apoio aos vetos da presidente dilma no “ato médico”

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Sonia Maria Dorneles (Conselho Regional de Farmácia – CRF), Angelo Vanhoni, Francisco Amilton Sens Junior (Associação Paranaense de Fisioterapia – APFISIO), Marisol Domingues Muro (CRF), Francisco Pletsch (Conselho Regional de Fonoaudiologia – CREFONO), Dionísio Banaszewki (Conselho Regional de Psicologia – CRP), Rosangela Lopes de Camargo Cardoso (CRP), e Jorge Calado Afonso, do Conselho Regional de Biologia (CRB).

Na última quinta-feira (01/08), o deputado federal Angelo Vanhoni recebeu membros dos conselhos regionais de 13 categorias ligadas a saúde, a fim de confirmar seu apoio ao veto presidencial de alguns pontos do chamado Ato Médico, PL 268/02, que dispõe sobre o exercício da medicina no Brasil. A reunião consolidou a opinião da presidente Dilma Rousseff apoiada por parecer técnico, em defesa da saúde da população brasileira e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o representante da Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS), Abdo Zeghbi, é importante esclarecer que saúde não se confunde com medicina. Sendo a medicina mais uma profissão, uma ciência entre outras tantas que visam os objetivos maiores da saúde. Esclarecendo de que os vetos não impedem o acesso da população ao atendimento médico e aos demais profissionais da saúde, mas rompe com a tentativa de subordinação retrógrada nas relações da equipe de saúde proposta pelo Projeto de Lei.

Nas últimas semanas o ministro Alexandre Padilha tem sido acusado de “traidor” pelas entidades médicas, um equívoco, é preciso ressaltar que seu papel como ministro da Saúde é garantir a efetivação do SUS e o pleno atendimento de todos os brasileiros às diferentes equipes multifuncionais e tratamentos vitoriosos e consolidados no Sistema Único de Saúde.

Um dos itens mais importantes vetados pela presidenta Dilma, com o apoio do Ministério, tal como do deputado Angelo Vanhoni, é o inciso 1 do capítulo 2 do artigo 4. “I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica,” o qual garante que o diagnóstico de doenças não seja privativo ao médico, garantindo ações preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no SUS. É o caso dos programas de prevenção e controle a malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis. A manutenção dos vetos e o adequado tratamento a saúde no Brasil depende agora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Texto e foto: Karinna Bueno

2 Comentários

  1. Luiz Rezende
    3 de agosto de 2013

    ola bom dia gostaria de receber as materias do Deputado Angelo Vanhoni.

  2. rafael
    8 de agosto de 2013

    Parabéns deputado a população usuária do SUS precisa de seu apoio para a manutenção dos vetos ao ato médico, Lei 12.842/2013, sem estes vetos todo procedimento a ser realizado dependeria de uma prescrição e avaliação médica. Infelizmente no Brasil não há médicos suficientes para isso e as filas de espera iriam crescer exponencialmente, e pior, vários programas de assistencia à Saúde do governo federal seriam inviabilizados gerando o caos na saúde pública, como funcionário público que conhece bem o sistema solicito a manutenção dos vetos. #mantenhamoveto

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