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discurso do presidente luiz inácio lula da silva na abertura da 2º conferência nacional de cultura – teatro nacional – brasília / df – 11/03/10

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Lula, durante sua fala na abertura da II Conferência Nacional de Cultura.

“Olha, o pessoal que estava com uma faixa, com uns cartazes, aí, “PEC 150”, se esqueceram de uma coisa: poderiam ter levantado a faixa quando a Dilma estava falando. É importante atentar para o momento de levantar a faixa. Isso também é cultura.

Bem, eu quero cumprimentar minha companheira Marisa, nossa querida companheira, ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro Juca Ferreira, o ministro Patrus Ananias, o nosso companheiro, ministro interino da Ciência e Tecnologia, nosso companheiro Luís Antônio Rodrigues Elias, o nosso querido homem “olímpico” aqui, o nosso companheiro Orlando Silva, que teve um papel extraordinário na conquista da Olimpíada em Copenhague no ano passado, nosso querido companheiro Luiz Dulci, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, nosso companheiro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, companheiro Paulo Vannuchi, Direitos Humanos, senador Augusto Botelho, que estou vendo ali sentado – vocês também deveriam mostrar a PEC para quem é deputado e senador, deputado Evandro Milhomen, companheiro Magela, e companheiro Zezéu Ribeiro, que estou vendo aqui na minha frente, que tem uma música de campanha horrível na Bahia: “Zezé, eu vou votar em você”. A música dele é só isso. Mas já está com cinco mandatos nas costas. Quero cumprimentar a nossa querida Silvana Meireles, coordenadora da 2ª Conferência Nacional de Cultura, a nossa querida companheira Anita Pires, presidente do Fórum de Dirigentes de estados [Estaduais] de Cultura, quero cumprimentar a nossa companheira Jandira Feghali, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das regiões metropolitanas, Meu querido Gog, representante dos membros do Conselho Nacional de Política de Cultura [Cultural], nossa querida Zezé Motta e Murilo Grossi, por meio de quem cumprimento todos os companheiros e todas as companheiras presentes e adjacentes aqui.

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Eu, a esta hora da noite, a esta hora da noite, quando eu vou falar, eu fico preocupado porque a Marisa fica me controlando, e ela acha que quando eu falo demais não é prudente. Ela fica… A minha… a maior censura que eu recebo é ela controlando o meu tempo. Eu tinha um moleque que quando ele tinha sete anos de idade, eu estava em Mauá fazendo um discurso, daqueles eloquentes – sabe quando a gente é incipiente na política, muito novinho, acredita em tudo? –, e o discurso era uma verdadeira apoteose revolucionária. Eu tinha um moleque de sete anos, que subiu na escada do palanque e falou: “Ô pai, o senhor não quer parar de encher o saco?” E eu não parei, continuei falando.

Eu queria dizer para vocês o seguinte. Nós… nós, não. Eu estou muito agradecido. “Eu também te amo.” Eu estou muito agradecido pela presença… Ô Dilminha, isto aqui não é tudo conferencista, não; são delegados. Isto aqui são… Conferencista, deve ter meia dúzia aqui na frente. O resto é tudo delegado, tudo delegado. Delegados e delegadas. Eu quero, do fundo do coração, agradecer a presença de vocês aqui. Sessenta por cento das pessoas aqui, companheiro Juca – você sabe disso –, companheira Dilma, são companheiros que vêm de cidades do interior deste país, que nunca tiveram a chance de participar de uma conferência para discutir a política cultural do País, e muito menos de estarem diante do Presidente da República e de tantos ministros.

Parece pouco, mas se a gente for olhar a quantidade de degraus que nós já subimos nessa nossa trajetória de conquista de liberdade, vocês vão perceber que nós caminhamos para caramba. E caminhamos sem preocupações de agradar a quem quer que seja, de ofender a quem quer que seja, mas de [para] construir uma relação entre o Estado e a sociedade em que a gente possa consagrar, definitivamente, a democracia no nosso país. Há muito tempo, eu dizia: democracia não é apenas o direito de a gente gritar que está com fome. Democracia é, sobretudo, o direito de comer. Democracia não é apenas a gente reclamar; é a gente ter direito às coisas.

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E eu lembro que, muitas vezes, a gente joga a responsabilidade da falta de democracia apenas num governante quando, na verdade, tem uma estrutura maior do que os governantes, que emperra o exercício da democracia. O quanto que este menino, Juca de Oliveira… Juca Ferreira e o Gilberto Gil apanharam porque resolveram pegar um “tiquinho” do dinheiro da Cultura deste país e levar para o Norte, para o Nordeste e para o Centro-Oeste brasileiro. Como eles foram massacrados, porque as pessoas entendiam que todo o dinheiro da Cultura deveria ficar onde sempre esteve, que nós entendíamos que onde sempre esteve se produz muita cultura. Mas é importante que onde sempre esteve o dinheiro saiba que tem outros lugares do Brasil que produzem tanto ou mais cultura do que eles, embora não seja mostrada ao Brasil.

Eu, esses dias, estava vendo que tem um filme chamado… que ganhou… que não ganhou o Oscar, mas que ganhou uma quantidade de dinheiro extraordinária. Foi o filme que mais bilheteria teve; custou US$ 400 milhões para fazer, o Avatar. Quatrocentos milhões de dólares! Vocês imaginem que os artistas, nas reuniões, devem comer caviar, champanhe da melhor qualidade. O coitado do Barreto, para fazer o filme, aí, “Lula, o filho do Brasil”, teve que colocar, no começo do filme, quase pedindo desculpas: “Pelo amor de Deus, não teve empresa pública que deu dinheiro, foi essa daqui que deu…”. Porque a pressão era de tamanha ordem, que a gente tinha que ficar se explicando antes de fazer. E isso, o Brasil é assim, o Brasil é assim.

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Eu lembro quanta curiosidade desperta o ministro Franklin Martins quando resolveu diminuir o gasto com publicidade nas TVs, pagando apenas a mídia técnica, ou seja, “você vai ganhar pelo que você vale e não pelo que você pensa que vale”. As pessoas não acreditam e as pessoas não acham normal.

Aliás, neste país, eles não estavam acostumados a ter um presidente da República que não precisa almoçar com eles, jantar com eles e tomar café com eles para governar este país. É por isso que esta aqui, com esta aqui nós já fizemos 67 conferências nacionais, 67 conferências nacionais, e muitas delas muito polêmicas. As pessoas estabelecem as polêmicas achando que este que vos fala tem medo de polêmica. Eu sou o resultado da polêmica. Eu só cheguei à Presidência da República porque eu sou isso.

Pois bem, mais recentemente nós fizemos a Conferência de Comunicação, e resolvemos trazer empresários, todos, televisão, rádio, telefonia, tudo que é gente da área de Comunicação, todo mundo nós convidamos. Um grupo de empresários não quis comparecer, outro grupo compareceu, e foi um debate extraordinário. As pessoas perceberam que ninguém, mesmo com pensamentos e visões diferentes, saiu arranhado porque participou da Conferência. Mas as pessoas também perceberam que não é ser radical ou xiita, ou querer que o Estado seja mais forte do que qualquer outra coisa ou qualquer outro momento, a gente querer discutir política de Comunicação para este país, porque a revolução que a Comunicação está tendo a cada santo dia não pode continuar com uma lei que data de 1962. Tem que ser atualizada para os momentos que vivemos.

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A Dilma falou de banda larga. Vocês não sabem como é difícil, companheiros e companheiras. Há seis anos, nós descobrimos que este país tinha uma empresa chamada Eletronet, que era uma empresa que tinha sido privatizada quando privatizaram o sistema elétrico brasileiro, e que aquela empresa canadense, a AES, tinha quebrado e, portanto, a Eletronet tinha que voltar para o governo. Eu achei que era fácil, era do governo, a empresa quebrou, tem fibras óticas para tudo quanto é lado, vamos fazer… levar internet para este povo, porque senão a internet vira uma coisa de bacana, e nós queríamos que o povo tivesse acesso, até para o povo também virar bacana, fazer um país onde todo mundo fosse bacana. Se o cara não pode pegar um avião e viajar, viaja na internet, viaja e vai ganhando o mundo.

Meus filhos, nós demoramos cinco anos na Justiça para ganhar o direito de ter essa empresa de volta. E quando tivemos, começaram a dizer: “Ah, porque o Estado quer se meter, porque o Estado quer mandar, porque o Estado quer estatizar”. E aí começaram a dizer, as privadas: “Nós fazemos, nós fazemos, nós fazemos”. Eu dizia para os companheiros no governo: eles podem fazer, acho que devem fazer, mas só vão fazer na hora em que eles perceberem que o Estado está preparado para fazer, e se eles não fizerem o Estado fará, porque se o Estado não estiver preparado, eles não farão. Ninguém quer levar internet banda larga para o rio Solimões, para o rio Tocantins, lá para a periferia de Osasco (incompreensível). As pessoas querem levar internet onde tem público. É como o telefone fixo, é como o Luz para Todos. É melhor fazer ligações na Avenida Copacabana, mesmo que tenha alguns “gatos”, mesmo que tenha alguns “gatos”, do que fazer lá no sertão de Pernambuco, lá nos cafundós da Bahia, lá no… na Paraíba, porque as pessoas só pensam no lucro.

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E como Deus escreve certo por linhas tortas, aconteceu uma crise internacional, que era o que faltava para que os meus opositores dissessem: “Acabou a sorte do Lula. Agora, agora, – como diria o nordestino – ele vai se ferrar, porque com essa crise não tem sorte”. E nós provamos para eles que, para lidar com a crise, nós não queríamos sorte. Nós tínhamos acumulado competência e tínhamos acumulado compromissos neste país.

Bem, então, o País está andando e vocês estão percebendo… prestem atenção, gente. Se vocês são como eu, que não gostam muito de ler notícia ruim, comecem a prestar atenção no noticiário, porque política e eleição também são cultura, sobretudo o resultado, sobretudo o resultado. Então, prestem muita atenção daqui para a frente, fiquem atentos, leiam editoriais de jornais, que a gente pensa que só o dono lê. De vez em quando é bom ler para a gente ver o comportamento de alguns falsos democratas, que dizem que são democratas, mas que agem querendo que o editorial deles fosse a única voz pensante no mundo. Se não querem acreditar em mim, peguem alguns editoriais de 1953, quando se pensou em criar a Petrobras, o que eles falavam: “Que o Brasil não precisava fazer prospecção de petróleo. Aqui não tinha petróleo. O Brasil tinha que se enxergar”. Porque o Brasil, ele foi criado com mania de pequenez. A gente esteve sempre muito subordinado, subordinado, aquela coisa de… sabe, de segunda classe?

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Quando eu era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, uma vez nós colocamos um carpete amarelo na minha sala, está lembrada, Marisa? Um carpetão, daquele bem grosso, bem rústico. Mas o peão, quando trabalha na fábrica, que ele trabalha com o sapato, o sapato dele enche de cavaco aqui. Cavaco é uma coisa de ferro que sai das máquinas e gruda. E gruda mesmo. Aquilo sai quente, ele pisa em cima e gruda. E quando ele vai andando, se ele pisa num lugar limpo, vai ficando o rastro de óleo. Então, um dia um cara chegou na minha sala e foi tirar o sapato para entrar na minha sala. Eu falei: o que é isso, companheiro? E aí, ele falou: “Ô Lula, é que eu vou sujar de graxa”. Eu falei: mas foi você que pagou isto aqui, meu filho. Você não é sócio do Sindicato? Entra. Aí, quem sabe, a gente troca e coloca um melhor. Porque, também, se não tiver uma rápida manutenção, a economia não gira. Pois bem…

Vocês, ao participarem das conferências municipais, das conferências estaduais. Vocês viram que eu estou ficando com o jeitinho do Antônio Nóbrega, aqui?  Bem, vocês, que participaram dessas conferências, vocês, possivelmente não tenham dimensão da contribuição inestimável – gostaram do “inestimável”? Eu, quando ganhei as eleições, eu falava “menas laranja”. Agora estou falando “inestimável”. A evolução é visível! Bem, então… Possivelmente, possivelmente, vocês não tenham dimensão da contribuição que vocês estão dando ao país ao saírem das suas cidades, muitas vezes, da tranquilidade da casa de vocês, assistindo esses filmes extraordinários, desses enlatados, dessas TVs a cabo, que às vezes o mesmo filme passa 80 vezes por dia! Eu não entendo uma palavra em inglês, mas já decorei (incompreensível), já aprendi aquela tal de leitura labial, porque eu já vi… é impressionante! Lelé, tem filme que passa 90 [vezes], você já não aguenta mais, os artistas já viram íntimos da gente! Eu ligo a televisão e o cara fala: “Oi, Lula!” A Marisa já acha que são parentes dela os artistas que passam lá, porque… então…

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Quando a gente defende o fortalecimento da cultura brasileira, a gente mexe com interesses de pessoas que não estavam acostumadas a ver o posso sonhar, como disseram aqui, antes de mim. É muito difícil, gente, aguentar um povo que sonha, um povo que quer reivindicar, um povo que conhece os seus direitos, é difícil! Ah, como é bom a gente… se a gente governasse um país onde ninguém pudesse falar nada, ninguém! Mas nem bater palma e nem vaiar, era silêncio! Eu acho… pois é, tem gente que gosta que é assim, tem gente que gosta porque, veja, nós temos um meio de comunicação em que a gente, a gente tem acesso à cultura passiva, a gente não ajuda a criar. O que nós queremos é que a sociedade ajude a criar as coisas neste país, porque será mais bonito, porque será mais rico! Eu fico imaginando, companheiras e companheiros, uma pessoa que mora em Tarauacá, no Acre. Tem alguém do Acre aqui? Tarauacá, no Acre; ou Maués, no Amazonas; ou na minha Caetés, na Grande Pernambuco. Vocês sabem, vocês sabem que Pernambuco está tão chique, que em Caruaru teve um terremotozinho! Vocês viram nos jornais. Não é mole, Pernambuco!

Então, vocês imaginem, vocês imaginem se a gente tivesse os meios de comunicação com produção local. Imaginem, imaginem se as pessoas que se apresentaram aqui pudessem se apresentar às três horas da tarde em um programa de televisão no Maranhão, no Amazonas, em Pernambuco, no Piauí, no Acre, em Rondônia, no Amapá, no Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro. Imaginem se as pessoas, em vez de ficarem vendo aqueles filmes da década de 40, estivessem assistindo a um programa feito ali na sua região, com os seus artistas, com debate local, discutindo as coisas locais, como este país seria mais rico! E aí, a televisão nacional iria chamar essas pessoas de outros estados para se apresentarem. O Pará! Meu filho, imagine se a televisão mostrasse a dança do carimbó. Imagine! As pessoas não sabem, as pessoas não sabem. Imaginem, imaginem se o frevo fosse uma coisa que o brasileiro conhecesse mais fortemente! Eu, eu… O Ceará, meu filho! Imaginem, com a quantidade de artistas cearenses contando piadas da desgraça do Presidente, como seria bom!

Bom, então, o que nós sonhamos e o que nós queremos é isso: é  tentar, ao mesmo tempo em que a gente quer alargar a possibilidade de participação da sociedade numa comunicação globalizada, internacionalizada, a gente quer regionalizar para que a gente possa também despertar a cultura local, regional. Seria extraordinário isso.

Então, ô Dilma, se você veio aqui pra conferir se está tudo “nos conformes”, eu vim aqui dizer para vocês que o importante é o principal, o resto é secundário.

Parabéns! Um grande abraço e boa Conferência.”

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Fotos: Gilson Camargo

link para audio integral do discurso. – Fonte do audio:  Secretaria de Imprensa da Presidência da República

comissão de educação e cultura – primeira reunião do ano de 2010 com a presença do ministro da cultura, juca ferreira

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Congresso Nacional, plenário 10, sala Florestan Fernandes, espaço onde trabalha a Comissão de Educação e Cultura, durante a primeira reunião do ano de 2010.

O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, abriu os trabalhos nesta quarta-feira (10) da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. Presidida pelo deputado federal Angelo Vanhoni, os deputados ressaltaram como prioridade o aumento do orçamento para a área cultural. Para este ano, os parlamentares aprovaram a destinação de 1% do Orçamento da União ao setor. Na Câmara, tramita proposta de emenda à Constituição (PEC 150/03) que fixa esse percentual em 2%. “Saímos de 0,2% para 1%. Talvez este seja o maior crescimento orçamentário nas últimas décadas”, afirmou Juca Ferreira. O ministro apresentou para a Comissão a proposta de agenda prioritária para o legislativo no primeiro semestre de 2010. Um dos projetos que o executivo espera ver aprovado neste ano é o que cria o Vale-Cultura (PL 5798/09) – benefício no valor de R$ 50 a ser usado na compra de livros e de ingressos de shows, cinema e teatro. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas, como foi modificada pelo Senado, terá de ser votada novamente pelos deputados. A expectativa do ministro é que o novo vale entre em vigor até o fim deste ano.

A Lei Rouanet, que regulamenta o financiamento cultural no país é outra prioridade que deve ser debatida ainda com a sociedade civil em audiências realizadas por esta Comissão, para ainda neste semestre ser submetida à aprovação. Para o ministro, “o mais importante é conseguir com esta reforma descentralizar a distribuição de recursos. Já estamos prevendo nesta proposta a garantia de repasse de 40% aos municípios.” Está também em análise na Câmara o projeto que cria o Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05). O objetivo do sistema, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) é estabelecer princípios e diretrizes comuns, divisão de atribuições e responsabilidades entre os entes da federação, montagem de um sitema de repasse de recursos e criação de instâncias de controle social das políticas do setor. Por último, Juca Ferreira ressaltou mais dois projetos: o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06), que consiste nas diretrizes para as políticas culturais do país na próxima década e a proposta que introduz a Cultura entre os direitos sociais previstos na Constituição (PEC 49/07). Durante sua fala,  Juca Ferreira ainda discorreu sobre a proximidade e cooperação entre o Ministério da Cultura e o Congresso Nacional e sobre a valorização da diversidade cultural brasileira.

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O presidente da Comissão de Educação e Cultura Angelo Vanhoni enfatizou a importância da relação do legislativo com o executivo:

“A presença do ministro na abertura dos trabalhos renova a boa relação do legislativo com o executivo. Temos como exemplo o trabalho de construção do Plano Nacional de Cultura e também o de Educação. Esta Comissão esteve a frente de todas as etapas, fazendo a ponte entre a sociedade civil e o Executivo”. Para Vanhoni, o grande desafio da sua gestão como presidente é garantir a transversalidade entre as áreas de educação e cultura. “Atualmente não temos esta interface, nem na Comissão, nem entre os dois Ministérios, o da Educação e o da Cultura. Existem infinitas possibilidades de concretizar políticas que estabeleçam esta relação fundamental na formação do ser humano.”

A Comissão de Educação e Cultura está lutando pela consolidação das iniciativas do Ministério da Cultura, que tem estado na vanguarda do desenvolvimento das políticas culturais, aprovando leis importantes na Câmara Federal como o Sistema Nacional de Cultura, a reforma da Lei Rouanet, o Plano Nacional de Cultura, que já passou pela CEC e agora está tramitando em caráter terminativo pelas demais Comissões. Mas, nós sabemos que nada disso, nem a mudança da Constituição, nem a reformulação da Lei Rouanet,  nem a aprovação do Plano Nacional de Cultura serão suficientes para garantir a efetividade destes avanços se não modificarmos de maneira clara e substantiva as possibilidades de financiamento para a cultura.  Por isso a PEC 150, que aumenta a dotação orçamentária para o setor cultural é fundamental para que o Estado possa garantir a Cultura como um direito social do povo brasileiro.
Angelo Vanhoni

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“Minha presença aqui é uma renovação da relação positiva que o Ministério da Cultura tem tido com o Congresso. Posso citar como parte desta positividade, como uma manifestação importante, o trabalho em torno do Plano Nacional de Cultura, que foi feito absolutamente de uma forma parceira e compartilhada com a Câmara, particularmente com esta Comissão. Desde o início, na fase que pretensamente seria do Executivo elaborar a minuta, nós incorporamos o trabalho do Congresso e da Câmara, a Comissão participou de todas as etapas e quando o plano veio para o Congresso nós também fomos convidados para dar apoio no processo de sistematização das contribuições da sociedade e dos artistas para a construção deste que será o primeiro Plano Nacional de Cultura e significará esta demanda de estabilidade na relação do estado brasileiro com a cultura. A cultura tem que se constituir como algo central na sociedade, como parte do projeto de nação e na medida em que seja considerada neste patamar de grandeza, como uma política de estado, comporte um mínimo de consenso, de parceria e de cooperação que ultrapasse os limites da divisão natural da democracia entre a base de governo e a oposição. Uma das dificuldades que tivemos no Ministério foi justamente despartidarizar a política de cultura. Nós temos trabalhado com todas as matizes, hoje temos convênios com todos os governos estaduais, com praticamente todo o universo das prefeituras do Brasil e a relação com o Congresso reflete esta maturidade tanto do nosso lado como do lado do Legislativo.”

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“Eu tive a oportunidade e o privilégio de visitar uma região do Paraná que foi colonizada por eslavos, ucranianos e poloneses e esta visita me impressionou profundamente, mudou o conceito que eu tinha. Eu sempre pensei o Brasil como um país plural, mestiço, produto do avanço colonial de Portugal, da construção dos africanos que vieram como escravos e dos povos indígenas. Mas, na verdade o Brasil não pode ser visto apenas por este impulso inicial de sua formação. Eu descobri esta característica e passei a me preocupar em contribuir para  ampliar este conceito da diversidade cultural brasileira. Nós temos mais descendentes de libaneses no Brasil do que no Líbano, temos mais de 30 milhões de decendentes de italianos, a maior colônia japonesa fora do Japão, temos coreanos e alemães. Independente da região, a gente percebe que o país se relaciona com vários povos, várias culturas e isso é uma responsabilidade imensa. A diversidade cultural brasileira é um patrimônio imenso! Eu tenho recebido visitas de representantes da área cultural de vários países do mundo e parte desta motivação é porque eles tem descendentes no Brasil, eles consideram o Brasil um país que acolheu bem seus decendentes e querem retribuir. Uma representante européia me disse que o máximo que eles conseguiram em seus paises foi uma tolerância entre os diferentes e aqui no Brasil, vocês parecem ter prazer nesta diversidade! Esta é uma marca do Brasil, uma matriz que está em nosso DNA, a capacidade do diálogo intercultural.

Quando estive no interior do Paraná perguntei sobre as contribuições dos eslavos nestes 120 anos e me deparei com uma lista enorme de brasileiros proeminentes que são oriundos desta imigração. O primeiro da lista foi o nosso querido e saudoso Paulo Leminksi, que é filho de um polonês com uma negra brasileira e é reconhecido no Brasil inteiro como um dos poetas contemporâneos mais importantes da nossa literatura.”
Juca Ferreira

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Angelo Vanhoni e Juca Ferreira confraternizam durante a abertura dos trabalhos da CEC para 2010. Acima do parlamentar e do ministro, emoldurada em quadro, a fotografia de Florestan Fernandes, proeminente intelectual e político brasileiro, patrono da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal.

Juca Ferreira também convidou os parlamentares a participarem da II Conferência Nacional de Cultura, que começa na quinta-feira, dia 11, em Brasília. “A conferência é um vetor de fortalecimento da cultura no Brasil. É vital, como todas as outras formas de consulta pública”. Os debates da Conferência contribuirão para a construção de um marco regulatório da Cultura, fundamental para o fortalecimento da área no país, pois, outras áreas estratégicas como Educação, Saúde e mais recentemente a Assistência Social, já possuem seus marcos regulatórios. Durante o encontro, também serão avaliados os resultados da I Conferência, realizada há cinco anos. Os debates seguirão cinco eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa e Gestão e Institucionalidade da Cultura.

Fotos: Gilson Camargo

ensino superior – depoimento de zaki akel sobrinho, reitor da universidade federal do paraná (ufpr)

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O reitor em seu gabinete, em frente a tela de José Daros, de 1929. Artista paranaense, discípulo de Alfredo Andersen que retratou o prédio histórico da UFPR visto a partir do Passeio Público de Curitiba.

“Fiquei muito feliz com a indicação do deputado Angelo Vanhoni para a Comissão de Educação e Cultura da Câmara, porque nós o conhecemos já faz muito tempo. Aqui na nossa Universidade ele tem nos ajudado ao longo dos anos em vários projetos a fazer pleito junto ao Ministério da Educação. De outra parte, ele tem nos lançado alguns desafios. Para exemplificar isso, temos o projeto do Curso de Museologia que já está pronto. A Universidade investiu 50 mil reais para trazer  técnicos especializados nesta área. Agora vamos contar com o apoio dele para levar esta demanda ao Ministério da Educação e assim teremos o primeiro curso de Museologia do Estado do Paraná.  O outro projeto é o Corredor Cultural, uma idéia que criamos para o centenário da universidade. O ponto de partida é a restauração do prédio histórico para torná-lo um centro cultural. A proposta é manter a Faculdade de Direito e o restante do espaço voltarmos para estas atividades. O Vanhoni se encantou com a proposta e abriu as portas do Ministério da Cultura, conversamos com o Juca Ferreira por intermédio do deputado e depois ainda apresentamos ao Ministro da Educação. Vanhoni tem feito um papel de articulador das forças envolvidas nestas duas áreas, dos vários agentes, das Ongs e dos órgãos de classe com as autoridades políticas. Acho que esse é um  papel que o legislativo deve ter, o outro é o de propor políticas, discutir as leis. Com todo o desgaste que a nossa Câmara passou é bom que a gente saiba separar. Há parlamentares absolutamente engajados e conhecedores das temáticas que podem propor avanços. Neste sentido, contamos com o Vanhoni para avançar ainda mais na educação. Por exemplo, no Paraná nós temos um déficit de investimentos federais em comparação a outros estados. Já há um movimento aqui no Paraná para que a gente pleiteie apoio maior por parte do MEC.

Outro tema é a questão dos hospitais universitários. Por uma decisão do Presidente Lula, cabe ao Ministério da Educação, Ministério da Saúde e ao Ministério do Planejamento equacionar este problema. O Presidente Lula faz uma reunião por ano com os reitores e nesta oportunidade apresentamos esta pauta, pois, todos os hospitais estão em crise. Aqui no Paraná temos 1200 funcionários e existe um acórdão que diz que eles deverão ser demitidos ao final deste ano. Trata-se de um assunto urgente! Neste aspecto, esperamos o apoio do Vanhoni. Uma questão que já vem sendo bem encaminhada pelo Ministério do Planejamento que tem dado importante suporte é o plano de carreira dos trabalhadores da saúde que vai para  o Congresso e faz parte dos ajustes voltados aos hospitais universitários. Eles viram que há situações muito peculiares dentro do hospital que não se enquadram na carreira normal de uma universidade. Geralmente o que acontece é que um médico faz o concurso e inicia sua carreira, porém, acha o salário baixo e nos abandona. Desta forma, a rotatividade destes contratos é enorme. Por este motivo é que reivindicamos que se consolide este plano de carreira.

Existem outras questões, como as cotas sociais e raciais em que o Supremo está para se manifestar sobre. Há ainda o debate sobre a flexibilização, se devemos nos afinar com o acordo de Bolonha que propõe o encurtamento dos cursos de graduação, mestrado e doutorado, com o objetivo da formação mais rápida. O Brasil tem resistido, muitas pessoas na estrutura do governo são contra, pois, acham que vai acabar com a qualidade de ensino. Sobre essas  e outras questões eu fico muito confiante porque o Vanhoni conhece o assunto e vemos que esta foi uma escolha não só pela questão política, mas. também de mérito por toda a trajetória dele nestas duas áreas.

O salto que o governo Lula deu na área da educação é algo sem paralelos. Já  disse em várias oportunidades que as universidades foram revitalizadas com o REUNI e a criação de novas universidades que passou pelo Congresso com muita tranqüilidade. Aqui nós temos o exemplo da UNILA, aprovada por unanimidade com todas as lideranças endossando este projeto. Houve também uma injeção de recursos para recuperar as instalações físicas, ampliar os campus universitários, novas bibliotecas, para contratação de professores. Tudo isso muito bem executado pelo Ministério da Educação, mas sempre com apoio do Legislativo. Fica claro que há uma grande vontade política de valorização para a formação de novos quadros que irão contribuir para o desenvolvimento do país. Houve neste governo um grande resgate das universidades públicas e hoje estamos olhando para o futuro, planejando, tirando projetos da gaveta, pensando em como avançar mais, quais as inovações necessárias, as novas metodologias de ensino. Também temos a ampliação do ensino técnico tecnológico que leva com boa formação o jovem para o mercado de trabalho. Além do investimento em recursos humanos com a equiparação salarial, apoio à saúde e qualificação do servidor. Tudo muito sintonizado com o que o Brasil precisa.

Mas, ainda temos um déficit muito grande de acesso ao ensino superior. As estatísticas mostram que perto de 13% apenas dos jovens estão numa universidade. Tudo o que gostaríamos é que estas políticas todas se consolidem. Não desejamos que isso seja apenas um sopro de investimentos, então o grande caminho é que o governo invista mais nas políticas sociais de acesso para que a nossa juventude possa vir à universidade e também dê permanência. Neste sentido, o MEC tem nos apoiada nas políticas de assistência estudantil em questões como melhorias para o Restaurante Universitário, para moradia estudantil, saúde e transporte gratuito para o estudante, além dos programas de bolsas que recebem muitos recursos alcançando cerca de dois mil estudantes.mAlém deles não pagarem os estudos, tem dinheiro para pagar suas despesas. Com isso o aluno tem condições de permanecer na universidade, se forma e vai servir à sociedade.”

Foto: Gilson Camargo

ensino público – depoimento de marlei fernandes de carvalho, presidente do sindicato dos trabalhadores em educação pública do paraná (app sindicato)

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“Recebemos com muita satisfação a notícia da eleição do deputado Angelo Vanhoni para a Comissão de Educação e Cultura. Ele sempre foi um companheiro nosso da educação. Eu estive nestes últimos anos em Brasilia na Comissão de Educação e Cultura acompanhando vários projetos de âmbito nacional que interessam os professores e funcionários do nosso país e o deputado esteve sempre presente com um debate bastante afirmativo, esteve sempre em diálogo com a APP para saber nossas reivindicações e para se apropriar melhor dos nosso projetos. Para nós é muito importante ter a frente desta Comissão um paranaense, companheiro da educação brasileira. Digo brasileira porque o Vanhoni possui um trânsito significativo, por exemplo, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Trata-se de um reflexo, porque o Vanhoni tem uma importante trajetória na defesa destes interesses e, também, devido a sua atuação neste mandato como deputado federal.

Temos um acúmulo grande de projetos significativos nos últimos anos. Teremos uma reorganização agora na Conferência Nacional da Educação, da Frente Parlamentar em defesa do Piso Salarial Nacional dos professores. Mesmo este tema tendo ficado um ano em debate no Congresso, com muitas audiências na Comissão da Educação e Cultura, ele está sob júdice. Acredito que uma das prioridades é a Comissão retomar a defesa do piso, pois, nós demoramos duzentos anos para conquistá-lo! O piso foi aprovado em 2008, já é lei, mas, tivemos uma ação de inconstitucionalidade gerando grandes dificuldades na sua aplicação. A partir do momento em que temos uma lei que está sob júdice pelo Supremo Tribunal Federal, isso cria uma dissonância. Já é difícil que alguns prefeitos e governadores apliquem o piso, 70%  dos professores em nosso país não recebem um salário de novecentos reais por uma jornada de 40 horas e isso tem acarretado um grande atraso para a comunidade educacional do Brasil. Neste dia 16 de março teremos uma grande mobilização nacional para reivindicar que o Supremo vote esta matéria. Acho, portanto, que o papel da Comissão de Educação é dialogar com o poder judiciário para que os trabalhadores em educação possam ter este piso que é o início das suas carreiras.

Avançamos muito neste último período. Aumentamos os investimentos para educação, agora estamos chegando a 5% do PIB. A Conferência Nacional de Educação é um grande marco deste governo. Reunirmos um milhão de trabalhadores da educação brasileira é uma grande conquista. Como sempre diz o presidente, “nunca na história deste país” nós pudemos chegar em municípios pequenos com profissionais que nunca haviam debatido políticas públicas. Realmente a Conferencia vai consolidar um processo, ainda lento, mas, progressivo de alteração do cenário educacional brasileiro e vai trazer o que mais desejamos para a sociedade brasileira que é uma educação pública de qualidade, laica e para todos e todas.

Outros temas que estão na pauta educacional: as novas diretrizes de carreira, que é um projeto que passou pelo Congresso e agora vai para o Senado e é  importante que seja reafirmado. As diretrizes de carreira para os funcionários de escolas, a qual nós conseguimos aprovar a lei para que eles estejam categorizados como profissionais da educação.

E, por último, acredito que a participação da Comissão de Educação na Conferência Nacional seja fundamental para que possamos consolidar no Plano Nacional da Educação diversas políticas, o financiamento, a gestão democrática e as relacionadas às universidades, entre outras. A sociedade civil fará um amplo debate, porém, quem vai votar e decidir são os deputados. Estaremos fazendo uma ação junto ao parlamento e se tivermos aliados na Comissão, como temos o deputado Vanhoni, faremos uma boa disputa dentro do Congresso.”

Foto: Gilson Camargo

produção cultural – depoimento de joão luiz fiani, presidente do sindicato dos empresários e produtores de espetáculos de diversão do estado do paraná (seped)

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Da platéia do Teatro Lala Schneider, inaugurado há 15 anos, João Luiz Fiani dirige um dos espaços de maior índice de público da cena teatral curitibana, além de presidir o SEPED, produzir, adaptar, dirigir e atuar em centenas de espetáculos levados na cidade.

“Para nós é um grande orgulho o Angelo ocupar a presidência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Principalmente porque o Paraná sempre fica relegado a segundo plano nesta área. E de outro lado é uma vitória. O Angelo sempre esteve envolvido com as questões culturais e eu o vejo como uma luz no fim do túnel. Estou orgulhoso e feliz por ser amigo dele e saber que o seu trabalho sempre foi muito sério. Um dos debates que passará por esta Comissão é a Lei Rouanet. Eu vejo ainda este assunto como uma utopia para nós aqui no Paraná. Fazer uso dela é uma situação utópica. Rezo para que o Vanhoni a frente desta Comissão possa fazer com que nós, reles mortais,  possamos ter acesso a este mecanismo. Esta é a nossa expectativa.

Como representante dos produtores de cultura, como presidente do SEPED, acho que a gente ainda sofre muito com a falta de recursos e incentivos. Temos apenas a lei municipal, nada em nível estadual e muito pouco na esfera federal. Com o Vanhoni, temos um aliado de Curiitba e do Paraná. Temos aqui muitos produtores de qualidade, artistas maravilhosos e o que falta realmente é esta projeção e respeito nacional. Mas, este é um importante passo, ter um paranaense sensível à cultura a frente deste processo.

Na época da campanha eleitoral foi falado muito em estadualização da Lei Rouanet, o que para mim é uma grande sacada e poderia ser a salvação da cultura brasileira. Infelizmente pelo que eu soube o eixo Rio-São Paulo foi totalmente contra e, se essa briga não for resolvida mais uma vez ficaremos relegados ao último plano. As grandes empresas preferem investir nos artistas de São Paulo e Rio, que normalmente tem maior visibilidade. Então espero que isso possa ser revertido. Não podemos esquecer que isso foi promessa de campanha e ainda não foi realizada.”

Foto: Gilson Camargo

aula magna do instituto federal do paraná – ifet jacarezinho / pr

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Sede do IFET Jacarezinho, em fase de conclusão. A finalização das obras está prevista para o inicio de maio.

Para dar início ao ano letivo dos IFETs no Paraná, foi realizada nesta segunda-feira,  dia 02 de março, aula inaugural proferida pelo reitor Alipio Santos Leal com transmissão simultânea de Curitiba, do auditório do Instituto Federal do Paraná para todos os 12 campi do estado. O reitor destacou o crescimento do Instituto informando que a meta para 2010 é atender a 5 mil alunos em cursos presenciais e outros 50 mil em cursos à distância. Hoje há 20 mil alunos matriculados neste tipo de curso. Também destacou a importância deste ano para a expansão do IFPR em todas as regiões do estado: “2010 será o ano da consolidação de tudo que iniciamos no ano passado. Estamos na expectativa com a vinda dos novos professores e técnicos para que possamos ir preparando a expansão dos cursos e vagas”.

Em 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que mudou a organização do ensino tecnológico brasileiro. Agora, as escolas técnicas e agropecuárias e os centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET) estão agrupados em novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET). Criado através da lei federal 11.892, o Instituto Federal do Paraná teria, inicialmente, 07 unidades (Curitiba, Paranaguá, Telêmaco Borba, Jacarezinho, Umuarama, Foz do Iguaçu e Paranavaí), mas, através de parcerias com municípios e a viabilização do MEC, o processo seletivo de 2009 contemplou vagas também em Londrina (com campus já estabelecido), Irati, Campo Largo, Assis Chateaubriand e Ivaiporã. No ano passado, os deputados da bancada paranaense no Congresso se reuniram com o ministro da Educação, Fernando Haddad e conseguiram a aprovação para a construção de mais 08 novas unidades do Instituto Federal do Paraná no estado. Em breve o IFPR chegará a 20 unidades com campus próprios e unidades avançadas.

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O deputado federal Angelo Vanhoni participou do evento de abertura das aulas no IFET de Jacarezinho. A aula inaugural foi assistida no Cine Teatro Iguaçu pelos 120 alunos matriculados e aprovados para os cursos de Alimentos, Eletromecânica e Informática. A prefeita Tina Toneti destacou a importância do envolvimento do município e de autoridades na conquista do IFET para a cidade. “Tive que convencer o ministro da Educação sobre o potencial da nossa cidade e para isso contei com a ajuda fundamental do deputado federal Angelo Vanhoni. Agora a história é outra, nossos jovens não precisarão mais sair da sua cidade para estudar e ajudarão de forma qualificada a desenvolver Jacarezinho e toda a região.”

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Eu pude acompanhar o surgimento dos IFETs desde o início até eles se tornarem uma realidade. Antes do governo Lula havia uma lei no Congresso Nacional que proibia investimentos do Ministério da Educação no ensino tecnológico. A maioria das escolas agrícolas que tinhamos no Paraná e em outras cidades do Brasil foram fechadas e o estudante que não teve acesso a uma vaga no ensino superior ficou sem alternativas de qualificação profissional.

O ministro Haddad, a pedido do presidente Lula, desenvolveu um plano que muda a concepção de trabalho do Ministério e do Governo Federal. O Ministério da Educação cuidava apenas das Universidades Federais, das 50 que existem em nosso país. Temos, no entanto, 11 milhões de crianças de 2 a 6 anos de idade fora da escola no Brasil. No ensino fundamental temos 93% dos jovens matriculados, no ensino medio, até 17 anos, o índice é de 92%. Existe, portanto, uma grande defasagem no acesso ao ensino superior e também no acesso ao ensino de base. Para reverter este quadro o governo está realizando o Pŕo-Infância, direcionando recursos para a construção de creches em todo o Brasil. Agora os prefeitos estão recebendo recursos para construção de creches. Aqui em Jacarezinho duas estão sendo construídas. Surgiu o entendimento de que a criança precisa estudar desde pequena, ser estimulada para a aprendizagem, para entrar no ensino fundamental já com um nível de escolarização e com melhores oportunidades de se desenvolver.

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Outro investimento forte do governo federal é no ensino técnico para resolver o problema do jovem que não chega até a universidade por falta de vagas. Os milhões de jovens que ficam fora das universidades, com o ensino profissionalizante poderão  disputar o mercado de trabalho com dignidade. São 150 escolas iguais a essa de Jacarezinho, localizadas principalmente no interior dos estados para valorizar o potencial das cidades pólo de todo o país. O Brasil está num momento crucial, pois, acabamos de descobrir uma nova reserva de petróleo, o pré-sal. Nos próximos anos poderemos exportar petróleo, o que significa o aporte de muitos recursos, que serão usados para resolver problemas sociais brasileiros. Para isso precisaremos de capacitação técnica e recursos humanos qualificados para dar conta deste importante desafio.
Angelo Vanhoni

O evento foi encerrado com a apresentação do diretor do IF Campus de Jacarezinho, Gustavo Villani Serra, que anunciou o inicio das aulas para 24 de maio, além de dar as primeiras informações sobre o funcionamento dos cursos. O Instituto Federal começa a funcionar com os cursos técnicos de Alimentos (manhã), Eletromecânica (noite), e Informática (manhã e noite).

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Vanhoni e a prefeita Tina Toneti, durante visita à obra do Ifet.

Alguns dos IFETs, como o de Jacarezinho, adiaram o início das aulas devido à finalização das obras enquanto aguardam ajustes necessários para a realização de concursos para a contratação de professores. O Ministério do Planejamento autorizou no dia 31 de dezembro a realização de concursos para 8.900 vagas nas Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica vinculadas ao Ministério da Educação. Deste total, 5 mil são para professores e 3.900 para técnicos administrativos. Segundo informações da prefeitura, o Ifet Jacarezinho inicialmente contratará 10 professores e dará prioridade aos que morem na região.

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Fotos: Gilson Camargo

angelo vanhoni eleito presidente da comissão de educação e cultura do congresso nacional

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O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi eleito presidente da Comissão de Educação e Cultura, em substituição à deputada Maria do Rosário (PT-RS). O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) foi eleito 1º vice-presidente, e o deputado Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL) foi eleito 2º vice. O 3º vice ainda não foi escolhido.

CLIQUE E OUÇA – Entrevista de Angelo Vanhoni para a Rádio PT/PR

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O novo presidente disse que vai dar prosseguimento ao trabalho da sua antecessora. Segundo ele, Maria do Rosário trouxe equilíbrio à comissão. Vanhoni, 54 anos, bancário, é formado em Letras. Está no primeiro mandato como deputado federal, mas já foi vereador e deputado estadual no Paraná. O parlamentar é membro titular da Comissão de Educação e Cultura desde 2007. Também participou da comissão especial da PEC 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura, e da CPI das Tarifas de Energia.

CLIQUE E OUÇA – Entrevista de Angelo Vanhoni para o programa 91 minutos, da Rádio 91 Rock / Curitiba.

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Entre suas iniciativas parlamentares, apresentou o Projeto de Lei 2764/08, que permite a dedução do Imposto de Renda do valor de obras de artes doadas a museus. É relator do PL 5660/09 que inclui no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) os projetos de atualização e aprimoramento profissional para áreas técnicas do audiovisual.

Fonte: Agência Câmara
Fotos: Salu Parente

assembléia geral da representação central ucraíno brasileira – comissão organizadora das comemorações dos 120 anos da imigração ucraniana

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Compondo a mesa, da esquerda para a direita: Vitório Sorotiuk (em pé), Marcos Nogas, bispo Volodemer Koubetch, Larysa Myronenko, cônsul da Ucrânia no Brasil, Felipe Lucas, deputado estadual, e Angelo Vanhoni.

A Representação Central Ucraniana Brasileira – RCUB, reuniu-se em assembléia no dia 27/02/2010, convidando parlamentares e representantes oficiais do governo para articular parcerias e dar sequência ao planejamento da Comemoração dos 120 Anos da Imigração Ucraniana no Brasil. No início da solenidade foram entregues as primeiras 40 Carteiras de Ucraniano do Exterior – UdE – que facilitam o trânsito de brasileiros descendentes de ucranianos em visita ao país.

link para fazer o requerimento da Carteira de Ucraniano do Exterior

Vitório Sorotiuk, presidente da RCUB, ao falar sobre o início dos trabalhos para as Comemorações disse que 2009 foi um dos anos mais importantes para a afirmação do povo ucraniano no Brasil. Cita alguns fatos que marcaram este reconhecimento como a visita do Ministro da Cultura Juca Ferreira à Mallet, Prundentópolis e Irati e relembrou uma das suas frases no discurso “Sintam-se ä vontade para serem ucranianos no Brasil. O Brasil é um país multi-étnico e multicultural” Segundo Sorotiuk isto significa um avanço na postura do Governo Federal no reconhecimento da imigração ucraniana como componente importante na formação cultural do povo brasileiro. Falou também da visita oficial do Ministro da Cultura da Ucrânia, em dezembro, dos acordos assinados entre os dois presidentes em Kiev e das perspectivas trazidas pelo duplo reconhecimento, no Brasil e na Ucrânia, das festividades dos 120 anos da imigração ucraniana.

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“O Brasil e a Ucrânia vão comemorar juntos os 120 anos da imigração. Esta celebração, que seria inicialmente restrita à nossa comunidade, passa a ser também um ato estatal com apoio tanto do governo brasileiro como do governo da Ucrânia. Após os acordos assinados entre os dois presidentes em Kiev, em dezembro do ano passado, que estabelece convênios importantes nas áreas de cultura e educação, e do sancionamento pelo presidente Lula do projeto de lei que institui o Dia Nacional do Imigrante Ucraniano, agora no início do ano, temos a alegria de ver, como reconhecimento da nossa contribuição na formação cultural brasileira, a inscrição de nossas comunidades no calendário das festividades oficiais do país. É deste ponto de partida que nós começamos a desenvolver uma programação para as comemorações dos 120 anos da imigração em 2011. O planejamento está sendo organizado em três eixos principais:
1 – o que é próprio da comunidade ucraniana, seus ritos, costumes e saberes tradicionais,
2 – o que fazemos para a sociedade e todo o conjunto de produções da nossa cultura no Brasil,
3 – a Ucrânia e as perspectivas de aproximação com o nosso país de origem.”
Vitório Sorotiuk

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O deputado Angelo Vanhoni anunciou a criação de uma comissão parlamentar na Camara Federal para ajudar na organização das Comemorações dos 120 Anos da Imigração Ucraniana.

“A Comemoração dos 120 Anos da Imigração nos possibilita dar maior visibilidade à presença ucraniana no Brasil e reafirmar nossos laços culturais. O governo federal está reconhecendo a importância da contribuição dos imigrantes na formação da identidade nacional, no desenvolvimento econômico da nossa sociedade e está disposto a ajudar neste ato comemorativo. É o momento propício para divulgar este legado em outras localidades do Brasil, resgatando potencialidades de intercâmbio e troca de experiências nas diversas áreas do conhecimento, lembrando às outras etnias, que igualmente compôe a nação brasileira, que o país sabe respeitar e valorizar os seus costumes e tradições, não apenas no que se refere ao patrimônio histórico, às obras de arquitetura,  à memória dos primeiros imigrantes, mas também no que esta cultura tem de atual, em sua expressão viva, e nas perspectivas que traz para o fortalecimento da nossa sociedade e abertura de novos horizontes.”

“Estamos agora em fase de planejamento deste ato comemorativo, desenvolvendo uma agenda de atividades que façam repercutir a cultura ucraniana através de suas manifestações artísticas, e por isso trago uma motivação especial, para estimular vocês a solicitarem o que temos de melhor em termos de espaços públicos e equipamentos culturais, elaborando propostas que envolvam tanto a Prefeitura de Curitiba, como o Governo do Estado e o Governo Federal num esforço conjunto. Pensar um festival de teatro, por exemplo, que possa itinerar pelo interior do estado, nas cidades de maior presença ucraniana, mas que também ocupe espaços institucionais como o Teatro Guaira, o Museu Oscar Niemeyer e o Teatro Nacional de Brasília, dando o destaque merecido à programação. Conceber um ciclo de apresentações de grupos folclóricos ucranianos que possa também divulgar as artesanias agregadas à esta tradição, as técnicas de bordado presentes nos figurinos, a lutieria, na confecção de instrumentos tipícos, oportunizar intercâmbio entre os construtores de instrumentos, o resgate das técnicas de marcenaria. Gerar oficinas que possam ser desenvolvidas também ao longo dos preparativos para as comemorações, com o apoio das nossas universidades para o intercâmbio acadêmico, para a recepção de docentes visitantes, aprofundando as trocas culturais e estabelecendo perspectivas de continuidade. È importante dar destaque à produção literária, estimular traduções, publicações, incentivar o diálogo entre os escritores. Divulgar a música erudita ucraniana, de relevância internacional, que é pouco conhecida do público brasileiro. Fazer projetos que possam incluir a Orquestra Sinfônica do Paraná, a Camerata Antiqua de Curitiba, os grupos de música vocal, para ampliar o acesso à este repertório”

“Nas próximas semanas estaremos constituindo oficialmente uma comissão parlamentar para ajudar na organização das comemorações dos 120 anos, reunindo deputados das regiões onde a imigração foi mais expressiva, e esta comissão estará encarregada de conversar com o Ministério da Educação, da Cultura, do Turismo e com o Itamarati para articular os encaminhamentos que se fizerem necessários.”
Angelo Vanhoni

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Ao centro na imagem, o cônsul honorário da Ucrânia em Paranaguá, sr. Mariano Czaikowski, a sua direita o sr. Wolodymyr Galat.

Segundo Marcos Nogas, coordenador da Comissão de Organização das Comemorações dos 120 anos da Imigração Ucraniana, todos estão chamados a participar. Mesmo os que não souberem exatamente de qual forma contribuir, mas, que tiverem o desejo de colaborar podem encaminhar sugestões. A comunicação poderá ser feita por e-mail para: marcosnogas@onda.com.br ou pela via Postal: Coordenação da Comemoração dos 120 anos da imigração Ucraniana no Brasil. Rua Brigadeiro Franco, 374. CEP 80430-210 – Curitiba / PR, e por telefone para Marcos Nogas (41)  3350 4339 / 9253 2333.

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O secretário da Representação Central Ucraino Brasileira, sr. Wolodymyr Galat, observa obra do acervo da Sociedade Amigos da Cultura Ucraniana, em Curitiba. Pintura de Dmetro Smailovich /1939, artista eslavo que imigrou para o Brasil na primeira metade do século 20, radicando-se no Rio de Janeiro.

Fotos: Gilson Camargo

lei rouanet e sistema nacional de cultura em debate no congresso nacional

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Está em tramitação na Câmara Federal o Projeto de Lei 6722/10, do Poder Executivo, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e revoga a legislação vigente sobre o assunto, como a Lei Rouanet. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi designada relatora do projeto na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, o qual também foi apensado ao PL 1139/2007, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que define que os recursos via renúncia fiscal devem ser proporcionais à população de cada estado.

Link para a ìntegra da proposta de alteração da Lei Rouanet (Pró-cultura)

Foi instalada também no mês de fevereiro,  em 10/02/2010,  a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura. A PEC, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), se inspira no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece princípios e diretrizes comuns a estados, municípios e União. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), foi designado relator da comissão.

O Sistema Nacional de Cultura funcionará em regime de colaboração, de forma horizontal, aberta, descentralizada e participativa. O sistema será formado pelo Ministério da Cultura; pelo Conselho Nacional da Cultura; pelos sistemas de cultura de estados e municípios; por instituições públicas e privadas ligadas à promoção de atividades culturais; e pelos chamados subsistemas complementares, que incluem os sistemas de museus, de bibliotecas e de incentivo à cultura.

fonte:  Agência Camara

link para a íntegra da proposta:  PEC-416/2005

link para o debate realizado em Curitba em 07/04/2009

paranaguá – regularização fundiária da ilha dos valadares – entrega dos primeiros títulos de propriedade

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Ponte sobre o Rio Itiberê, que liga a Ilha dos Valadares à cidade de Paranaguá.

Moradores da Ilha dos Valadares, no litoral paranaense, assistiram ao início do processo de regularização fundiária das 4 mil famílias que a décadas aguardam a regularização de suas propriedades. Neste sãbado, dia 06 de fevereiro, as primeiras 15 familias receberam seus titulos de posse. O processo de zoneamento da Ilha dos Valadares começará já em 2010. O Plano Diretor de Paranaguá prevê tratamento diferenciado para a ilha através de um planejamento específico que leva em conta as características do local. A solenidade de entrega foi realizada na presença do ministro do planejamento Paulo Bernardo, do superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Dinarte Vaz e do prefeito José Baka.

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Praça Ciro Abalém, um dos pontos de encontro para os moradores, logo na entrada da Ilha dos Valadares.

Valadares situa-se à margem esquerda do Rio Itiberê. É habitada por pescadores que se dedicam à pesca artesanal e cultuam tradições como o fandango paranaense, dança típica das cidades litorâneas. Na ilha também prepara-se o barreado como atração culinária e pratica-se o artesanato, principalmente a cestaria, cerâmica e objetos utilitários característicos da região. O acesso pode ser feito por uma passarela que liga a ilha ao continente e à cidade de Paranaguá, ou através de barcos pelo rio.

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Atualmente 25 mil pessoas moram na Ilha dos Valadares. A maioria comprou os terrenos e casas, porém, nunca tiveram a garantia de oficialiizar seus títulos. A regularização fundiária foi possível com o repasse das terras da União ao município de Paranaguá, definida por portaria aprovada no Congresso Nacional em 2009. O ministro do Planejamento Paulo Bernardo destacou que o assunto da regularização fundiária era discutido há 20 anos e somente agora, no governo do presidente Lula a posse dos terrenos se tornou realidade. “Tivemos que mudar a legislação duas vezes e agora resolvemos o problema da posse na Ilha dos Valadares”. Informou também que além da estrutura da prefeitura, o governo federal montará um escritório para agilizar o processo de emissão dos títulos.

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Representando os moradores de Valadares, Ataliba do Carmo, que reside na ilha há 35 anos, falou  sobre a conquista do título de propriedade.

Eu conheço esta ilha há 70 anos e lá atrás eram apenas uns 20 moradores. Hoje vou fazer 89 anos e sinto-me feliz com esta vitória alcançada pela Ilha dos Valadares. A presença dos senhores aqui, autoridades, ministro e deputados, é o símbolo que marca em nosso coração a esperança da prosperidade. E lembrem-se: aqui não é apenas uma ilha, é um ambiente de moradores e trabalhadores que sonham com uma vida melhor.
Ataliba do Carmo

Paulo Bernardo, destacou o apoio do Senado e da bancada federal para que a regularização fundiária nos Valadares se tornasse realidade. “Osmar Dias nos ajudou no Senado, o deputado Angelo Vanhoni se empenhou na Câmara Federal e agora será possível à prefeitura passar os títulos de propriedade aos moradores da ilha. Entendo que uma grande conquista que tivemos neste governo foi a da inclusão social das famílias”.

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“É uma grande satisfação ver se realizar aqui em Valadares um sonho muito antigo, fruto de uma luta de mais de 20 anos. Nasci em Paranaguá, minha família é toda daqui, passei minha juventude vendo a dificuldade dos moradores da ilha em regularizarem suas propriedades; por isso, sei bem o que vocês estão sentindo neste dia tão importante. O aforamento da ilha ao município, permitindo que cada morador tenha a titulação definitiva traz segurança para as famílias, para os seus filhos e netos e traz também a condição para que a prefeitura possa planejar benfeitorias, repensar a urbanização de Valadares e dar melhores condições de vida aos moradores.

O ministro Paulo Bernardo, antes mesmo do governo federal autorizar este repasse, já tinha vindo aqui com o Dinarte Vaz, diretor do Patrimônio da União, para se reunir com vocês e com o prefeito José Baka e pensar na melhor forma de viabilizar a regularização fundiária. Quero fazer um agradecimento especial ao ministro e ao senador Osmar Dias pelo empenho em agilizar este processo. Esperamos que o governo federal continue nos ajudando, reconhecendo os direitos dos moradores da Ilha dos Valadares, difundindo o patrimônio cultural do nosso litoral e valorizando a importância de Paranaguá.”
Angelo Vanhoni

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Fotos: Gilson Camargo




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