alteração da lei rouanet – primeiro debate – curitiba – teatro fernanda montenegro – 07 de abril de 2009

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Mais de quatrocentas pessoas compareceram ao debate sobre o Projeto de Alteração da lei Rouanet, realizado no Teatro Fernanda Montenegro, no dia 07 de abril, em Curitiba.
Após as considerações iniciais dos encarregados pela administração da Cultura em Curitiba e no Paraná, Célio Turino e Roberto Nascimento, representando o Ministério da Cultura, expuseram as principais linhas de encaminhamento da discussão sobre a lei Rouanet e responderam as perguntas dos presentes. Quinze pessoas se inscreveram para falar. O debate foi mediado por Marcelo Miguel, editor do Jornal Quixote. O áudio original deste encontro está integralmente disponível no Estudio Livre (www.estudiolivre.org) para transcrição completa do seu conteúdo. Para acessar os arquivos de áudio clique nos links:

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A mesa inicial foi composta por Jonny Stica (vereador), Péricles de Mello (deputado estadual), Zaki Akel (reitor da UFPR), Célio Turino (secretário  de Programas e Projetos Culturais – MinC), Roberto Nascimento (secretário de Incentivo e Fomento Nacional – MinC), Ângelo Vanhoni (deputado federal – PR), Paulino Viapiana (presidente da Fundação Cultural de Curitiba),  Regina Iório (coordenadora de Incentivo a Cultura da SEEC) e Avani Tortato Slomp Rodrigues (presidente da Associação Comercial do Paraná).

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A sociedade brasileira ainda não entendeu a centralidade da Cultura nas políticas públicas no país. Muito menos da importância da arte, da criação e da invenção no desenvolvimento do espírito de coletividade e do bem estar social. Esta observação vale para qualquer período histórico do governo, sem distinção ideológica. A Cultura no Brasil ainda não teve o espaço que deveria como um direito público do cidadão. O Ministério da Cultura está fazendo um esforço enorme para que esta barreira seja rompida. O debate sobre a lei Rouanet que acontecerá no país inteiro este ano, abre uma discussão pública com a sociedade. A Cultura está ligada à noção fundamental de formação do ser humano, de construção da sua identidade, do reconhecimento do seu entorno. É através da cultura que descobrimos quem somos, que construímos nosso destino, que modelamos o futuro a partir de nossas esperanças. Cultura é mudanca de atitude, é mudança de valores, é desenvolvimento da sensibilidade. Não é um acessório, não é um adorno do espírito, não é um entretenimento casual, faz parte constitutiva do processo de formação dos jovens na construção de uma sociedade rica, criativa e alegre.
Um passo fundamental na implementação das políticas culturais consiste na mudança da Constituição brasileira, garantindo 2% da verba da União para a Cultura. Hoje este percentual é de apenas 0.8% do orçamento. É preciso garantir ainda 1.5% para os estados e 1% no mínimo para os municípios, além de aprovar um sistema de cultura em todo o território nacional, onde cada município possa receber verba da União, possa receber verba do Estado, tenha um fundo, e que este fundo possa irrigar as manifestações culturais do município em parceria com as linhas e programas que estão acontecendo na nação. Devemos antecipar o planejamento da Cultura para os próximos 10 anos, que é como todo programa para um país deve ser pensado, decenalmente no mínimo. Assim é na Educação e em outras áreas para as quais há um plano de metas. Temos que fazer o mesmo na Cultura, em toda a sua diversidade setorial, nas suas variadas formas de expressão, nos seus múltiplos suportes de manifestação. Temos que ter uma biblioteca em cada município, temos que ter um programa nacional de leitura, temos que fomentar o teatro, porque o teatro é leitura, é interpretação, é pensamento sobre si, é pensamento sobre a sociedade, é reflexão, é crítica, é arte. Estas matérias estão tramitando este ano. A comissão encarregada de mudar a Constituição está sendo montada e as propostas de alteração poderão ir a voto ainda este ano. O debate sobre a lei Rouanet veio em boa hora, vai fazer a sociedade brasileira acordar. Seremos instigadores deste debate, onde serão aprovadas leis importantes que vão estruturar a nação para garantir políticas públicas permanentes para a Cultura.

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“Um passo fundamental na implementação das políticas culturais consiste na mudança da Constituição brasileira garantindo 2% da verba da União para a Cultura. Hoje este percentual é de apenas 0.8% do orçamento.” Angelo Vanhonideputado federal

pre_acp_foto_gilsoncamargo_07_04_09curitibaAvani Tortato Slomp Rodrigues.

“Um debate como este é de extrema importância, não só por discutir a lei, mas também no sentido de conscientizar o setor empresarial de que é possivel direcionar um tributo que teria que ser recolhido pelo fisco e saber onde ele será aplicado. Os empresários não participam mais do fomento, não porque eles não queiram, mas porque não conhecem os mecanismos da lei” Avani Tortato Slomp Rodrigues. Presidente da Associação Comercial do Paraná.

seec_foto_gilsoncamargo_07_04_09curitibaRegina Iório.

“Acho muito oportuna a abertura desta discussão pelo governo federal e demais instâncias de poder, mas principalmente pela sociedade civil e pela classe artística. Espero que este mesmo debate esteja aberto também no momento da regulamentação da lei. Estamos ansiosos para que esta lei seja aprovada, inclusive porque ela vai trazer os parâmetros necessários para o encaminhamento de um novo Conselho Estadual de Cultura, que discutirá, dentre outros assuntos, a criação de um novo Fundo de Cultura para o Paraná.” Regina Iório – Coordenadora de Incentivo à Cultura da SEEC/PR.

paulinoviapiana_foto_gilsoncamargo_07_04_09curitibaPaulino Viapiana.

“Recebemos com satisfação esta proposta de mudanças na Lei Rouanet. Em 2005 nós fizemos a revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, fizemos debates como este, muito produtivos, que resultaram numa lei mais atualizada e mais eficiente. Somos totalmente a favor de qualquer atualização das ferramentas de incentivo à cultura.”Paulino Viapiana. Presidente da Fundação Cultural de Curitiba.

periclesdemello_foto_gilsoncamargo_07_04_09curitibaPéricles de Mello.

“Na comissão de Educação e Cultura da Assembléia estamos terminando um projeto de ICMS cultural semelhante ao ICMS ecológico para preservação do patrimônio material e imaterial do Paraná, os municípios que tiverem conselhos de cultura e que investirem na preservação do patrimônio receberão mais recursos na distribuição do ICMS do Estado. Nós estamos também apresentando uma emenda constitucional, para garantir 1%, no mínimo, do orçamento do Estado para a Cultura.” Péricles Holleben de Mello. Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Paraná.

johnnystica_foto_gilsoncamargo_07_04_09curitibaJonny Stica.

“A cultura é fundamental para a nossa população, e não pode ser uma sobra, uma verba a mais, tem que ser um direito da população. Deixamos à disposição de todos nosso mandato na Câmara Municipal para que a gente possa também criar lá um fórum de debate permanente sobre o tema.” Jonny Stica. Vereador – Curitiba / PR.

foto_gilsoncamargo_07_04_09curitibaZaki Akel entrega a Célio Turino e Roberto Nascimento cópias do projeto de revitalização do edifício histórico da UFPR.

“A Universidade Federal tem sido ao longo de seus 96 anos de história protagonista da área cultural do Estado do Paraná. Uma protagonista muito importante formando gerações de professores, de pesquisadores, de profissionais que atuam nesta área. Mantendo seus grupos artísticos a duras penas, e também colaborando com os nossos museus. E nesta direção, aproveitando uma janela de oportunidade que o deputado Ângelo Vanhoni nos abriu, para trazer e encaminhar formalmente ao nosso ministro da cultura através de seus secretários nacionais uma solicitação da nossa universidade. A idéia é que nós possamos criar um corredor de cultura ligando o edifício histórico na praça Santos Andrade ao conjunto da Reitoria, e que este conjunto se transforme numa área cultural. Que o nosso prédio histórico, que é símbolo da cidade de Curitiba, possa se transformar num museu vivo, num espaço cultural com salas de espetáculos, com espaços para os grupos artísticos fazerem os seus ensaios, transbordando a arte e a cultura para toda a população daquele entorno e ligando também ao conjunto da Reitoria.” Zaki Akel. Reitor da Universidade Federal do Paraná.

celioturino_robertonascimento_angelovanhoni_foto_gilsoncamargo_07_04_09curitiba1Célio Turino.

“Esse processo de mudança da lei envolve um conjunto de modificações. Por vezes confundimos a lei Rouanet com um dos mecanismos dela que é o mecenato, que é a renúncia fiscal. Na verdade esta lei envolve uma série de outros aspectos e agora a mudança proposta pelo Ministério da Cultura, que é resultado de um processo de ampla reflexão, tem um tripé de alteração. O primeiro deles é o da composição do orçamento público da cultura, como bem falou o deputado Angelo Vanhoni, a cultura tem um papel estratégico. Ela deveria ser percebida em qualquer lugar do mundo enquanto uma fronteira nacional. Como é a defesa das fronteiras físicas do país. A cultura é a fronteira que está na nossa mente, na nossa alma. Ela faz com que nos percebamos enquanto brasileiros. A construção desta brasilidade de uma forma mais ampla faz com que a gente migre pelo mundo afora e continue sendo brasileiro, e assim se garante o processo de defesa da nação. Mas ela ainda carece de meios e incentivos para que a política se transforme numa ação prática. Para isso é necessário ampliar o orçamento. O orçamento público. O orçamento com investimento direto. Recurso público tem que ser acessado também de uma forma pública, a partir de critérios públicos, via editais públicos. Então, a primeira grande alteração que gostaríamos que vocês atentassem é a planificação e o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura. É por ele, por exemplo, que toda a rede de pontos de cultura que o governo implantou desde 2004 pode se estrutrar. Hoje são mais de 1000 pontos de cultura no Brasil, em breve serão 2000 pontos de cultura, e o recurso chega via edital público e convênios com os estados. Nós ainda não tínhamos fechado convênio com o estado do Paraná, mas em breve teremos a efetivação disso, e aí novamente, graças a uma intervenção direta do deputado Angelo Vanhoni. Temos convênio já firmado com a prefeitura da Curitiba. Houve um edital para a seleção de pontos de cultura. Foram 30 pontos de cultura. Em breve haverá um novo edital que deve ser lançado para complementar esses 30 pontos. Isso é recurso do Fundo Nacional de Cultura. Na mudança da lei, o que se pretende fazer? A composição de fundos setoriais de cultura. Hoje existe o fundo setorial do áudiovisual, mas não há fundo específico para livro e leitura, para cultura, para cidadania, diversidade e identidade. Não há um fundo específico também para memória e patrimônio. Estes novos fundos vão compor o fundo de cultura, além de um fundo geral de equalização para projetos mais variados. E como seria o processo de seleção de projetos pelo Fundo Nacional de Cultura? Por comissões paritárias. O Ministério da Cultura e a sociedade a partir de critérios públicos. Nunca a entrada do critério público deve envolver uma interferência no conteúdo da criação. Sempre que o Estado quis interferir na criação teve maus resultados, mas também lembrem-se de que há uma grande interferência na criação a partir dos ditames de mercado. Imaginem se uma pessoa fosse contemplada com uma bolsa pelo CNPQ ou pela CAPS. Ela vai, manda um projeto de doutorado no exterior, daí ela recebe uma carta na qual está autorizada a procurar um patrocinador para financiar a sua bolsa de estudos! Seria a mesma relação. É assim que funciona hoje porque o único meio de transferência de recursos é esse . O que se dá é uma autorização para que as pessoas busquem a captação. Aí se estabelece uma distorção, onde o artista, o criador primeiro, passa a maior parte do tempo indo atrás da captação ou repassando isso para um terceiro e criando dificuldades neste processo. Para que vocês tenham uma idéia, na lei da forma que está redigida, 45 % dos recursos vão para a atividade meio. Para a elaboração, administração, comunicação e 10% para participação. Sobra para a cadeia produtiva da cultura 55%  do valor total.” – Célio Turino. Secretário  de Programas e Projetos Culturais – MinC

foto_gilsoncamargo_07_04_09curitiba1Célio Turino e Roberto Nascimento.

“O Ministério inteiro e todos os seus dirigentes, estão, neste momento, em caravanas pelo Brasil dialogando com todos os pontos e todos os coletivos para poder avançar nesse debate e na consolidação de uma proposta de um projeto de lei efetivo. É totalmente legítimo que o Ministério como gestor de uma lei, de um mecanismo importante e vultuoso como é a lei Rouanet, a partir de um diagnóstico e dos próprios problemas identificados na gestão desse mecanismo estruture uma proposta que persiga melhorias. Poderíamos estar sistematizando um projeto de lei e estar encaminhando diretamente ao Congresso, mas desde o início nos comprometemos a colocar em consulta pública e assim está acontecendo de maneira que as pessoas podem acessar estas informações, ler e debater. Já soube que houve uma reunião aqui no final de semana para debater com pelo menos uma parte desse coletivo. O deputado Ângelo Vanhoni foi muito feliz na intervenção dele na abertura dos trabalhos, aqui colocando, com muita precisão, todos os aspectos estratégicos que a cultura tem em qualquer nação. E eu diria que com um certo destaque para a nossa nação, dada a riqueza e a diversidade cultural no território brasileiro. É um momento em que realmente o ministério se coloca como um grande provocador para a reflexão. Muitos conceitos precisam ser revistos e repensados. Desde que o ministro Gil chegou ao Ministério da Cultura, este mecanismo expandiu tremendamente. O orçamento cresceu e a renúncia fiscal cresceu. O ministério está apostando em expandir e ampliar recursos para a cultura, que é a nossa principal missão. No entanto quanto maior o volume de recursos, maiores são as distorções, maiores os problemas que surgem e se evidenciam, e, no mínimo seria responsável que o ministério diante desse diagnóstico se manifestasse e apresentasse uma proposta alternativa. A lei tem 18 anos, ela foi concebida num momento completamente distinto do que vivemos hoje. Ela foi responsável pela produção de um ambiente completamente diferenciado daquele que havia na época de sua criação. Hoje nós temos o campo cultural profissionalizado, formalizado, muito mais organizado e com um número enorme de realizações de ações culturais. Na secretaria pela qual sou responsável cuidamos de 18 mil processos ativos a cada ano, incluindo emendas parlamentares, fundo nacional de cultura e renúncia fiscal. A lei 8313, popularmente conhecida como lei Rouanet criou um dispositivo conhecido popularmente que é o mecenato, como se esta mesma lei fosse capaz de produzir mecenato. Em qualquer lugar do mundo, quem faz mecenato o faz com seu próprio dinheiro, e não com renúncia fiscal de um tributo federal . Precisamos ter muito claro isso. Além do que, é preciso pensar se o que o artista brasileiro precisa hoje é de um mecenas. Na minha avaliação não. O que o artista precisa é de política pública. Nós temos que garantir através de política pública o financiamento e fomento da cultura no país.” Roberto Nascimento. Secretário de Incentivo e Fomento Nacional – MinC

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O Ministério da Cultura está divulgando o desenvolvimento do debate em página na internet. Clique para acessar as notícias e informações no blog Reforma da Lei Rouanet – MinC.

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A imprensa local esteve presente no encontro dando visibilidade ao acontecimento e conclamando a sociedade a participar. Ao final do debate, artistas e produtores instituíram o Fórum Paranaense de discussão sobre a Lei Rouanet. A primeira reunião será realizada no mês de maio.  O objetivo inicial é constituir grupos de trabalho para as diferentes áreas de mudanças previstas na lei.

Fotos: Gilson Camargo

5 Comentários

  1. vanhoni
    13 de abril de 2009

    Vanhoni na rede

    http://jornale.com.br/zebeto/
    13 abr 2009 – 12:08

    O deputado federal Angelo Vanhoni (PT) sempre foi reticente à utilização da internet. Rendeu-se recentemente e agora utiliza a ferramenta para emergir e ganhar espaço. Começou bem, colocando no ar, em março passado, um blog que, por enquanto, prioriza a área da cultura e promete entrar na seara da Educação. Quem acessar o endereço http://www.vanhoni.wordpress.com vai poder saber tudo sobre o debate realizado em Curitiba a respeito da Lei Rouanet, com texto, foto e audio. O endereço (wordpress) também sinaliza uma das atuais bandeiras do petista, ou seja, a do software livre. A conferir.

  2. vanhoni
    13 de abril de 2009

    http://www.espiralonline.com.br/

    Reforma da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura
    8/04/2009

    Ocorreu, na noite de ontem, um fórum para discussão das reformas da Lei Rouanet, uma lei federal que habilita projetos de diferentes expressoões da cultura a capitar recursos para para sua realização, junto à iniciativa privada.
    Como o foco neste site são as relações entre Educação, Arte e Inclusão, não poderíamos deixar de registrar este importante momento de reflexãoe participação coletiva nas discussões sobre a reforma de uma lei que diz respeito a todos.
    Estiveram presentes no Teatro Fernanda Montenegro, em Curitiba, os senhores Célio Turino e Roberto Miranda, representantes do Ministério da Cultura, o deputado Federal Angelo Vanhoni e representantes de diferentes segmentos artístico-culturais do Paraná.
    Como um dos tópicos abordados no fórum do site Espiral é a importancia do diálogo nas construções coletivas., entendemos que a reunião de ontem representa um importante passo neste sentido.
    E qual a relação destas discussões com a Educação?
    Segundo Forquim, Educação e Cultura são parte indissociáveis do mesmo todo, uma não pode existir sem a outra.
    Acredito que o processo educativo é privilegiado, ao se fortalecerem os mecanismos de produção e difusão da cultura no país.
    Não podemos, contudo esquecer que estes mecanismos a serem implementados devem garantir a continuidade dos processos e levar a todos o entendimento de que a cultura está além da dimensão mercadológica. Se falamos de uma educação de qualidade para todos, podemos também entender que a cultura precisa ser pensada nas dimensões da qualidade, diversidade e acessibilidade a todos.
    Maiores informações sobre a Lei Rouanet acesse o site do Ministério da Cultura http://www.cultura.gov.br e participe enviando sugestões.

    Escrito pela Equipe Espiral Assessoria

  3. vanhoni
    13 de abril de 2009

    SITE ESTADO DO PARANÁ
    http://www.parana-online.com.br/editoria/almanaque/news/365924/

    CADERNO DE CULTURA ESPECIAL LEI ROUANET – 12/04
    Lei Rouanet deverá ficar mais democrática

    Leonardo Coleto

    Prestes a completar a maioridade, a Lei Rouanet, que tem como objetivo financiar espetáculos artísticos por meio de abatimento fiscal, terá mudanças. A Lei Federal n.º 8.313 foi criada em dezembro de 1991, mas só entrou em funcionamento após sua regulamentação, em 1995.
    Para que o artista tenha o seu projeto aprovado e financiado por meio da Lei Rouanet, vale esclarecer que o financiamento das ações culturais podem acontecer por três caminhos diferentes. São eles: pelos recursos públicos através do Fundo Nacional de Cultura (FNC), por recursos oriundos de incentivo fiscal (Mecenato) e, por fim, pelos recursos privados (Ficart). Todos mecanismos atualmente regulamentados e em vigor.
    O deputado federal Ângelo Vanhoni (PT) poderá ser relator da nova Lei Rouanet na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. Para ele, diversos fatores que aconteceram ao longo dos anos influenciaram na decisão do Ministério da Cultura em alterar a lei. “No decorrer dos anos, percebemos que estava havendo uma concentração muito grande dos financiamentos em certas regiões do Brasil”, explica. De acordo com Vanhoni e Roberto Nascimento – dirigente do Ministério da Cultura -, a grande maioria do que era financiado pela lei estava concentrado na região Sul e Sudeste do Brasil.
    “A região Norte nunca conseguiu mais de 1% de tudo aquilo que financiado no País. O Sul, corresponde a 12% e o Sudeste 80%”, afirma Nascimento. De todo o Brasil, o Paraná foi responsável por 12% dos financiamentos, ficando em sexto lugar no ranking nacional.
    Após uma série de discussões sobre a aplicação da Lei Rouanet ao longo dos últimos anos, Vanhoni aponta que uma das principais mudanças acontecerão na disposição geográfica da quantidade financiada para cada estado. “Teremos uma maior democratização das regiões onde serão aplicados os recursos e também um maior atendimento às diversas áreas artísticas. Além disso, atualmente, muitos dos abatimentos ficais estão concentrados no cinema e na produção de peças teatrais”, afirma.
    Outro desafio é tornar a Lei Rouanet mais conhecida. No Mecenato, por exemplo, a maioria das verbas (97%) é proveniente dos cofres públicos. A iniciativa privada é responsável por apenas 3%. “É preciso tornar as instituições públicas e privadas em parceiras no desenvolvimento da cultura no Brasil”, completa Vanhoni.
    Uma empresa que acatasse um projeto já aprovado pela Lei Rouanet, podia financiar 30% ou 100% da produção artística. Agora, essa porcentagem também poderá mudar. “Dentre várias mudanças, queremos fazer com que a empresa possa financiar além de 30, também 60, 70, 80, 90 e 100%. Isso dependerá de uma análise do próprio mérito dos produtores”, afirma Nascimento.
    Artistas
    Para a artista curitibana Elisabete Finger, as mudanças na Lei Rouanet são de extrema necessidade. “Quando somos aprovados pela Rouanet não conseguimos encontrar empresas que se interessem pelo nosso trabalho experimental. As instituições privadas que recebem o abatimento fiscal procuram peças onde o marketing possa ser explorado. Isso acaba predominando certos eventos artísticos que, por exemplo, contam com a presença de famosos. A Lei Rouanet está superdistante da gente por conta desse marketing vendável”, afirma a artista que é membro do coletivo Couve-Flor Minicomunidade Artística Mundial. De acordo com ela, não foram poucas as vezes em que o grupo teve projetos aprovados, mas não conseguiu empresas interessadas no tipo de trabalho feito pelo coletivo.
    As mudanças da Lei Rouanet estão disponíveis para consulta pública no site do Ministério da Cultura: http://www.cultura.gov.br.
    Legislação municipal é boa, mas precisa melhorar
    Na contramão do que acontece com a Lei Rouanet, em Curitiba a Lei Municipal de Incentivo à Cultura possibilita cada vez mais a oportunidade dos artistas locais em mostrar seus trabalhos. Para a diretora de incentivo cultural da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Ana Maria Hladczuk, as ações de incentivo na capital têm por finalidade o apoio e o incentivo às manifestações culturais e artísticas locais.
    “Isso acontece por meio da canalização e captação de recursos utilizando-se do percentual com limite de até 2% da receita orçada proveniente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU”, explica.
    O artista da Orquestra Organismo, Guilherme Soares, confirma que o modelo da lei municipal é bom, mas também precisa de mudanças. “O modelo atual do Mecenato da FCC já é bastante inteligente e poderia melhorar ainda mais se previsse um intercâmbio maior entre artistas e regiões, expandindo as discussões. Também seria bacana se o modelo pudesse contemplar projetos mais multidisciplinares, podendo gerar resultados mais híbridos, independente do gênero da proposta”, afirma o integrante da Orquestra Organismo, que recebe apoio por meio do Mecenato.
    Dentre os aspectos positivos apontados pelo artista, estão as bolsas. “Elas são vitais para fortalecer as práticas e todo seu cenário. É muito difícil o artista reconhecer-se como tal sem submeter-se ao jogo de interesses do espetáculo, que na maioria das vezes mata toda a intenção original em nome de supostos mercados que muitas vezes nem existem”, diz Soares.
    Ao contrário do que vivenciou com a busca de apoio pela Lei Rouanet, Elisabete Soares, integrante do grupo Couve-Flor, conta que o acesso aos apoios por meio da lei municipal são mais fáceis. “Temos uma ótima interlocução para criação de projetos com a FCC. Já pudemos conversar com os responsáveis e fazer adaptações nas nossas propostas”, conta Finger.
    Rouanet
    Para Hladczuk, as mudanças na Lei Rouanet trarão mais fôlego aos processos de fomento à cultura. “Oxigenar esses processos é fundamental para que consigamos uma melhoria da qualidade dos projetos e produtos resultantes destes, bem como um maior acesso da comunidade a esses mecanismos. Isso possibilita que as populações tenham oportunidades de conhecimento e apropriação dos bens culturais que retratam a nossa identidade. Há que se ter visão para que tais processos sejam adequados às realidades, respeitando-se a diversidade cultural e ainda as especificidades de cada área”, opina Hladczuk.

  4. vanhoni
    22 de abril de 2009

    SalicNet mostra evolução do apoio a projetos culturais nos últimos 16 anos
    A Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura do Ministério da Cultura (Sefic/MinC) tornou disponível, esta semana, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o SalicNet, que permite o acesso à base de dados do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). As pesquisas podem ser realizadas em relação a projetos, proponentes e incentivadores, com informações consolidadas e quadros comparativos.
    Segundo o secretário da Sefic/MinC, Roberto Nascimento, essa é uma demanda do setor cultural que só agora foi possível atender. “Conseguimos vencer nossas limitações tecnológicas e nesse momento disponibilizamos nossa base de dados, com isso o acesso será mais veloz e mais transparente. É importante ressaltar que o novo sistema é muito além do que a divulgação de planilhas fixas que o público baixa, o acesso será ao sistema que gera dados, dando com isso uma maior possibilidade de pesquisa.”

    Pesquisa no SalicNet

    As consultas no SalicNet revelam números e informações interessantes, que remontam a 1993, sobre os recursos disponibilizados para a área cultural por meio dos mecanismos do Mecenato e do Fundo Nacional de Cultura.
    Observando os dados do sistema é possível saber quais foram os maiores projetos culturais já realizados no país com o apoio da Lei Rouanet, por região, estado e ano de realização. Comparando os números também pode ser traçado um histórico da evolução da captação de recursos e do apoio financeiro a projetos.
    Está demonstrado que há 16 anos a quantidade de projetos apresentados foram apenas 19, sendo que desses somente dez foram aprovados. Em 2008, o número saltou para mais de dez mil projetos apresentados e sete mil aprovados, e, em apenas três meses deste ano, foram aprovados mais de 1.200 projetos para receber apoio financeiro, que já ultrapassa o valor de R$ 80 mil.
    Dos quinze maiores projetos aprovados pelo Mecenato durante esse período, quartoze foram realizados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e um no Rio Grande do Sul. O proponente com maior captação foi o Instituto Itaú Cultural para o Plano Anual de Atividades 2008, que conseguiu o apoio financeiro de R$ 29,5 milhões.
    Já com relação às empresas que apoiam os projetos, na última década a Petrobrás S.A. tem sido a maior incentivadora de cultura no país. No ano passado, por exemplo, a estatal investiu mais de R$ 141 milhões. O valor aplicado representa um aumento vertiginoso comparado ao de 1994, quando a empresa aportou R$ 170 mil em projetos culturais.
    As informações consolidadas de 2002 apontam que o total de investimentos naquele ano foi de menos de R$ 345 milhões e que o número de incentivadores não chegou a cinco mil. Após sete anos, os dados mostram que houve um crescimento significativo: mais de R$ 800 milhões em recursos foram aportados na área cultural por cerca de 14.400 apoiadores, em 2008.
    Quanto à distribuição regional, o Sudeste tem superado todas as demais regiões do país, apesar dos esforços para minimizar ou reverter esse quadro. Por sua vez, o Norte ainda é o que apresenta o menor número de projetos propostos e de recursos captados. De 2003 até março de 2009, o resultado é o seguinte:
    Sudeste – 23.729 projetos apresentados e R$ 3.538.364.936,18 captados
    Sul – 7.528 projetos apresentados e R$ 477.704.032,40 captados
    Nordeste – 4.786 projetos apresentados e R$ 293.520.980,32 captados
    Centro-Oeste – 3.347 projetos apresentados e R$ 145.532.304,96 captados
    Norte – 786 projetos apresentados e R$ 40.048.708,24 captados
    Confira os dados no SalicNet: sistemas.cultura.gov.br/salicnet/Salicnet/Salicnet.php.
    Fonte: Comunicação Social do MinC – 02/04/2009

  5. Denise Lorch
    24 de março de 2010

    Gostaria de obter a autorização de utilização das fotos de Gilson Camargo, assim como do conteúdo deste debate em um livro sobre a Lei Rouanet. Gostaria de saber se a citação da origem é o suficiente.
    Obrigada,

    Denise

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  1. By debate sobre lei rouanet em campo mourão / paraná « angelo vanhoni on 16 de junho de 2009 at 20:07

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  7. […] link para o debate realizado em Curitiba em 07/04/2009 […]

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