plano nacional de educação é aprovado na comissão especial da câmara federal

A Comissão Especial da Câmara Federal concluiu a votação dos destaques feitos pelos deputados ao Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) nesta terça feira, 26/06/2012, aprovando a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil. Se não houver recurso, o texto seguirá diretamente para o Senado.

Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original enviada pelo Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório. Um acordo feito nesta terça-feira (26) entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.


O término da votação foi comemorado pelos estudantes e representantes de movimentos sociais que lotaram a sala de reuniões do Plenario 8 da Câmara Federal.

O deputado Angelo Vanhoni lembrou ainda que as 20 metas contidas no PNE visam resgatar a dívida do estado brasileiro com a educação. Entre os principais avanços contidos no relatório, o deputado destacou a erradicação do analfabetismo absoluto até o fim do decênio, a universalização do acesso ao ensino básico e fundamental no país, a qualificação do ensino médio e profissionalizante, a ampliação das matrículas no ensino público superior, a valorização do magistério e a inclusão de 11 milhões de crianças no ensino integral.

O Plano Nacional de Educação é fundamental para a melhoria do sistema de ensino no Brasil porque permitirá  que estados e municipios desenvolvam suas políticas educacionais com base no texto aprovado pelo Congresso estendendo assim os avanços contidos em suas metas e diretrizes a todo o território nacional.

Outro destaque aprovado nesta terça-feira foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente até o final do sexto ano do PNE. “Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou o deputado Biffi (PT-MS), um dos autores do destaque. “É notório como os salários da rede pública de educação estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também sugeriu a mudança.

A Comissão Especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.

Link para o relatório final aprovado pela Câmara dos Deputados.

Assista a integra dos vídeos da sessão na página da Câmara Federal.
Fonte das informações: Agência Câmara
Fotos: Alexandra Martins/Agência Câmara

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  1. By Olhar Comum » plano nacional de educação é aprovado na comissão especial da câmara federal on 22 de fevereiro de 2013 at 17:50

    […] produzido pela Olhar Comum e originalmente publicado em http://www.vanhoni.com.br/2012/06/camara-aprova-10-do-pib-para-a-educacao/ Category : Índice facebook Twitter del.icio.us digg […]

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