Entrevistamos esta semana o professor Angelo Souza, doutor em políticas educacionais e membro fundador do Núcleo de Pesquisa em Políticas Educacionais da UFPR. Angelo Souza, assim como outros professores que integram o Núcleo, estão prestando consultoria ao deputado Angelo Vanhoni na classificação e organização das quase três mil emendas encaminhadas ao texto do Plano Nacional de Educação (PNE) que deverá entrar em votação ainda este ano.
Blog Vanhoni – Houve um Plano Nacional de Educação aprovado na Câmara e no Senado em 2001, por que não entrou em vigência? Qual o contexto do PNE nos dias de hoje? Quais são as diferenças em relação ao primeiro plano? Corremos o risco de acontecer a mesma coisa?
Angelo Souza – A dificuldade de implantação do plano de 2001 se deve, a meu ver, a três fatores: o primeiro tem a ver com o processo de elaboração do plano. Naquela ocasião houve uma espécie de concorrência entre dois Projetos de Lei. A Constituição do Brasil já previa, desde 1988, a necessidade de um Plano Decenal de Educação. Isso ficou congelado por um tempo, até 1996 e, com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação essa mesma exigência foi reposta. O MEC, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, pouco se mobilizou. A partir daí a sociedade civil, por sua vez, se organizou. Sindicatos de professores, a CNTE, os partidos políticos de oposição na época, centrais sindicais, enfim, realizaram um conjunto de eventos com vistas à elaboração de um projeto de Plano Nacional de Educação. Foram os chamados CONEDs, Congresso Nacional de Educação, e foram realizados três nos anos 90. Isto resultou num Projeto de Lei, que subscrito por vários deputados, foi apresentado ao Congresso Nacional e o Ministério da Educação simultaneamente apresentou uma outra proposta.
Mais do que um esforço coletivo na busca de um plano unificador, houve nesta época uma concorrência entre oposição e governo na defesa de um projeto próprio. O resultado foi uma colcha de retalhos juntando estes dois projetos, predominando a visão do governo mas com varias contribuições da sociedade civil, principalmente no que diz respeito ao financiamento.
Aí chegamos ao segundo fator que tem a ver com o financiamento à educação. O projeto foi aprovado na Câmara, depois no Senado e seguiu diretamente para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente vetou nove metas do texto, e destas, sete faziam menção ao financiamento da educação e garantiam recursos para cumprir as outras metas. Com este veto o plano se descaracterizou e passou a ser apenas uma carta de intenções sem alocação de recursos para a sua realização.
O terceiro fator é a participação popular. No começo de 2003, na mudança de governo, houve um impacto muito grande sobre a sociedade civil organizada. Uma boa parte deste setor virou governo, e a vanguarda constituída neste movimento, direta ou indiretamente, foi trabalhar no governo ou para o governo. Então, aquelas pessoas que poderiam fazer a vigilância do plano acabaram se tornando os executores de um plano herdado do governo anterior e subtraído dos recursos necessários para a sua implantação.
O contexto que encontramos hoje é outro, principalmente no que diz respeito à mobilização e a perspectiva de controle social. O processo de construção do PNE, desta vez, foi bem diferente. Seja pelas Audiências Públicas que o Congresso está realizando e que estão coroando um processo que começou a dois anos atrás, e principalmente, pela inciativa do Ministério da Educação de convocar a Conferência Nacional de Educação, a Conae, em 2009. Ali iniciou-se um processo de participação popular que envolveu praticamente um milhão de pessoas em Conferências Municipais e Estaduais e na Conferência Nacional. Este processo culminou na elaboração de um documento orientador e o compromisso do Ministério era desenvolver um projeto de plano a partir deste documento.
A crítica que tem sido feita, coerente por sinal, é que aquela resolução da Conferência Nacional de Educação, que ocorreu em março do ano passado, para o atual projeto de lei tem uma lacuna enorme. O Projeto de Lei não contempla de maneira ampla e absoluta o documento da Conae e por isso o MEC está sendo cobrado. Uma das tarefas árduas que o deputado Angelo Vanhoni tem enfrentado agora é de como, a partir de um Projeto de Lei elaborado pelo Ministério, incorporar demandas da sociedade que já estavam presentes no documento da Conferência Nacional de Educação.
Mas eu diria que nós temos hoje um grau de vigilância pública e de controle social maior. A sociedade civil teve um aprendizado e desenvolveu condições de cobrar mais. A lição do plano anterior, o processo de participação que foi ampliado e incentivado durante o governo Lula, a Conae e agora a experiência de elaboração do PNE estão se traduzindo na forma de um maior amadurecimento político da sociedade.
O aspecto que deverá contribuir para que o insucesso do plano de 2001 não se repita é a meta 20, justamente a meta que trata do financiamento da educação. Esta meta seguramente não vai ser vetada e o que tem se construído como aparente consenso é a necessidade de se vincular pelo menos 10% do PIB como investimento público em educação ao longo de 10 anos. Pode ser que o texto não contemple integralmente esta expectiva, mas seguramente será algo entre 7% e 10%.
Blog Vanhoni – Será possível financiar a educação no Brasil com os percentuais previstos no plano? Você é otimista em relação a esta perspectiva?
Angelo Souza – Eu sou otimista. A sociedade está mais amadurecida, tem uma mobilização nacional e o governo federal está empenhado. Dificilmente isto não resultará em algo positivo.
Em relação ao percentual, o problema não é colocar 10% do PIB no texto do PNE. Das quase 3.000 emendas que foram encaminhadas à Comissão Especial há um número muito grande, próximo de 80%, em que todas, sem exceção, propõem mudar o texto de 7% para 10%. Isso é consensual, haja visto que estas emendas provém de quase todos os partidos políticos brasileiros. Difícil porém é executar esta meta.
Apresento aqui uma estimativa dentro do que acho factível. Atualmente o governo investe 5% do PIB em educação. Por que o MEC propõe 7%? Porque propõe pagar com recursos federais estes dois bilhões que representam os 2% a mais no orçamento. Então, qualquer coisa acima dos 7% teria que vir de outra fonte além do governo federal. Se os municípios e os estados tivessem a possibilidade de ampliar o seu investimento educacional nós teriamos mais do que 7%. Por isso eu estou achando que será algo em torno de 8.5%. São os 5% que já existem, mais 2% da conta federal contida na proposta do MEC, que talvez chegue a 2.5 %, num processo de pressão, e mais 1% com recursos estaduais e municipais.
O Brasil não tem que investir 7 % ou 10% do PIB para sempre, mas é fundamental investir bastante nessa década para que ao final da próxima, em 2030, o país possa voltar a investir 5% ou 6%. Primeiro porque o PIB do país será muito maior, trabalhando com a idéia de que este investimento provocará, dentre outras coisas, desenvolvimento econômico e portanto um PIB maior e, segundo porque a população em idade escolar está caindo e as demandas educacionais serão menores.
Blog Vanhoni – Além dos sistemas de avaliação que estão sendo utilizados para o monitoramento da qualidade do ensino nas escolas brasileiras, que perspectivas existem para a elevação dos índices de aprendizagem?
Angelo Souza – Hoje nós temos uma pressão grande na educação infantil, que tem muitas metas e onde certamente haverá muitas emendas, pois há um movimento maior da sociedade organizada nessa discussão do PNE. Precisamos atender a três custos grandes educacionais. Um é o de conquista de investimento, de construção. Hoje nós não temos no Brasil capacidade instalada para atender as crianças, dos 6 aos 14 anos, o dia inteiro na escola. Se o governo dissesse “quem quiser ficar na escola o dia inteiro pode”, nós não conseguiriamos sequer atender 10% destas crianças. Temos então um custo de instalação, de construção do prédio, contratação de professor, que é elevado. Tem o custo de manutenção que na verdade é até maior, porque a manutenção é muito mais longa, porém, de impacto imediato ele é menor. Mas o custo mais dificil de dimensionar é o terceiro que é o da qualidade. Você já tem escola, já tem professor, tem a vaga para aluno e a questão agora é fazer o aluno aprender. Nós já temos, por exemplo, escola no Brasil para atender todas as crianças do ensino fundamental. Isso não ocorre ainda na pré escola e no ensino médio. Então o problema hoje no ensino fundamental não é a escola, é a aprendizagem.
Que tipo de investimento tem que ser esse para fazer o aluno aprender? É um investimento que não é só direto, ele tem que ser no professor, às vezes na família, ou seja na lacuna que existe no que alguns pesquisadores, como José Francisco Soares, chamam de nível sócio econômico ou nível sócio cultural familiar. Ele chega a calcular, este pesquisador, que quase metade do rendimento escolar do aluno não é derivado da escola. No Brasil o efeito escola é um dos mais altos do mundo porque quando você tem uma condição de pobreza, de miséria muito elevada, o nível de impacto da escola aumenta muito. Isso porque quanto mais capacidade cultural e econômica tenha a família menos ela depende da escola.
Blog Vanhoni – Como esta sendo prospectada a questão salarial dos professores no PNE?
Angelo Souza – Há 3 metas que são vinculadas à valorização profissional. Formação incial, formação continuada e salário. É importante que o plano tenha destacado isso porque o governo federal assim enxerga que não haverá melhoria da qualidade da educação sem valorização profissional. A proposta neste sentido é interessante e tem reverberação direta com a questão de financiamento. O texto propõe que ao cabo de 10 anos não tenhamos professores sem formação em nível superior. Também propõe que metade dos professores da educação básica tenham curso de pós graduação. Isso já existe de alguma forma no Brasil e é fruto mais das conquistas sindicais contempladas nos planos de carreira do que como política nacional.
O problema para algumas pessoas que tem criticado o texto e há muitas emendas relacionadas a isso é: quem deve dar essa formação e quem é responsável por ela? O Brasil é um país continental e não temos universidades públicas em toda a vastidão territorial brasileira. Hoje o setor público de ensino superior não dá conta de formar todos esses professores. Assim, há uma estratégia que sugere que parte dessa formação seja feita pela rede pública de ensino à distância.
Um dado sério e importante que alguns criticos apontam é que nós já temos no Brasil 4 milhões de professores formados. Na educação básica há 1 milhão e 900 mil professores. Precisamos de 2 milhões e meio. Nos falta pouco mais do que meio milhão. Mas já existem no Brasil 4 milhões de pessoas formadas, licenciadas! Então, além de garantir a formação a pergunta é: por que este profissional não está dando aula?
Ai vem a questão do salário. Não é só isso, mas é também. Parte do problema está nas condições de trabalho que o profissional de educação encontra. Hoje o MEC propõe em dez anos fazer com que o salário medio de um professor para uma jornada de 40 horas seja equivalente ao salário médio de um profissional com o mesmo nível de formação para uma jornada equivalente. Isto é, que um professor ganhe o equivalente a um economista ou um engenheiro assalariado.
Hoje o salário médio de um professor na educação básica para uma jornada de 40 horas é de 1.700 reais. O de um economista é de 2.800 reais. O professor ganha 1.000 reais a menos que um assemelhado seu. Isso conforme dados do MEC. Se multiplicarmos estes 1.000 reais pelos 2 milhões e meio de professores necessários, isso da mais ou menos 33 bilhões de reais por ano. É 1% do PIB brasileiro.
Blog Vanhoni - O ensino médio e tecnológico tem sido destacado entre as prioridades do governo federal nos útlimos anos. Como isto está sendo contemplado no PNE? Qual o ideário que tem prevalecido: O de uma tecnologia libertária com vistas ao desenvolvimento de uma autonomia nacional neste setor ou uma atualização nas tecnologias corporativas subservientes aos interesses da indústria internacional e a proteção de marcas e patentes?
Angelo Souza – São três tendências. A do MEC, que é uma posição intermediaria, a do Sistema S e do capital privado e a dos publicistas ou dos criticos ao PNE ou ainda aos críticos à ausência de uma explicitação de uma responsablidade pública maior com o ensino médio e tecnológico. O MEC usou a seguinte estratégia em todo o plano: evitar a dicotomia público-privada, todas as dicotomias, se possível. Porque ao apresentar a dicotomia abre-se a porta, segundo o MEC, para surgirem emendas em defesa do segmento privado, que é um lobby poderoso, e que pode tanto impedir a meta neste formato quanto alavancar o seu proprio projeto.
Eles propõem no ensino médio e tecnológico simplesmente a dobra das matriculas existentes. É na minha opinião a meta mais frágil de todo o plano. O próprio MEC admitiu que isto é insuficiente. Se a Dilma cumprir o que prometeu na campanha em relação aos Institutos Federais de Educação Tecnológica só isto já dá conta da meta, e sabendo que o ensino médio profissional federal é pequeno. O MEC está apostando também num outro projeto importante, afora o PNE, que é o Pronatec, é uma espécie de ProUni do ensino médio, mais específicamente do profissional tecnológico, que é o Sistema S e as escolas privadas ofertarem vagas gratuidas para a população, mas subsidiadas pelo governo federal.
Hoje você vai no SENAI para fazer um curso de técnico em eletrônica ou mecatrônica e você paga. Pode não ser muito, mas paga. Já há um percentual de vagas gratuítas, por pressão do governo federal, pois quem banca o Sistema S são tributos públicos e ele é custeado pela população brasileira. O Ministério perdeu essa luta. Havia como proposta há quatro anos atrás a estatização do sistema S mas que não chegou a se realizar. A idéia do Pronatec é a de criar um meio termo pra isso, é de garantir vagas públicas para a população em geral, para que ela possa fazer um bom curso no Sistema S sem pagar nada, mas que este curso seja custeado pelo governo federal. Hoje a concepção do MEC é essa, mas no PNE ela é ainda muito frágil.
Blog Vanhoni - Qual é a agenda do PNE para a finalização destes trabalhos e encaminhamento do texto para votação?
Angelo Souza – Apesar do volume grande de emendas ao texto, a parte técnica desse trabalho não deve prolongar por demais o calendário de discussão e votação na Câmara. Neste cenário, no final de julho, ou na primeira quinzena de agosto, o relator terá em mãos um pré-texto com a súmula destas emendas, já considerando as concepçôes que emergiram através das audiências públicas realizadas nos estados e também na Câmara Federal. Haverá então um período de duas a três semanas de negociação do texto para em seguida colocá-lo em votação. Isso deve ocorrer, na melhor das hipóteses, em setembro. Como o projeto está sendo analizado por uma Comissão Especial, a princípio ele dispensa votação no Plenário, seguindo diretamente para o Senado e depois encaminhado para sanção presidencial.
Fotos: Gilson Camargo
