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reunião com prefeitos paranaenses – palestra sobre pac 2 e fundo de participação dos municípios, com dilma rousseff, paulo bernardo e reinhold stephanes

9 de fevereiro de 2010 Por vanhoni 0 Comentários

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Mais de 170 prefeituras se fizeram representar no encontro promovido pela Associação de Municípios Paranaenses (AMP) no auditório do Campus 2 da PUC, em São José dos Pinhais, neste sábado, 06/02/2010. A reunião, que teve por objetivo debater os projetos para o estado e ouvir as reivindicações dos prefeitos, contou com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, do chefe de Gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, do senador Osmar Dias, do vice-governador Orlando Pessuti e do prefeito de São José dos Pinhais, Ivan Rodrigues.

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O presidente da Associação dos Municipios do Paraná e prefeito da cidade de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior abriu a reunião expondo as principais reivindicações das prefeituras paranaenses junto ao governo federal. Dentre os assuntos em pauta estão a emenda 29, em tramitação há mais de 6 anos, que define parâmetros sobre gastos em saúde e adiciona recursos à rede pública e a emenda do deputado Ibsen Pinheiro que redistribui recursos do pré-sal. O Fundo de Participação dos Municípios, (FPM) foi outro assunto abordado. Elias Fadel lembrou aos presentes que 80% dos municípios paranaenses dependem quase que exclusivamente destes recursos que tiveram uma queda brutal nos últimos anos e o presidente da AMP demonstrou preocupação com as taxas do FPM para 2010. Fadel pediu também uma agilidade maior na chegada dos recursos do PAC que já estão aprovados para os municipios paranaenses e lembrou que os cofres públicos, em alguns casos, tem pago multa diária por atrasos acarretados pela burocracia. Ao final pediu aos representantes do governo apoio emergencial para os municipios que sofreram com as fortes chuvas em diversas regiões do Paraná.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef anunciou durante o encontro que o Plano de Aceleração do Crescimento 2 prevê mais investimentos em infraestrutura no Paraná. A ministra está ouvindo as lideranças de todo o Brasil para agregar sugestões ao programa que deve ser lançado pelo presidente Lula no mês de março. Dilma destacou que o governo federal vai investir na construção de creches nos municípios, de Unidades de Pronto Atendimento de Saúde 24h (UPAS), em obras de drenagem e em popularizar o acesso à internet de alta velocidade, a banda larga. Projetos de investimentos para a exploração do petróleo da camada pré-sal também estarão no PAC 2.

O novo projeto pretende beneficiar também os pequenos municípios (com até 50 mil habitantes) que hoje não estão contemplados no programa federal. O programa terá entre suas prioridades investimentos em obras de drenagem, com o objetivo de amenizar os problemas decorrentes do excesso de chuvas, como os que estão ocorrendo em alguns estados. No encontro o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o governo vai destinar emergencialmente R$ 32 milhões para 40 cidades prejudicadas pelas fortes chuvas de janeiro. A ministra Dilma também discutiu o tema de repasse de verbas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao ouvir pedidos dos prefeitos de aumento dos repasses, ela afirmou que neste ano haverá um incremento nas verbas do fundo de participação em razão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que gerará maior arrecadação de impostos.

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“Esta reunião é muito importante. Se perguntarem para nós qual é o grande legado do governo do presidente Lula, um deles é sem sombra de dúvida a construção de uma outra relação federativa aprimorando o diálogo entre o governo federal, os prefeitos e os governadores. Aqui no Paraná nós não conseguiríamos fazer o PAC se essa parceria não fosse estabelecida. Nós mudamos o patamar desta relação, mudamos a forma como ela se dá. No PAC conseguimos, em diálogo com vocês, estrutrar os projetos na área mais importante que é o eixo social urbano, o eixo que cuida do saneamento, do abastecimento de água, do esgoto, do recolhimento do lixo, da drenagem e da habitação. Foi neste processo de diálogo, recebendo pessoas em Brasilia, vindo até aqui, voltando, tendo essa inter-relação, que conseguimos mudar esta prática no Brasil. Faz mais de 25 anos que o país não tinha um investimento planejado estruturante e sustentável na área de saneamento. Em drenagem, nem pensar! Mas também o governo federal não botava dinheiro, ajudava um pouco, mas a responsabilidade principal era dos prefeitos e dos governos estaduais.”

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“Infraestrura não é somente construir estradas, rodovias, hidroéletricas, gasodutos, etc… é isso também, mas, é sobretudo introduzir a questão social no âmbito da infraestrutura. Os jornais dizem que o Brasil pode ser a 5a potência mundial, segundo as consultorias internacionais, mas eu pergunto para vocês: é possivel ser a 5 potência mundial se o povo não está a altura deste reconhecimento? Se nossas cidades estão sem cobertura de coleta de lixo e tratamento de esgoto? Em 2007 o presidente Lula exigiu de nós: coloquem infra-estrutra dentro do PAC no sentido social urbano, porque distribuição de renda, além de aumentar o salário minimo, aumentar o Bolsa Família e multiplicar os postos de trabalho, é também qualificar os serviços que os prefeitos prestam à sua comunidade, é garantir habitação digna, saneamento digno, com saúde e educação.

Nós vamos continuar a fazer hidroelétricas, rodovias, ferrovias, obras de infraestrutura e saneamento. O PAC 2 é dirigido para aglomerações urbanas, porém incluíndo também as médias e as pequenas aglomerações. É imprescindível que a gente olhe para os bairros brasileiros que são hoje chamados favelas, vilas populares e transforme estas regiões em verdadeiros bairros populares cidadãos. Isso implica em ampliar o investimento de forma integrada num determinado território. Nós não podemos deixar de considerar que uma parte da violência urbana no país decorre da ausência do Estado dentro de cada uma destas localidades e voltar com a presença do Estado significa não só voltar com saneamento e habitação, mas também colocar educação, saúde, cultura, esporte, lazer, segurança e além disso trazer a digitalização e o acesso à internet.”

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“Para o presidente Lula onde houver Brasil tem que haver ação do governo do mesmo padrão que em qualquer outro lugar do país. Não podemos privilegiar somente as áreas de maior concentração populacional e desenvolvimento econômico. Ninguém respeita uma família que deixa uma parte de seus membros na pobreza. Nós conseguimos fazer com que 32 milhões de brasileiros saissem de uma condição de miséria e ingressassem nas classes B e C. Se não tivessemos feito isso, nâo teriamos adquirido o respeito. O Brasil amadureceu muito e concretizou esse processo de mobilidade social. Na minha infância a gente falava apenas que fulano ou ciclano tinha subido de vida. Hoje se fala com orgulho que o povo brasileiro subiu de vida, e isso é uma grande vitória para todos nós.”
Dilma Rousseff

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Compondo a mesa, da direita para a esquerda: Gilberto Carvalho, chefe de Gabinete da Presidência, senador Osmar Dias, Ivan Rodrigues, prefeito de São José dos Pinhais, Moacyr Elias Fadel Junior, presidente da AMP e prefeito de Castro, Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, Orlando Pessuti, vice-governador do Paraná e Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura.

Fotos: Gilson Camargo

2º conferência estadual de cultura do paraná – campo mourão

4 de dezembro de 2009 Por vanhoni 2 Comentários

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A solenidade de abertura contou com apresentações artísticas de expressões culturais da cidade, dentre elas a do Corpo de Ballet Municipal da FUNDACAM – Fundação Cultural de Campo Mourão.

A II Conferência Estadual de Cultura do Paraná foi realizada em Campo Mourão, no dia 27 de novembro de 2009. Mais de 200 municípios participaram do debate através de delegados eleitos nas etapas anteriores, concluídas em outubro, demonstrando a grande mobilização ocorrida no estado do Paraná na discussão das políticas públicas de cultura. Durante o encontro, após as falas expositivas de autoridades e representantes do Ministério, foram eleitos 28 delegados, sendo 19 da sociedade civil e 9 do poder governamental, para representarem o Paraná, entre os dias 11 e 14 de março de 2010, em Brasília, na Conferência Nacional de Cultura.

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Amani Spachinski de Oliveira, membro da Academia Mouraoense de Letras, Vera Lucia da Silva Zanatta, prefeita do município de Terra Boa, a secretária de Estado da Cultura, Vera Maria Haj Mussi Augusto, Zeca Dirceu, prefeito de Cruzeiro do Oeste e vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMPR), o prefeito municipal Nelson Tureck, a diretora-presidente da Fundacam, Sonia Singer, a vice-prefeita de Campo Mourão, Regina Dubay e o vereador Edoel Rocha, durante a execução do Hino do Estado do Paraná.

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A Secretária Municipal de Cultura, Sonia Singer deu as boas vindas aos participantes da Conferência e destacou a importância dos investimentos em cultura, tendo em vista o patamar alcançado por Campo Mourão nas pesquisas realizadas pelo IBGE.

Nós temos uma grande responsabilidade hoje aqui: a de elencar propostas do Paraná para a II Conferência Nacional de Cultura. Temos que ajudar este país a arredondar a roda da cultura, que até então tem vindo muito quadrada, e por isso precisamos muito das políticas públicas, precisamos que elas sejam implantadas em nível nacional. Nós temos uma realidade aqui em Campo Mourão bastante diferente de muitas outras cidades paranaenses. Temos, para com a gestão de cultura, o respeito e o carinho de todas as administrações que por aqui já passaram. Temos o compromisso de dar continuidade às políticas culturais, de manter a estrutura e o corpo técnico e dar condições aos artistas de produzirem. Tanto que a escolha do município para sediar a Conferência se deve muito a esta visão diferenciada e aos índices positivos alcançados pela cidade nos dados publicados pelo IBGE. Temos hoje, segundo estas pesquisas, o terceiro melhor índice de gestão cultural do país, o segundo melhor em gestão democrática e o primeiro no índice de cultura do Estado do Paraná. Aqui a população participa nas decisões da cidade. Temos o Conselho de Cultura, o Conselho de Patrimônio e o Fórum de Cultura funcionando. Mas é preciso ainda trabalhar muito, apresentar resultados consistentes e continuar crescendo na cultura, ajudando a cidade a se desenvolver. Desejo uma ótima Conferência a todos!
Sônia Singer

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A conferência contou com 414 participantes, sendo: 287 delegados eleitos nas etapas municipais, 34 observadores, 16 convidados, 36 autoridades, 11 componentes da Secretaria Estadual de Cultura e 30 membros da equipe da Fundacam.

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Durante a abertura da conferência, o deputado Angelo Vanhoni falou sobre a importância da cultura para o desenvolvimento do ser humano e da sociedade.

Bom dia à todos. Esta Conferência conclui uma etapa importante dos debates em nosso estado e nos prepara para participarmos da II Conferência Nacional de Cultura, em março de 2010, em Brasília. Diversos municípios e regiões reuniram produtores culturais, empresários ligados à cultura, gestores públicos, diretores de teatro, artistas e pessoas relacionadas às mais diferentes áreas: ao folclore, ao cinema, poesia, a literatura e à preservação do patrimônio histórico. Para nós é um momento de muita alegria. Destacamos o empenho que as diversas secretarias municipais tiveram, o apoio da secretaria estadual de cultura e o acompanhamento dos facilitadores do Ministério, para que este processo se realizasse.

O Ministério da Cultura brasileiro tem apenas 15 anos de existência e uma boa parte dos nossos municípios ainda não possui um setor com atuação dedicada a área da cultura. Muitos, infelizmente, acreditam que a cultura é um apêndice, ou da secretaria de esporte, ou da secretaria da educação e assim trabalham como se fossem um pequeno departamento, subordinado às outras áreas. Isso faz parte de um processo de tomada de consciência de nossa sociedade e dos gestores públicos das prefeituras que se relacionam diretamente com a maior parte da população.

Nós temos, de uma forma geral no Brasil, uma percepção ainda equivocada da importância da cultura para o ser humano e para o desenvolvimento da sociedade. Já sabemos, por exemplo, reconhecer a importância da educação, que transmite o conhecimento através da razão e sabemos que o ser humano sem educação não tem condições de evoluir, sobretudo nos tempos modernos, onde educação e conhecimento estão diretamente ligados à capacidade de produção dos indivíduos, que precisam renovar seus saberes em função de um mercado em contínua transformação. O desenvolvimento da educação é fundamental para a inserção no mundo do trabalho, para que cada um tenha condições de produzir, de ser independente e de se colocar na vida como um ser autônomo. Essa consciência nós já adquirimos. Porém, no âmbito da cultura, ainda estamos dando os primeiros passos. Somos uma sociedade complexa, cheia de contradições, que está começando a se desenvolver recentemente, que é marcada por uma exclusão social monumental e por uma elite que domina a riqueza do país há muitos anos. Neste ponto que chegamos, após vários avanços em outros setores da nossa sociedade, precisamos romper com a visão da cultura tratada como simples entretenimento, como adereço e em última análise, como algo supérfluo. Num país como o nosso em que as carências culturais são tão prementes, frente as dificuldades sociais, fica difícil tematizar e esclarecer aos nossos representes públicos que a previsão de recursos orçamentários para a cultura, para o desenvolvimento efetivo das políticas culturais em nosso país é tão importante quanto acabar com a fome.

Para mim, o grande avanço que tivemos no governo Lula foi o de entender a cultura como um direito sócial, além de começar a estabelecer uma política cultural de estado. Uma visão que contempla o direito de todos os cidadãos de usufruírem dos bens culturais que o Brasil e a sociedade constroem cotidianamente e também o direito de cada indivíduo de se expressar culturalmente, afirmando seus valores com liberdade, superando assim a visão de cultura como entretenimento. Não é um dinheiro para o artista ir apresentar seu trabalho, não é apenas isso. Isto é o final do processo. Estamos falando da dignidade de cada tradição, de cada grupo social que constitui a nossa identidade enquanto nação. A verdadeira política pública de cultura, a que queremos para o Brasil, é aquela que integra a estrutura de governo, as suas três esferas, em uma grande rede, para que os recursos do governo federal possam ser aplicados nos estados e nos municípios, de forma distributiva e descentralizada, fomentando a vida cultural do nosso povo não apenas nos centros mais desenvolvidos econômicamente, mas em todo o território nacional. Cultura forma, cultura constrói a vida e o cidadão nos seus valores simbólicos. Boa conferência para vocês.
Angelo Vanhoni

Link para palestra de Angelo Vanhoni sobre as políticas culturais que estão sendo debatidas no Congresso Nacional
Link para palestra de Rejane Nóbrega sobre os eixos temáticos da Conferência Nacional de Cultura

campomourao_foto_gilsoncamargo2009novembro17 Representando o Ministério da Cultura, Américo Córdula – Secretário de Diversidade Cultural, enfatizou a importância de algumas diretizes básicas a serem discutidas pelos grupos.

Nós, do Ministério, queremos democratizar a cultura com as pautas colocadas no Congresso Nacional, dando acesso, por exemplo, através do Vale Cultura, aos bens culturais e aumentando o fomento com a aprovação da PEC 150, lembrando que 2% é o mínimo necessário para trazermos dignidade para a cultura deste país. Nós temos que caminhar atrás da sensibilização dos demais municípios sobre a importância da cultura. Portanto, esta Conferência vem como reflexão estratégica para que possamos implementar as propostas que estão sendo votadas no Congresso, e todas saíram da I Conferência em 2005. Agora é importante destacar que a articulação para esta segunda vem em uma nova realidade e aproveito para destacar a importância do trabalho da Rejane Nóbrega, articuladora pelo MINC das conferências municipais no estado do Paraná.

Qual é a nossa preocupação? Tenho observado nas últimas conferências que algumas diretrizes que estão sendo colocadas pelos delegados são temas que já foram debatidos na I conferência e muitas delas já foram atendidas. O que nós precisamos agora é estabelecer estratégias de implementação destas ferramentas, nos apropriarmos do que já existe. Pensar por exemplo o que o Plano Nacional de Cultura preconiza? O que a Reforma da Rouanet diz? O que é o Sistema Nacional de Cultura?

Os delegados que sairão aqui do Paraná tem que ter em mente que vão levar as diretrizes do estado. Portanto, é preciso se conscientizar de que não são diretrizes apenas do seu segmento. Os delegados têm que estar capacitados para, lá em Brasília, saberem defender os interesses do Paraná, representando todos os segmentos artístico-culturais.
Américo Córdula

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Tela do artista mouraoense Silvio Rocha, em exposição na Biblioteca Municipal Egydio Martello, retratando a história do povo Xetá, indígenas nativos da região, com fotos dos últimos descendentes e pinturas.

Os índios Xetá foram a última etnia do Paraná a entrar em contato com a sociedade nacional. As evidências de sua presença na região já eram registradas pelas frentes de colonização desde o final da década de 1940, mas, seu primeiro contato oficial aconteceu em 6 de dezembro de 1954, na Serra dos Dourados, região noroeste do estado.

A maioria dos Xetá morreu, em menos de uma década, por causa da selvagem colonização do território em que viviam. Poucos sobreviveram. A maioria destes foram crianças literalmente arrancadas de seus pais e criadas por familiares dos fazendeiros que invadiram suas terras ou por funcionários do antigo Serviço de Proteção ao Índio.

No dia 11 de junho de 2007, morreu, aos 60 anos, Tukanambá José Paraná, um dos sobreviventes do massacre Xetá. Agora, restam apenas seis sobreviventes conhecidos. Hoje, eles têm descendentes e juntos somam cerca de noventa pessoas, mas, eles vivem separados. Moram em cidades ou em terras dos povos Kaingang e Guarani. Os sobreviventes estão envelhecendo e dois já faleceram. Por isso, regularizar a terra do povo Xetá é cada vez mais urgente. Há mais de uma década, Tuka, como ele era conhecido, juntamente com Tikuein Mã – falecido no final de 2005 – lideravam seu povo na luta pela reconquista de sua terra. A morte de Tuka foi mais um duro golpe aos Xetá. Os sobreviventes do massacre deste povo têm, agora, importante papel de manter seus descendentes em contato.

“Eu entendo tudo quando o Tikuein Mã, o Tuca e o Kuein falam. Eu tenho vergonha de falar e não falo porque estou sozinha, mas, se eu tivesse com quem prosear na nossa língua para não esquecer o que ainda me lembro eu seria muito feliz. Não se conversa só, não é mesmo? É preciso outra pessoa que proseie como nós, não é?”

(trechos de depoimento retirado da dissertação de mestrado “Sobreviventes do Extermínio: Uma Etnografia das Narrativas e Lembranças da Sociedade Xetá”, de Carmen Lucia da Silva – Universidade Federal de Santa Catarina - Florianópolis, 1998).

Fotos: Gilson Camargo

ensino superior – estatísticas de investimentos federais no paraná – tv educativa / pr – 24/11/2009

26 de novembro de 2009 Por vanhoni 1 Comentários

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Vanhoni apresentou estatísticas dos investimentos do Governo Federal no ensino superior durante o programa “Escola de Governo”, na TV Educativa, nesta terça feira, 24/11/2009. Os números demonstram que o Paraná é o estado que mais investe no ensino superior nas regiões Sul e Sudeste e o que menos recursos recebe do governo federal em termos percentuais.

“Nós somos o estado que mais investe o dinheiro arrecadado entre os contribuintes para arcar com os custos do ensino superior. Investimos mais que São Paulo! Em relação ao ensino técnico a desproporção também é visível. Estão previstos para o Rio Grande do Sul R$ 236 milhões de reais, entre gastos com pessoal, custeio e investimentos, sendo que o governo estadual local investirá algo em torno de R$ 2,5 milhões. Em Santa Catarina, serão R$ 186 milhões da União para 2010 e R$ 1,53 milhões do Estado. Já para o Paraná, o orçamento prevê R$ 44 milhões do tesouro federal e R$ 12,35 milhões da administração local.

Apesar dos esforços tomados para aprimorar o ensino superior no país, como a construção de 14 universidades federais, além do investimento nas escolas técnicas, o Paraná está aquém da complementação de recursos por parte do governo federal. É preciso corrigir distorções em relação aos valores repassados a outras unidades federativas. O Governo do Estado encaminhará documento aos senadores e deputados federais paranaenses solicitando que busquem mais recursos do orçamento da União para serem aplicados nos ensinos superior e técnico no ano que vem. O ministro da Educação, Fernando Haddad, em recente reunião com membros da bancada paranaense admitiu que a Educação tem uma dívida com o Estado do Paraná e confirmou a liberação de recursos para a construção de mais 08 IFETS (Institutos Federais de Educação Tecnológica) para os próximos anos.

Foto: Arnaldo Alves – Agência Estadual de Notícias/PR

conferência das cidades – desenvolvimento urbano – pontal do paraná – 19/11/2009

22 de novembro de 2009 Por vanhoni 1 Comentários

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A solenidade de abertura da conferência contou com as presenças de: Rudisney Gimenes, prefeito de Pontal do Paraná, Cida Gimenes, primeira dama do município, Rubens Marcelino da Veiga, vice prefeito, Lazaro de Lima, secretário de Habitação, Ana Lucia Pires, coordenadora da conferência, Angelo Vanhoni, deputado federal, Péricles Holeben de Mello, deputado estadual, e dos vereadores Marcos Casquinha, Marcos Cambará e Aramis Calixto.

Pontal do Paraná realizou nesta quinta feira dia 19, na Casa da Cultura do Balneário de Ipanema, a Conferência Municipal das Cidades / Litoral do Paraná. Um dos objetivos do encontro foi a eleição dos delegados do município para a 4ª Conferência Estadual das Cidades, que será realizada em março de 2010.

A idéia central das conferências é propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados a política municipal, estadual e nacional, no tema da 4ª edição da Conferência das Cidades: “Avanços, dificuldades e desafios na implementação das políticas de desenvolvimento urbano”.

Em sua palestra na abertura do evento, Angelo Vanhoni abordou os avanços das politicas públicas do governo federal para as cidades litorâneas.

Os participantes se organizaram em grupos de trabalho para a discussão dos sub temas e apreciação das propostas para aprovação pela assembléia, constituindo quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política:
- Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal.
- Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e efetivação da função social da propriedade do solo urbano.
- Integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade, habitação e saneamento.
- Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e as políticas de desenvolvimento urbano municipais.

O número total de delegados dos municípios para o encontro estadual será de 2.734. A quantidade de delegados deve respeitar o limite de 40% de representantes do poder público e 60% da sociedade civil.
Informações pelo telefone (041) 3352 8448, e pelo site www.concidades.pr.gov.br

Na ocasião, foram premiados os alunos das escolas municipais de Pontal do Paraná que participaram do concurso de redação com o tema: ”A cidade dos meus sonhos”.

Vanhoni e Rudisney Gimenes, prefeito de Pontal do Paraná, em frente a Casa da Cultura, no Balneário de Ipanema.

Fotos: Gilson Camargo

conferência municipal de cultura de antonina – encerramento das etapas municipais – convocação para a ll conferência estadual de cultura em campo mourão em 27/11/2009

19 de novembro de 2009 Por vanhoni 3 Comentários

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Execução do Hino Nacional Brasileiro pela Filarmônica Antoninense durante a abertura da Conferência de Cultura de Antonina, no dia 30/10/2009.

As etapas municipais da II Conferência Nacional de Cultura foram concluídas no final de outubro. O Paraná teve uma participação expressiva no debate e mais de 200 municípios se mobilizaram para tirar resoluções e eleger delegados para a etapa estadual. A II Conferência Estadual de Cultura se realizará na cidade de Campo Mourão, no dia 27 de novembro, reunindo os representantes indicados pelos municípios e preparando um relatório para ser encaminhado à Conferência Nacional. Na abertura da Conferência de Cultura de Antonina, Rejane Nobrega, facilitadora das conferências no Paraná pelo Ministério da Cultura, fez uma sinópse dos eixos propostos pelo texto base, rememorando o temário de debates que estão sendo realizados nacionalmente. A etapa estadual, em Campo Mourão, elegerá os representantes e delegados do Paraná que participarão da II Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, em março de 2010. Esses encontros visam estimular a criação e o fortalecimento de redes de agentes e instituições culturais do país, para dar prosseguimento, em caráter permanente, às discussões e articulações das políticas públicas de cultura.

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Na abertura da Conferência Municipal de Cultura de Antonina, realizada nos dia 30 e 31 de outubro, Rejane Nobrega falou sobre os temas propostos pelo texto base publicado pelo Ministério.

“Gostaria de desejar uma ótima conferência a todos e um bom dia. Fico muito feliz com esta mobilização. Quero parabenizar a cidade pelo envolvimento e participação no debate, ao prefeito Canduca, e ao secretário de cultura de Antonina, Robison Marciniak, pelo excelente trabalho. O espaço que se cria com a Conferência é muito importante para que possamos discutir as políticas públicas que estão sendo formuladas nacionalmente e incluir as questões da nossa localidade no amplo cenário da diversidade cultural brasileira. Para isso é fundamental a eleição dos Conselhos Municipais de Patrimônio e Cultura. Outro motivo que também me deixou muito feliz foi ver que uma das pautas em discussão se refere a escolha do hino da cidade. Esta é uma reflexão importante sobre identidade cultural além de valorizar um grupo musical de grande prestígio e tradição em nosso estado: a Filarmônica Antoninense.

A II Conferência Nacional de Cultura será realizada no período de 11 a 14 de março, em Brasília. Precedem a ela as etapas preparatórias, que são as conferências livres, onde representantes da sociedade civil e até mesmo do governo se reúnem para discutir os temários da II Conferência Nacional, as conferências municipais, as intermunicipais e a Conferência Estadual de Cultura, que no Paraná, será realizada no dia 27 de novembro, em Campo Mourão. Na reunião de hoje serão eleitos delegados e tiradas as propostas de estratégias a serem levadas à Conferência Estadual de Cultura, que sistematizará o panorama cultural do estado para então somar-se ao debate nacional.

A II Conferência Nacional de Cultura que o Governo Lula está realizando cumpre uma determinação da Constituição brasileira. Nós temos uma temática que norteia os debates, e que foi dividida em eixos, abarcando diferentes aspectos das questões relacionadas à cultura. O mote principal da discussão é o reconhecimento e o respeito à diversidade cultural através do que chamamos de diálogos inter-culturais. Vou falar um pouco sobre os eixos que irão servir de respaldo para as discussões nos grupos, mas antes gostaria de saber se vocês tem conhecimento sobre os objetivos da Conferência. Vamos então rever juntos o documento que foi repassado para todos.”

I – Discutir a cultura brasileira nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da

gestão, da participação social e da plena cidadania;

II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do

desenvolvimento sustentável;

III – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e

demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das

opiniões;

IV – Propor estratégias para universalizar o acesso dos brasileiros à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

V – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

VI – Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VII – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, investidores e ativistas culturais;

VIII – Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;

IX – Propor estratégias para a implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Cultura e recomendar metodologias de participação, diretrizes e conceitos para subsidiar a elaboração dos Planos Municipais, Estaduais, Regionais e Setoriais de Cultura; e

X – Avaliar os resultados obtidos a partir da I Conferência Nacional de Cultura.

link para a versão integral do Texto-Base
link para a II Conferência Estadual de Cultura

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Os eixos temáticos da Conferência se encontram no texto base publicado pelo Ministério. No entanto, é importante que tenhamos em mente estas considerações, pois elas condensam o conjunto de avanços que o debate público vem produzindo no entendimento das politicas culturais em nosso país. Vou resumidamente lembrar com vocês alguns tópicos

Eixo 1: – Produção simbólica e diversidade cultural.

Produção de Arte e Bens Simbólicos

Este ítem versa sobre a cultura na sua dimensão simbólica considerando a diversidade cultural brasileira, em toda a sua pluralidade de grupos sociais, etnias, práticas e costumes. Toda ação humana é socialmente construída por meio de símbolos que, entrelaçados, formam redes de significados que variam conforme os diferentes contextos sociais e históricos. Esta questão, portanto, remete a uma perspectiva ampliada da cultura, estendendo o conceito para além das cadeias produtivas dos segmentos artísticos, e incluindo em nossas considerações a cultura popular e os fazeres específicos dos diversos grupos e tradições que compõem a nossa identidade cultural.

Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais

Esta pauta da Conferência se fundamenta na Convenção da Diversidade Cultural, da UNESCO, que foi ratificada por quase todos os países do mundo. Trata-se de uma convenção muito importante para respaldar as expressões culturais e reafirma o direito soberano dos Estados de implantar políticas e medidas para proteger e promover a diversidade das expressões culturais existentes em seus territórios, tendo presente que cabe proteção especial aos grupos mais vulneráveis às dinâmicas excludentes do mercado e da globalização.

Cultura Educação e Criatividade

O Ministério da Cultura foi criado em 1985, separando-se do então Ministério da Educação e Cultura e adquirindo autonomia administrativa. Foi um grande passo para o desenvolvimento do setor e para o esclarecimento da sociedade sobre a centralidade da cultura no conjunto das políticas públicas nacionais. No entanto, investir conjuntamente em cultura e educação é estratégico, e para isso é necessário estimular a interação entre as expressões da cultura e o sistema educativo. O que propõe esta discussão? Que a educação e a cultura passem a ter algumas agendas em comum, de forma colaborativa, mas sobretudo, que as ações tenham em vista o incentivo a criatividade.

Cultura, Comunicação e Democracia

Uma das diretrizes deste sub eixo é pensar como as mídias locais podem dar dignidade à produção cultural local. A gente sabe que as programações das TVs e rádios são mais voltadas para o externo, para atender as demandas da indústria cultural de uma forma excludente e massificada. Temos que entender que o espaço da comunicação é também uma forma de educação e de informação da comunidade. É importante objetivar a independência dos meios de comunicação em relação ao mercado e promover a experimentação de linguagens e produção e troca de idéias na busca da autonomia e emancipação das expressões culturais.

Eixo 2: – Cultura, Cidade e Cidadania:

Cidade como Fenômeno Cultural

Tratamos aqui da descentralização do acesso aos equipamentos de cultura, que na maioria dos casos ainda estão situados nas áreas nobres das cidades e excluíndo grande parte da população de participarem das programações. É o momento de repensarmos este modelo, de entendermos a cidade de uma forma mais dinâmica e inclusiva, sendo ela mesma expressão de linguagem em seu planejamento e concepção urbanística. Muitas demandas que aparecem por parte da população indicam que as cidades precisam de espaços culturais descentralizados nos bairros, mas sobretudo, que possam trazer desenvolvimento local, pois a cultura tem assumido um importante papel complementar às políticas educacionais, de segurança e trabalho, na perspectiva de reabilitar áreas urbanas atingidas pela degradação e pelo esvaziamento.

Memória e Transformação Social

Uma tradição só se firma e se mantém como tal na medida em que é capaz de renovar-se, quando ocorrem mudanças históricas que ameaçam sua sobrevivência ou exigem sua transformação. A identidade cultural é um sistema de significados que se fundamenta na memória e a criatividade é o processo de produção de novos significados, que a fortalecem e sinalizam para o futuro. Está proposto neste sub eixo a afirmação de uma identidade coletiva respeitando a diversidade cultural. Para isso é preciso considerar como coletiva a soma das diversas identidades grupais e abandonar o objetivo de construir uma identidade oficial impositiva e dominadora. Ou seja, precisamos operar em um campo no qual ocorrem tensões e conflitos entre os diversos movimentos de identidade. Enfim, trata-se de reconhecer que existe unidade na diversidade, e diversidade na unidade, e entender este movimento como nosso maior patrimônio.

Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais

Aqui temos um itnerário para fazer um diagnóstico do setor cultural em cada localidade através dos direitos consagrados em concensos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e a Declaração de Princípios da Cooperação Cultural Internacional, de 1966, dentre outros.

Podemos definir como direitos culturais, 1 – O direito à identidade e à diversidade cultural; que garante à todos os grupos étnicos, religiosos e linguísticos o direito de ter sua própria vida cultural, professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua. 2 – O direito à participação na vida cultural, que inclui os direitos à livre criação, livre acesso, livre difusão e livre participação nas decisões de política cultural. 3 – O direito autoral, que permeia a criação, a produção, a distribuição, o consumo e a fruição dos bens culturais, e está na base de todas as cadeias econômicas da cultura. 4 – O direito/dever de cooperação cultural internacional. que assegura intercambio e compartilhamento de saberes entre os povos, coletividades e indivíduos

Eixo 3: – Cultura e Desenvolvimento Sustentável

Centralidade e Transversalidade da Cultura

Este eixo foca na importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento, seja atuando diretamente na economia, multiplicando as oportunidades de geração de renda e trabalho, ou de forma transversal, em parceria com outras áreas. O Ministério da Cultura vem desenvolvendo programas junto a outros ministérios. Agora, há pouco tempo, tivemos o evento de premiação do edital Loucos pela Diversidade, que é um projeto desenvolvido junto com o Ministério da Saúde, pois envolveu também o campo da psiquiatria. Outro projeto em parceria com o Ministério da Justiça, o Territórios da Cidadania, tem atuação da cultura em locais de risco para trabalhar na prevenção à violência e contribuír para a inserção social. Existem ainda outras áreas, além dos vínculos tradicionais entre cultura e educação. As pautas da comunicação se relacionam diretamente com a cultura, pois influem na formação das mentalidades através das programações de radio e televisão, das mídias impressas, e recentemente, e de forma cada vez mais ampliada das mídias digitais.

Cultura e Meio Ambiente e Turismo

Trata-se da proteção não só de bens do patrimônio histórico e artístico, como também de monumentos naturais e sítios de valor paisagístico, arqueológico e etnológico. A natureza e sua preservação não estão dissociadas da cultura. O ecossistema do planeta depende das práticas culturais. Outro aspecto que entra aqui é a questão do respeito à diversidade cultural. Temos uma dívida histórica para com as tradições indígenas e os afrodescendentes. É necessário valorizar o conhecimento acumulado por estas comunidades na preservação do meio ambiente, e também as práticas de agricultura orgânica transmitidas pelos imigrantes, de diversos lugares do mundo. O cuidado pela natureza, além de preservar a saúde do planeta, exerce uma importante dinâmica econômica, com ressonâncias positivas em diversos setores da sociedade. O turismo também é influenciado pela preservação do patrimônio histórico e das manifestações culturais, a exemplo de varias cidades do mundo que nele encontram sua principal riqueza e estratégia de sustentabilidade.

Cultura, Território e Desenvolvimento Local.

Aqui tratamos da distribuição dos benefícios das políticas culturais em todo o território nacional. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, mostram que os 10% mais ricos do Brasil são responsáveis por aproximadamente 40% do consumo cultural. A maioria desse público é constituída por pessoas de alta escolaridade e vive nas regiões metropolitanas, que concentram 41% do consumo cultural. Esse desequilíbrio territorial e social do consumo cultural está relacionado à desigualdade também na distribuição de equipamentos pelo país: 82% dos municípios têm baixo número desses equipamentos, sendo que a região Norte apresenta 85% de municípios nessa categoria. Os empregos culturais formais na área da cultura também estão concentrados nas regiões de maior densidade econômica, particularmente no Sudeste e, nessa região, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. A grande maioria desses empregos, 98% está localizada na indústria cultural. O percentual de participação de mulheres e negros no mercado de trabalho cultural é menor do que o de homens e brancos, e a desigualdade salarial entre homens e mulheres e entre brancos e negros ainda é uma triste realidade. Aqui eu destaco a importância, por exemplo, das alterações da Lei Rouanet para descentralizar o financiamento para produção cultural, corrigindo uma distorção que acaba concentrando estes recursos apenas no eixo Rio-São Paulo.

Eixo 4: – Cultura e Economia Criativa

Financiamento da Cultura

Aqui se pensa na base econômica das políticas culturais e na garantia de recursos para a sua implantação e efetividade. Atualmente a lei Rouanet é o principal instrumento de incentivo à cultura através da renúncia fiscal. Muito dos avanços na democratização do acesso aos recursos para cultura são decorrentes desta lei, no entanto, algumas distorções devem ser corrigidas: a excessiva concentração no eixo Rio-São Paulo, o beneficiamento de artistas e espetáculos já consagrados pelo consumo de massa, a dificuldade que os proponentes encontram em identificar empresas interessadas no investimento cultural, a pouca participação da iniciativa privada no fomento e o monopólio das estatais na distribuição do recurso. Este é um dos temas mais urgentes na reflexão sobre os rumos que a cultura vai tomar no país. A proposta de reformulação da Lei Rouanet já está na Casa Civil, após um período de ampla consulta popular, e aguarda encaminhamneto para votação no congresso nacional.

Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura

Além dos fomentos e programas especificos do governo para o setor cultural, há muitas iniciativas que podem reforçar a sustentabilidade das cadeias produtivas da cultura multiplicando a distribuição de recursos e criando novas oportunidades. Pesquisas recentes indicam que a economia da cultura é uma das que mais cresce no mundo. O fortalecimento das redes de produção e das perspectivas de sustentabilidade das atividades culturais deve ocorrer sempre em paralelo às politica públicas de fomento, propiciando cada vez mais a autonomia econômica do setor. Na Conferência que fui em Rolândia, os participantes eram predominantemente de trabalhadores artesanais. Acabamos por direcionar bastante a discussão para este tema no sentido de incentivar a formação de cooperativas, refletimos sobre o artesanato, sobre estratégias de divulgação, e quais os espaços que existem para comercializá-lo.

Geração de Trabalho e Renda

O setor cultural é um importante componente do mercado de trabalho e tem grande potencial ainda a ser explorado para gerar mais empregos, renda e bens simbólicos. Grande parte dessa economia ocorre informalmente, talvés até 49%, segundo pesquisas recentes. O mapeamento destes círcuítos de trabalho pode ajudar a fortalecer as redes produtivas estimulando a multiplicação de oportunidades.

Eixo 5: – Gestão e Institucionalidade da Cultura

Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura

Sob o ponto de vista institucional, a politica cultural no brasil, comparada à outras áreas, ainda está nos seus primórdios. O quinto eixo tem como foco o fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura. Já está em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional que institui o Sistema Nacional de Cultura, PEC no 416/2005. A realização das conferências municipais, estaduais, distrital e nacional de cultura constitui um momento propício ao debate e à mobilização da sociedade para impulsionar a aprovação desses instrumentos legais.

Essa discussão é muito importante para que possamos entender a perspectiva de trabalhar num sistema. Ou seja, eu estou aqui trabalhando, na gestão das políticas locais, porém estou ligada ao que está acontecendo em outros estados. O Sistema vem também para que possamos fazer esta interlocução, dialogar mais entre nós. O mesmo acontece em relação a América Latina. Sabemos e dialogamos muito pouco com os nossos países vizinhos. Parece sempre algo muito distante que a gente não faz parte. Então é bom a gente começar a fazer esta integração.

Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura

O sistema da cultura vem sendo estruturado em três categorias: Conselho, Plano e Fundo além dos orgãos gestores e das conferências. Os planos, elaborados pelos conselhos a partir das diretrizes definidas nas conferências, têm por finalidade o planejamento a longo prazo e por isso são instrumentos muito importantes para a institucionalização das políticas governamentais, transformando-as em políticas de Estado. Os Conselhos também são fundamentais para o funcionamento dos sistemas. São instâncias colegiadas permanentes, de caráter consultivo e deliberativo, integrantes da estrutura básica do órgão responsável pela política pública, em cada esfera de governo. Conforme as diretrizes apontadas pela I Conferência Nacional de Cultura, a composição dos Conselhos de Política Cultural deve incluir, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente. Sua principal finalidade é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas.

Sistema de Informações e Indicadores Culturais

Este sub eixo fala do Sistema de Indicadores Culturais. Trocando em miúdos, os municípios, estados e união precisam saber para quem estão elaborando políticas públicas. Neste sentido esta questão dos indicadores culturais é muito importante. Atualmente está em curso a implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, SNIIC, que objetiva identificar todos os sistemas já existentes nos estados e municípios e estabelecer as bases tecnológicas para conectá-los, de forma que possam atuar interativamente. Isso possibilitará a produção de indicadores nacionais aplicáveis, de forma coerente, aos processos de formulação e implantação de políticas culturais na União, Estados e Municípios.

Quero para me despedir reforçar a importância deste mapeamento e orientar que os grupos aprofundem a discussão sobre os temas que foram apresentados. Todo este esforço, vocês verão, vale a pena, por que temos um compromisso com a cultura local e com a participação da sociedade na elaboração das políticas públicas nacionais. Iremos realizar a II Conferência Estadual de Cultura no dia 27 de novembro, em Campo Mourão, e estas diretrizes permearão o debate por lá. Desejo uma ótima conferência a todos. Muito obrigada!

Os debates aconteceram no Teatro Municipal de Antonina, construído em 1875.

Foto: Gilson Camargo

paranaguá – visita a câmara municipal

12 de novembro de 2009 Por vanhoni 3 Comentários

Categorias: Cidades, Discursos e conferências e Índice

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O deputado federal Angelo Vanhoni participou no dia 05/11/09 da sessão plenária da Câmara Municipal de Paranaguá. O encontro abriu o debate sobre as demandas emergenciais da cidade que possam ser encaminhadas ao Congresso Federal através de emendas orçamentárias. Os vereadores pediram intermediação do deputado junto ao governo do estado para melhorar as vias de acesso até a entrada da cidade e investimentos complementares para o desenvolvimento do turismo. Outros pedidos reforçaram a carência no atendimento a saúde, destacando-se a necessidade de equipamentos e estrutura para tratamento quimioterápico, além de recursos para a construção de um posto de saúde 24 horas para atender as 30 mil pessoas que moram na Ilha dos Valadares.

Em busca de soluções para algumas destas demandas, recentemente, Vanhoni e o prefeito José Baka se reuniram com o governador Roberto Requião para fazer os encaminhamentos junto a esfera estadual. Em seguida foram recebidos pelo secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná, Forte Netto, que confirmou a liberação de recursos para Paranaguá. No momento, os projetos da prefeitura estão sendo analisados sob o ponto de vista técnico e logo deverão ser noticiados. Segundo Forte Netto, os investimentos podem ultrapassar o valor de 20 milhões de Reais no ano que vem para infra estrutura urbana do municipio.

Vanhoni se comprometeu em contribuir no diálogo com o governo estadual, definiu que marcará audiência com o secretário estadual da Saúde para apresentar as reivindicações dos vereadores e reforçou seu compromisso em melhorar as condições de vida dos moradores da Ilha dos Valadares. Com relação ao turismo, o deputado lembrou que em anos anteriores conseguiu inserir entre as emendas da bancada paranaense a destinação de recursos para a construção de um terminal de passageiros.

“O turismo marítimo no Brasil cresceu muito. Os navios saem de Santos e vão até a Argentina, ao Sul, sem uma parada intermediária. Atracar no Porto de Paranaguá ou em Antonina traria grande desenvolvimento para a região, em especial durante o verão. Não precisa ser um grande investimento, algo em torno de 30 milhões. O terminal de passageiros, uma vez construído, poderá ajudar no desenvolvimento econômico da cidade. Se mil pessoas descerem aqui e gastarem cerca de 250 Reais – o valor médio que os passageiros gastam no Brasil quando param nos portos – estaremos motivando as embarcações a visitarem as ilhas, o Morro dos Papagaios, introduzindo os turistas para dentro da nossa baía. As vans terão bastante trabalho, irão levar os turistas para Morretes, para conhecer as colônias. Por este motivo investir em Paranaguá significa melhorar a situação de Antonina, trazer novas perspectivas para Morretes, Pontal do Sul, Guaraqueçaba e para todos os municípios da região. O nosso litoral é pequeno e tem gravíssimos problemas que a gente precisa unir esforços para resolver.”

Nos próximos anos o país se prepara para dois eventos esportivos de relevância internacional: a Copa em 2014 e as Olimpíadas em 2016, tendo o Rio de Janeiro como sede. Por este motivo, o governo federal lançou o PAC da Copa, que tem por objetivo garantir recursos para investimentos em cidades que tenham, principalmente, potencial turístico. O deputado informou que em reunião com a Secretaria Estadual de Turismo solicitou que fossem apresentados projetos para inserir Paranaguá neste programa. O governo federal irá selecionar os projetos e investirá em uma série de obras de infra estrutura nas áreas de saneamento, logística e transporte.

“Eu gostaria muito, como deputado federal no Congresso Nacional, de ajudar no que for preciso, não só pelo carinho que tenho pela cidade em que nasci, mas, pela importância que Paranaguá tem para a história e a cultura do nosso estado e do país. Com 150 mil habitantes, temos um dos mais importantes portos do Brasil. O volume de recursos que passam pelo município é gigantesco. O patrimônio natural, a mata atlântica, a baía e suas ilhas, a culinária, as tradições populares e o patrimônio histórico e cultural fazem de Paranaguá uma cidade com grande potencial turístico, atraindo visitantes de diversas regiões do país e do mundo. A prefeitura tem reunido esforços e a cidade tem apresentado um crescimento econômico expressivo, mas ainda há muito por fazer. Os bairros têm problemas a serem resolvidos: falta de asfalto, falta de calçada, iluminação deficiente, comércio depauperado, a juventude com poucas oportunidades. Então, pela importância que a cidade tem no âmbito nacional, ela merece e deve ter um destaque nas emendas de bancada do congresso.”

”Agora em novembro, no Congresso Nacional, abrimos a perspectiva de discussão da peça orçamentária do Brasil. É o momento de pensarmos em solicitar recursos ao governo federal através de emendas. Reforço mais uma vez a importância de vôces se reunirem e decidirem sobre as reais necessidades da cidade e indicarem as ações de maior urgência. Façam ofícios ao prefeito e encaminhem as propostas aos deputados estaduais.”

“Nós tivemos um programa do Banco Mundial que investiu 250 milhões de dólares em obras de restauro através do Ministério da Cultura e do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN). O programa chama-se Monumenta. As cidades históricas puderam se credenciar para receber verbas a fundo perdido. Mas, Paranaguá não pode entrar neste programa porque não tinha nenhum monumento tombado! Nós poderíamos, já há sete ou oito anos, estar num processo de recuperação do nosso patrimônio histórico, com dinheiro subsidiado para que os proprietários de casas antigas pudessem fazer as reformas, além de garantia de infra estrutura e resolver, por exemplo, os problemas de saneamento básico. Agora este paradigma se transformou. Nós, juntamente com o Iphan aqui do Paraná, corrigimos isso. O levantamento foi feito e cerca de 170 imóveis estão cadastrados. Praticamente todo o centro histórico já recebeu o tombamento, o que nos possibilita entrar em programas nacionais para esta área. Vamos avançar, pois não existia até então nenhuma política voltada para o restauro. Importante lembrar que, por exemplo, a rua do mercado, com seu casario antigo e a “franja” próxima ao mercado, que é a primeira passagem dos colonizadores tem seu patrimônio arquitetônico praticamente abandonado. É o momento de invertermos esta situação. Agora Paranaguá entrou no PAC Cidades Históricas. Daqui do Paraná são três cidades: Paranaguá, Antonina e Lapa. Para este ano serão 55 milhões e para o ano que vem 140 milhões de Reais previstos no orçamento. Aqui a ação será toda subterrânea, uma obra estruturante para que futuras obras de restauração no sitio histórico de Paranaguá, possam receber investimentos com tranquilidade.”

Fotos: Gilson Camargo

londrina – palestra na conferência municipal de cultura – teatro zaqueu de melo – 18/10/2009

22 de outubro de 2009 Por vanhoni 5 Comentários

Categorias: Cidades, Discursos e conferências e Índice

A cidade de Londrina realizou a etapa municipal da II Conferência Nacional de Cultura nos dias 16, 17 e 18 de outubro, elegendo delegados para a Conferência Estadual que acontecerá no final de novembro em Campo Mourão. Na solenidade de abertura o prefeito de Londrina, Barbosa Neto, ressaltou a importância dos conselhos em Londrina e deu posse aos novos conselheiros de Cultura. O deputado federal Angelo Vanhoni deu subsídio ao debate sobre os eixos temáticos da conferência falando sobre a atuação do Congresso Nacional na implementação das políticas públicas de cultura, a diversidade cultural do país, a preservação do patrimônio histórico, a reforma da lei Rouanet e a PEC 150, aprovada recentemente pela Comissão Especial da Câmara de Deputados e que eleva para 2% do orçamento da União os recursos destinados à Cultura. Em sua palestra o deputado conclamou a sociedade a se mobilizar para que o aumento da dotação orçamentária seja aprovada no plenário. O Brasil opera com índices inferiores ao patamar mínimo de investimento no setor indicado pela UNESCO e este é o momento histórico para resgatar a dívida social que o país tem com a cultura.

“É uma grande satisfação estar aqui trazendo informações sobre o que está sendo tratado no Congresso Nacional no que diz respeito às políticas de cultura no Brasil. São subsídios importantes para os eixos que estão sendo discutidos nas conferências municipais e estaduais, e que vão culminar com a II Conferência Nacional de Cultura em março do ano que vem. Este ciclo de encontros e debates que está sendo realizado em todo o país produzirá um documento com o conjunto de sugestões e reflexões da sociedade civil a respeito das políticas de cultura que cada município vem praticando e de indicações e diretrizes para as políticas a serem adotadas nacionalmente.

Na área da cultura muito é preciso ser feito, mas, nós temos dado grandes passos para consolidar aquilo que entendemos que é o papel do Estado em relação às políticas sociais. O Ministério da Cultura tem 15 anos apenas e na Câmara dos Deputados ainda não temos uma comissão permanente de cultura. Temos sim, o que já é de grande importância, uma Comissão de Educação e Cultura, porém, mais de 90% das ações ainda recaem sobre a educação. É dificil para a classe política e para os gestores públicos do país entender a cultura para além daquilo que vulgarmente é qualificado como entretenimento, como se a cultura tocasse apenas uma dimensão do ser humano, que é a diversão e o lazer. A cultura tem que ser entendida para além disso, como elemento fundamental na formação do ser humano. Ela trata da construção de valores, da expressão simbólica de uma comunidade, dos anseios e utopias dos indivíduos. As manifestações literárias, os movimentos músicais, o artesanato, os grupos de folclore, de teatro, de dança, afirmam valores e concepções de mundo, e quando nos elevamos para além da luta diária para suprir as necessidades imediatas, nos deparamos com o que mais importa para o ser humano, que são os seus valores simbólicos. Através das políticas de cultura, nós estamos tratando da identidade profunda das comunidades e dos indivíduos que formam a nossa sociedade.

O surgimento de uma política pública que identifique as manifestações culturais, que as preserve, que realce e dê destaque a estas manifestações é algo muito recente. O resgate da memória física, do nosso acervo arquitetônico, nossa memória colonial, nossa memória barroca, nossa memória moderna e contemporânea, que expressa a consciência de nosso povo, não era visto como prioridade. Agora, nestes últimos anos, um grande trabalho de preservação da memória e do patrimônio histórico está sendo feito, e também em outras áreas da cultura, entendendo-a não apenas como entretenimento, mas como força constitutiva das concepções e dos valores de uma sociedade.

Algumas leis fundamentais estão tramitando para que possamos dar um salto de qualidade nas políticas públicas de cultura, que tem o cidadão brasileiro como centro, como um cidadão que tem o direito de se expressar livremente e de fruir os bens culturais que a sociedade constrói. Este é um debate que tem que acontecer na sociedade. É um debate político que já acontece no Parlamento, e que acontece também no interior do governo. A grande maioria dos gestores e da classe política brasileira, no entanto, ainda não entende a cultura como um direito de cidadania. Entende a cultura como um direito menor, relegado ao espetáculo, relegado a uma noção superficial de entretenimento. Nós temos que usar de todas as armas para fazer com que essa mudança de visão aconteça. Se for preciso argumentar que a cultura desenvolve o país economicamente e traz dinheiro, se o fórum de convencimento for esse, nós vamos tomar os argumentos do mercado e demonstrar, por exemplo, que só numa cidade na Itália, só a cidade de Florença é mais frequentada por turistas durante o ano do que o Brasil inteiro no mesmo período. Florença tem aproximadamente 700 mil habitantes e perto de 20 milhões de pessoas a visitam a cada ano. Assim ficará claro como uma cidade pode viver de seu patrimônio cultural, como pode encontrar nele as suas bases econômicas e ter a sua principal riqueza forjada na preservação de sua memória.

Nós entendemos que o Brasil tem uma dívida social muito grande para com a cultura. Somos perto de 190 milhões de brasileiros, é praticamente um continente o país em que nós vivemos e temos uma formação cultural muito diversa. Eu, pelo menos, não conheço similar no planeta. Nós temos a influência e a tradição viva dos povos indígenas em quase todo o território nacional. Algumas tribos preservam hábitos do período paleolítico e do neolítico e vivem na floresta sem serem extrativistas, são catadores, integrados ao meio ambiente. São comunidades que merecem especial atenção, pois, praticamente não tiveram contato com a sociedade contemporânea. Nós temos também a presença dos portugueses no início de nossa formação, depois a tradição africana, e do século 19 para cá, uma forte imigração de diversos povos europeus e asiáticos. Nós temos no Brasil mais libaneses do que no Líbano! Temos uma forte presença de alemães no sul do país e também no estado do Espírito Santo. Temos a presença dos eslavos. Mais de 90% dos eslavos que saíram da Ásia e da Europa central vieram para a América do Sul e estão no Paraná, na cidade de Curitiba e na Regiao Sul do nosso estado. São poloneses, ucranianos e uma pequena parcela de russos, notadamente na cidade de Ponta Grossa. Uma cultura viva, influenciando a comida, o folclore, a dança e os costumes destas localidades. Tem regiões no Paraná onde os jovens na rua falam ucraniano ou polonês. Mantém a língua transmitida pelos seus avós e que hoje não é mais falada no seu país de origem, ou guarda diferenças importantes, de valor histórico, pois é um dialeto que não sofreu quase mudanças em mais de 100 anos! Esse conjunto de tradições formam a nossa riqueza cultural, são um depoimento de que estas comunidades puderam preservar os seus costumes e que algumas delas mantiveram-se praticamente intactas, formando um patrimônio cultural de interesse para o mundo.

Temos que dar os parabéns ao presidente Lula pelos avanços e pelo apoio que ele tem dado às iniciativas na área da cultura. No início de seu governo, a verba estipulada no orçamento para a cultura era de 0.2%. Nós aumentamos este índice para 0.6%, Gastavamos 200 milhões na lei Rouanet em 2003 e passamos para 1 bilhão e 300 mil em 2008. Estamos com uma boa política na área da leitura, temos também uma política de preservação do patrimônio histórico, que está muito melhor. O IPHAN está tabalhando em todo o Brasil. Está resgatando o barroco mineiro, no Nordeste está recuperando as igrejas, no Recife, em Olinda os prédios históricos, estamos intervindo no Rio de Janeiro para fazer o resgate dos casaríos. Em São Paulo a mesma coisa. Aqui no estado do Paraná estamos fazendo o restauro das igrejas de madeira, que são uma obra de arte que os poloneses e ucranianos fizeram no interior do estado. Tem uma igreja em Mallet que tem 113 anos, foi construída em cima de uma montanha, em madeira de imbúia, feita pelos colonos, só de encaixe. É uma arquitetura que não existe mais hoje, não tem pregos. É uma obra de arte! A Regiao Sul do Paraná tem mais de 70 igrejas, uma mais linda que a outra. O ministro da cultura veio conhecê-las este ano e mais de 2 milhões de Reais estão sendo investidos nas obras de restauro.

A lei Rouanet, que foi criada há 17 anos atrás é uma lei que tem por finalidade incentivar a cultura lá na ponta, fomentar as manifestações culturais no Brasil e a produção artística. Só que com o passar do tempo surgiram distorções e nós temos hoje o seguinte diagnóstico: no ano passado a lei Rouanet operou com 1 bilhão e 300 milhoes de Reais. 80% desse dinheiro foi gasto no eixo Rio – São Paulo e apenas 3% dos projetos que foram aprovados pela lei Rouanet foram responsáveis por 80% do montante do recurso. As verbas da lei Rouanet dão desconto integral à empresa patrocinadora no imposto de renda, ou seja, a empresa não entra com recurso próprio, é dinheiro do governo! Então, a lei teria por objetivo fazer com que uma indústria de pequeno e médio porte pudesse financiar a cultura e todo ano dar 200 ou 300 mil Reais para projetos culturais. Só que isso não está acontecendo. 80% do dinheiro vem das empresas públicas, das estatais, e a inciativa privada participa muito pouco, com apenas 20 % do que é gasto com a lei Rouanet no Brasil inteiro, e a gente vai perceber que a iniciativa privada, quando participa, também está concentrada no eixo Rio – São Paulo.

Outra coisa que observamos na lei Rouanet: muitos dos grandes projetos que são aprovados tem a possibilidade de sucesso e viabilidade econômica por conta própria, não precisariam de subvenção. Por exemplo, um show de um grande nome da música popular brasileira que já tem seu público cativo, que é conhecido nacionalmente. São shows que tem um forte apelo de mercado e os produtores destes eventos estão ganhando duplamente, com o fomento da lei Rouanet e com a bilheteria! O objetivo da lei Rouanet, que é o de incentivar a cultura no país abrindo perspectivas a todos, não só no eixo Rio – São Paulo, e não somente aos nomes consagrados, não está sendo cumprido. Os percentuais são muitos discrepantes em relação a distribuição dos recursos no territorio nacional.

Precisamos ter uma indústria de cultura forte, para colocar o nosso produto cultural interagindo com o resto do planeta. Queremos que os nossos artistas possam ter espaço e dialoguem com a cultura mundial, com a Ásia, com a Europa, com a América do Norte, com a América Central, com a América do Sul. Para isto a lei Rouanet precisa ser reformulada, ajustando algumas distorções. A proposta de reformulação da lei não foi ainda para o congresso nacional, mas deve ir em breve. A proposta do Ministério recebeu mais de 2 mil sugestões durante o período de consulta pública e muitas delas foram incorporadas.

Quais são estas mudanças? Democratizar a lei, distribuir mais o recurso para fomentar a cultura nas diversas regiões do país, construir novos fundos de cultura, os fundos setoriais, que serão cinco. Fazer com que grande parte dos recursos estejam nestes fundos e os produtores culturais possam inscrever os projetos nos fundos para uma comissão que vai analizar técnicamente estes projetos. Aqueles que tiverem aprovação serão premiados e terão acesso direto aos recursos dos fundos. As comissões serão paritárias, sempre garantindo a participação da sociedade civil com as suas entidades e os seus representantes na avaliação técnica dos projetos.

Outra lei importante que aprovamos agora na Comissão Especial destina um dinheiro fixo no orçamento da União para a cultura, a PEC 150, que já está pronta para ir para o plenário. É hora dos artistas, dos produtores culturais e da sociedade como um todo se mobilizarem para garantir esse avanço. Hoje em dia o recurso para a cultura praticamente não existe. É muito inferior aos índices mínimos aceitáveis. São apenas 0.6% do orçamento nacional, ou seja, de cada 100 mil Reais que o governo arrecada apenas 600 Reais vão para a cultura. É muito pouco! Esse é o recurso que o Ministério tem para a cultura. Com o Brasil, enorme como é, tão diverso e rico culturalmente, o recurso é muito pequeno! Nós não estamos dando conta de registrar tudo isso, não estamos podendo apoiar as manifestações culturais, não estamos fomentando a produção como deveríamos e estamos perdendo o que temos de mais sagrado, que são os nossos valores simbólicos, o sentimento de pertencimento a uma comunidade e a uma região. Nossa luta é para aprovar que no mínimo 2% do orçamento da Uniao seja destinado à cultura. Isto elevaria os nossos recursos para um patamar que possibilite a efetividade de uma política cultural para o país inteiro. Mas, alcançar esta meta não é fácil. O Ministério do Planejamento tem resistência, o Ministério da Fazenda tem resistência. O presidente da republica topa, mas daí vem o técnico da fazenda e diz que não dá. Eu imagino o que um secretário de cultura de um municipio passa quando solicita recursos para a sua área. Não é nem o prefeito que se opõe, mas, chega o secretario de educação e diz que precisa de verba para construir uma escola, o secretário de saúde diz que precisa ampliar aquele posto, o pessoal das obras diz que tem uma ponte que precisa ser constrída em regime de urgência. Ou seja, para nós que lutamos pela cultura, se a gente nao estiver muito convencido de que a cultura é tao importante quanto a educação, que nós temos, de fato, que aumentar aquele posto de saúde, mas temos também que incentivar a cultura na comunidade, nós não conseguiremos reverter este quadro. Porque se a comunidade estiver mais contente, se tiver mais afirmação de sua identidade, vai ter menos violência, vai ter menos doenças, vai ter mais possibilidades de se envolver com as políticas da prefeitura, do estado e do país, e poderá participar mais ativamente do processo de transformação social.

Nós, que somos militantes na área da cultura, temos o dever de fazer a defesa da importância da cultura como forma de expressão dos valores simbólicos humanos em igualdade de condições com as outras áreas, demonstrando que os investimentos em cultura refletem também na saúde, na segurança pública, na educação e nos demais setores da administração pública. Precisamos evidenciar o seu caráter interdisciplinar e transversal para que se perceba que a cultura não subtrai recursos de outros setores. Muito pelo contrário, os complementa e possibilita que os benefícios cheguem à sociedade de uma forma mais abrangente. Este entendimento já é consenso nos debates internacionais e o Brasil não pode ficar atrás. Multiplicar as oportunidades de convívio estético, de partilhamento de um espirito comum, de representação das questões da existência é fundamental para a saúde de uma coletividade.

Vejam um exemplo de como a cultura pode agir de forma transformadora em relação à segurança pública, interferindo para melhorar as condições de vida e de cidadania em áreas de alto risco social. A Colômbia, há 20 anos atrás tinha as cidades mais violentas do mundo. Cartagena, Bogotá e Medelin, cidades marcadas pelo tráfico de drogas. A Colômbia adotou então uma política fantástica do livro e da leitura. Bibliotecas, que hoje são exemplares para o mundo foram construídas e instaladas justamente nas antigas favelas e bairros pobres de Medelin. A partir disso os índices de violência nestas cidades diminuiram muito, os bairros mais reclusos começaram a atrair o interesse da comunidade em geral pela excelência de seus aparelhos culturais e através do convívio cultural o paradigma de risco gradualmente se transformou. Hoje o Brasil vai para Colômbia olhar a experiência que eles tiveram para aprender e trazer para o nosso país. O programa que nós estamos discutindo do livro e leitura já foi discutido no Brasil a 20 anos atrás, mas, não foi colocado em prática. A Colômbia colocou em prática um programa muito parecido, com as mesmas ideias que tinhamos e teve um enorme sucesso nos resultados.

Precisamos defender verbas para a nossa área, porque se a gente não garantir esse percentual mínimo de 2%, nós não teremos como fazer uma política de cultura efetiva em nível nacional, estimulando os valores que o Brasil tem, estimulando os jovens para que desenvolvam cada vez mais os hábitos da leitura e da escrita, trazendo fomento para as artes, a dança, a expressão corporal, o teatro, as artes plásticas, a performance, a fotografia, o cinema e as novas plataformas digitais. Precisamos garantir a democratização das possibilidades de expressão cultural que as novas plataformas digitais estão trazendo para o mundo. Hoje é possível fazer um pequeno filme num aparelho de telefone. Você pode se comunicar com qualquer parte do mundo, pode escrever um poema e publicá-lo de maneira que ele possa ser acessado no planeta inteiro. As possibilidades de expressão e comunicação do ser humano se multiplicaram e não é possível que a gente esteja se relacionando com este grau de intensidade de transformação pelo qual o mundo está passando e tenha as dificuldades e entraves que enfrentamos no Brasil ao nao ter garantidos os recursos para fomentar uma política pública de cultura em todo o território nacional. Nós aprovamos a pec 150 que aumenta para 2% do orçamento da União os recursos destinados à cultura. 1.5% para os estados e 1% para os municípios. Este é o patamar minimo, nao é o patamar máximo, que deveria ser muito maior. É uma recomendação da UNESCO para países em desenvolvimento. Não é um número que tiramos da nossa cabeça, é apenas um reajuste que busca equiparar o Brasil aos índices estabelecidos internacionalmente. Por isso é uma luta de todos nós, garantindo um direito de cidadania.

Aprovamos o Plano Nacional de Cultura que vem sendo debatido com a sociedade a mais de três anos e que já vem orientando as políticas públicas do governo. Estamos caminhando em sintonia com as indicações da sociedade no Congresso Nacional, e vamos discutir agora o Sistema Nacional de Cultura – SNC. Recentemente tivemos uma palestra em Curitiba, na Secretaria de Cultura do Estado, com representantes do Ministério, expondo a estrutura de funcionamento do SNC e convocando todos os municípios do Paraná a realizarem suas confêrencias de cultura e participarem do debate nacional. O Sistema Nacional de Cultura é uma lei que prevê as diretrizes e os mecanismos de colaboração entre as três esferas de governo. Nós vamos ter uma ampliação do Fundo Nacional de Cultura e para que os recursos possam ser repassados para os estados e para os municípios temos que ter um sistema nacional votado, que organize e disicipline a relação entre a união, os estados e os municípios. Hoje esta lei ainda não existe. Será um grande avanço. Nós estamos construindo isso agora. Obrigado pela atenção. Desejo a todos uma boa confêrencia.”

Fotos: Gilson Camargo

2ª conferência municipal de cultura – curitiba – 19/09/09

21 de setembro de 2009 Por vanhoni 1 Comentários

Categorias: Discursos e conferências e Índice

A II Conferência Municipal de Cultura de Curitiba aconteceu neste sábado, dia 19 de setembro, no Memorial da Cidade. Os participantes foram distribuídos conforme sua opção de inscrição, em cinco grupos de discussão, cada grupo referente a um eixo temático: “Produção simbólica e diversidade cultural”, “Cultura, cidade e cidadania”, “Cultura e desenvolvimento sustentável”, “Cultura e economia criativa” e “Gestão e institucionalidade da cultura”.

A iniciativa da Prefeitura Municipal é uma das etapas preparatórias para a II Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília, de 11 a 14 de março de 2010. Nas conferência municipais são discutidas propostas para o setor cultural e eleitos delegados para a Conferência Estadual, que por sua vez constitui a segunda etapa preparatória para o encontro nacional.

O deputado Angelo Vanhoni esteve presente na abertura da conferência e ressaltou a importância do debate sobre a cultura no país. Além dos eixos propostos pela comissão de organização, Vanhoni indicou duas das questões mais urgentes para o desenvolvimento das políticas de cultura no Brasil. A primeira delas se refere à dotação orçamentária que está em discussão no Congresso Nacional. Caso esta reforma seja aprovada a cultura passará a receber 2% dos recursos da União, que é o patamar mínimo estabelecido internacionalmente pela UNESCO. Atualmente, no Brasil, este índice está em apenas 0.6%. O segundo ítem é ainda mais urgente, pois trata-se do principal instrumento de financiamento da cultura no país. A reforma da Lei Rouanet.

A mesa de abertura foi composta por (da esquerda para a direita): Jonny Stica, vereador da Câmara Municipal de Curitiba, João Ribeiro, coordenador executivo da Conferência Nacional de Cultura, Marcelo Almeida, deputado federal, Gustavo Fruet, deputado federal, Paulino Viapiana, presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Vera Mussi, secretária de Estado da Cultura do Paraná, Péricles de Mello, deputado estadual, e Angelo Vanhoni.

“Eu gostaria de ressaltar nessa breve exortação a importância desse momento para a cultura no Brasil. Esta é a segunda Conferência de Cultura que estamos realizando, e temos o entendimento de que a sociedade civil deve ser ouvida, que nós devemos consolidar espaços onde ela possa se manifestar, dizer as suas opiniões, criticar, apontar caminhos, traçar rumos para as políticas que o Estado vai implementar.

Estamos fazendo mudanças muito grandes na área da cultura e um marco dessa transformação é uma lei de 18 anos atrás, que a sociedade civil ajudou a construir e a manter, que é a Lei Rouanet. Para vocês terem um quadro geral, o Ministério da Cultura trabalha com 200 milhões de Reais durante um ano inteiro para financiar projetos culturais, para fazer um filme, uma obra de teatro, enfim, para fazer um programa de cultura no país. A Lei Rouanet trabalhou no ano passado com 1 bilhão e 200 milhões de Reais, um recurso maior do que o Ministério tem para ação direta. Então, o grande instrumento de financiamento da cultura em nível nacional é a Lei Rouanet.”

“De cada 100 mil Reais que o governo arrecada, só 600 Reais vão para a cultura. Isto revela o quanto no Brasil a cultura ainda não é olhada como coisa prioritária, importante para o povo brasileiro. Porque é através da cultura, das relações culturais que os homens e as mulheres estabelecem entre si, que consolidamos os laços mais profundos da nossa concepção de vida, da nossa concepção de indivíduo, de nosso conjunto de valores, de nossa concepção de sociedade. O Estado que não tem uma noção clara da importância da cultura para o seu país não vai cumprir o destino de construir uma sociedade mais livre, mais soberana, mais cidadã. A mudança que está acontecendo é profunda. Em 2003 a lei Rouanet investiu 223 milhões de Reais. Já em 2008 foram 1 bilhão e 300 milhões de Reais. Houve um aumento significativo de recursos investidos.

Mas, de onde vem este dinheiro? 80% vem das estatais como: Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, etc… e 20% apenas da iniciativa privada. Aqui em Curitiba existem diversas empresas, redes de supermercados, indústrias de pequeno e médio porte, que poderiam pegar 200, 300 mil Reais por ano e aplicar em patrocínio através da Lei Rouanet, mas, não fazem isso por uma série de razões. Ou porque desconhecem a lei e seu funcionamento, ou porque não tem o entendimento da importância da produção simbólica na sociedade. Enfim, a iniciativa privada no Brasil quase não participa da Lei Rouanet, e a lei dá desconto de 100% no imposto de renda! Há uma grande contradição aí. A lei foi feita para que a iniciativa privada participasse da produção cultural possibilitando que o artista tivesse um canal para buscar recursos e financiar a sua obra, mas a lei não tem funcionado sob esse ponto de vista. As estatais é que distribuem o dinheiro. O Ministério da Cultura não tem recursos para fazer uma política cultural para o país como um todo e quem está fazendo esta política são os diretores de marketing das estatais. São eles que decidem para qual grupo de teatro e para qual filme ou produção cultural vai o recurso, e ninguém sabe como funciona a escolha dos projetos, ninguém conhece os critérios de seleção utilizados.

Por isso este ano o Ministeiro da Cultura abriu o debate com a sociedade para transformar a Lei Rouanet. Isso é um ponto importante para ser discutido em “gestão e institucionalidade da cultura” pois se aplica transversalmente a todos os eixos abordados. São duas questões urgentes para a qual devemos dirigir nosso olhar e concentrar esforços. Primeiro, fazer aprovar a lei que será apreciada pela Comissão que o deputado Marcelo Almeida está dirigindo no Congresso, a qual estabelece 2 % dos recursos da União para a cultura no Brasil. 1.5% nos Estados e 1% por cento nos Municípios. Em seguida, a Lei Rouanet, para a qual está sendo proposta uma mudança em seu funcionamento. A mudança é basica: a criação de um Fundo Nacional, que já existe, porém, este fundo será subdividido em cinco fundos setoriais e quem vai decidir sobre a aplicação dos recursos será a comissão instituída para cada um desses fundos. O Fundo da Leitura e do Livro terá uma comissão, o de Artes Cênicas outra, e assim por diante. As comissões serão paritárias com membros da sociedade civil indicados pelos organismos que representam a cena artistica em nosso país e membros do governo federal indicados e aprovados perante a lei. Isso vai garantir a transparência da lei e também a transparência dos critérios pelos quais os projetos serão aprovados. Desta maneira, se nos aprovarmos a nova Lei Rouanet, do ponto de vista geral, vamos garantir perto de 800 a 900 milhões de Reais que serão aplicados diretamente na cultura em todo o território nacional. Isto não é recurso para pagar salário de funcionário, não é para pagar água, nao é para pagar luz. É para pagar obras de cultura ativas na sociedade. Isso é muito bom e vai democratizar o acesso aos recursos públicos, porque, se observarmos o que acontece hoje, o Rio de Janeiro e São Paulo concentram 87% dos recursos da Lei Rouanet, sendo que apenas 3% dos projetos aprovados pegam quase 70% dos recursos disponíveis. Destes 3% que acabei de mencionar, quase a totalidade está concentrada no Rio de Janeiro e São Paulo, e um pouquinho em Minas Gerais e na Região Sul.

Um país que se preocupa com a cultura nacional não pode tratar as questões do financiamento da cultura como a Lei Rouanet vem tratando. Se num momento ela foi importante para garantir esse 1 bilhão e 300 milhões de Reais para a cultura, agora é o momento da gente renovar. Este é o momento de inscrever nosso ponto de vista no conjunto das políticas de cultura nacionais. Há muita coisa por fazer. Desejo a todos uma boa conferência.”

Angelo Vanhoni

Detalhe do painel, do artista Sérgio Ferro, no Memorial de Curitiba.

As resoluções da II Conferência Municipal de Cultura podem ser acessadas na página da Fundação Cultural de Curitiba. Os delegados escolhidos em cada eixo e aclamados pela plenária foram:

Produção simbólica e diversidade cultural:
Renato Paulo Carvalho – Titular
Michele Caroline Torinelli – Suplente

Cultura, cidade e cidadania:
Loana Campos – Titular
Hany Lissa Morgenstern – Titular
Oilson Antônio Alves – Suplente

Cultura e desenvolvimento sustentável:
Gustavo Roberto Gaio – Titular
Claudia Terezinha Washington – Suplente

Cultura e economia criativa:
Téo Ruiz – Titular
Roberta Schwambach – Suplente

Gestão e institucionalidade da cultura:
Marila Anibelli Vellozo – Titular
Oswaldo Aranha – Suplente

Fotos: Gilson Camargo

3º conferência estadual de aquicultura e pesca no paraná – canal da música – 11 e 12 de julho de 2009

14 de julho de 2009 Por vanhoni 2 Comentários

Categorias: Discursos e conferências e Índice

Autoridades e participantes da 3º Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca durante execução do hino nacional na abertura do encontro no auditório do Canal da Música, em Curitiba.

A III Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca contou com a presença dos Ministros da Pesca, Altemir Gregorin, e do Planejamento, Paulo Bernardo, além de diversas autoridades e líderes de organizações do setor. A Conferência é uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca. Este, como outros eventos estaduais realizados em todo o pais, é preparatório para a III Conferência Nacional que acontecerá de 30 de setembro a 2 de outubro de 2009, em Brasília. Ao reunir representantes da classe e interessados em geral estudando o tema “consolidação de uma política de estado para o desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca”, dá continuidade a um processo que pretende ampliar o debate sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos da política nacional e da política estadual para o setor no Estado do Paraná. Este encontro tem como objetivo eleger delegados e delegadas e suplentes à conferência nacional, discutir e aprovar relatório com emendas ao documento base em resolucões com vistas a propor políticas setoriais voltadas para ã consolidação da política nacional de aquicultura e pesca, bem como fortalecer e unir os diversos elos integrantes da cadeia produtiva solidificando um setor estruturado e atuante no Estado do Paraná.

Para o setor da pesca artesanal no Paraná, o ministro Altemir Gregorin, anunciou a liberação de R$ 1 milhão de reais. Os recursos deverão ser investidos na compra de duas fábricas de gelo, três caminhões frigoríficos para transporte de pescado e em cozinhas comunitárias. No Paraná, dos 13 mil trabalhadores que vivem da pesca, cerca de 7 mil são pescadores artesanais. Em todo o estado, há 22 mil aquicultores. A produção local de pescado está estimada em 22 mil toneladas.

Os municípios de Pontal do Paraná e Paranaguá poderão ser os primeiros a receber a implantação de um Centro Integrado da Pesca Artesanal – CIPAR. Serão unidades regionais integradas que proporcionarão aos pescadores uma infra-estrutura mínima da produção até a comercialização do pescado, como fábricas de gelo, óleo diesel, embarque e desembarque (trapiches e rampas), estruturas de beneficiamento e conservação e toda a logística de transporte e comercialização – caminhões e embarcações. O que diferencia o Cipar de outros programas é o investimento na formação dos pescadores.

O deputado Angelo Vanhoni vem ativamente apoiando a organização do setor na implementação das políticas públicas para aquicultura e pesca.

“Esta reunião de trabalho é também um momento de comemoração. O presidente da república alguns dias atrás, em Itajaí, sancionou duas leis importantes para todos os brasileiros: a criação do Ministério da Pesca, que eleva o setor, antes era uma Secretaría Especial, ao nível de Ministério, valorizando a atividade pesqueira e garantindo recursos diretos do orçamento, e a lei da pesca, a qual assegura direitos a uma categoria fundamental de trabalhadores que organizam a cadeia produtiva do pescado em todo o território nacional.

Esse fato não é muito conhecido, mas 60 % da produção de pescado no Brasil é oriunda da pesca artesanal. Sao mais de 6 mil embarcações, enquanto a pesca industrial conta com perto de 3 mil embarcações. Os pescadores tem um papel importante neste processo de luta para se emancipar, para colocar este produto na sociedade brasileira. A partir da edição da nova lei as mulheres que ficam trabalhando na rede, que ficam ajudando os seus maridos e seus filhos a irem ao mar de madrugada para buscar o pescado, as mulheres passam a ter o direito daqui para frente como pescadores, com todos os benefícios da profissão.

É preciso ainda dar um passo adiante. Fazer com que o setor da pesca possa ter as mesmas condições que a agricultura familiar tem hoje, para obtenção de crédito e instrumentos que permitam ao aquicultor chegar no Banco do Brasil e conseguir os recursos para comprar uma canoa nova, desenvolver sua atividade, levar seu produto ao mercado, organizar a sua câmara frigorífica e poder congelar o seu produto. Parabéns ao governo Lula! Parabéns ao ministro Gregorin!”
Angelo Vanhoni

O deputado federal Dr. Rosinha iniciou sua fala dizendo que este era um excelente dia para os peixes, haja visto o grande número de pescadores que ali se encontravam para debater. No espirito comemorativo e bem humorado do encontro, Rosinha ressaltou a importância da conferência no processo democrático de estruturação de políticas públicas para a atividade pesqueira.

“As conferências tem toda a liberdade para organizar, discutir e apresentar um programa de trabalho à presidencia da república. Há um canal de participação que nós não podemos negar. As conquistas dependem de cada uma das categorias organizadas, e vocês que estâo organizados sabem disso. É importante vir para a conferência, aprovar um programa de trabalho e continuar lutando para que este trabalho, este programa seja implantado. É um processo de organização que só tem a contribuir para democratizar ainda mais o país.”
Dr. Rosinha

Jorge Miguel Samek, presidente da Itaipu, fez uma saudação especial às mulheres neste processo de valorização da atividade pesqueira, ressaltando também o empenho dos governos federal e estadual na organização do setor.

“É um inicio fantástico para enfrentar e explorar o maior latifúndio improdutivo em todo o Brasil, que são exatamente os lagos, os reservatórios, as represas, com a possibilidade imensa de produzir essa proteína da mais alta qualidade que estava jogada aí por décadas e décadas, séculos e séculos, e isso com o tempo se transforma numa política de estado e agora vamos fazer a verdadeira reforma aquática. A reforma aquática esta acontecendo na prática!
Os presidentes anteriores parecem não ter conhecido a atividade pesqueira. O presidente Lula é pescador. Tanto no Alvorada como na Granja de Torto tem Pintado de mais de 20 kilos, Tilápia em quantidade, Piracutanga, Pacú, Dourado, e ele conversa muito com o pessoal da pesca. Tempos atrás ficamos lá pescando num sábado, e a gente estava discutindo exatamente isso. Essa costa do Brasil inteiro de mar, esses reservatórios. Só Itaipu tem uma lâmina de água e um latifúndio de 135 mil hectares! Existe a perspectiva de multiplicar por 10 a produção que tem lá hoje. Mas isso só será possivel com a participação grande do aquicultor, que são vocês. Parabéns a todos e viva o Brasil.”
Jorge Samek

O ministro do planejamento, Paulo Bernardo, saudou o novo Ministério e descontraiu a platéia contando façanhas de pescador do presidente Lula. Segundo Bernardo, certa vez na Granja do Torto o presidente capturou, com linha e anzol, um Jaú de 88 kilos!

“Para nós este ato que o presidente fez sancionando a Lei da Pesca e a criação do Ministério foi o coroamento de um grande trabalho feito nesse período de quase 7 anos de governo Lula. O presidente quando assumiu criou a Secretaría da Pesca com uma visão de que nós precisaríamos atuar fortemente nesse setor. Uma visão de que um país com o tamanho do Brasil, com o tanto de lagos, lagoas, rios, e esta costa que nós temos, não poderia deixar uma questão como essa de lado.
Estamos muito contentes com a atividade do Ministério. Faz dois anos que no mundo inteiro só se fala em crise. O nosso trabalho é minimizar e diminuir tanto quanto pudermos os efeitos dessa crise sobre a vida do povo brasileiro, sobre o desemprego e sobre a renda do povo, por isso a orientação que o presidente Lula tem nos dado é a de que nós vamos manter todos os investimentos do PAC, nossos programas sociais, os investimentos que estamos fazendo na educação em todo o país, vamos manter atividades como essa dirigidas pelo Ministério da Aquicultura e da Pesca, porque apostamos nisso. Vai dar agora um pequeno resultado, mas muito mais, vai dar um enorme resultado nos proximos 5, 8 ou 10 anos e o Brasil vai ser cada vez mais um país de todos”.
Paulo Bernardo

Altemir Gregorin, ministro da pesca, fala entusiasmado sobre as novas perspectivas que a lei da pesca traz para os trabalhadores do setor e as possibilidades de atuação do recém criado ministério.

“Hoje é um dia muito especial. Falamos da consolidação de uma política de estado para o desenvolvimento sustantável da aquicultura e da pesca, que nos permita pensar que no futuro teremos peixe para pescar, que teremos o meio ambiente preservado, com uma política de longo prazo e desenvolvimento em seus vários aspectos: econômico, social, cultural e ambiental. Temos aqui uma oportunidade de avaliar o que construímos até agora, elogiar os pontos em que avançamos e apontar os erros, fazer uma avaliaçâo crítica e apresentar propostas. Apontar para novos caminhos e soluções para os problemas. O presidente Lula tem nas conferências um instrumento importante de participação democrática. O Governo Federal respeita as decisões tomadas nas conferências, elas servem de base para as políticas que o governo federal desenvolve nas mais diferentes áreas e não será diferente na pesca e aquicultura.

Nós partimos primeiro de uma base, que é o reconhecimento da importância desta atividade. Ela é importante socialmente e importante econômicamente. Temos mais de 700 mil pescadores em nosso país, 150 mil aquicultores, 6 milhões e meio de empregos gerados a partir dessa atividade, 5 bilhões de Reais de movimento econômico. Mas acima de tudo, é uma atividade com um potencial enorme. 1 milhão de toneladas é uma boa produção, mas é muito pouco diante do que o Brasil pode produzir. Um país com essa dimensão, com a riqueza de recursos hídricos que nós temos, com espécies muito nobres e clima favorável, produz ainda muito pouco nesta área. O Chile, que é muito menor do que o Brasil, produz mais de 2 milhões de toneladas, o Peru 7 milhões, a China produz 48 milhões de toneladas. Então o Brasil pode ser um gigante nessa área, e comos se diz, nós temos um potencial fantástico. o gigante está despertando. Podemos nos transformar num dos maiores produtores mundiais de pescado. e mercado não falta! O povo brasileiro está consumindo mais pescado. Hoje falta peixe para o consumo interno no Brasil.

O deputado Angelo Vanhoni diz que a gente tem que comemorar, e é verdade. É momento de criar os instrumentos para desenvolver e impulsionar essa atividade. O dia 29 foi o Dia do Pescador. Pela primeira vez na história do Brasil um ministro de estado fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisáo sobre o dia do pescador, avisando que naquele dia o presidente sancionou duas leis importantes para a pesca no Brasil, que neste pais tem pescador, que a pesca é uma atividade importante e que o Governo Federal está dando todo apoio a esta atividade.

O Ministério da Pesca vai trazer para o país uma instituição forte, com mais autonomia, mais poder, mais estrutura e com mais recursos para desenvolver a pesca e a aquicultura brasileira. Em 2003 a Secretaría Especial da Pesca tinha um orçamento de 11 milhões de Reais. O orçamento deste ano é de 464 milhões de Reais. Um aumento de mais de 40 vezes! Isso é um sinal de que de fato, o presidente Lula tem a decisão de investir nesse setor. mais que isso, nós conseguimos aprovar, a partir da decisão do presidente Lula, o projeto de lei no congresso nacional sem nenhum voto contra. Num momento de crise, em que existe resistência à criação de novas estruturas, nós conseguimos aprovar o Ministério da Pesca com um acordo de todos os partidos. o que é uma demonstração de que esta causa não é so do governo, ou de um setor, mas uma causa do povo brasileiro e da sociedade brasileira, que quer ver este setor se desenvolver, gerar fruto, gerar emprego, gerar renda, com um alimento tão nobre como é o pescado para o nosso país.

A lei da pesca é outra medida importante. A lei que tínhamos era de 1967, tinha mais de 40 anos e não respondia mais às necessidade do setor. O que a nova lei traz de novo? Ela equipara o pescador e aquicultor ao produtor rural, portanto, todos os benefícios de crédito e de assistência técnica que tem o agricultor, os pescadores e aquicultores também passarão a ter. Essa é uma conquista muito grande. Segundo, cria uma capítulo especial para a aquicultura, que não era nem citada na lei anterior, e cria mecanismos de estímulo e incentivo para a produção aquícola brasileira. Terceiro, introduz a questão da sustentabilidade ambiental, a nova lei trata isso com grande responsabilidade, e, quarto, reconhece as mulheres que trabalham em regime de economia familiar, que descascam o camarão, que ajudam a consertar a rede, o barco, que fazem a comercialização do pescado. A nova lei reconhce as mulheres como trabalhadoras da pesca. Esta era uma antiga reivindicação das mulheres em nosso país que agora passam a ter todos os direitos previdenciários e demais direitos da classe.”
Altemir Gregorin

Fotos: Gilson Camargo

A mesa de abertura da conferência contou com a presença de: Paulo Bernardo, mInistro do Planejamento, Altemir Gregorin, ministro da Pesca, os deputados federais Angelo Vanhoni, Dr. Rosinha e Assis do Couto, o deputado estadual Péricles de Mello, o prefeito de Guaraqueçaba Riad Said, os secretários de estado do Meio-Ambiente, Lindsley da Silva Rasca Rodrigues, de Ciências, Técnologia e Ensino Superior, Lygia Pupatto, da Agricultura Familiar e Abastecimento, Walter Bianchini, a Conselheira Nacional de Aquicultura e Pesca, Josefa Ferreira da Silva, o superintendente da SEAP no Paraná, José Wisniewski, o presidente da Federação das Colônias de Pescadores, Edmir Manoel Ferreira, Luiz Viana, da SEAP/PR, o diretor da Cooperativa de Produção de Peixes do Rio Iguaçu, Paulo Wangler e o diretor-presidente do Instituto Emater, Arnaldo Bandeira.

Pescador na baía de Paranaguá, em foto de Haroldo Viegas.

audiência pública sobre o programa minha casa, minha vida – paranaguá / pr – 29/06/09

1 de julho de 2009 Por vanhoni 7 Comentários

Categorias: Cidades, Discursos e conferências e Índice

Angelo Vanhoni durante audiência pública informativa sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. O encontro em Paranaguá reuniu diversos prefeitos dos municípios do litoral paranaense, líderes comunitários e representantes de associações.

“É com grande satisfação que anunciamos este novo programa do governo federal. Um programa que visa reduzir o déficit habitacional no país. O “Minha casa, Minha Vida” inclui as famílias de menor renda, de 1 a 3 salários mínimos nas faixas de financiamento, cria mecanismos como o fundo garantidor e dá acesso também a famílias com restrição cadastral. Faltam mais de 8 milhões de moradias nas áreas urbanas e outro tanto nas áreas rurais no Brasil. Aqui no litoral paranaense temos uma condição precária na praia de Matinhos, em Paranaguá, Antonina, e outras cidades vizinhas. A Caixa Econômica Federal tem assumido um papel de destaque no esforço de reverter este quadro. São 40 bilhões de reais investidos em habitação. Recursos que chegaram através de subsídios e de fontes diretas do tesouro nacional. O Brasil sai da crise mantendo a economia aquecida, motivando a indústria da construção civil, que gera muitos empregos, e propiciando a um número maior de brasileiros melhores condições de habitação.

O deputado ressaltou a urgência de programas para reverter o déficit habitacional no país e referiu uma série de ações do governo federal que estão trazendo benefícios para as cidades do litoral.

Este encontro na cidade de Paranaguá, com os prefeitos aqui reunidos, tem por objetivo esclarecer as diretrizes do programa “Minha Casa, Minha Vida”, e estreitar o contato das prefeituras municipais, da sociedade organizada e da população com a equipe técnica da Caixa Econômica Federal, para que se informem a respeito dos encaminhamentos necessários. A Caixa será responsável pelo suporte técnico para a implantação do programa em todo o território nacional.

Estavam presentes à mesa os prefeitos José Baka Filho (Paranaguá), Amilton de Paula (Morretes), Rudisney Gimenes (Pontal do Paraná), Carlos Augusto Machado (Antonina), Eduardo Dalmora (Matinhos), o deputado Estadual Péricles de Mello, Urânia Flores, Jocely Loyola (Gerente do departamento de projetos da Cohapar), Valdo Cavaliet (diretor da UFPR Litoral), Ana Célia Lourenço (União Geral dos Moradores de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral), vereador Edson Augusto da Silva (Neco), Wlademir Roberto dos Santos (Superintendente da Caixa Econômica Federal/Setor Paraná) e o deputado federal Angelo Vanhoni.

O governo federal está olhando para o litoral brasileiro. A pesca artesanal ainda não tinha uma legislação que a protegesse. O presidente Lula sancionou a Lei da Pesca agora na sexta feira, em Itajaí, e criou também o Ministério da Pesca. Diversos edifícios e casarões históricos foram tombados recentemente em Paranaguá pelo Iphan, tornando possível a inscrição destas edificações em projetos de restauração e em outras linhas de fomento à cultura e preservação do patrimônio histórico. Está previsto também recurso para o saneamento básico em Antonina, já incluído no PAC. Foram destinados 20 milhões de reais para a engorda da praia de Matinhos, e existe a perspectiva de atrair navios de turistas para atracarem em Paranaguá, alavancando assim a economia local, a produção cultural, o comércio e o turismo.”
Angelo Vanhoni

link para site do projeto Minha Casa, Minha Vida.

Wlademir Roberto dos Santos, superintendente da Caixa Econômica Federal – Setor Paraná.

“É notório que o déficit habitacional do país é muito grande. O deputado Angelo Vanhoni falou em torno de 8 milhões na área urbana, mas se somados com o déficit na área rural, que é de 7 milhões de casas, temos em nosso país a necessidade de construir 15 milhões de moradias. É muita coisa! O programa “Minha Casa Minha Vida” vem resolver parte deste problema. São 1 milhão de casas que estarão sendo disponibilizadas através deste programa. Nós vamos falar do “Minha Casa, Minha Vida”, mas vamos falar também de outros programas que estão disponíveis para os prefeitos estruturarem os seus projetos de habitação. É necessário que passem primeiro pelo conhecimento das normas do programa para depois fazer a estruturação dos projetos, e aí sim, colocar em prática a construção destas casas.
Foi dito também que o “Minha Casa, Minha Vida” atenderia somente aos municípios com mais de 50 mil habitantes. Se fossemos levar isso ao pé da letra apenas o município de Paranaguá seria contemplado. Mas a grande boa noticia é que tanto a Câmara Federal quanto o Senado já aprovaram a extensão do programa para todos os municípios brasileiros, ou seja, compreendendo também os municípios com até 50 mil habitantes. O presidente Lula deve assinar as deliberações finais no decorrer dos próximos dias e daí passaremos ao período de operacionalização. Significa dizer que o Ministério das Cidades vai normatizar o programa e repassá-lo para que a Caixa o ponha em prática.
O nosso papel é muito claro dentro dos programas habitacionais. Somos responsáveis por dar toda a assistência técnica aos municípios e aos movimentos sociais e entrar com os recursos ou pedido de financiamento através de financiamento direto às famílias interessadas. Basta que as prefeituras, através das suas secretarias de ação social estratifiquem as suas demandas, porque não adianta dizer que a gente quer fazer duzentas, quinhentas, mil casas. Para qual público queremos fazer? Nós temos programas nacionais para todas as faixas de renda, tendo renda formal ou não tendo, seja baixa, média ou alta renda. O que nós precisamos é estratificar e, especificamente no caso do segmento público, o nosso objetivo até então era de atender famílias com renda de até 5 salários mínimos, e agora passamos a atender também famílias que ganham até 10 salários mínimos. Mas o grande público, a grande massa que necessita de habitação é a população que ganha até 3 salários mínimos. Aí está a grande concentração, e estas famílias que ganham de 1 a 2 salários, dificilmente terão condições de empréstimo chegando a uma agência da Caixa. É fundamental a prefeitura organizar, seja em parceria, no caso do governo do Estado com a Cohapar, seja com os movimentos sociais, com o sindicatos, e aí sim, apresentar o projeto para a Caixa Econômica para que a gente possa orientar, estruturar, e fazer o financiamento.
Gostaria de deixar claro para todos os prefeitos que aqui estão, aos movimentos, às lideranças sociais, que no interesse de cada localidade, fazemos oficinas específicas com os municípios, porque a realidade, embora pareça ser única na questão da necessidade de habitação, tem suas peculiaridades. Existem situações de regulamentação fundiária, outras em que nós temos um grupo que já possui o terreno, outras em que a prefeitura também é dona do terreno e pode doá-lo ou vendê-lo, nós temos construtoras interessadas em atuar em todas as faixas salariais, e este é um motivo de satisfação para nós, porque as construtoras têm demonstrado interesse em financiar habitação para baixa renda, coisa que não vinha se fazendo. Então hoje há um movimento muito grande do setor privado construindo habitação para a população de renda menor. Isso é fundamental para que a gente consiga minimizar o problema habitacional em nosso país. É bom deixar claro que o papel da Caixa é fundamental porque é um banco público, voltado para o interesse social, mas nós também temos um outro envolvimento do setor financeiro onde se começa a levar financiamento para uma família de renda média ou média baixa , com isso a gente espera resolver boa parte do nosso déficit habitacional.
Nos colocamos novamente, prefeitos, à disposição. Nós temos uma equipe de assistência técnica, engenheiros, arquitetos, técnicos sociais, técnicos de habitação e podemos agendar para ver o caso específico do seu município, nós já conversamos aqui em Paranaguá no gabinete do prefeito Baka, vários prefeitos aqui já têm algumas situações, as quais conversaremos, e também para os movimentos que aqui estão, gostaria de lembrar que o “Minha Casa, Minha Vida” liberou o financiamento não apenas para as áreas urbanas, mas também para os agricultores familiares, para os pescadores e para os quilombolas. Ou seja, nós temos condições também de resolver parte da necessidade de habitação na área rural. Coisa que não havia em outros governos. Nós jamais havíamos financiado habitação para quem mora na área rural. Então é um fator extremamente positivo que a gente consiga não apenas resolver as questões urbanas, mas também fixar o homem no campo, minimizando os problemas nas grandes cidades.”
Wlademir Roberto dos Santos

Célio Américo Alves Izidoro, técnico social da gerência de desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal, explicou em detalhes o funcionamento do programa e lembrou das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Habitação em 2003.

“A nossa função é apoiar os municípios, os Estados, as entidades, os movimentos sociais, os sindicatos, as cooperativas e associações na redução do problema de habitação. Todo essse programa foi pensado e calcado na Política Nacional de Habitação, que surgiu em 2003 com a criação do Ministério das Cidades. O desenho dele vem seguindo o conteúdo do que foi discutido na Política Nacional de Habitação, e um dos grandes pilares desta política é o subsídio. Ou seja, todo mundo sabe que muitas familias não tem capacidade financeira para pagar mensalmente uma prestação capaz de produzir uma habitação de qualidade.
A segunda questão que vem da Política Nacional de Habitação é a restrição cadastral. Muitas famílias brasileiras têm esta dificuldade que torna inviável a obtenção de financiamento nas instituições bancárias. Então o governo pensou que mesmo as famílias que têm restrição cadastral deveriam ter um dispositivo que lhes garantisse o acesso aos programas de habitação, especialmente o “Minha Casa, Minha Vida”.
Célio Américo Alves Izidoro

A reunião aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Paranaguá, em frente a Praça Eufrásio Correia (Praça dos Leões). A audiência pública foi uma iniciativa do mandato do deputado Angelo Vanhoni coordenada por Roseli Isidoro, vice-presidente do PT / Curitiba.

O programa calcula a estimativa de casas a serem construídas de acordo com o déficit habitacional de cada localidade e mediante a demanda apresentada pelo município. Para o litoral, há uma previsão de 400 casas em Paranaguá e cerca de 50 a 100 para cada um dos demais municípios do litoral.

Habitações construidas ao longo do Canal do Nhanha, na Vila Portuária, em Paranaguá.

No litoral paranaense ainda encontramos diversas famílias morando em condições precárias de habitação, são áreas de alagadiços e mangues, com problemas de saneamento básico e falta de acesso à infraestrutura.

Fotos: Gilson Camargo

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