ato de lançamento da secretaria municipal extraordinária da mulher – curitiba/pr, 08 de março de 2013

O lançamento oficial da Secretaria Municipal Extraordinária da Mulher (SMEM) aconteceu no Memorial de Curitiba, na sexta feira, 08/03, Dia Internacional da Mulher. Fruto da aspiração dos segmentos organizados de mulheres e de um compromisso social da administração municipal, a pasta vai articular e coordenar a implementação de políticas públicas voltadas a garantir os direitos da mulher e a promoção da igualdade.

A cerimônia foi marcada por homenagens a mulheres representativas na defesa dos direitos da mulher no Paraná, como Ivete Fruet, primeira dama da cidade na época da criação do primeiro Conselho Municipal da Condição Feminina, Marlene Zanin, primeira presidenta do Conselho Municipal da Condição Feminina e Zélia Passos, primeira mulher a presidir a Associação dos Servidores Municipais de Curitiba.

Roseli Isidoro, Gustavo Fruet e Márcia Fruet.

Durante a cerimônia o prefeito Gustavo Fruet e a secretária da Mulher, Roseli Isidoro, assinaram o decreto de criação do Comitê Intersetorial de Políticas para as Mulheres de Curitiba. O comitê tem por função articular, implementar, coordenar e avaliar as políticas públicas voltadas ao tema na cidade e será o principal responsável pela integração das demais secretarias e órgãos públicos da administração municipal nos assuntos que dizem respeito à mulher.

O ato contou também com discursos da vice-prefeita Mirian Gonçalves, da presidente da Fundação de Ação Social, Marcia Fruet, do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Salamuni, de Olympio de Sá Sotto Maior, representando o Ministério Público do Estado do Paraná, e das vereadoras Carla Pimentel e Professora Josete.

A criação da Secretaria da Mulher é, sem sombra de dúvida, um marco na história da cidade e um recado claro da administração do prefeito Gustavo Fruet de que priorizar a atenção à mulher curitibana é condição básica do nosso desenvolvimento humano, social e econômico. E é urgente!

Uma cidade de pessoas felizes, com direitos e oportunidades assegurados, não pode ser erguida pela metade e muito menos sobre o sacrifício de mulheres e de meninas – maioria da população, ou seja, 52,33% dos 1,75 milhão de habitantes – imposto por uma cultura de conservadorismos e de injustiças.

O poder público tem o dever de coordenar a mobilização social que tire a mulher da condição de sobrevivente. Se, em 39% dos lares brasileiros as mulheres garantem o sustento da família, em Curitiba esse índice sobe para 41% (IBGE, 2010). Além disso, as mulheres somam 45% da população economicamente ativa do Brasil (IBGE, 2012) e ocupam 42% das vagas no mercado de trabalho. Em Curitiba, 47% dessas vagas. Outro dado interessante é que o Brasil é o quarto país do mundo em empreendedorismo feminino, com 49% de empreendedoras mulheres. Isso se dá sob condições bastante adversas.

Mas, e se a gente projetasse um cenário melhor? O Banco Mundial foi investigar e concluiu, na apresentação de seu relatório sobre igualdade de gênero e desenvolvimento de 2011, que se existissem condições e oportunidades iguais para homens e mulheres na sociedade, a economia mundial cresceria 25%. Na América Latina, poderia alcançar até 26%. Estima-se que 62% dos municípios brasileiros possuam secretarias ou coordenações de políticas para mulheres. Curitiba no entanto, foi a última capital do país a criar a sua e, com isso, integrar uma rede nacional de esforços, liderada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) do governo federal.

Com o início de nova gestão na administração pública municipal, as políticas públicas de atenção à mulher conquistam materialidade na garantia dos direitos humanos, com a criação da Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas para as Mulheres.

Ao colocar esta pedra fundamental na estrutura de governo da cidade de Curitiba, o prefeito Gustavo Fruet não apenas responde a uma luta antiga dos segmentos organizados de mulheres e reforça um compromisso assumido, como aponta caminhos de transformação.

A Secretaria da Mulher vem para articular, propor e monitorar as políticas públicas para as mulheres na cidade, em parceria com as demais secretarias, órgãos e equipamentos, e, sobretudo, auxiliar na busca de resultados mais efetivos. Em um primeiro momento, ainda de caráter extraordinário e sem dotação orçamentária, o trabalho a ser desenvolvido pela nossa Secretaria,  tem nas parcerias especialmente no governo federal, com as instituições de ensino superior,  os demais poderes e com os movimentos sociais um dos aspectos mais importantes para alcançarmos êxito.

Após uma rodada de mais de 50 reuniões e encontros realizados em menos de 60 dias de governo, a Secretaria da Mulher definiu como prioridade de atuação para seu primeiro ano de trabalho o enfrentamento à violência contra a mulher em Curitiba.

Infelizmente, o noticiário cotidiano está repleto de argumentos para embasar essa decisão, relatos de uma violência bárbara e estúpida de ataques, agressões, crimes, assassinatos, preconceitos e descasos, fruto de situações de violência que se dão de forma silenciosa e invisível no interior das residências, na maior parte dos casos (72%).  Escondidas sob a vergonha ou a opressão e que não diferenciam outra variável senão a de gênero: por ser mulher, por ser vista como um bem, uma propriedade dos maridos, companheiros e ex-companheiros.  O poder público municipal tem o compromisso e vai intervir para melhorar o atendimento e conferir eficácia a toda uma rede de proteção da mulher, a fim de unificar as ações dispersas ou que poderiam ter alcance maior se fossem articuladas.

Pretendemos conferir não só agilidade, mas transmitir a segurança de um bom atendimento à medida em que se garanta a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) e que a mulher em situação de violência saiba identificar claramente como e onde buscar socorro, quem procurar para denunciar, coibir de fato as retaliações do agressor e ser protegida, ela e os filhos.

Nesse contexto, estabelecemos para este primeiro ano três grandes ações a serem desenvolvidas em parceria estebelecida com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) do governo federal, quando de nossa visita à ministra Eleonora Mecucci, onde tivemos a sinalização e compromisso de repasse de recursos na formulação, aprovação e execução desses projetos. São eles:

1 – O Programa de Aperfeiçoamento e Capacitação Continuada, que visa desenvolver habilidades e competências técnicas nos profissionais que atuam nas políticas que compõem a Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra as mulheres de Curitiba.

2 – A estruturação da Secretaria Municipal Extraordinária da Mulher de Curitiba, que visa o reaparelhamento da sede municipal, porporcionando condições para a instituição e o fortalecimento das políticas municipais para as mulheres, através da constituição da Rede Mulher e do Comitê Intersetorial de Políticas para as Mulheres de Curitiba. A instituição por decreto do Comitê  Intersetorial será como um mecanismo de compartilhamento e garantia da transversalidade das políticas públicas para as mulheres. O comitê terá a representatividade das secretarias, e organismos da prefeitura, propiciando integração e efetividade, sob a articulação da Secretaria da Mulher, para o alcance de patamares qualificados, com amplitude entre as especificidades, promovendo a igualdade de gênero e eliminando as discriminações contra as mulheres.

3 – Por fim, o desenvolvimento de uma ampla campanha de divulgação e promoção do enfrentamento à violência contra a mulher em Curitiba, onde pretende-se a mobilização de esforços de divulgação que municiem e empoderem as mulheres, bem como toda a sociedade, para o combate e enfrentamento destas violências, garantindo segurança e atenção, e comunicando uma nova realidade.

A comunicação institucional é um fator capaz de provocar mudanças siginificativas na prestação de serviços públicos, na busca por um atendimento eficiente e que aponte resultados concretos. A campanha pretende ainda, dar visibilidade à territorialização da cidade, conforme o georreferenciamento das áreas com maior incidência  de violência contra as mulheres, bem como dar especial atenção ao grupo de meninas, jovens, adolescentes e mulheres idosas que se encontram em maior vulnerabilidade.

Só com essa ações iniciais ancoradas na  reformulação dos fluxos e procedimentos na Rede de Atenção, associada a outras iniciativas de conscientização das pessoas, de humanização nos procedimentos, com sistema integrado de dados  é que será possível obter resultados concretos na redução desses índices de violência. Impacta tanto no estado de proteção quanto na restituição da confiança das pessoas nas instituições públicas conferindo credibilidade à política municipal para as mulheres, promovendo a capilaridade das políticas do governo federal e da SPM.

Por fim, ao concluir minha fala, quero de público agradecer ao prefeito Gustavo por me conceder a honra de integrar essa equipe composta entre outros, por mulheres, de notável competência técnica e gerencial, e que se traduz em reconhecimento e, sobretudo, em atitude. Agradecer o carinho, respeito, amizade e confiança  dos meus pares, do deputado Angelo Vanhoni, em especial da ministra Gleisi, responsável pela minha chegada até aqui.  Agradecer aos meus familiares pelo apoio incondicional e aos meus amigos que me acompanham desde sempre e a nossa equipe, composta hoje por 5 pessoas extremamente competentes e dedicadas. Enfim, agradecer a todos e todas que se somam a essa nossa caminhada. Dizer que me sinto desafiada, sobretudo preparada. E esse é apenas o começo. Muito obrigada!

Roseli Isidoro, secretária municipal da Mulher


Sede da Secretaria Municipal Extraordinária da Mulher, no Palacete Wolf, na praça Garibaldi, em Curitiba. Construído em 1880 pelo imigrante austríaco Fredolin Wolf, o edifício foi sede da Fundação Cultural de Curitiba até 2006.

Fotos: Gilson Camargo
Texto: Octavio Camargo

1 Comentário

  1. Alice
    22 de setembro de 2013

    olá! Senhor Angelo Vanhoni, parabéns por participar desta conquista das muitas que virão a favor da mulher !
    faço parte do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da cidade de Pontal do Paraná -PR como Vice Presidente e estamos organizando no mês de outubro, junto com a secretaria de Saúde atividades relacionadas a mulher, como exames diversos e agendamento de mamografias e informação sobre violência domestica e direitos da mulher, para tanto necessitamos de material de orientação e informação.
    gostaria de receber estes materiais para fazer a campanha do mês de outubro
    se possível mande neste endereço pois aqui no município não temos entrega dos correios
    UFPR- CEM – Centro de estudos do Mar- Av. Beira Mar S/N- Balneário Pontal do Sul- Pontal do Paraná -PR CEP 83255-976 – A/C de Silvana Borges 41 3511 -8612 ou Alice – 41 3455-3403 obrigada

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