audiência pública sobre a criação do conselho estadual de cultura do paraná

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Da esquerda para a direita: Paulino Viapiana, Péricles de Holleben Mello, Oswaldo Aranha, e Rosina Parchen.

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta quarta-feira (17/11), no plenarinho da casa, audiência pública para debater o Projeto de Lei 421/2010 que prevê a implantação do Conselho Estadual de Cultura do Paraná (Consec). De autoria do Governo do Estado, a proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

link para o Projeto de Lei 421/2010

De acordo com a proposta do governo, o Consec funcionará como órgão colegiado e consultivo, inte­grante da estrutura da Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo é prestar assessoramento na formulação de políticas públicas de cultura, promovendo a articulação e o debate nos diferen­tes níveis de governo e na sociedade civil organizada, para preservar, desenvolver, fomentar e divulgar as atividades culturais do Paraná. O Conselho será cons­tituído paritariamente por representantes indicados pela Secretaria de Estado da Cultura e por entidades civis de natureza cultural.

O deputado estadual Péricles de Mello, presidente da Comissão de Educação e Cultura e propositor da audiência, quis ouvir opiniões de representantes do setor no estado sobre as diretrizes da proposta antes de encaminhá-la para votação em plenário.

“A instituição de Conselhos Estaduais é imprescindível para que os estados tenham acesso ao Sistema Nacional de Cultura e sejam contemplados com recursos federais destinados à pasta. Levamos ao governador Pessuti a urgência dessa demanda, já que o Paraná é um dos poucos estados sem Conselho constituído.”
Péricles de Mello

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Segundo o coordenador geral do Fórum das Entidades Culturais do Paraná, Oswaldo Aranha, o texto original deve seguir a estrutura do Conselho Nacional quanto à sua composição. Ele sugere que Artes Cênicas, uma das áreas de conhecimento, seja dividida em Teatro, Dança e Circo; e a área Música seja subdividida em Erudita e Popular, além de contemplar a cultura indígena e as manifestações culturais afro-descendentes. Em defesa de um trabalho mais democrático, Aranha acredita ser desnecessária a formação de uma lista tríplice para a composição do conselho e a exigência de CNPJ das entidades participantes.

link para íntegra do documento encaminhado pelo Fórum de Entidades Culturais

A chefe da Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Paraná, Rosina Parchen, destacou que o trabalho deve ser integrado entre as entidades participantes para que as ações estabelecidas tenham um resultado efetivo. A criação de um Fundo Estadual para a Cultura e a proposta de Lei Estadual de Incentivo à Cultura  (Lei Vanhoni) também foram debatidas pelos participantes.

Entre as principais reivindicações, destacam-se a ampliação da responsabilidade do Conselho, além da função consultiva. Marila Veloso, do Fórum da Dança, defendeu que ele seja também deliberativo e principalmente fiscalizador. “O Conselho, por natureza tem independência dos outros poderes e por isso a atribuição de fiscalização deve ser a mais importante”. Na mesma linha, a presidente do Sindicato dos Arquitetos, Ana Carmen disse que é preciso aprovar uma lei que dê realmente independência ao Conselho para que não se corra o risco dele existir somente no papel. “Temos algumas experiências de “conselhos no papel”, que são mera figuração apenas para assinar o que os governos determinam. Temos que ter consciência de que um Conselho pressupõe democracia.”

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O presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana, disse que a proposta de criação do Conselho Estadual de Cultura não entra em conflito com o plano elaborado pelo governador eleito Beto Richa e reforçou o compromisso do novo governo em criar uma Lei de Incentivo à Cultura em diálogo com a classe artística, a exemplo do Procultura no âmbito federal. Viapiana, que integra a equipe de transição do novo governo, destacou ainda a importância do Conselho para a integração do Paraná ao Sistema Nacional de Cultura, o qual  possibilitará a chegada de recursos do governo federal. Com relação à estrutura regimental, Viapiana contestou a formação da lista tríplice, buscando garantir a autonomia de indicação de representantes pela sociedade civil.

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A audiência aprovou a formação de uma comissão especial que vai se reunir no dia 23/11, com o objetivo de formatar as contribuições apresentadas para serem incluídas no projeto, de comum acordo com as entidades presentes. O deputado Péricles de Mello pretende levar o projeto à votação ainda este ano.

Lista dos integrantes da Comissão Especial aprovada durante esta audiência pública:
1. Oswaldo Aranha, Waltraud Sekula e Ana Carmem – Fórum das Entidades Culturais,
2. Thiago Douglas Moreira – Secretaria de Cultura do PT/PR,
3. Andre Alves Wolddarczyk – Fórum Paranaense de Música,
4. Marila Veloso – Forum de Dança de Curitiba e Movimento Pró Conselho Estadual de Cultura/PR,
5. Pio Aparecido de Santana – Associação de Compositores do Paraná,
6. Wilson Guimarães – Sindicato dos Artesãos,
7. Fernando Tupan – Cooperativa de Música do PR,
8. Marcelo Miguel – Capital Brasileira da Cultura,
9. Márcia Sielski – Associação Germânica e Conselho Municipal de Cultura de Ponta Grossa,
10. Paulino Viapiana – Fundação Cultural de Curitiba,
11. Roberto Mistrorigo Barbosa – Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Esporte e Tecnologia/ALEP.

Fotos: Gilson Camargo

2 Comentários

  1. Raquel Rizzo
    18 de novembro de 2010

    É isto aí Vanhoni! O Sistema Nacional de Cultura avança em sua difícil, mas fundamental construção!

    bjs
    Raquel Rizzo

  2. jewan antunes
    18 de novembro de 2010

    a classe artística do paraná está contigo vanhoni, alias desde os velhos tempos, da criação da primeira lei de incentivo a cultura de curitiba,… estamos juntos!! o paraná está de parabéns!!

4 Trackbacks

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  2. By A DOIS PASSOS…do Conselho Estadual de Cultura on 18 de novembro de 2010 at 9:01

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  4. By Sobre a Audiência Pública | on 19 de novembro de 2010 at 15:32

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