Angelo Vanhoni

A II Conferência Nacional de Cultura que aconteceu nos dias 11 a 14 de março, em Brasília/DF, reuniu cerca de 2000 participantes. Destes, 924 delegados eleitos nas Conferências Estaduais e nas Pré Conferências Setoriais, além dos indicados pelos governos federal e estaduais. Dentre as principais pautas da Conferência, está o marco regulatório que tramita no Congresso Nacional, composto pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), pelo Plano Nacional de Cultura (PNC) e a PEC 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. Outras áreas estratégicas como Educação, Saúde e, mais recentemente, Assistência Social, já possuem seus marcos regulatórios.

“A organização de todo o processo anterior a Conferência permitiu a consolidação de um debate aprofundado que servirá de diretrizes e fortalecimento para que levemos estas pautas ao Congresso. Além de democratizar, através da incorporação da diversidade cultural brasileira, a Conferência Nacional define uma plataforma unificada que eleva a cultura para um outro patamar: o de direito social.”
Angelo Vanhoni

Em sua primeira edição, no ano de 2005,  1.192 municípios realizaram as suas Conferências, o que representou 21,42% do total das cidades brasileiras. Nesta segunda edição, nas etapas municipais e estaduais, observou-se um significativo avanço no processo participativo, uma vez que, de agosto a outubro de 2009, aconteceram 3.500 reuniões, ou seja, mais da metade do total dos municípios do país estiveram envolvidos.

Números da CNC /2010: 456  delegados estaduais da sociedade civil, 216 delegados estaduais governamentais, 23 delegados estaduais natos (Conselhos Estaduais de Cultura), 60 delegados federais, 18 delegados natos do CNPC, 151 delegados setoriais, 175 observadores, 220 convidados e 74 observadores do MinC.

Durante a Conferência ocorreram debates sobre os cinco eixos temáticos que norteiam a II Conferência Nacional de Cultura. Para cada um dos eixos, na plenária final, foram aprovadas resoluções eleitas como prioridades:

Laymert Garcia, professor da Unicamp, membro do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania da USP e do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental. Debatedor do eixo 1.

O mestre-sala e a porta-bandeira resumem toda a formação do povo brasileiro. Suas fantasias são inspiradas na corte brasileira do período colonial, as plumagens vêm da cultura indígena, a música e a dança têm raízes africanas. A escola de samba é uma obra de arte total – conceito atribuído ao compositor alemão Richard Wagner que se refere a uma apresentação de ópera que conjuga música, teatro, canto, dança e artes plásticas -, todas essas áreas estão no desfile do carnaval. Nós temos um país com uma cultura  riquíssima, e ainda enfrentamos uma estranha contradição que se coloca como um desafio a nós. Temos infinitas possibilidades e ofertas culturais, mas, grande parte da população não tem acesso a elas. De outro lado, há para o Brasil atualmente um papel novo a exercer e nossa diversidade nos dá uma potência cultural que poderá nos colocar com importante função no cenário internacional. Portanto, é preciso resolver este dilemas e avançarmos para um novo patamar que inclui os brasileiros e brasileiras e fortalece o país no que ele é mais rico: a sua cultura.

EIXO1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL – Propostas aprovadas

SUB–EIXO: 1.1 – Produção de Arte e Bens Simbólicos
- Implementar políticas de intercâmbio em nível regional, nacional e internacional entre os segmentos artísticos e culturais englobando das manifestações populares tradicionais às contemporâneas que contemplem a realização de mostras, feiras, festivais, oficinas, fóruns, intervenções urbanas, dentre outras ações, estabelecendo um calendário anual que interligue todas as regiões brasileiras, com ampla divulgação, priorizando os grupos mais vulneráveis às dinâmicas excludentes da globalização, com o objetivo de valorizar a diversidade cultural.
- Registrar, valorizar, preservar, e promover as manifestações de comunidades e povos tradicionais (conforme o decreto federal 6.040 de 7 de fevereiro de 2007), itinerantes, nômades, das culturas populares, comunidades ayahuasqueiras, LGBT, de imigrantes, entre outros com a difusão de seus símbolos, pinturas, instrumentos, danças, músicas, e memórias dos antigos, por meio de apresentações ou produção de CDs, DVDs, livros, fotografias, exposições e audiovisuais, incentivando o mapeamento e inventário das referencias culturais desses grupos e comunidades.

SUB–EIXO: 1.2 – Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
- Garantir políticas públicas de combate à discriminação, ao preconceito e à intolerância religiosa por meio de: a) campanhas educativas na mídia, em horário nobre, mostrando as diversas raças e etnias existentes em nosso país, ressaltando o caráter criminoso da discriminação racial; b) demarcação de terras das populações tradicionais (ribeirinhos, seringueiros, indígenas e quilombolas), estendendo serviços sociais e culturais a essa população, a fim de garantir sua permanência na terra; c) campanhas contra homofobia visando respeito a diversidade sexual e identidades de gênero.
- Implementar a Convenção da Diversidade Cultural por meio de ações sócio-educativas nas diversas linguagens culturais (literatura, dança, teatro, memória e outras), e as linguagens especificas próprias dos povos e culturas tradicionais, conforme o decreto federal 6.040 de 7 de fevereiro de 2007 dirigidas a públicos específicos: crianças, jovens, adultos, melhor idade.

SUB – EIXO: 1.3 – Cultura, Educação e Criatividade
- Articular a política cultural (MINC e outros) com a política educacional (MEC e outros) nas três esferas governamentais para elaborar e implementar conteúdos programáticos nas disciplinas curriculares e extracurriculares dedicados à cultura, à preservação do patrimônio, memória e à história afro-brasileira, indígena e de imigrantes ao desenvolvimento sustentável e ao ensino das diferentes linguagens artísticas, inclusive arte digital e línguas étnicas do território nacional, de matriz africana e indígena, e ao ensino de línguas, inserindo-os no Plano Nacional de Educação,sob a perspectiva da diversidade e pluralidade cultural, nas escolas, desde o ensino fundamental, universidades públicas e privadas com a devida capacitação dos profissionais da educação, por meio da troca de saberes com os mestres da cultura popular nos sistemas municipais, estaduais e federais, bem como (26) Garantir condições financeiras e pedagógicas para a efetiva aplicação da disciplina “Língua e Cultura Local”.
- Instituir a lei Griô, que estabelece uma política nacional de transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral, em diálogo com a educação formal, para promover o fortalecimento da identidade e ancestralidade do povo brasileiro, por meio do reconhecimento político, econômico e sociocultural dos Grios Mestres e Mestras da tradição oral, acompanhado por uma proposta de um programa nacional, a ser instituído, regulamentado e implantado no âmbito do MINC e do Sistema Nacional de Cultura.

SUB–EIXO: 1.4 – Cultura, Comunicação e Democracia
- Garantir que o acesso a internet seja realizado em regime de serviço publico e avançar com a formulação e implantação do plano nacional de banda larga contemplando as instituições culturais e suas demandas por aplicação e serviços específicos.
- Regulamentar e implementar o capitulo da comunicação social na Constituição Federal, tendo em vista a integração das políticas de comunicação e cultura, em especial o artigo 223, que garante a complementaridade dos sistemas publico, privado e estatal. Fortalecer as emissoras de radio e TV do campo público (comunitárias, educativas, universitárias e legislativas) e incentivar a produção simbólica que promova a diversidade cultural e regional brasileira, produzida de forma independente. Implantar mecanismos que viabilizem o efetivo controle social sobre os veículos do campo público de comunicação e criar um sistema de financiamento que articule a participação da união, estados e municípios.

Chico César, jornalista, cantor e compositor. Presidente da Fundação Cultural de João Pessoa/PB (FUNJOPE). Debatedor do Eixo 2.

“Eu entendo a cidade como o território dos afetos. Temos que pensar a cultura e a cidade como ambientes de afetos contraditórios. Por exemplo, nós temos o privilégio de viver num país em que a cidade não é apenas urbana. A vivência nestes dois tipos de zoneamentos, rural e urbano, nos dá a possibilidade de sermos ao mesmo tempo a tecnologia de ponta e o sentimento de acessar a realidade de outra forma, por exemplo, na comunicação com a natureza. Nos dá uma riqueza que não há em outro lugar do mundo. Por isto, para nós que trabalhamos com cultura , sejam produtores ou gestores, o grande desafio é propiciar a cidade como ambiente em que estas multiplicidades continuem acontecendo.”

EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA - Propostas aprovadas

Subeixo 2.1: Cidade como fenômeno cultural
- Estabelecer uma política nacional integrada entre os governos federal, estaduais, municipais e no Distrito Federal, visando a criação de fontes de financiamento, vinculação e repasses de recursos que permitam a instalação,  construção, manutenção e requalificação de espaços e complexos culturais com acessibilidade plena: teatros, bibliotecas, museus, memoriais, espaços de espetáculos, de audiovisual, de criação, produção e difusão de tecnologias e artes digitais, priorizando a ocupação dos patrimônios da união, dos estados, municípios e do Distrito Federal em desuso no país.
- Criar marco regulatório (Lei Cultura Viva) que garanta que os Pontos de Cultura se tornem política de Estado garantindo a ampliação no número de Pontos contemplando ao menos um em cada município brasileiro e Distrito Federal, priorizando populações em situação de vulnerabilidade social de modo a fortalecer a rede nacional dos Pontos de Cultura.

SUB–EIXO: 2.2 – Memória e Transformação Social
- Incluir na agenda política e econômica da União, estados, municípios e no Distrito Federal o fomento à leitura por meio da criação de bibliotecas públicas, urbanas e rurais em todos os municípios, com fortalecimento e ampliação dos acervos bibliográficos e arquivísticos, infraestrutura, acesso a novas tecnologias de inclusão digital, capacitação de recursos humanos, bem como ações da sociedade civil e da iniciativa privada,com objetivo de democratizar o acesso à cultura oral, letrada e digital.
– Propiciar condições plenas de funcionamento ao Ibram de modo a garantir com sua atuação, que os museus brasileiros sejam consolidados como territórios de salvaguarda e difusão de valores democráticos e de cidadania, colocadas a serviço da sociedade com o objetivo de propiciar o fortalecimento e a manifestação das identidades, a percepção crítica e reflexiva da realidade, a produção de conhecimento, a promoção da dignidade humana e oportunidades de lazer.

SUB–EIXO: 2.3 – Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
– Criar dispositivos de atualização da lei de direitos autorais em consonância com os novos modos de fruição e produção cultural que surgiram a partir das novas tecnologias garantindo o livre acesso a bens culturais  compartilhados sem fins econômicos desde que não cause prejuízos ao(s) titular(es) da obra, facilitando o uso de licenças livres e a produção colaborativa, considerando a transnacionalidade de produtos e processos de forma que se atinja o equilíbrio entre o direito da sociedade de acesso a informação e a cultura e o direito do criador de ter sua obra protegida, assim como o equilíbrio entre os interesses do autor e do investidor.
– Assegurar a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-sal para a cultura, aos programas de sustentabilidade e desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura, ampliando os investimentos nos programas que envolvam conveniamentos entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Danilo Miranda, diretor do SESC/SP. Debatedor do Eixo 3.

“Ao falar sobre cultura e sustentabilidade é preciso relacionar temas como patrimônio, turismo cultural e a “educação para” que é um processo permanente e trata-se de transmissão de informações, formação de valores e caráter. Celso Furtado, ao falar sobre desenvolvimento diz: “Quando a capacidade criativa do homem tiver a descoberta de suas potencialidades e ele enriquecer o universo de suas coletividades, produzirá o que se chama de desenvolvimento”. Para ele, que estuda a questão do desenvolvimento, é inerente a questão cultural. Para mim, o elo entre educação contínua, que não é a formal e a cultura são o caminho para o desenvolvimento. E isso nos lembra a Grécia Antiga em que se defendia a Paidéia, que era uma sociedade educativa, onde toda e qualquer instituição pública deveria ter em seu fim o caráter de ser educativa, o que significa dizer que ela tem uma função cultural. Isso é pensar no desenvolvimento sustentável.”

EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Propostas aprovadas

SUB–EIXO: 3.1 – Centralidade e Transversalidade da Cultura
– Implementar e fortalecer as políticas culturais dos estados, a fim de promover o desenvolvimento cultural sustentável, reconhecendo e valorizando as identidades e memórias culturais locais – incluindo regulamentação de profissões de mestres detentores e transmissores dos saberes e fazeres tradicionais, ampliando as ações intersetoriais e transversais por meio das interfaces com a educação, economia, comunicação, turismo, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente, segurança pública e programas de inclusão digital, com estímulo a novas tecnologias sociais de base comunitária.
- Incentivar a criação e manutenção de ambientes lúdicos, para o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais em escolas públicas e espaços educacionais sem fins lucrativos, museus, hospitais, casas de saúde, instituições de longa permanência, entidades de acolhimento e abrigos, CAPs, CAPs – AD (Centro de Atenção Psicossocial), centros de recuperação de dependentes químicos e de ressocialização de presos (Apacs) e presídios.

SUB–EIXO: 3.2 – Cultura, Território e Desenvolvimento Local
- Promover, em articulação com o MEC, organizações governamentais e não governamentais, a criação de cursos técnicos e programas de capacitação na área cultural para o desenvolvimento sustentável.
- Fomentar e ampliar observatórios e as políticas culturais participativas com o objetivo de produzir inventários, pesquisas e diagnósticos permanentes, também em parceria com universidades e instituições de pesquisa, subsidiando políticas públicas de cultura, articuladas intersetorialmente e territorialmente, com ações capazes de preservar os patrimônios cultural e natural, inserindo as histórias locais nos conteúdos das instituições educacionais, identificando e valorizando as tradições e diversidade culturais locais, aproximando os movimentos culturais das questões sociais e ambientais, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável local e a redução das desigualdades regionais.

SUB–EIXO: 3.3 – Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo
- Promover e garantir o reconhecimento, a defesa, a preservação e a valorização do patrimônio cultural, natural e arquivístico a partir de inventários e estudos participativos, em especial nas comunidades tradicionais, estimulando o turismo comunitário sustentável, por meio da articulação interministerial com participação popular, que crie parâmetros para a atuação nessa vertente da economia da cultura e destine recursos, inclusive por meio de editais, para a implantação e o fortalecimento de roteiros turísticos que articulem patrimônio cultural, memórias, meio ambiente, tecnologias, saberes e fazeres, valorizando a mão-de-obra local/regional, com a realização de ações voltadas para a formação, gestão e processos de comercialização da produção artístico-cultural da região.
- Valorizar as tradições culturais dos 5 biomas,o, como forma de proteção e sustentabilidade, bem como garantir a melhoria e conservação das vias de acesso a todos os municípios, revelando e valorizando suas potencialidades turísticas e culturais, com sua difusão em museus, sites específicos e redes sociais, preservando o patrimônio material e imaterial, regulamentando em lei o cerrado e demais biomas como patrimônio cultural.

Ana Carla Fonseca Reis, economista e professora da FGV/SP e Cândido Mendes/RJ. Debatedora do Eixo 4.

“É preciso fomentar o talento cultural brasileiro e  para isso é necessário antes garantir um ambiente favorável por meio do fortalecimento de estruturas básicas, como distribuição, novas tecnologias, diversidade cultural e propriedade intelectual. As pessoas precisam entender que cultura, economia e política mundial estão sempre unidas. Já o potencial econômico da cultura não se sintetiza de forma instantânea. Ao contrário, necessita que se crie um ambiente favorável para a concretização deste potencial. Por exemplo, pensar em linhas de crédito e considerar cultura como investimento e não como despesa. Para isso, estão postos alguns desafios como  a necessidade de compreensão das cadeias criativas, do artesanato às novas tecnologias; a integração das políticas, a convergência de objetivos públicos e privados, os direitos de propriedade intelectual, o abismo digital ainda existente no país e principalmente a educação.”

EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Propostas aprovadas

SUB–EIXO: 4.1 – Financiamento da Cultura
- Com base no art. 3º inciso III da Constituição brasileira que estabelece a redução das desigualdades sociais e regionais, que seja garantido o reconhecimento do “custo amazônico” pelos órgãos gestores da cultura em projetos culturais, editais e leis de incentivo, em especial pelo Fundo Nacional de Cultura, assegurando dotação específica e diferenciada para os estados da Amazônia Legal, considerando as dimensões continentais, as diferenças geográficas e humanas e as dificuldades de comunicação e circulação na região, incluindo o Custo Amazônico na Lei Rouanet no Fundo Amazônia.
- Garantir, com a aprovação da PEC 150/2003, ainda neste semestre, as políticas de fomento e financiamento, via editais, dos processos de criação, produção, consumo, formação, difusão e preservação dos bens simbólicos materiais, imateriais e tradicionais (indígenas, ribeirinhas, afrodescendentes, quilombolas e outros) e contemporâneas (de vanguarda e emergentes), facilitando a mostra de suas obras artísticas, garantindo direitos autorais e registrando os artistas e suas obras como patrimônio nacional.

SUB–EIXO: 4.2 – Sustentabilidade das Cadeias produtivas
- Ampliar os recursos públicos e privados, para a sustentabilidade das cadeias criativas e produtivas da cultura, valorizando as potencialidades regionais e envolvendo todos os setores da sociedade civil e do poder público no processo de criação, produção e circulação dos bens e produtos culturais, objetivando ampliar a circulação e a exportação dos produtos culturais brasileiros.
- Criar um programa nacional (por região) de capacitação de agentes e empreendedores culturais, com foco nas cadeias produtivas, contemplando a elaboração e gestão de projetos, captação de recursos e qualificação técnica e artística, ofertando oficinas, cursos técnicos e de graduação, em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES).

SUB–EIXO: 4.3 – Geração de Trabalho e Renda
- Regulamentar as profissões da área cultural, criando condições para o reconhecimento de direitos trabalhistas, previdenciários no campo da arte, da produção e da gestão cultural, incluindo os profissionais da cultura em atividades sazonais.
- Investir na profissionalização dos trabalhadores da cultura, através da ampliação dos cursos de nível superior, técnicos e profissionalizantes, realizar concursos públicos em todas as esferas governamentais para o setor, equiparando nestes concursos o piso salarial de nível superior à carreira especialista em gestão pública ou equivalente e incluindo o reconhecimento de novas áreas de formação relacionadas ao campo.

Alfredo Manevi, secretário executivo do MinC. Debatedor do Eixo 5.

“A cultura vem assumindo papel prioritário e significativo na agenda política do país. Mas, esta agenda é uma agenda nova no Brasil e no mundo. Temos o Ministério da Cultura que completa 25 anos e encontra uma jovem política cultural sendo exercida. Porém, na contramão encontra também muitos que ainda pensam o desenvolvimento como o de 25 anos atrás. Que gera riquezas, mas não distribui riquezas, que não pensa a cultura como algo estratégico e sim como problema. Porém, hoje fundamos um novo paradigma. Hoje o Ministério da Cultura é o que mais ampliou seu espectro de atuação. Trabalhamos com as comunidades indígenas, com as diferentes manifestações artísticas dos pontos de cultura, com a TV pública, com a economia. Neste trabalho a cultura é vista como fundamental e como direito social. O Ministério da Cultura é zelador deste direito. A realização das pré conferências e a presença de todos os estados brasileiros aqui nesta Conferência demonstra a amplitude, a riqueza e a complexidade da nossa relação com a sociedade.”

EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA - Propostas aprovadas

SUB–EIXO: 5.1 – Sistemas Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Cultura
– Consolidar, institucionalizar e implementar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), constituído de órgãos específicos de cultura, conselhos de política cultural (consultivos , deliberativos e fiscalizadores), tendo, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos, planos e fundos de cultura, comissões intergestores, sistemas setoriais e programas de formação na área da cultura, na União, Estados, Municípios e no Distrito Federal, garantindo ampla participação da sociedade civil e realizando periodicamente as conferências de cultura e, especialmente, a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 416/2005 que institui o Sistema Nacional de Cultura, da PEC 150/2003 que designa recursos financeiros à cultura com vinculação orçamentária e da PEC  049/2007, que insere a cultura no rol dos direitos sociais da Constituição Federal, bem como dos projetos de lei que instituem o Plano Nacional de Cultura e o Programa de Fomento e Incentivo a Cultura – Procultura e do que  regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura.
– Criar um sistema nacional de formação na área da cultura, integrado ao SNC, articulando parcerias públicas e privadas, a fim de promover a atualização, capacitação e aprimoramento de agentes e grupos culturais, gestores e servidores públicos, produtores, conselheiros, professores, pesquisadores, técnicos e artistas, para atender todo o processo de criação, fruição, qualificação dos bens, elaboração e acompanhamento de projeto, captação de recursos e prestação de contas, garantindo a formação cultural nos níveis básico, técnico, médio e superior, à distância e presencial, fazendo uso de ferramentas tecnológicas e métodos experimentais e produção cultural.

SUB–EIXO: 5.2 – Planos Nacional, Estaduais, Distrital, Regionais e Setoriais de Cultura
– Defender a aprovação do Programa Cultura Viva e o Programa Mais Cultura no âmbito daproposta de consolidação das leis sociais como políticas publicas de Estado, com dotaçãoorçamentária prevista em lei e mecanismo publico de controle e gestão compartilhada com asociedade civil.- Garantir que as conferências nacional, distrital, estaduais e municipais de Cultura tenham caráter de política pública e que suas diretrizes e decisões sejam incorporadas nos respectivos Planos Plurianuais e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, assegurando sua efetiva execução nas Leis Orçamentárias Anuais.

SUB–EIXO: 5.3 – Sistema de Informações e Indicadores Culturais
– Realizar imediatamente mapeamento preliminar das manifestações culturais, dos distintos
segmentos (conforme a II CNC), dos povos e comunidades tradicionais (em conformidade com o
decreto 6040), das expressões contemporâneas, dos agentes culturais, instituições e
organizações, dos grupos e coletivos, disponibilizando o banco de dados resultante em uma
plataforma livre de fácil acesso e com descentralização da informação; em paralelo, a criação de um órgão federal de estudos e indicadores culturais integrado ao SNC; mapear as cadeias criativas e produtivas, empreendimentos solidários; investir em capacitação técnica de equipes locais; atualizar continuamente o mapeamento preliminar e gerar produtos tais como: roteiros e eventos de integração e intercambio; catálogos com as varias linguagens e manifestações, publicação de anuários e revistas.
- Implantar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais e os respectivos
sistemas estaduais e municipais, desenvolver mecanismos de articulação entre governo e
sociedade civil, para facilitar e ampliar o acesso às informações e capacitar pessoal em todas as esferas, para a geração, tratamento e armazenamento de dados e informações culturais.

No sábado, o dia foi ocupado  pela realização de várias mini plenárias e os participantes debateram as 475 propostas do documento base da conferência e das setoriais e escolheram as 80 que foram debatidas na plenária de domingo. Nesta debate, foram eleitas 32 prioridades, sendo duas de cada sub eixo. O documento oficial da II CNC, aprovado na plenária final, servirá de base para o aperfeiçoamento e a formulação de políticas públicas para o setor.

Os delegados do Paraná realizaram reuniões ao longo da Conferência para definir os posicionamentos nas votações durante as mini plenárias. Também se reuniram com as delegações do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com o objetivo de definir pautas em comum para a Região Sul.

Delegados paranaenses presentes na Conferência: DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL: Anilton Preto – artes visuais (Telêmaco Borba), Ben Hur Demenek – comunicação (Siqueira Campos), Clemente Zubreski – teatro (Candoi), Danilo Junior de Oliveira – produção cultural (Santo Antônio da Platina), Estanislau Velasco Junior – música (Araucária), Fabiane Negabe – educação (Campo Mourão), Flávia Fontoura – comunicação (Cascavel), Luiz Gustavo Vardanêga – artes visuais (Curitiba), Marcelo Domingues de Oliveira – música (Londrina), Márcia Mocelin – teatro (Pinhais), Márcia Sielski – produção cultural (Ponta Grossa), Marila Vellozo – dança ( Curitiba), Mariléia Gartner – educação (Irati), Osmar Hernandes Mompian – educação (Londrina), Rafael Muniz de Moura  – patrimônio (Foz de Iguaçú), Roberta Schwambach – produção cultural (Curitiba), Rodrigo da Silva – literatura (Ponta Grossa), Vilma Santos de Oliveira – mestre griô (Cambé), Wanderson Robert Benitz (Castro). PODER PÚBLICO: Flor de Maria Silva Duarte – dirigente municipal (Maringá), Gezulino de Oliveira – dirigente municipal (Iratema), Katia Regina de Lima Barbosa dirigente municipal (São José do Boa Vista), Leonardo José Costa Vitor Ramos – dirigente municipal (Londrina), Marcelo Elisio Ribeiro Santim – assessor cultural (Pontal do Paraná), Oscar Alberto Boeing – dirigente municipal (Cianorte), Rafael Felipe Lucas – universidade (Irati), Robinson Luiz Marcinaki – dirigente municipal (Antonina), Rosnei Rodrigues – dirigente municipal (Carambeí)

Fotos: Gilson Camargo

É uma emoção estar aqui hoje como ministro do lado do nosso querido presidente Lula, dona Marisa, da ministra-chefe da Casa Civil, de todos os companheiros dos Ministérios, vários que vieram prestigiar a nossa conferência, mas, eu confesso presidente, que minha emoção maior é estarmos abrindo uma Conferência onde mais de 200 mil pessoas participaram das fases anteriores, mais de 3 000 municípios, conferências setoriais incorporando na arquitetura a moda, o design, o artesenato no nosso vasto território da diversidade cultural brasileira, como parte das questões que o Ministério da Cultura tem obrigação de responder. Eu até agora, neste momento aqui, estou na duvida se leio o discurso ou se falo de improviso. Estou dividido. É a primeira vez que eu vou falar com tele-prompt assim desses invisíveis modernos. Eu  vou falar de improviso, que eu acho que eu falo melhor. Peço desculpas se esquecer algum aspecto, que são tantos, é tao relevante, é também um motivo de alegria estar aqui hoje, porque são sete anos de construção de um trabalho que a gente se dedicou e desde o início nós tinhamos consciêcia de que nós estávamos complementando o projeto político do presidente Lula. Desde o início nós temos dito, desde quando o querido ministro Gilberto Gil era o ministro da Cultura do Brasil nós temos dito que não basta aumentar o poder aquisitivo das pessoas, por mais relevante, necessário e básico que isso seja, mas, é preciso dar educação de qualidade e acesso pleno à cultura, para que todo os brasileiros possam realizar plenamente a sua condição humana. A gente não quer só comida. Quando eu digo a gente eu penso em todo o povo brasileiro. A gente quer comida, diversão, e arte.

Nós estamos perto de virar a 5º economia do mundo. Um país economicamente bem sucedido, um país que hoje já é respeitado no mundo inteiro pela sua cultura, pelas suas características, pela sua alegria de viver, por sua economia, pelo presidente que temos, tudo isso é muito importante, mas, é preciso ir muito mais longe. Nesses 500 anos acumulamos mazelas que nós nos acostumamos a conviver, mas, é preciso colocar em cheque todas essas mazelas históricas que o povo brasileiro convive, a desigualdade, a profunda desigualdade que marca o nosso povo. Nós não podemos ser um país rico povoado por bossais que não se sensibilizam com as crianças que estão morrendo de fome, com as pessoas que não tem acesso às necessidades mínimas. É preciso construir um país de pessoas decentes, alegres, e que sejam solidárias. Nós precisamos construir uma nação, porque nós estamos tratando nesse momento de constituir uma nação, que estas mazelas nunca permitiram que o brasil se realizasse completamente na sua missão de ser uma grande nação respeitada no mundo inteiro não só pela força da sua economia mas também pelo povo que tem, pelas relações sociais que estabelece, pelos direitos humanos realizados, pela dignidade que esta sociedade deverá procurar realizar para todo mundo e o papel da cultura é essencial. O que nos separa, o que nos diferencía de todos os outros animais é exatamente a necessidade de cultura, necessidade de simbolização, de expressão, de construção, de interpretação do mundo, de recriação do mundo. esta é a cultura, esse é o papel fundamental do trabalho do Ministerio da Cultura, se associar a todos que constituem essa dimensão humana no Brasil, todos. Não podemos deixar ninguém de fora.

Continue lendo ‘discurso do ministro da cultura, juca ferreira, na abertura da 2º conferência nacional de cultura – teatro nacional – brasília / df – 11/03/10′

Lula, durante sua fala na abertura da II Conferência Nacional de Cultura.

link para áudio integral do discurso – Fonte do áudio: Secretaria de Imprensa da Presidência da República

“Olha, o pessoal que estava com uma faixa, com uns cartazes, aí, “PEC 150”, se esqueceram de uma coisa: poderiam ter levantado a faixa quando a Dilma estava falando. É importante atentar para o momento de levantar a faixa. Isso também é cultura.

Bem, eu quero cumprimentar minha companheira Marisa, nossa querida companheira, ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro Juca Ferreira, o ministro Patrus Ananias, o nosso companheiro, ministro interino da Ciência e Tecnologia, nosso companheiro Luís Antônio Rodrigues Elias, o nosso querido homem “olímpico” aqui, o nosso companheiro Orlando Silva, que teve um papel extraordinário na conquista da Olimpíada em Copenhague no ano passado, nosso querido companheiro Luiz Dulci, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, nosso companheiro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, companheiro Paulo Vannuchi, Direitos Humanos, senador Augusto Botelho, que estou vendo ali sentado – vocês também deveriam mostrar a PEC para quem é deputado e senador, deputado Evandro Milhomen, companheiro Magela, e companheiro Zezéu Ribeiro, que estou vendo aqui na minha frente, que tem uma música de campanha horrível na Bahia: “Zezé, eu vou votar em você”. A música dele é só isso. Mas já está com cinco mandatos nas costas. Quero cumprimentar a nossa querida Silvana Meireles, coordenadora da 2ª Conferência Nacional de Cultura, a nossa querida companheira Anita Pires, presidente do Fórum de Dirigentes de estados [Estaduais] de Cultura, quero cumprimentar a nossa companheira Jandira Feghali, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das regiões metropolitanas, Meu querido Gog, representante dos membros do Conselho Nacional de Política de Cultura [Cultural], nossa querida Zezé Motta e Murilo Grossi, por meio de quem cumprimento todos os companheiros e todas as companheiras presentes e adjacentes aqui.

Eu, a esta hora da noite, a esta hora da noite, quando eu vou falar, eu fico preocupado porque a Marisa fica me controlando, e ela acha que quando eu falo demais não é prudente. Ela fica… A minha… a maior censura que eu recebo é ela controlando o meu tempo. Eu tinha um moleque que quando ele tinha sete anos de idade, eu estava em Mauá fazendo um discurso, daqueles eloquentes – sabe quando a gente é incipiente na política, muito novinho, acredita em tudo? –, e o discurso era uma verdadeira apoteose revolucionária. Eu tinha um moleque de sete anos, que subiu na escada do palanque e falou: “Ô pai, o senhor não quer parar de encher o saco?” E eu não parei, continuei falando.

Eu queria dizer para vocês o seguinte. Nós… nós, não. Eu estou muito agradecido. “Eu também te amo.” Eu estou muito agradecido pela presença… Ô Dilminha, isto aqui não é tudo conferencista, não; são delegados. Isto aqui são… Conferencista, deve ter meia dúzia aqui na frente. O resto é tudo delegado, tudo delegado. Delegados e delegadas. Eu quero, do fundo do coração, agradecer a presença de vocês aqui. Sessenta por cento das pessoas aqui, companheiro Juca – você sabe disso –, companheira Dilma, são companheiros que vêm de cidades do interior deste país, que nunca tiveram a chance de participar de uma conferência para discutir a política cultural do País, e muito menos de estarem diante do Presidente da República e de tantos ministros.

Parece pouco, mas se a gente for olhar a quantidade de degraus que nós já subimos nessa nossa trajetória de conquista de liberdade, vocês vão perceber que nós caminhamos para caramba. E caminhamos sem preocupações de agradar a quem quer que seja, de ofender a quem quer que seja, mas de [para] construir uma relação entre o Estado e a sociedade em que a gente possa consagrar, definitivamente, a democracia no nosso país. Há muito tempo, eu dizia: democracia não é apenas o direito de a gente gritar que está com fome. Democracia é, sobretudo, o direito de comer. Democracia não é apenas a gente reclamar; é a gente ter direito às coisas.

E eu lembro que, muitas vezes, a gente joga a responsabilidade da falta de democracia apenas num governante quando, na verdade, tem uma estrutura maior do que os governantes, que emperra o exercício da democracia. O quanto que este menino, Juca de Oliveira… Juca Ferreira e o Gilberto Gil apanharam porque resolveram pegar um “tiquinho” do dinheiro da Cultura deste país e levar para o Norte, para o Nordeste e para o Centro-Oeste brasileiro. Como eles foram massacrados, porque as pessoas entendiam que todo o dinheiro da Cultura deveria ficar onde sempre esteve, que nós entendíamos que onde sempre esteve se produz muita cultura. Mas é importante que onde sempre esteve o dinheiro saiba que tem outros lugares do Brasil que produzem tanto ou mais cultura do que eles, embora não seja mostrada ao Brasil.

Eu, esses dias, estava vendo que tem um filme chamado… que ganhou… que não ganhou o Oscar, mas que ganhou uma quantidade de dinheiro extraordinária. Foi o filme que mais bilheteria teve; custou US$ 400 milhões para fazer, o Avatar. Quatrocentos milhões de dólares! Vocês imaginem que os artistas, nas reuniões, devem comer caviar, champanhe da melhor qualidade. O coitado do Barreto, para fazer o filme, aí, “Lula, o filho do Brasil”, teve que colocar, no começo do filme, quase pedindo desculpas: “Pelo amor de Deus, não teve empresa pública que deu dinheiro, foi essa daqui que deu…”. Porque a pressão era de tamanha ordem, que a gente tinha que ficar se explicando antes de fazer. E isso, o Brasil é assim, o Brasil é assim.

Eu lembro quanta curiosidade desperta o ministro Franklin Martins quando resolveu diminuir o gasto com publicidade nas TVs, pagando apenas a mídia técnica, ou seja, “você vai ganhar pelo que você vale e não pelo que você pensa que vale”. As pessoas não acreditam e as pessoas não acham normal.

Aliás, neste país, eles não estavam acostumados a ter um presidente da República que não precisa almoçar com eles, jantar com eles e tomar café com eles para governar este país. É por isso que esta aqui, com esta aqui nós já fizemos 67 conferências nacionais, 67 conferências nacionais, e muitas delas muito polêmicas. As pessoas estabelecem as polêmicas achando que este que vos fala tem medo de polêmica. Eu sou o resultado da polêmica. Eu só cheguei à Presidência da República porque eu sou isso.

Pois bem, mais recentemente nós fizemos a Conferência de Comunicação, e resolvemos trazer empresários, todos, televisão, rádio, telefonia, tudo que é gente da área de Comunicação, todo mundo nós convidamos. Um grupo de empresários não quis comparecer, outro grupo compareceu, e foi um debate extraordinário. As pessoas perceberam que ninguém, mesmo com pensamentos e visões diferentes, saiu arranhado porque participou da Conferência. Mas as pessoas também perceberam que não é ser radical ou xiita, ou querer que o Estado seja mais forte do que qualquer outra coisa ou qualquer outro momento, a gente querer discutir política de Comunicação para este país, porque a revolução que a Comunicação está tendo a cada santo dia não pode continuar com uma lei que data de 1962. Tem que ser atualizada para os momentos que vivemos.

A Dilma falou de banda larga. Vocês não sabem como é difícil, companheiros e companheiras. Há seis anos, nós descobrimos que este país tinha uma empresa chamada Eletronet, que era uma empresa que tinha sido privatizada quando privatizaram o sistema elétrico brasileiro, e que aquela empresa canadense, a AES, tinha quebrado e, portanto, a Eletronet tinha que voltar para o governo. Eu achei que era fácil, era do governo, a empresa quebrou, tem fibras óticas para tudo quanto é lado, vamos fazer… levar internet para este povo, porque senão a internet vira uma coisa de bacana, e nós queríamos que o povo tivesse acesso, até para o povo também virar bacana, fazer um país onde todo mundo fosse bacana. Se o cara não pode pegar um avião e viajar, viaja na internet, viaja e vai ganhando o mundo.

Meus filhos, nós demoramos cinco anos na Justiça para ganhar o direito de ter essa empresa de volta. E quando tivemos, começaram a dizer: “Ah, porque o Estado quer se meter, porque o Estado quer mandar, porque o Estado quer estatizar”. E aí começaram a dizer, as privadas: “Nós fazemos, nós fazemos, nós fazemos”. Eu dizia para os companheiros no governo: eles podem fazer, acho que devem fazer, mas só vão fazer na hora em que eles perceberem que o Estado está preparado para fazer, e se eles não fizerem o Estado fará, porque se o Estado não estiver preparado, eles não farão. Ninguém quer levar internet banda larga para o rio Solimões, para o rio Tocantins, lá para a periferia de Osasco (incompreensível). As pessoas querem levar internet onde tem público. É como o telefone fixo, é como o Luz para Todos. É melhor fazer ligações na Avenida Copacabana, mesmo que tenha alguns “gatos”, mesmo que tenha alguns “gatos”, do que fazer lá no sertão de Pernambuco, lá nos cafundós da Bahia, lá no… na Paraíba, porque as pessoas só pensam no lucro.

E como Deus escreve certo por linhas tortas, aconteceu uma crise internacional, que era o que faltava para que os meus opositores dissessem: “Acabou a sorte do Lula. Agora, agora, – como diria o nordestino – ele vai se ferrar, porque com essa crise não tem sorte”. E nós provamos para eles que, para lidar com a crise, nós não queríamos sorte. Nós tínhamos acumulado competência e tínhamos acumulado compromissos neste país.

Bem, então, o País está andando e vocês estão percebendo… prestem atenção, gente. Se vocês são como eu, que não gostam muito de ler notícia ruim, comecem a prestar atenção no noticiário, porque política e eleição também são cultura, sobretudo o resultado, sobretudo o resultado. Então, prestem muita atenção daqui para a frente, fiquem atentos, leiam editoriais de jornais, que a gente pensa que só o dono lê. De vez em quando é bom ler para a gente ver o comportamento de alguns falsos democratas, que dizem que são democratas, mas que agem querendo que o editorial deles fosse a única voz pensante no mundo. Se não querem acreditar em mim, peguem alguns editoriais de 1953, quando se pensou em criar a Petrobras, o que eles falavam: “Que o Brasil não precisava fazer prospecção de petróleo. Aqui não tinha petróleo. O Brasil tinha que se enxergar”. Porque o Brasil, ele foi criado com mania de pequenez. A gente esteve sempre muito subordinado, subordinado, aquela coisa de… sabe, de segunda classe?

Quando eu era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, uma vez nós colocamos um carpete amarelo na minha sala, está lembrada, Marisa? Um carpetão, daquele bem grosso, bem rústico. Mas o peão, quando trabalha na fábrica, que ele trabalha com o sapato, o sapato dele enche de cavaco aqui. Cavaco é uma coisa de ferro que sai das máquinas e gruda. E gruda mesmo. Aquilo sai quente, ele pisa em cima e gruda. E quando ele vai andando, se ele pisa num lugar limpo, vai ficando o rastro de óleo. Então, um dia um cara chegou na minha sala e foi tirar o sapato para entrar na minha sala. Eu falei: o que é isso, companheiro? E aí, ele falou: “Ô Lula, é que eu vou sujar de graxa”. Eu falei: mas foi você que pagou isto aqui, meu filho. Você não é sócio do Sindicato? Entra. Aí, quem sabe, a gente troca e coloca um melhor. Porque, também, se não tiver uma rápida manutenção, a economia não gira. Pois bem…

Vocês, ao participarem das conferências municipais, das conferências estaduais. Vocês viram que eu estou ficando com o jeitinho do Antônio Nóbrega, aqui?  Bem, vocês, que participaram dessas conferências, vocês, possivelmente não tenham dimensão da contribuição inestimável – gostaram do “inestimável”? Eu, quando ganhei as eleições, eu falava “menas laranja”. Agora estou falando “inestimável”. A evolução é visível! Bem, então… Possivelmente, possivelmente, vocês não tenham dimensão da contribuição que vocês estão dando ao país ao saírem das suas cidades, muitas vezes, da tranquilidade da casa de vocês, assistindo esses filmes extraordinários, desses enlatados, dessas TVs a cabo, que às vezes o mesmo filme passa 80 vezes por dia! Eu não entendo uma palavra em inglês, mas já decorei (incompreensível), já aprendi aquela tal de leitura labial, porque eu já vi… é impressionante! Lelé, tem filme que passa 90 [vezes], você já não aguenta mais, os artistas já viram íntimos da gente! Eu ligo a televisão e o cara fala: “Oi, Lula!” A Marisa já acha que são parentes dela os artistas que passam lá, porque… então…

Quando a gente defende o fortalecimento da cultura brasileira, a gente mexe com interesses de pessoas que não estavam acostumadas a ver o posso sonhar, como disseram aqui, antes de mim. É muito difícil, gente, aguentar um povo que sonha, um povo que quer reivindicar, um povo que conhece os seus direitos, é difícil! Ah, como é bom a gente… se a gente governasse um país onde ninguém pudesse falar nada, ninguém! Mas nem bater palma e nem vaiar, era silêncio! Eu acho… pois é, tem gente que gosta que é assim, tem gente que gosta porque, veja, nós temos um meio de comunicação em que a gente, a gente tem acesso à cultura passiva, a gente não ajuda a criar. O que nós queremos é que a sociedade ajude a criar as coisas neste país, porque será mais bonito, porque será mais rico! Eu fico imaginando, companheiras e companheiros, uma pessoa que mora em Tarauacá, no Acre. Tem alguém do Acre aqui? Tarauacá, no Acre; ou Maués, no Amazonas; ou na minha Caetés, na Grande Pernambuco. Vocês sabem, vocês sabem que Pernambuco está tão chique, que em Caruaru teve um terremotozinho! Vocês viram nos jornais. Não é mole, Pernambuco!

Então, vocês imaginem, vocês imaginem se a gente tivesse os meios de comunicação com produção local. Imaginem, imaginem se as pessoas que se apresentaram aqui pudessem se apresentar às três horas da tarde em um programa de televisão no Maranhão, no Amazonas, em Pernambuco, no Piauí, no Acre, em Rondônia, no Amapá, no Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro. Imaginem se as pessoas, em vez de ficarem vendo aqueles filmes da década de 40, estivessem assistindo a um programa feito ali na sua região, com os seus artistas, com debate local, discutindo as coisas locais, como este país seria mais rico! E aí, a televisão nacional iria chamar essas pessoas de outros estados para se apresentarem. O Pará! Meu filho, imagine se a televisão mostrasse a dança do carimbó. Imagine! As pessoas não sabem, as pessoas não sabem. Imaginem, imaginem se o frevo fosse uma coisa que o brasileiro conhecesse mais fortemente! Eu, eu… O Ceará, meu filho! Imaginem, com a quantidade de artistas cearenses contando piadas da desgraça do Presidente, como seria bom!

Bom, então, o que nós sonhamos e o que nós queremos é isso: é  tentar, ao mesmo tempo em que a gente quer alargar a possibilidade de participação da sociedade numa comunicação globalizada, internacionalizada, a gente quer regionalizar para que a gente possa também despertar a cultura local, regional. Seria extraordinário isso.

Então, ô Dilma, se você veio aqui pra conferir se está tudo “nos conformes”, eu vim aqui dizer para vocês que o importante é o principal, o resto é secundário.

Parabéns! Um grande abraço e boa Conferência.”

Fotos: Gilson Camargo

Vanhoni apresentou estatísticas dos investimentos do Governo Federal no ensino superior durante o programa “Escola de Governo”, na TV Educativa, nesta terça feira, 24/11/2009. Os números demonstram que o Paraná é o estado que mais investe no ensino superior nas regiões Sul e Sudeste e o que menos recursos recebe do governo federal em termos percentuais.

“Nós somos o estado que mais investe o dinheiro arrecadado entre os contribuintes para arcar com os custos do ensino superior. Investimos mais que São Paulo! Em relação ao ensino técnico a desproporção também é visível. Estão previstos para o Rio Grande do Sul R$ 236 milhões de reais, entre gastos com pessoal, custeio e investimentos, sendo que o governo estadual local investirá algo em torno de R$ 2,5 milhões. Em Santa Catarina, serão R$ 186 milhões da União para 2010 e R$ 1,53 milhões do Estado. Já para o Paraná, o orçamento prevê R$ 44 milhões do tesouro federal e R$ 12,35 milhões da administração local.

Apesar dos esforços tomados para aprimorar o ensino superior no país, como a construção de 14 universidades federais, além do investimento nas escolas técnicas, o Paraná está aquém da complementação de recursos por parte do governo federal. É preciso corrigir distorções em relação aos valores repassados a outras unidades federativas. O Governo do Estado encaminhará documento aos senadores e deputados federais paranaenses solicitando que busquem mais recursos do orçamento da União para serem aplicados nos ensinos superior e técnico no ano que vem. O ministro da Educação, Fernando Haddad, em recente reunião com membros da bancada paranaense admitiu que a Educação tem uma dívida com o Estado do Paraná e confirmou a liberação de recursos para a construção de mais 08 IFETS (Institutos Federais de Educação Tecnológica) para os próximos anos.

Foto: Arnaldo Alves – Agência Estadual de Notícias/PR