câmara federal aprova destinação de 100% dos royalties do petróleo para educação e saúde

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Estudantes participam de manifestação em frente ao Congresso Nacional, em 26/06/13. Foto: Laycer Tomaz, Ag. Câmara.

O deputado federal Angelo Vanhoni (PT/PR), relator do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados, comemora a votação do projeto de lei 5.500/2013, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (26/06), que prevê a destinação de 100% dos royalties do petróleo para saúde e educação. Sendo 75% para garantir investimentos no setor educacional e 25% para melhorias na Saúde.

Ouça a íntegra do depoimento neste link

Ontem, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, tomou duas decisões importantes para o Brasil. Primeiro rejeitou a PEC 37 que dava privativamente apenas para os delegados o poder de investigação. Nós rejeitamos  esta PEC e os promotores do Brasil inteiro, federais e estaduais, continuam com as suas prerrogativas constitucionais. Isto é muito importante no combate à corrupção. E a noticia que eu acho que é mais importante ainda para o futuro do Brasil é a decisão que nós tomamos no que diz respeito aos royalties do petróleo para o financiamento da educação. O projeto da presidente Dilma foi discutido ontem em plenário até tarde da noite, nós fizemos um acordo com diversos partidos e modificamos o projeto, através do substitutivo de deputado André Figueiredo, garantindo mais do que os royalties, garantindo também 50% do fundo do Pré-sal.

Isso significa que a educação brasileira vai ter recursos para melhorar o salário dos professores, para fazer a educação integral com jornada dupla, com pagamento de salários para os professores compatível com esta jornada, avanços no ensino profissionalizante, avanços no ensino superior e na qualidade da educação brasileira. Nós temos agora uma fonte de financiamento. Nós estamos falando em recursos nos próximos 10 anos da ordem de 180 bilhões de reais, que serão aportados dos royalties e do fundo social do Pré-sal para a educação. Isso vai ajudar os estados os municípios e a União a financiar uma nova educação no Brasil.

O Plano Nacional de Educação está agora sendo discutido no Senado, nos já aprovamos 20 metas na Câmara Federal, desde a creche até a formacão de doutores, e agora nós aprovamos a fonte de financiamento. A decisão de ontem é muito importante  para o futuro do Brasil e vai de encontro aquilo que os jovens e estudantes e a populacão em geral está dizendo nas ruas que precisa melhorar em nosso país.

A decisão do Congresso ontem foi acertada e aponta para o futuro. Mas não é só a educação. Nós garantimos tambem 25% destes recursos para serem destinados à saúde. A saúde precisa ser reformada, precisa ter investimento no SUS para melhorar o padrão de qualidade dos nossos hospitais, para melhorar os equipamentos da saúde, para poder fazer exames, para que os médicos da família possam fazer uma cobertura maior em cada município de nosso país, e para isto vai precisar de dinheiro. Os técnicos da Câmara estão calculando que pode chegar de 70 a 80 bilhões de reais o investimento na saúde nos próximos anos. A votação de ontem é um marco. A educação e a saúde, depois que este projeto passar pelo Senado e a presidente Dilma sancionar, vão ter uma fonte de financiamento segura para que o Brasil possa fazer políticas educacionais e políticas de saúde com qualidade.

Angelo Vanhoni

1 Comentário

  1. DAYLTON KUNTZ DO NAS
    2 de julho de 2013

    exelente complemento a monografia

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