campanha de apoio aos museus – aprovado pela comissão de educação e cultura projeto de lei que incentiva doações de obras de arte e bens de valor histórico e cultural a museus públicos federais

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Escadaria interna do Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, sede atual do Museu da República. O edifício era utilizado como residência presidencial antes da construção de Brasília.

O Projeto de Lei 2764/08, aprovado nesta semana pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal preenche uma importante lacuna na política de preservação de acervos culturais, além de democratizar o acesso à esta produção, que em grande parte pertence a coleções particulares. O projeto garantirá maior segurança jurídica às doações filantrópicas no Brasil e permitirá que contribuintes (entidades e associações) deduzam do Imposto de Renda devido o valor de obras de arte e bens de valor histórico e cultural que forem doados a museus públicos federais. De acordo com a proposta o valor a ser deduzido não poderá ultrapassar a 6% do imposto devido, somando-se também as doações feitas aos fundos da criança e do adolescente, a projetos culturais e ao incentivo a atividades audiovisuais.

link para o Projeto de Lei 2764/08 de autoria do deputado Angelo Vanhoni
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Foto: Gilson Camargo

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  2. […] suas iniciativas parlamentares, apresentou o Projeto de Lei 2764/08, que permite a dedução do Imposto de Renda do valor de obras de artes doada…. É relator do PL 5660/09 que inclui no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) os projetos […]

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