: Qual é a garantia que nós paranaenses e o resto do pais, exceto o eixo Rio e Sao Paulo, tem em relação as CNICs, de que o rol de pareceristas não serão constituídos por 70% ou mais de paulistas e cariocas, como soi acontecer?

A segunda é de ordem bem técnica: A uma consulta que eu pessoalmente enderecei ao Minc veio a resposta sobre a possibilidade da Lei Rounaet abrigar o financiamento de um livro entitulado: “Biodiesel de 9 a 90 anos”. A resposta foi positiva, contudo ela foi, a meu ver, reducionista. A resposta dizia o seguinte: “os referidos segmentos financiáveis, entre outras coisa são: livros de valor artístico, literário ou humanístico.” Eu recordo então aqui a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 216: constitui patrimônio cultural brasileiro as criações cientificas, artísticas e tecnológicas. Isso é muito mais do que valor artístico, literário e humanístico porque é a mesma coisa e ainda soma a ciência e a tecnologia.

Eu faria um alerta para que a lei final não seja protecionista no que tange especificamente a publicação de livros”

Respostas de Manevy ao primeiro bloco de perguntas:

“A Marila Veloso levantou a questão da paridade da CNIC. Uma estão importantíssima, na verdade já é assim. Hoje é paritária. No projeto de lei para os setoriais é paritária, porém não há uma menção explicita na CNUC geral. Assim sendo sua emenda ao projeto é correta.

Em relação ao Fundo Setorial de Dança, realmente o Ministério da Cultura vê com muita simpatia a criação de um fundo específico para dança. Na verdade, a Funarte que abriu para a dança criando um espaço específico, um colegiado, uma política especifica para dança, uma grade vitória graças a organização da área. Mas a gente do MINC dentro do que resultou na consulta pública, falava-se de Fundo para Artes em Geral. A gente optou em dividi-lo por conta das várias manifestações artísticas. Então no texto que foi para o Congresso está dividido em sete áreas como já foi dito aqui. Mas o Ministro Juca vê com muita simpatia esta idéia que pode ser amadurecida para um Fundo para Dança.

Para o Oswaldo, que fala sobre que muitas empresas daqui acabam investindo em gente de fora, e também que dinheiro público não sirva para financiar o poder público, nem empresas e institutos. Veja, no projeto de lei dois artigos limitam uma prática ainda muito comum hoje. Uma das distorções que acompanharam a história da Lei Rouanet, que é com o esvaziamento dos orçamentos públicos e a ênfase na renúncia fiscal, as secretarias estaduais e municipais passaram a usar a renuncia no orçamento e a competir com os artistas e produtores, criando uma grande maluquice! Então no novo texto há uma limitação para o Poder Público de 10% para captação. A gente não acaba com esta possibilidade porque todas as mudanças da lei são graduais. Não podemos de forma brusca mudar uma situação que esta aí há 20 anos.

O Renato fala sobre uma questão importante sobre o FICART. Olha só, o Ficart já existia na Lei Rouanet, uma boa idéia que nunca saiu do papel. Porque? Compete com o Mecenato, um patrocínio que tem 100% . E quem pode colocar 100% no Mecenato e o Ficart dá um abatimento de 30% na operação, não é nem no investimento, de fato não há nenhum Ficart nestes vinte anos todos. Então, qual a idéia que está no projeto? A gente coloca 100% de renúncia para o Ficart e como você mesmo disse, será focado nos setores mais dinâmicos. E dos 100% que deve ser no primeiro ano, vai regredindo. Pra que? Para educar o empresário a sair de condição exclusiva de mecenas e virar um sócio do crescimento econômico. Trata-se de uma questão que vem sendo analisada, muito pertinente sua questão.

O Gotto fala da retomada das políticas culturais e pergunta se há pesquisa financiadas com dinheiro público transformadas em iniciativa privada.Olha isso acontece. Inclusive o Presidente do Ibram está aqui presente e mandou agora um bilhete lembrando da Pinacoteca de São Paulo. Neste caso é uma iniciativa privada ligada a Secretaria de Cultura de São Paulo que capta recursos. A gente não vê isso como……… Só o cuidado de garantir todas as condições de publicização, acessibilidade ao público. Ou seja, o que o dinheiro público tem que garantir é a acessibilidade da sociedade. A nova lei aprofunda esta questão ao colocar a questão da educação, que é o de circular os bens culturais nos equipamentos educacionais.

Para o professor Fontana que faz uma sugestão muito interessante, de aprofundamento de critérios na formação da CNIC, inclusive critério regionais.Vemos isso com excelentes olhos, já usamos isso para muitos editais que á a formação de comissões regionalizadas. Mas, você destacou aqui um tema que é muito importante: que o parecer do Ministério não foi suficiente para o seu projeto que trata de um livro sobre a questão ambiental. Este é um problema recorrente da Rouanet. Muitas vezes foram respaldados pareceres muito ruins e muito fechados no que se refere ao entendimento do que é arte e cultura no Brasil. A nova lei tem em seu artigo 3 , tem dezessete incisos que falam de novas diretrizes para os pareceristas. Vejam o inciso 2 : apoiar as diferentes iniciativas que fomentam a transversalidade da cultura em áreas como educação , meio ambiente, promoção da cidadania , direitos humanos, ciência , economia solidária e outras direções da sociedade. Muitas vezes a Lei Rouanet levou a leituras antigas de uma visão cultural ultrapassada.

Para Luciane Passos, que perguntou sobre o período de transição e quais os critérios que podem decidir se um projeto pode estar classificado para receber o incentivo total e os critérios para o incentivo patrocinado.  Está no artigo 74 da nova lei , criado após a consulta pública, que diz o seguinte: “o poder público no prazo de 120 dias após sua data de publicação regulamentará esta lei. E no artigo 75, “Esta lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.” Esta é uma demanda de muitos produtores e artistas que reivindicavam uma transição entre a lei antiga e a nova. Serão seis meses de transição.

Sobre os critérios de avaliação para escolha do que é para o fundo e para o que é para o mecenato; o artista e/ou proponente deverá definir qual é o mais adequado para sua proposta. Não será o Ministério que definirá. Estamos criando novos mecanismos que não existiam, como por exemplo os fundos setoriais e outros.”

Renato Perré, bonequeiro e representante da Associação Brasileira de Teatro de Bonecos, abriu o segundo bloco de perguntas.

“Minha proposta tem a ver com o apoio à formação a cursos de caráter permanente. Na grande maioria das vezes a lei apóia coisas esporádicas e acho que a gente tem que começar a pensar em cursos ou mesmo Centros de Referências de caráter permanente para formar e especializar, enfim. Falta muito no Brasil este pensamento de que a formação pode se dar de forma continuada e não só pelo Ministério da Cultura, mas também da parte da sociedade civil, dos pontos de cultura Tambem proponho acrescentar no artigo sétimo parágrafo 1 que poderão ser feitas indicações de associações e de outros coletivos artísticos organizados para composição da CNIC. Porque eu acho que estamos discutindo uma nova lei, mas a impressão muitas vezes que eu tenho é que a sala principal onde se tomam as decisões a gente não entra. O Ministério pode fazer uma consulta a sociedade para indicações dos coletivos diferenciados. Existem muitos aí no Brasil como por exemplo a Associação Brasileira de Teatro de Bonecos. Ainda gostaria de acrescentar que sempre que se fala e inclusive no texto da lei em culturas populares fica faltando e ai vai minha proposta de se incluir culturas populares tradicionais, porque isso acaba ficando escondido. Queria propor também quando se fala na dimensão econômica, que se pense na relação com outros países da América Latina. Precisa estar escrito isso. Uma espécie de passaporte cultural. E também gostaria que a lei reforçasse a regionalização: e ai é começar a pensar numa CNIC regional, pois o modelo que esta ai é antigo.”

Márcio Cretân, conselheiro do Conselho Nacional de Políticas Públicas.

“Dizem que o índio sempre reclama, reclama, reclama e a gente vai reclamar de novo, e nunca esta satisfeito, pois há um desconhecimento muito grande, não só do governo federal, estadual, sociedade civil, universidade, tudo que você imaginar não conhece nada sobre o indígena. Daqui a cinco ou dez anos seremos a 5a potência mundial e o Brasil ainda não conhece o indígena. Hoje o carnaval faz parte da cultura brasileira, vários outros exemplos, mas o ribeirinho, o índio, o quilombola, não fazem parte da cultura brasileira. Vem os grandes empreendimentos por cima e cobrem toda aquela cultura que está presente ali.

Eu tenho uma reclamação a fazer aqui. Desde o ano passado, no mês de setembro, nós mandamos através do deputado Péricles a solicitação de que a gente queria criar o Conselho do Estado do Paraná dos Povos e Comunidades Tradicionais. Isso foi votado aqui na Asssembléia Legislativa, só que o nosso governador Requião nem sequer nos recebeupara a gente apresentar o nosso projeto. Fica aqui então esta reclamação que eu peço para os senhores dirigirem ao governador atual, o Pessuti, para que a gente possa dar sequência a este projeto.

Todas as políticas que acontecem em nível nacional para os povos indígenas estão distribuídas para a região Norte. o Nordeste, o Sul. o Centro-oeste acabam ficando fora destas políticas, e também penso que alguns projetos que tem dentro do Ministério da Cultura acabam por causa da burocracia e não andam, não se realizam.

A gente esta muito chateado com um projeto chamado Pontos de Cultura Indígena, que aqui no Sul e no Sudeste nós fizemos em conjunto este projeto. Foi assinado o convênio no final do ano, dia 20 de dezembro foi feito o empenho na conta da instituição que realizaria este projeto no estado do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, e no dia 22 foi suspenso o empenho. Isso deixou a gente numa situação complicada. Já tínhamos locado o espaço para o Ponto de Cultura e tínhamos contratado a consultoria que foi em todas as aldeias que faziam parte do projeto do Ponto de Cultura.

Então a pergunta é: nos vamos aceitar o que o governo federal quer ou nós vamos trabalhar para fazer os Pontos de Cultura da maneira que nós, povos indígenas queremos?”

Márcio Pheper.

“Dizem que a ordem dos fatores não altera o produto, mas na hora da implementação da lei, quando o contribuinte for fazer a sua declaração de imposto de renda, quando ele não quiser doar 1 % do seu imposto, no meu entender, ele deve manifestar que não quer doar. Isso faz uma grande diferença no final.

Eu tenho uma preocupação. Será que na hora que nós exigirmos a contrapartida dos empresários, para que eles contribuam com recursos próprios, pois hoje com 100% de isenção já há dificuldade de captação, será que nós vamos conseguir captação junto às empresas? È claro que as empresas públicas como a Copel, Sanepar, etc , vão contribuir com os 20% exigidos, mas e as empresas privadas saindo do mercado cultural como incentivadores, não vão acarretar uma perda para a cultura? O problema vai continuar, o direcionamento dos barões da cultura no acesso aos recursos vai continuar. Então eu tenho esta dúvida.”

Lucimar Moro.

“Quero cumprimentar a mesa e as pessoas aqui presentes. Eu tenho uma pergunta muito simples. Quais os mecanismos de fiscalização que vão ser utilizados para que os recursos não vão parar na mão das mesmas pessoas ou empresas.”

Carlos Daitschman, contador de histórias.

“Minha pergunta é em relação a, por exemplo, nessa lei municipal aqui tinha 0,5 % e 1.5% para os artistas. Foi aprovado 1% para o município e depois diminuiu de 1.5 para 1% para a classe, para os projetos diretos. Quando a gente tem isso a gente tem um certo direcionamento do tipo de projetos que a gente vai apresentar, que tipos de projetos serão analisados e com um certo olhar.

Aqui o que interessa para a arte possa se expressar livremente: Se a gente faz um projeto que tenha um olhar mais político, politicamente correto, a gente ta deixando de ser artistas, a gente está deixando de dizer de verdade o que a gente sente que deveria ser dito. Ao mesmo tempo este interesse e esta verba vai ser endereçada, claro, para os interesses e interessados político-partidários e financeiros do poder que estiver no momento, qualquer que seja. De que forma a gente pode evitar que isso aconteça, para que a arte possa ser de verdade um instrumento de educação, para a gente estar de bem com a gente mesmo e com o planeta?

Mais árvores, menos carros e transporte público de excelente qualidade.”

Rafael Felipe Lucas.

“Minha proposta é muito simples e na verdade já foi encaminhada. É uma reivindicação feita na II Conferência Nacional de Cultura para que no artigo 60 da lei nova a gente tenha dentro dos objetivos a gente tenha A criação de políticas públicas culturais para o meio rural
Diferente do que a gente pensa sobre as cidades do interior. As cidades do interei soa formadas por um meio rural muito grande, 380 dos municípios do Paraná tem mais de 10% da população vivendo no meio cidades com o Prudentópolis, com 50% da população vivendo no meio rural, em Santa Catarina com 70% no meio rural, então fica aqui esta sugestão e um pedido de apoio.”

Paulo Munhoz, cineasta e representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná.

“Muitas políticas públicas ao  serem instaladas acabam atropeladas por outras instâncias de governo como a Receita Federal. Ou seja, o que eu desejo saber é se está combinado com a Receita e com o Tribunal de Contas? Porque muitos técnicos destes órgãos tem uma visão estreita de cultura e preconceito com as atividades artísticas e uma visão da indústria cultural muito deformada. Espero então que possamos ter uma outra visão destes, de forma mais clara e propositiva para o futuro.”

Nena Inoue, atriz.

“Qual a data prevista para que as regulamentações da lei e do fundo entrem em vigor? Qual a posição do MINC sobre editais e programas que invistam a médio prazo – até uns 3 anos – em trabalhos coletivos artísticos de linguagem continuada e trajetória comprovada, a partir de um único edital que abarque períodos de pesquisa, criação, montagem, distribuição e circulação?”

Respostas de Manevy para o segundo bloco de perguntas:

“A primeira pergunta do Renato Perré fala de Centros de Referência assim como na última fala da Nena também. Esta é uma preocupação grande da nova lei: sair da cultura dos projetos que duram muito pouco para obras plurianuais, de fortalecimentos de grupos, companhias, etc…Os pontos de cultura foram um exemplo bem sucedido de fortalecimento , por incrível que pareça, dos mais frágeis. Nós temos que fazer isso com todas as produções. A possibilidade de ser plurianual é novo neste texto de agora. Quando falei dos fundos privados é para isso também, fortalecer instituições , ajuda-las permanecerem ativas.

Outra questão que está no PL, que é uma idéia muito boa, que é a de descentralização da CNIC, que está no capitulo do novo texto que fala do Sistema Nacional da Cultura. No artigo 23 está lá “com a finalidade de descentralizar a análise dos projetos culturais, …..

Portanto, a proposta é descentralizar a avaliação cada vez mais. Que conhece a realidade dos paranaenses, são os paranaenses e assim vai. Hoje a CNIC é generalista, uma pessoa de cada área avaliando mil projetos por reunião. Num dia só você avaliar mil projetos é favorecer a precariedade da análise.  Assim, a proposta de setorializá – la permite um corte vertical, ficando para a CNIC geral questões e/ou propostas mais estratégicas e menos de varejo.

A outra questão vem do Conselheiro do CNCP – Conselho Nacional de Políticas Culturais,  o  Kretan,  que é sobre os Pontos de Cultura Indígenas. Quero dizer que o Prêmio das Culturas Indígenas devem favorecer somente a experiências oriundas e de iniciativas dos grupos culturais indígenas. São estes que sempre nos surpreenderam com projetos de internet, de digitalização, câmeras de vídeo, revelando que os povos e lideranças indígenas, o que eles querem é o acesso pleno as tecnologias para fortalecer suas culturais tradicionais de uma maneira contemporânea. Então,  Kretan se tiver havendo algum ruído eu garanto que vamos procurar corrigir.Mas não posso deixar de destacar que bom ver a nossa cultura indígena sendo reconhecida no repertório das políticas públicas de cultura e aqui no texto desta nova lei. Tanto que temos criado o Fundo da Diversidade Cultural porque traz a Convenção da Diversidade Cultural da Unesco, ao qual o Brasil é signatário, trasnformando-a em mecanismo concreto.

Marcio, você sugere que a doação ao Fundo Nacional da Cultura seja explicita na hora da declaração do Imposto de Renda. Isso será, e depois de muito diálogo com a Receita Federal, eles toparam colocar no projeto de lei que a doação ao fundo será efetuada através do Imposto de renda. O que significa que no sistema de internet que você declara vai ter lá, a um só clique, teremos esta possibilidade da doação para o Fundo Nacional da Cultura.

Aqui tem uma pergunta super importante: será que os 80% vai ter recursos? Qual é a construção do diagnóstico para definição dos 80%? O que está sendo colocado é um piso mínimo de investimento privado. Não há artista, proponente ou grande empresa patrocinadora. São as maiores empresas do Brasil, as que tem lucro real. Todas estas empresas tem orçamento de marketing. A gente conversou muito com estas empresas. Até por uma questão pragmática, pressionadas pelos Conselhos de Administração formados geralmente pelos sócios e acionistas, que pressionam pelos 100%. Pois, veja bem, se minha empresa da qual sou acionista pode não gastar um só centavo é mais rentável eu não dar um dinheiro meu e jogar para a conta do contribuinte. Então, nós nunca educaremos e conscientizaremos as empresas brasileiras em investir seus recursos se a gente não fizesse este teto, essa mínima contrapartida de 20%. Está na hora da gente superar aquela visão de que Mecenato é um ato de caridade da empresas para a cultura. A Cultura dá um enorme retorno de imagem para as empresas que nela aplicam 100%. Não é caridade, é uma parceria econômica.

E outra pergunta que aqui foi feita, como é que fica isso tudo do ponto de vista de uma disputa eleitoral. Eu tive recentemente com o Deputado Angelo Vanhoni na primeira reunião Pública em São Paulo, e lá estavam o Secretário de Cultura Municipal que tem um prefeito do DEM, um partido de oposição. E, o Secretário de Cultura não só apóia a reforma da  Lei Rouanet e disse ainda o seguinte: eu acho que as empresas deviam colocar 50%. Então estamos passando por uma repactuação profunda acima dos embates partidários.

A Lucimar falou aqui sobre mecanismos de fiscalização. Qual é a idéia? Ë desburocratizar o processo seletivo e de contratualização com os artistas. Dar mais responsabilidade aos artistas, simplificar a prestação de contas. Os órgãos de controle que deveriam se preocupar com o resultado, o produto acaba se preocupando com prestação de contas até da padaria que vocês comeram produzindo.A gente quer mudar esta lógica burocrática que vem lá da criação da Rouanet, onde o estado deveria ser visto como o “lobo mau”.

Outra questão é do Carlos que nos fala sobre o processo de construção desta reforma. Estamos construindo de uma maneira republicana o processo de reforma e construção de uma nova lei de fomento de cultura do Brasil. Então como já falei temos apoio da oposição. O tratamento generoso tanto do Executivo como do legislativo, pois trata-se uma matéria muito importante e estratégica que não pode estar submetida as disputas políticas.

O Paulo Munhoz perguntou sobre a combinação com a Receita. Tanto nas Consultas Públicas como este Projeto de Lei foram aprovados pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Justiça. Foram feitas discussões detalhadas sobre cada ponto. Muitas vezes passamos neste diálogo por um processo difícil, mas que valeu a pena no sentido do fortalecer a lei e também fazer com que estes órgãos tenham um novo olhar para a cultura. Uma questão que poder ser feita no futuro é assim como para o Fundo de Ciência e Tecnologia, é fazer uma blindagem do novo fundo para não haver contigenciamento. Tanto o Executivo como o Congresso podem fazer na LDO. E isso vai passar por acordos e apoios suprapartidários que já estão refletidos neste processo atual que passamos agora do debate da nova lei.

E por último a Nena questionou sobre a posição do Minc sobre editais que dêem continuidade. Totalmente favorável, apoiamos e estamos conduzindo nosso editais nessa direção para que saiamos da cultura dos pequenos projetos e passamos para o fortalecimento das estruturais culturais, para que os grupos possam ter estabilidade que a criatividade , a arte e ainovação precisam. E não transformar todo artista em produtor desesperado atrás de dinheiro.

Muito obrigado.”

Vanhoni fez também uma sugestão e encerrou a reunião.

Ao encerrar gostaria de suscitar algumas informações que foram levantadas aqui por esta plenária. A primeira delas diz respeito a uma votação que deverá acontecer nos próximos dias, que é a do Vale Cultura. O Vale Cultura é um crédito de $50 reais para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, que poderá ser deduzido do imposto de renda. É um incentivo direto do governo para que os trabalhadores possam ter acesso aos bens culturais. A idéia do Vale Cultura nasce desta concepção de transformar a cultura como política de estado, principalmente devido a adoção por parte do governo de indicadores a respeito da realidade cultural da família brasileira. O IBGE quando faz a sua pesquisa, não faz apenas a consulta se a família tem geladeira, televisão, mas, questiona agora sobre a frequência, o uso e o se relacionar com os bens culturais, e os números são muito ruins para nós. 90% do povo brasileiro, por exemplo, nunca entrou num cinema! 87% nunca entrou num teatro! A grande maioria não freqüenta biblioteca nenhuma. Do ponto de vista da nação, do país, nós temos um drama do ponto de vista do acesso aos bens culturais. E os recursos que ao longo dos anos foram destinados para o Ministério da Cultura para promover alguma política pública de cultura para incentivo, promoção e preservação do patrimônio cultural brasileiro é muito pequena. A educação hoje conta com um orçamento de 60 bilhões e é muito bom que a gente tenha este orçamento. Há sete anos atrás o orçamento era de 19 bilhões, o que demonstra que em seis anos o governo praticamente triplicou o orçamento na educação. Na área da cultura, em 2003 quando o Manevi assumiu o Ministério junto com o Gilberto Gil, o orçamento era perto de 300 milhões de reais e hoje vamos para 1 bilhão e quase 300 milhões direto do orçamento da União. Mas, o tamanho do nosso país e a força da sociedade do ponto de vista cultural é muito grande, por isso considero ainda os recursos muito pequenos. Daí a importância de se fazer uma ação planejada. O Vale Cultura, como já disse, é para que os trabalhadores tenham acesso à cultura, possam ter acesso a livros, por exemplo. A média de livros é de três por ano. Temos 2 milhões e 400 mil professores que dão aulas para as crianças e jovens em todo território nacional e a pergunta que se faz é, se o professor não tem hábito de leitura como é que ele vai despertar este hábito e gosto nos seus alunos? Por isso, aprovamos no Congresso Nacional o Vale Cultura acrescendo este direito para os funcionários públicos, pensando especialmente nos professores, pensando naqueles que estão formando o novo e futuro Brasil. Porque a juventude tem que adquirir novos paradigmas, novos valores a respeito da vida e da arte, para formar um Brasil fortalecido culturalmente. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, serão cerca de 7 bilhões de reais circulando na economia do país através deste acesso aos bens culturais originários do Vale Cultura. Resumindo: estamos pensando e vamos aprovar políticas estruturantes que combinem a ação entre a União, Estados e Municípios. Por exemplo, que a Biblioteca Municipal possa se organizar e se relacionar com todas as bibliotecas estaduais e municipais e assim possam consolidar um grande programa de acesso e estimulo a leitura em todo o país. E isso é também para o teatro nacional, cinema nacional e todas as outras áreas!

Então, esta reunião é muito importante porque ela faz parte de um processo histórico, um processo de mudança tão desejado pela classe artística que é possibilitar democratizar o acesso aos bens culturais, mas, também fazer a isso que o Manevi se referiu que é possibilitar a fluência da vida artística cultural do país. Pois, a formação teatral, a musical, favorece e interessa o povo brasileiro e temos aqui que fazer uma consideração, o debate de hoje foi um exemplo do ponto de vista da participação e de compreensão do que está em jogo na área da cultura. O debate de Curitiba do ponto de vista da qualidade, do ponto de vista das sugestões aqui colocadas só me deixa com muito orgulho.

Eu encerro fazendo uma sugestão ao Ministério porque também sou filho de Deus e quero deixar aqui minha contribuição, que não é minha, é do Jeferson Novolar que me entregou aqui por escrito:
Artigo terceiro, parágrafo 13: “A ação sobre os bens imóveis fica reduzido aos bens tombado pelo governo federal.”
Mas, porque não estender aos demais imóveis tombados pelos estados e municípios? A sugestão é belíssima. Não podemos assistir o patrimônio colonial do Rio de Janeiro, do Nordeste ser corroído pelo tempo, muitas vezes pelo descaso ou por falta de recursos para esta área. O IPHAN está se reestruturando, o Ministério da Cultura começa a ter uma política avançada para este setor principalmente com o PAC das Cidades Históricas. Aqui no Paraná três cidades foram premiadas para ganhar recursos e salvar seu patrimônio: Paranaguá, Antonina e a Lapa. Mas, o problema do tombamento é um problema grave, vou dar um exemplo: temos aqui a Santa Casa , um prédio no centro da cidade de Curitiba que é mantida por uma instituição filantrópica universitária, a PUC. Nós recebemos parecer contrário para que a Santa Casa pudesse receber leis de incentivo fiscal da Rouanet, porque ela não tinha o tombamento pelo governo federal. O arcabouço jurídico do MINC obedecendo rigorosamente a lei não permitiu a aprovação. Mas, ela foi tombada pelo Município, é patrimônio histórico do Município. Então esta proposta é muito importante que vem a favor da desburocratização daquilo que nos é muito caro, que é preservar o seu todo, onde construímos nossa memória e identidade.

Fotos: Gilson Camargo

A  Reunião Pública em Curitiba contou com a coordenação do presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal deputado federal Angelo Vanhoni e como debatedor o secretário executivo do Ministério da Cultura Alfredo Manevy. Estiveram presentes compondo a mesa: representando a Secretaria do Estado da Cultura o ator e produtor teatral Isidoro Diniz, representando a Fundação Cultural de Curitiba o diretor financeiro Nilton Cordoni, a presidenta da Associação Comercial do Paraná, Avani Slomp, representando a Fecomercio, o Sr. Paulo César Navuack, pela Confederação Nacional do Comércio, dr. Roberto Barrozo, pela Federação das Indústrias do Paraná o cineasta Paulo Munhoz, e ainda, o deputado estadual Péricles Holleben, da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Paraná, o deputado federal Ricardo Barros, e o vereador Pedro Paulo, representando a Câmara Municipal de Curitiba.

link para matéria no site da UFPR sobre a reunião Procultura, em Curitiba. Em 04/05/10

link para matéria da Gazeta do Povo/PR sobre a reunião Procultura, em Curitiba. Em 05/05/10

link para matéria no site do MinC sobre a reunião Procultura, em Curitiba. Em 05/05/10

A solenidade de abertura das comemorações contou com as presenças do prefeito José Baka Filho, da primeira dama, Jozaine Baka, do secretário municipal do trabalho, Ubirajara Maristany, do deputado federal Angelo Vanhoni (foto), do pároco Frei Messias, do pastor José Reinaldo Fernandes, do professor Valter César, presidente da Fundação Força Trabalhista do Paraná (Fotrapar) entre outros secretários municipais e autoridades.

Em discurso durante café da manhã servido aos trabalhadores na Praça 29 de Julho, em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho, em Paranaguá, o deputado federal Angelo Vanhoni fez menção a um fato que coloca um grande trabalhador brasileiro em evidência internacional: “Nesta semana, uma revista americana, a Revista Time, publicou uma lista dos 25 líderes mais influentes do mundo. Entre estes vinte e cinco, está o nosso presidente Luis Inácio Lula da Silva. Todo mundo sabe aqui a história do presidente Lula que, de família pobre, veio do sertão nordestino buscar uma vida melhor na cidade grande; a história de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que assim como ele, buscam uma vida melhor. E a vida dos brasileiros e das brasileiras está melhorando. Segundo dados do IBGE, nestes oito anos, mais de 20 milhões de pessoas ascenderam das classes D e C para a B. Além disso, o Ministério do Trabalho calcula que 2,5 milhões de novos postos de trabalho serão criados este ano, um número recorde na história do Brasil e que representa ocupação para mais de 14 milhões de brasileiros em 8 anos. Isto significa que os trabalhadores estão alcançando vida mais digna, estão melhorando suas casas e seus filhos estão tendo melhores condições de vida. Um caminho que nos conduz para uma melhor distribuição de renda.”

Na semana que antecedeu a data, a Secretaria Municipal do Trabalho de Paranaguá em parceria com Fundação Força Trabalhista do Paraná (Fotrapar), realizou uma série de atividades na 1º Semana Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho (SEMPAT), que teve como principal objetivo dar formação através de palestras e campanhas de conscientização sobre acidentes no trabalho.

Além da formação, na opinião do professor Valter César, presidente da Fotrapar, a SEMPAT serviu para que a prefeitura esteja informada quanto as condições de trabalho ofertadas aos trabalhadores. “Destaco a importante iniciativa do prefeito Baka Filho ao criar o Conselho Municipal de Segurança e Saúde do Trabalhador, um instrumento de diálogo e mediação para que as nossas metas sejam alcançadas, principalmente a de minimizar problemas envolvendo acidentes e mortes de trabalhadores no local de trabalho.” A partir de janeiro, entraram em vigor as novas as regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), usado no cálculo da contribuição paga pelas empresas para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). A empresa que apresentar redução em acidentes de trabalho poderá abater até 50% do valor devido e a que tiver grande número de acidentes  pagará um adicional de até 75%. Levantamento do Ministério da Previdência Social aponta que 952.561 empresas terão de contribuir com o seguro em 2010. Desse total, 92% terão bônus com a aplicação do FAP e 7,62% pagarão acréscimo. As alíquotas pagas são de 1%, 2% ou 3%, conforme o risco de acidentes da atividade e incidem sobre a folha salarial.

O prefeito Baka, em seu discurso, destacou os avanços que conseguiu junto aos funcionários públicos municipais, como a definição de data-base para o mês de maio. “Fizemos questão de fazer com que o trabalhador tivesse reposição salarial. Temos que refletir todas essas conquistas. No dia de hoje quero fazer a minha saudação, as minhas homenagens aos trabalhadores e trabalhadoras parnanguaras, a vocês que tem ajudado a construir essa cidade que é berço do Paraná. Temos muito o que celebrar neste dia. Felicidades a todos e viva o trabalhador!”

A primeira premiada no sorteio realizado logo após a abertura do evento foi a jovem Adriana Cunha Ramos, que estava acompanhando a Festa do Trabalhador com a mãe, Nilza Balduíno. Elas são moradoras do bairro Jardim Figueira.

Fotos: Gilson Camargo

Três mil participantes da Conferência Nacional da Educação (CONAE) debateram durante a plenária final realizada no dia 1 de abril as diretrizes para construir o Sistema Nacional da Educação e para  compor o Plano Nacional da Educação (PNE), que entra em vigor de 2011 a 2020. Antes da Conae, foram realizadas 2.258 conferências municipais de educação e 27 estaduais. A organização estima que cerca de 400 mil pessoas tenham participado dos eventos preparatórios.

Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura na Câmara Federal, deputado Angelo Vanhoni, a principal vitória deste debate foi a institucionalização da conferência no calendário oficial da educação nacional. “Há sem dúvida com isto uma mudança de concepção de como se constrói a política educacional que passa a ser vista como um assunto nacional, como política de Estado e não só de governo.” De acordo com uma das resoluções aprovadas a Conferência será realizada quinquenalmente, precedida de conferências locais. O Fórum Nacional da Educação deve ser criado para acompanhar a organização das conferências e a elaboração do PNE. Ainda do ponto de vista da gestão da política pública, os delegados(as) aprovaram a democratização do Conselho Nacional de Educação, bem como, os conselhos estaduais e municipais de forma paritária e representativa.

O deputado Carlos Abicalil, a professora Regina Vinhaes, o secretário executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas e o professor emérito da Unicamp, Dermeval Salviani, participaram da Conferência Nacional de Educação, que debateu o Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação. (Foto: Elza Fiúza/ABr)

O documento com as resoluções finais será publicado nos próximos dias. De posse das propostas aprovadas na Conae, o Ministério da Educação (MEC) vai elaborar o novo plano a ser submetido a votação pelo Congresso Nacional ainda este ano. Entre as questões aprovadas na plenária final, destacam-se  a ampliação do investimento em Educação, alcançando, no mínimo, 7% do PIB até 2011, 10% do PIB até 2014 e o investimento de recursos públicos exclusivamente na Educação Pública. Outra proposta aprovada diz respeito a destinação dos recursos da exploração do pré-sal para a educação. Os delegados decidiram que 50% dos valores que compõem o Fundo Social do pré-sal devem ser gastos em educação. Desse total, 30% devem ficar com a União para serem investidos no ensino superior e profissionalizante. O restante deve ser transferido para estados e municípios para desenvolvimento de programas da educação básica.

Sobre o sistema de cotas decidiu-se pela reserva mínima de 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, que deve respeitar a proporção de negros e indígenas em cada estado. A Conferência também aprovou o congelamento de matrículas em creches conveniadas até 2014.  Segundo o texto, as matrículas nesses estabelecimentos de ensino, que recebem recursos públicos para atender a população, devem ser congeladas em 2014. A extinção dessa modalidade de parceria deve ocorrer até 2018, “tendo que ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública”.

O presidente Lula,  que esteve presente na plenária final, se comprometeu com a proposta e afirmou que fará uma rodada de conversas com os governadores que se posicionaram contra a lei do Piso Salarial Nacional. (Foto: Wanderley Pessoa)

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu junto aos participantes da Conferência, a criação de uma mesa permanente de negociação entre a Presidência da República, parlamentares, governadores, prefeitos e centrais sindicais e órgãos representativos, para fazer avançar a lei do Piso Salarial Nacional. A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, mas, ainda não é cumprida por todos os prefeitos e governadores.

Da parte do legislativo, a pauta sobre educação se tornou prioridade.  Para exemplificar esta nova percepção, há pelos menos, a serem destacadas, três leis fundamentais aprovadas pelo Congresso Nacional.  A primeira, a lei que transformou o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o fundo que financiava apenas o ensino fundamental para Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Quais as mudanças? Neste novo fundo foram incorporados os níveis da educação infantil, da educação especial, do ensino médio e a da educação de jovens e adultos. A União assume a responsabilidade de garantir financiamento à educação em todo território nacional.

Destaca-se ainda a aprovação da emenda constitucional 59, que trouxe conquistas também do ponto de vista das finanças, tornando-se importante instrumento para que as metas educacionais definidas possam ser concretizadas, pois, se não estiverem acompanhadas dos recursos necessários, ficam apenas como promessas. O Congresso Nacional ao aprovar esta emenda não permite mais que haja remanejamento de verbas do orçamento aprovado para a educação. Além disso, a emenda reformula três outros pontos: assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos (hoje a universalização abrange apenas o ensino fundamental, de 6 aos 14 anos); obriga o Legislativo a incluir no Plano Nacional de Educação uma meta de investimento público em educação pública como proporção do PIB; e amplia a abrangência das chamadas atividades suplementares para todas as etapas da educação básica.

Outra grande lei aprovada no Congresso Nacional é a que institucionaliza o Piso Nacional Salarial para Magistério no valor de 950 reais. Existem atualmente dois milhões e trezentos professores no Brasil. Metade destes professores não ganha o piso para o regime de 40 horas. A partir desta conquista, será possível estabelecer uma política de valorização do magistério e uma uniformização do ponto de vista de condições materiais para todos os nossos professores. O valor de R$ 950,00 será atualizado anualmente, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nos termos da Lei que instituiu o Fundeb.

Estas leis foram aprovadas como reflexo de um ambiente favorável cuidadosamente construído nestes últimos anos pelo Governo Lula. As políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) passam desde a garantia de transporte escolar, a aquisição da merenda escolar, a distribuição gratuita do livro didático até, por exemplo, programas como o Pró Infância. Programa este que oferece aos municípios recursos para construções de centros de educação infantil, além do pagamento dos professores e o custeio para manutenção destas escolas.

E na outra ponta, como grande mudança na perspectiva do desenvolvimento, o investimento na juventude. Este desafio se impõe frente aos grandes índices de evasão escolar no ensino médio, frente a uma sociedade complexa como a nossa, onde a falta de perspectivas de futuro para muitos é o que prevalece.  O governo federal  reconhece esta dívida histórica com a juventude e oferece  um novo caminho. Passamos por um momento transformador, sobretudo no que diz respeito à qualificação tecnológica. Um grande exemplo é o investimento massivo de recursos e energia por parte do Ministério da Educação para a construção de 214 IFETS – Institutos Federais Tecnológicos pelo país. Uma política de grande alcance, pois forma os jovens, abre perspectiva individual para o futuro, além de ajudar o Brasil e municípios se desenvolverem. Por último, a grande noticia: o governo triplicou o orçamento do Ministério da Educação, passando de R$ 17,4 bilhões em 2003 para R$ 51 bilhões em 2010. Este aumento influencia diretamente o investimento por aluno, em especial na educação básica. De R$ 1,6 mil em 2000, saltou para R$ 3 mil, e a meta é a de atingir R$ 3,5 mil até o final de 2010.

É neste ambiente de mudança do papel do Estado, da percepção nova da sociedade civil sobre o papel da educação e de grandes transformações operacionalizadas pelo MEC que se realiza a II Conferência Nacional da Educação. Estão como responsabilidades de mais de 35 setores representados pelos seus participantes, a definição das diretrizes para desenvolver um processo educacional cada vez mais qualificado e, principalmente das metas financeiras, instrumento pelo qual o Brasil poderá realizar seu plano estratégico para os próximos anos na área educacional. Há ainda a necessidade de comprometer a todos aqueles que neste processo eleitoral concorrem ao legislativo e ao Executivo, sua adesão ao Plano Nacional da Educação. Seu compromisso de elaborar nos estados e municípios os Planos estaduais e municipais, para que assim, a exemplo da área da saúde, seja constituído do Sul ao Nordeste o Sistema Nacional da Educação.

Com estes novos caminhos apontados, daqui a dez anos quando o Brasil estiver às vésperas da comemoração do bi-centenário da sua independência, vamos olhar para o passado e para o futuro, e comemoraremos a consolidação de um novo ciclo. Assim como o país fez há cem anos, em 1922, com a realização da Semana de Arte Moderna, onde surgia um novo rosto para o Brasil, na arte, cultura e educação. Momento como o atual que mostramos para o resto do mundo, que o Brasil é um lugar ímpar, singular e tem no seu povo a semente fértil da criação e da superação.

Angelo Vanhoni.

Link para a página da II Conferência Nacional de Educação

O debate, organizado pelo festival, contou com a participação de Alfredo Manevy, secretário executivo do Ministério da Cultura, Marcelo Bones, diretor de Artes Cênicas da Funarte e Angelo Vanhoni, atual presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. O tema em discussão é a proposta de reformulação da Lei Roaunet recentemente encaminhada ao Congresso. Leandro Knopholz, coordenador do Festival de Curitiba, abriu o debate lembrando que é a primeira vez em todos estes anos de festival que a Funarte contribui para a consolidação do evento. O Festival de Teatro de Curitiba é uma mostra de relevância nacional, já em sua 18a edição e reúne este ano mais de 400 espetáculos. 27 na mostra oficial e 374 na mostra parelela (Fringe).

O texto de reformulação da Lei Rouanet foi encaminhado ao Congresso com as alterações incorporadas durante o período de consulta pública. Ao todo foram mais de 2.000 sugestões, o que revela grande participação da sociedade civil na análise da proposta. O novo texto amplia o Fundo Nacional de Cultura, criando fundos setoriais e permite que o governo financie diretamente os projetos culturais. O mecenato será mantido nos moldes da lei anterior, porém com um escalonamento da faixa de renúncia, que passará a permitir 80%, 60% e 40% de isenção fiscal, exigindo a participação das empresas com pelo menos 20% de investimento real.

O deputado Angelo Vanhoni adiantou que a Nova Lei Rouanet deve ser votada ainda este ano, juntamente com a PEC-150 e o Sistema Nacional de Cultura e deu informações sobre a sua tramitação.  O projeto está sob relatoria da deputada Alice Portugal, que marcou duas audiências públicas para debater a proposta no Congresso. O deputado ressaltou ainda a importância da transversalidade entre as áreas da educação e da cultura no desenvolvimento das políticas públicas.

Marcelo Bones, da FUNARTE, propôs o debate como uma contrapartida importante do Festival de Curitiba na reflexão sobre as politicas públicas de cultura.

Eu sou diretor de teatro, sou professor também, e quero falar rapidamente não como diretor do Setor de Artes Cênicas, mas, do ponto de vista dos artistas e principalmente dos artistas que ao longo destes 18 anos foram cada vez mais alijados, ficaram mais distantes do financiamento público. A gente não tem duvida de que estas distorções foram aumentando. Para nós artistas este debate sobre a Lei Rouanet e a proposta que nos está sendo apresentada hoje é fundamental.
Marcelo Bones

Alfredo Manevy, secretário executivo do MinC.

Foi muito importante no ano passado colocar em consulta pública a proposta de reformulação da Lei Rouanet. É um método inovador e democrático que o governo Lula tem utilizado como forma de debater com a sociedade, de não fazer política dentro do gabinete, de discutir tudo com a sociedade civil. A gente recebeu 2.000 propostas e fazemos questão de colocar isso aqui. Há varios artigos da nova lei que chegou no Congresso que não estavam na proposta original. A sociedade propôs e a gente incorporou, por exemplo:
- a incorporação da literatura no Fundo de Leitura,
- a manutençao da redação da apreciação subjetiva. A sociedade apontou criticamente esse ponto e nós reconhecemos que era importante,
- retirada de um artigo que fazia a lei ser avaliada de cinco em cinco anos. Foi um pleito do campo cultural e nós retiramos este artigo,
– criamos uma coisa que foi um pedido de grandes artistas como Fernanda Montenegro: “mexam na questão tributação dos projetos incentivados.” Os projetos são tributados, o subsídio é tributado. A Lei Rouanet não fala sobre isso, então, tem delegacias da receita tributando os projetos. Colocamos claramente que os projetos incentivados não tem tributação.
- vários artistas pediram um periodo de transição. Sancionada a nova lei, que houvesse um período de transição. Todos os projetos já aprovados pela Lei Rouanet continuam valendo. Não perdem seus direitos com a reforma.

O que é a nova Lei da Cultura? È uma lei que coloca como seu principal mecanismo o Fundo Nacional de Cultura. Um mecanismo que já existia na lei anterior, mas, que era muito burocrático e muito difícil de usar para o mundo da cultura, por pedir 20% de contrapartida, por não trabalhar com pessoa jurídica e por uma série de outras questões. Então, o Fundo passa a ser o principal mecanismo. Nós diversificamos e ampliamos os mecanismos de parceria com o campo cultural. Na nova Lei Rouanet vai existir o patrocínio. O fundo vai ser o principal mecanismo, mas, o patrocínio continua como uma opção. A gente aumenta a faixa de renúncia. Hoje é de 100% e 30%. Na nova lei passa a ser 80%, 60% e 40%. E aí perguntam, “mas, é o fim dos 100%?” É o piso minimo de investimento privado. No diálogo que estamos tendo com o setor privado, com os maiores patrocinadores, inclusive o banco que patrocina este evento, o Itaú e vários outros, com as estatais que investem em cultura, pelo debate público, e eles perceberam. Teve editorial da Folha questionando os 100%. Em debate público eles reconheceram que era preciso colocar um mínimo de dinheiro próprio nos projetos culturais, levando em conta o extremo retorno que a cultura dá para as suas marcas, 20 % é muito pouco! As empresas não vão deixar de investir em cultura, até porque marketing cultural é um dos centros do capitalismo moderno e contemporâneo. Ninguém vai deixar de fazer marketing por 20%, e a gente cria dignidade para esta relação público/privada, acabando com a distorção de 100% privado 100% público e costurando isso com as principais empresas do Brasil para arredondar este processo.
Alfredo Manevy

A questão da vida humana não se exaure em seu aspecto econômico. Trazer para a cultura o status de um direito fundamental do cidadão brasileiro é uma grande conquista do Governo Lula e do Ministério da Cultura. E qual é o papel do Estado? É fomentar a cultura, é garantir espaços para que a criação aconteça, como um estado emancipador. É nesse ambiente que vem a discussão da Lei Rouanet. Olha-se para o pasado, percebe-se as distorções acontecidas, aprofunda-se a elucidação sobre a perpetuação de algumas pendencias que a lei criou e que não podem continuar.

Quando o presidente Lula assumiu o governo nós tinhamos apenas 0,2% do orçamento destinado para a Cultura. Hoje estamos investindo 1% do orçamento. É uma vitória! Mas, nós precisamos aprovar um mínimo para o Ministério, um mínimo de 2%. Precisamos aprovar também o Sistema Nacional de Cultura, esta proposta que prevê os 2%, a PEC-150, dispõe de 1% para o Ministério da Cultura desenvolver seus programas e repassar 1% para os estados e municípios em todo o nosso território, sendo que cada municipio tem que ter uma estrutra democrática para trabalhar com a cultura, um fundo e uma gestão paritária deste fundo, senão não recebe o dinheiro. Isso já acontece na área de saúde e da educação. Isso vai impulsionar a disseminação das políticas públicas do governo em cada municipio onde a sociedade, a câmara de vereadores, esteja se mobilizando para constituir estes fundos, onde a secretaria de cultura tenha responsáveis junto ao Fundo para receber esse recurso e poder fazer juz aos Programas que o Ministério da Cultura e o Governo Federal tem.

A sociedade assumiu que a cultura é um direito do cidadão. Hoje, em nome disso, o ministro Juca Ferreira, quando o governo ía apresentar o projeto do Pré-sal no Congresso, teve uma atitude muito importante. Ele conversou com o presidente e defendeu a inclusão da cultura no fundo do Pré-sal. Isso significa que para o futuro, para 2014, a receita pode ser muito expressiva. Para vocês terem uma vaga idéia, o Brasil tem 14 bilhões de barris de petróleo de reserva. Com o Pré-sal, esta reserva pode chegar a 80 bilhões de barris. Só para o Fundo que nós estamos discutindo isso pode significar em valores de hoje perto de 200 bilhões de reais/ano. Para dar uma noção de escala, nós estamos investindo em educação no Brasil atualmente, ao todo, 60 bilhões de reais. Então vai vir dinheiro para a cultura e vai estar na lei que este recurso deve ser destinado ao Fundo Nacional de Cultura. Os projetos que estão tramitando hoje no Congresso estão preparando o estado brasileiro para realizar os ideais que a gente vem discutindo do ponto de vista do conceito de cidadania e do ser humano que nós defendemos.
Angelo Vanhoni

“O setor privado, nestes 18 anos de Lei Rouanet, só colocou 5% do total do dinheiro investido. Eu estou muito alegre de estar aqui no festival que é a coroação do teatro brasileiro, mas, é sintomático que a gente veja nos materiais de divulgação esta percepção, que é uma percepção cultural que se deu sobre a Lei Rouanet. O que a gente tem que dizer claramente é que o dinheiro é público, é dinheiro do contribuinte!”

Após o discurso dos palestrantes abriu-se uma rodada de perguntas. Um dos pontos polêmicos e que reflete uma preocupação dos produtores culturais habituados a utilizar o mecanismo do mecenato, é de que será ainda mais dificil conseguir patrocinadores para os seus projetos se a renúncia fiscal não for de 100%, como estipula o novo texto. “Se já é dificil conseguir empresas interessadas em patrocinar os projetos através da lei Rouanet com 100% de incentivo, com 80%, ou menos, será mais dificil ainda”, argumentam.

Outro aspecto que gerou discussão em relação ao Fundo Nacional de Cultura é a forma como os projetos serão selecionados. Na prática adotada pelo mecenato é feita uma avaliação técnica e orçamentária das propostas. Já na reformulação da lei Rouanet, no que diz respeito ao acesso direto aos recursos do Fundo, os projetos passarão por um juízo de mérito e serão avaliados por uma comissão paritária, com representatividade da sociedade civil e do governo. Esta comissão indicará os técnicos encarregados de decidir quais projetos estariam aptos a receber o fomento. “Hoje em dia a decisão está a cargo dos diretores de marketing das grandes empresas, que divulgam suas marcas com 100% de isenção fiscal. Sendo assim, porque não permitir que o estado patrocine diretamente estes projetos? Precisamos resgatar esta esfera de decisão para a sociedade brasileira”, argumentou Manevy.

Sobre este ponto, apesar das distorções que envolvem a intermediação do mercado, questiona-se a validação de critérios objetivos que possam regulamentar juízos de valor sobre a produção simbólica, sendo que para os projetos encaminhados ao Fundo esta decisão terá caráter terminativo, sem a perspectiva dos proponentes encontrarem parcerias interessadas em seus projetos entre as empresas. Uma questão a ser aprofundada é como serão constituídas as instâncias de analise dos projetos e qual o perfil técnico destas comissões para exercerem uma função curatorial sem prejuízo da imensa diversidade de nossa produçao cultural.

Fotos: Gilson Camargo

A II Conferência Nacional de Cultura que aconteceu nos dias 11 a 14 de março, em Brasília/DF, reuniu cerca de 2000 participantes. Destes, 924 delegados eleitos nas Conferências Estaduais e nas Pré Conferências Setoriais, além dos indicados pelos governos federal e estaduais. Dentre as principais pautas da Conferência, está o marco regulatório que tramita no Congresso Nacional, composto pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), pelo Plano Nacional de Cultura (PNC) e a PEC 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. Outras áreas estratégicas como Educação, Saúde e, mais recentemente, Assistência Social, já possuem seus marcos regulatórios.

“A organização de todo o processo anterior a Conferência permitiu a consolidação de um debate aprofundado que servirá de diretrizes e fortalecimento para que levemos estas pautas ao Congresso. Além de democratizar, através da incorporação da diversidade cultural brasileira, a Conferência Nacional define uma plataforma unificada que eleva a cultura para um outro patamar: o de direito social.”
Angelo Vanhoni

Em sua primeira edição, no ano de 2005,  1.192 municípios realizaram as suas Conferências, o que representou 21,42% do total das cidades brasileiras. Nesta segunda edição, nas etapas municipais e estaduais, observou-se um significativo avanço no processo participativo, uma vez que, de agosto a outubro de 2009, aconteceram 3.500 reuniões, ou seja, mais da metade do total dos municípios do país estiveram envolvidos.

Números da CNC /2010: 456  delegados estaduais da sociedade civil, 216 delegados estaduais governamentais, 23 delegados estaduais natos (Conselhos Estaduais de Cultura), 60 delegados federais, 18 delegados natos do CNPC, 151 delegados setoriais, 175 observadores, 220 convidados e 74 observadores do MinC.

Durante a Conferência ocorreram debates sobre os cinco eixos temáticos que norteiam a II Conferência Nacional de Cultura. Para cada um dos eixos, na plenária final, foram aprovadas resoluções eleitas como prioridades:

Laymert Garcia, professor da Unicamp, membro do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania da USP e do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental. Debatedor do eixo 1.

O mestre-sala e a porta-bandeira resumem toda a formação do povo brasileiro. Suas fantasias são inspiradas na corte brasileira do período colonial, as plumagens vêm da cultura indígena, a música e a dança têm raízes africanas. A escola de samba é uma obra de arte total – conceito atribuído ao compositor alemão Richard Wagner que se refere a uma apresentação de ópera que conjuga música, teatro, canto, dança e artes plásticas -, todas essas áreas estão no desfile do carnaval. Nós temos um país com uma cultura  riquíssima, e ainda enfrentamos uma estranha contradição que se coloca como um desafio a nós. Temos infinitas possibilidades e ofertas culturais, mas, grande parte da população não tem acesso a elas. De outro lado, há para o Brasil atualmente um papel novo a exercer e nossa diversidade nos dá uma potência cultural que poderá nos colocar com importante função no cenário internacional. Portanto, é preciso resolver este dilemas e avançarmos para um novo patamar que inclui os brasileiros e brasileiras e fortalece o país no que ele é mais rico: a sua cultura.

EIXO1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL – Propostas aprovadas

SUB–EIXO: 1.1 – Produção de Arte e Bens Simbólicos
- Implementar políticas de intercâmbio em nível regional, nacional e internacional entre os segmentos artísticos e culturais englobando das manifestações populares tradicionais às contemporâneas que contemplem a realização de mostras, feiras, festivais, oficinas, fóruns, intervenções urbanas, dentre outras ações, estabelecendo um calendário anual que interligue todas as regiões brasileiras, com ampla divulgação, priorizando os grupos mais vulneráveis às dinâmicas excludentes da globalização, com o objetivo de valorizar a diversidade cultural.
- Registrar, valorizar, preservar, e promover as manifestações de comunidades e povos tradicionais (conforme o decreto federal 6.040 de 7 de fevereiro de 2007), itinerantes, nômades, das culturas populares, comunidades ayahuasqueiras, LGBT, de imigrantes, entre outros com a difusão de seus símbolos, pinturas, instrumentos, danças, músicas, e memórias dos antigos, por meio de apresentações ou produção de CDs, DVDs, livros, fotografias, exposições e audiovisuais, incentivando o mapeamento e inventário das referencias culturais desses grupos e comunidades.

SUB–EIXO: 1.2 – Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
- Garantir políticas públicas de combate à discriminação, ao preconceito e à intolerância religiosa por meio de: a) campanhas educativas na mídia, em horário nobre, mostrando as diversas raças e etnias existentes em nosso país, ressaltando o caráter criminoso da discriminação racial; b) demarcação de terras das populações tradicionais (ribeirinhos, seringueiros, indígenas e quilombolas), estendendo serviços sociais e culturais a essa população, a fim de garantir sua permanência na terra; c) campanhas contra homofobia visando respeito a diversidade sexual e identidades de gênero.
- Implementar a Convenção da Diversidade Cultural por meio de ações sócio-educativas nas diversas linguagens culturais (literatura, dança, teatro, memória e outras), e as linguagens especificas próprias dos povos e culturas tradicionais, conforme o decreto federal 6.040 de 7 de fevereiro de 2007 dirigidas a públicos específicos: crianças, jovens, adultos, melhor idade.

SUB – EIXO: 1.3 – Cultura, Educação e Criatividade
- Articular a política cultural (MINC e outros) com a política educacional (MEC e outros) nas três esferas governamentais para elaborar e implementar conteúdos programáticos nas disciplinas curriculares e extracurriculares dedicados à cultura, à preservação do patrimônio, memória e à história afro-brasileira, indígena e de imigrantes ao desenvolvimento sustentável e ao ensino das diferentes linguagens artísticas, inclusive arte digital e línguas étnicas do território nacional, de matriz africana e indígena, e ao ensino de línguas, inserindo-os no Plano Nacional de Educação,sob a perspectiva da diversidade e pluralidade cultural, nas escolas, desde o ensino fundamental, universidades públicas e privadas com a devida capacitação dos profissionais da educação, por meio da troca de saberes com os mestres da cultura popular nos sistemas municipais, estaduais e federais, bem como (26) Garantir condições financeiras e pedagógicas para a efetiva aplicação da disciplina “Língua e Cultura Local”.
- Instituir a lei Griô, que estabelece uma política nacional de transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral, em diálogo com a educação formal, para promover o fortalecimento da identidade e ancestralidade do povo brasileiro, por meio do reconhecimento político, econômico e sociocultural dos Grios Mestres e Mestras da tradição oral, acompanhado por uma proposta de um programa nacional, a ser instituído, regulamentado e implantado no âmbito do MINC e do Sistema Nacional de Cultura.

SUB–EIXO: 1.4 – Cultura, Comunicação e Democracia
- Garantir que o acesso a internet seja realizado em regime de serviço publico e avançar com a formulação e implantação do plano nacional de banda larga contemplando as instituições culturais e suas demandas por aplicação e serviços específicos.
- Regulamentar e implementar o capitulo da comunicação social na Constituição Federal, tendo em vista a integração das políticas de comunicação e cultura, em especial o artigo 223, que garante a complementaridade dos sistemas publico, privado e estatal. Fortalecer as emissoras de radio e TV do campo público (comunitárias, educativas, universitárias e legislativas) e incentivar a produção simbólica que promova a diversidade cultural e regional brasileira, produzida de forma independente. Implantar mecanismos que viabilizem o efetivo controle social sobre os veículos do campo público de comunicação e criar um sistema de financiamento que articule a participação da união, estados e municípios.

Chico César, jornalista, cantor e compositor. Presidente da Fundação Cultural de João Pessoa/PB (FUNJOPE). Debatedor do Eixo 2.

“Eu entendo a cidade como o território dos afetos. Temos que pensar a cultura e a cidade como ambientes de afetos contraditórios. Por exemplo, nós temos o privilégio de viver num país em que a cidade não é apenas urbana. A vivência nestes dois tipos de zoneamentos, rural e urbano, nos dá a possibilidade de sermos ao mesmo tempo a tecnologia de ponta e o sentimento de acessar a realidade de outra forma, por exemplo, na comunicação com a natureza. Nos dá uma riqueza que não há em outro lugar do mundo. Por isto, para nós que trabalhamos com cultura , sejam produtores ou gestores, o grande desafio é propiciar a cidade como ambiente em que estas multiplicidades continuem acontecendo.”

EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA - Propostas aprovadas

Subeixo 2.1: Cidade como fenômeno cultural
- Estabelecer uma política nacional integrada entre os governos federal, estaduais, municipais e no Distrito Federal, visando a criação de fontes de financiamento, vinculação e repasses de recursos que permitam a instalação,  construção, manutenção e requalificação de espaços e complexos culturais com acessibilidade plena: teatros, bibliotecas, museus, memoriais, espaços de espetáculos, de audiovisual, de criação, produção e difusão de tecnologias e artes digitais, priorizando a ocupação dos patrimônios da união, dos estados, municípios e do Distrito Federal em desuso no país.
- Criar marco regulatório (Lei Cultura Viva) que garanta que os Pontos de Cultura se tornem política de Estado garantindo a ampliação no número de Pontos contemplando ao menos um em cada município brasileiro e Distrito Federal, priorizando populações em situação de vulnerabilidade social de modo a fortalecer a rede nacional dos Pontos de Cultura.

SUB–EIXO: 2.2 – Memória e Transformação Social
- Incluir na agenda política e econômica da União, estados, municípios e no Distrito Federal o fomento à leitura por meio da criação de bibliotecas públicas, urbanas e rurais em todos os municípios, com fortalecimento e ampliação dos acervos bibliográficos e arquivísticos, infraestrutura, acesso a novas tecnologias de inclusão digital, capacitação de recursos humanos, bem como ações da sociedade civil e da iniciativa privada,com objetivo de democratizar o acesso à cultura oral, letrada e digital.
– Propiciar condições plenas de funcionamento ao Ibram de modo a garantir com sua atuação, que os museus brasileiros sejam consolidados como territórios de salvaguarda e difusão de valores democráticos e de cidadania, colocadas a serviço da sociedade com o objetivo de propiciar o fortalecimento e a manifestação das identidades, a percepção crítica e reflexiva da realidade, a produção de conhecimento, a promoção da dignidade humana e oportunidades de lazer.

SUB–EIXO: 2.3 – Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
– Criar dispositivos de atualização da lei de direitos autorais em consonância com os novos modos de fruição e produção cultural que surgiram a partir das novas tecnologias garantindo o livre acesso a bens culturais  compartilhados sem fins econômicos desde que não cause prejuízos ao(s) titular(es) da obra, facilitando o uso de licenças livres e a produção colaborativa, considerando a transnacionalidade de produtos e processos de forma que se atinja o equilíbrio entre o direito da sociedade de acesso a informação e a cultura e o direito do criador de ter sua obra protegida, assim como o equilíbrio entre os interesses do autor e do investidor.
– Assegurar a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-sal para a cultura, aos programas de sustentabilidade e desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura, ampliando os investimentos nos programas que envolvam conveniamentos entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Danilo Miranda, diretor do SESC/SP. Debatedor do Eixo 3.

“Ao falar sobre cultura e sustentabilidade é preciso relacionar temas como patrimônio, turismo cultural e a “educação para” que é um processo permanente e trata-se de transmissão de informações, formação de valores e caráter. Celso Furtado, ao falar sobre desenvolvimento diz: “Quando a capacidade criativa do homem tiver a descoberta de suas potencialidades e ele enriquecer o universo de suas coletividades, produzirá o que se chama de desenvolvimento”. Para ele, que estuda a questão do desenvolvimento, é inerente a questão cultural. Para mim, o elo entre educação contínua, que não é a formal e a cultura são o caminho para o desenvolvimento. E isso nos lembra a Grécia Antiga em que se defendia a Paidéia, que era uma sociedade educativa, onde toda e qualquer instituição pública deveria ter em seu fim o caráter de ser educativa, o que significa dizer que ela tem uma função cultural. Isso é pensar no desenvolvimento sustentável.”

EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Propostas aprovadas

SUB–EIXO: 3.1 – Centralidade e Transversalidade da Cultura
– Implementar e fortalecer as políticas culturais dos estados, a fim de promover o desenvolvimento cultural sustentável, reconhecendo e valorizando as identidades e memórias culturais locais – incluindo regulamentação de profissões de mestres detentores e transmissores dos saberes e fazeres tradicionais, ampliando as ações intersetoriais e transversais por meio das interfaces com a educação, economia, comunicação, turismo, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente, segurança pública e programas de inclusão digital, com estímulo a novas tecnologias sociais de base comunitária.
- Incentivar a criação e manutenção de ambientes lúdicos, para o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais em escolas públicas e espaços educacionais sem fins lucrativos, museus, hospitais, casas de saúde, instituições de longa permanência, entidades de acolhimento e abrigos, CAPs, CAPs – AD (Centro de Atenção Psicossocial), centros de recuperação de dependentes químicos e de ressocialização de presos (Apacs) e presídios.

SUB–EIXO: 3.2 – Cultura, Território e Desenvolvimento Local
- Promover, em articulação com o MEC, organizações governamentais e não governamentais, a criação de cursos técnicos e programas de capacitação na área cultural para o desenvolvimento sustentável.
- Fomentar e ampliar observatórios e as políticas culturais participativas com o objetivo de produzir inventários, pesquisas e diagnósticos permanentes, também em parceria com universidades e instituições de pesquisa, subsidiando políticas públicas de cultura, articuladas intersetorialmente e territorialmente, com ações capazes de preservar os patrimônios cultural e natural, inserindo as histórias locais nos conteúdos das instituições educacionais, identificando e valorizando as tradições e diversidade culturais locais, aproximando os movimentos culturais das questões sociais e ambientais, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável local e a redução das desigualdades regionais.

SUB–EIXO: 3.3 – Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo
- Promover e garantir o reconhecimento, a defesa, a preservação e a valorização do patrimônio cultural, natural e arquivístico a partir de inventários e estudos participativos, em especial nas comunidades tradicionais, estimulando o turismo comunitário sustentável, por meio da articulação interministerial com participação popular, que crie parâmetros para a atuação nessa vertente da economia da cultura e destine recursos, inclusive por meio de editais, para a implantação e o fortalecimento de roteiros turísticos que articulem patrimônio cultural, memórias, meio ambiente, tecnologias, saberes e fazeres, valorizando a mão-de-obra local/regional, com a realização de ações voltadas para a formação, gestão e processos de comercialização da produção artístico-cultural da região.
- Valorizar as tradições culturais dos 5 biomas,o, como forma de proteção e sustentabilidade, bem como garantir a melhoria e conservação das vias de acesso a todos os municípios, revelando e valorizando suas potencialidades turísticas e culturais, com sua difusão em museus, sites específicos e redes sociais, preservando o patrimônio material e imaterial, regulamentando em lei o cerrado e demais biomas como patrimônio cultural.

Ana Carla Fonseca Reis, economista e professora da FGV/SP e Cândido Mendes/RJ. Debatedora do Eixo 4.

“É preciso fomentar o talento cultural brasileiro e  para isso é necessário antes garantir um ambiente favorável por meio do fortalecimento de estruturas básicas, como distribuição, novas tecnologias, diversidade cultural e propriedade intelectual. As pessoas precisam entender que cultura, economia e política mundial estão sempre unidas. Já o potencial econômico da cultura não se sintetiza de forma instantânea. Ao contrário, necessita que se crie um ambiente favorável para a concretização deste potencial. Por exemplo, pensar em linhas de crédito e considerar cultura como investimento e não como despesa. Para isso, estão postos alguns desafios como  a necessidade de compreensão das cadeias criativas, do artesanato às novas tecnologias; a integração das políticas, a convergência de objetivos públicos e privados, os direitos de propriedade intelectual, o abismo digital ainda existente no país e principalmente a educação.”

EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Propostas aprovadas

SUB–EIXO: 4.1 – Financiamento da Cultura
- Com base no art. 3º inciso III da Constituição brasileira que estabelece a redução das desigualdades sociais e regionais, que seja garantido o reconhecimento do “custo amazônico” pelos órgãos gestores da cultura em projetos culturais, editais e leis de incentivo, em especial pelo Fundo Nacional de Cultura, assegurando dotação específica e diferenciada para os estados da Amazônia Legal, considerando as dimensões continentais, as diferenças geográficas e humanas e as dificuldades de comunicação e circulação na região, incluindo o Custo Amazônico na Lei Rouanet no Fundo Amazônia.
- Garantir, com a aprovação da PEC 150/2003, ainda neste semestre, as políticas de fomento e financiamento, via editais, dos processos de criação, produção, consumo, formação, difusão e preservação dos bens simbólicos materiais, imateriais e tradicionais (indígenas, ribeirinhas, afrodescendentes, quilombolas e outros) e contemporâneas (de vanguarda e emergentes), facilitando a mostra de suas obras artísticas, garantindo direitos autorais e registrando os artistas e suas obras como patrimônio nacional.

SUB–EIXO: 4.2 – Sustentabilidade das Cadeias produtivas
- Ampliar os recursos públicos e privados, para a sustentabilidade das cadeias criativas e produtivas da cultura, valorizando as potencialidades regionais e envolvendo todos os setores da sociedade civil e do poder público no processo de criação, produção e circulação dos bens e produtos culturais, objetivando ampliar a circulação e a exportação dos produtos culturais brasileiros.
- Criar um programa nacional (por região) de capacitação de agentes e empreendedores culturais, com foco nas cadeias produtivas, contemplando a elaboração e gestão de projetos, captação de recursos e qualificação técnica e artística, ofertando oficinas, cursos técnicos e de graduação, em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES).

SUB–EIXO: 4.3 – Geração de Trabalho e Renda
- Regulamentar as profissões da área cultural, criando condições para o reconhecimento de direitos trabalhistas, previdenciários no campo da arte, da produção e da gestão cultural, incluindo os profissionais da cultura em atividades sazonais.
- Investir na profissionalização dos trabalhadores da cultura, através da ampliação dos cursos de nível superior, técnicos e profissionalizantes, realizar concursos públicos em todas as esferas governamentais para o setor, equiparando nestes concursos o piso salarial de nível superior à carreira especialista em gestão pública ou equivalente e incluindo o reconhecimento de novas áreas de formação relacionadas ao campo.

Alfredo Manevi, secretário executivo do MinC. Debatedor do Eixo 5.

“A cultura vem assumindo papel prioritário e significativo na agenda política do país. Mas, esta agenda é uma agenda nova no Brasil e no mundo. Temos o Ministério da Cultura que completa 25 anos e encontra uma jovem política cultural sendo exercida. Porém, na contramão encontra também muitos que ainda pensam o desenvolvimento como o de 25 anos atrás. Que gera riquezas, mas não distribui riquezas, que não pensa a cultura como algo estratégico e sim como problema. Porém, hoje fundamos um novo paradigma. Hoje o Ministério da Cultura é o que mais ampliou seu espectro de atuação. Trabalhamos com as comunidades indígenas, com as diferentes manifestações artísticas dos pontos de cultura, com a TV pública, com a economia. Neste trabalho a cultura é vista como fundamental e como direito social. O Ministério da Cultura é zelador deste direito. A realização das pré conferências e a presença de todos os estados brasileiros aqui nesta Conferência demonstra a amplitude, a riqueza e a complexidade da nossa relação com a sociedade.”

EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA - Propostas aprovadas

SUB–EIXO: 5.1 – Sistemas Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Cultura
– Consolidar, institucionalizar e implementar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), constituído de órgãos específicos de cultura, conselhos de política cultural (consultivos , deliberativos e fiscalizadores), tendo, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos, planos e fundos de cultura, comissões intergestores, sistemas setoriais e programas de formação na área da cultura, na União, Estados, Municípios e no Distrito Federal, garantindo ampla participação da sociedade civil e realizando periodicamente as conferências de cultura e, especialmente, a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 416/2005 que institui o Sistema Nacional de Cultura, da PEC 150/2003 que designa recursos financeiros à cultura com vinculação orçamentária e da PEC  049/2007, que insere a cultura no rol dos direitos sociais da Constituição Federal, bem como dos projetos de lei que instituem o Plano Nacional de Cultura e o Programa de Fomento e Incentivo a Cultura – Procultura e do que  regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura.
– Criar um sistema nacional de formação na área da cultura, integrado ao SNC, articulando parcerias públicas e privadas, a fim de promover a atualização, capacitação e aprimoramento de agentes e grupos culturais, gestores e servidores públicos, produtores, conselheiros, professores, pesquisadores, técnicos e artistas, para atender todo o processo de criação, fruição, qualificação dos bens, elaboração e acompanhamento de projeto, captação de recursos e prestação de contas, garantindo a formação cultural nos níveis básico, técnico, médio e superior, à distância e presencial, fazendo uso de ferramentas tecnológicas e métodos experimentais e produção cultural.

SUB–EIXO: 5.2 – Planos Nacional, Estaduais, Distrital, Regionais e Setoriais de Cultura
– Defender a aprovação do Programa Cultura Viva e o Programa Mais Cultura no âmbito daproposta de consolidação das leis sociais como políticas publicas de Estado, com dotaçãoorçamentária prevista em lei e mecanismo publico de controle e gestão compartilhada com asociedade civil.- Garantir que as conferências nacional, distrital, estaduais e municipais de Cultura tenham caráter de política pública e que suas diretrizes e decisões sejam incorporadas nos respectivos Planos Plurianuais e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, assegurando sua efetiva execução nas Leis Orçamentárias Anuais.

SUB–EIXO: 5.3 – Sistema de Informações e Indicadores Culturais
– Realizar imediatamente mapeamento preliminar das manifestações culturais, dos distintos
segmentos (conforme a II CNC), dos povos e comunidades tradicionais (em conformidade com o
decreto 6040), das expressões contemporâneas, dos agentes culturais, instituições e
organizações, dos grupos e coletivos, disponibilizando o banco de dados resultante em uma
plataforma livre de fácil acesso e com descentralização da informação; em paralelo, a criação de um órgão federal de estudos e indicadores culturais integrado ao SNC; mapear as cadeias criativas e produtivas, empreendimentos solidários; investir em capacitação técnica de equipes locais; atualizar continuamente o mapeamento preliminar e gerar produtos tais como: roteiros e eventos de integração e intercambio; catálogos com as varias linguagens e manifestações, publicação de anuários e revistas.
- Implantar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais e os respectivos
sistemas estaduais e municipais, desenvolver mecanismos de articulação entre governo e
sociedade civil, para facilitar e ampliar o acesso às informações e capacitar pessoal em todas as esferas, para a geração, tratamento e armazenamento de dados e informações culturais.

No sábado, o dia foi ocupado  pela realização de várias mini plenárias e os participantes debateram as 475 propostas do documento base da conferência e das setoriais e escolheram as 80 que foram debatidas na plenária de domingo. Neste debate, foram eleitas 32 prioridades, sendo duas de cada sub eixo. O documento oficial da II CNC, aprovado na plenária final, servirá de base para o aperfeiçoamento e a formulação de políticas públicas para o setor.

Os delegados do Paraná realizaram reuniões ao longo da Conferência para definir os posicionamentos nas votações durante as mini plenárias. Também se reuniram com as delegações do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com o objetivo de definir pautas em comum para a Região Sul.

Delegados paranaenses presentes na Conferência: DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL: Anilton Preto – artes visuais (Telêmaco Borba), Ben Hur Demenek – comunicação (Siqueira Campos), Clemente Zubreski – teatro (Candoi), Danilo Junior de Oliveira – produção cultural (Santo Antônio da Platina), Estanislau Velasco Junior – música (Araucária), Fabiane Negabe – educação (Campo Mourão), Flávia Fontoura – comunicação (Cascavel), Luiz Gustavo Vardanêga – artes visuais (Curitiba), Marcelo Domingues de Oliveira – música (Londrina), Márcia Mocelin – teatro (Pinhais), Márcia Sielski – produção cultural (Ponta Grossa), Marila Vellozo – dança ( Curitiba), Mariléia Gartner – educação (Irati), Osmar Hernandes Mompian – educação (Londrina), Rafael Muniz de Moura  – patrimônio (Foz de Iguaçú), Roberta Schwambach – produção cultural (Curitiba), Rodrigo da Silva – literatura (Ponta Grossa), Vilma Santos de Oliveira – mestre griô (Cambé), Wanderson Robert Benitz (Castro). PODER PÚBLICO: Flor de Maria Silva Duarte – dirigente municipal (Maringá), Gezulino de Oliveira – dirigente municipal (Iratema), Katia Regina de Lima Barbosa dirigente municipal (São José do Boa Vista), Leonardo José Costa Vitor Ramos – dirigente municipal (Londrina), Marcelo Elisio Ribeiro Santim – assessor cultural (Pontal do Paraná), Oscar Alberto Boeing – dirigente municipal (Cianorte), Rafael Felipe Lucas – universidade (Irati), Robinson Luiz Marcinaki – dirigente municipal (Antonina), Rosnei Rodrigues – dirigente municipal (Carambeí)

Fotos: Gilson Camargo