O deputado Angelo Vanhoni participou, nesta sexta feira, 28/10, em Curitiba/PR, de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 2245/2007, que regulamenta a profissão do tecnólogo. A iniciativa de promover o debate foi do deputado estadual Elton Welter (PT-PR). Segundo dados constantes no projeto, a regulamentação é um fator de inclusão de milhares de profissionais qualificados no mercado de trabalho. O número de cursos superiores de tecnologia cresceu 96,67% entre 2004 e 2006, passando de 1.804 para 3.548 em todo o país. Só no estado de São Paulo, de 1998 a 2004, a quantidade de alunos ingressantes nas graduações tecnológicas aumentou 395%, de acordo com o Censo Nacional da Educação Superior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal designou o deputado Angelo Vanhoni para substituir a deputada Maria do Rosário na relatoria do PL 2245/2007, após sua nomeação para o Ministério dos Direitos Humanos pela presidente Dilma Rousseff. O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, em 19 de outubro de 2011. A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo, faltando apenas ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

link para a integra da proposta PL – 2245/2007

Nós estamos em 2011 e fazem apenas 10 anos que começou a se debater seriamente no Brasil, no Ministério da Educação e nas Universidades, sobre a importância da educação infantil como uma obrigação do estado, como um dever do estado de ofertar educação para o conjunto das crianças do país. A Europa ja trata disso há mais de cinquenta anos. Lá um pai e uma mãe podem ter sua criança, de 0 a 3 anos de idade, numa creche. Nem todas as creches são públicas, sendo algumas conveniadas, mas a partir dos 3 anos de idade, na Europa inteira os pais deixam a criança na escola as 7h30 da manhã e vão buscar as 5h30 da tarde. O ensino fundamental é assim e o ciclo básico da educação também é assim. O jovem, na maior parte do tempo, tem uma jornada escolar de seis a sete horas diárias em todo o território europeu.

No Brasil nós não tinhamos a obrigação de garantir a educação para as crianças de quatro anos, era só a partir dos seis, e até os 14 anos de idade. A constituição estipulava assim, até 2009, quando nós mudamos a constituição para que todo o município e todo o estado do país fosse obrigado a dar educação a partir dos 4 até os 17 anos de idade. Isso significa o que? Significa que um estado e um município que achava que não tinha dinheiro para aplicar na educação não fazia educação infantil e tampouco tinha obrigação com relação ao ensino médio, que é dos 15 aos 17 anos de idade.

Esta obrigatoriedade na constituição faz com que a sociedade garanta, através do poder público, o investimento para a abertura de vagas e obrigue os pais a manterem as crianças na escola. Há uma diferença de enfoque sobre o papel da educação e o papel do estado quando garantimos esta obrigatoriedade. Nós mudamos isso na constituição, e demos um prazo para que o Brasil faça a sua adaptação, porque precisamos construir escolas, contratar professores, garantir merenda escolar, reavaliar o sistema de ensino e repensar as práticas pedagógicas do sistema educacional no Brasil inteiro.

A Universidade Federal do Paraná, há 10 anos atrás, tinha poucos professores que se preocupavam com a educação infantil. Agora, as universidades federais do Brasil inteiro, e as particulares também, assim como as filantrópicas, já estão colocando em suas grades curriculares das licenciaturas em pedagogia, a preocupação sobre as diretrizes pedagógicas e as diretrizes curriculares no que diz respeito à educação infantil. Esta preocupação com a educação de forma sistêmica no Brasil está evoluindo rapidamente.

Sobre a profissão de tecnológo, há dez anos atrás o Brasil estava proibido e o MEC estava proibido, em função de uma lei que foi votada no Congresso Nacional, de repassar dinheiro para fazer escolas técnicas de nível médio no Brasil. Esta lei foi mudada e nos últimos dez anos um movimento inverso aconteceu. Não apenas sob o ponto de vista da compreensão do papel do Estado na educação em nosso pais, mas, porque o Brasil mudou. Começou a crescer economicamente e esta realidade trouxe um novo paradigma. Os gestores públicos, a classe politica percebeu que era um erro muito grande nós não optarmos por um investimento expressivo na formação técnica em nosso país.

Nós temos 9 milhões de jovens matriculados no ensino médio no Brasil. Há uma evazão de quase 50%, e menos de um terço dos alunos conclui. Perto de dois milhões apenas. Destes, quantos estão num curso técnico federal ou estadual integrado, como é na Europa, para fazer uma profissionalização? Esta visão está errada. Nós fizemos um ensino médio para jovens de 15 a 17 anos e não demos uma formação técnica para a maioria deles. Dissemos o seguinte para a a nossa juventude: “se vocês querem uma formação profissional devem buscar o ensino superior”. Mas, o Brasil passou quase 100 anos construindo poucas universidades! Então, o total de jovens que está em idade de ingressar numa universidade é perto de 40 milhões, e apenas 5 milhões e 300 mil estão no ensino superior. Em relação à formação profissional de nossa juventude aconteceu isso, um problema grave de orientação no ensino médio.

Da esquerda para a direita: Sr. Casemiro, representando os estudantes, Ramon Romero, professor da Fatec, Ariel Scheffer, professor do Instituto Federal do Paraná (IFPR), deputado estadual Elton Welter, deputado Angelo Vanhoni, e o professor Sávio Moreira, representante da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Nós tornamos o ensino obrigatório não só até os 14 anos, mas até os 17 anos de idade e na questão do ensino técnico o governo foi mais radical. Nestes últimos anos nós vamos chegar a 400 escolas técnicas federais construídas no Brasil e queremos ter perto de 600 mil alunos matriculados nestas escolas. Além disso o governo federal lançou um programa em parceira com a iniciativa privada e com o Sistema S, o SESC, o SESI e o SENAI, que tem expertize neste setor e formam trabalhadores. Este sistema iria sempre funcionar de forma complementar, mas agora o estado está participando de forma ativa. Foi criado um programa de facilitação de acesso aos estudantes, para que o Sistema S tenha condições de recebê-los. O governo vai financiar, através de bolsas, tanto as escolas quanto os estudantes a ingressarem nos cursos técnicos do Sistema S em todo o território nacional. E não só nas escolas do Sistema S, mas, também nas escolas de nível técnico da inciativa privada, ou de área filantrópica, ou de fundações. Não é uma formação de nível técnico como a que nós conhecemos no sistema integrado, onde o jovem se prepara durante 3 anos, estuda de manhã a formação geral e de tarde tem o desenvolvimento tecnológico, com experiência em laboratório e aprendizado no sistema de ensino médio.

No nível superior o governo está expandindo a rede pública e fomentando mecanismos de apoio ao conjunto de estudantes brasileiros para frequentarem o ensino superior. Só com o Fies nós garantimos perto de 500 e poucos mil alunos na rede pública, e tendo financiamento em qualquer faculdade particular no Brasil! Os alunos pegam o financiamento do governo federal e so vão pagar, com prazo de carência, depois que terminarem o seu curso. Isso com juros de 3 % ao ano, que é o menor juro do sistema financeiro nacional, subsidiado pelo governo, e ainda com a possibilidade de ser repactuado e renegociado, caso o estudante – desde que esteja trabalhando – não possa cumprir depois deste prazo de carência com o pagamento.

Além disso tem um estímulo para as licenciaturas. Todo o jovem que estudar para ser professor, seja de matemática, seja de química, seja de física ou de qualquer licenciatura em qualquer faculdade particular em todo o território nacional, obtém o financiamento do governo e vai pagar só quando estiver dando aula. Vai pagar com aula dada. Ele não vai desembolsar um único centavo! Isso porque faltam no Brasil, em função do atraso que aconteceu nos últimos 20 anos, perto de 250 mil professores nas áreas de química, física, biologia e matemática. Vocês, que estão estudando em cursos de tecnologia sabem como é importante a formação em ciências para a nossa juventude, e se está faltando professores de ciências no ensino médio vocês sabem o drama que vai ser depois na formação educacional no ensino superior. Precisamos incentivar a profissão e estimular os jovens a entrarem nos cursos de licenciatura.

Temos que fazer uma grande agenda política de revalorização do magistério. Os professores não podem ganhar o que estão ganhando em nosso país. A rede pública do ensino médio é responsável por 93 % da formação de toda a juventude brasileira. O salário médio pago para o professor é de R$ 1.700,00. O piso que foi estabelecido por lei é de R$ 1.100,00. Em grande parte do país não pagam o piso por uma jornada de 40 horas. O Rio de Janeiro, que é um estado rico da nação, tem um terço dos seus professores ganhando R$ 730,00 por uma jornada de 40 horas! Vocês sabem que não dá para fazer uma educação de qualidade com o professor neste nível de desprestigiamento e de desvalorização de sua profissão. Por isso não tem estudante de física ou de química dando aula em nossas escolas, eles vão trabalhar na indústria, pois a renda deles vai ser muito maior.

Nós temos que corrigir estas grandes distorções. Do contrário não mudaremos a educação no Brasil do ponto de vista da qualidade, e aí entra o grande projeto de formação tecnológica do nosso país. Por isso o governo está fazendo este esforço de construção de escolas técnicas para ter 600 mil jovens matriculados, e queremos ter, somando o Pronatec e outros sistemas, perto de 1 milhão e 200 mil jovens, em 2016, tendo uma formação técnica.

O Brasil forma hoje perto de 28 mil engenheiros por ano, e a engenharia é a base para o desenvolvimento técnico-científico de qualquer nação. Os Estados Unidos, a China e a Índia, estes tres gigantes, por exemplo: a Índia tem um PIB menor do que o nosso, a China tem o segundo maior PIB do planeta depois dos EUA, o Brasil hoje é o quinto PIB do planeta. A Índia deve estar em oitavo, mas tem um 1 bilhão e 200 mil habitantes, é muito grande. Eles formam de 250 a 300 mil engenheiros por ano. Em corporações como a Samsung, a Apple e a LG, cada uma delas tem perto de mil engenheiros com pós graduação, doutorado, pensando o desenvolvimento tecnológico de seus produtos.

O Brasil só vai se consolidar como uma nação de desenvolvimento tecnológico se na próxima década investirmos de forma decidida no conhecimento como a espinha dorsal do desenvovimento da nação. Se o Brasil não fizer isso vamos perder um momento histórico, uma janela que a história está nos dando. Nós somos um país que vai se desenvolver muito nos próximos dez anos, mesmo com a crise da Europa, a taxas de no mínimo 3 a 4 % ao ano. Isso é mais do que qualquer país da Europa e da América do Norte. Os Estados Unidos deverão ficar na média de 1 a 2%. Na Europa, em todos os paises, a projeção vai de 0 a 2%, no máximo. Então, com o desenvolvimento contínuo de 3 a 4% ao ano, no Brasil, isso na nossa economia, fará com que não falte emprego, que o desenvolvimento do país aconteça com investimento em infraestrutura e melhoria das condições sociais da população.

Mas nós só vamos competir e ter desenvolvimento tecnológico se aproveitarmos este momento em que a economia nos favorece, se fizermos o que a Coréia, o que Japão, o que os grandes países asiáticos fizeram há 30 anos atrás: investimentos na ordem de 10% do PIB em educação e ciência! Eles estão colhendo os frutos disso hoje. Só uma empresa da Coréia fabrica mais carros do que 5 empresas juntas do Brasil inteiro, e a Coréia tem 60 milhões de habitantes, talvez menos. O Brasil tem 200 milhões de habitantes. Então, o desenvovimento tecnológico, o salto de qualidade que eles deram no mundo do desenvolvimento se deve ao investimento que foi feito no conhecimento, principalmente nas áreas de ciências e tecnologia.

Nós temos que acelerar este processo no Brasil e tomar decisões um pouco mais ousadas. Por isso o governo brasileiro mandou um projeto para a Câmara dos Deputados, que é o Plano Nacional de Educação. Este plano determina o quanto o Brasil vai investir e onde o Brasil vai investir em educação nos próximos dez anos. Vai investir na creche? Vai investir na educação infantil? Vai investir em cursos tecnológicos? Vai investir no ensino medio profissionalizante? Vai investir no ensino médio integral, como existe em outros paises? Vai investir na educação em nível fundamental, no ensino integral? Na totalidade ou numa parte, como vai ser isso? Vai valorizar o salário dos professores? O governo federal vai entrar com mais dinheiro? O fundo do Pré-sal vai repassar o dinheiro obrigatoriamente para a formação em ciência e tecnologia e para a formação profissional do nosso povo? É isso o que nós queremos? Esta lei vai estar em debate este mês e até o final deste ano no Congresso Nacional.

Angelo Vanhoni

Fotos: Gilson Camargo

Realizou-se no município de Colombo, nesta segunda feira, 19/09/2011, debate sobre o Plano Nacional de Educação. Compuseram a mesa de abertura, da esquerda para a direita: o chefe do Núcleo Regional de Educação Área Metropolitana Norte, Sérgio Ferraz, a secretária da Educação, Cultura e Esporte de Colombo, Dirlei Ribeiro Elias, o deputado federal Angelo Vanhoni, o vereador Onéias Ribeiro e a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho.

Vou falar rapidamente sobre os desafios que o Brasil tem do ponto de vista da educação e o que estamos discutindo no Congresso Nacional. Nós temos 2 milhões e 300 mil professores e temos perto de 60 milhões de matrículas de alunos do ciclo básico no Brasil inteiro, que vai desde a creche até o final do ensino médio. Há gravíssimos problemas dentro do sistema e a dívida que o Brasil tem com as crianças do nosso país é imensa.

Primeiro; creche de 0 a 3 anos, nosso atendimento é muito limitado. Segundo; pré escola de 4 a 6 anos, nosso atendimento é muito limitado no Brasil inteiro. O ex-presidente Lula mandou um projeto para a Câmara dos Deputados, nós discutimos o projeto e fizemos uma emenda na Constituição tornando obrigatório o ensino não mais de 6 a 14 anos, mas de 4 a 17 anos de idade. Isso a partir de 2016, que é o prazo para que os estados e municípios façam sua adequação orçamentaria e o seu planejamento, e que em 2016, todas as crianças de 4 anos de idade estejam numa sala de aula, e também todo o jovem até 17 anos de idade. E o jovem que não estiver na escola, o pai ou o gestor público poderão ser responsabilizados, como pode hoje pela nossa Constituição.

Esta medida tem por finalidade garantir a extensão da educação para a pré escola porque no Brasil – e vocês que atuam aqui no município no ensino fundamental sabem da realidade de Colombo, que é próxima a uma capital de um estado rico como o Paraná, imaginem então os problemas da pré escola e da educação infantil no resto do Brasil – a maior parte das crianças está fora da escola, e isto é uma injustiça muito grande, porque as crianças que frequentam a pré escola tem muito mais condições de continuar estudando, de realizar o ciclo de alfabetização a partir dos seis anos e completar com tranquilidade o ensino médio.

A grande maioria, filhos de trabalhadores que não tem dinheiro para pagar uma creche, uma pré escola, ficam com uma desvantagem muito grande em relação àqueles que são filhos de uma família da classe media, que tem recursos para pagar a pré escola. A criança que tem acesso a educação nesta idade começa a desenvolver-se na linguagem, do ponto de vista cognitivo, e quando entra no processo de alfabetização tem mais condições de aprender e completar as etapas do sistema educacional. O Brasil pratica uma injustiça terrível e transfere para a educação a mesma divisão que existe na sociedade brasileira.

Nós vamos perceber o mesmo problema no ensino médio. Temos hoje 8 milhões de jovens entre 15 e 17 anos de idade fequentando a escola, mas, apenas 2 milhões concluem o curso. Vejam a gravidade! E depois, sabemos o esforço que a sociedade tem que fazer para trazer de volta este jovem com 19, 20, 25 anos ou mais para o sistema educacional, para que ele possa completar o ensino médio e ter acesso a uma profissionalização.

O ensino médio que oferecemos para 90% dos jovens no Brasil é um ensino acadêmico, não é profissionalizante, e esta é uma das principais razões da grande evasão no ensino médio. Porque a nossa juventude não percebe o sentido desta formação.

Para vocês terem uma idéia, nós temos hoje 35 milhões de brasileiros entre 18 e 24 anos de idade, justamente no período de entrar numa universidade, e quantas vagas temos em nossas universidades públicas ofertadas anualmente? Temos 1 milhão e 200 mil vagas. Ou seja, são 33 milhões de jovens que não podem entrar no ensino superior a não ser que paguem 900 reais ou mais de mensalidade numa universidade particular, e que ainda assim são poucas. Este é o sistema que nós temos hoje.

O que vem sendo feito nos ultimos anos? O governo vem investindo na criação de universidades, vem ampliando as vagas, criou o Prouni, onde o jovem de uma família de baixa renda, que ganha até 1.500 reais por mês, que fizer o ENEM, tiver nota e entrar numa escola particular, o governo paga os estudos durante os 4 anos para este jovem, integralmente. Começou pagando 50% e hoje paga 100%.

Nós formamos no mês de julho do ano passado a primeira turma de médicos através do Prouni. Foram 465 médicos e estamos ampliando o número de vagas. Hoje temos perto de 900 mil jovens estudando em escolas particulares de nível superior para os quais o governo federal paga integralmente as suas mensalidades. E o governo fez também um programa de financiamento. O jovem que entrar numa faculdade particular e tiver renda maior pode financiar, com juros de praticamente zero, e depois este aluno tem dois anos de carência para começar a pagar. Se o jovem fizer uma licenciatura, como o governo quer estimular a formação de professores, ele não precisa pagar. Se for posteriormente trabalhar na rede pública, vai pagar com dias de aula, e se for trabalhar no ensino particular, também poderá abater o financiamento.

O Plano Nacional de Educação prevê, até 2020, que 50% das crianças do Brasil possam estar numa creche. Prevê ainda, até 2020, 100% das crianças nas escolas para a educação infantil. Hoje nós temos 8 milhões de jovens no ensino médio e estamos formando apenas 2 milhões. Queremos, até 2020, estar formando 85% dos jovens no ensino médio.

Nós temos hoje 6 milhões de jovens nas universidades. Queremos chegar, pelo plano, a 13 milhões de jovens nas universidades em 2020, ou seja, duplicar este número. Além disso temos um conjunto de metas que prevê a qualificação da educação, e a qualidade do nosso sistema educacional está muito debilitada. O Ideb, que é um instrumento de avaliação para que a gente possa planejar a educação em nosso país, revela que a média do Brasil é um pouco superior a 4, enquanto a média mínima nos países desenvolvidos é 6. Então, há um conjunto de iniciativas para que, até 2020 a média do Brasil esteja, também, pelo menos neste patamar.

Angelo Vanhoni

O município de Pinhais sediou debate sobre o Plano Nacional de Educação nesta sexta feira, 16/09/2011. Participaram da mesa de abertura o prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, a presidente da Câmara Municipal de Pinhais, Ivone Carvalho dos Santos, o vereador Edson Ribeiro, a secretária de Educação de Pinhais, Rosa Maria de Jesus Colombo, a secretária municipal de Educação de Piraquara, Loireci Dalmolim de Oliveira e a vice-prefeita de Pinhais, Marli Paulino.

Luizão Goulart referiu as inciativas do município para melhorar a qualidade da educação, como a escola em tempo integral e os preparativos para sediar um centro de estudos tecnológicos. O prefeito porém ressaltou a dependência da chegada de novos recursos do governo federal.

Podemos inovar e melhorar com o que a gente tem hoje, mas, não podemos ir muito além se não tivermos mais recursos para a educação. Em Pinhais estamos implantando gradativamente a escola em tempo integral, fizemos eleições diretas em nossas escolas e um trabalho inovador na educação especial. Pinhais vai ter a oportunidade de sediar um Centro de Estudos Tecnológicos e nosso grande desafio é aperfeiçoar cada vez mais a educação básica. Nós esperamos que saia do Congresso Nacional um Plano de Educação que venha acompanhado de recursos novos, senão estaremos apenas remediando o que a gente tem. Nós precisamos de repasse de recursos novos, da União principalmente.

Luizão Goulart

O deputado Angelo Vanhoni defendeu o aumento da dotação orçamentaria do PIB para a educação. A proposta enviada pelo governo é de 7% e a idéia é lutar pela ampliação deste patamar. O relator citou a última avaliação do Enem como um demonstrativo da necessidade de maior financiamento à educação e lembrou que o investimento por aluno, no caso das escolas particulares é muito superior ao do ensino público, assim como a remuneração dos professores.

Das 100 escolas que tiraram as melhores notas no Enem, a grande maioria particulares, a média salarial passa de 5.000 reais por professor. Tem escola que cobra 7.000 reais por aluno! Quem paga menos está pagando na faixa de 900 reais de mensalidade. Se vocês somarem isso dá quase 12.000 reais por ano! O investimento por aluno na escola particular é muito maior do que na escola pública. Na escola pública estamos pagando 2.300 reais por aluno/ano. As opções mais baratas na inciativa privada pagam 12.000, e algumas chegam a pagar de 30 até 35 mil reais por ano!

Não dá para comparar o nivel de investimento no ensino particular com o do ensino público no Brasil. Não tem 20 anos que universalizamos o acesso ao ensino básico. E também não dá para comparar o ensino no Brasil com o ensino na Europa. Muitas vezes vemos a imprensa dizer, “o problema da educação no Brasil não é de dinheiro, é de gestão”, daí eles mostram uma escola na periferia, onde as famílas, muitas delas estão desorganizadas, o ambiente em casa é muito dificil, o pai e a mãe nao se preocupam com os filhos, o ambiente na escola é violento, etc… e dizem que este problema é apenas de gestão. Argumentam que o Brasil já investe 5% do PIB em educação enquanto a Alemanha investe 5,5%. O PIB da Alemanha, porém, é duas vezes maior do que o nosso e a populaçao é de 80 milhões, enquanto no Brasil é de 190 milhões.

Angelo Vanhoni

O campo majoritário do Partido do Trabalhadores, Construindo um Novo Brasil (CNB), promoveu encontro em Curitiba nesta quinta feira, 28/07, reunindo mais de 200 pessoas para debater a conjuntura política local, os problemas e alternativas para a cidade e preparar-se para o pleito eleitoral de 2012. O debate contou com a presença de militantes do partido, representantes das zonais dos bairros, da região metropolitana de Curitiba, do deputado federal Angelo Vanhoni e do presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek, além dos deputados estaduais Toninho Wandscheer e Péricles de Mello, do ex-vereador André Passos, do prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, do presidente da CUT/PR, Roni Barbosa, do cientista político Ricardo Oliveira e da presidente do PT Curitiba, Roseli Isidoro.

Um dos pontos principais do debate é o aprofundamento do diagnóstico da conjutura politica municipal. Segundo o deputado Angelo Vanhoni o objetivo do encontro não é definir nomes para a disputa da prefeitura em 2012, mas, a consolidação de um plano de governo para a cidade de Curitiba.

Eu quero cumprimentar a militância do PT que comparece à esta reunião de forma expressiva com diversos setores do nosso partido aqui representados. A política depende fundamentalmente de compartilhamento. Se nós não tivermos laços de confiança e não compartilharmos as decisões não construiremos aquele partido que nós queremos, que seja propulsor de mudanças sociais, um partido que lá na base da estrutura social, ao administrar o governo, faça transformações profundas na sociedade. Esse é o projeto do PT.

Nós estamos chegando a um momento de decisão na cidade de Curitiba e em todas as cidades do Brasil. No ano que vem teremos eleições municipais e precisamos avaliar a conjuntura nacional para fazermos um diagnóstico dos problemas e alternativas para a nossa cidade. Estamos vivendo um processo riquíssimo de experiências, o governo do presidente Lula foi um governo de sucesso, soube combinar o desenvovimento econômico com distribuição de renda. Isso não é facil! É uma coisa fantástica o que aconteceu nestes últimos anos. Perto de 30 milhões de brasileiros mudaram de classe social, passaram a ter mais renda e acessaram benefícios essenciais na perspectiva de conquista da cidadania.

Eu estive no Maranhão, um estado pobre em relação a outros estados brasileiros e que tem uma população de 7 milhões de pessoas. Nós temos 900 mil bolsas família neste estado. Significa que aproximadamente 3 milhões de pessoas sobrevivem com o salário do Bolsa Família. Esta é a realidade que nós encontramos quando chegamos no governo, e é também a realidade que encontramos nas periferias das grandes cidades e nas regiões metropolitanas do Brasil inteiro. Mas, o governo federal tem investido. Hoje numa cidade de 300 mil habitantes como Imperatriz, no Maranhão, só no projeto Minha Casa Minha Vida, 10.000 unidades estão sendo construídas e mais 8.000 unidades do sistema habitacional para financiamento de moradia.

Isso mostra o que? Que aquele primeiro momento, o de ajudar as pessoas mais pobres para que elas pudesssem conquistrar ao menos a dignidade de estarem vivendo, e no momento seguinte, se colocarem no mercado de trabalho através de uma política correta da macro economia, com distribuiçao de renda, fez com que o Maranhão hoje apresente – e o nordeste como um todo – um dos maiores índices de crescimento do país, chegando à níveis de crescimento do PIB da ordem de 10% ao ano. Um crescimento maior do que todas as outras regiões do Brasil!

Se tomarmos apenas o exemplo do que está acontecendo no nordeste, para um partido de esquerda que quer transformar o Brasil, que quer trazer dignidade para o povo, só com estes dados sobre as transformações nas regiões mais pobres e no conjunto do tecido social brasileiro, onde 30 milhões de pessoas mudaram de classe social, o governo do presidente Lula já foi um sucesso. Mas não para aí, temos muito o que conquistar, o Brasil ainda tem muitos problemas.

No entanto, estamos vivendo um momento mágico em nossa economia. Saiu ontem no jornal uma notícia sobre os índices de investimento nos diversos países do mundo. Os Estados Unidos foi o que mais recebeu dinheiro, 140 bilhões de dólares em investimentos, em seguida a China, com 120 bilhões de dólares, depois Taiwan, um país territorialmente minúsculo, mas que é um tigre asiático, de alta tecnologia, e em quarto outro pais pequeno da Europa, também de alta tecnologia, a Bélgica. O Brasil é o quinto país que mais recebeu investimentos no mundo, foram 58 bilhões de dólares! Nós resolvemos o problema da macro economia. O professor Ricardo Oliveira mencionou ainda a pouco o exemplo da Italia, Portugal e Grécia. A dívida da Grécia é de 160% do PIB. A de Portugal 90% do PIB. A dívida da Itália é de 147% do PIB. O jornalista da Rede Globo, ao descrever o problema da Europa, que pode ir a falência com a sua moeda se os bancos alemães e franceses não socorrerem a Grécia e estancarem o problema em Portugal e na Irlanda, falou assim: “Estamos vendo a Grécia com um endividamento de 160% do PIB, a Itália com 147%, e nós aqui no Brasil temos uma dívida de 38% do PIB, a qual podemos pagar integralmente com as nossas reservas e ainda sobra dinheiro”. Nós temos que dar parabéns para o Brasil!

Esta é a nossa realidade macro econômica no cenário internacional. Com um partido governando com este princípio de emancipação, de priorizar os mais pobres. Colocando as perspectivas que estão abertas, por exemplo: nós temos o maior rebanho de gado do planeta, somos o maior fornecedor de proteína animal, só perdemos na agricultura para os Estados Unidos, descobrimos uma riqueza fantástica que é o petróleo de uma forma como não sonhavamos. Os números da reserva do Pre- sal hoje, a nível mais baixo, mais pessimista, é de 40 bilhões de barris de reserva. Ao preço de 120 dolares o barril, a receita de exploração desta reserva pode chegar a 4 trilhões de dólares. Uma vez e meia o PIB do Brasil! Sendo que as reservas estão estimadas por alguns especialistas em 80 bilhões de barris.

As perspectivas de desenvolvimento da nação e de distribuição de renda através de políticas sociais emancipadoras fazem com que a gente tenha a possibilidade de resolver os problemas crônicos do nosso país em um curto espaço de tempo. Para isto precisamos ter decisão política para combinar desenvolvimento econômico com distribuição de renda, invesimento em educação, investimento em politicas para as mulheres, com investimento em políticas para educação infantil, para incorporar as crianças de 0 a 3 anos em creches, para fazer com que as crianças de 4 a 6 anos estejam em escola pública de boa qualidade. A Europa ja faz isso desde o fim da segunda guerra mundial. Aumentar o tempo de aprendizagem da criança no ambiente escolar, para que ela tenha condições de concluir o ciclo de ensino e ser um cidadão mais pleno, com acesso à formação em todas as etapas, para isso o Brasil precisa continuar a ser governado sob este binômio: transformação econômica com democracia e distribuição de renda.

Nós estamos reunidos aqui, o PT está representado oficialmente pela sua executiva estadual e pela sua executiva municipal, para definir grupos de trabalho com o objetivo de consolidar um projeto para Curitiba e fazer um diagnóstico do que está acontecendo no mundo, do que está acontecendo em nosso país, olhar para a alma profunda de Curitiba, olhar para os bairros, para a nossa região metropolitana com atenção para os diversos estratos sociais, lembrando que esta cidade tem história, tem densidade do ponto de vista de sua cultura, de sua formação, da sua ancestralidade indígena marcada já pelo seu nome, da chegada aqui dos portugueses, dos italianos, dos afrodescendentes, dos diversos ciclos de imigração de ucranianos, poloneses, alemães e japoneses no século passado, das migrações internas em nosso país e em nosso estado e dos diversos povos e culturas que constituem a nossa identidade.

Temos a tarefa de propor para a cidade um projeto que combine desenvolvimento urbano com desenvolvimento humano e que dialogue com todos os setores da sociedade. Vamos reunir o partido, discutir o plano de governo, chamar todas as forças para conversar; o Tadeu, o Rosinha e, mais adiante, com o acúmulo e as diretrizes advindas deste processo, escolher o candidato que irá disputar as eleições municipais em Curitiba.

Angelo Vanhoni

Jorge Samek, presidente da Itaipu Binacional, Angelo Vanhoni e Luizão Goulart, prefeito de Pinhais.

Fotos: Gilson Camargo

“Eu gostaria de fazer um brevíssimo balanço da nossa atuação diante do Ministério da Educação, e digo breevissimo porque o mais importante aqui é apontar as perspectivas da educação brasileira para a próxima década. Os senhores e as senhoras tem a grande responsabilidade sobre os ombros que é definir as diretrizes do futuro plano nacional de educação, e de estabelcer os paramentros que nós vamos ter para atingir os nossos objetivos.

Eu considero justa a reivindicação dos educadores brasileiros quando dizem com propriedade que é muito difícil atingir metas de qualidade sem oferecer os meios necessários para que estas metas sejam mantidas. Portanto, quando os educadores brasileiros falam em financiamento em primeiro lugar, fazem referência a um eixo estratégico do desenvolvimento sem o que não é possivel fazer mais e melhor do que nós estamos fazendo, e sobre isso eu gostaria de dizer que eu sinto orgulho de ter servido ao governo do presidente Lula. Sinto orgulho por varias razões, e falo aqui apenas de financiamento.

O presidente Lula nos seus 8 anos de governo triplicou o orçamento do MEC. Descontada a inflação, nós duplicamos os valores em termos reais, e isso foi possível graças a duas providências: sem o que não seria possivel atingir um novo patamar de finaciamento. A primeira delas, a aprovação da Emenda Constitucional que criou o Fundeb. Esta emenda multiplicou em 17 vezes o que a União aporta para os fundos estaduais. Em 2002 essa complementação foi de 431 milhões de reais. Este ano ela será de 7.6 bilhoes de reais. São quse 20 vezes o que se investia em 2002.”

“Hoje o professor em serviço tem à sua disposição uma vaga em universidade pública, seja pra fazer a sua primeira licenciatura, seja pra fazer a sua segunda licenciatura. Mas o professor que estudar numa instituição particular, ele pode ter financiamento estudantil de 100% e quitar automaticamente este financiamento depois de formado, bastando exercer a profissão por 100 meses, porque à cada mes ele quita 1% da dívida consolidada. Isso significa dizer na prática que nós estamos tornando a política de formação dos professores numa política de Estado. O Estado está assumindo 100% do financiamento da formação dos professores no país independentemente da instituição que o professor queira estudar. Isto é um gesto na direção do magistério inédito. Você sinalizar para aqueles que querem ser professores que ele terá um piso nacional, que ele terá diretrizes de carreira e que ele não pagara pela sua formação, podendo inclusive receber uma bolsa de iniciação à docência enquanto faz a sua licenciatura. É um gesto que muda para melhor a convocação que é feita à juventude para voltar a pensar na carreira de professor, e nós temos um grande caminho pela frente para que os professores possam ser formados em número com a qualidade necessária para darmos um salto na qualidade da educação brasileira.”

“Na educação superior nós tivemos alguns avanços muito importantes com a ampliação e democratização do acesso. A expansão das Federais é um fato hoje no país. São mais de 100 cidades recebendo Polos de Universitários Presenciais. Sao mais de 500 Pólos de Universidade Aberta no Brasil. São mais de 200 polos dos Institutos Federais. É o Prouni que está em 700 cidades. Todo o esforço necessário para ampliação e democratização do acesso ao ensino superior tem que ser feito. Inclusive agora com o novo FIES. Também temos que usar o FIES, baixando de 9 para 3,4% o juro ao ano. Vamos mudar totalmente as condições de financiamento até o dia que a gente puder oferecer educação pública de qualidade para todos. Mas nós não podemos fazer disso um pretexto para não colocar todos os expedientes disponíveis a favor da inclusão e da democratização do acesso.”
Fernando Haddad

“A percepção de que a educação é o grande vetor de desenvolvimento do país está se dando de cada vez mais clara e transparente ao conjunto da sociedade, e não só isso, a classe política brasileira está amadurecendo e está também entendendo a importância deste momento histórico no Brasil. O Chagas fez uma referência às mudanças que nós fizemos na Constituição e as leis que nós aprovamos no Congresso Nacional. É preciso saber realçar que foi de um setor progressista da sociedade que emanaram estas leis, mas também é preciso realçar que estas leis foram aprovadas por unanimidade. O Fundeb foi fruto de debate, mas no momento certo, no momento histórico, as diferenças partidárias não prevalecereram. Prevaleceu o entendimento de que a educação infantil devia ser amparada pelo estado brasileiro. Prevaleceu que a educação dos jovens e adultos, a meta de acabar com o analfabetismo em nosso país, os graves problemas que nos temos que enfrentar e estamos enfrentando no ensino medio deveriam estar constando no Fundeb. O Fundeb foi a primeira grande lei do governo Lula que demonstra que a partir de agora o estado brasileiro está marcado pelas necessidades e pelos direitos da maioria do povo brasileiro. O Fundeb expressa isso. Um grande fundo para organizar as finanças em todo o territorio nacional, para amparar as políticas dos estados, dos municípios e da União, e para fazer algo que precisamos fazer no Brasil, que é a distribuição do conhecimento de maneira igual para todos os brasileiros.”

“Aqui me permitam fazer um breve parêntesis. Não há como entender o processo de formação de nosso povo se nós não fizermos uma transversalidade entre a educação e a cultura. O Ministério de Cultura é um Ministério recente. Ainda não temos um conjunto de leis como a Educação, a Saúde e a Assitencia Social tem. A elite que governou o nosso pais, que construiu uma Universidade de ensino superior apenas para a elite, deixando a maioria dos brasileiros alijados da formação superior. A elite que governou o nosso país cunhou ideologicamente uma visão em relação a importância da cultura, como se a cultura fossse algo que não interessasse aos trabalhadores. Como se a formação pelo teatro, pela dança, pelo cinema, pela música, fosse apenas um supérfluo deleite do espírito! Nós queremos cultura para todo o povo brasileiro. Por isso a transversalidade da cultura e educação, seja no ensino infantil ou nas metas que nós vamos tirar para a formação integral aqui, é fundamental que a gente abra uma discussão proveitosa para a formação do nosso povo.”
Angelo Vanhoni

O encontro entre presidenciáveis na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), dia 30/07, contou com a participação da candidata Dilma Rousseff e reuniu mais de 400 pessoas entre empresários e convidados. O presidente Lula esteve presente para manifestar seu apoio à Dilma e pedir voto para os candidatos da coligação “A união faz um novo amanhã”. Em seus discursos Dilma e Lula reforçaram a importância da educação para o desenvolvimento do país que vive um novo período de crescimento econômico.

Link para video integral do encontro na FIEP

“Eu tenho certeza de que nós vivemos um momento especial. O que esperávamos durante anos chegou e temos provas concretas e reais de que veio de forma estável e sistemática. O presidente Lula conduziu o país para uma era de prosperidade. Nós saímos de um momento em que o Brasil vivia sistematicamente estagnado, com taxas de crescimento em torno de 0,5% a 1%, quando chegávamos a 3% era uma festa, e hoje temos uma discussão na pauta de que crescemos 5,5%, 6,5% e 7,5%! Nós mudamos o patamar das oportunidades do Brasil. E não foi só a mudança de um período de estagnação para um período de crescimento. Foi a implantação de um outro modelo de crescimento, que se mostrou sustentável porque teve como grande condutor o mercado interno, sem desprezar toda a política de exportação que um país competitivo deve ter. E isso extendido pra todos os segmentos, o segmento industrial, o agro-negócio, o setor de serviços e também para as diferentes esferas de produção da sociedade.”

“Nós tivemos um eixo central: este pais tem que crescer para os 190 milhões de brasileiros. Chega daquela época em que, como a gente lembra bem, o mercado consumidor brasileiro era aquele das altas rendas que compravam bens caros e isso nos levou a crescer com apenas 1/3 da população nos anos 70 até o início dos anos 80. A modificação fundamental do Brasil é que nós crescemos desta vez incorporando milhões de pessoas e, mais do que isso, houve uma percepção clara de que crescer com justiça é também crescer de forma estável.

É a primeira vez que de fato o Brasil cresceu, controlou a inflação e reduziu sistematicamente o endividamento público. Do ponto de vista internacional garantiu ao país sua soberania ao acumular 255 bilhões de dolares de reserva, e hoje tem credores externos, porque a dívida privada e a dívida pública brasileiras são bem menores que as reservas brasileiras, e esta situação foi estimulada por uma inclusão sistemática da população. Fazia anos que o país nao tinha mobilidade social.”

Uma das questões fundamentais para o pais que nós queremos é uma educação de qualidade. Mas, eu nao imagino que seja possível educação de qualidade sem professor bem pago. Eu tenho muito orgulho de afirmar que vou dar prosseguimento à politica de educação implantada pelo presidente Lula.
Dilma Rousseff

“A Dilma tem uma boa parte destes 85% de aprovação do presidente Lula, porque foi ela quem coordenou a elaboração destes projetos: Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Luz para Todos, que são programas sociais que levantaram a renda da população e fizeram o contrário do que um velho economista do Brasil dizia, que tem que fazer o bolo crescer para depois distribuir. O Lula fez o contrário. Colocou a base da pirâmide no mercado consumidor para a economia crescer, e ai a economia cresceu.

Eu tenho muito orgulho de um dia o presidente ter me chamado lá no palácio e ter dito assim: o PDT tem que vir para a base. E desde o primeiro dia do seu segundo mandato nós estamos na base do governo apoiando estes projetos que mudaram o Brasil para muito melhor. Nós não podemos nem pensar em interromper este projeto de país e este projeto de Estado, porque estão dando certo.”

Nós temos que continuar, porque aqui no Paraná, presidente, o ensino público avançou. Um dia eu desafiei o Requião, lá atras num debate, e falei: você não vai fazer os 23 hospitais, e ele fez 43! Agora ele me disse: você não vai melhorar aquilo que eu e o Pessutti fizemos pela educação no Paraná, e eu tenho um compromisso: em cada comunidade carente, de construir uma escola em tempo integral, porque a Dilma vai me ajudar lá na presidência.
Osmar Dias

“Quando eu assumi a presidência da república, junto com o querido José Alencar, que foi presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, eu descobri uma coisa fantástica. Era a primeira vez na história do Brasil, desde que o rei de Portugal resolveu mandar Cabral vir para cá, que o Brasil tinha um presidente e um vice presidente que não tinham diploma universitário. E ao terminarem 8 anos de mandato, são esses dois “analfabetos” que vão passar para a história – depois a Dilma vai fazer muito mais – como os governantes que construiram mais universidades e mais escolas técnicas nesse pais. São esses dois, que não tiveram diploma universitário, que dobraram em um ano aquilo que a gente conseguiu em 50. A universidade brasileira conseguia renovar por ano no máximo 113 mil vagas. Com o REUNI nós passamos a renovar 227 mil vagas por ano. Com o REUNI nós colocamos em 6 anos 706 mil jovens na universidade.”

Então companheiros e companheiras, com todo o respeito, eu queria dizer para vocês, um país que conheceu as virtudes que nós conhecemos, um país que atingiu o status que nós atingimos… quem viaja sabe que antigamente esse pais era conhecido por causa do Pelé, por causa da violência ou por causa do carnaval e hoje as pessoas sabem que esse país é conhecido por causa da política, das decisões acertadas, do crescimento econômico e da seriedade com que tratamos a economia. Em nome de tudo isso eu faço um apelo para todos vocês. A gente pode apostar num time de futebol, mas, em política a gente não aposta, em politica a gente escolhe o melhor, e o melhor é Dilma e Osmar é Requião e é Gleisi. Um abraço a todos e até a vitória, se Deus quiser.
Luíz Inácio Lula da Silva

Presentes no encontro o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, deputado Angelo Vanhoni, Katie Fagotti, e Oriovisto Guimarães.

Fotos: Gilson Camargo

Link para Visita à prefeitura e à casa do agricultor na comunidade de Conceição dos Correias.

O Brasil mudou! Nos últimos anos, enquanto os países mais ricos do mundo passaram por grandes dificuldades com a crise econõmica, o Brasil cresceu e tomou o caminho da promoção do desenvolvimento social com geração de emprego e renda. Em 2009, as taxas de desemprego caíram e o salário mínimo teve aumento real de 74%. A fome, que era um problema crônico em nosso país, foi combatida de frente pelo governo do presidente Lula. Hoje cerca de 11 milhões de famílias são assistidas pelo Programa Bolsa Família. Como resultado desta inciativa mais de 20 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza para integrar a nova classe média brasileira.

Link para estudo realizado pelo IPEA – Dimensão, Evolução e Projeção da Pobreza por Região e por Estado no Brasil

Construção de residências nas Moradas Jandaia, Vila Osternack, bairro Sítio Cercado, em Curitiba. Obra financiada com recursos da Caixa Econômica Federal.

Link para Audiência pública sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, em Paranaguá/PR, em 29/06/09.

Estamos investindo em soluções para o deficit habitacional como nenhum outro governo. Através do Programa Minha Casa Minha Vida, serão construídas 1 milhão de novas casas populares para famílias com renda de até dez salários mínimos. Hoje, com apenas 50 reais, uma família pode ter acesso ao crédito da Caixa Econômica e conquistar a sua casa própria. O que antes era privilégio de poucos, tornou-se um direito de todo o povo brasileiro.

Educação pública de qualidade e cultura como direito de cidadania. É por aí que o Brasil vai superar as desigualdades.

Da esquerda para a direita: deputado Maurício Rands, Juca Ferreira, Angelo Vanhoni e o deputado Paulo Rubem Santiago, durante reunião na Comissão de Educação e Cultura.

Link para Primeira reunião da Comissão de Educação e Cultura no ano de 2010.

Neste ano, como presidente da Comissão de Educação e Cultura na Câmara Federal, pude contribuir na aprovação de projetos de lei importantes, que vão orientar as politicas públicas deste setor para os próximos 10 anos. As áreas de Educação e Cultura estão entre as que mais se desenvolveram dentro do governo. Tanto no que diz respeito à dotação orçamentária quanto no desenvolvimento das políticas públicas. A cultura passou de 0.3% a 1% do orçamento neste período, e está tramitando no Congresso Federal a PEC-150 que fixará este valor em 2%, para que o Brasil se equipare aos indices propostos pela UNESCO e se atualize em relação ao desenvolvimento das normativas internacionais.

Link para Abertura das inscrições para o Ifet Irati/PR, em 15/10/2009.

Pela primeira vez o governo federal está comprometido com a educação em todas as suas etapas. Mudamos para 4 anos a idade obrigatória para o ingresso escolar. Com o Programa ProInfância, as prefeituras podem reivindicar recursos para construção de creches. Serão construídas mais de 6.000 unidades até 2014. Temos o FUNDEB para investimentos no ensino médio. Estamos construindo 250 IFETS – Institutos de Educação Tecnológica, que são escolas de ensino profissionalizante voltadas à qualificação dos jovens para o mercado de trabalho, além de formar professores nas áreas de ciências e tecnologia. O ensino superior também ganhou novas universidades e recentemente a Universidade da Integração Latino Americana (UNILA) abriu o processo seletivo para estudantes, visando a integração dos países da América do Sul e o diálogo internacional.

Promover o desenvolvimento econômico com justiça social e acima de tudo com distribuição de renda é o compromisso do nosso governo.

Vanhoni durante debate sobre a alteração da Lei Rouanet, no Teatro Fernanda Montenegro, em Curitiba, em abril de 2009.

link para Reunião Pública sobre o Procultura, em Curitiba, em 03/05/10.

E mais! Já está tramitando no Congresso Nacional o Procultura, que permitirá que recursos cheguem diretamente aos proponentes de projetos artisticos e culturais através dos Fundos Setoriais de Cultura e também o Sistema Nacional de Cultura, que permitirá que os investimentos, que hoje estão concentrados em apenas 2% de nossas cidades, sejam repassados à todos os municípios brasileiros.

O presidente Lula governou o país com sabedoria e trabalhou com o coração. E será assim, da mesma forma, com Dilma Roussef. Ela vai governar o Brasil do futuro. Por isso fiz questão de mencionar alguns avanços que a sociedade brasileira realizou neste governo, e peço mais uma vez o seu voto de confiança. Preciso dele para continuar representando você como deputado federal, e sensibilizar cada vez mais o Congresso Nacional sobre a centralidade da Educação e da Cultura para o desenvolvimento da nossa sociedade, trabalhando com dedicação, em sintonia com esse projeto transformador. Ainda há muito por fazer para construir o Brasil de nossos sonhos: um país com justiça social, cultura como direito de cidadania, educação de qualidade em todos os níveis e dignidade e respeito entre as pessoas.

Sigamos juntos.

Cerca de 250 artistas, produtores, professores, estudantes e interessados no debate cultural participaram da reunião pública sobre o Procultura, realizada no dia 03 de maio, no Teatro Sesc da Esquina, em Curitiba. De iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, a reunião foi a terceira realizada entre outras que estão acontecendo em diferentes cidades brasileiras. O objetivo é acolher sugestões e críticas para a relatoria do Projeto de Lei que institui o Procultura.

O deputado Angelo Vanhoni, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal abriu a reunião destacando a importância da participação dos artistas, produtores e sociedade civil neste processo. Explicou que todas as reuniões que vem sendo realizadas nas diferentes cidades brasileiras estão sendo gravadas para contribuir com o trabalho de relatoria da deputada Alice Portugal. Vanhoni falou sobre o momento atual que a cultura brasileira vem passando, consolidando-se aos poucos como política de Estado. Para exemplificar o norte a ser alcançado na área das políticas culturais, citou várias conquistas na área da educação, em especial a participação do Estado no desenvolvimento da educação como dever constitucional. Da mesma forma, defendeu que as políticas voltadas para arte e cultura sejam incorporadas em transversalidade com as diferentes áreas do governo, a começar pela educação e, de uma vez por todas que sejam encaradas como prioridade, como direito social e elencou os vários motivos para que a Lei Rouanet seja alterada, destacando, por exemplo, o pouco investimento da iniciativa privada nos projetos culturais e, no caso do Paraná, as distorções também no direcionamento de verbas públicas através das empresas estatais.

leia a íntegra do discurso de Angelo Vanhoni

O contexto de criação da Lei Rouanet na década de 1990 explica muitas das distorções que foram observadas nos últimos anos no sistema de incentivo à nossa produção cultural e são argumentos usados pelo Ministério da Cultura para defender a criação de uma nova lei de fomento à cultura no Brasil. Em sua fala de abertura no evento, Alfredo Manevy, secretário executivo do MINC, lembrou que naquela época a cultura não era tratada como prioridade e o contexto era de retrocesso. Importantes estruturas como a Embrafilme e a Funarte foram fechadas, sobrando aos artistas e produtores a Lei Rouanet como uma das poucas alternativas de fomento cultural. Desta forma, vários erros foram acontecendo, desde a desigual distribuição de recursos concentrados  principalmente no eixo Rio-São Paulo e a cultura sendo tratada como adereço e entretenimento pelo conjunto da administração pública. Por este motivo, Manevy defendeu uma mudança de paradigma que faça com que a nova lei reflita o momento atual, um momento em que a cultura começa a ser tratada como política de estado, deixando para trás um modelo de estado autoritário, repressor da nossa diversidade cultural, promotor da censura e do dirigismo que buscava construir uma imagem única de Brasil, não percebendo a nossa rica diversidade. Por fim, apresentou as principais mudanças contidas no Projeto de Lei que é tema do debate. Entre os pontos elencados destacou a ampliação do Fundo Nacional de Cultura, a criação dos Fundos Setoriais, a definição de critérios mais claros para o processo de seleção e a repactuação das formas de patrocínio entre o Estado e a iniciativa privada.

leia a íntegra do discurso de Alfredo Manevy

Péricles Holleben de Mello, deputado estadual, presidente da Comissão de Educação e Cultura do Estado do Paraná em sua fala reivindicou a resolução do convênio dos Pontos de Cultura no Paraná

“O Paraná é um Estado que colocou menos de 0,5% do seu orçamento na Secretaria de Cultura e tem problemas com relação às empresas públicas, porque todos os seus recursos foram dirigidos para o Museu Oscar Niemeyer. Mas, nós estamos vivendo um momento muito bom e eu queria relatar isso aqui. O Angelo trouxe para cá, também com o Ministério da Cultura, a questão dos Pontos de Cultura. Eu acho que nós vivemos um momento excepcional agora para que o Paraná coloque a sua contrapartida. Mesmo porque na semana passada nós conseguimos resolver, no cenário nacional, no Senado, a questão da dívida de 7 milhões de reais por mês. Então, eu acho que mudou um pouco o estilo do governo. Eu acho que o governador Pessuti está muito interessado também em fazer essas alterações e eu acho que nós devemos ir até ele pra conseguir uma forma de trazer os Pontos de Cultura e resolver imediatamente todos estes problemas, colocar a questão das empresas públicas e também seguir as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. A Comissão Estadual de Educação e Cultura está apresentando emenda de reforma da Constituição Paranaense, colocando 1,5% do orçamento para investimento em Cultura para o Estado e 1% para os Municípios, através dessa lei. Queria agradecer ao Angelo pela oportunidade e desejar um bom debate a todos.”

Após os pronunciamentos da mesa o deputado Angelo Vanhoni concedeu a palavra aos presentes e abriu a primeira rodada de perguntas. Neste momento a sociedade brasileira chama para si a tarefa de decidir o futuro das políticas culturais no país e de construir coletivamente um sistema de fomento que contemple a rica diversidade de expressões em todo o nosso extenso território.

As contribuições ao texto do Procultura foram compiladas pela equipe do blog e estão abertas a acréscimos e aprofundamentos por parte dos palestrantes.

Marila Velloso, representando o Fórum de Dança de Curitiba, Contato Associação Cultural e Macro Região-Sul pelo Colegiado de Dança, abriu o primeiro bloco de perguntas e sugestões.

“A gente propõe sugestões de alteração das seguintes propostas:
Capitulo 1, seção 2, artigo 4:
Art. 4o O Procultura observará as diretrizes estabelecidas pela CNIC, órgão colegiado do Ministério da Cultura, com composição paritária entre governo e sociedade civil, presidida e nomeada pelo Ministro de Estado da Cultura.
Se nos Conselhos Estaduais e Municipais consta que o próprio Programa Nacional de Fomento e Incentivo tem lá uma composição no mínimo paritária da sociedade civil, então que a CNIC também tenha também uma composição no mínimo paritária da sociedade civil com o poder público.
Ainda no que diz respeito ao capitulo 1 seção 2 , inciso 8 do artigo 5:
§ 8o Ficam criadas as CNICs Setoriais, órgãos com representação paritária do governo e da sociedade civil que subsidiarão a decisão do Ministério da Cultura sobre projetos culturais, cuja composição e funcionamento serão definidos em regulamento.
Nós gostaríamos de uma complementação do inciso 8. Talvez fosse a inclusão de um inciso 9 da seguinte maneira:
“Os membros das CNICs setorias serão indicados pelos colegiados setoriais instituídos no âmbito do Conselho Nacional de Políticas Culturais CNPCs, nas áreas onde já existam os colegiados.”
Só para esclarecer: depois da nossa 1 Conferência Pré- Setorial no Brasil, 9 Colegiados Setoriais foram instituídos.
Capitulo 1, seção 2, artigo 6, parágrafo 2:
II – propor programas setoriais de arte e cultura para o FNC;
Propor programas setoriais de arte e cultura para o FNC a partir das diretrizes estabelecidas pelos planos setoriais. Isso para que não haja uma sobreposição de ações em relação ao que vem sendo trabalhado pelos colegiados e as CNICs
Capitulo 1, seção 3:
É um adendo ao inciso 1 do artigo 7
§ 1o Para análise inaugural e acompanhamento dos projetos previstos no caput, poderão ser contratados especialistas ou instituições especializadas, permitida, acrescida à remuneração, a indenização de despesas com o deslocamento, quando houver, e ajuda de custos.
Aqui a gente colocaria o seguinte adendo:
“selecionados a partir de editais públicos periódicos de formação de cadastro de pareceristas.”
É importante ter esses pareceristas sendo selecionadas por editais públicos contínuos.
Capitulo 2, seção 1
Art. 14. Ficam criadas no FNC as seguintes categorias de programações específicas, denominadas:
Aqui há uma reivindicação que é nacional da dança. Trata-as do reconhecimento de nossa especificidade. Assim como tem o Fundo Setorial de Artes Visuais, nós queremos o desmembramento do Fundo Setorial da Dança do Fundo Setorial das Artes Cênicas.
Capítulo 8 – das disposições finais.
Art. 66. Fica instituído o Programa Prêmio Teatro Brasileiro, a ser definido em regulamento, para fomentar: I – núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado; II – produção de espetáculos teatrais; III – circulação de espetáculos ou atividades teatrais.
Nós entendemos que é uma luta do pessoal de teatro a inclusão de um programa do Prêmio Teatro Brasileiro. A gente apóia, mas solicita ao Ministério uma atenção especial, e que a gente possa instituir outros prêmios nacionais para todas as áreas da produção artística.”

Osvaldo Aranha, do Fórum das Entidades Culturais, propõs os seguintes pontos a serem analisados na revisão da lei de incentivo.

“Regionalização:
Para que ela ocorra, um percentual de 80%, que é uma sugestão, dos recursos aplicados no incentivo cultural de uma empresa deverão ser empregados no estado onde ela se localiza e arrecadou, sendo pelo menos 20% destes recursos destinados a projetos fora da capital.

Democratização:
A distribuição dos recursos no estado deverâo ser discutidos nos Conselhos Estaduais de Cultura de caráter deliberativo e paritário, tendo a participação do poder publico e da sociedade civil.

Destinação:
A lei foi idealizada para promover a cultura e seus artistas e para que este objetivo seja alcançado os recursos da lei não poderão ser apropriados pelo poder público, seja direta ou indiretamente, através de entidades criadas para este fim, a qual deverá alocar recursos orçamentários, e por grandes empresas que também seriam criadas para se beneficiar dos recursos.

Quero fazer 3 pequenos comentários: Nós temos empresas que arrecadam no Paraná e que tem sede em são Paulo, e lá em São Paulo eles decidem o destino dos recursos da renuncia fiscal sem levar em conta que grande parte dos recursos foram produzidos aqui no Paraná e deveriam ser aplicados aqui no Paraná ou no estado onde for o caso.

Tanto o deputado Péricles de Mello como o deputado Angelo Vanhoni já citaram o absurdo das empresas estatais destinarem para uma única entidade os recursos da renuncia fiscal. Isso deve ser decidido pelo Conselho. Nós infelizmente no Paraná não temos um Conselho Estadual de Cultura. Nós precisamos criá-lo para que haja uma democratização dos recursos. Não só os da renúncia fiscal, mas de qualquer outro que venha a ser destinado pelo ministério da cultura.

E, finalmente, nós não entendemos porque que recursos da renúncia fiscal, que são recursos públicos, possam ser apropriados por empresas que criam associações a ela vinculadas para criar, por exemplo, uma publicação sobre a memória da empresa estatal com estes recursos. Então, esta destinação precisa ser estudada. Nós temos que nos ater aos princípios que deverão reger a lei, porque entendemos que os colegiados das várias áreas agirão no sentido de alcançar uma equiparação justa da destinação dos recursos. Este é o nosso pronunciamento, obrigado.”

Marcelo Miguel, produtor cultural.

“A pergunta que eu tenho aqui não é para mesa, mas para a platéia e para todos os representantes do governo do Paraná aqui presentes. Onde é que esta o nosso Conselho Estadual de Cultura? Onde está o Conselho, que tem um papel decisivo como instrumento de controle social e que é fundamental na legislação de incentivo a cultura?

Quero deixar esta reflexão e lembrar também que todo esse processo de discussão não pode acontecer sem a participação da sociedade. Nós começamos lá atrás, em 2004, naquele seminário “Cultura para Todos”. Este processo de discussão vem de um tempo muito maior e aqui no Paraná o Fórum de Cultura, o Fórum das Entidades, o Fórum de Dança, o Fórum de Música, sempre tiveram uma participação ativa e ainda tem. Eu acho que justamente nesse momento temos que discutir a participação de um controle social efetivo nessa legislação e em todo e qualquer instrumento de construção de políticas públicas.

Faço ainda um adendo e quero mencionar a Fundação Cultural de Curitiba, dar os parabéns, porque aqui na cidade a Fundação está refazendo o chamamento e nós vamos ter a oportunidade de participação na construção do Conselho Municipal de Cultura.”

Renato Frota, produtor cultural.

“Eu tenho tanto sentimento que é frequente persuadir-me de que sou sentimental, mas reconheço ao medir-me que isso tudo é pensamento, não sentia afinal.

É com esse espírito que faço aqui um requerimento à Câmara dos Deputados alertando dos perigos que podem ocorrer por força e efeito do artigo referente ao fundo de investimento cultural e artístico (FICARTE), que passa a conceder 100% de abatimento no imposto de renda.

O que é o Fundo de Investimento? São estruturas feitas para fazer negócios, são feitas para produtos, os negócios sustentáveis ou comerciais. Ocorre que neste tipo de negócio o centro da ação deixa de ser o projeto cultural, que era analisado pelo Ministério da Cultura com um formulário próprio e o centro da ação passa a ser o business plan. O plano de negócios depende das negociações, das análises de risco, de uma série de fatores econômicos, e o que ocorre é um plano de investimento onde não há mais a presença do estado para aprová-los. Eu pergunto: como é que vai ficar a fiscalização destes recursos? Estamos correndo o risco de tornar a economia de mercado na lógica do capital e tornar em voga o mecenato. Como no poema do Fernando Pessoa, a gente precisa saber se medir. Quem é que nós somos e o que é que nos queremos?”

Claudio Ribeiro, diretor de esporte e lazer da Paraná Esporte, músico, compositor e representante do Fórum da Música Independente.

“Falo não como gestor público, mas como compositor que sou, artista e produtor cultural, e também participei como delegado em algumas Conferências em Brasília representando o Paraná.

O Marcelo fez uma pergunta e eu vou reforçar a pergunta dele. É preciso termos consciência que ao elaborar esta nova proposta de lei, construída democraticamente, a gente está tentando corrigir algumas distorções. Há muita desigualdade na distribuição do dinheiro publico para a cultura. 17 anos de lei Rouanet, 8 bilhões já foram aplicados e há uma desigualdade enorme na distribuição desta verba. Não é possível nós continuarmos tão dispersos dentro de nossa casa. Há algumas bandeiras s serem levantadas e uma delas é a formação do Conselho Estadual de Cultura. È necessário que saia daqui esta nossa inquietude e esta nossa esperança.”

Newton Goto, artista plástico.

“Eu participo também do Fórum de Artes Visuais aqui do Paraná e sou membro do Colegiado de Artes Visuais. Quero parabenizar o governo em relação a retomada do rumo das políticas culturais para o setor e também na condução desta reflexão sobre a Lei Rouanet. A minha pergunta é bem simples. Gostaria de saber se o Ministério da Cultura tem conhecimento de produções e/ou pesquisas na área artística feitas através da Lei Rouanet que tenham se tornado acervo privado, e caso isso tenha ocorrido, o que o Ministério pensa em relação a isso, porque isso foi feito com dinheiro público.”

Luciane Passos, produtora cultural.

“Eu tenho uma dúvida referente ao texto. Como vai ser feita esta diferenciação entre os proponentes que entrarão no fundo e os proponentes que tenham a capacidade de obter patrocinadores? Como vai ser feita esta distinção dos projetos que vão entrar no mecenato e os proponentes que vão entrar para o fundo? Isto na lei não esta muito claro.”

Professor Fontana, Universidade Federal do Paraná.

“A primeira questão é rápida e de cunho político: Qual é a garantia que nós paranaenses e o resto do pais, exceto o eixo Rio e Sao Paulo, tem em relação as CNICs, de que o rol de pareceristas não serão constituídos por 70% ou mais de paulistas e cariocas, como soi acontecer?

A segunda é de ordem bem técnica: A uma consulta que eu pessoalmente enderecei ao Minc veio a resposta sobre a possibilidade da Lei Rounaet abrigar o financiamento de um livro entitulado: “Biodiesel de 9 a 90 anos”. A resposta foi positiva, contudo ela foi, a meu ver, reducionista. A resposta dizia o seguinte: “os referidos segmentos financiáveis, entre outras coisa são: livros de valor artístico, literário ou humanístico.” Eu recordo então aqui a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 216: constitui patrimônio cultural brasileiro as criações cientificas, artísticas e tecnológicas. Isso é muito mais do que valor artístico, literário e humanístico porque é a mesma coisa e ainda soma a ciência e a tecnologia.

Eu faria um alerta para que a lei final não seja protecionista no que tange especificamente a publicação de livros”

Respostas de Manevy ao primeiro bloco de perguntas:

“A Marila Veloso levantou a questão da paridade da CNIC. Uma estão importantíssima, na verdade já é assim. Hoje é paritária. No projeto de lei para os setoriais é paritária, porém não há uma menção explicita na CNUC geral. Assim sendo sua emenda ao projeto é correta.

Em relação ao Fundo Setorial de Dança, realmente o Ministério da Cultura vê com muita simpatia a criação de um fundo específico para dança. Na verdade, a Funarte que abriu para a dança criando um espaço específico, um colegiado, uma política especifica para dança, uma grade vitória graças a organização da área. Mas a gente do MINC dentro do que resultou na consulta pública, falava-se de Fundo para Artes em Geral. A gente optou em dividi-lo por conta das várias manifestações artísticas. Então no texto que foi para o Congresso está dividido em sete áreas como já foi dito aqui. Mas o Ministro Juca vê com muita simpatia esta idéia que pode ser amadurecida para um Fundo para Dança.

Para o Oswaldo, que fala sobre que muitas empresas daqui acabam investindo em gente de fora, e também que dinheiro público não sirva para financiar o poder público, nem empresas e institutos. Veja, no projeto de lei dois artigos limitam uma prática ainda muito comum hoje. Uma das distorções que acompanharam a história da Lei Rouanet, que é com o esvaziamento dos orçamentos públicos e a ênfase na renúncia fiscal, as secretarias estaduais e municipais passaram a usar a renuncia no orçamento e a competir com os artistas e produtores, criando uma grande maluquice! Então no novo texto há uma limitação para o Poder Público de 10% para captação. A gente não acaba com esta possibilidade porque todas as mudanças da lei são graduais. Não podemos de forma brusca mudar uma situação que esta aí há 20 anos.

O Renato fala sobre uma questão importante sobre o FICART. Olha só, o Ficart já existia na Lei Rouanet, uma boa idéia que nunca saiu do papel. Porque? Compete com o Mecenato, um patrocínio que tem 100% . E quem pode colocar 100% no Mecenato e o Ficart dá um abatimento de 30% na operação, não é nem no investimento, de fato não há nenhum Ficart nestes vinte anos todos. Então, qual a idéia que está no projeto? A gente coloca 100% de renúncia para o Ficart e como você mesmo disse, será focado nos setores mais dinâmicos. E dos 100% que deve ser no primeiro ano, vai regredindo. Pra que? Para educar o empresário a sair de condição exclusiva de mecenas e virar um sócio do crescimento econômico. Trata-se de uma questão que vem sendo analisada, muito pertinente sua questão.

O Gotto fala da retomada das políticas culturais e pergunta se há pesquisa financiadas com dinheiro público transformadas em iniciativa privada.Olha isso acontece. Inclusive o Presidente do Ibram está aqui presente e mandou agora um bilhete lembrando da Pinacoteca de São Paulo. Neste caso é uma iniciativa privada ligada a Secretaria de Cultura de São Paulo que capta recursos. A gente não vê isso como……… Só o cuidado de garantir todas as condições de publicização, acessibilidade ao público. Ou seja, o que o dinheiro público tem que garantir é a acessibilidade da sociedade. A nova lei aprofunda esta questão ao colocar a questão da educação, que é o de circular os bens culturais nos equipamentos educacionais.

Para o professor Fontana que faz uma sugestão muito interessante, de aprofundamento de critérios na formação da CNIC, inclusive critério regionais.Vemos isso com excelentes olhos, já usamos isso para muitos editais que á a formação de comissões regionalizadas. Mas, você destacou aqui um tema que é muito importante: que o parecer do Ministério não foi suficiente para o seu projeto que trata de um livro sobre a questão ambiental. Este é um problema recorrente da Rouanet. Muitas vezes foram respaldados pareceres muito ruins e muito fechados no que se refere ao entendimento do que é arte e cultura no Brasil. A nova lei tem em seu artigo 3 , tem dezessete incisos que falam de novas diretrizes para os pareceristas. Vejam o inciso 2 : apoiar as diferentes iniciativas que fomentam a transversalidade da cultura em áreas como educação , meio ambiente, promoção da cidadania , direitos humanos, ciência , economia solidária e outras direções da sociedade. Muitas vezes a Lei Rouanet levou a leituras antigas de uma visão cultural ultrapassada.

Para Luciane Passos, que perguntou sobre o período de transição e quais os critérios que podem decidir se um projeto pode estar classificado para receber o incentivo total e os critérios para o incentivo patrocinado.  Está no artigo 74 da nova lei , criado após a consulta pública, que diz o seguinte: “o poder público no prazo de 120 dias após sua data de publicação regulamentará esta lei. E no artigo 75, “Esta lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.” Esta é uma demanda de muitos produtores e artistas que reivindicavam uma transição entre a lei antiga e a nova. Serão seis meses de transição.

Sobre os critérios de avaliação para escolha do que é para o fundo e para o que é para o mecenato; o artista e/ou proponente deverá definir qual é o mais adequado para sua proposta. Não será o Ministério que definirá. Estamos criando novos mecanismos que não existiam, como por exemplo os fundos setoriais e outros.”

Renato Perré, bonequeiro e representante da Associação Brasileira de Teatro de Bonecos, abriu o segundo bloco de perguntas.

“Minha proposta tem a ver com o apoio à formação a cursos de caráter permanente. Na grande maioria das vezes a lei apóia coisas esporádicas e acho que a gente tem que começar a pensar em cursos ou mesmo Centros de Referências de caráter permanente para formar e especializar, enfim. Falta muito no Brasil este pensamento de que a formação pode se dar de forma continuada e não só pelo Ministério da Cultura, mas também da parte da sociedade civil, dos pontos de cultura Tambem proponho acrescentar no artigo sétimo parágrafo 1 que poderão ser feitas indicações de associações e de outros coletivos artísticos organizados para composição da CNIC. Porque eu acho que estamos discutindo uma nova lei, mas a impressão muitas vezes que eu tenho é que a sala principal onde se tomam as decisões a gente não entra. O Ministério pode fazer uma consulta a sociedade para indicações dos coletivos diferenciados. Existem muitos aí no Brasil como por exemplo a Associação Brasileira de Teatro de Bonecos. Ainda gostaria de acrescentar que sempre que se fala e inclusive no texto da lei em culturas populares fica faltando e ai vai minha proposta de se incluir culturas populares tradicionais, porque isso acaba ficando escondido. Queria propor também quando se fala na dimensão econômica, que se pense na relação com outros países da América Latina. Precisa estar escrito isso. Uma espécie de passaporte cultural. E também gostaria que a lei reforçasse a regionalização: e ai é começar a pensar numa CNIC regional, pois o modelo que esta ai é antigo.”

Márcio Cretân, conselheiro do Conselho Nacional de Políticas Públicas.

“Dizem que o índio sempre reclama, reclama, reclama e a gente vai reclamar de novo, e nunca esta satisfeito, pois há um desconhecimento muito grande, não só do governo federal, estadual, sociedade civil, universidade, tudo que você imaginar não conhece nada sobre o indígena. Daqui a cinco ou dez anos seremos a 5a potência mundial e o Brasil ainda não conhece o indígena. Hoje o carnaval faz parte da cultura brasileira, vários outros exemplos, mas o ribeirinho, o índio, o quilombola, não fazem parte da cultura brasileira. Vem os grandes empreendimentos por cima e cobrem toda aquela cultura que está presente ali.

Eu tenho uma reclamação a fazer aqui. Desde o ano passado, no mês de setembro, nós mandamos através do deputado Péricles a solicitação de que a gente queria criar o Conselho do Estado do Paraná dos Povos e Comunidades Tradicionais. Isso foi votado aqui na Asssembléia Legislativa, só que o nosso governador Requião nem sequer nos recebeupara a gente apresentar o nosso projeto. Fica aqui então esta reclamação que eu peço para os senhores dirigirem ao governador atual, o Pessuti, para que a gente possa dar sequência a este projeto.

Todas as políticas que acontecem em nível nacional para os povos indígenas estão distribuídas para a região Norte. o Nordeste, o Sul. o Centro-oeste acabam ficando fora destas políticas, e também penso que alguns projetos que tem dentro do Ministério da Cultura acabam por causa da burocracia e não andam, não se realizam.

A gente esta muito chateado com um projeto chamado Pontos de Cultura Indígena, que aqui no Sul e no Sudeste nós fizemos em conjunto este projeto. Foi assinado o convênio no final do ano, dia 20 de dezembro foi feito o empenho na conta da instituição que realizaria este projeto no estado do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, e no dia 22 foi suspenso o empenho. Isso deixou a gente numa situação complicada. Já tínhamos locado o espaço para o Ponto de Cultura e tínhamos contratado a consultoria que foi em todas as aldeias que faziam parte do projeto do Ponto de Cultura.

Então a pergunta é: nos vamos aceitar o que o governo federal quer ou nós vamos trabalhar para fazer os Pontos de Cultura da maneira que nós, povos indígenas queremos?”

Márcio Pheper.

“Dizem que a ordem dos fatores não altera o produto, mas na hora da implementação da lei, quando o contribuinte for fazer a sua declaração de imposto de renda, quando ele não quiser doar 1 % do seu imposto, no meu entender, ele deve manifestar que não quer doar. Isso faz uma grande diferença no final.

Eu tenho uma preocupação. Será que na hora que nós exigirmos a contrapartida dos empresários, para que eles contribuam com recursos próprios, pois hoje com 100% de isenção já há dificuldade de captação, será que nós vamos conseguir captação junto às empresas? È claro que as empresas públicas como a Copel, Sanepar, etc , vão contribuir com os 20% exigidos, mas e as empresas privadas saindo do mercado cultural como incentivadores, não vão acarretar uma perda para a cultura? O problema vai continuar, o direcionamento dos barões da cultura no acesso aos recursos vai continuar. Então eu tenho esta dúvida.”

Lucimar Moro.

“Quero cumprimentar a mesa e as pessoas aqui presentes. Eu tenho uma pergunta muito simples. Quais os mecanismos de fiscalização que vão ser utilizados para que os recursos não vão parar na mão das mesmas pessoas ou empresas.”

Carlos Daitschman, contador de histórias.

“Minha pergunta é em relação a, por exemplo, nessa lei municipal aqui tinha 0,5 % e 1.5% para os artistas. Foi aprovado 1% para o município e depois diminuiu de 1.5 para 1% para a classe, para os projetos diretos. Quando a gente tem isso a gente tem um certo direcionamento do tipo de projetos que a gente vai apresentar, que tipos de projetos serão analisados e com um certo olhar.

Aqui o que interessa para a arte possa se expressar livremente: Se a gente faz um projeto que tenha um olhar mais político, politicamente correto, a gente ta deixando de ser artistas, a gente está deixando de dizer de verdade o que a gente sente que deveria ser dito. Ao mesmo tempo este interesse e esta verba vai ser endereçada, claro, para os interesses e interessados político-partidários e financeiros do poder que estiver no momento, qualquer que seja. De que forma a gente pode evitar que isso aconteça, para que a arte possa ser de verdade um instrumento de educação, para a gente estar de bem com a gente mesmo e com o planeta?

Mais árvores, menos carros e transporte público de excelente qualidade.”

Rafael Felipe Lucas.

“Minha proposta é muito simples e na verdade já foi encaminhada. É uma reivindicação feita na II Conferência Nacional de Cultura para que no artigo 60 da lei nova a gente tenha dentro dos objetivos a gente tenha A criação de políticas públicas culturais para o meio rural
Diferente do que a gente pensa sobre as cidades do interior. As cidades do interei soa formadas por um meio rural muito grande, 380 dos municípios do Paraná tem mais de 10% da população vivendo no meio cidades com o Prudentópolis, com 50% da população vivendo no meio rural, em Santa Catarina com 70% no meio rural, então fica aqui esta sugestão e um pedido de apoio.”

Paulo Munhoz, cineasta e representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná.

“Muitas políticas públicas ao  serem instaladas acabam atropeladas por outras instâncias de governo como a Receita Federal. Ou seja, o que eu desejo saber é se está combinado com a Receita e com o Tribunal de Contas? Porque muitos técnicos destes órgãos tem uma visão estreita de cultura e preconceito com as atividades artísticas e uma visão da indústria cultural muito deformada. Espero então que possamos ter uma outra visão destes, de forma mais clara e propositiva para o futuro.”

Nena Inoue, atriz.

“Qual a data prevista para que as regulamentações da lei e do fundo entrem em vigor? Qual a posição do MINC sobre editais e programas que invistam a médio prazo – até uns 3 anos – em trabalhos coletivos artísticos de linguagem continuada e trajetória comprovada, a partir de um único edital que abarque períodos de pesquisa, criação, montagem, distribuição e circulação?”

Respostas de Manevy para o segundo bloco de perguntas:

“A primeira pergunta do Renato Perré fala de Centros de Referência assim como na última fala da Nena também. Esta é uma preocupação grande da nova lei: sair da cultura dos projetos que duram muito pouco para obras plurianuais, de fortalecimentos de grupos, companhias, etc…Os pontos de cultura foram um exemplo bem sucedido de fortalecimento , por incrível que pareça, dos mais frágeis. Nós temos que fazer isso com todas as produções. A possibilidade de ser plurianual é novo neste texto de agora. Quando falei dos fundos privados é para isso também, fortalecer instituições , ajuda-las permanecerem ativas.

Outra questão que está no PL, que é uma idéia muito boa, que é a de descentralização da CNIC, que está no capitulo do novo texto que fala do Sistema Nacional da Cultura. No artigo 23 está lá “com a finalidade de descentralizar a análise dos projetos culturais, …..

Portanto, a proposta é descentralizar a avaliação cada vez mais. Que conhece a realidade dos paranaenses, são os paranaenses e assim vai. Hoje a CNIC é generalista, uma pessoa de cada área avaliando mil projetos por reunião. Num dia só você avaliar mil projetos é favorecer a precariedade da análise.  Assim, a proposta de setorializá – la permite um corte vertical, ficando para a CNIC geral questões e/ou propostas mais estratégicas e menos de varejo.

A outra questão vem do Conselheiro do CNCP – Conselho Nacional de Políticas Culturais,  o  Kretan,  que é sobre os Pontos de Cultura Indígenas. Quero dizer que o Prêmio das Culturas Indígenas devem favorecer somente a experiências oriundas e de iniciativas dos grupos culturais indígenas. São estes que sempre nos surpreenderam com projetos de internet, de digitalização, câmeras de vídeo, revelando que os povos e lideranças indígenas, o que eles querem é o acesso pleno as tecnologias para fortalecer suas culturais tradicionais de uma maneira contemporânea. Então,  Kretan se tiver havendo algum ruído eu garanto que vamos procurar corrigir.Mas não posso deixar de destacar que bom ver a nossa cultura indígena sendo reconhecida no repertório das políticas públicas de cultura e aqui no texto desta nova lei. Tanto que temos criado o Fundo da Diversidade Cultural porque traz a Convenção da Diversidade Cultural da Unesco, ao qual o Brasil é signatário, trasnformando-a em mecanismo concreto.

Marcio, você sugere que a doação ao Fundo Nacional da Cultura seja explicita na hora da declaração do Imposto de Renda. Isso será, e depois de muito diálogo com a Receita Federal, eles toparam colocar no projeto de lei que a doação ao fundo será efetuada através do Imposto de renda. O que significa que no sistema de internet que você declara vai ter lá, a um só clique, teremos esta possibilidade da doação para o Fundo Nacional da Cultura.

Aqui tem uma pergunta super importante: será que os 80% vai ter recursos? Qual é a construção do diagnóstico para definição dos 80%? O que está sendo colocado é um piso mínimo de investimento privado. Não há artista, proponente ou grande empresa patrocinadora. São as maiores empresas do Brasil, as que tem lucro real. Todas estas empresas tem orçamento de marketing. A gente conversou muito com estas empresas. Até por uma questão pragmática, pressionadas pelos Conselhos de Administração formados geralmente pelos sócios e acionistas, que pressionam pelos 100%. Pois, veja bem, se minha empresa da qual sou acionista pode não gastar um só centavo é mais rentável eu não dar um dinheiro meu e jogar para a conta do contribuinte. Então, nós nunca educaremos e conscientizaremos as empresas brasileiras em investir seus recursos se a gente não fizesse este teto, essa mínima contrapartida de 20%. Está na hora da gente superar aquela visão de que Mecenato é um ato de caridade da empresas para a cultura. A Cultura dá um enorme retorno de imagem para as empresas que nela aplicam 100%. Não é caridade, é uma parceria econômica.

E outra pergunta que aqui foi feita, como é que fica isso tudo do ponto de vista de uma disputa eleitoral. Eu tive recentemente com o Deputado Angelo Vanhoni na primeira reunião Pública em São Paulo, e lá estavam o Secretário de Cultura Municipal que tem um prefeito do DEM, um partido de oposição. E, o Secretário de Cultura não só apóia a reforma da  Lei Rouanet e disse ainda o seguinte: eu acho que as empresas deviam colocar 50%. Então estamos passando por uma repactuação profunda acima dos embates partidários.

A Lucimar falou aqui sobre mecanismos de fiscalização. Qual é a idéia? Ë desburocratizar o processo seletivo e de contratualização com os artistas. Dar mais responsabilidade aos artistas, simplificar a prestação de contas. Os órgãos de controle que deveriam se preocupar com o resultado, o produto acaba se preocupando com prestação de contas até da padaria que vocês comeram produzindo.A gente quer mudar esta lógica burocrática que vem lá da criação da Rouanet, onde o estado deveria ser visto como o “lobo mau”.

Outra questão é do Carlos que nos fala sobre o processo de construção desta reforma. Estamos construindo de uma maneira republicana o processo de reforma e construção de uma nova lei de fomento de cultura do Brasil. Então como já falei temos apoio da oposição. O tratamento generoso tanto do Executivo como do legislativo, pois trata-se uma matéria muito importante e estratégica que não pode estar submetida as disputas políticas.

O Paulo Munhoz perguntou sobre a combinação com a Receita. Tanto nas Consultas Públicas como este Projeto de Lei foram aprovados pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Justiça. Foram feitas discussões detalhadas sobre cada ponto. Muitas vezes passamos neste diálogo por um processo difícil, mas que valeu a pena no sentido do fortalecer a lei e também fazer com que estes órgãos tenham um novo olhar para a cultura. Uma questão que poder ser feita no futuro é assim como para o Fundo de Ciência e Tecnologia, é fazer uma blindagem do novo fundo para não haver contigenciamento. Tanto o Executivo como o Congresso podem fazer na LDO. E isso vai passar por acordos e apoios suprapartidários que já estão refletidos neste processo atual que passamos agora do debate da nova lei.

E por último a Nena questionou sobre a posição do Minc sobre editais que dêem continuidade. Totalmente favorável, apoiamos e estamos conduzindo nosso editais nessa direção para que saiamos da cultura dos pequenos projetos e passamos para o fortalecimento das estruturais culturais, para que os grupos possam ter estabilidade que a criatividade , a arte e ainovação precisam. E não transformar todo artista em produtor desesperado atrás de dinheiro.

Muito obrigado.”

Vanhoni fez também uma sugestão e encerrou a reunião.

Ao encerrar gostaria de suscitar algumas informações que foram levantadas aqui por esta plenária. A primeira delas diz respeito a uma votação que deverá acontecer nos próximos dias, que é a do Vale Cultura. O Vale Cultura é um crédito de $50 reais para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, que poderá ser deduzido do imposto de renda. É um incentivo direto do governo para que os trabalhadores possam ter acesso aos bens culturais. A idéia do Vale Cultura nasce desta concepção de transformar a cultura como política de estado, principalmente devido a adoção por parte do governo de indicadores a respeito da realidade cultural da família brasileira. O IBGE quando faz a sua pesquisa, não faz apenas a consulta se a família tem geladeira, televisão, mas, questiona agora sobre a frequência, o uso e o se relacionar com os bens culturais, e os números são muito ruins para nós. 90% do povo brasileiro, por exemplo, nunca entrou num cinema! 87% nunca entrou num teatro! A grande maioria não freqüenta biblioteca nenhuma. Do ponto de vista da nação, do país, nós temos um drama do ponto de vista do acesso aos bens culturais. E os recursos que ao longo dos anos foram destinados para o Ministério da Cultura para promover alguma política pública de cultura para incentivo, promoção e preservação do patrimônio cultural brasileiro é muito pequena. A educação hoje conta com um orçamento de 60 bilhões e é muito bom que a gente tenha este orçamento. Há sete anos atrás o orçamento era de 19 bilhões, o que demonstra que em seis anos o governo praticamente triplicou o orçamento na educação. Na área da cultura, em 2003 quando o Manevi assumiu o Ministério junto com o Gilberto Gil, o orçamento era perto de 300 milhões de reais e hoje vamos para 1 bilhão e quase 300 milhões direto do orçamento da União. Mas, o tamanho do nosso país e a força da sociedade do ponto de vista cultural é muito grande, por isso considero ainda os recursos muito pequenos. Daí a importância de se fazer uma ação planejada. O Vale Cultura, como já disse, é para que os trabalhadores tenham acesso à cultura, possam ter acesso a livros, por exemplo. A média de livros é de três por ano. Temos 2 milhões e 400 mil professores que dão aulas para as crianças e jovens em todo território nacional e a pergunta que se faz é, se o professor não tem hábito de leitura como é que ele vai despertar este hábito e gosto nos seus alunos? Por isso, aprovamos no Congresso Nacional o Vale Cultura acrescendo este direito para os funcionários públicos, pensando especialmente nos professores, pensando naqueles que estão formando o novo e futuro Brasil. Porque a juventude tem que adquirir novos paradigmas, novos valores a respeito da vida e da arte, para formar um Brasil fortalecido culturalmente. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, serão cerca de 7 bilhões de reais circulando na economia do país através deste acesso aos bens culturais originários do Vale Cultura. Resumindo: estamos pensando e vamos aprovar políticas estruturantes que combinem a ação entre a União, Estados e Municípios. Por exemplo, que a Biblioteca Municipal possa se organizar e se relacionar com todas as bibliotecas estaduais e municipais e assim possam consolidar um grande programa de acesso e estimulo a leitura em todo o país. E isso é também para o teatro nacional, cinema nacional e todas as outras áreas!

Então, esta reunião é muito importante porque ela faz parte de um processo histórico, um processo de mudança tão desejado pela classe artística que é possibilitar democratizar o acesso aos bens culturais, mas, também fazer a isso que o Manevi se referiu que é possibilitar a fluência da vida artística cultural do país. Pois, a formação teatral, a musical, favorece e interessa o povo brasileiro e temos aqui que fazer uma consideração, o debate de hoje foi um exemplo do ponto de vista da participação e de compreensão do que está em jogo na área da cultura. O debate de Curitiba do ponto de vista da qualidade, do ponto de vista das sugestões aqui colocadas só me deixa com muito orgulho.

Eu encerro fazendo uma sugestão ao Ministério porque também sou filho de Deus e quero deixar aqui minha contribuição, que não é minha, é do Jeferson Novolar que me entregou aqui por escrito:
Artigo terceiro, parágrafo 13: “A ação sobre os bens imóveis fica reduzido aos bens tombado pelo governo federal.”
Mas, porque não estender aos demais imóveis tombados pelos estados e municípios? A sugestão é belíssima. Não podemos assistir o patrimônio colonial do Rio de Janeiro, do Nordeste ser corroído pelo tempo, muitas vezes pelo descaso ou por falta de recursos para esta área. O IPHAN está se reestruturando, o Ministério da Cultura começa a ter uma política avançada para este setor principalmente com o PAC das Cidades Históricas. Aqui no Paraná três cidades foram premiadas para ganhar recursos e salvar seu patrimônio: Paranaguá, Antonina e a Lapa. Mas, o problema do tombamento é um problema grave, vou dar um exemplo: temos aqui a Santa Casa , um prédio no centro da cidade de Curitiba que é mantida por uma instituição filantrópica universitária, a PUC. Nós recebemos parecer contrário para que a Santa Casa pudesse receber leis de incentivo fiscal da Rouanet, porque ela não tinha o tombamento pelo governo federal. O arcabouço jurídico do MINC obedecendo rigorosamente a lei não permitiu a aprovação. Mas, ela foi tombada pelo Município, é patrimônio histórico do Município. Então esta proposta é muito importante que vem a favor da desburocratização daquilo que nos é muito caro, que é preservar o seu todo, onde construímos nossa memória e identidade.

Fotos: Gilson Camargo

A  Reunião Pública em Curitiba contou com a coordenação do presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal deputado federal Angelo Vanhoni e como debatedor o secretário executivo do Ministério da Cultura Alfredo Manevy. Estiveram presentes compondo a mesa: representando a Secretaria do Estado da Cultura o ator e produtor teatral Isidoro Diniz, representando a Fundação Cultural de Curitiba o diretor financeiro Nilton Cordoni, a presidenta da Associação Comercial do Paraná, Avani Slomp, representando a Fecomercio, o Sr. Paulo César Navuack, pela Confederação Nacional do Comércio, dr. Roberto Barrozo, pela Federação das Indústrias do Paraná o cineasta Paulo Munhoz, e ainda, o deputado estadual Péricles Holleben, da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Paraná, o deputado federal Ricardo Barros, e o vereador Pedro Paulo, representando a Câmara Municipal de Curitiba.

link para matéria no site da UFPR sobre a reunião Procultura, em Curitiba. Em 04/05/10

link para matéria da Gazeta do Povo/PR sobre a reunião Procultura, em Curitiba. Em 05/05/10

link para matéria no site do MinC sobre a reunião Procultura, em Curitiba. Em 05/05/10

A solenidade de abertura das comemorações contou com as presenças do prefeito José Baka Filho, da primeira dama, Jozaine Baka, do secretário municipal do trabalho, Ubirajara Maristany, do deputado federal Angelo Vanhoni (foto), do pároco Frei Messias, do pastor José Reinaldo Fernandes, do professor Valter César, presidente da Fundação Força Trabalhista do Paraná (Fotrapar) entre outros secretários municipais e autoridades.

Em discurso durante café da manhã servido aos trabalhadores na Praça 29 de Julho, em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho, em Paranaguá, o deputado federal Angelo Vanhoni fez menção a um fato que coloca um grande trabalhador brasileiro em evidência internacional: “Nesta semana, uma revista americana, a Revista Time, publicou uma lista dos 25 líderes mais influentes do mundo. Entre estes vinte e cinco, está o nosso presidente Luis Inácio Lula da Silva. Todo mundo sabe aqui a história do presidente Lula que, de família pobre, veio do sertão nordestino buscar uma vida melhor na cidade grande; a história de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que assim como ele, buscam uma vida melhor. E a vida dos brasileiros e das brasileiras está melhorando. Segundo dados do IBGE, nestes oito anos, mais de 20 milhões de pessoas ascenderam das classes D e C para a B. Além disso, o Ministério do Trabalho calcula que 2,5 milhões de novos postos de trabalho serão criados este ano, um número recorde na história do Brasil e que representa ocupação para mais de 14 milhões de brasileiros em 8 anos. Isto significa que os trabalhadores estão alcançando vida mais digna, estão melhorando suas casas e seus filhos estão tendo melhores condições de vida. Um caminho que nos conduz para uma melhor distribuição de renda.”

Na semana que antecedeu a data, a Secretaria Municipal do Trabalho de Paranaguá em parceria com Fundação Força Trabalhista do Paraná (Fotrapar), realizou uma série de atividades na 1º Semana Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho (SEMPAT), que teve como principal objetivo dar formação através de palestras e campanhas de conscientização sobre acidentes no trabalho.

Além da formação, na opinião do professor Valter César, presidente da Fotrapar, a SEMPAT serviu para que a prefeitura esteja informada quanto as condições de trabalho ofertadas aos trabalhadores. “Destaco a importante iniciativa do prefeito Baka Filho ao criar o Conselho Municipal de Segurança e Saúde do Trabalhador, um instrumento de diálogo e mediação para que as nossas metas sejam alcançadas, principalmente a de minimizar problemas envolvendo acidentes e mortes de trabalhadores no local de trabalho.” A partir de janeiro, entraram em vigor as novas as regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), usado no cálculo da contribuição paga pelas empresas para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). A empresa que apresentar redução em acidentes de trabalho poderá abater até 50% do valor devido e a que tiver grande número de acidentes  pagará um adicional de até 75%. Levantamento do Ministério da Previdência Social aponta que 952.561 empresas terão de contribuir com o seguro em 2010. Desse total, 92% terão bônus com a aplicação do FAP e 7,62% pagarão acréscimo. As alíquotas pagas são de 1%, 2% ou 3%, conforme o risco de acidentes da atividade e incidem sobre a folha salarial.

O prefeito Baka, em seu discurso, destacou os avanços que conseguiu junto aos funcionários públicos municipais, como a definição de data-base para o mês de maio. “Fizemos questão de fazer com que o trabalhador tivesse reposição salarial. Temos que refletir todas essas conquistas. No dia de hoje quero fazer a minha saudação, as minhas homenagens aos trabalhadores e trabalhadoras parnanguaras, a vocês que tem ajudado a construir essa cidade que é berço do Paraná. Temos muito o que celebrar neste dia. Felicidades a todos e viva o trabalhador!”

A primeira premiada no sorteio realizado logo após a abertura do evento foi a jovem Adriana Cunha Ramos, que estava acompanhando a Festa do Trabalhador com a mãe, Nilza Balduíno. Elas são moradoras do bairro Jardim Figueira.

Fotos: Gilson Camargo

Três mil participantes da Conferência Nacional da Educação (CONAE) debateram durante a plenária final realizada no dia 1 de abril as diretrizes para construir o Sistema Nacional da Educação e para  compor o Plano Nacional da Educação (PNE), que entra em vigor de 2011 a 2020. Antes da Conae, foram realizadas 2.258 conferências municipais de educação e 27 estaduais. A organização estima que cerca de 400 mil pessoas tenham participado dos eventos preparatórios.

Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura na Câmara Federal, deputado Angelo Vanhoni, a principal vitória deste debate foi a institucionalização da conferência no calendário oficial da educação nacional. “Há sem dúvida com isto uma mudança de concepção de como se constrói a política educacional que passa a ser vista como um assunto nacional, como política de Estado e não só de governo.” De acordo com uma das resoluções aprovadas a Conferência será realizada quinquenalmente, precedida de conferências locais. O Fórum Nacional da Educação deve ser criado para acompanhar a organização das conferências e a elaboração do PNE. Ainda do ponto de vista da gestão da política pública, os delegados(as) aprovaram a democratização do Conselho Nacional de Educação, bem como, os conselhos estaduais e municipais de forma paritária e representativa.

O deputado Carlos Abicalil, a professora Regina Vinhaes, o secretário executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas e o professor emérito da Unicamp, Dermeval Salviani, participaram da Conferência Nacional de Educação, que debateu o Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação. (Foto: Elza Fiúza/ABr)

O documento com as resoluções finais será publicado nos próximos dias. De posse das propostas aprovadas na Conae, o Ministério da Educação (MEC) vai elaborar o novo plano a ser submetido a votação pelo Congresso Nacional ainda este ano. Entre as questões aprovadas na plenária final, destacam-se  a ampliação do investimento em Educação, alcançando, no mínimo, 7% do PIB até 2011, 10% do PIB até 2014 e o investimento de recursos públicos exclusivamente na Educação Pública. Outra proposta aprovada diz respeito a destinação dos recursos da exploração do pré-sal para a educação. Os delegados decidiram que 50% dos valores que compõem o Fundo Social do pré-sal devem ser gastos em educação. Desse total, 30% devem ficar com a União para serem investidos no ensino superior e profissionalizante. O restante deve ser transferido para estados e municípios para desenvolvimento de programas da educação básica.

Sobre o sistema de cotas decidiu-se pela reserva mínima de 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, que deve respeitar a proporção de negros e indígenas em cada estado. A Conferência também aprovou o congelamento de matrículas em creches conveniadas até 2014.  Segundo o texto, as matrículas nesses estabelecimentos de ensino, que recebem recursos públicos para atender a população, devem ser congeladas em 2014. A extinção dessa modalidade de parceria deve ocorrer até 2018, “tendo que ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública”.

O presidente Lula,  que esteve presente na plenária final, se comprometeu com a proposta e afirmou que fará uma rodada de conversas com os governadores que se posicionaram contra a lei do Piso Salarial Nacional. (Foto: Wanderley Pessoa)

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu junto aos participantes da Conferência, a criação de uma mesa permanente de negociação entre a Presidência da República, parlamentares, governadores, prefeitos e centrais sindicais e órgãos representativos, para fazer avançar a lei do Piso Salarial Nacional. A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, mas, ainda não é cumprida por todos os prefeitos e governadores.