cadernos da comissão de educação e cultura da câmara federal – o direito da criança à educação infantil

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O direito das crianças à educação infantil está diretamente relacionado com a fixação da idade de entrada no ensino fundamental. Os projetos em tramitação no Congresso Nacional motivaram o debate em toda a sociedade, em especial nas instituições acadêmicas, entre educadores e movimentos de defesa da educação infantil. A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal é partidária do debate e, com o intuito de facilitá-lo, publica este Caderno de Debates com todos os projetos em tramitação. Também incluímos manifestações teóricas e moções sobre o tema formuladas por entidades representativas da educação brasileira. Incluímos ainda as diretrizes operacionais para o ensino fundamental de nove anos e as diretrizes curriculares para a educação infantil, com seus respectivos pareceres, aprovados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Angelo Vanhoni – presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal

2 Comentários

  1. João Batista Freitas de Souza
    4 de junho de 2010

    Boa noite!
    Esse tema é bastante amplo, mas resume-se apenas em: A idade em si não é o problema. Há muitas crianças que absorvem aprendizado tardiamente, e sobrevivem aos embates do período escolar. E há crianças que, desde cedo, recebem acompanhamento satisfatório entre aspas, e acabam de algum modo, sucumbindo em algum momento.
    Falta qualificação e conscientização de quem ministra as aulas.
    O que tem ocorrido em nossas salas de aula, desde as creches até mesmo ao ensino superior, falta de qualificação profissional.
    A problemática decorre de um falha estrutural.
    Em meus ensaios sobre essa questão, e reunidos nos Ciclos de (video) Conferências
    Sobre Fundamentos de Psicologia em Sala de Aula e Estudos Educacionais, (Direitos Autorais no ECAD/Rio/RJ.), jaz um Projeto de Ensino Médio Inovador, desde 1999, e até agora não houve expediente junto a esta Comissão de Educação da Câmara, para debater-mos este assunto, apesar de renhidos esforços deste humilde e patriótico professor.
    No afã de estreitarm0s relações pedagógicas, lanço este meu brado de professor consciente, às Vossas Excelências nesta Douta Câmara.
    Meu orkut: estudoseducacionais1@hotmail.com consta um release da obra. Meu MSN: joao_batistaprofessor@hotmail.com aguarda ansiosamente qualquer comunicado de Vossas Escelências. Meu e-mail: joaobatistaprofessor@hotmail.com não se cansa de esperar pelos amigos e patriotas de minha pátria amada.
    Meus celulares, (22)81155265 (TIM) e (22) 92258400 (CLARO) são todo ouvidos.
    Certo de seu interesse, aguardo suas respostas.

  2. Luiz Antonio Gomes de Oliveira
    21 de julho de 2010

    Prezado Sr. Angelo,

    Prezados Senhores,

    Vimos que a vinculação deste direito está atrelada por questões sócio-familiares, e em último caso, por tutela do Estado. Distanciando-se desse último, acredito que ações educativas intervenientes à família deveriam ser sinalizadas, ainda mais que a inserção dessa criança, nesse momento, passa pela mudança de sua realidade cotidiana e formação de novos saberes, dos quais nem todos envolvidos consideram os saberes por elas trazidos de seu grupo familiar.
    Uma vez que a incapacidade civil do menor atrai para si atitudes de seus responsáveis, é necessário que observemos a participação política educativa da escola, ou dos seus representantes, junto aos pais num intuito construir e garantir uma relação de compromisso para superação de contingências nessa fase tão rica de apreensão cognitiva, formação de valores e do imaginário infantil.
    Grato pela oportunidade.

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