assinatura do termo de adesão da cidade de curitiba ao sistema nacional de cultura

Curitiba oficializou sua adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (28/02) no Salão de Atos do Parque Barigui com a presença da ministra da Cultura, Marta Suplicy. O termo de adesão foi assinado pelo prefeito Gustavo Fruet, juntamente com a ministra, o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli e o procurador-geral do município, Joel Macedo.

A adesão ao Sistema Nacional de Cultura permite a integração entre União, Estados e Municípios na realização das políticas de Estado e na chegada de repasses do governo federal. Implica na criação de um Conselho Municipal de Cultura, de um sistema de financiamento (fundos de cultura), na formulação de um Plano Municipal de Cultura e na realização periódica de conferências, garantindo a participação da sociedade e comunidade artística na formulação, acompanhamento e aplicação das políticas direcionadas à área.

A adesão ao Sistema Nacional de Cultura é um ato importante para a cidade de Curitiba. Para Curitiba, a cidade que em sua trajetória construiu políticas referentes em diversos segmentos e promoveu a convergências de diferentes tradições culturais, o ato simbólico de nossa adesão ao Sistema Nacional de Cultura tem um valor simbólico muito importante. Significa que estamos nos integrando ao conjunto de diretrizes e ações que tem constituído as políticas culturais estruturantes em nosso país. Passamos a seguir juntos com o Brasil e levamos a nossa contribuição ao país.

O Brasil, na última década, passou a tratar a cultura como política pública e a incluiu entre as prioridades das ações governamentais e em Curitiba, nestes dois meses à frente do governo, na gestão de Gustavo Fruet e Mirian Gonçalves, já orientados pelo modelo do Sistema Nacional de Cultura caminhamos decisivamente com práticas governamentais que apontam para a universalização do acesso aos bens culturais, desconcentrando e descentralizando as ações culturais na nossa cidade. Com esta iniciativa, declaramos para Curitiba que as pessoas têm o direito ao exercício da cidadania cultural com oferta da diversidade de bens culturais e que todo o cidadão, que assim desejar e assim quiser, também pode ser um produtor de arte.

Nós estamos caminhando, em Curitiba, para a radicalização da democracia de da transparência na elaboração, gestão, controle e avaliação das políticas culturais. Nesta perspectiva estamos anunciando que todas as contratações de atividades culturais por parte da prefeitura, a exemplo dos eventos culturais do aniversário da cidade, serão realizadas por chamada pública e selecionadas sempre por um conselho curador de artistas e técnicos devidamente preparados. E que atos fundamentais da gestão pública serão previamente submetidos à consultas e audiências populares, como editais e os regramentos das ações de governo, inclusive os documentos e procedimentos que estão no protocolo que encaminhamos ao Ministério da Cultura neste momento de nossa adesão ao SNC.

Nós estamos trabalhando intensamente para a consolidação de nossa cidade como pólo referencial da produção cultural. Este plenário que aqui está já é uma expressão deste movimento. Os artistas, os produtores, os movimentos culturais, os empresários, os líderes comunitários, a imprensa, aqui reunidos, demonstraram a disposição de construir uma nova história em Curitiba no campo das políticas culturais e para isso caminhamos para firmar um efetivo pacto pela cultura reunindo todas as forças vivas, políticas e culturais, empenhadas na construção da universalização gradativa e segura da cidadania cultural e das práticas artísticas em nossa cidade.

O caminho que estamos trilhando tem o sentido da universalização da cultura, da unificação de todos os agentes em torno da promoção da cultura da cidade e a transparência e a democratização de toda a gestão pública, porque entendemos que cultura é antes de tudo uma política de estado.

Marcos Cordiolli, presidente da Fundação Cultural de Curitiba

Bom dia a todos, eu serei bastante breve. O Paraná já aderiu ao Sistema Nacional de Cultura. Nós cumprimos um período de ajustes na área cultural. Construímos uma Lei Estadual de Incentivo à Cultura, aprovamos, elegemos e nomeamos o Conselho Estadual de Cultura. O estado, portanto, se sente gratificado quando a capital, também neste mesmo caminho, faz sua parte na construção de um sistema que será importante para todos nós.

Conversávamos esta manhã com o Peixe (Roberto Peixe, secretário de Articulação Institucional do MinC), nós fizemos parte do Fórum de Cultura das Capitais, nós criamos este fórum, e desde aquela época a gente vem debatendo a necessidade de construirmos um sistema que tenha um controle mais adequado, que contribua para a criação de uma política pública realmente abrangente, democrática e justa e que agora finalmente está se concretizando. Precisamos concluir este processo de construção para que a gente possa colher finalmente os frutos que este sistema vai nos proporcionar.

Desejo sucesso à Curitiba. O governador Beto Richa pediu que eu transmitisse seus cumprimentos ao prefeito e à ministra e, em nome da equipe da Secretaria de Cultura, obrigado e sucesso à todos.

Paulino Viapiana, secretário de Cultura do Estado do Paraná

O Brasil está fazendo um esforço muito grande na área de cultura. Talvez esta seja uma das áreas em que o estado brasileiro atua ainda com muita fragilidade. Nós fizemos uma mudança na Constituição para que a cultura seja entendida em nosso país como um direito social, um direito fundamental na formação do ser humano. Mas, desdobrar esta concepção de direito inscrita na Constituição em políticas públicas é uma tarefa difícil.

Nós temos que convencer a área econômica, disputar dinheiro com outros ministérios, convencer gestores públicos de que a cultura faz parte da formação do ser humano, que não é apenas entretenimento, não é apenas uma política só de artes, é um conjunto de valores que vai consolidando e amalgamando a identidade de um povo.

O Brasil está perseguindo este caminho. Temos algumas leis que nós aprovamos, e a Marta veio aqui para falar sobre isto no Conselho de Secretários de Estado, sobre o Sistema Nacional de Cultura. Já é um grande passo que o governo tenha uma política pública da União, Estados e Municípios de forma articulada, conveniada para políticas permanentes, e com recursos permanentes para a área da cultura.

Em Curitiba nós vamos dar passos importantíssimos. O prefeito Gustavo Fruet se envolveu de forma direta na questão cultural e na necessidade de darmos um salto a mais em nossa cidade. Se comprometeu com diversas iniciativas programáticas e já para o ano que vem nós temos a perspectiva de ter mais recursos para a área cultural.

Nós temos a condição de afirmar que ainda este ano vamos poder dar início, e o prefeito me autorizou a trazer esta notícia, a um CEU das Artes, com um anfiteatro de 280 lugares e oficinas para a juventude, para as pessoas poderem fruir os bens culturais lá na Cidade Industrial, e tem mais duas praças sendo construídas, que tem a concepção do CEU das Artes, pelo PAC do governo federal.

Conte, ministra, com o nosso apoio. Estaremos no Congresso Nacional lutando para trazer mais verbas para a cultura e aprovar a emenda constitucional, a PEC 150, que disciplina de forma permanente um mínimo de obrigação do Estado para aquilo que nós defendemos como um direito de todos. De se formar do ponto de vista cultural como um cidadão pleno, uma cidadã plena em nosso país. Muito obrigado.

Angelo Vanhoni, deputado federal

O Brasil nestes últimos 30 anos conquistou e superou uma demanda muito forte da sociedade: a redemocratização, que já não se discute mais, a estabilidade econômica, o controle inflacionário e a inclusão social, com ganho da sociedade, mais até do que uma política de governo.

Quais são as novas demandas do pais? Nós não podemos repetir neste discurso a mesma expectativa que marcou profundamente as décadas de 8o e 90 e o início deste novo século. Nós temos novos desafios e isso inclui a discussão do projeto de desenvolvimento sustentável, o conceito de economia verde, o conceito de economia criativa e o processo de valorizaçao de outras áreas que não estavam na prioridade da agenda pública e da agenda política do país. Por isso hoje, ministra, é um privilégio recebê-la em Curitiba, a sua vinda aqui foi abençoada. Há alguns dias que a cidade não nascia tão bela e com este belo sol. Nós estamos nas vésperas de iniciar as comemorações do aniversário da cidade, que é no dia 29 de março. A sua vinda hoje assinar a inclusão da cidade no Sistema Nacional de Cultura é o primeiro presente que nós queremos passar para a cidade de Curitiba, e deixar bem claro que ao mesmo tempo que temos a intenção de atuar bem forte na área de segurança, fortalecer a educação, fortalecer a saúde e o setor de obras da cidade, a cultura em Curitiba terá a mesma prioridade do primeiro escalão da prefeitura municipal.

Muito antes até de Curitiba cumprir esta definição, já é um compromisso inclusive ressaltado na campanha, que vamos garantir a partir do ano que vem 1% do orçamento da cidade para a pasta da Cultura, e entendemos que a cidade e as instituições culturais ja estão amadurecidas o suficiente para esta evolução. Então, a primeira palavra é de agradecimento pela sua presença. Curitiba faz parte agora do Sistema Nacional de Cultura.

Esta foi uma das transições mais tranquilas e cordiais que nós tivemos nesta mudança de governo, que foi com a equipe da Fundaçao Cultural de Curitiba, do Instituto Curitiba de Arte e Cultura, e isto é uma demonstração de evolução de uma área que sempre foi referência em iniciativas para o país, mas que agora pode dar um novo passo, respeitando esta tradição e este processo de evolução.

Nós vamos ampliar esta ação e queremos ter esta cooperação. Agradecemos a presença do Secretario de Estado de Cultura, Paulino Viapiana, que já foi presidente da Fundação Cultural, e colocamos, ministra, na Fundação Cultural, o Marcos Cordiolli, que é do Paraná, já teve ações em outras áreas, estava até pouco na Ancine participando da implantação de uma série de políticas públicas do governo federal e nós convocamos o Marcos para assumir esta importante missão.

Cumprimento à todos os presentes nesta reunião. A nossa Câmara Municipal está aqui através do seu presidente Paulo Salamuni, do vereador Jonny Stica, que está atuando nesta área, do nosso líder do governo, vereador Pedro Paulo, quero agradecer muito a presença do deputado Edson Praczyk e do deputado Péricles de Mello.

O deputado Angelo Vanhoni já anunciou algumas ações que nós vamos fazer nesta parceria com o governo federal, como as obras do PAC, o CEU das Artes privilegiando algumas regiões da cidade que não dispõem de equipamentos públicos. Isto cumpre um papel importante na ação de prevenção e integração e no combate à violência, num processo de inclusão e valorização, tendo na cultura um instrumento tão importante quanto a educação no processo de formação e capacitação, tanto da nossa rede municipal, com nossos alunos, como também dos professores e educadores. A partir da semana que vem vamos fazer uma reunião com os diretores das escolas municipais e um dos projetos é justamente permitir o acesso destes profissionais à fruição cultural e também incentivar a atividade cultural como uma ferramenta importante no processo pedagógico de nossa cidade.

Gustavo Fruet, prefeito de Curitiba

É muito grande a alegria de estar aqui, principalmente depois deste discurso. Não é a toa que Curitiba vai passar a ter 1% de recursos do orçamento. Eu sei, porque já fui prefeita, o quão difícil é conseguirmos dividir o bolo e como a cultura acaba sempre ficando com muito menos do que precisa. Curitiba sempre teve, para nós de outros estados, uma idéia de vanguarda na área da cultura, em empreendimentos inovadores na educação, na estética, e agora vai voltar este brilho para cá.

Eu fico feliz porque nós teremos também um bom parceiro como o senador Sergio Souza, que votou no Senado em tudo que foi importante para a cultura, e vamos continuar contando com ele, pois temos outros projetos importantes. Temos na nossa Câmara Federal o deputado Angelo Vanhoni, que é um lider na Frente Parlamentar de Cultura e ajuda em todas as horas mais importantes.

Gostei também imensamente do discurso do secretário municipal de Cultura que é o presidente da Fundação Cultural, Marcos Cordiolli. Ele é uma pessoa muito entrosada nas questões da cultura e o discurso dele aqui deixou claro que vocês vão ter um secretário de primeiríssimo nível, e isto ajuda muito! Alguém do ramo, alguém que tenha sensibilidade em relação ao que tem que ser feito na área da cultura nesta cidade.

A importância do Sistema Nacional de Cultura não é pequena. É como o SUS para a saúde. Assim dá pra se ter uma dimensão do que significa. O SUS trouxe organicidade à saúde. O mesmo deve acontecer com a Cultura. Hoje o Ministério da Cultura quer repassar recursos para um estado ou municipio e enfrenta inúmeras burocracias para isto acontecer. Vocês sabem o tamanho da dificuldade. Fora isso, o Ministério tem que saber o que está acontecendo em cada cidade em relação a cultura. Não adianta disponibilizar eventualmente um recurso gigantesco para uma cidade que depois acaba. Sem ter continuidade.

O que faz então o Sistema? Ele dá organicidade às políticas culturais. Hoje Curitiba assinou a adesão. Em seguida, vai criar um fundo de cultura para que o Ministério possa fazer os repasses para a Prefeitura. Isso é maravilhoso! O prefeito não tem mais que ficar indo a Brasilia pedir recursos para o governo federal. Isso serve também para os estados. No Paraná sao 399 municípios e temos em torno de 80 que já assinaram a adesão ao Sistema Nacional de Cultura.

Marta Suplicy, ministra da Cultura


Da esquerda para a direita: a vice-prefeita Mirian Gonçalves, a ministra Marta Suplicy, o prefeito Gustavo Fruet e os vereadores Paulo Salamuni (presidente da Câmara Municipal de Curitiba) e Pedro Paulo.

Fotos: Gilson Camargo
Texto: Octavio Camargo

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